ÚLTIMAS NOTÍCIAS


Artigo Política

Artigo: O provocador de tumultos

(J.R. Guzzo, publicado no jornal O Estado de S. Paulo em 23 de novembro de 2022) Alexandre de Moraes se mete em...
LEIA MAIS
Política & Economia
Operação integrada desarticula organização criminosa com atuação em quatro cidades baianas
Polícia

Operação integrada desarticula organização criminosa com atuação em quatro cidades baianas

Daniel Vorcaro aciona órgão internacional contra o Brasil
Brasil Justiça Notícias Polícia

Daniel Vorcaro aciona órgão internacional contra o Brasil

Lula corta R$ 345 milhões da PRF, Defesa e Forças Armadas
Brasil Notícias Polícia

Lula corta R$ 345 milhões da PRF, Defesa e Forças Armadas

Operação Força Total intensifica policiamento e registra apreensões em Feira de Santana
Feira de Santana Notícias Polícia

Operação Força Total intensifica policiamento e registra apreensões em Feira de Santana

Otto Alencar defende anistia para condenados pelo 8 de Janeiro
Brasil Justiça Notícias Polícia Política

Otto Alencar defende anistia para condenados pelo 8 de Janeiro

Bolsa despenca 14% após vitória de Lula e dólar dispara com alta de juros
Brasil Economia Notícias

Bolsa despenca 14% após vitória de Lula e dólar dispara com alta de juros

Quarto acusado de envolvimento no assassinato de Mãe Bernadete é condenado a 23 anos de prisão
Bahia Justiça Notícias Polícia

Quarto acusado de envolvimento no assassinato de Mãe Bernadete é condenado a 23 anos de prisão

Vorcaro editava reportagens do Metrópoles antes da publicação e tinha pedidos atendidos pela direção
Brasil Justiça Notícias Polícia

Vorcaro editava reportagens do Metrópoles antes da publicação e tinha pedidos atendidos pela direção

Bahia registra quatro mortes nas rodovias federais durante feriadão de Nossa Senhora Aparecida
Bahia Brasil Feriado Notícias Polícia

Bahia registra quatro mortes nas rodovias federais durante feriadão de Nossa Senhora Aparecida

Júri condena acusados de matar Mãe Bernadete
Bahia Justiça Notícias Polícia

Júri condena acusados de matar Mãe Bernadete




Feira de Santana

Retorno na Av. Noide Cerqueira será interditado nesta sexta (06) para implantação de nova tecnologia viária; saiba os benefícios
Feira de Santana

Retorno na Av. Noide Cerqueira será interditado nesta sexta (06) para implantação de nova tecnologia viária; saiba os benefícios

Feira em Ação leva serviços gratuitos ao distrito de Bonfim de Feira neste sábado
Feira de Santana Notícias Saúde

Feira em Ação leva serviços gratuitos ao distrito de Bonfim de Feira neste sábado

Feira de Santana Notícias

Prazo para quitação da TFF com desconto de 10% é prorrogado até o dia 30

Sorte na Garagem é lançada com três carros e três motos na premiação
Feira de Santana

Sorte na Garagem é lançada com três carros e três motos na premiação

Micareta de Feira 2026 já tem rainha, princesas e Rei Momo
Entretenimento Feira de Santana Micareta Notícias

Micareta de Feira 2026 já tem rainha, princesas e Rei Momo

Concurso de Fotografias premia estudantes da rede municipal em Feira
Feira de Santana Notícias

Concurso de Fotografias premia estudantes da rede municipal em Feira

Uefs promove 8ª edição do Novembro Negro e celebra 30 anos do Nennuefs
Feira de Santana

Uefs promove 8ª edição do Novembro Negro e celebra 30 anos do Nennuefs

SMT suspende segunda “Direita Livre” em Feira de Santana para garantir segurança na montagem de estruturas da Micareta 2026
Feira de Santana

SMT suspende segunda “Direita Livre” em Feira de Santana para garantir segurança na montagem de estruturas da Micareta 2026

BR-324 trava no retorno do feriadão, após surgimento de cratera e interdição parcial sentido a Salvador
Bahia Feira de Santana Notícias

BR-324 trava no retorno do feriadão, após surgimento de cratera e interdição parcial sentido a Salvador

Operação Força Total intensifica policiamento e registra apreensões em Feira de Santana
Feira de Santana Notícias Polícia

Operação Força Total intensifica policiamento e registra apreensões em Feira de Santana

Entretenimento
Micareta de Feira 2026 já tem rainha, princesas e Rei Momo
Entretenimento Feira de Santana Micareta Notícias

Micareta de Feira 2026 já tem rainha, princesas e Rei Momo

DR Ed Forrozeiro lança “Nos Cafundó de Bodocó” e dá continuidade ao Projeto Gonzagão
Agenda Cultural Entretenimento Notícias

DR Ed Forrozeiro lança “Nos Cafundó de Bodocó” e dá continuidade ao Projeto Gonzagão

27 candidatas disputam os títulos de Rainha e Princesas da Micareta de Feira
Entretenimento Feira de Santana Micareta Notícias

27 candidatas disputam os títulos de Rainha e Princesas da Micareta de Feira

Lançadas principais atrações da Micareta de Feira 2026
Entretenimento Feira de Santana Micareta Notícias

Lançadas principais atrações da Micareta de Feira 2026

Silfarley apresenta ‘Até a Última Gota’ e reafirma seu reinado como Rei da Seresta
Entretenimento

Silfarley apresenta ‘Até a Última Gota’ e reafirma seu reinado como Rei da Seresta

Brincafeira reúne famílias em dois dias de diversão e celebra o Dia das Crianças em Feira de Santana
Entretenimento Feira de Santana Feriado Notícias

Brincafeira reúne famílias em dois dias de diversão e celebra o Dia das Crianças em Feira de Santana

Credenciamento de imprensa para a Micareta de Feira 2026 segue até 15 de outubro
Entretenimento Feira de Santana Micareta Notícias

Credenciamento de imprensa para a Micareta de Feira 2026 segue até 15 de outubro

BatucaMais estreia em Feira de Santana e chega ao cenário do samba com a voz de Elias Brito
Agenda Cultural Entretenimento Feira de Santana Notícias

BatucaMais estreia em Feira de Santana e chega ao cenário do samba com a voz de Elias Brito

Festa do Vaqueiro de Alecrim Miúdo reúne tradição, música e grande público no primeiro dia
Cultura Entretenimento Feira de Santana Notícias

Festa do Vaqueiro de Alecrim Miúdo reúne tradição, música e grande público no primeiro dia

Galeguinho SPA propõe homenagem a Zé Coió no camarote oficial da Imprensa, na Micareta
Entretenimento Feira de Santana Micareta Notícias

Galeguinho SPA propõe homenagem a Zé Coió no camarote oficial da Imprensa, na Micareta



Foto: Andrews Pedra Branca

Duas novas câmeras de videomonitoramento da Prefeitura de Feira passam a integrar a fiscalização do Centro de Controle Operacional (CCO) no acesso transversal exclusivo à ônibus das linhas BRT-2, sob o viaduto Georgina Erisman.

A medida tem como objetivo assegurar o fluxo de 9 ônibus em 4 linhas BRT nesta via de acesso rápido que atende 7.500 passageiros, diariamente, através do corredor da avenida João Durval Carneiro.

“Quando o prefeito Colbert Filho determinou a abertura desta via de mobilidade rápida foi para beneficiar quem precisa de agilidade do transporte público nas viagens entre os deslocamentos de casa para o trabalho e no retorno ao final da jornada”, explica o secretário de Mobilidade Urbana, Sérgio Carneiro.

O local foi sinalizado com placas indicativas, faixas de contenção, conjunto semafórico e painel LED [PMV] orientando sobre o uso exclusivo da via por ônibus. Entretanto, a Superintendência Municipal de Trânsito (SMT) constatou que alguns condutores insistiam na prática de manobra arriscada com conversão em local proibido, as chamadas “roubadinhas”.

Segundo Cleudson Almeida, titular da SMT, no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) a infração é classificada como grave e a multa no valor de R$ 195,23, além de mais cinco pontos no prontuário. “As ações de fiscalização por videomonitoramento serão intensificadas nesta região”, afirma.

O novo acesso ampliou de 168 para 220 viagens e o deslocamento do usuário – do Centro ao vetor Norte do município – ficou 25 minutos mais rápido. Antes era necessário percorrer todo o trajeto do corredor BRT-1 Getúlio Vargas e parte da Noide Cerqueira, ocasionando atrasos no itinerário.

*SECOM/PMFS


Foto: Secom PMFS

A Associação Comercial-Empresarial de Feira de Santana (ACEFS) acredita que o setor deverá obter crescimento no ano de 2024. O presidente da associação, Genildo Melo, afirmou que mesmo com a queda no Produto Interno Bruto do país, com base no estudo realizado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens e Serviços, o ano tende a ser positivo.

“O estudo avalia que os segmentos que não dependem diretamente do crédito, ou seja, produtos essenciais como alimentos, combustível, medicamentos, entre outros, tiveram no último ano um crescimento entre 4 e 5%, e em 2024 deverão continuar na mesma tendência”, comentou o presidente sobre como o segmento deverá se comportar em Feira de Santana, em entrevista a equipe do portal De Olho na Cidade.

Genildo Melo afirma também que já nos primeiros meses de 2024 deverá acontecer uma grande movimentação do comércio por conta da volta às aulas com as compras de livros, materiais escolares e fardamentos. Além disso, eventos como Carnaval, Micareta e as eleições municipais criam grandes expectativas principalmente para o setor de serviços.

De Olho Na Cidade


Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

A Bahia registrou no ano passado um total de 47.753 casos de dengue, segundo dados da Saúde do Estado da Bahia (Sesab). O número representa um crescimento de 33% comparado a 2022. Um salto muito maior do que o da média nacional, que subiu 15,8%, passando de 1,3 milhão, em 2022, para 1,6 milhão, no último ano.

O resultado baiano representa 322,4 ocorrências por 100 mil habitantes. Só no primeiro semestre do ano, foram nove mortes causadas pela doença. A dengue, assim como a zika e a chikungunya, são adquiridas e transmitidas pela picada do mosquito aedes aegypti. A única forma de evitar as três doenças é combatendo o mosquito, por meio da eliminação dos criadouros nas casas, no trabalho e nas áreas públicas.

Na última quarta-feira (3), a cidade de Dourados, em Mato Grosso do Sul, se tornou a primeira cidade do mundo a iniciar a vacinação em massa contra a dengue. 

O Brasil, no entanto, só deve passar a adotar a vacina no calendário nacional de vacinação em fevereiro. A expectativa é que a Takeda, farmacêutica responsável pelo imunizante, entregue cerca de 6,2 milhões de doses em 2024. Desse total, 1,2 milhão será por meio de doação e os outros 5 milhões pelo contrato de compra.  

Cerca de 3,1 milhões de pessoas devem ser vacinadas neste primeiro ano da campanha, já que o esquema vacinal completo envolve duas doses.

Metro1


Foto: Elói Correia/ GOVBA

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024 já pode ser pago de forma antecipada, à vista, com desconto de 15%. O abatimento, válido até o dia 7 de fevereiro, é calculado de forma automática no momento do pagamento, que pode ser feito pelos canais das instituições parceiras da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA): Banco do Brasil, Bradesco e Bancoob. O calendário de pagamento está disponível no site da Sefaz.

Outra possibilidade é pagar via pix, à vista, o DAE (Documento de Arrecadação Estadual) Integrado, que engloba IPVA, Licenciamento e eventuais multas. Esse novo procedimento, que foi criado em 2023 em uma parceria entre a Sefaz-BA, o Detran e a Secretaria da Administração do Estado (Saeb), deve ser feito por meio do portal Ba.gov.br.

Caso não possa pagar até o dia 7 de fevereiro, o contribuinte tem ainda a opção de quitar o imposto com 8% de desconto. Para isso, é necessário que faça o pagamento à vista no dia do vencimento da primeira cota do parcelamento previsto para o seu veículo, de acordo com o calendário do IPVA 2024.

O Estado da Bahia manteve também a possibilidade de parcelamento em cinco vezes, que pode ser feito conforme o calendário anual, levando em conta o número final da placa do veículo. Caso a opção seja por parcelar o IPVA, o contribuinte deve se lembrar de que os débitos referentes à taxa de licenciamento e a eventuais multas de trânsito deverão ser pagos até o prazo final do pagamento em cota única ou da quinta parcela do IPVA.

O imposto do exercício de 2024 só poderá ser parcelado se o valor do débito for igual ou superior a R$ 120,00. A Sefaz-Ba lembra que a opção do parcelamento referente a débitos anteriores a 2024 será admitida apenas caso este pagamento ocorra junto com o do exercício de 2024.

T


Foto: Reprodução

Moradores do distrito de Tiquaruçu em Feira de Santana realizaram um protesto na tarde desta quinta-feira (04), após o anúncio de que a Festa de Reis, que seria realizada neste fim de semana, seria suspensa. O motivo da suspensão, segundo o prefeito Colbert Martins informou ao Acorda Cidade, é que a prefeitura está aguardando parecer jurídico do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), para utilizar os recursos do Orçamento de 2024.

Inconformados com a suspensão, os moradores bloquearam a entrada do povoado de São Vicente. A tradicional festa seria realizada neste sábado (6) e domingo (7), com várias atrações musicais. O investimento seria de R$ 250 mil reais. Segundo a prefeitura, a festa pode ser realizada em outra data.

“Essa festa é tradição, essa festa nunca foi cancelada, e neste ano foi, então, fizemos esse protesto porque isso é uma injustiça”, disse um morador em um vídeo enviado ao Acorda Cidade por meio do WhatsApp.

O orçamento para este ano foi sancionado pelo prefeito Colbert Martins Filho após ser aprovado em sessão convocada pela maioria da Mesa Diretiva da Câmara de Vereadores no último dia 27. No entanto, para aplicar o orçamento de 2024, o Município aguarda a resposta dentro do prazo estipulado pelo TCM, que se encerra na próxima segunda-feira, 8 de janeiro.

O impasse relacionado ao orçamento de 2024 veio à tona em 14 de dezembro, quando a maioria dos vereadores da Câmara denunciou irregularidades por parte da presidente da Casa, Eremita Mota, na condução do trâmite para apreciação do projeto da Lei Orçamentária Anual. Segundo os vereadores, a presidente declarou o projeto aprovado sem a devida aprovação da maioria.

Diante disso, a maioria da Mesa Diretiva convocou uma sessão extraordinária no último dia 27, quando o orçamento de 2024, juntamente com outros projetos, foi apreciado e aprovado em conformidade com o Regimento Interno da Casa.

A prefeitura de Feira de Santana tem até esta sexta-feira (5), para enviar ao TCM as explicações referentes ao orçamento e de forma que os recursos aprovados serão utilizados. Em entrevista ao Acorda Cidade, o prefeito Colbert Martins detalhou o processo solicitado pelo TCM, e destacou que o material será enviado ainda hoje através do seu administrativo.

“O que nós consultamos, que é um questionamento da presidente Eremita Mota ao Tribunal de Contas e nós estaremos respondendo, é que conduta que devemos ter com a utilização desses recursos. Estamos aguardando a orientação específica para tomarmos as providências. Fizemos uma reunião ontem com a parte da Secretaria da Fazenda e a contabilidade, e a prudência na utilização dos recursos até que tenhamos uma posição do TCM que deverá ocorrer no dia 8 de janeiro. Essa liberação não significa financeira, mas orçamentária. Estamos tratando de orçamento, porque dinheiro, Graças a Deus a prefeitura tem para bancar seus compromissos, mas no orçamento é diferente. Nessa liberação é que temos a recomendação de prudência uma vez que nós temos que aguardar a posição do TCM”.

Com informações da Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)


Com Frei Jorge Rocha

Tema: Gripe

Confira:


Xexeu Tripoli disse que Rubinho Nunes não informou que o clérigo seria alvo da investigação, e Thammy Mianda afirmou que os parlamentares foram ‘enganados’

cpi julio lancellotti 2
Principal alvo da proposta do vereador Rubinho Nunes (União Brasil), Lancelotti é coordenador da Pastoral do Povo de Rua da Igreja Católica Apostólica Romana em São Paulo | Foto: Reprodução/Instagram/padrejulio.lancellotti

Dois vereadores de São Paulo, Xexéu Tripoli (PSDB) e Thammy Miranda (PL), disseram que vão retirar o apoio à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que visa investigar organizações não governamentais (ONGs) e pessoas que fazem trabalho social com população carente e usuários de drogas na cracolândia, como o padre Júlio Lancellotti.

Principal alvo da proposta do vereador Rubinho Nunes (União Brasil), Lancelotti é coordenador da Pastoral do Povo de Rua da Igreja Católica Apostólica Romana, em São Paulo. A Arquidiocese de São Paulo, órgão máximo da Igreja no Estado, emitiu uma nota de repúdio. 

“Acompanhamos com perplexidade as recentes notícias veiculadas pela imprensa sobre a possível abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que coloca em dúvida a conduta do padre Júlio Lancellotti no serviço pastoral à população em situação de rua”, disse a Arquidiocese.

Thammy Miranda diz que Rubinho Nunes “enganou” vereadores

cpi julio lancellotti
Thammy Miranda se disse que vereadores foram “apunhalados pelas costas”, e Xexéu Tripoli disse que não sabia que Lancellotti era alvo da proposta | Foto: Montagem Oeste com imagens do Wikimedia Commons e de divulgação de Xexéu Tripoli

O vereador trans Thammy Miranda disse que ficou “indignado” com o que chamou de “desvirtuamento político” de Rubinho Nunes. A proposta atingiu 23 assinaturas, e foi protocolada em 6 de dezembro.

“Nós fomos enganados e apunhalados pelas costas”, disse Miranda ao portal g1. “O documento de CPI nunca citou o padre Júlio e usou de uma situação séria para angariar apoio: 90% dos vereadores que assinaram esse pedido não sabiam desse direcionamento político desse vereador.”

Rubinho_Nunes
Proposta de CPI de Rubinho Nunes atingiu 23 assinaturas | Foto: Wikimedia Commons/Bruno Wilker

Thammy Miranda também disse que está “do mesmo lado” do padre Lancellotti e que já pediu para sua assessoria jurídica acionar a Câmara Municipal de São Paulo e retirar seu apoio do projeto. Xexéu Tripoli também disse que não sabia que Lancellotti seria um alvo quando assinou à proposta de CPI.

“No início, o proponente alegou que se tratava de uma CPI para investigar ONGs que atuavam irregularmente no centro de São Paulo”, disse Tripoli. “Nunca foi dito o nome do padre Júlio, que é uma pessoa idônea que tem um trabalho que eu admiro e apoio. Há um equívoco e anuncio publicamente a retirada do meu apoio a essa propositura.”

Rubinho disse que a CPI visa investigar as ONGs que “fornecem alimentos, utensílios para uso de substâncias ilícitas e tratamento aos grupos de usuários que frequentam a região da cracolândia”.Infor

Informações Revista Oeste


Marcos Brindicci/Getty Images

A Justiça do Trabalho da Argentina emitiu uma nova decisão, nesta quinta-feira (4/1), para suspender os efeitos da reforma trabalhista decretada pelo presidente Javier Milei.

Desta vez, a Câmara Nacional de Apelações do Trabalho atendeu a um pedido apresentado pela Central dos Trabalhadores Argentinos (CTA), um dos principais sindicatos do país.

A decisão judicial é assinada pelos mesmos magistrados que, no dia anterior, já haviam determinado a suspensão das alterações na legislação trabalhista, atendendo a uma solicitação de outro sindicato, a Confederação Geral do Trabalho (CGT).

A ação da CTA, apresentada no dia 26 de dezembro do ano passado, pediu à Justiça que decretasse a “nulidade absoluta” das normas previstas no decreto assinado por Milei.

Na prática, as duas decisões da Justiça do Trabalho suspendem, provisoriamente, a reforma trabalhista decretada pelo novo governo.

Entre os pontos que tiveram seus efeitos suspensos pela Justiça, estão a mudança no período de experiência para oito meses, a participação em manifestações como motivo legal para demissões e as alterações no sistema de indenizações dos profissionais que saem de uma empresa.

As decisões da Justiça do Trabalho da Argentina são provisórias e ainda podem ser derrubadas. Há uma discussão sobre qual seria a instância judicial mais adequada para tratar do caso. Até que o foro seja definido, permanece vigente a suspensão de dispositivos da reforma trabalhista.

O “decretaço” de Milei

Em dezembro, Milei anunciou um “pacotão” com mais de 300 medidas para desregulamentar a economia argentina, entre as quais se destacam a eliminação de controle de preços e a diminuição da burocracia para promover a atividade industrial, além da reforma trabalhista.

Todos esses pontos foram instituídos por meio dos chamados Decretos de Necessidade e Urgência (DNUs). O documento derrubou 366 leis, como as que regulam setores imobiliários, de abastecimento e de controle de preços. Também foram criadas regras que facilitam a privatização de estatais.

Entre as medidas anunciadas pelo presidente da Argentina, estão:

  • Revogação da Lei do Aluguel;
  • Revogação da Lei de Abastecimento;
  • Revogação da Lei Nacional de Compras;
  • Revogação do Observatório de Preços do Ministério da Economia;
  • Revogação da Lei de Promoção Industrial;
  • Revogação da Lei de Promoção Comercial;
  • Revogação da regulamentação que impede a privatização de empresas públicas;
  • Revogação do regime das empresas estatais;
  • Transformação de todas as empresas do Estado em sociedades anônimas, para sua subsequente privatização;
  • Modernização do regime de trabalho para facilitar o processo de geração de emprego;
  • Reforma do Código Aduaneiro para facilitar o comércio internacional;
  • Revogação da Lei de Terras;
  • Modificação da Lei de Combate ao Fogo;
  • Revogação das obrigações das usinas de açúcar quanto à produção;
  • Revogação do sistema nacional de comércio mineiro e do Banco de Informação Mineiro;
  • Autorização para transferência do pacote total ou parcial de ações da companhias aéreas argentinas;
  • Modificação do Código Civil e Comercial para reforçar o princípio da liberdade contratual entre as partes;
  • Modificação do Código Civil e Comercial para garantir que as obrigações contratuais em moeda estrangeira sejam pagas na moeda acordada;
  • Modificação do marco regulatório de medicamentos pré-pagos e obras sociais;
  • Eliminação de restrições de preços na indústria pré-paga;
  • Incorporação de empresas de medicamentos pré-pagos ao regime de obras sociais;
  • Estabelecimento das prescrições médicas eletrônicas;
  • Modificações ao regime das empresas farmacêuticas para promover concorrência e reduzir custos;
  • Modificação da Lei das Sociedades por Ações para que os clubes de futebol possam se tornar corporações;
  • Desregulamentação dos serviços de Internet via satélite;
  • Desregulamentação do setor de turismo;
  • Incorporação de ferramentas digitais para procedimentos de registro automotivo.

Informações TBN


Foto: Joilson Marconne/CBF 

Ministro do STF suspende decisão da Justiça do Rio de Janeiro. Caso ainda vai a julgamento em plenário

Após manifestações do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet Branco, e da Advocacia Geral da União nesta quinta-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes concedeu liminar pelo retorno de Ednaldo Rodrigues para a presidência da CBF.

A decisão de Gilmar – leia trecho da decisão liminar mais abaixo – veio pouco depois das das manifestações solicitadas à PGR e para a Advocacia-Geral da União, e então decidir sobre a ação ingressada pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB). 

Na decisão em caráter liminar, Gilmar Mendes, relator do caso, ressaltou que via “evidente perigo de dano” e “para evitar prejuízos dessa natureza enquanto esta Suprema Corte se debruça sobre os parâmetros constitucionalmente adequados de legitimidade do Ministério Público na seara desportiva, faz-se necessária a concessão de medida cautelar apta a salvaguardar a atuação – ao que tudo indica constitucional – do ente ministerial, consubstanciada em diversas medidas judiciais e extrajudiciais manejadas em todo o país”. 

Na semana que vem, entre 8 e 10 de janeiro, comitiva da Fifa vai para a sede da CBF se reunir com o -agora – antigo interventor José Perdiz e Ednaldo Rodrigues, de volta ao poder na confederação. 

Depois da liminar, o caso será analisado no plenário do Supremo Tribunal Federal, ainda sem data prevista para este julgamento. 

Veja trecho da decisão:

“(i) determinar a suspensão da eficácia das decisões judiciais que porventura tenham afirmado a ilegitimidade do Ministério Público em causas referentes às entidades desportivas e à prática do desporto no País, suspendendo-se consequentemente o curso dos respectivos processos, até que o Supremo Tribunal Federal se manifeste definitivamente sobre a interpretação constitucionalmente adequada das normas impugnadas nestes autos ou até eventual decisão desta Corte em sentido contrário, ressalvadas as hipóteses em que já tenha ocorrido trânsito em julgado e, por fim;

(ii) por se tratar de decorrência direta do comando anterior, determino, em específico, a suspensão da eficácia das deliberações prolatadas pelo TJRJ nos autos da Ação Civil Pública 0186960-66.2017.8.19.0001 e da Reclamação 0017660- 36.2022.8.19.0000, que declararam a nulidade do TAC celebrado entre o MPRJ e a CBF, suspendendo-se integralmente todos os comandos e consequências das referidas deliberações, notadamente para determinar a imediata restituição ao cargo dos dirigentes eleitos na Assembleia Geral Eleitoral da Confederação Brasileira de Futebol realizada em 23 de março de 2022, até que o Supremo Tribunal Federal se manifeste definitivamente sobre a interpretação constitucionalmente adequada das normas impugnadas nestes autos ou até eventual decisão desta Corte em sentido contrário.

Comunique-se, com urgência, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), com cópia desta decisão.

Oficie-se ao(à) relator(a) da Ação Civil Pública 0186960-66.2017.8.19.0001 e da Reclamação 0017660-36.2022.8.19.0000, bem como aos Presidentes de todos os Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais do país, com cópia desta decisão. A comunicação aos Juízos de 1º grau deverá ser feita pelo Tribunal com os quais mantenham vinculação administrativa.

Na sequência, inclua-se em pauta para o julgamento colegiado do referendo da medida cautelar (RISTF, art. 21, V). Atribuo à presente decisão força de mandado e ofício.

Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se com urgência.

Brasília, 4 de janeiro de 2024.

Ministro GILMAR MENDES”

Na ação, o partido PCdoB defende o que classifica como Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da decisão da turma de desembargadores do TJRJ – aquela que destituiu Ednaldo do poder em 7 de dezembro do ano passado. 

Na ocasião, a Justiça do Rio de Janeiro entendeu que não havia legitimidade do Ministério Público do Rio de Janeiro para assinar Termo de Ajustamento de Conduta com a CBF. 

O PCdoB citava “perigo na demora configurado diante da comunicação de que os atos de gestão do interventor não serão reconhecidos pela FIFA e pela CONMEBOL, com possibilidade concreta de aplicação de sanções ao futebol brasileiro.” O que inclui, de acordo com a ação do PCdoB, “risco iminente de não inscrição da seleção brasileira de futebol no torneio pré-olímpico, cujo prazo se encerra em 5.1.2024”. 

Em dos pareceres, o Procurador-Geral da República entendia que a anulação do TAC “desconsidera as funções institucionais do Ministério Público, sua autonomia e independência funcionais, bem como afastando a autonomia da entidade desportiva – a CBF”. 

O PGR ainda concorda com os argumentos do partido político com o dano possível – como da inscrição no Pré-Olímpico – da medida do TJRJ e destaca que “há, portanto, plausibilidade na tese de que o Ministério Público pode celebrar termos de ajustamento de conduta com organizações desportivas” e também compreende que mesmo os efeitos da extinção da ação civil pública e a invalidação de ofício do TAC não deveriam “acarretar o afastamento do Presidente da CBF, porquanto teria sido eleito de acordo com as regras estatutárias vigentes.” 

“Ressalte-se, a propósito, que há risco concreto e iminente de recusa da inscrição da seleção brasileira de futebol, se assinada pelo interventor, no torneio pré-olímpico a ser realizado ainda neste mês de janeiro na Venezuela, destinado à obtenção de vaga para a participação nas Olimpíadas de Paris 2024. O prazo para a inscrição se encerra, afinal, em 5.1.2024, conforme regulamento da CONMEBOL juntado à peça 71”, dizia outro trecho do parecer da PGR.

Informações TBN


Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Em 2023, o número de mortes de ianomâmis saltou para 308, um aumento de quase 50% na comparação com 2022, quando 209 indígenas morreram. O dado atual consta de relatório divulgado em 21 de dezembro pela Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), do Ministério da Saúde, e inclui dados até novembro.

Já o número relativo a 2022 foi divulgado no início do ano passado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que acusou o governo de Jair Bolsonaro de “genocídio” contra os indígenas que vivem na Terra Indígena Ianomâmi, em Roraima, na Região Norte do país.

Depois da divulgação de fotografias de indígenas extremamente magros, com desnutrição crônica, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, determinou, em janeiro, à Polícia Federal a instauração de uma investigação de integrantes do governo de Bolsonaro pela suposta prática de crimes como omissão de socorro e genocídio, o extermínio proposital de um povo ou etnia.

Alguns dias depois, o ministro Luís Roberto Barroso, hoje presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a ampliação da investigação da Polícia Federal. O inquérito tramita sob sigilo.

As mortes de ianomâmis no governo Lula

De acordo com os dados do relatório da Sesai, 162 crianças ianomâmis de zero a quatro anos morreram em 2023. O número corresponde a 52,5% do total de mortes. Já as mortes de bebês de até um ano — 104 — representam um terço do total. As principais causas de morte foram doenças respiratórias (66), causas externas (65), doenças infecciosas e parasitárias (63). O relatório não menciona desnutrição.

Veja os dados do Ministério da Saúde:

morte de ianomâmis
Fonte: Relatório da Sesai relativo a novembro/2023

Número de mortes de ianomâmis em 2023 foi maior que a média dos últimos 5 anos

O número de mortes de bebês ianomâmis de até um ano no governo Lula foi maior do que a média dos cinco anos anteriores, que inclui o período de pandemia de covid-19. Segundo o órgão do Ministério da Saúde, de 2018 a 2022, 505 crianças de até um ano morreram, o que perfaz uma média de 101 crianças por ano.

Veja os dados divulgados pelo Ministério da Saúde relativos ao período de 2018 a 2022 por faixa etária:

  • 0 a 1 ano — 505 óbitos;
  • 1 a 4 anos — 178 óbitos;
  • 5 a 9 anos — 57 óbitos;
  • 10 a 14 anos — 33 óbitos;
  • 15 a 19 anos — 72 óbitos;
  • 20 a 39 anos — 142 óbitos;
  • 40 a 59 anos — 97 óbitos;
  • 60 a 79 anos — 150 óbitos; e
  • 80 anos ou mais — 51 óbitos.
  • Total — 1.285

Em 5 anos, segundo o governo, houve 1.285 mortes de ianomâmis, o que perfaz uma média de 257 mortes por ano, índice menor do que o registrado agora, no governo Lula. O número de mortes em 2023 só não foi maior do que em 2020, o primeiro ano da pandemia de covid-19. 

Veja os números divulgados em fevereiro de 2023 pela Sesai:

  • 2018 — 236;
  • 2019 — 259;
  • 2020 — 332;
  • 2021 — 249; e
  • 2022 — 209.
  • Total — 1.285

Oeste perguntou ao Ministério da Saúde as razões do aumento das mortes de ianomâmis neste ano, mas o governo ainda não respondeu ao pedido de entrevista.

Segundo o relatório do Ministério da Saúde, de janeiro a novembro de 2023, o governo federal entregou 30 toneladas de alimentos na região da terra indígena e aplicou 60 mil doses de vacinas do calendário nacional de imunização e contra a covid. Ao lado das doenças respiratórias, os principais atendimentos na região se referem a picadas de cobra e malária. 

Desde que o governo Lula decretou emergência sanitária na Terra Indígena Ianomâmi, o acesso ao local está restrito. A região é composta por uma área de 9,6 milhões de hectares no Brasil (e mais 8,2 milhões de hectares na Venezuela), onde vivem 31 mil indígenas, sendo 85% da etnia ianomâmi, segundo a Sesai.

Revista Oeste