A decisão do STF foi tomada graças aos votos dos ministros Zanin e Dino, e poupou o governo de um rombo de R$ 480 bilhões
Palácio do Supremo Tribunal Federal (STF) na Praça dos Três poderes em Brasília
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (21) por 7 votos a 4 anular a decisão sobre a chamada “revisão da vida toda” do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Palácio do Supremo Tribunal Federal (STF) na Praça dos Três poderes em Brasília
Os ministros decidiram sobre o fator previdenciário, impactando o julgamento da “revisão da vida toda, pois dentro da lei que instituiu o fator previdenciário também está a regra de transição que estabeleceu que apenas as contribuições após julho de 1994 seriam contabilizadas no benefício do INSS.
O fator previdenciário é um índice criado em 1999 e que considera vários critérios para definir o valor das aposentadorias.
A “revisão da vida toda” permite aos aposentados usarem toda a sua “vida contributiva” para calcular o valor do seu benefício, não apenas os salários após julho de 1994.
Em 2022 por 6 votos a 5 o STF tinha decidido que a regra de transição era opcional e os segurados tinham o direito de escolher a regra geral, se ela fosse mais favorável.
Todavia, segundo o novo entendimento da Corte, uma liminar proferida pelo Supremo há 24 anos já havia reconhecido a constitucionalidade da regra de transição.
Na base desse novo entendimento, o julgamento da “revisão da vida toda” nem sequer poderia ter permitido que os segurados optassem pela regra geral.
Voto dos ministros Dino e Zanin foi fundamental no STF
A tese que venceu por maioria simples contou com os votos de Cristiano Zanin e Flávio Dino, indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O ministro Alexandre de Moraes foi voto vencido, defendendo que era possível conciliar as duas coisas.
O governo previa um impacto de R$ 480 bilhões caso a “revisão da vida toda” ganhasse no STF. Esse montante consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024.
Imprensa diz que é preciso esquecer ‘confrontos ideológicos gratuitos’ e dar solução a problemas
O presidente Lula, durante reunião ministerial convocada às pressas, em virtude da queda de popularidade do governo – 18/03/2024 | Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo
O eleitorado de Lula (PT) está frustrado com o desempenho do presidente. É o que diz pesquisa referente a março divulgada pelo Datafolha, que reforça os resultados de duas avaliações anteriores, do Quaest e Ipec. De acordo com a recente análise, o porcentual de aprovação do atual governo neste mês é de 35%. Em dezembro, era de 38%.
Além disso, o instituto destacou que, para 58% dos entrevistados, o mandatário fez menos pelo país do que o esperado; eram 51% no ano passado. Em março, 15% acreditam que o petista fez mais do que o esperado; há um ano, eram 18%.
A queda na popularidade deixou o Planalto em estado de alerta e agora a ordem do presidente é categórica: os ministros devem usar as redes sociais para defender o governo, trabalhar para entregar obras e viajar o Brasil para mostrar ao povo as suas ações.
Em seu editorial desta sexta-feira, 22, a Folha de São Paulo afirmou que, diante deste cenário “Lula precisa de feitos, não de comunicação”.
“Lula tem requerido de seus ministros maior ativismo político e divulgação de programas governamentais, mas provavelmente será difícil convencer os brasileiros de que sua vida está melhor do que imaginam ou de que sua opinião política está equivocada”, afirma a Folha.
O jornal observou ainda que, como a realidade do brasileiro ainda fala alto, o chefe do Executivo precisa mesmo é de um plano político alternativo mais duradouro. O texto diz também que a ação imprescindível de Lula seria dedicar-se mais à “precária estabilização fiscal, para o aumento do ritmo do crescimento”.
Sobretudo, o editorial diz que o governo precisa deixar de lado “confrontos ideológicos gratuitos” e dar solução a problemas que são motivo de queixa dos cidadãos, como segurança e saúde.
‘A ansiedade de Lula’
O Estado de S. Paulo também destacou o resultado das últimas pesquisas com relação ao desempenho do presidente. O jornal disse que a queda da popularidade deixou o mandatário ansioso.
Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante a reunião Ministerial, no Palácio do Planalto, em Brasília – DF (18/03/2024) | Foto: Ricardo Stuckert/PR
Em sua própria defesa, Lula usou a reunião ministerial para se abster de qualquer culpa e “creditar os problemas à desordem do antecessor e às falhas de comunicação de sua administração”. “Isso deixa evidente um dos maiores e mais danosos vícios lulopetistas”, disse o Estadão.
Para o veículo, “é mau sinal quando o adversário, a comunicação e as pesquisas de opinião pública ditam os rumos do governo e do presidente e servem de desculpa para justificar a própria mediocridade”.
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, acaba de destruir a credibilidade da sua delação e do trabalho da PF e do STF no caso contra o ex-presidente.
Em áudios bombásticos divulgados nesta noite pela revista Veja, Mauro Cid diz que a Polícia Federal o induziu a “corroborar declarações de testemunhas” e que um dos delegados o constrangeu a reproduzir informações específicas “sob pena de perder os benefícios do acordo”.
Diz Mauro Cid:
“Eles (os policiais) queriam que eu falasse coisa que eu não sei, que não aconteceu. Você pode falar o que quiser. Eles não aceitavam e discutiam. E discutiam que a minha versão não era a verdadeira, que não podia ter sido assim, que eu estava mentindo”, reclama Cid em um dos áudios.
Mauro Cid também teria reclamado a pessoas próximas, segundo a Veja, que suas declarações foram distorcidas, certas informações tiradas de contexto e outras convenientemente omitidas pela PF.
“Eles já estão com a narrativa pronta. Eles não queriam saber a verdade, eles queriam só que eu confirmasse a narrativa deles. Entendeu? É só isso que eles queriam. E todas as vezes eles falavam: ‘Ó, mas a sua colaboração. Ó, a sua colaboração está muito boa’. Ele (o delegado) até falou: ‘Vacina, por exemplo, você vai ser indiciado por nove negócios de vacina, nove tentativas de falsificação de vacina. Vai ser indiciado por organização criminosa e mais um termo lá’. Ele falou assim: ‘Só essa brincadeira são trinta anos para você”, revelou Cid para um interlocutor sobre a pressão da PF.
Cid, que ficou meses preso ilegalmente sem denúncia, disse ainda que os delegados só incluíram na delação relatos que se encaixavam com a “narrativa” da PF:
“Eu vou dizer o que eu senti: já estão com a narrativa pronta deles, é só fechar, e eles querem o máximo possível de gente para confirmar a narrativa deles. É isso que eles querem”.
Cid ainda finalizou com o que ele acha que é o objetivo do ministro Alexandre de Moraes:
“O Alexandre de Moraes já tem a sentença dele pronta, acho que essa que é a grande verdade. Ele já tem a sentença dele pronta. Só tá esperando passar um tempo. O momento que ele achar conveniente, denuncia todo mundo, o PGR acata, aceita e ele prende todo mundo”.
“O Alexandre de Moraes é a lei. Ele prende, ele solta, quando ele quiser, como ele quiser. Com Ministério Público, sem Ministério Público, com acusação, sem acusação”, concluiu Cid.
Para o delator, “a cama está toda armada. Os bagrinhos estão pegando 17 anos. Teoricamente os mais altos vão pegar quantos?”.
Todas as narrativas contra Jair Bolsonaro acabam de cair por terra junto com o plano do “sistema” para prender o ex-presidente.
Toda a perseguição contra o ex-presidente foi documentada no livro “Verdades Fabricadas – Do Poder à Perseguição”. A obra que acaba de ser lançada expõe segredos do sistema e desmascara incontáveis casos, narrativas, investigações e acusações. O próprio Bolsonaro já conhece o livro. Confira:
Sobre a possibilidade de prisão de Bolsonaro, o livro é taxativo ao revelar o “plano final” do “sistema”. Obviamente, esse livro está na “mira” da censura e não se sabe até quando estará a disposição do povo brasileiro… Não perca tempo. Caso tenha interesse, clique no link abaixo para adquirir essa obra:
Na noite desta quinta-feira (21), Robinho foi preso em Santos por um caso de estupro ocorrido na Itália, em 2013. A informação foi divulgada inicialmente pela “GloboNews”.
Anteriormente, a Justiça Federal de Santos (SP) havia expedido o mandado de prisão para o ex-jogador, que foi assinado pelo juiz Mateus Castelo Branco Firmino da Silva.
Robinho entrou com pedido ao Superior Tribunal Federal (STF) para evitar a prisão. Entretanto, Luiz Fux negou o habeas corpus da defesa do jogador e manteve a ordem de prisão pela condenação por estupro na Itália.
Após as decisões da Justiça, o advogado de defesa do atleta, José Eduardo Rangel de Alkmin, afirmou que ele estava à disposição das autoridades.
Antes da prisão ser concluída, Robinho passará por audiência de custódia, acompanhada pela Ministério Público Federal, onde serão analisadas as condições de sua prisão.
A cobiçada pizza Louis XIII com seu caviar, camarões, lagostas, entre outros ingredientes nobres que já serviram à realeza Imagem: Reprodução/Renato Viola
Três tipos nobres de caviar, lagostas, camarões variados, champanhe e conhaque já servido à rainha Elizabeth: essa é a combinação da pizza Louis XIII, criação do mestre pizzaiolo italiano Renato Viola, considerada a mais cara de todo o mundo.
Menor do que o tamanho médio de um brotinho de 4 pedaços vendido no Brasil, o disco de 20 cm serve duas pessoas e é vendido na Itália por 8.300 euros —cerca de R$ 45.376.
“Para poucos” (óbvio), segundo o site do próprio chef, a pizza é feita na casa do cliente —com exceção da massa, produzida antes, pois passa 72 horas em fermentação natural para garantir a sua leveza e se tornar “altamente digestível”.
O serviço é oferecido em domicílios fora do território italiano —e fica mais caro ainda. Segundo o canal Sky TG24, o preço para quem deseja comer a pizza em Nova York, por exemplo, chega a 15 mil euros (ou R$ 82 mil). Além de Renato Viola, participam do processo um sommelier e um chef. O alimento é servido em louças e talheres exclusivos de edição limitada.
Por que é tão cara?
O valor salgado da Louis XIII é justificado pela raridade dos ingredientes. Há três caviares na cobertura:
O primeiro deles o “Oscietra Royal Prestige”, uma seleção bastante particular do Oscietra, que possui ovas de tamanho grande, sabor adocicado e aroma acastanhado.
O segundo é o “Caviar Kaspia Oscietra Royal Classic”, originário de um esturjão que vive perto da costa do Irã, pode ter até dois metros de comprimento e que chega a pesar até 200 kg —na média, ele tem 1,2 metro de comprimento e entre 20 kg e 80 kg. Suas ovas, também bastante únicas, possuem coloração marrom escura, medem quase dois milímetros de diâmetro e são conhecidas pelo “sabor refinado”.
A pizza ainda leva o “Beluga Caviar Kaspia”, produto de um esturjão ainda mais raro do Mar Cáspio —com comprimento de até 4 metros e peso que pode chegar a mais de uma tonelada. Não é possível pescar mais de 100 deles por ano. Suas ovas, em tons de cinza perolado ou escuro, chegam a medir de 2,5 a 3,0 milímetros em diâmetro e possuem “a delicadeza de uma pele”, de acordo com Viola. O sabor seria suave, cremoso e firme, destacando-o dos outros dois caviares.
A receita única ainda leva outros ingredientes coadjuvantes, mas bem específicos: muçarela de búfala orgânica italiana, o australiano sal rosa natural Murray River, farinha orgânica e fermento biológico natural.
Além dos caviares, lagostas e camarões típicos do Mediterrâneo são estrelas da pizza Louis XIII Imagem: Reprodução/Renato Viola
“Tempero” da rainha
Camarões vermelhos de Acciaroli, em Cilento, região italiana de onde o pizzaiolo é nativo, ainda dividem as atenções sobre o disco com o camarão Mantis e a lagosta-vulgar (Palinurus Elephas) —ambos também típicos do Mediterrâneo.
Mas os ingredientes mais nobres, à parte os caviares, são os alcoólicos. A pizza mais cara do mundo é batizada em homenagem ao Remy Martin Cognac Louis XIII, considerado o melhor do planeta e feito à base de uvas exclusivas da região da Grande Champagne.
O Remy Martin teria sido servido à rainha Elizabeth 2ª no Palácio de Versalhes em 1957, em homenagem à sua visita à França. Ainda segundo Viola, Winston Churchill teria celebrado a sua vitória eleitoral em 1951 com este mesmo conhaque, que também teria sido consumido por Tom Cruise em seus últimos filmes.
Esta não é a única bebida alcoólica que serve de tempero para a pizza. O champanhe Krug Clos du Mesnil, safra de 1995, com suas notas de frutas cítricas e Chardonnay equilibraria os sabores de frutos do mar. Já o brandy espanhol Cardenal Mendoza Carta Real, em sua reserva especial, Sanchez Romate, empresta notas levemente adocicadas de uvas e ameixa à receita, além de aromas amadeirados.
Quem é o pizzaiolo?
Viola é uma espécie de pizzaiolo celebridade, membro do Time Acrobático de Pizza da Itália, e já ganhou diversos prêmios pelas suas habilidades em competições de preparo de pizza pela Europa, como em Monte Carlo, Paris, Londres, Roma, Nápoles, Stuttgart, Dublin, Edimburgo e Milão, além de êxitos nos EUA em Las Vegas e Miami.
Apesar de ser especializado naquela que é reconhecida como a autêntica de pizza italiana, ele também costuma incorporar métodos e formatos modernos às suas receitas. Atualmente, ele se divide entre os fornos e seu trabalho como instrutor, ensinando outros chefs e oferecendo consultorias a outras pizzarias antes de suas aberturas.
Renato Viola vive hoje em Miami Beach, no estado americano da Flórida, onde ele mantém três unidades da pizzaria MisterO1 Extraordinary Pizza — suas outras duas filiais estão em Madri, na Espanha, e Riad, na Arábia Saudita — e também a escola MisterO1 Pizza School. Uma aula de três horas para aprender os truques do mestre custa US$ 195 (R$ 981) por pessoa.
Quando não está treinando novos talentos, ele ainda serve outros: entre seus clientes famosos estão o ex-jogador de futebol americano Tom Brady, os jogadores de basquete Tyler Herro e Caleb Martin, o artista plástico brasileiro Romero Britto e o DJ Khaled.
O ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, tem negado as alegações feitas pelos ex-comandantes do Exército e da Aeronáutica em seus depoimentos à Polícia Federal sobre uma suposta trama golpista. Eles afirmaram que o então presidente Jair Bolsonaro propôs um decreto para um estado de sítio, o qual foi contestado por eles, mas Garnier teria se mostrado disposto a apoiar. No entanto, Garnier insiste que nunca viu tal documento nem recebeu ordens de Bolsonaro a respeito.
Há suspeitas entre os aliados de Garnier de que os depoimentos dos ex-chefes militares possam ter motivações pessoais para evitar futuras condenações, sugerindo que eles poderiam ter tido um papel mais ativo do que simplesmente rejeitar a proposta do decreto.
Garnier e seus aliados sustentam que não houve nenhuma mobilização da Marinha ou reuniões do almirantado que corroborassem a existência da oferta mencionada. A percepção é de que os ex-comandantes do Exército e da Aeronáutica estão colaborando com a Polícia Federal como testemunhas, o que poderia proteger as instituições militares de punições e desgastes, ao passo que a Marinha seria retratada de forma negativa.
Além disso, há críticas no círculo de Garnier sobre a possível maior participação dos generais na situação do que é aparente. Um áudio revelado pela PF indica que uma reunião entre Bolsonaro e o general Estevam Teophilo teria sido planejada para discutir um decreto alterado por Bolsonaro. Outros pontos de interesse incluem uma conexão direta entre Freire Gomes e Mauro Cid através de um aplicativo militar e a intensa atividade golpista entre os militares treinados para operações especiais, subordinados a Teophilo.
A investigação pode afetar a confiança entre as forças armadas, especialmente entre o Exército e a Marinha. A CNN reportou que o clima atual entre as forças é positivo, mas destacou que o atual comandante da Marinha, Olsen, que era subordinado a Garnier em 2022, tem mantido uma postura pacífica.
Garnier optou por não se pronunciar à Polícia Federal, diferentemente de Freire Gomes e Baptista Junior, alegando falta de acesso aos autos durante seu depoimento. Os advogados dos envolvidos e Baptista Junior não se manifestaram quando procurados pela CNN.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) emitiu para o Juízo Federal da Subseção de Santos a documentação que confirma a homologação da autorização para cumprimento da pena do ex-jogador Robinho, no Brasil, após a condenação na Itália. A acusação é por estupro coletivo, que aconteceu em Milão, em 2013.
Com a comunicação feita nesta quinta-feira (21), a Polícia Federal em Santos pode prender Robinho a qualquer momento. Segundo a CBN, foram encaminhados eletronicamente a certidão do julgamento, a cópia traduzida da sentença e ofício assinado pelo ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do STJ, autorizando que se inicie imediatamente a execução da sentença determina pela Justiça da Itália.
Nesta quinta-feira, a defesa de Robinho acionou o Supremo Tribunal Federal na tentativa de evitar a prisão imediata do ex-jogador. O ministro Luiz Fux foi sorteado relator do pedido, mas até o momento não tomou nenhuma decisão. A intenção da defesa é que o STF suspenda a execução da pena, que foi determinada em votação no STJ na quarta, por 9 votos a 2. Eles pedem que a decisão aguarde todas as possibilidades de recurso de Robinho.
A Comissão de Meio Ambiente do Senado planeja votar em uma proposta legislativa que visa cessar a venda de carros novos que utilizam combustíveis fósseis, tais como gasolina e diesel, começando em 2030. A decisão, que estava agendada para ocorrer na última quarta-feira (20), foi postergada e uma nova data ainda será anunciada.
O texto do Projeto de Lei do Senado nº 304 de 2017 estipula que, a partir de 2040, será vedada a circulação desses veículos. Proposto pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), o projeto especifica que carros movidos a biocombustíveis, como o etanol, não serão afetados pela proibição.
O projeto também prevê exceções, incluindo veículos de colecionadores, carros oficiais e diplomáticos, além de automóveis pertencentes a visitantes internacionais.
O senador Ciro Nogueira defende que outros países estão seguindo por esse caminho. O Reino Unido e a França querem proibir a venda de veículos movidos a combustíveis fósseis a partir de 2040; a Índia, a partir de 2030; e a Noruega, já em 2025.
De acordo com ele, esse tipo de veículo é responsável por um sexto das emissões de dióxido de carbono na atmosfera, gás proveniente da queima de combustíveis fósseis e importante agente causador do efeito estufa, o que gera o aquecimento global.
Relator na CMA endossa argumento do projeto que acaba com carro a gasolina
O relator da matéria na CMA, senador Carlos Viana (Podemos-MG), concorda com o argumento, e destaca que a Constituição assegura o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Viana lembra ainda os compromissos internacionais do Brasil na redução de emissões de gases de efeito estufa e argumenta que o Legislativo deve sinalizar o compromisso com a descarbonização da economia brasileira.
“A migração para veículos menos impactantes ao meio ambiente, de tração elétrica (tendência crescente em países desenvolvidos) e movidos a biocombustíveis, não só reduzirá significativamente as emissões de GEE [gases do efeito estufa] do setor de transportes, mas também incentivará a indústria do etanol e dos biocombustíveis”, conclui o relator.
A CMA analisa o projeto de forma terminativa, dessa forma, caso aprovado na comissão e se não houver recurso de Plenário, o texto seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
A atual pesquisa do Instituto Datafolha, divulgada nesta quinta-feira (21), revelou que 35% dos brasileiros consideram o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) bom ou ótimo. Por outro lado, 33% avaliaram a gestão dele como ruim ou péssima. Há empate entre os dois grupos na margem de erro, sendo de dois pontos para mais ou menos. Já aqueles que enxergam a administração como regular somaram 30%. Outros 2% não souberam responder ou preferiram não opinar.
Comparado à pesquisa de dezembro do Datafolha, a aprovação da gestão de Lula teve uma queda de 3 pontos percentuais. Já os que classificam como péssima ou ruim tiveram um crescimento de 3 pontos percentuais. Os que consideraram regular ou não se posicionaram permaneceram com o mesmo percentual.
A pesquisa ainda apontou que 58% dos eleitores entrevistados consideram que o presidente fez menos do que poderia em seu terceiro mandato (em março eles somavam 51% e em dezembro, 57%). Outros 24% consideram que o mandatário entregou o prometido e 15% apontam que Lula superou as expectativas.
Outro dado relevante para o governo é que 56% apontam que sua vida permaneceu a mesma após a posse. Para 25%, ela melhorou e, para outros 20%, a vida piorou. O instituto ouviu 2.002 entrevistados entre terça e quarta-feira. O nível de confiança é de 95%.
*Metro1 Foto: Divulgação/Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o recurso de Jair Bolsonaro para anular a decisão que condenou o ex-presidente ao pagamento de R$ 70 mil por impulsionamento ilegal durante a campanha eleitoral de 2022. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (21).
Os advogados da campanha de Bolsonaro recorreram ao Supremo para tentar anular decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que reconheceu a ilegalidade cometida contra a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mas ao analisar a peça, Dino rejeitou o recurso por razões processuais. Para o ministro, a jurisprudência do Supremo impede a reavaliação das provas julgadas pelo TSE.
“Houve reconhecimento de que estes não só efetivaram impulsionamento de conteúdo negativo na internet como também não identificaram de forma inequívoca, clara e legível o número de inscrição no CNPJ [Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica] ou o número de inscrição no CPF [Cadastro Nacional de Pessoa Física] da pessoa responsável, além de que não colocaram a expressão “Propaganda Eleitoral”, desrespeitando as regras”, escreveu o ministro.
Ex-ministro da Justiça e Segurança do governo Lula, Dino foi empossado no Supremo no mês passado. Ele também é relator de mais 350 processos, entre os quais, ações contra a atuação de Jair Bolsonaro durante a pandemia de covid-19 e sobre a legalidade dos indultos natalinos assinados durante a gestão do ex-presidente.
