Hoje, quarta-feira (20), o ministro da Defesa, José Múcio, comparecerá ao Senado com o objetivo de avançar nas discussões sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que busca despolitizar as Forças Armadas, implementando normas rigorosas para militares interessados em participar do cenário político-eleitoral ou ocupar cargos públicos civis.
A iniciativa, proposta pelo governo Lula e apresentada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), estabelece um protocolo irreversível para militares com inclinações políticas. Segundo a proposta, ao registrarem suas candidaturas, eles seriam automaticamente transferidos para a reserva, sem chance de retorno à carreira militar. Além disso, perderiam sua remuneração, a menos que já tenham completado 35 anos de serviço. Atualmente, militares derrotados podem retornar às suas funções nas unidades militares.
A PEC surge como resposta à significativa participação política de militares no governo Bolsonaro, onde muitos ocuparam cargos civis. Contudo, diante das resistências de senadores alinhados ao bolsonarismo, a aprovação da proposta corre riscos. Por isso, negociações foram estabelecidas.
O governo mantém sua posição de que militares que se candidatem ou ocupem cargos civis não possam retornar à carreira militar. Entretanto, está disposto a negociar as regras relativas à remuneração, aceitando que aqueles com menos tempo de serviço possam manter seus rendimentos na reserva, de maneira proporcional.
Em outras palavras, eles deixariam as Forças Armadas, mas continuariam a receber remuneração da instituição. A definição do número mínimo de anos de serviço necessário para isso ainda está pendente.
Outra possibilidade que está sendo considerada é a de que militares convidados para ocupar cargos de alto escalão, como ministérios, não estejam sujeitos a essas regras e possam retornar à carreira assim que deixarem seus cargos.
Um desafio em discussão entre técnicos e parlamentares é como evitar que militares usem a desculpa de supostas candidaturas para deixar seus postos nas unidades militares, mantendo a remuneração.
Alguns membros do governo acreditam que seria positivo que militares pouco engajados deixassem a carreira para a qual não dedicam mais esforços.
Em um evento realizado na sede da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), em São Paulo, na segunda-feira (18), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, o presidente do Conselho Diretor da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), Luiz Carlos Trabuco, o ex-ministro José Dirceu e o vice-presidente da Multiplan, Vander Giordano, participaram do lançamento do Anuário da Justiça de São Paulo, editado pela ConJur. O jurista Fernando Capez e o diretor da revista Consultor Jurídico, Márcio Chaer, estiveram presentes, assim como o secretário da Justiça e Cidadania de São Paulo, Fábio Pietro.
O deputado federal Chiquinho Brazão (União Brasil-RJ), mencionado por Ronnie Lessa nas investigações sobre o assassinato de Marielle Franco, tem uma lista intrigante de pessoas que passaram por seu gabinete. Entre elas, figuram desde milicianos acusados de homicídio até a esposa de um líder do Comando Vermelho (CV) condenada por envolvimento com o tráfico de drogas.
Durante seu mandato como vereador, Brazão se encontrou com o miliciano Cristiano Girão em 7 de março de 2018, uma semana antes do trágico acontecimento envolvendo Marielle, sua colega na Câmara Municipal do Rio de Janeiro na época. Girão, que está ligado ao assassino confesso de Marielle, Ronnie Lessa, está envolvido em outro caso de homicídio, sendo ambos acusados e aguardando julgamento em tribunal popular. Girão, atualmente detido desde 2021, foi condenado por liderar uma milícia na zona oeste do Rio que assumiu o controle de uma área antes dominada por traficantes do CV.
Já em março de 2023, quando Brazão estava na Câmara dos Deputados em Brasília, ele se reuniu com Luciane Farias, esposa de Clemilson Farias, conhecido como Tio Patinhas, líder do CV no Amazonas. Luciane foi condenada a 10 anos de prisão por lavagem de dinheiro, associação ao tráfico e participação em organização criminosa, embora esteja em liberdade aguardando o resultado de um recurso. Documentos obtidos mostram que as visitas ao gabinete do deputado ocorreram em 14 e 15 de março, respectivamente às 11h49 e 10h54.
A menção a Chiquinho Brazão na delação de Ronnie Lessa foi inicialmente reportada com exclusividade por Guilherme Amado, colunista do Metrópoles, na última terça-feira (19/3). Esta citação ao deputado, que possui foro privilegiado, resultou na transferência da investigação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para o Supremo Tribunal Federal (STF).
A visita de Cristiano Girão ao gabinete de Chiquinho Brazão foi revelada pelo site Intercept, mas curiosamente não constava nos registros da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, e as autoridades da época não conseguiram explicar essa omissão.
Por sua vez, Girão confirmou a visita em uma entrevista. Ele, que já foi vereador, explicou que aproveitou uma ida ao centro da cidade com sua esposa para realizar exames médicos e decidiram passar pela Câmara Municipal para visitar tanto Chiquinho Brazão quanto o ex-presidente da Casa, Jorge Filippe.
Esposa de líder do CV
A coluna de Paulo Cappelli/Metrópoles questionou o escritório de Brazão sobre o conteúdo do encontro com Luciane Farias, mas até o momento não recebeu resposta. Durante suas visitas a Brasília, ela também se reuniu com os deputados André Janones (Solidariedade), Guilherme Boulos (PSol) e Daina Santos (PCdoB). A cônjuge de Tio Patinhas advoga em prol de melhores condições para detentos e seus familiares.
Na esfera política, Chiquinho Brazão e seu irmão Domingos Brazão, ambos envolvidos em investigações relacionadas a Marielle, seguiram trajetórias divergentes em eleições presidenciais. Domingos, atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), apoiou Dilma Rousseff na eleição de 2014, última na qual pôde expressar seu posicionamento antes de assumir o cargo atual.
Por outro lado, Chiquinho Brazão apoiou o então presidente Jair Bolsonaro durante a campanha de 2022.
Atriz teve informações sigilosas vazadas em 2022 pelo hospital em que realizou parto
O Hospital e Maternidade Brasil, administrado pela Rede D’Or, foi condenado a pagar uma indenização à atriz Klara Castanho. Em 2022, a famosa publicou uma nota aberta afirmando que havia sido estuprada, engravidou e decidiu entregar o bebê diretamente para adoção. Na ocasião, a informação vazou a jornalistas, o que gerou uma onda de ataques contra a atriz.
Na época, Klara Castanho afirmou que foi abordada por uma enfermeira momentos após o parto. A profissional teria ameaçado divulgar sua história à imprensa. Momentos depois, Klara recebeu mensagens de um colunista. “Minha história se tornar pública não foi um desejo meu. Fui estuprada. Relembrar esse episódio traz uma sensação de morte”, disse a atriz.
Assim, a atriz resolveu processar o hospital onde o parto foi realizado. Em sua decisão, o desembargador Alberto Gentil de Almeida Pedroso afirma que verificou a clara violação de sigilo profissional uma vez que a unidade hospitalar forneceu a terceiros informações médico-hospitalares que dizem respeito à privacidade e intimidade da atriz.
Decisão
“A divulgação ilícita por terceiros viola diretamente direitos da personalidade da vítima e causa danos morais”, reforça. O magistrado aponta, ainda, que cabia ao hospital, desde o corpo médico até a enfermagem, o dever do sigilo e que Klara Castanho utilizou “instrumentos jurídicos legítimos previstos para sua proteção”.
O hospital foi condenado a pagar R$ 200 mil em multas. “Diante dos elementos constantes dos autos, reputo adequado o valor indenizatório de R$ 200.000,00, suficiente a reparar o sofrimento da autora e servir de alerta ao réu em relação à custódia e manuseio de informações pessoais sigilosas de seus pacientes”, decidiu o desembargador. O valor, no entanto, deverá ser pago com correção monetária e juros moratórios.
Por ter sido estuprada, Klara Castanho teria direito a fazer um aborto legal, seguindo o que prevê a lei brasileira. A atriz, porém, decidiu entregar a criança diretamente para adoção, o que também está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “A criança merece ser criada por uma família amorosa”, disse, na época.
A Justiça de Barcelona concedeu nesta quarta-feira (20) o pedido de liberdade provisória ao ex-jogador brasileiro Daniel Alves.
Em uma decisão divulgada hoje de manhã, obtida pelo g1, os juízes concordaram em permitir que Alves aguarde em liberdade provisória, mediante o pagamento de uma fiança de 1 milhão de euros (aproximadamente R$ 5,4 milhões), enquanto sua defesa aguarda a sentença final.
Em fevereiro, Alves foi condenado a quatro anos e meio de prisão por agressão sexual – ele foi acusado de estuprar uma mulher em uma boate em Barcelona. No entanto, a defesa do ex-jogador recorreu da sentença e posteriormente solicitou que ele aguardasse o julgamento final em liberdade.
Os juízes também determinaram que, caso a fiança seja paga pela defesa, todos os passaportes de Daniel Alves – tanto o brasileiro quanto o espanhol – serão confiscados.
“O tribunal delibera, por maioria e com voto individual: ‘Acordar a prisão provisória de Daniel Alves, que pode ser evitada mediante o pagamento de uma fiança de 1.000.000 euros e, se o pagamento for verificado, e acordada a sua libertação provisória, o retirada de ambos os passaportes, espanhol e brasileiro, a proibição de sair do território nacional, e a obrigação de comparecer semanalmente a este Tribunal Provincial, bem como quantas vezes for convocada pela Autoridade Judiciária”, disse a sentença.
A defesa de Daniel Alves não havia informado, até a última atualização desta notícia, se pagará a fiança.
Os brasileiros têm uma tendência a frequentar as farmácias, impulsionada pela forte publicidade de medicamentos e seu uso generalizado. Porém, um fato pouco conhecido é que um medicamento muito utilizado no Brasil é proibido em outros lugares do mundo.
A dipirona, um remédio popular no Brasil para tratar febres e dores, é amplamente vendida, com mais de 215 milhões de doses comercializadas apenas em 2022, segundo a Anvisa. No entanto, em países como a União Europeia e os Estados Unidos, a dipirona não é tão popular devido ao risco de agranulocitose, uma condição grave no sangue.
Alertas sobre esse risco associado à dipirona foram emitidos desde as décadas de 1960 e 1970, especialmente após estudos que mostraram a incidência de agranulocitose em pessoas que consumiram aminopirina, uma substância semelhante. Isso levou à retirada da dipirona do mercado nos Estados Unidos em 1977 e a decisões semelhantes em outros países.
No entanto, pesquisas mais recentes desde os anos 1980 trouxeram novas evidências sobre a segurança do medicamento. Estudos demonstraram uma incidência muito baixa de agranulocitose entre os usuários, levando a debates contínuos sobre sua utilização e proibição em alguns países. Isso destaca a importância da constante revisão das políticas de saúde pública em relação ao medicamento.
Projeto de lei apresentado pelo deputado Pablo Roberto (PSDB) protocolado na última quinta-feira, 14, assegura a gratuidade no sistema de transporte coletivo intermunicipal para os agentes de segurança pública em serviço. A proposta é que sejam beneficiados com a gratuidade os servidores vinculados às polícias Militar, Civil, Penal, Federal, Força de Segurança Nacional, e guardas municipais. A medida abrange os modais rodoviário, ferroviário, aquaviário e metroviário, proporcionando acesso facilitado ao deslocamento entre diferentes municípios do estado. De acordo com o texto, para garantir a eficácia da medida e o conforto dos agentes, serão reservados assentos em cada veículo, conforme critérios estabelecidos em regulamento. Já em transportes rodoviários intermunicipais, serão destinados até dois assentos por veículo, enquanto nos modais aquaviário, ferroviário e metroviário, seriam reservados até 6% do total de assentos. Segundo o deputado Pablo Roberto, esta é uma medida importante, não apenas no combate à criminalidade, mas também como reconhecimento do trabalho dos agentes de segurança. “A concessão da gratuidade no transporte público intermunicipal não apenas ressalta a relevância desses profissionais, mas também oferece melhores condições de trabalho, especialmente para aqueles que atuam em áreas mais distantes”, disse o parlamentar. Para Pablo, o projeto é um passo significativo no fortalecimento da política de segurança pública na Bahia, ao mesmo tempo em que reconhece o papel fundamental desempenhado pelos agentes de segurança. “Entendo que esta se trata de uma pauta simples, que terá grande apoio da sociedade, mas que, infelizmente, ainda não é prevista em nossa legislação e, decerto, terá grande impacto na qualidade de trabalho desses profissionais”, concluiu.
Linha de investigação consta em relatório que embasou pedido de indiciamento do ex-presidente no que seria um esquema criminoso
O presidente Jair Bolsonaro e os comandantes das Forças Armadas, durante uma soledidade em Brasília | Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
A Polícia Federal (PF) informou que Jair Bolsonaro pode ter falsificado sua carteirinha de vacinação contra a covid-19 no escopo de suposta tentativa de golpe de Estado para impedir a posse de Lula.
Essa linha de investigação consta em um relatório da PF, divulgado nesta terça-feira, 19, depois de a corporação pedir o indiciamento do ex-presidente, por crimes de falsidade ideológica e inserção ilegal de dados em sistema do Ministério da Saúde.
“O presente eixo pode ter sido utilizado pelo grupo para permitir que seus integrantes, após a tentativa inicial de golpe de Estado, pudessem ter à disposição os documentos necessários para cumprir eventuais requisitos legais para entrada e permanência no exterior (cartão de vacina), aguardando a conclusão dos atos relacionados à nova tentativa de golpe de Estado que eclodiu no dia 8 de janeiro de 2023”, diz trecho do documento.
Bolsonaro indiciado
O ex-presidente Jair Bolsonaro, durante comemoração dos 53 anos da Rota, em São Paulo – 16/10/2023 | Foto: Renato Cerqueira/Estadão Conteúdo
Na manhã de hoje, a PF indiciou Bolsonaro pelos crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema de informações. Dessa forma, o caso vai seguir para o Ministério Público Federal, responsável ou não por abrir uma denúncia contra o ex-presidente.
Além de Bolsonaro, a PF enquadrou outras 16 pessoas, entre elas, o tenente-coronel Mauro Cid e o deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ).
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de 15 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente sua posição sobre o relatório da Polícia Federal (PF) que indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 15 pessoas por um suposto esquema de fraude em cartões de vacina.
A decisão do ministro Moraes abre caminho para que a PGR avalie se irá ou não apresentar uma denúncia formal contra os envolvidos. Caso a PGR decida denunciar Bolsonaro, será a primeira acusação formal contra o ex-presidente desde que ele deixou o cargo.
O que a PGR pode decidir?
O relatório da PF solicitou o indiciamento de Bolsonaro e mais 15 pessoas, no entanto, a PGR não é obrigada a seguir essa recomendação e pode optar por apresentar uma denúncia contra todos os envolvidos ou apenas parte deles. Além disso, a PGR também tem a opção de solicitar o arquivamento do caso ou o prosseguimento das investigações.
O ministro Moraes determinou que os autos do processo sejam encaminhados à Procuradoria-Geral da República, para que esta se manifeste sobre o relatório da autoridade policial dentro do prazo estabelecido.
No ano passado, a então vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, afirmou que não havia indícios consistentes da participação de Bolsonaro no suposto esquema. Na época, Lindôra defendeu que o ex-presidente não fosse alvo de busca e apreensão, porém, sua posição foi ignorada por Moraes, disse reportagem do O Globo.
No entanto, desde dezembro, a PGR está sob o comando de Paulo Gonet, que tem demonstrado um alinhamento maior com as investigações conduzidas pelo ministro Moraes em outros casos.
Bolsonaro indiciado
A Polícia Federal (PF) decidiu indiciar o ex-presidente Jair Bolsonaro por associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema de informações na investigação sobre seu cartão de vacinação. Segundo o relatório da PF sobre o caso, o coronel Mauro Cid (à direita na foto), ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, atribuiu ao ex-presidente a ordem para adulterar os registros do Ministério da Saúde.
“O colaborador MAURO CESA BARBOSA CID afirmou que o então Presidente da República ao tomar conhecimento de que MAURO CESAR CID possuía cartões de vacinação contra a Covid-19 em seu nome e em nome de seus familiares, ordenou que o colaborador fizesse as inserções para obtenção dos cartões ideologicamente falsos para ele e sua filha LAURA”, diz o documento, a que O Antagonista teve acesso.
Pelo crime de organização criminosa, Bolsonaro pode ser condenado a uma pena de três a oito anos de prisão, mais multa; o crime de inserção de dados falsos tem como pena máxima dois anos de detenção.
O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, solicitou a indisponibilidade de bens do PL após indícios de que o partido teria colaborado para o suposto plano de golpe de Estado no final de 2022.
Furtado também pede que a sigla de Valdemar Costa Neto seja incluída como réu em uma ação civil pública em curso na 8ª Vara da Justiça Federal do DF, em que se pede a condenação de financiadores dos atos do 8 de Janeiro de 2023 em R$ 100 milhões, a título de indenização por dano moral coletivo.
Segundo o subprocurador, os elementos colhidos pela PF na Operação Tempus Veritatis e no inquérito sobre supostos “atos antidemocráticos” revelam envolvimento direto da cúpula do PL no suposto plano de golpe.
De acordo com Furtado, foram utilizados recursos como a “estrutura do partido para reuniões de caráter golpista; uso de pessoal e apoio material na elaboração de minutas de atos ilegais e ilegítimos que tinham por objetivo decretação de estados de exceção no país e deslegitimação da eleição presidencial de 2022; bem como eventual financiamento dos kids pretos [integrantes da tropa de elite do Exército]”.
“A partir das investigações da Polícia Federal, da decisão judicial adotada na Pet 12100 no âmbito do Inquérito 4784, bem como nas reportagens citadas, observa-se que o Partido Liberal supostamente atuou como um instrumento e agente da organização criminosa constituída com a finalidade de perpetrar um golpe de estado, em desrespeito ao resultado da livre manifestação da vontade popular expressa na votação para presidência da República”, afirma o subprocurador-geral do MP junto ao TCU.
Um homem de 63 anos foi preso em flagrante por violência doméstica contra a esposa, de 39, em Arujá, na região metropolitana de São Paulo. A prisão aconteceu na noite dessa segunda-feira (18/3).
A Polícia Militar foi até o local, um prédio no bairro do Mirante, após vizinhos denunciarem gritos de uma mulher vindo do apartamento do homem. Assim que chegaram, os policiais ouviram os gritos. Eles conseguiram entrar no local e encontraram a vítima trancada.
A mulher contou aos policiais que vivia presa na casa havia três anos. Ela disse que não tinha chaves e nem acesso a telefones para se comunicar com outras pessoas.
Segundo o relato da vítima, o marido saía todos os dias para trabalhar e a deixava trancada em casa, sob ameaças, com os filhos de 5, 4 e 1 ano e meio — apenas o caçula era filho do suspeito. A mulher também disse que era agredida constantemente.
O marido da vítima chegou em seguida. Ele foi levado à Delegacia de Polícia de Arujá (foto de destaque), onde foi autuado em flagrante e permaneceu preso.
Segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP), o caso foi registrado como violência doméstica, sequestro e cárcere privado.
