Um homem foi preso na cidade de Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia, suspeito de envolvimento em um esquema fraudulento de “pirâmide financeira”, no estado do Acre. Segundo a Polícia Civil, ele fez diversas vítimas e causou prejuízo de milhões de reais.
De acordo com a polícia, o mandado de prisão preventiva por estelionato foi cumprido por equipes da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR) de Vitória da Conquista, na quarta-feira (6). Expedida pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco, a ordem judicial foi cumprida em um condomínio residencial no bairro Candeias.
Na conta bancária do suspeito foi identificada a quantia de R$ 28 milhões. A polícia informou que o valor recuperado será depositado em uma conta judicial e ficará à disposição da Justiça para possível reparação dos prejuízos causados as vítimas.
O investigado fez exame de lesão corporal e está à disposição da Justiça. Ainda não há informações de quando ele será transferido para o Acre.
O Ministério Público da Bahia (MP-BA), acionou a Justiça para que 13 lojas da Le Biscuit sanem inconformidades sanitárias graves, além de obrigar que elas executem projetos de segurança contra incêndio e pânico.
A investigação do órgão público teve início após a denúncia de um consumidor que teria adquirido produtos estragados da marca Lacta em uma das unidades da Le Biscuit. A ação considerou relatórios técnicos de inspeção do Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Bahia (CBMBA) e da Vigilância Sanitária de Salvador (Visa).
O documento aponta que as 13 filiais têm problemas relacionados à falta de salubridade, limpeza e higiene durante o armazenamento e comércio de gêneros alimentícios, além de também ter estruturas desprotegidas contra situações de incêndio e pânico.
A ação se dirige às unidades da Le Biscuit nos Shoppings Salvador, Salvador Norte, Barra, Bela Vista, Paralela, da Bahia, Piedade e Cajazeiras, além das unidades localizadas nos bairros da Pituba, Comércio, Bonocô, Liberdade e Águas Claras. A instituição também acionou a Lacta, por ter vendido produtos estragados em uma das unidades da Le Biscuit investigada.
A Superintendência Municipal de Trânsito (SMT) informa que os atendimentos ao público serão suspensos na sede do órgão nesta sexta (8) e segunda-feira (11). Contudo, as atividades internas e administrativas serão mantidas.
A medida é necessária para capacitação dos servidores, uma vez que será atualizado o sistema da Superintendência atendendo às regulamentações da Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN).
O superintendente de Trânsito, Cleudson Almeida, esclarece que a suspensão dos atendimentos não vai prejudicar os usuários e o atendimento ao público retorna normalmente na terça-feira (12). “As ocorrências online estão mantidas”, acrescenta.
As defesas de autuações, os recursos a JARI (Juntas Administrativas de Recursos de Infrações) e Cetran com vencimento nas datas citadas serão aceitas sem prejuízos no dia 12.
Com a participação de mais de 16 artistas feirenses, o Museu de Arte Contemporânea Raimundo de Oliveira (MAC) abriu na noite desta terça-feira (5) a Mostra Coletiva “Feira dos Meus Olhos D`água”.
A mostra apresenta as raízes de Feira de Santana, tradições e a diversidade cultural por meio de múltiplas técnicas artísticas como pinturas e registros dos artistas locais. A iniciativa é uma homenagem aos 190 anos de Feira de Santana [a emancipação do município é comemorada em 18 de setembro].
Os visitantes podem admirar as obras em exposição até o dia 5 de outubro, com uma programação diversificada, rodas de conversas e oficinas ministradas pelos artistas participantes.
A curadoria coletiva é de Simone Rasslan e da equipe do MAC. O evento de abertura também contou com apresentações musicais dos artistas Asa Filho e Jorge de Angélica.
De acordo com a diretora-presidente interina da Fundação Egberto Tavares Costa, Cleane Oliveira, a Mostra tem importante relevância, pois, além de exibir as obras de artes de vários artistas regionais, homenageia várias pessoas que fazem parte da história do município.
“Ficamos muito felizes em receber um coletivo de artistas de diversas estéticas. Tanto de fotografias, pinturas, esculturas e afins. Na oportunidade homenageamos pessoas que fazem parte da nossa cultura, que estão no imaginário coletivo de Feira de Santana e patrimônio da cidade. Nos deixa admirados a participação da população nesta noite festiva com a presença de mais de 200 pessoas”, pontuou.
A exposição pode ser visitada no decorrer da semana em horário comercial, de terça a sexta, das 8h às 17h. Aos sábados das 14h às 17h.
Um dos grandes nomes da TV e rádio baiano, Raimundo Varela morreu nesta quinta-feira (7). O motivo da morte e maiores informações sobre o velório ainda não foram divulgados pela família.
Varela tinha 75 anos e completaria 76 no dia 30 de novembro. Natural de Itabuna, veio para Salvador com os pais ainda criança e cresceu no bairro de Periperi, no subúrbio ferroviário.
Ele dedicou mais de 40 anos à comunicação, com passagens pelo rádio e televisão, na Band e Record TV Itapoan. Na Sociedade da Bahia, fez da versão radiofônica do Balanço Geral uma das maiores audiências do segmento nas primeiras horas da manhã.
Em 2006, problemas renais e de diabetes deixaram Varela entre a vida e a morte. Precisou ser internado às pressas no Hospital Aliança em Salvador e logo em seguida, transferido para o Hospital Osvaldo Cruz, em São Paulo. Três meses depois, foi submetido a um transplante de fígado e rim.
Em 2008, Varela tentou ingressar na política e ensaiou uma pré-candidatura à prefeitura de Salvador pelo PRB.
Um dos grandes nomes da TV e rádio baiano, Raimundo Varela morreu nesta quinta-feira (7). O motivo da morte e maiores informações sobre o velório ainda não foram divulgados pela família.
Varela tinha 75 anos e completaria 76 no dia 30 de novembro. Natural de Itabuna, veio para Salvador com os pais ainda criança e cresceu no bairro de Periperi, no subúrbio ferroviário.
Ele dedicou mais de 40 anos à comunicação, com passagens pelo rádio e televisão, na Band e Record TV Itapoan. Na Sociedade da Bahia, fez da versão radiofônica do Balanço Geral uma das maiores audiências do segmento nas primeiras horas da manhã.
Em 2006, problemas renais e de diabetes deixaram Varela entre a vida e a morte. Precisou ser internado às pressas no Hospital Aliança em Salvador e logo em seguida, transferido para o Hospital Osvaldo Cruz, em São Paulo. Três meses depois, foi submetido a um transplante de fígado e rim.
Em 2008, Varela tentou ingressar na política e ensaiou uma pré-candidatura à prefeitura de Salvador pelo PRB.
Normas levarão em conta, por exemplo, disponibilidade de leitos no SUS para aulas práticas. Desde 2018, abertura de novas vagas e faculdades de medicina estava proibida no Brasil, em uma tentativa de controlar o nível de qualidade da formação de profissionais de saúde.
MEC limita novas vagas em cursos de medicina em meio a disputa jurídica no STF
Em meio a um embate entre grupos educacionais privados e o Supremo Tribunal Federal (entenda abaixo), o Ministério da Educação (MEC) estabeleceu, por meio de portaria publicada na segunda-feira (4), regras para limitar a ampliação de vagas em cursos de medicina particulares.
Segundo a pasta, é uma tentativa de “assegurar a qualidade da formação médica no Brasil”.
Os critérios levam em conta, entre outros aspectos, a estrutura do sistema público de saúde do município (como a disponibilidade de leitos para as aulas práticas e estágios) e as notas que o curso recebeu nas últimas edições do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade). Nenhuma instituição poderá oferecer mais de 240 vagas por ano nem promover uma ampliação de mais de 30% das que já eram ofertadas.
Projeto do prédio em que funcionará a faculdade de medicina do Sírio-Libanês — Foto: Divulgação
➡️Qual o motivo desse controle do MEC? Com mensalidades altas (que chegam a R$ 12 mil), baixas taxas de evasão dos alunos e uma importância estratégica no setor de educação, as graduações de medicina tornaram-se uma “mina de ouro” para mantenedoras de ensino: no mercado, estima-se que uma única vaga valha R$ 2 milhões.
Tamanha atratividade financeira levou a um “boom” no surgimento de novos cursos no Brasil: em 2002, eram 113; em 2018, o número já havia saltado para 322.
Três desafios surgiram a partir disso:
garantir qualidade de ensino aos estudantes de medicina;
abrir cursos em regiões com leitos disponíveis para alunos fazerem as aulas práticas e a residência;
e tornar a distribuição de profissionais mais igualitária entre as regiões — evitando que só sejam abertos cursos em grandes cidades do Sudeste (veja infográfico mais abaixo).
➡️O que já foi feito para controlar esse aumento desenfreado de cursos e vagas?
Em 2014, a então presidente Dilma Rousseff decidiu, por meio do programa Mais Médicos, levar as graduações de medicina para locais com carências de profissionais de saúde no SUS. Por meio de chamamento público, o governo anunciava em quais cidades deveriam ser abertas novas vagas. Havia contrapartidas: as mantenedoras de ensino precisavam, por exemplo, direcionar parte do faturamento para melhorias na rede pública do município.
Em 2018, na gestão de Michel Temer, todos os processos de abertura de faculdades de medicina e de ampliação de vagas, inclusive no Mais Médicos, foram “congelados” por 5 anos.
Essa “trava” terminou em abril de 2023. Abriu-se, então, um debate: o governo Lula deveria permitir novos cursos de medicina só onde faltam profissionais ou em qualquer lugar?
Veja o resumo, ponto a ponto, das discussões jurídicas que envolvem o tema. São dois capítulos:
❄️Capítulo 1: ‘congelamento’ e ‘descongelamento’ de novas faculdades de medicina
Em 6 de abril deste ano, com o fim do “congelamento”, o MEC voltou a autorizar a abertura de cursos de medicina em instituições privadas, desde que por meio de chamamentos públicos.
Ou seja, o próprio governo publicaria editais sinalizando em quais municípios as faculdades poderiam ser abertas, considerando as necessidades de mais profissionais de saúde e a estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS) de cada região.
O primeiro chamamento público deveria ser divulgado até esta quarta-feira (6), mas o MEC prorrogou o prazo por mais 30 dias.
⚖️Capítulo 2: faculdades privadas vão à Justiça
Parte das mantenedoras de ensino não concordou com a limitação imposta pelo MEC e alegou, na Justiça, que ela é inconstitucional.
Foram feitos mais de 200 pedidos para que cursos fossem criados em qualquer local, sem levar em conta a estrutura do SUS e a disponibilidade de leitos para aulas práticas, por exemplo.
E aí é que entra o STF: em 7 de agosto, o ministro Gilmar Mendes reforçou que limitar a criação de cursos de medicina apenas por chamamento público é uma prática constitucional, sim, e que os juízes não devem conceder liminares a favor de universidades que lutam pela “liberdade de mercado”.
A pauta está sendo votada pelo plenário do Supremo (ou seja, por todos os ministros). Até a última atualização desta reportagem, o processo estava pausado, já que Luiz Fux“pediu vista” (mais tempo para analisar o caso).
Enquanto nem o chamamento público para novas faculdades é publicado, nem o STF termina a votação, o MEC publicou a portaria com regras para ampliação de vagas em instituições já existentes.
🩺Novas regras para ampliar vagas
A seguir, veja as novas regras para o aumento de vagas em faculdades que já estão em funcionamento:
nota igual ou superior a 4 no Enade, nos últimos três anos de avaliação;
ausência de qualquer penalidade imposta à instituição de ensino nos últimos três anos (ou ao curso, nos últimos 6 anos);
comprovação de que realmente o aumento de vagas é necessário (a relação candidato/vaga no último processo seletivo deve ter sido maior que 2);
limite de até 30% de novas vagas em relação às já existentes;
teto de 240 vagas ofertadas por ano, no total;
existência de, no mínimo, 5 leitos do SUS para cada vaga solicitada, um hospital de ensino com mais de 80 leitos e 3 programas de residência.
A respeito desse último item, Silvio Pessanha, da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), explica que existe atualmente uma desproporção entre alunos formados e vagas de residência de qualidade(programas de especialização que podem formar, por exemplo, cirurgiões, pediatras ou dermatologistas).
“Muitos estudantes acabam terminando a faculdade e nem querendo [fazer residência], porque sabem que não terão supervisão, não aprenderão nada, atenderão um monte de pacientes e virarão mão de obra barata para hospitais, sem nenhum acolhimento acadêmico”, afirma.
Diante disso e “visando a promover a melhor (re)distribuição de cursos e médicos pelo país, em especial para as regiões Norte e Nordeste e municípios do interior”, Pessanha classifica a portaria do MEC como “extremamente pertinente e benéfica para o setor e para a sociedade”.
Rosylane Rocha, 2ª vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), menciona também como a falta de leitos no SUS, diante do número alto de alunos em determinadas localidades, pode atrapalhar a formação deles nas aulas práticas.
“Imagine você, paciente, deitado em um leito, sem nenhum sossego. São 15, 20 estudantes passando por você. (…) Estamos colocando alunos para se formar em centros que não têm condição de acolher tudo isso de gente.”
Declarações do senador sobre ex-ministro constam em ofício enviado ao presidente da CPMI dos Atos
Ex-ministro Gonçalves Dias, o GDias Foto: Lula Marques/Agência Brasil
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) disse que o ex-ministro do Gabinete Institucional de Segurança (GSI) Gonçalves Dias pode ter apagado de seu celular mensagens trocadas nas vésperas dos atos do 8 de janeiro. As informações são do Metrópoles.
Izalci apontou que o relatório dos dados telemáticos extraídos do celular de Gonçalves Dias não tem registro de conversas no WhatsApp entre 2 e 8 de janeiro.
– O mencionado “Relatório de extração Cellebrite” apresentou 6.536 páginas de informações, sendo que as conversas de WhatsApp ficaram circunscritas a 4.433 páginas. Ocorre que não foram identificados, nessas 4.433 páginas de conversas de WhatsApp do sigilo telemático de G DIAS, registros de mensagens trocadas entre os dias 02 e 08 de janeiro de 2023 – escreveu o senador em um ofício enviado esta semana ao presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos, deputado federal Arthur Maia (União-BA).
Ramiro Júlio Soares Madureira prestou depoimento na CPI das Pirâmides Financeiras na Câmara.
Ramiro Júlio Soares Madureira, sócio da 123Milhas, admitiu nesta quarta-feira (6) durante seu depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras, na Câmara dos Deputados, que a empresa não possui recursos disponíveis para reembolsar os clientes prejudicados com o encerramento da modalidade “promo”.
O deputado federal Carlos Viana (PSD-RJ) questionou Madureira sobre a possibilidade de restituir o dinheiro aos clientes afetados. O empresário respondeu: “Precisamos do apoio dos órgãos públicos. Estamos dispostos a trabalhar arduamente para isso. Estamos confiantes.”
Em seguida, Viana reiterou sua pergunta e indagou se a empresa dispõe de fluxo de caixa para efetuar esses reembolsos. Madureira admitiu: “Não, precisaríamos de algum tempo e um plano para fazer isso.”
Em agosto, a 123Milhas tomou a decisão de suspender a venda de pacotes e a emissão de passagens de sua linha promocional, afetando consideravelmente os consumidores que já haviam adquirido seus serviços. Algumas semanas depois, a empresa entrou com um pedido de recuperação judicial, alegando uma dívida de R$ 2,3 bilhões.
Ministro do STF anulou todas as provas obtidas por meio de acordo com a Odebrecht
Dias Toffoli anulou todas as provas da Lava Jato em decisão proferida na quarta-feira, 6 de setembro | Foto: Carlos Moura/SCO/STF
A Associação Nacional dos Procuradores da República contestou a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou todas as provas obtidas por meio do acordo de leniência livremente assinado pela Odebrecht com o Ministério Público Federal (MPF) e homologado pelo próprio STF.
Na decisão, Toffoli também mandou investigar a eventual responsabilidade de agentes públicos envolvidos na celebração do acordo de leniência.publicidade
Em nota, a associação afirma que a decisão do ministro não é técnica, foi tomada com base em um “ambiente de polarização”, que carece de elementos mínimos para sustentar as ilações feitas por Toffoli.
“Não é razoável, a partir de afirmação de vícios processuais decorrentes da suspeição do juízo ou da sua incompetência, pretender-se imputar a agentes públicos, sem qualquer elemento mínimo, a prática do crime de tortura ou mesmo a intenção deliberada de causar prejuízo ao Estado brasileiro”, disse a associação, na nota.
A entidade “ressalta a necessidade de que a discussão sobre os fatos envolvendo a Operação Lava Jato seja pautada por uma análise técnica, objetiva, que preserve as instituições e não se renda ao ambiente de polarização e de retórica que impede a compreensão da realidade”.
Suspeitas levantadas por Toffoli já foram apuradas, dizem procuradores
Conclusões da Corregedoria-Geral do MPF não foram citadas por Toffoli| Foto: Divulgação/MPF
Além disso, a associação afirma que as questões agora levantadas por Toffoli já haviam sido enviadas por Ricardo Lewandowski à Corregedoria-Geral do MPF e à Corregedoria Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público. “Após vasta análise de provas e informações, foi reconhecida a legalidade do procedimento adotado pelo MPF nos acordos envolvendo a Odebrecht e seus diretores e empregados”, destacou a nota.
Entretanto, lembra a associação, a conclusão da Corregedoria-Geral do MPF foi comunicada ao STF, mas tais documentos não foram mencionados na decisão proferida e precisam ser expressamente analisados.
Ao fim da nota, a associação pede respeito aos procuradores. “É necessário respeitar-se o trabalho de dezenas de membros do Ministério Público Federal que atuaram no acordo de leniência firmado com a empresa Odebrecht, magistrados de diversas instâncias, policiais federais, agentes públicos da CGU e Receita Federal, dentre outros que agiram no estrito exercício de suas atribuições funcionais, com resultados financeiros concretos, revertidos aos cofres públicos”.
Acordo com a Odebrecht seguiu trâmites legais
A Odebrecht está envolvida em três casos de corrupção na Argentina | Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
Os procuradores lembram que o acordo de leniência com a Odebrecht resultou de “negociação válida” e foi “devidamente homologado pelo próprio Supremo Tribunal Federal, com a participação de vários agentes públicos, pautados em atividade regular”.
Em um longo trecho da nota, a associação explica, com detalhes, como foi feita a obtenção das planilhas de propina da Odebrecht a agentes públicos — os sistemas Drousys e Mywebday, anulados pelo ex-ministro Ricardo Lewandowski em decisão confirmada pela 2ª Turma do STF em 2021. A conclusão é de que o MPF seguiu todos os ritos previstos na legislação sobre cooperação internacional.
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