A determinação amplia o intercâmbio de energia com países que fazem fronteira com o Brasil
O petista assinou o documento durante o relançamento do programa Luz para Todos, em Parintins, no Amazonas | Foto: Foto: Canal Gov
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que autoriza o Brasil a voltar a importar energia elétrica da Venezuela. O ato — em favor do país que vive sob a ditadura de Nicolás Maduro –, aconteceu na sexta-feira 4, vésperas da Cúpula da Amazônia.
A determinação amplia o intercâmbio de energia com países que fazem fronteira com o Brasil. Desse modo, permite a importação de energia venezuelana para Roraima — único Estado brasileiro que não é ligado ao Sistema de Interligação Nacional.publicidade
“Esse decreto permitirá realizar contratos e trazer energia limpa e renovável da Venezuela, da usina de Guri, que voltará a ter um papel importante para garantir energia barata e sustentável ao Estado de Roraima”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, durante o ato.
O petista assinou o documento durante o relançamento do programa Luz para Todos, em Parintins, no Amazonas. O Brasil mantém intercâmbios internacionais de energia elétrica com o Paraguai, Argentina e o Uruguai. O novo decreto amplia essas relações a outros países da fronteira.
Com a medida, o presidente cumpre a proposta que foi discutida durante a visita de Maduro, em Brasília, em junho deste ano. Na ocasião, ambos concordaram em retomar a relação energética que foi cortada em 2019, na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Até 2019, segundo o governo federal, a maioria da energia consumida em Roraima era proveniente da Venezuela. Naquele ano, o ditador Maduro interrompeu o acordo em meio a uma crise energética no país, além do rompimento com o governo Bolsonaro.
Desde então, o Estado enfrenta escassez de energia elétrica. Os moradores de Boa Vista e de cidades próximas dependem de usinas termelétricas movidas a óleo diese, gás natural, biomassa e uma pequena central hidrelétrica.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encerrou a instrução processual de 228 ações penais contra acusados pelos atos de vandalismo de 8 de janeiro. Os primeiros casos serão liberados para julgamento em 30 dias.
Entre os dias 26 de junho e 1° de agosto, foram realizadas audiências para oitiva de testemunhas de acusação e de defesa, bem como para interrogatório dos réus no Inquérito (INQ) 4922, que investiga os ataques ao STF, ao Congresso Nacional e ao Palácio do Planalto em janeiro deste ano. Foram realizadas 719 oitivas, sendo 386 testemunhas indicadas pelas defesas e 228 réus interrogados. A Procuradoria-Geral da República (PGR) indicou 21 testemunhas inquiridas pelos advogados, pela PGR e pelos magistrados. As audiências foram conduzidas por juízes auxiliares do gabinete do ministro Alexandre de Moraes.
Entre os dias 26 de junho e 1° de agosto, foram realizadas audiências para oitiva de testemunhas de acusação e de defesa, bem como para interrogatório dos réus no Inquérito (INQ) 4922, que investiga os ataques ao STF, ao Congresso Nacional e ao Palácio do Planalto em janeiro deste ano.
Foram realizadas 719 oitivas, sendo 386 testemunhas indicadas pelas defesas e 228 réus interrogados. A Procuradoria-Geral da República (PGR) indicou 21 testemunhas inquiridas pelos advogados, pela PGR e pelos magistrados. As audiências foram conduzidas por juízes auxiliares do gabinete do ministro Alexandre de Moraes.
Todos os advogados de defesa tiveram a oportunidade de conversar reservadamente com seus clientes, a partir de links restritos e salas individuais disponibilizados nos presídios da Papuda e da Colméia, no Distrito Federal, onde estão detidos presos e presas pelos atos.
As audiências foram realizadas por videoconferência em salas de audiência disponibilizadas no processo pelo STF e pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Para tanto, foram mobilizadas seis equipes de segurança no presídio da Papuda e quatro no presídio da Colméia, além de servidores da Secretaria Judicial do STF e do TJDFT, equipes de informática de ambos os tribunais e pessoal de apoio.
Nas audiências, os advogados e a PGR foram notificados do prazo comum de cinco dias, previsto no Código de Processo Penal (CPP), para análise de todo o conteúdo. Após o prazo, os autos retornam ao ministro Alexandre de Moraes para análise de eventuais pedidos de diligências das partes. Na sequência, é aberto o prazo para alegações finais, de 15 dias consecutivos, para a PGR e para a defesa.
Os crimes dos réus incluem associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo, e deterioração de patrimônio tombado.
As audiências de instrução são divididas em duas partes. Na primeira, são ouvidas as testemunhas de acusação na presença de representante da Procuradoria-Geral da República, dos réus e dos respectivos advogados. Nessa parte, PGR, defesa e juiz formulam perguntas.
Na segunda etapa, são ouvidas as testemunhas de defesa e o réu é interrogado. O juiz abre a audiência na presença da PGR, do advogado de defesa e do réu e ouve as testemunhas apresentadas pela defesa. Tanto a defesa quanto o representante da PGR também podem fazer perguntas. Encerradas as perguntas, o réu passa então a ser interrogado.
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta sexta-feira (4) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já decidiu nomear os deputados André Fufuca (PP-MA) e Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) para o comando de ministérios do governo.
Padilha não indicou quais pastas deverão ser chefiadas pelos parlamentares. O ministro deu a declaração em evento do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável, o chamado “Conselhão”, em Belém (PA).
“Já tem uma decisão do presidente [Lula] de trazer esses dois parlamentares que representam bancadas importantes no Congresso. Mas, mais do que elas, podem atrair outros parlamentares, trazê-los para o governo, convidá-los para ocupar postos de ministérios. São parlamentares que só podem vir para ocupar ministérios”, disse.
A sinalização de Padilha, responsável pela articulação política do governo, confirma os esforços do Planalto para ampliar a base de apoio governista no Congresso, em especial na Câmara dos Deputados.
A entrada de Fufuca e Costa Filho no governo já era tida como certa por parlamentares do Centrão — um bloco informal na Câmara que reúne parlamentares de legendas de centro e centro-direita. Juntas, as siglas representam 89 deputados na Casa.O líder do PP na Câmara e o deputado do Republicanos já haviam, inclusive, se reunido com Padilha no último mês.
Emissora de TV passa a deter 19,2% da empresa que negocia publicidade em telas espalhadas por locais como shoppings e estações de metrô
Totem digital da Eletromidia localizado em via pública da cidade de São Paulo | Foto: Reprodução/Instagram
A Globo comprou 12 milhões de ações da Eletromidia, empresa que negocia publicidade em telas espalhadas por locais como shoppings e estações de metrô. A aquisição foi anunciada na quinta-feira, 3.
Em comunicado, o diretor financeiro e de relações com investidores da Eletromidia, Ricardo de Almeida Winandy, confirmou a venda de mais um lote de ações para a Globo Comunicação e Participações S.A., que já detinha 8,57% do capital social da companhia.
As ações da vez foram vendidas à empresa da família Marinho pelo fundo de investimentos Vesuvius LBO e pelo executivo Alexandre Guerrero Martins, que é diretor-presidente da Eeltromidia desde o ano passado. Agora, com a nova compra, a Globo passa a deter 15,4% das ações da empresa de publicidade digital.
O comunicado desta semana encerra a negociação que começou em março. Na ocasião, as partes anunciaram o interesse de compra e venda dos ativos da companhia, que é listada na Bolsa de Valores do Brasil, a B3, sendo identificada pela sigla ELMD3. Posteriormente, em julho, informou-se que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica havia aprovado a movimentação. Ontem, por fim, divulgou-se a efetuação da transação.
O valor do negócio não foi anunciado por nenhuma das partes.
Ações da Eletromidia fecham em baixa um dia após venda para a Globo
Um dia depois de sacramentar a venda de 12 milhões de ações para a Globo, a Eletromidia perdeu (bem pouco) valor de mercado. Nesta sexta-feira, 4, o papel da companhia fechou o dia sendo negociado a R$ 14,85 na B3. O valor representa oscilação de -0,6%.
Em seu site oficial, a Eletromidia anuncia ter “mais de 70 mil faces digitais e estáticas nas maiores cidades do país”. Os televisores, totens e murais digitais da companhia estão espalhados por linhas de ônibus, estações de metrô, aeroportos, shoppings, edifícios residenciais e comerciais e até vias públicas, como, por exemplo, praças e calçadas da cidade de São Paulo.
Colegiado também aprovou quebras em relação a Anderson Torres e Mauro Cid
O general é acusado de mandar fraudar relatórios da Agência Brasileira de Inteligência | Foto: Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
A CPMI do 8 de Janeiro aprovou as quebras de sigilos do general Marcos Edson Gonçalves Dias, ex-ministro do Gabinete Institucional (GSI); do delegado da Polícia Federal Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; e do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A quebra de sigilo telefônico e telemático — que se refere a todas as comunicações à distância por redes de telecomunicações — aconteceu na quinta-feira 3. Cid já prestou depoimento à CPMI, mas ficou em silêncio.
Anteriormente, o colegiado já havia aprovado a quebra de sigilo do e-mail institucional do militar, referente ao período em que ele era assessor da Presidência.
O depoimento de Torres acontece na terça-feira 8, sendo um dos mais aguardados pela ala governista. O ex-ministro ficou preso por quatro meses por suspeita de omissão e conivência com os atos de depredação que aconteceram em 8 de janeiro.
Na época, Torres era o secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, mas estava de férias, viajando com a família. Já o depoimento de G. Dias, como é conhecido o ex-GSI, ainda não tem data para acontecer, mas já foi aprovado.
Gonçalves Dias é acusado de mandar fraudar relatórios da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). A deturpação seria para retirar dos documentos os registros de que o ex-ministro foi alertado por mensagens enviadas ao seu celular sobre os crescentes riscos de tumulto e de invasões na Praça dos Três Poderes.
A Sexta Câmara de Direito Público do Rio de Janeiro atendeu a um pedido do Ministério Público de Mangaratiba e voltou a interditar o lago artificial do jogador Neymar naquele município.
O lago, e toda obra em seu entorno, foi interditado no dia 22 de junho, em vistoria feita pela Secretaria de Meio Ambiente de Mangaratiba e pela Anamma (Associação Nacional dos Órgãos Municipais de Meio Ambiente). Mas no dia 30 de junho, o pai do jogador conseguiu uma liminar que liberava o espaço para uso.
“Defere-se a tutela de urgência recursal, a fim de se determinar a manutenção da interdição das obras somente em relação ao lago/piscina, isto é, parte da propriedade, não devendo o ato administrativo causar embaraços e prejuízos à fruição das demais áreas do imóvel. Intime-se com urgência”, determinou a desembargadora Lidia Maria Sodré de Moraes.
A decisão tem relação com uma ação que tramita na comarca de Mangaratiba. Também há um processo administrativo na prefeitura daquele município.Nesse processo administrativo, Neymar recorreu das multas ambientais de mais de R$ 16 milhões aplicadas por causa da construção de um lago artificial no Condomínio AeroRural, em Mangaratiba, na Costa Verde do Rio de Janeiro.A Prefeitura de Mangaratiba informou que está analisando o recurso do jogador.
As multas Ao todo, Neymar foi multado em R$ 16.010.000 por:
instalação de atividades sem o devido instrumento de controle ambiental (art. 66 do Decreto Federal 6.514/2008) – multa de R$ 10 milhões; movimentação de terra sem a devida autorização “art. 254 da Lei Municipal nº 1.209/2019) – R$ 5 milhões; supressão de vegetação sem autorização (art. 189 da Lei Municipal nº 1.209/2019, com as alterações promovidas pela Lei Municipal nº 1.209/2019) – R$ 10 mil; descumprimento deliberado de embargo (por ter entrado no lago depois de interditado/ art. 79 do Decreto Federal 6.514/2008) – R$ 1 milhão. A decisão que avaliou os danos e determinou o valor das penalidades foi da procuradora-geral do município, Juraciara Souza Mendes da Silva, e foi dada a partir do relatório de vistoria da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com 46 páginas.
O Conselho Municipal de Turismo se reuniu na tarde desta quinta-feira (3) para discutir, em conjunto com o Trade Turístico da cidade, estratégias para o pleno desenvolvimento do turismo e para elaboração do Plano Municipal de Turismo, que está sendo realizado pelo município através de convênio com o SEBRAE. O encontro ocorreu na Associação Comercial de Feira de Santana (ACEFS).
Segundo o secretário de Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico (Settdec), Wilson Falcão, o intuito é ampliar o conceito de turismo dentro do município. A partir dos tópicos debatidos, as próximas etapas terão como objetivo traçar um planejamento para colocar Feira no patamar turístico nacional.
“Nosso intuito é darmos outra dimensão de turismo à Feira. Entendemos que temos condição de transformar o cenário de Feira em um turismo de eventos, que ocorre durante todo o ano no Brasil inteiro, seja para médicos, engenheiros, psicólogos, etc. Assim, essas pessoas vêm para cá com disposição de conhecer, pois Feira é a porta do sertão da Bahia e do Brasil”, afirma o secretário.
Ainda, o secretário também pontua o incentivo ao “turismo de compras”. Segundo ele, antigamente, era comum pessoas saírem do território para fazer compras no Paraguai ou cidades como São Paulo, contudo, é possível usufruir do comércio feirense.
A Governança Territorial — o trabalho conjunto de diferentes atores e instituições na tomada de decisões sobre o uso e desenvolvimento sustentável do espaço geográfico — foi um dos temas discutidos, a partir de palestra ministrada pelo advogado Guga Cruz.
“Isso tem uma conexão total com o Plano de Turismo, quando falamos em Governança Territorial, estamos pensando em um modelo de gestão compartilhada. Isto é, uma governança participativa que envolve os cidadãos, empresariado, o terceiro setor e a municipalidade, para decidir os rumos do turismo da cidade. Ou seja, colocamos todos os que afetam e são afetados neste negócio para decidirem a melhor forma de definir o que é melhor para a cidade”, explica o advogado.
A partir do modelo de Governança Territorial, com escuta ativa dos integrantes que integram o Trade Turístico da cidade, é elaborado o Plano de Turismo. Conforme a consultora do plano de turismo, Victória Leão, é importante que todos contribuam com a pauta, inclusive a sociedade civil.
“Estamos na fase de sugestão de programa e projetos, então é importante ouvir, de diversas representações da sociedade, o que essas tem para sugerir como ponto de melhoria e como enxergam o futuro para 8 ou 10 anos”, esclarece a consultora.
Os encontros do Plano Municipal de Turismo são divulgados com antecedência nos veículos de comunicação do município.
O tempo dobrou; entrou no ônibus, integrou! A partir da próxima quarta-feira (9), o acesso aos terminais Norte (Cidade Nova) e Sul (Tomba) não dependerá mais de catracas e a integração do usuário com cartão Via Feira será feita diretamente no validador eletrônico de qualquer ônibus do transporte público urbano em Feira de Santana.
Outra vantagem será o intervalo de uma hora a mais que o passageiro terá para descer de um ônibus e pegar outro – dobrando o tempo de integração temporal. O benefício representa economia para o bolso do cidadão.
Com o novo conceito, o usuário de transporte público não vai pagar mais uma tarifa ao embarcar em outro ônibus com destino a bairro diferente de onde ele saiu.
O objetivo é proporcionar novas experiências e facilitar a mobilidade do cidadão através do livre acesso aos terminais sem catracas, tornando a entrada e saída de passageiros mais rápida.
“Ampliamos o tempo ao usuário com cartão [Via Feira] para utilizar o benefício da integração temporal, retirando ainda a necessidade dele integrar fisicamente através de um transbordo”, explica o secretário de Transportes e Trânsito, Sérgio Carneiro.
Nesta fase de adaptação do usuário, a mudança ocorre somente nos terminais Norte e Sul – e no Terminal Central será implementado após 30 dias. O benefício social da Prefeitura de Feira está assegurado para quem possui o cartão Via Feira, disponibilizado gratuitamente.
“A orientação do prefeito Colbert Filho é facilitar a vida do cidadão que precisa de mobilidade”, ressalta o titular da pasta.
Para quem acessa os transbordos Norte e Sul – portando dinheiro – será oferecido um cartão eletrônico avulso com pelo menos uma tarifa no valor de R$ 4,75 – gerando economia de R$ 0,15 na diferença do valor pago em dinheiro. Equipes de monitores já estão orientando os passageiros nos dois terminais.
COMO FUNCIONA
Praticidade: integração ocorre agora diretamente no ônibus. Usuário não precisa ir mais a um terminal.
Mais tempo: Integração temporal poderá ser feita até 2h depois da primeira viagem.
Economia: embarque com o cartão Via Feira e pague a tarifa social de R$ 4,75
Para ter direito à integração em até 2 horas, o passageiro deve ficar atento ao pegar um novo ônibus que vá para local (bairro) diferente da saída do primeiro ônibus.
Quem estiver em um dos terminais (Norte e Sul) poderá fazer agora a integração temporal (sai de um ônibus e entra em outro nos terminais).
A contagem do tempo inicia no momento que passar o cartão Via Feira no validador eletrônico embarcado no ônibus. A segunda viagem não será tarifada ao passageiro.
Nesta sexta-feira (3) as crianças do Centro de Educação Infantil Dagmar Silva, no bairro Baraúnas, comemoraram a entrega da praça recreativa Evaldo Martins, que fica na unidade e tem o nome do ex-secretário da Fazenda e irmão do prefeito Colbert Martins Filho, que faleceu em maio deste ano.
O local, que possui cobertura, área para jogos e parquinho, foi readequado para atender ainda melhor os pequenos.
“Esta é a verdadeira sala de aula da educação infantil, onde a criança tem a oportunidade da socialização plena, de integração, de desenvolver o coletivo, participar e partilhar com outras crianças de atividades variadas, jogos e brincadeiras”, destaca a secretária de Educação Anaci Paim.
O CMEI Dagmar Silva é uma unidade educacional da Associação de Promoção Humana, que é conveniada com a Prefeitura de Feira de Santana há mais de 20 anos. Durante o evento, foi anunciada a renovação do convênio, que vai seguir até o dia 31 de dezembro de 2024.
“Toda manutenção da unidade escolar é de responsabilidade da Prefeitura, que deve fornecer os recursos necessários para o funcionamento. Hoje renovamos o nosso compromisso com as mais de 150 crianças de 3 a 5 anos que estudam aqui”, pontuou o prefeito Colbert Martins Filho.
Assessoria jurídica do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Feira de Santana, se pronunciou sobre matéria veiculada, que divulgou a informação sobre um suposto procedimento investigatório do Ministério Público da Bahia na instituição.
Segundo assessoria jurídica do cartório, não existe nenhum inquérito para apuração de crimes.
O fato existente é uma provocação de um usuário feita no ano de 2017, onde todos os fatos foram elucidados e os procedimentos arquivados. A nota a baixo explica todos os fatos ocorridos, esclarecendo toda a verdade a comunidade feirense.
_Confira a nota:_
O Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Feira de Santana, por meio de sua assessoria jurídica, vem a público esclarecer a nota publicada na data de 01/08/2023, em veículo de comunicação da cidade, que noticiou a existência de procedimento investigatório, junto ao Ministério Público, para apuração da prática de crimes de corrupção e possível organização criminosa em face dos seus funcionários.
Inicialmente convém esclarecer que após contato com a 4ª Promotoria de Feira de Santana e acesso ao procedimento, restou esclarecido que não há qualquer inquérito para apuração de crimes dessa natureza. Tramita no MP um procedimento, iniciado por provocação de um usuário, no ano de 2017, por inconformismo com nota devolutiva emitida pela serventia, sob a alegação de suposta cobrança indevida de dajes. Salientamos que à época dos fatos o mesmo usuário utilizou-se do procedimento judicial da dúvida inversa, bem como prestou queixa na Corregedoria Geral de Justiça, onde todos os fatos foram elucidados e os procedimentos arquivados. Todas as provas já foram apresentadas ao MP e, confiante na Justiça, o cartório tem convicção de que o procedimento que lá tramita também será arquivado.
Ressaltamos, que compete à Serventia a análise documental dos títulos que lhes são apresentados e sua conformidade com a legislação, estando todos os funcionários capacitados ao desemprenho das suas funções. Sendo assim, todas as notas devolutivas são fundamentadas na Lei e nos provimentos do CNJ e da CGJ/BA.
Por fim, reafirmamos o compromisso do Segundo Ofício de Registro de Imóveis de Feira de Santana em prestar um trabalho pautado nos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, probidade, impessoalidade e eficiência, estando a delegatória sempre atenta e com atuação proativa para coibir qualquer conduta em desacordo a tais princípios.
