Everton Santana de Almeida, de 32 anos, foi assassinado a tiros por volta das 15h20 deste domingo (3), no bairro Vale do Jacuípe, na localidade de Vila Fluminense, próximo ao Rio Jacuípe em Feira de Santana.
Os tiros atingiram a região da cabeça e a delegada Daniele Matias realizou o levantamento cadavérico.
Com informações do repórter Ed Santos do Acorda Cidade.
Mesmo com a decisão judicial emitida pela 2ª Vara de Fazenda Pública de Feira de Santana suspendendo a realização da Corrida de Jegue, o evento foi realizado neste domingo (3), no Parque Coliseu do Sertão, integrando a programação da I Cavalgada Princesa do Sertão.
Paulo Silva, um dos organizadores do evento e filho de Silvério Silva, o criador da Corrida de Jegue, disse ao Acorda Cidade que a organização não foi comunicada sobre a liminar e que ficou surpresa sobre o pedido de suspensão, pois houve reuniões com o Ministério Público (MP) e entidades ligadas a proteção animal. Segundo ele, o evento cumpriu todas as normas de cuidados com os animais, inclusive avaliação com veterinário. Ele destacou que a iniciativa é uma brincadeira e é cultural.
“Oficialmente não fomos comunicados e inclusive estamos surpresos com essa decisão porque nós já tivemos reuniões com o Ministério Público, Sociedade Protetora dos Animais, e eles nos passaram algumas normas e essas normas estão em cumprimento. Então você está vendo aqui que todos os animais estão sendo avaliados por veterinário, estão na sombra, estão alimentados, e os corredores não podem usar nenhum tipo de acessório. Eles não usam espora, não usam taca, não usam nada para bater nos animais. É uma brincadeira, um evento cultural, regional, que já realizamos há 48 anos. Inclusive, a corrida de jegue existe no Brasil inteiro e recentemente houve a corrida de jegue em outra cidade, aqui em São Gonçalo, vizinho nosso”, afirmou.
Uma das advogadas que peticionou a ação, Carolina Busseni, disse que duas ONGs entraram com a ação assim que tomaram conhecimento do evento e que entendem que eventos com animais não devam acontecer, que animal não é entretenimento, e que entretenimento deve ser de outra forma.
De acordo com ela, se há algum tipo de lei para eventos com animais deve-se ter um regramento mínimo.
“A gente precisa de uma documentação mínima, como autorização da Adab e GTA (Guia de Transporte Animal)”, acrescentou.
Ela observou que os animais também devem passar por exames de zoonoses para evitar tanto o contágio de doenças em outros animais como em humanos. De acordo com ela, a Corrida de Jegue não apresentou a documentação mínima requerida.
“Esse evento não tem a documentação mínima, não foi apresentada junto a Adab em Feira de Santana nenhuma solicitação de autorização do evento, não tem um responsável técnico, um veterinário definido. Vai ter shows, isso incomoda os animais, coloca em situação de estresse, tudo isso precisa ser avaliado, não só a corrida, mas todo o evento”, afirmou.
A advogada salientou que o movimento para suspender a cavalgada e a Corrida de Jegue ocorre há um mês, assim que as ONGs tomaram conhecimento e foi feita uma lista de entidades, com pessoas jurídicas, pessoas físicas e OAB, subscrevendo e pedindo a não realização do evento, principalmente a Corrida de Jegue.
“Enviamos para os gabinetes dos deputados, para o gabinete de transição do presidente Lula, governo do estado e não tivemos nenhum retorno”, informou.
Carolina Busseni observou que o pedido de cancelamento no evento não tem nenhum viés político, apenas a preocupação com o bem estar dos animais.
A reportagem do Acorda Cidade tomou conhecimento que foi enviada uma intimação ao governo do estado, informando sobre a liminar de suspensão da corrida. Dessa forma, sem a ação do estado houve o descumprimento da liminar.
Extermínio de jumentos na Bahia
A advogada chamou atenção também sobre o extermínio de jumentos na Bahia e que de acordo com ela, em 2025, o animal pode ficar em extinção.
Ela pontuou sobre a exportação desses animais para a China e o descumprimento do estado de uma decisão na esfera federal.
O Bahia elegeu neste sábado (2) Emerson Ferretti como novo presidente do clube.
O que aconteceu
Ele é o primeiro presidente assumidamente gay de um time que disputa uma das quatro divisões do Campeonato Brasileiro, segundo o Coletivo de Torcidas Canarinhos LGBTQ+.
O novo mandatário foi eleito com 1089 dos 3179 votos válidos. Ele comandará a Diretoria Executiva até 2026 e irá suceder Guilherme Bellintani.
Emerson é ex-goleiro do Bahia. Ele jogou no clube tricolor entre 2000 e 2005.
Com 52 anos, Emerson tem como vice o narrador de futebol Paulo Tavaresa. A chapa terá como responsabilidade fiscalizar e garantir o cumprimento do contrato firmado com o City Football Group.
A Associação Esporte Clube Bahia detém 10% após venda de 90% da Sociedade Anônima de Futebol (SAF) para o Grupo City.
A gente precisa de união, acreditar no nosso clube e trabalhar. O fato de ser presidente me dá a possibilidade de conduzir um trabalho em um momento que ninguém aqui está acostumadonone
Emerson Ferretti em entrevista à imprensa após a eleição
Veja dicas para aumentar sua segurança durante viagens em carros de aplicativo Imagem: Tom Morbey/Unsplash
Não faltam exemplos no Brasil de como motoristas de aplicativo se aproveitam do serviço oferecido nas plataformas para abordar vítimas, mesmo com tantas ferramentas de segurança.
Segundo a colunista do UOL Paula Gama, nas últimas semanas, somente na região metropolitana de Salvador (BA), dois homens foram presos suspeitos de sequestrar e roubar passageiros.
Veja dicas para aumentar sua segurança
Ao pedir um carro por aplicativo, é importante verificar os dados do veículo e do motorista. Quando ele chegar, certifique-se que marca, modelo, placa do carro, nome e foto da pessoa cadastrados no app são os mesmos que você está vendo. Se tiver alguma informação que não bate, não entre no carro.
O aplicativo Uber, por exemplo, disponibiliza desde 2020 o U-Código, uma senha numérica para confirmar viagens. O passageiro que ativar o recurso dentro da plataforma deverá fornecer a combinação ao motorista. As viagens só podem começar após a confirmação desse código.
Saiba todos os recursos de segurança antes de uma viagem. Verifique no seu aplicativo de transporte as configurações de segurança do seu perfil de usuário. É importante saber quais são as práticas das empresas e quais as ferramentas disponibilizadas por elas para evitar riscos.
Contato de confiança. Por exemplo, algumas plataformas oferecem a possibilidade do cadastro de contatos de confiança para o compartilhamento de dados da viagem em tempo real. Caso o trajeto fique suspeito, essa pessoa saberá.
Compartilhe sua viagem e localização com alguém. Para isso, você pode compartilhar por um aplicativo de mensagem como o WhatsApp ou pelo próprio aplicativo de transporte escolhido. Basta que sua localização via GPS esteja ativada no celular.
Uber e 99 dizem ainda que conseguem identificar uma parada longa e não prevista na rota. Sendo assim, não saia de casa sem antes ficar por dentro da plataforma que você vai utilizar.
Também é importante escolher motoristas mais bem avaliados nas plataformas e, em nenhuma hipótese, optar pelo serviço de motoristas informais, como os que ficam em saídas de aeroportos.
O que aconteceu:
As últimas semanas foram marcadas por casos assustadores envolvendo motoristas de Uber. Somente na região metropolitana de Salvador, dois homens foram presos — em episódios diferentes — suspeitos de sequestrar e roubar passageiros, principalmente mulheres.
Sequestro começa com corrida. De acordo com a delegada Maritta Souza, que investiga um dos casos, o criminoso cancela a viagem assim que a vítima entra no carro, mostra a arma e anuncia o assalto ou sequestro. O próximo passo era obrigá-las a fazer transferências bancárias, sob ameaças de morte e de estupro. Depois, o criminoso deixa a vítima em uma via qualquer, sem pertences e incomunicável.
Uso de contas falsas. A polícia não deu detalhes sobre como foi feito o cadastro dos criminosos na plataforma Uber em nenhum dos casos, mas chama atenção a ousadia de cometer crimes sabendo que informações pessoais estão registrados na ferramenta. No entanto, em muitos casos, os motoristas compram e usam contas falsas.
Uma das publicações multadas teve 61 visualizações
A decisão de junho de Moraes impôs multa diária de R$ 20 mil aplicada por pelo menos um mês e afirmou que houve “nítido descumprimento” de Wagner Pereira e Rita de Cássia Serrão em relação a uma medida imposta anteriormente | Foto: Nelson Jr./SCO/STF
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral(TSE), Alexandre de Moraes, aplicou multa de cerca de R$ 600 mil a donos de dois perfis do Twitter/X sem intimação anterior.
A decisão de junho de Moraes impôs multa diária de R$ 20 mil aplicada por pelo menos um mês e afirmou que houve “nítido descumprimento” de Wagner Pereira e Rita de Cássia Serrão em relação a uma medida imposta anteriormente.
As contas haviam sido suspensas em novembro de 2022 por causa de publicações que foram consideradas “desinformação” contra a integridade do processo eleitoral.
Mulher foi multada por Alexandre de Moraes no TSE por publicação com 61 visualizações
As comunicações do ministro foram endereçadas somente ao Twitter/X até então | Foto: Foto: Nelson Jr./SCO/STF
No fim de janeiro, quando ordenou que a rede social reativasse essas contas, Moraes disse que haveria aplicação de multa diária caso os usuários voltassem a divulgar conteúdos bloqueados.
Ou se publicassem “outras mensagens instigadoras ou incentivadoras de golpe militar, atentatórias à Justiça Eleitoral e ao Estado democrático de Direito”.
Porém, ao longo de todo esse processo, nenhum dos dois donos dos perfis foram intimados para que soubessem que as novas manifestações estavam sujeitas a multas. As comunicações do ministro foram endereçadas somente ao Twitter/X até então, de acordo com o jornal Folha de S.Paulo.
Em 1º junho, Moraes determinou a multa por descumprimento, com ordem de incidir desde 1º de maio até a data da remoção das postagens. O ministro também determinou que o Twitter/X apagasse oito links.
Na ocasião, Alexandre de Moraes retirou o sigilo do processo e determinou a “imediata intimação dos envolvidos”. Rita de Cássia disse ao jornal que não foi intimada ou notificada pelo TSE.
Ela também afirmou que tentou ter acesso ao processo quando seu perfil estava suspenso, mas não conseguiu por causa do sigilo. No relatório do TSE que embasou a multa de descumprimento para Rita há apenas uma publicação, de 1º de maio, que teve 61 visualizações.
A expressão “revisão da vida toda”, que parece ter saído de livro de autoajuda, deve continuar movimentando o noticiário e o meio jurídico nas próximas semanas, pois o julgamento de um recurso do INSS no Supremo Tribunal Federal (STF) foi suspenso mais uma vez. Mas quem realmente terá ‘a vida toda’ no INSS revisada?
Antes de mais nada, é preciso deixar claro que a revisão não é assim tão abrangente, como o termo tenta fazer crer, e não beneficia tantos aposentados, como se poderia supor.
A revisão não é um direito automático de todos. Essa possibilidade, cuja constitucionalidade está sendo reavaliada pelo STF, beneficia, sobretudo, os segurados do INSS que tinham bons salários e faziam contribuições previdenciárias robustas antes do Plano Real, criado em 1994.
Bom para quem tinha salário elevado antes de 1994
Assim, quem sempre contribuiu sobre um salário-mínimo, por exemplo, não deve ser beneficiado pela revisão. Já quem tinha um salário elevado antes de 1994 e perdeu rendimento após o Real é candidato a engordar o benefício.
Uma categoria que espera ansiosamente pela revisão é a dos bancários, que perdeu poder de compra ao longo dos anos, mas que fazia contribuições mais elevadas até 1994. Mas não só eles: empresários, contribuintes individuais e segurados que contribuíram com o teto do INSS ou perto dele e que tiveram 80% das maiores contribuições nessa época também podem ser beneficiados com a revisão.
A advogada Mariana Muniz, especialista em Direito Previdenciário, explica que esses segurados tiveram descartados os recolhimentos feitos nessa época, o que certamente causou prejuízo em suas aposentadorias, haja vista que a base de cálculo do INSS desprezou as contribuições. Esse modelo de cálculo foi definido numa reforma da legislação em 1999.
Cálculo refeito
Na revisão, o aposentado busca que esse cálculo seja refeito, computando também os valores pagos antes de julho de 1994, o que traz a possibilidade de aumentar a renda mensal.
– O INSS só inclui no cálculo do benefício 80% das maiores contribuições a partir de 1994, o que prejudica quem pagava pelo teto ou perto dele antes dessa data porque reduz a base de cálculo, especialmente se o salário do segurado caiu após o Plano Real. Ou seja, a pessoa contribuiu pelo teto da previdência por quase 30 anos antes de 1994 e se aposenta com valor abaixo do teto pelo qual pagou – afirma Mariana.
A advogada esclarece que, além de avaliar se os salários anteriores a 1994 são relevantes para o recálculo, existem algumas condições para solicitar a revisão e o contribuinte deve cumprir alguns requisitos, como: ter salários de contribuição anteriores a julho de 1994; ter se aposentado na regra de transição da Lei 9.876, de 1999; e estar recebendo o benefício há menos de dez anos.
Mariana explica que, ganhando a ação, o segurado terá o benefício mensal corrigido para os novos valores, porém, sobre os atrasados, só terá direito a ser indenizado pelos últimos 5 anos, com juros e correção monetária, por meio de precatórios ou RPV (requisição de pequeno valor), perdendo direito legal aos demais anos por causa da prescrição quinquenal.
Passivo preocupa INSS
O tamanho do passivo preocupa o INSS, que recorre por meio da Advocacia-Geral da União (AGU) para reduzir o período de alcance da revisão. Esse recurso é que está em julgamento no STF.
Do lado dos aposentados e pensionistas, no entanto, a conta não é tão simples e há risco de o segurado ver seu benefício reduzir, caso o INSS, na revisão, descubra algum “erro para mais” no cálculo do salário, que poderá ser reduzido. Ou seja, a “revisão da vida toda” preocupa o INSS, mas também traz riscos para os aposentados.
Foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado o PL (projeto de lei) que cria uma pensão de R$ 1,5 mil por mês para crianças e adolescentes que perderam seus pais para a covid-19. Entretanto, ainda não há previsão para o avanço na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos).
O que aconteceu
O Brasil tem mais de 113 mil menores de 18 anos que perderam pai, mãe, ou ambos para a covid. Os dados são do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), que levantou o número entre 2020 e 2021.
O princípio do projeto é diminuir os impactos da pandemia nessas famílias. Segundo o senador Humberto Costa (PT-PE), que propõe o PL 2291/21, as crianças e adolescentes em situação de orfandade não contam com necessário apoio do governo.
A fonte dos recursos e a definição de quantas pessoas estariam aptas a receber a pensão serão discutidas na CAE. Porém, o gabinete do vice-presidente da comissão, senador Angelo Coronel (PSD-BA), informou que é “praticamente impossível” o PL avançar ainda neste ano. O titular da CAE, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), disse que pretende “dar celeridade no projeto”, mas não apresentou uma previsão exata para tramitar o texto.
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, disse que o presidente Lula tem “preocupação” em reparar menores que perderam os pais para a covid. O posicionamento foi dado na sexta-feira (24), durante a cerimônia de sanção de uma pensão para filhos de vítimas da hanseníase.
“Isso é direito, não é esmola”
Meu neto perdeu a mãe no dia 5 de junho de 2021. Pouco tempo depois ele completou 14 anos. Semana passada surgiu o assunto de morte, e ele falou: ‘Não tenho medo de morrer porque a metade de mim já foi com a minha mãe’. Só para você ter uma ideia de como não há superação para isso Madalena, avó de um adolescente em situação de orfandade pela covid
O neto de Madalena é uma das 40 mil crianças e adolescentes no país que perderam a figura materna na pandemia. O dado foi levantado pela Fiocruz. Madalena é o nome fictício da mãe de uma vítima da covid-19 que prefere não se identificar.
A avó relata que contou com apoio financeiro e emocional da família e dos amigos, em meio à dor do luto e à burocracia para regularizar a tutela de seu neto.
A gente se juntou em apoio à criança. Então todo o suporte, de todas as formas, veio da própria família e amigos. Só procurei o Estado para conseguir um documento no conselho tutelar como responsável por ele. Madalena, avó e tutora de um adolescente em situação de orfandade pela covid
Madalena explica que o neto se sentiu como um peso quando a mãe morreu. A avó conta que sua filha era mãe solo e nunca deixou faltar nada para o menino.
Agora a gente está vendo uma luz no final do túnel e espera que aconteça [o avanço do PL]. Isso é direito, não é esmola. E se a família não tem, o governo tem que ajudar.”
Eu acho absurdo o órfão ser responsabilidade só da família. As famílias precisam de ajuda financeira, mas não só isso, também de um suporte, de uma ajuda psicológica. É preciso alimentação, educação, mas também alguém que visite para ver se está tudo bem, para conversar. Madalena
O que diz o autor do projeto
Acredito que o governo tem plena concordância sobre o PL. Há a possibilidade de a pensão sair do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), mas também há uma discussão sobre a possível criação de um fundo da orfandade. Mas isso será discutido junto ao governo.”
O objetivo do PL é buscar justiça para muitas pessoas. Com a perda de seus pais, muitas dessas crianças se viram sem condições básicas e passaram a depender de terceiros. Humberto Costa (PT-PE), senador autor do projeto de lei
Requisitos para receber a pensão
Pelo projeto, para ter direito ao benefício de R$ 1,5 mil, a criança ou adolescente não pode estar recebendo pensão por morte. Segundo o texto, a família deverá seguir os seguintes requisitos:
Os pais ou responsáveis não podem estar filiados a um regime social de previdência, próprio ou geral;
A renda familiar bruta mensal deve ser igual ou inferior a dois salários-mínimos;
O ente falecido deve ter a causa de sua morte devidamente atestada por covid-19 e assinada por um médico competente.
“Falha grave” no PL
Existe uma “falha grave” no projeto proposto no Senado e por isso ele deve ser revisto. A opinião é do coordenador da Coalizão Nacional Orfandade e Direitos, Milton Alves Santos.
Uma questão que a gente luta contra é o PL restringir que a família tenha acesso a outro benefício. Ele confunde a responsabilidade do Estado e responsabiliza, novamente, as famílias mais pobres.”
Segundo: esse projeto tem um recorte de renda que é para miseráveis, né? Quais são as famílias que vivem com R$ 3 mil? É ridículo. O recorte dessa renda deveria ser pelo menos o mesmo que se usa para pagar o imposto de renda. Ou uma renda básica de R$ 5 mil. Milton Alves Santos, coordenador da Coalizão Nacional Orfandade e Direitos
Apoio além do financeiro. O coordenador também critica a ausência da obrigação para que o Estado ofereça para as crianças e adolescentes um suporte psicológico.
“Estado não preveniu a morte dos pais”
Essa criança perdeu as pessoas de referência e tem que lidar com a ausência desses pais. Então eu acho que é um dever do Estado, na medida em que esse mesmo Estado não preveniu a morte do pai. Existe uma responsabilidade governamental pelas mortes. Essas crianças não são só da família, elas são da sociedade também. Dayse Bernardi, psicóloga presidente da Associação de Pesquisadores e Formadores da Área da Criança e do Adolescente (Neca) e integrante do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA)
A pesquisadora explica que há um déficit de políticas públicas para essa nova geração de crianças e adolescentes que passaram pelo trauma recente do luto por conta de uma pandemia.
O governo, a sociedade e a nossa Constituição têm que assegurar as condições de dignidade humana. Dar condições mínimas para que as famílias possam cuidar dos seus filhos, dependentes, ou seja, a responsabilidade do cuidado, da proteção, da educação. Isso talvez não esteja em destaque com o PL, até porque existe o custo emocional e o custo econômico. Dayse Bernardi
Projetos semelhantes já existem em outras esferas no Brasil. No Maranhão, ainda em 2021, o governo estadual apresentou o “Auxílio Cuidar”, que disponibiliza R$ 500 mensais para jovens que perderam o pai e a mãe, até a maioridade civil.
Um traficante apontado como líder de uma facção com atuação nos bairros de Tancredo Neves, Uruguai, Garcia e nas Fazendas Grande III e IV, em Salvador, autor de ataques no bairro do Calabar e possível mandante de mortes ocorridas no Porto da Barra e Corredor da Vitória foi capturado pela Rondesp Baía de Todos os Santos (BTS), na noite de sexta-feira (1º).
As equipes realizavam incursões táticas de patrulhamento urbano no bairro do Uruguai, quando criminosos atiraram e correram. Alguns chegaram a pular pelos telhados. Um deles acabou capturado com um revólver calibre 32, munições, 211 pinos de cocaína, 24 porções de maconha, balança e celulares.
Após atendimento médico, devido as ferimentos na tentativa de fuga, o traficante foi apresentado no Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). No momento da identificação humana, os policiais civis constataram que se tratava do líder de uma organização criminosa, que possuía mandado de prisão.
O indivíduo é sobrinho de outro traficante que atuou no bairro da Gamboa. Atualmente o seu irmão é indicado como liderança naquela comunidade.
Homicídios
Com a prisão, o DHPP espera elucidar homicídios ocorridos em Salvador, por conta da disputa entre facções. Um deles aconteceu no dia 13 de setembro de 2022, no drive-in do McDonald’s, no Corredor da Vitória. Um homem que dirigia um táxi foi executado e um passageiro acabou ferido.
No dia 30 de julho deste ano, um corpo foi localizado dentro de um caixa de isopor no Porto da Barra. O assassinato também é associado ao grupo liderado pelo criminoso.
Durante todo este sábado (3), está sendo executada a Operação Aeroleste em Feira de Santana, a qual visa intensificar o policiamento em suas diversas modalidades.
A Operação busca garantir o combate à criminalidade, como também aumentar a ostensividade do policiamento em toda a cidade com o apoio aéreo do helicóptero do Graer, com o intuito de inibir os Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) e tráfico de drogas.
Esta ação operacional conta com informações do serviço de inteligência da Polícia Militar da Bahia e ação integrada com a Polícia Civil, guarnições da 64ª CIPM, 65ª CIPM, 66ª CIPM, 67ª CIPM, e da Rondesp Leste.
Com informações da Assessoria de Comunicação do Comando de Policiamento Regional Leste (CPR-L).
Wellington de Jesus Araújo, de 23 anos foi assassinado com vários tiros por volta das 19h30 de sábado (2), no Residencial Jardim das Oliveiras, na Rua Capim Grosso, bairro Conceição em Feira de Santana.
Ele foi morto por um homem no residencial onde mora sua mãe e no momento do crime estava em uma motocicleta e em companhia da namorada. Wellington morava na Rua Saracura, bairro Santa Mônica.
Até o momento não há mais informações sobre a autoria e motivação do crime. Os tiros atingiram as costas, braço e axilas e a polícia encontrou estojos de pistola . 40 no local. A vítima nem chegou a descer da motocicleta. O delegado André Ribeiro realizou o levantamento cadavérico.
Com informações do repórter Ed Santos do Acorda Cidade.
