Juscelino Filho, ministro das Comunicações Imagem: Isac Nóbrega / MCom
A estatal Codevasf já detectou um prejuízo de cerca de R$ 1 milhão na execução de contratos no Maranhão feitos a partir de emendas parlamentares do ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil-MA), e assinados com a empreiteira Construservice.
Esses contratos estão sob investigação da Polícia Federal, que deflagrou uma operação no dia 1º de setembro para aprofundar os fatos. Na ocasião, a PF cumpriu busca e apreensão na Prefeitura de Vitorino Freire, responsável pelos contratos, e afastou a prefeita Luanna Rezende (União Brasil), irmã de Juscelino. Ela já retornou ao cargo. Procurado, o ministro disse que cabe às autoridades responsáveis pela execução da obra esclarecer as suspeitas apontadas nas auditorias.
Após a deflagração da operação da PF, a Codevasf aprofundou a análise dos três contratos sob suspeita, para obras de asfaltamento na região, e constatou que o prejuízo aos cofres públicos era maior do que o apurado inicialmente.
O relator do caso à época, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso, autorizou o bloqueio de bens de R$ 835 mil do ministro das Comunicações e outros investigados, por suspeita de repasses de propina a Juscelino envolvendo as emendas parlamentares. A PF detectou diálogos entre o empresário Eduardo José Barros Costa, dono da Construservice, e Juscelino Filho a respeito das licitações, além de pagamentos a intermediários do ministro.
A defesa de Juscelino solicitou o desbloqueio dos bens, mas a PGR (Procuradoria-Geral da República) manifestou-se contra o pedido. Ainda não houve decisão do STF sobre isso. Os novos relatórios de auditoria da Codevasf foram encaminhados à PF e à PGR. Como foi constatado um valor ainda maior do prejuízo aos cofres públicos, a PGR avalia se solicita o aumento no valor total dos bloqueios de bens.
A estatal afirmou, em nota enviada ao UOL, que detectou “pendências técnicas de execução física apontadas em relatórios de fiscalização”.
No dia 9 de outubro, a Codevasf decidiu instaurar uma tomada de contas especial contra a prefeitura por detectar pagamentos indevidos de R$ 736.268,54 em um dos casos. Em relação a uma segunda contratação, a Codevasf também constatou pagamentos indevidos de R$ 319.908,52, que não correspondem à execução da obra. Por isso, a estatal notificou a prefeitura para regularizar a obra em um prazo de 45 dias.
A investigação da PF também encontrou suspeitas de fraudes na licitação, para direcionamento à Construservice com a participação do então deputado federal Juscelino Filho, que posteriormente virou ministro do governo Lula.
Reportagem publicada na última quarta-feira (1º) pelo jornal “O Estado de S. Paulo” mostrou que uma das auditorias da Codevasf sobre essas obras, realizada em março, constatou falhas na pavimentação asfáltica, ruas esburacadas e rachaduras.
Fraudes envolviam fiscal da Codevasf
A investigação interna aberta pela Codevasf constatou que os prejuízos nesses contratos estavam diretamente ligados à atuação de um funcionário da estatal, que acabou demitido após a descoberta do pagamento de propina de R$ 250 mil pela Construservice e uma outra empresa para as contas dele.
O esquema funcionava da seguinte forma: o fiscal dos contratos, Julimar Alves da Silva Filho, liberava antecipadamente os pagamentos para a Construservice, sem que as etapas da obra tenham sido executadas. A Codevasf e a PF investigam ainda se houve fraudes nas vistorias realizadas por ele.
A auditoria da Codevasf constatou que diversos serviços previstos nos contratos não haviam sido realizados, apesar das liberações autorizadas pelo fiscal. A estatal concluiu ainda que Julimar não conseguiu comprovar a origem dos valores pagos diretamente a ele pela Construservice, por isso ele acabou sendo demitido.
Outro lado
Em nota, a assessoria do ministro Juscelino Filho disse que os achados da auditoria devem ser esclarecidos pelas “autoridades responsáveis e competentes pela execução da obra”.
“Todas as obras foram realizadas em atendimento a demandas da população, em locais que necessitam de melhorias. Todos os apontamentos das auditorias devem ser esclarecidos pelas autoridades responsáveis e competentes pela execução da obra”, afirmou.
A defesa da prefeita Luanna Rezende e os advogados da Construservice não responderam. O ex-funcionário da Codevasf Julimar Alves não foi localizado para comentar. Em seu processo disciplinar, ele afirmou que os pagamentos da empreiteira se deveram a serviços prestados por sua esposa e que iria apresentar os comprovantes dos serviços, mas a Codevasf disse que os documentos não foram apresentados.
Grupo terrorista deu preferência para estrangeiros com dupla cidadania e para palestinos
O governo Lula conseguiu a liberação de 33 brasileiros da Cisjordânia | Foto: Ton Molina/FotoArena/Estadão Conteúdo
O grupo terrorista Hamas deu de ombros para o governo Luiz Inácio Lula da Silva e decidiu manter na Faixa de Gaza os brasileiros que gostariam de voltar para sua terra natal.
Os extremistas islâmicos deram preferência para estrangeiros com dupla cidadania e para cidadãos palestinos, que deixaram a região na quarta-feira 1º. A liberação dos cidadãos ocorre por meio do posto de controle de Rafah, na fronteira com o Egito.
Até o início da noite de ontem, ônibus levaram 361 cidadãos estrangeiros para o Egito. Mais de 40 palestinos gravemente feridos cruzaram a fronteira em ambulâncias, junto de alguns parentes e funcionários de organizações internacionais de ajuda humanitária.
O governo brasileiro disse que mantém as negociações para a retirada do grupo de 34 brasileiros e familiares de Gaza e espera que todos possam sair com segurança nos próximos dias.
Apesar do otimismo, o embaixador do Brasil em Tel-Aviv, Frederico Duque Estrada Meyer, disse ao jornal O Estado de S. Paulo que não há nada de concreto sobre as saídas. As negociações são conduzidas por israelenses e egípcios.
O grupo de brasileiros está desde o mês passado em casas alugadas pelo Itamaraty, em Rafah e Khan Younis, no Sul da Faixa de Gaza, à espera de uma definição na fronteira, fechada desde o início da guerra entre Israel e Hamas.
Se ainda não conseguiu retirar os cidadãos de Gaza, o governo teve mais sucesso na Cisjordânia. Ontem, 33 brasileiros — 12 homens, 10 mulheres e 11 crianças — foram levados para Jericó, depois para a Jordânia, de onde embarcariam para o Brasil.
As forças israelenses continuam a repelir os ataques do Hamas. De acordo com o Exército de Israel, suas tropas romperam a primeira linha de defesa do grupo terrorista. Os ataques mataram Mohamed Assar, comandante do arsenal de mísseis antitanque dos extremistas islâmicos.
A Jordânia, um dos poucos aliados árabes de Israel no Oriente Médio, determinou a retirada de seu embaixador em Tel-Aviv. Segundo a chancelaria jordaniana, as relações com Israel só seriam normalizadas depois do fim da crise na região.
A reação da Jordânia ocorreu um dia depois de a Colômbia e o Chile terem convocado seus embaixadores em Tel-Aviv — pelo mesmo motivo. Também na terça-feira 31, a Bolívia deu um passo a mais e rompeu relações diplomáticas com Israel.
O prefeito de Canavieiras, no Litoral Sul, Clóvis Roberto Almeida de Souza (Solidariedade), foi cassado pela Câmara de Vereadores do município nesta quarta-feira (1°). Foram oito votos a 3 pelo afastamento do gestor, conhecido como Doutor Almeida.
Segundo o Políticos do Sul da Bahia, parceiro do Bahia Notícias, o gestor foi denunciado por irregularidades no recolhimento de INSS, pedaladas fiscais e na gestão das finanças do município. Com a cassação de Doutor Almeida, deve assumir o comando do município o vice-prefeito, Paulo Carvalho (PTB), que já estava rompido com o prefeito.
O prazo de inscrição dos editais para seleção de projetos audiovisuais e demais artes, bem como premiação a trajetória de mestres e mestres da cultura popular, com apoio financeiro da Lei Paulo Gustavo segue até este domingo (5), disponibilizado no site da Prefeitura (feiradesantana.ba.gov.br).
Podem se inscrever qualquer agente cultural residente do município de Feira de Santana com atuação no setor cultural há pelo menos um ano. No caso da premiação, qualquer pessoa física candidata ou terceiro que indicar.
No mínimo 20% das vagas são disponibilizadas para pessoas negras (pretas e pardas) e 10% para pessoas indígenas.
Para apoiar os interessados na elaboração de projetos, a Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) vem realizando oficinas no Teatro Margarida Ribeiro desde segunda (30) até esta quarta-feira (1º) – no último dia sendo das 8h às 12h e das 14h às 18h.
Ainda, disponibiliza computadores com internet em sua sede (rua Estados Unidos, 37, Kalilândia) para os proponentes elaborarem a inscrição do projeto durante o horário do expediente da repartição – 8h às 12h e das 14h às 17h. Importante salientar que o material não pode sofrer a interferência de terceiros e por isso servidores não poderão auxiliar.
Vale destacar que o acompanhamento de todas as etapas dos editais é de responsabilidade do proponente. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail leipaulogustavo.fsa@feiradesantana.ba.gov.br ou diretamente na Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer – rua do Equador, 37, Centro. A relação dos documentos exigidos constam no edital de cada área, divulgado no Diário Oficial Eletrônico no dia 21 de outubro.
A Câmara de Feira de Santana aprovou, hoje (1), um requerimento convocando o diretor geral da Embasa, Raimundo Neto, a comparecer à Casa, para “prestar esclarecimentos” a respeito da falta de água que afeta o Município, especialmente a zona rural, com seus oito distritos. O documento é de autoria do vereador Paulão do Caldeirão (PSC), preocupado com o quadro de desabastecimento. Representante político de Jaguara, ele disse que este é um dos locais mais prejudicados pelo problema. “Como Poder Legislativo, temos que buscar todos os meios para socorrer o povo que representamos”, disse ele, ao pedir aos colegas a aprovação da matéria.
O vereador e radialista disse que a situação tem sido amplamente divulgada pela imprensa. Na Casa da Cidadania, o tema é abordado diariamente pelos vereadores, solidários ao drama enfrentado pela comunidade. Com a presença do diretor da companhia, Paulão espera que todas as dúvidas sejam tiradas a respeito do momento de “extrema necessidade”, em que a água, “bem essencial para a qualidade de vida”, não cai nas torneiras das residências. Ele apela para que a convocação de Raimundo Neto, pelo Legislativo, aconteça “com a maior brevidade possível”.
Em protesto contra o aumento da alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na Bahia, que passa de 19% para 20,5%, conforme projeto de lei encaminhado à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) no último dia 27 de outubro, o comércio pode fechar as portas no estado nesta sexta-feira (3).
Pupilo Donato, contador e advogado na cidade de Guanambi, no sudoeste baiano, está organizado uma grande mobilização em toda região. Ao site Achei Sudoeste, Donato salientou que o aumento vai afetar todos os consumidores, principalmente aqueles com menor poder aquisitivo.
“Esse aumento causou uma certa indignação em toda população, na classe de comerciantes, contadores e toda sociedade”, acrescentou.
Hoje, segundo Donato, o empresário não tem condições de absorver toda carga tributária e uma parte é repassada ao consumidor. Com o aumento do ICMS, todos os produtos, desde os mais básicos, serão impactados e o consumidor final, a população em geral, sofrerá as consequências. A mobilização proposta pelo advogado na região busca sensibilizar os deputados para rejeitarem o projeto de lei.
“Precisamos começar a pressão logo porque é um projeto absurdo. Vai prejudicar todo mundo”, finalizou.
O mês de novembro se iniciou cheio de expectativa para os floristas instalados na Rua Olímpio Vital. Na véspera do feriado de Finados (2 de novembro) eles já notaram um aumento no movimento de clientes.
Vários caminhões estão realizando o abastecimento das floriculturas para essa data especial, de homenagem a um ente querido que se foi e deixou saudade.
Um dos itens mais procurados, segundo alguns floristas, é o vaso de crisântemos, que pode ser encontrado na faixa de R$ 20, a depender do tamanho e de como é ornamentado.
De acordo com Simone Silva, que trabalha na associação dos floristas há mais de 20 anos, a venda de vasos de crisântemos é grande na época de finados.
“Na época de finados, a gente costuma aumentar o pedido de vasos para suprir a demanda. Os vasos ficam na terra e não precisa colocar água, os clientes gostam porque evita a questão da dengue. Há uma grande procura por vasos de crisântemos”, conta Simone.
Os preços podem variar. “Decorado para presentear de tamanho grande fica R$ 40, o pequeno por R$ 20. Sempre tem um pessoal que compra de dois a três vasos para colocar no túmulo da família”, relata Simone.
Para Nanci Aparecida, o movimento em torno das floriculturas este ano é maior do que em relação a anos anteriores.
“A mercadoria tá descendo, vou abastecer e a expectativa é grande, senti o movimento mais cheio este ano”, disse animada.
“Vasos de crisântemos, kalanchoe e mini margaridas são os mais procurados pelos clientes nesta época”, disse Nanci.
Em relação aos preços, é possível encontrar uma rosa por R$ 5, mini margarida por R$ 20 e uma kalanchoe por R$ 10. “Os preços podem variar a depender do tamanho e quantidade”, alerta Nanci.
Elaine de Souza, que perdeu a mãe há dois anos, estava procurando um lírio para colocar em seu túmulo. Ela encontrou um ramo por R$ 30.
“Perdi minha mãe há dois anos, vítima de covid-19. Visito o túmulo dela no cemitério Jardim Celestial duas vezes ao ano: na data em que ela morreu e no Dia de Finados, costumo deixar um lírio lá. Ela sempre continuará viva em minha memória”, disse.
Emerson Leal de Jesus, de 21 anos, morreu no Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA), na tarde desta quarta-feira (1º). Segundo a Polícia Civil, ele foi baleado no bairro Mangabeira e socorrido para o hospital, mas não resistiu. Até o momento não há outras informações sobre as circunstâncias da morte do jovem. A autoria e a motivação também são desconhecidas.
Uma pessoa morreu e 12 ficaram feridas após um ônibus que transportava passageiros tombar no km 326 da BR-110, na região de Alagoinhas, cidade a cerca de 110 quilômetros da capital baiana. As informações são da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Pessoas que passavam pelo local, fizeram imagens do acidente. Através de um vídeo é possível ver que o ônibus tombou, ficou de lado e algumas pessoas feridas aguardavam o socorro. Equipes da PRF foram encaminhadas ao local do acidente.
A venda de bebidas e alimentos ultraprocessados deverá ser proibida nas escolas de ensino infantil e fundamental, das redes municipal e privada, em Feira de Santana. Esta medida é prevista em um projeto de lei aprovado hoje (1) em primeira votação, pela Câmara. A iniciativa, de autoria da vereadora e presidente da Casa Eremita Mota (PSDB), tem como objetivo a promoção de ações de combate à obesidade infanto-juvenil. De acordo ao projeto, nas unidades públicas, especifica a lei, a oferta e distribuição dos alimentos obedecerão aos dispositivos previstos no Programa de Alimentação Escolar (PNAE).
Também educadora (professora da rede estadual), Eremita pontua que o hábito alimentar influencia muito. “É preciso ter cuidado com carboidratos e gorduras, sendo oferecidos no cardápio escolar. No Rio de Janeiro, por exemplo, no intuito de prevenir e pensar na saúde das crianças, todas as escolas já não utilizam produtos com alto teor de gordura e a base de massas”, diz.
Ainda conforme o projeto, a unidade que descumprir este dispositivo estará sujeito a sanções, sendo a primeira delas uma notificação para regularização, no prazo de 10 dias, e advertência. Se tratando de ilegalidade praticada por estabelecimento da rede particular, a proposta prevê multa diária de R$ 1.500,00 até que seja sanada a irregularidade. Os recursos arrecadados serão aplicados em ações e programas voltados à segurança alimentar de jovens e ao combate à obesidade.
