Na tarde desta quarta-feira (03), o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, admitiu que a fila do INSS “nunca vai acabar”. Em julho do ano passado, o petista editou uma MP que prometia zerar as filas do INSS, mas não surtiu o efeito esperado.
A fala foi feita durante cerimônia de abertura do curso de formação dos aprovados no último concurso do INSS.
De acordo com o ministro, para 2024, a meta traçada é a de que o tempo de espera seja reduzido a 30 dias.
Segundo Lupi, a fila de espera pela análise de pedido de benefício assistencial ou previdenciário é de 49 dias atualmente.
“Eu quero, nesse ano de 2024, chegar à data de 30 dias de espera para conclusão do benefício. O que quer dizer? Que no próprio mês que a pessoa dê entrada, conclua o processo”, disse o ministro .
O ex-marido de Ana Hickmann, Alexandre Correa, requereu nesta quarta-feira (3), através de seus advogados, a prisãoy da apresentadora em até 24 horas por alienação parental.
Em documento ao juiz de direito da vara de Família e Sucessões do foro de Itu, em São Paulo, Alexandre Correa afirma que Ana Hickmann se recusou a entregar o filho do casal aos avós paternos para que a criança passasse o período de férias com o pai.
Segundo o documento, estava determinado que o filho permaneceria com o pai entre os dias 3 e 10 de dezembro, mas a apresentadora teria permitido “apenas um rápido encontro para um lanche no final da tarde, alegando que iria para praia com amigos e que levaria o menor junto”.
“Diante de tudo isso, e dos crimes reiteradamente praticados, não resta outra saída para o Requerente [Alexandre Correa] senão recorrer novamente ao Poder Judiciário para que a Requerida Cumpra com a Lei e permita a convivência entre Pai e filho conforme já foi determinado pela Justiça, bem como para que ocorra a prisão em flagrante dentro do período de 24 horas”, diz o documento.
Os advogados de Correa pedem, ainda, reforço policial para a prisão da modelo, “em face de que essa se recusa a entregar o filho”.
Em dezembro do último ano, a juíza, por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Itu, determinou a presença de Ana Hickmann e Alexandre Correa a uma “oficina de pais” por videoconferência no dia 31 de janeiro.
A CNN tenta contato com a assessoria de imprensa da apresentadora.
Relembre o caso
Em novembro de 2023, Ana Hickmann registrou um boletim de ocorrência, acusando o marido, Alexandre Correa, de agressão na casa da família em Itu, no interior de São Paulo.
À polícia, ela relatou que estava conversando com o filho, de 10 anos, na cozinha da casa quando Alexandre ouviu, não gostou do conteúdo da conversa e começou uma discussão com a apresentadora. A criança, assustada, teria saído correndo do ambiente.
Segundo o boletim de ocorrência, Alexandre teria empurrado a esposa contra a parede e ameaçado dar cabeçadas nela – acusação que ele negou nas redes sociais.
Ao tentar pegar seu celular, que estava em uma mesa, Alexandre teria fechado a porta da cozinha, atingindo Ana Hickmann no braço. Nesse momento, segundo o boletim, a apresentadora trancou o marido para fora do cômodo. Foi quando conseguiu chamar a polícia. Quando a Polícia Militar chegou, Alexandre não estava mais no local.
Na delegacia, ao prestar depoimento e registrar o boletim de ocorrência, Hickmann recusou as medidas protetivas previstas na Lei Maria de Penha.
Em nota, a assessoria de Ana Hickmann confirmou o desentendimento entre a apresentadora e o marido.
“Após um desentendimento entre Alexandre Correa e Ana Hickmann no último sábado (11), a Polícia Militar foi acionada e a apresentadora foi conduzida até o Distrito Policial para esclarecimento dos fatos. Por meio de sua assessoria de imprensa, Ana Hickmann agradece o carinho e a solidariedade dos fãs e informa que está em casa, bem e felizmente não sofreu maiores consequências em sua integridade física.”
No dia seguinte, Alexandre Correa usou as redes sociais para se pronunciar sobre o caso. Ele também confirmou o desentendimento, mas negou ter dado cabeçadas na esposa. O empresário também pediu desculpa a família.
“De fato, na data de ontem [sábado (11)], tive um desentendimento com a minha esposa, situação absolutamente isolada, que não gerou maiores consequências. Gostaria de esclarecer também que jamais dei uma cabeçada nela, como inveridicamente está sendo vinculado (sic) na imprensa, e que tudo será devidamente esclarecido no momento oportuno”, escreveu Alexandre nas redes sociais.
“Aproveito a oportunidade para pedir minhas mais sinceras desculpas a toda a minha família pelo ocorrido. São 25 anos de matrimônio, sem que tivesse qualquer ocorrência dessa natureza. Sempre servi a Ana como seu agente, com todo zelo, carinho e respeito, como assim trato as 7 mulheres com quem trabalho no meu escritório”, completou.
Os ministros não percebem mais que o respeito pela instituição só pode ser conquistado como consequência dos seus atos, da sua seriedade e da sua isenção
Barroso, em seu discurso mais recente, disse que ‘o STF fez muito bem ao Brasil’ | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
(J. R. Guzzo, publicado no jornal O Estado de S. Paulo em 3 de janeiro de 2024)
O presidente do Supremo Tribunal Federal, que parece viver uma paixão tórrida com os microfones, o som da sua própria voz e a celebração das virtudes que imagina ter, virou o mais ativo orador político do Brasil. Não poderia ser assim. Como juiz, ele tem a obrigação de ser juiz — e um juiz não pode passar o tempo todo falando como um animador de auditório na defesa das suas ideias, convicções e interesses. Como o público que lhe paga o salário pode esperar que seja imparcial nas suas sentenças, se está todo dia dizendo que é contra isso e a favor daquilo? Mas aí é que está: no Brasil de hoje o comando da discussão política não está no Congresso Nacional, que foi eleito pelo povo brasileiro, nem entre os governantes que os eleitores puseram nos cargos executivos, mas no STF — que não tem o voto de ninguém. É uma degeneração.
A última homilia do ministro Luís Roberto Barroso mostra, mais uma vez, o quanto o STF afundou na sua própria anomalia. Eles não percebem mais que o respeito pela instituição só pode ser conquistado como consequência dos seus atos, da sua seriedade e da sua isenção. Acham outra coisa: o Supremo só será um grande tribunal se as suas “lideranças” ficarem fazendo elogios a si mesmas. Barroso, em seu discurso mais recente, disse que “o STF fez muito bem ao Brasil” e enumerou as dádivas que nos foram fornecidas por Suas Excelências. Quem teria de falar disso não é ele, e sim os supostos beneficiários das bondades do STF — mas pelos padrões de conduta vigentes hoje neste país a auto louvação é não apenas aceita como aplaudida. Ficamos sabendo, assim, que o STF nos salvou de uma ditadura, venceu o “golpe de Estado” do 8 de janeiro, impediu que a covid destruísse o Brasil etc. etc. Tudo bem: quem quiser acreditar nisso tem o direito de acreditar. O que não está certo é dizer que quem critica o STF são os “bolsonaristas”, e que os “ataques” ao tribunal só acontecem porque suas decisões causam desagrado à certas pessoas.
STF organiza exposição sobre manifestações do 8 de janeiro
É falso. Os que criticam as ações do STF incluem muito mais gente que os “bolsonaristas” — basta verificar, com um mínimo de serenidade, quem são os autores das críticas. Mais que isso, o que se condena no STF não é o teor jurídico das decisões; ninguém ignora o fato de que uma sentença judicial sempre agrada o vencedor e desagrada o perdedor. O problema, e aí o presidente do STF não dá um pio, é que as mulheres de ministros advogam em causas julgadas pelos maridos. Cidadãos estão sendo condenados a até 17 anos de cadeia por terem participado de um quebra-quebra em Brasília — e por terem supostamente praticado, ao mesmo tempo, os crimes de “golpe de Estado” e de “abolição violenta do Estado de Direito”. Um cidadão tem um bate-boca com um dos ministros no Aeroporto de Roma e se vê levado a julgamento no Supremo Tribunal de Justiça do país, no arrastão judicial dos “atos antidemocráticos”. A empresa J&F é dispensada de pagar os R$ 10 bilhões que devia ao Tesouro Nacional, em cumprimento ao acordo que fez para escapar de cinco ações penais por corrupção ativa. As provas materiais de corrupção contra a Odebrecht são declaradas como “imprestáveis” e destruídas.
Nada disso ter alguma coisa a ver com “defesa da democracia”, ou com máscara para covid, ou com “extrema direita” e outras assombrações. Está errado porque é contra a lei. E é por isso, na verdade, que o presidente do STF age todos os dias como chefe de facção política. Não está interessado em Constituição, processo legal e seu dever como juiz. Como ele mesmo diz, quer “fazer História”.
O ex-prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo, curtiu o feriado de final de ano em uma praia. Em suas redes sociais, ele publicou um vídeo onde aparece empinando pipa, relembrando a infância.
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEDESO) divulgou, nesta quarta-feira (3), a lista de pessoas elegíveis para o Programa Aluguel Social. A lista com 30 beneficiários está disponível na edição desta quarta-feira (03) do Diário Oficial Eletrônico do Município (NESTE LINK).
Para ter acesso ao benefício, os inscritos devem apresentar a documentação exigida no edital, no prazo de 90 dias, a contar da data de publicação da lista. A documentação pode ser entregue na sede da SEDESO, localizada na Avenida Senhor dos Passos, 1.377, Centro.
Após o prazo de 90 dias, os processos que não estiverem com a documentação completa serão arquivados. Nesse caso, os solicitantes deverão reiniciar o processo para a concessão do benefício.
O Programa Aluguel Social visa auxiliar famílias em situação de vulnerabilidade social a pagar o aluguel de suas moradias.
Um homem identificado apenas como Alisson, foi assassinado a tiros por volta de 0h25 desta quarta-feira (3), na Praia de Cabuçu, distrito de Saubara.
De acordo com a assessoria de comunicação do Comando de Policiamento Regional do Recôncavo, uma guarnição de Polícia Militar ao realizar rondas pela região, foi informada pela população que cerca de seis homens, tinham tirado a vida de um jovem de aproximadamente 20 anos.
Ainda segundo informações apuradas pela reportagem do Acorda Cidade, a vítima residia no bairro Baraúna em Feira de Santana, e trabalhava em um quiosque na Praia do Sol.
Em entrevista ao Acorda Cidade, o comandante da 20ª Companhia Independente de Polícia Militar (20ª CIPM) major PM Marcos Davi, informou que a vítima foi abordada pelos homens, mandaram retirar a camisa do desenho Mickey, mas Alisson se recusou.
“Chegaram seis elementos, mandaram ele retirar essa camisa de um rato, que é o Mickey, a vítima informou que foi a avó que tinha presenteado, foi resistente, alguns populares ainda pediram para ele tirar a camisa, para ele trocar, mas ele disse que não iria retirar, então os homens o executaram”, informou.
O desenho do Mickey é um símbolo utilizado por uma organização criminosa.
Com informações do repórter Ed Santos do Acorda Cidade
Um caminhão rodotrem, carregado com algodão, tombou por volta das 17h desta quarta-feira (3), na BR-324, em Feira de Santana, sentido Salvador. O veículo virou próximo ao acostamento próximo ao viaduto que liga a rodovia à Avenida Nóide Cerqueira, e não houve bloqueio da pista.
O motorista do rodotrem Ademir José Lachner, disse ao Acorda Cidade que estava levando a carga para Ribeirópolis (SE), e que saiu da localidade de Rosário, na divisa da Bahia com Goiás.
“Eu passei a virada do ano em casa e saí ontem de manhã. De lá de Rosário pra cá são mil quilômetros. Estou indo para Ribeirópolis (SE). É a primeira vez que isso acontece. Tenho quarenta anos de estrada. É o primeiro sinistro. Eu entrei ali a carga, foi pulando, a carga excedente, do nada eu percebi, virou”, relatou o motorista informando que a carga e o veículo estão no seguro.
Ao Acorda Cidade ele informou também que não teve lesões e que estava com a esposa quando houve o acidente.
O indicador até novembro chegou a US$ 7,6 bilhões, sendo o menor valor em termos nominais desde 2021, quando chegou a US$ 51,6 bilhões
O investimento direto no país (IDP) somou US$ 52,7 bilhões no agregado de janeiro a novembro de 2023. É o que indicam os dados divulgados nesta quarta-feira, 3, pelo Banco Central (BC).
O valor representa uma queda de 35,9% em comparação com o mesmo período de 2022.
O IDP mostra o saldo da entrada e da saída de capital com foco no longo prazo, como empresas, aberturas de filiais multinacionais, obras de infraestrutura, etc.
Gráfico mostra o ingresso líquido de investimento direto no país desde janeiro de 2022 | Foto: Reprodução/Banco Central Brasileiro
Além disso, o investimento direto foi o menor em termos nominais desde 2021, quando chegou a US$ 51,6 bilhões.
De acordo com a autoridade monetária, o ingresso líquido de novembro foi de US$ 7,8 bilhões, o maior aporte mensal de recursos em 2023. O valor foi levemente maior que o do mesmo período em 2022, quando somou US$ 7,6 bilhões.
Houve, ainda, a entrada líquida de US$ 6,3 bilhões em participação no capital. E de US$ 1,5 bilhão em operações intercompanhias. No agregado de 12 meses, o IDP soma US$ 57,7 bilhões, cerca de 2,68% do PIB.
Em outubro e novembro de 2022, o indicador foi de, respectivamente, US$ 57,5 bilhões e US$ 77,1 bilhões.
Em uma votação dividida, a Câmara Nacional de Apelações do Trabalho acatou o pedido de sindicalistas
O ‘megadecreto’ de Milei prevê uma série de medidas que buscam desregular a economia | Foto: Reprodução/Wikimedia Commons
A Justiça da Argentina revogou, nesta quarta-feira, 3, a reforma trabalhista prevista no pacote de decretos econômicos assinados no mês passado, pelo presidente Javier Milei.
Em uma votação dividida, a Câmara Nacional de Apelações do Trabalho acatou o pedido dos sindicalistas da Confederação Geral do Trabalho (CGT) para aplicar uma medida cautelar, que suspende as modificações da legislação laboral até que haja uma sentença definitiva.
Os juízes Alejandro Sudera e Andrea García Vior entenderam que ainda há dúvidas sobre se as mudanças justificam a urgência de um decreto, sem passar pelo crivo do Congresso.
“O decreto de medidas legislativas excepcionais pelo poder administrador só poderia ser justificado em um caso claro de emergência, que não parece configurado ou sequer invocado nas próprias configurações do DNyU”, diz Sudera, na decisão.
O “megadecreto” de Milei prevê uma série de medidas que buscam desregular a economia. Na área trabalhista, os decretos aumentam o período de experiência de trabalhadores e relaxam regras para o trabalho de gestantes e a licença-maternidade.
Entenda o megadecreto de Milei na Argentina
O Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) modifica ou revoga mais de 300 normas. Entre as medidas adotadas pelo governo estão a revogação da lei do arrendamento; das políticas de controle de preços, prevista naLei de Abastecimento; das restrições para as exportações; a autorização da privatização de empresas públicas; e a desregulamentação do serviço de internet via satélite e a medicina privada.
Outro ponto previsto no plano econômico está relacionado à legislação trabalhista, ao mercado de aluguéis e aos mecanismos de fiscalização do Ministério da Economia para as práticas comerciais, que serão flexibilizados. As empresas estatais se transformarão em sociedade anônimas, como primeiro passo para a sua privatização.
Confira algumas das medidas
Revogação da Lei de Aluguel, “para que o mercado imobiliário volte a funcionar sem problemas e alugar não seja uma odisseia”;
Revogação da Lei de Abastecimento, “para que o Estado nunca mais atente contra o direito de propriedade dos indivíduos”;
Revogação da Lei das Gôndolas, “para que o Estado pare de se intrometer nas decisões dos comerciantes argentinos”;
Revogação da Lei do Compre Nacional, “que beneficia apenas determinados atores do poder” (concede prioridade aos fornecedores nacionais em compras públicas);
Revogação do Observatório de Preços do Ministério da Economia, “para evitar a perseguição às empresas”;
Revogação da Lei de Promoção Industrial;
Revogação da Lei de Promoção Comercial;
Revogação da regulamentação que impede a privatização das empresas públicas;
Revogação do regime de sociedades do Estado;
Transformação de todas as empresas estatais em sociedades anônimas para posterior privatização;
Modernização do regime trabalhista, “para facilitar o processo de geração de emprego genuíno”;
Reforma do Código Aduaneiro, “para facilitar o comércio internacional”;
Revogação da Lei de Terras, “para promover investimentos”;
Modificação da Lei de Controle de Incêndios;
Revogação das obrigações que os engenhos açucareiros têm, em relação à produção de açúcar;
Liberação do regime jurídico aplicável ao setor vitivinícola;
Revogação do sistema nacional de comércio mineiro e do Banco de Informação Mineira;
Autorização para a cessão total ou parcial das ações da Aerolíneas Argentinas;
Implementação da política de céus abertos (sobre o trânsito aéreo internacional);
Modificação do Código Civil e Comercial”, para reforçar o princípio da liberdade contratual entre as partes”;
Modificação do Código Civil e Comercial, “para garantir que as obrigações contraídas em moeda estrangeira devam ser pagas na moeda acordada”;
Modificação do quadro regulatório de medicina pré-paga e planos de saúde;
Eliminação das restrições de preços para a indústria pré-paga;
Inclusão das empresas de medicina pré-paga no regime de planos de saúde;
Estabelecimento da prescrição eletrônica “para agilizar o serviço e minimizar custos”;
Modificações no regime de empresas farmacêuticas “para promover a competição e reduzir custos”;
Modificação da Lei de Sociedades, “para permitir que os clubes de futebol se tornem sociedades anônimas, se assim o desejarem”;
Desregulação dos serviços de internet via satélite;
Desregulação do setor de turismo, eliminando o monopólio das agências de viagens; e
Incorporação de ferramentas digitais para procedimentos nos registros automotivos.
Documento já é emitido em Minas Gerais e tem novas medidas de segurança
A nova carteira nacional de identificação (CIN) pode ajudar a combater crimes de falsidade ideológica. A expectativa foi confirmada pela Polícia Civil de Minas Gerais nesta quarta-feira (3 de janeiro). Segundo a instituição, um fator que vai dificultar fraudes em relação ao documento anterior é a unificação do número de identificação do documento.
O modelo antigo de identidade tinha um número próprio e podia ser emitido em qualquer Estado ou no Distrito Federal, permitindo que a mesma pessoa pudesse ter 27 documentos diferentes, cada qual com um número. Segundo a coordenadora do Instituto de Identificação de Minas Gerais, Danielle Aguiar Carvalho, isso não se aplica à nova CIN.
“A carteira é um modelo único em todo o território nacional. Ela é confeccionada com vários itens de segurança, e como agora é um documento nacional, vai dificultar a falsificação por pessoas que queiram fazer identidades em outro Estado. E com a biometria, vai ser muito mais difícil de ser burlada”, explica.
Outra medida de segurança que a nova CIN apresenta é um código QR Code, que permite verificar a autenticidade do documento e se ele foi roubado ou extraviado.
Nova carteira não substitui outros documentos
Alguns documentos podem ser incluídos na nova CIN, como Carteira Nacional de Habilitação (CNH), título de eleitor e carteira profissional. Apesar disso, Danielle Aguiar esclarece que a nova identidade não substitui outros documentos. Outra novidade é a possibilidade de ter a carteira na versão digital, eliminando a necessidade de andar com a versão impressa.
“A partir do momento em que a carteira estiver no aplicativo gov.br, ela já é o suficiente para sua identificação. Para isso, após a emissão da carteira física, é preciso aguardar que o conteúdo seja migrado para o aplicativo gov.br“, alerta Daniella.
Nome civil e nome social
A nova carteira de identidade também possibilita que o cidadão tenha, no mesmo documento, o nome civil e o nome social. Um projeto para que o titular pudesse ter só o nome social na CIN foi proposto, mas não avançou. Segundo Danielle Aguiar Carvalho, a presença do nome social traz mais cidadania às pessoas.
“O nome social é a forma pela qual o indivíduo quer ser tratado. Ele pode comparecer a um posto de identificação e fazer um requerimento, que ele vai conseguir colocar na carteira o nome social que deseja”, esclarece.
Quem fizer o requerimento vai ter os dois nomes, civil e social, tanto na versão impressa quanto na versão digital do documento.
Emissão do documento
Para emitir a primeira via da nova CIN, é preciso fazer agendamento prévio pelo site mg.gov.br ou pelo app MG Cidadão. A emissão da carteira é feita apenas presencialmente, enquanto a entrega é feita pelos Correios em até 15 dias. No momento da solicitação, é preciso apresentar certidão de nascimento ou de casamento, além do CPF, que será o único número de identificação do documento.
A solicitação da nova CIN pode ser feita em qualquer posto de identificação em Unidades de Atendimento Integrado (UAIs), delegacias da Polícia Civil de Minas e câmaras municipais.
Validade do documento
A validade da nova carteira vai depender da idade do cidadão: para pessoas de até 11 anos e 364 dias, é de cinco anos. Pessoas de 12 a 59 anos e 364 dias devem fazer a renovação a cada dez anos. Já para maiores de 60 anos, a validade é por tempo indeterminado.
O modelo antigo é válido até 28 de fevereiro de 2032. Portanto, não é obrigatório fazer a troca do documento agora.
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