Foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado o PL (projeto de lei) que cria uma pensão de R$ 1,5 mil por mês para crianças e adolescentes que perderam seus pais para a covid-19. Entretanto, ainda não há previsão para o avanço na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos).
O que aconteceu
O Brasil tem mais de 113 mil menores de 18 anos que perderam pai, mãe, ou ambos para a covid. Os dados são do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), que levantou o número entre 2020 e 2021.
O princípio do projeto é diminuir os impactos da pandemia nessas famílias. Segundo o senador Humberto Costa (PT-PE), que propõe o PL 2291/21, as crianças e adolescentes em situação de orfandade não contam com necessário apoio do governo.
A fonte dos recursos e a definição de quantas pessoas estariam aptas a receber a pensão serão discutidas na CAE. Porém, o gabinete do vice-presidente da comissão, senador Angelo Coronel (PSD-BA), informou que é “praticamente impossível” o PL avançar ainda neste ano. O titular da CAE, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), disse que pretende “dar celeridade no projeto”, mas não apresentou uma previsão exata para tramitar o texto.
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, disse que o presidente Lula tem “preocupação” em reparar menores que perderam os pais para a covid. O posicionamento foi dado na sexta-feira (24), durante a cerimônia de sanção de uma pensão para filhos de vítimas da hanseníase.
“Isso é direito, não é esmola”
Meu neto perdeu a mãe no dia 5 de junho de 2021. Pouco tempo depois ele completou 14 anos. Semana passada surgiu o assunto de morte, e ele falou: ‘Não tenho medo de morrer porque a metade de mim já foi com a minha mãe’. Só para você ter uma ideia de como não há superação para isso Madalena, avó de um adolescente em situação de orfandade pela covid
O neto de Madalena é uma das 40 mil crianças e adolescentes no país que perderam a figura materna na pandemia. O dado foi levantado pela Fiocruz. Madalena é o nome fictício da mãe de uma vítima da covid-19 que prefere não se identificar.
A avó relata que contou com apoio financeiro e emocional da família e dos amigos, em meio à dor do luto e à burocracia para regularizar a tutela de seu neto.
A gente se juntou em apoio à criança. Então todo o suporte, de todas as formas, veio da própria família e amigos. Só procurei o Estado para conseguir um documento no conselho tutelar como responsável por ele. Madalena, avó e tutora de um adolescente em situação de orfandade pela covid
Madalena explica que o neto se sentiu como um peso quando a mãe morreu. A avó conta que sua filha era mãe solo e nunca deixou faltar nada para o menino.
Agora a gente está vendo uma luz no final do túnel e espera que aconteça [o avanço do PL]. Isso é direito, não é esmola. E se a família não tem, o governo tem que ajudar.”
Eu acho absurdo o órfão ser responsabilidade só da família. As famílias precisam de ajuda financeira, mas não só isso, também de um suporte, de uma ajuda psicológica. É preciso alimentação, educação, mas também alguém que visite para ver se está tudo bem, para conversar. Madalena
O que diz o autor do projeto
Acredito que o governo tem plena concordância sobre o PL. Há a possibilidade de a pensão sair do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), mas também há uma discussão sobre a possível criação de um fundo da orfandade. Mas isso será discutido junto ao governo.”
O objetivo do PL é buscar justiça para muitas pessoas. Com a perda de seus pais, muitas dessas crianças se viram sem condições básicas e passaram a depender de terceiros. Humberto Costa (PT-PE), senador autor do projeto de lei
Requisitos para receber a pensão
Pelo projeto, para ter direito ao benefício de R$ 1,5 mil, a criança ou adolescente não pode estar recebendo pensão por morte. Segundo o texto, a família deverá seguir os seguintes requisitos:
Os pais ou responsáveis não podem estar filiados a um regime social de previdência, próprio ou geral;
A renda familiar bruta mensal deve ser igual ou inferior a dois salários-mínimos;
O ente falecido deve ter a causa de sua morte devidamente atestada por covid-19 e assinada por um médico competente.
“Falha grave” no PL
Existe uma “falha grave” no projeto proposto no Senado e por isso ele deve ser revisto. A opinião é do coordenador da Coalizão Nacional Orfandade e Direitos, Milton Alves Santos.
Uma questão que a gente luta contra é o PL restringir que a família tenha acesso a outro benefício. Ele confunde a responsabilidade do Estado e responsabiliza, novamente, as famílias mais pobres.”
Segundo: esse projeto tem um recorte de renda que é para miseráveis, né? Quais são as famílias que vivem com R$ 3 mil? É ridículo. O recorte dessa renda deveria ser pelo menos o mesmo que se usa para pagar o imposto de renda. Ou uma renda básica de R$ 5 mil. Milton Alves Santos, coordenador da Coalizão Nacional Orfandade e Direitos
Apoio além do financeiro. O coordenador também critica a ausência da obrigação para que o Estado ofereça para as crianças e adolescentes um suporte psicológico.
“Estado não preveniu a morte dos pais”
Essa criança perdeu as pessoas de referência e tem que lidar com a ausência desses pais. Então eu acho que é um dever do Estado, na medida em que esse mesmo Estado não preveniu a morte do pai. Existe uma responsabilidade governamental pelas mortes. Essas crianças não são só da família, elas são da sociedade também. Dayse Bernardi, psicóloga presidente da Associação de Pesquisadores e Formadores da Área da Criança e do Adolescente (Neca) e integrante do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA)
A pesquisadora explica que há um déficit de políticas públicas para essa nova geração de crianças e adolescentes que passaram pelo trauma recente do luto por conta de uma pandemia.
O governo, a sociedade e a nossa Constituição têm que assegurar as condições de dignidade humana. Dar condições mínimas para que as famílias possam cuidar dos seus filhos, dependentes, ou seja, a responsabilidade do cuidado, da proteção, da educação. Isso talvez não esteja em destaque com o PL, até porque existe o custo emocional e o custo econômico. Dayse Bernardi
Projetos semelhantes já existem em outras esferas no Brasil. No Maranhão, ainda em 2021, o governo estadual apresentou o “Auxílio Cuidar”, que disponibiliza R$ 500 mensais para jovens que perderam o pai e a mãe, até a maioridade civil.
Um traficante apontado como líder de uma facção com atuação nos bairros de Tancredo Neves, Uruguai, Garcia e nas Fazendas Grande III e IV, em Salvador, autor de ataques no bairro do Calabar e possível mandante de mortes ocorridas no Porto da Barra e Corredor da Vitória foi capturado pela Rondesp Baía de Todos os Santos (BTS), na noite de sexta-feira (1º).
As equipes realizavam incursões táticas de patrulhamento urbano no bairro do Uruguai, quando criminosos atiraram e correram. Alguns chegaram a pular pelos telhados. Um deles acabou capturado com um revólver calibre 32, munições, 211 pinos de cocaína, 24 porções de maconha, balança e celulares.
Após atendimento médico, devido as ferimentos na tentativa de fuga, o traficante foi apresentado no Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). No momento da identificação humana, os policiais civis constataram que se tratava do líder de uma organização criminosa, que possuía mandado de prisão.
O indivíduo é sobrinho de outro traficante que atuou no bairro da Gamboa. Atualmente o seu irmão é indicado como liderança naquela comunidade.
Homicídios
Com a prisão, o DHPP espera elucidar homicídios ocorridos em Salvador, por conta da disputa entre facções. Um deles aconteceu no dia 13 de setembro de 2022, no drive-in do McDonald’s, no Corredor da Vitória. Um homem que dirigia um táxi foi executado e um passageiro acabou ferido.
No dia 30 de julho deste ano, um corpo foi localizado dentro de um caixa de isopor no Porto da Barra. O assassinato também é associado ao grupo liderado pelo criminoso.
Durante todo este sábado (3), está sendo executada a Operação Aeroleste em Feira de Santana, a qual visa intensificar o policiamento em suas diversas modalidades.
A Operação busca garantir o combate à criminalidade, como também aumentar a ostensividade do policiamento em toda a cidade com o apoio aéreo do helicóptero do Graer, com o intuito de inibir os Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) e tráfico de drogas.
Esta ação operacional conta com informações do serviço de inteligência da Polícia Militar da Bahia e ação integrada com a Polícia Civil, guarnições da 64ª CIPM, 65ª CIPM, 66ª CIPM, 67ª CIPM, e da Rondesp Leste.
Com informações da Assessoria de Comunicação do Comando de Policiamento Regional Leste (CPR-L).
Wellington de Jesus Araújo, de 23 anos foi assassinado com vários tiros por volta das 19h30 de sábado (2), no Residencial Jardim das Oliveiras, na Rua Capim Grosso, bairro Conceição em Feira de Santana.
Ele foi morto por um homem no residencial onde mora sua mãe e no momento do crime estava em uma motocicleta e em companhia da namorada. Wellington morava na Rua Saracura, bairro Santa Mônica.
Até o momento não há mais informações sobre a autoria e motivação do crime. Os tiros atingiram as costas, braço e axilas e a polícia encontrou estojos de pistola . 40 no local. A vítima nem chegou a descer da motocicleta. O delegado André Ribeiro realizou o levantamento cadavérico.
Com informações do repórter Ed Santos do Acorda Cidade.
O vereador de Utinga, Toinho Muniz, participou na última quinta-feira (30), na audiência pública em defesa da UFCD (Universidade Federal da Chapada Diamantina), no município de Wagner.
“Na audiência pública, expressei meu apoio e defesa fervorosa pela importância da instituição para a região da Chapada, destacando sua relevância na promoção da educação e desenvolvimento local”, afirmou o vereador em suas redes sociais.
Toinho argumentou ainda sobre a necessidade de investimentos contínuos e recursos adequados para garantir a excelência acadêmica e a contribuição da UFCD para o progresso e fortalecimento da Chapada.
Além de Ferretti, Paulo Tavares também foi eleito para assumir a Diretoria Executiva do clube
Foto: Reprodução/Redes Sociais
Os sócios torcedores do Bahia foram às urnas neste sábado (2) e escolheram o ex-goleiro do Tricolor, Emerson Ferretti, como presidente da Associação Esporte Clube Bahia. Ele ocupará o cargo pelos próximos três anos.
Ferreti recebeu 33 votos para ocupar o posto contra 24, de Marcelo Sant’Ana, ex-presidente do clube.
Nas redes sociais, o Esquadrão parabenizou o novo mandatário. “O Esporte Clube Bahia SAF parabeniza Emerson Ferretti, eleito na tarde deste sábado como o novo presidente da Associação do Esporte Clube Bahia (@bahia31) para os próximos três anos. Desejamos sucesso em seu mandato e também agradecemos a Guilherme Bellintani e Vitor Ferraz pela transição realizada no início da nossa gestão”.
Além de Ferretti, Paulo Tavares também foi eleito para assumir a Diretoria Executiva do clube e outros 100 conselheiros foram eleitos para compor o Conselho Deliberativo.
Carreira
Com a carreira no futebol marcada como goleiro no Bahia, graças à sua atuação entre 2000 e 2005, Ferreti também é formado em administração com pós-graduação esportiva e foi presidente do Ypiranga de 2010 a 2017.
Presidente disse que o risco de o Congresso derrubar seu veto sobre a matéria é real
O presidente vetou um trecho do projeto de lei do Congresso que estabelecia a tese na qual os povos indígenas só teriam direito a terras que estivessem ocupadas na data da promulgação da Constituição de 1988 | Foto: Divulgação/Ricardo Stuckert
Em conversa com representantes da sociedade civil, durante a Cúpula do Clima (COP28) da Organização das Nações Unidas (ONU), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou a possibilidade de derrubada de seu veto a trechos do projeto de lei que fixa o marco temporal das terras indígenas.
Lula afirmou que o risco de seu veto ser derrubado é real. Por essa razão, pediu que integrantes de movimentos sociais entrem na política e ocupem os espaços públicos.
“A gente tem de se preparar para entender que: ou construímos uma força democrática capaz de ganhar o Poder Legislativo, o Poder Executivo, e fazer a transformação que vocês querem, ou vamos ver acontecer o que aconteceu com o marco temporal”, disse Lula.
Conforme o presidente, querer que o Congresso Nacional não derrube seu veto é “querer que uma raposa tome conta do nosso galinheiro”. “É só olhar a geopolítica do Congresso Nacional, que vocês sabiam que a única chance que a gente tinha era o que foi votado na Suprema Corte”, observou.
A decisão de Lula sobre o marco temporal
O presidente vetou um trecho do projeto de lei do Congresso que estabelecia a tese na qual os povos indígenas só teriam direito a terras que estivessem ocupadas na data da promulgação da Constituição de 1988. A tese foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro.
O veto de Lula à parte da proposta já deveria ter sido apreciado pelos senadores, mas ainda aguarda o agendamento da sessão. “É preciso tentar convencer os caras a não derrubar o veto”, disse o presidente. “Deixem os nossos indígenas quietos, que eles só querem viver bem. Isso é negociação. Vocês precisam ter noção do que a gente precisa fazer. E fazer a cada dia mais.”
No encontro com a sociedade civil, Lula foi cobrado por suas promessas aos povos indígenas. As lideranças têm reclamado que o presidente não está em cumprimento com o ritmo de demarcações de terras.
“Estamos afirmando que não temos mais tempo para discursos e promessas, queremos ações concretas”, disse Dinamam Tuxá, da Articulação de Povos Indígenas do Brasil (APIB). “Estamos lutando para que se garanta e se fortaleça a política de demarcação e proteção territorial.”
Lula fica em Dubai até a manhã deste domingo, 3, quando segue para a Alemanha, para encontros com o primeiro-ministro, Olaf Scholz, e com o presidente da Alemanha, Frank-Walter Steinmeier.
Cidadãos que permaneciam em regiões perigosas deixaram suas casas
A Defesa Civil de Maceió informou que mantém alerta máximo e que continua em observação pelo risco iminente de colapso | Foto: Guido Jr./Foto Arena/Estadão Conteúdo
Moradores que ainda permaneciam em 23 imóveis em área de risco em Maceió deixaram suas casas, segundo a Braskem. Eles foram realocados pela Defesa Civil do Estado de Alagoas, por determinação judicial. Agora, 100% da região vulnerável ao eventual colapso de uma mina da empresa está desocupada.
“Importante lembrar que a área de resguardo no bairro do Mutange, onde fica a mina 18, cuja realocação preventiva foi iniciada pela Braskem em dezembro de 2019, está desocupada, sem nenhuma pessoa residindo na região desde abril de 2020”, informou a Braskem, em nota.
A empresa ressaltou que os dados atuais de monitoramento demonstram que a acomodação do solo segue concentrada na área dessa mina.
“Essa acomodação poderá se desenvolver de duas maneiras: um cenário é o de acomodação gradual até a estabilização; o segundo é o de uma possível acomodação abrupta”, informou a companhia. “Todos os dados colhidos estão sendo compartilhados em tempo real com as autoridades, com quem a Braskem vem trabalhando em estreita colaboração.”
⚠️ Prefeito de Maceió, João Henrique Caldas diz que muitos moradores sequer sabiam que havia exploração da mineradora Braskem em seus bairros
Reduz a velocidade do afundamento do solo de mina da Braskem
Diminiu a velocidade com que o solo tem afundado por causa da mina da Braskem, em Maceió. A afirmação é do prefeito da cidade alagoana, João Henrique Caldas (PL), com base em relatório da Defesa Civil do Estado.
A velocidade, que chegou a 5 centímetros por hora em fases mais críticas, agora está em 0,7 cm/h. “Temos uma tendência de diminuição de afundamento naquela região”, disse o prefeito, em vídeo divulgado nas redes sociais.
Segundo Caldas, apenas um dos doze Differential Global Positioning System (DPGSs), aparelhos que medem o afundamento do solo e monitoram a região da mina, está em alerta máximo. Antes, seis receptores chegaram a ser acionados. Os tremores de terra também reduziram “consideravelmente”, de acordo com o político.
“Não podemos afirmar que vai estabilizar, mas esse é um caminho para a estabilização”, disse Caldas. “Estamos vencendo um dia de cada vez para podermos juntos sairmos dessa situação.”
A mineração começou na década de 1970 na capital alagoana, com a Salgema Indústrias Químicas S/A, que passou a se chamar Braskem apenas posteriormente.
A extração de sal-gema, minério usado para fabricar soda cáustica e PVC, tinha autorização do poder público. Hoje, a Braskem tem 35 minas em Maceió.
No começo de 2019, o piso de um apartamento no bairro do Pinheiro afundou de repente e assustou os moradores. Outros buracos surgiram e a Defesa Civil Municipal evacuou o prédio e também interditou a rua por causa dos riscos.
Alguns meses depois, foi a vez dos moradores dos bairros vizinhos Mutange e Bebedouro serem afetados pelas rachaduras. O piso de algumas casas chegou a ceder, e as paredes passaram a apresentar grandes rachaduras.
O Serviço Geológico do Brasil (SGB) confirmou que a extração de sal-gema feita pela Braskem era a responsável pela instabilidade do solo em maio de 2019. As primeiras ordens de evacuação foram emitidas para os bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro. Com a agravação do problema, a ordem foi ampliada para parte do Bom Parto e do Farol.
Em novembro de 2019, a Braskem anunciou que iria fechar definitivamente os poços de extração de sal-gema de Maceió. O fechamento total das 35 minas, que têm profundidade média de 886 m, levará em média dez anos;
Aposentados podem esperar por vitória no julgamento
Moraes pediu desta nesta sexta-feira, 1º | Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE
Ao pedir destaque, nesta sexta-feira, 1º, no julgamento sobre a revisão da vida toda, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), causou mais uma reviravolta na votação.
A perspectiva que se desenhava no plenário virtual era a de que o STF recuaria da própria decisão que, em dezembro de 2022, validou a revisão das aposentadorias. Com o movimento de Moraes, os aposentados ainda podem esperar uma vitória.
O pedido de destaque é prerrogativa de todos os ministros do STF e faz com que um julgamento iniciado no plenário virtual comece do zero no plenário físico. Apenas os votos dos ministros aposentados são aproveitados. Todos os outros precisam se manifestar novamente e podem, inclusive, mudar de posicionamento
No plenário virtual, não há debate entre os ministros. A votação é assíncrona. Com a mudança no ambiente de julgamento, os ministros poderão de debruçar, por exemplo, sobre um pedido para desconsiderar o voto de Cristiano Zanin, o que tem o potencial de definir os rumos do julgamento.
Entenda a revisão da vida toda
O STF julga, neste momento, um recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a decisão que autorizou a revisão das aposentadorias. Entre o primeiro julgamento e a análise do recurso houve uma mudança na composição do Supremo.
O ministro Ricardo Lewandoski, que votou a favor da revisão da vida toda, aposentou-se. Zanin entrou no lugar dele e se manifestou em sentido contrário. O voto pode ser determinante para alterar a decisão inicial, que validou a revisão da vida toda.
Para Zanin, o caso deve voltar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para um novo julgamento. O argumento usado pelo ministro é processual. Ele afirmou que, ao analisar o tema, a Primeira Turma do STJ julgou a constitucionalidade da lei sobre o regime de aposentadorias dos segurados do INSS. Mas, na avaliação de Zanin, o controle constitucional só pode ser feito pelo plenário do STJ, que é composto por todos os seus ministros, e não pelas turmas do tribunal.
Advogados que defendem os interesses dos aposentados, no entanto, afirmam que, ao votar no recurso, Zanin reabriu a discussão sobre mérito do processo — o que é inconstitucional. Eles entrar com uma questão de ordem para que o voto de Lewandowski prevaleça.
O julgamento não tem data para ser retomado. Cabe ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, encaixar o processo na pauta, o que só deve ocorrer em 2024.
A revisão da vida toda permite que as contribuições previdenciárias feitas antes de julho de 1994 sejam consideradas no cálculo das aposentadorias, o que pode beneficiar os aposentados.
Mais de 3 mil vítimas sofreram com a ação dos bandidos
Participaram da ação 660 policiais civis do Deinter de Campinas, Ribeirão Preto, Bauru, Santos e Piracicaba | Foto: Reprodução/Freepik
A Polícia Civil, por meio do Deinter-5, em São José do Rio Preto, deflagrou na quinta-feira 30 uma megaoperação contra crimes cibernéticos. A Operação Cyberconnect cumpriu 167 mandados de busca e apreensão e 1 de prisão em várias cidades do Estado de São Paulo, na capital e também em Curitiba, Palmas e Cuiabá.
Participaram da ação 660 policiais civis do Deinter de Campinas, Ribeirão Preto, Bauru, Santos e Piracicaba.
Foram instaurados 50 inquéritos policiais para investigar a ação de grupos que praticam crimes cibernéticos. A investigação identificou pelo menos 3 mil vítimas dos golpistas virtuais somente na região de São José do Rio Preto, que tiveram um prejuízo estimado em R$ 30 milhões. Dez sites são investigados.
A investigação identificou pelo menos 3 mil vítimas dos golpistas virtuais somente na região de São José do Rio Preto | Foto: Divulgação/Polícia Civil
Governo de São Paulo comemora megaoperação da Polícia Civil contra golpistas digitais
“A megaoperação é um marco no combate a esta modalidade criminosa, que tem feito cada vez mais vítimas, que é o estelionato virtual”, afirmou o secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite. “Até então, as investigações contra este crime eram feitas de forma difusa, o que dificultava a repressão. Com essa operação conjunta, a Inteligência da polícia vai poder identificar as quadrilhas que agem no ambiente cibernético e causam prejuízo a milhares de pessoas.”
De acordo com Derrite, o prejuízo às vítimas não é apenas financeiro, mas também psicológico. “A pessoa que cai nestes golpes virtuais, principalmente idosos, sofrem demais”, constatou. “Muitas vezes, elas perdem tudo que têm.”
A empresa de segurança digital divulgou informações sobre o vírus, batizado de GoPix, na quinta-feira, 26. | Foto: Reprodução/Twitter/X/@infosecexpert
Cuidado: bandidos usam Pix para aplicar golpes
Um dos crimes cibernéticos, também alvo de operações policiais, envolve o Pix. Recentemente, as autoridades descobriram um novo vírus que frauda compras on-line realizadas pelo computador. Isso faz com que o destinatário do Pix seja alterado no momento da transferência.
Segundo a empresa de segurança virtual Kaspersky, o programa infecta a máquina do usuário e pode prejudicar qualquer site que aceite essa forma de pagamento.
O pesquisador Fábio Marenghi descobriu que um dos pontos de infecção era um site falso do WhatsApp Web, versão para navegadores do app de mensagens.
Esse site falso aparecia na primeira posição da pesquisa do Google quando usuários digitavam WhatsApp com a grafia errada “Watsap Web”. O site foi retirado do buscador depois do contato da kaspersky.
Marenghi também encontrou um instalador do GoPix que usava o site dos Correios como isca.
O programa espionava a vítima por um tempo até detectar o momento de compra online via Pix. Segundo a Kaspersky, o vírus funciona apenas caso a pessoa escolha a transferência na modalidade copia e cola.
Os usuários podem evitar o golpe ao conferir o destinatário do Pix, que nesses casos será diferente da loja.
Como evitar esse tipo de golpe?
Para evitar o vírus, os usuários devem baixar programas apenas emsites oficiais, verificar os erros ortográficos, checar se o site tem criptografia atual a partir do código “https” no início da URL e ter um antivírus instalado. A vítima só é infectada se abrir o programa baixado ao acessar o site falso.
No caso do GoPix, os criminosos adotam estratégias para burlar o antivírus. O site falso do WhatsApp, por exemplo, apresentava a opção de download do vírus apenas depois de verificar que a pessoa tinha indícios de comportamento humano, para despistar bots de monitoramento.
Em smartphones Android, já foram identificados vírus que desviam Pix no aplicativo bancário. O golpe ficou conhecido como “mão fantasma”.
