Nesta terça-feira (21), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu lei de Águas Lindas de Goiás (GO) que proíbe, no âmbito municipal, o uso da linguagem neutra nas escolas públicas ou privadas, em editais de concursos públicos, bem como em ações culturais, esportivas, sociais ou publicitárias que receberem verba pública.
A liminar foi concedida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1150, proposta pela Aliança Nacional LGBTI+ (ALIANÇA) e a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (ABRAFH). A decisão, que suspende a Lei municipal 1.528/2021, será submetida a posterior referendo do Plenário da Corte.
Na decisão, Moraes disse que a Constituição Federal atribuiu à União competência para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional. Ele lembrou que, com base nessa atribuição, o Congresso Nacional editou a Lei 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) que impõem a observância dos princípios da liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, além do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e da promoção humanística, científica e tecnológica do país.
Por outro lado, o ministro ressaltou que os municípios não têm competência legislativa para a edição de normas que tratem de currículos, conteúdos programáticos, metodologias de ensino ou modos de exercício da atividade docente.
– A eventual necessidade de suplementação da legislação federal, para regulamentação de interesse local, jamais justificaria a edição de proibição à conteúdo pedagógico, não correspondente às diretrizes fixadas na Lei 9.394/1996 – afirmou.
Para o relator, a proibição de divulgação de conteúdos na atividade de ensino em escolas é uma “ingerência explícita do Poder Legislativo municipal no currículo pedagógico ministrado por instituições de ensino vinculadas ao Sistema Nacional de Educação”.
OUTRAS LEIS
Na semana passada, também ao atender a pedido das duas associações, o ministro Alexandre concedeu liminar suspendendo lei do Ibirité (MG) com conteúdo semelhante.
Clique aqui para ler a íntegra da decisão.
*Com informações do STF
Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF
Fernanda Campos, pivô da separação de Bruna Biancardi e de Neymar, revelou detalhes de sua experiência sexual com o craque durante período em que foram amantes.
A modelo afirmou que fez sexo com o craque sem camisinha em junho do ano passado, e polemizou ao dizer que ele “finalizou dentro”.
“Onde é que o Neymar finalizou?”, questionou o apresentador. “Dentro! Mais um bebê. Brincadeira, gente! Brincadeira”, brincou a influencer.
O craque do AL-Hilial está afastado dos gramados por conta de uma ruptura de ligamento cruzado anterior e menisco do joelho e segue sem previsão de volta.
Informações Bahia.ba
Foto: UnSplash
Em meio à crescente crise de segurança nas unidades prisionais do Brasil, sete presos do regime semiaberto fugiram da penitenciária de Mirandópolis, no interior de São Paulo, no último domingo.
Segundo o Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (Sifuspesp), os detentos serraram as grades de suas celas e pularam a cerca da penitenciária para escapar.
A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), por sua vez, confirmou a fuga e já iniciou uma investigação para apurar o ocorrido. Até a última atualização, a Polícia Militar havia informado que estava em busca dos fugitivos.
Conforme a listagem penitenciária, dos sete, quatro são da cidade de Andradina. Os outros três são das cidades de Itanhaém, São Paulo e Presidente Venceslau.
Os nomes dos fugitivos são: Abiner Augusto Garcia Silva; Andriws Nunes Machado; Brunno Ferreira Mendes; Carlos Welton Brito Silvestre; Leonardo Ardenghi da Costa; Leonidas Fernandes da Silva e Lucas Matheus Ferreira de Oliveira.
Fonte: Conexão Política
REPRODUÇÃO/CNN BRASIL
Com a confirmação da saída da apresentadora Raquel Landim da CNN Brasil, o canal anunciou mudanças na programação. O telejornal Brasil Meio-Dia, lançado em setembro do ano passado, deixará de existir. Já o CNN 360, anteriormente ancorado por Raquel, passará a ser comandado por Iuri Pitta e Débora Bergamasco.
Em nota ao Notícias da TV, a CNN afirmou que Raquel Landim pediu demissão da empresa. A jornalista estava afastada desde o início do mês, após boatos de desentendimento com colegas da equipe. A profissional havia sido escalada para substituir Daniela Lima, que pediu demissão em junho de 2023 para ir para o Conexão GloboNews.
Ainda que oficialmente a versão seja de que a decisão partiu da âncora, a saída dela é considerada misteriosa nos bastidores. Há quem diga que a foi o canal quem optou por dispensá-la. O Notícias da TV apurou que houve um distrato com cláusulas de sigilo.
No comunicado, a CNN resumiu a demissão de Raquel com uma mensagem de gratidão. “Agradeço à Raquel pelo seu profissionalismo e dedicação ao nosso jornalismo neste período em que estivemos juntos e desejo boa sorte em sua jornada profissional”, informaram.
O comunicado acrescentou ainda que a programação passará por mudanças nos próximos dias, ainda sem data oficializada. O Bastidores CNN, apresentado por Tainá Falcão e Gustavo Uribe, passará a ser exibido das 12h às 15h, horário em que era transmitido o extinto Brasil Meio-Dia.
Principal telejornal do canal de notícias, o CNN 360 começará logo após o encerramento do Bastidores CNN. Desta vez, o programa será apresentado pela dupla Iuri Pitta, analista de política efetivado como âncora, e Débora Bergamasco, ex-repórter e apresentadora do SBT contratada em fevereiro. Já Basília Rodrigues assumirá O Grande Debate.
A CNN passou por um período de mudanças radicais no ano passado. A jornalista Elaine Bast se demitiu em setembro após não conseguir se adaptar ao horário de trabalho, que se iniciava ainda na madrugada. Naquele mesmo mês, o canal fez uma dança das cadeiras e criou o telejornal Brasil Meio-Dia, apresentado por Luciana Barreto –outra âncora que se demitiu, porém em dezembro.
Informações TBN
foto: CNN
O caso do adolescente de 16 anos que confessou ter matado o pai, a mãe e a irmã adotivos no fim de semana, na Zona Oeste de São Paulo, é chocante e trágico. Segundo o delegado Roberto Afonso, que está à frente da investigação, o jovem relatou o crime com “tranquilidade” durante o depoimento à Polícia Civil, o que surpreendeu as autoridades. Vamos analisar os principais pontos:
Esse caso é realmente perturbador, e a investigação continuará buscando respostas sobre o que levou o adolescente a cometer esses atos tão violentos contra sua própria família.
Informações TBN
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A defesa de José Dirceu alegou que, na data da publicação da sentença em março de 2017, o suposto crime ocorrido em 2009 já estava prescrito. Isso se deve ao fato de que a denúncia só foi recebida em junho de 2016. Além disso, devido à idade avançada de Dirceu na época da condenação (mais de 70 anos), os prazos prescricionais foram reduzidos pela metade. O caso está sendo julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e os votos pró-Dirceu foram de Ricardo Lewandowski, Kassio Nunes Marques e Gilmar Mendes, enquanto Edson Fachin e Carmen Lúcia foram vencidos. Mais informações devem ser divulgadas em breve.
Informações TBN
foto: Reprodução
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou da 25ª Marcha dos Prefeitos em Brasília, um evento organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). A marcha reúne prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais e vereadores de todo o país. Neste ano, a expectativa é receber mais de 10 mil gestores até quinta-feira, 23. No entanto, ao chegar ao evento, Lula foi recebido com vaias e aplausos, o que pareceu incomodá-lo. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, criticou as vaias, enfatizando que o plenário deve primar pelo respeito às autoridades, independentemente de orientação política.
Essa é a primeira vez que Lula participa do evento durante seu terceiro mandato. Em 2023, ele foi representado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) devido a uma viagem à China, que foi adiada por razões médicas. Durante seu discurso, Lula pediu civilidade na disputa eleitoral deste ano.
Além disso, o presidente prestou um minuto de silêncio pelas vítimas da tragédia climática no Rio Grande do Sul. Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também estiveram presentes na cerimônia. Lira destacou a necessidade de ações urgentes para enfrentar os impactos das mudanças climáticas nos municípios brasileiros, especialmente após as recentes cheias no estado gaúcho. Pacheco, por sua vez, pediu que as diferenças políticas fossem deixadas de lado, buscando um caminho de centro e resultados para o Rio Grande do Sul.
Informações TBN
Na próxima quinta-feira (23), a partir das 18 horas, acontecerá, no auditório da OAB Subseção Feira de Santana, o II Simpósio de Direito Tributário. Na ocasião será discutida a Reforma Tributária.
A ideia dos organizadores e palestrantes é explorar as nuances, desafios e oportunidades que essa reforma trará para o cenário jurídico e empresarial. Advogados e estudantes podem se inscrever através do Sympla: bit.ly/IISimposioDireitoTributario. Mais informações no Instagram da @oab_feira_de_santana e @oabtributariofeira.
O governo Lula (PT) alterou a classificação de 269 procedimentos médicos realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) com a finalidade de estender a oferta para “ambos os sexos”.
De acordo com a portaria do Ministério da Saúde, a lista de procedimentos inclui até “operações e exames vaginais e penianos”, que podem ser solicitados por pessoas de sexo feminino ou masculino, sem qualquer distinção. A iniciativa visa facilitar o acesso de pessoas trans aos serviços do SUS.
Alguns serviços oferecidos têm relação com a chamada redesignação sexual, como prótese peniana e mamária, além de tratamento contra câncer, com quimioterapia de tumor de testículo e radioterapia de câncer ginecológico. Também estão inseridos acompanhamento de gravidez, incluindo teste e exame pré-natal, e procedimentos de contracepção e esterilização, colocação de DIU e vasectomia.
Essas alterações formalizadas, via portaria publicada pelo governo Lula, atendem a uma liminar expedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido do próprio PT.
STF VAI RETOMAR JULGAMENTO SOBRE USO DE BANHEIRO POR PESSOAS TRANS
Os ministros do STF retomarão no dia 29 de maio o julgamento de uma ação que pede autorização para que pessoas trans utilizem os banheiros de acordo com o gênero que se identificam, não com o gênero biológico.
A decisão da Suprema Corte criará uma parâmetro para todas as ações que estão nas instâncias inferiores e passará a valer tanto em ambientes públicos, quanto privados.
O relator do recurso (RE nº 845.7779) é o ministro Luís Roberto Barroso que é favorável ao uso de acordo com a identificação social da pessoa.
*Pleno.News
Foto: Ricardo Stuckert/PR
O prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins, se posiciona de forma contundente em resposta às recentes declarações do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, sobre os índices de alfabetização no estado. Durante uma entrega de vans escolares, o governador afirmou que a responsabilidade pela alfabetização dos estudantes recai sobre os municípios. Em resposta, o prefeito Colbert criticou duramente a postura do governo estadual em relação à educação.
“É um absurdo o governo do estado distribuir van e achar que isso é solução para a educação”, declarou Colbert Martins. Ele argumenta que a medida não aborda os problemas estruturais e pedagógicos que afetam a qualidade da educação nas escolas baianas.
Além disso, Colbert criticou a política educacional do governo estadual, destacando que “um governo que aprova estudante por decreto, não pode afirmar nada sobre educação.” Essa afirmação se refere a medidas adotadas pelo governo que, segundo ele, comprometem a integridade do processo educacional ao permitir a progressão automática de estudantes sem a devida avaliação de aprendizado.
O prefeito de Feira de Santana também apontou uma correlação entre os índices de analfabetismo e a base eleitoral do partido do governador. “Os piores índices de analfabetismo são nas regiões onde o PT governa”, afirmou Colbert Martins. A Bahia tem o maior número absoluto do país, 1,4 milhão, de não alfabetizados.
Colbert Martins defende que a verdadeira solução para os desafios educacionais do estado passa por investimentos em infraestrutura escolar, qualificação de professores e desenvolvimento de programas pedagógicos eficientes, ao invés de medidas paliativas como a distribuição de veículos.
Dessa forma, o prefeito de Feira de Santana reafirma seu compromisso com uma educação de qualidade e critica o que considera ser a abordagem inadequada do governo estadual em relação aos problemas educacionais da Bahia.
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