A defesa de Jair Bolsonaro pretende entregar nesta quarta-feira, 27, ao ministro do STF Alexandre de Moraes uma manifestação por escrito sobre a visita do ex-presidente à embaixada da Hungria, no início de fevereiro.
Como mostrou o jornal americano The New York Times, Bolsonaro passou dois dias na embaixada da Hungria após ter seu passaporte apreendido durante uma operação em que apurava uma tentativa de golpe de Estado.
Após a divulgação dos vídeos, a Polícia Federal abriu investigação para apurar quais eram as intenções do ex-presidente e Alexandre de Moraes deu 48 horas para que Bolsonaro preste esclarecimentos.
Vídeos das câmeras de segurança da embaixada obtidos pelo jornal norte-americano mostram Bolsonaro acompanhado de dois seguranças sendo recebido pelo embaixador húngaro, Miklós Halmai.
Alvo de investigações criminais, o ex-presidente não poderia ser preso estando numa embaixada estrangeira, uma vez que a área está legalmente fora do alcance das autoridades nacionais.
Segundo o “The New York Times”, a estadia no local sugere que Bolsonaro estava tentando “alavancar a sua amizade com um colega líder de extrema direita, o primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orban”.
Na manifestação, a defesa de Bolsonaro pretende reafirmar que o ex-presidente discutiu assuntos políticos e que a visita foi idealizada pelos integrantes do governo da Hungria.
Nesta segunda-feira à noite, 25, Bolsonaro questionado por jornalistas ao chegar para a homenagem à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro no Teatro Municipal de São Paulo. E disse o seguinte:
“Eu não vou te responder porque tem muita senhora aqui. Não há crime nenhum [n[isso. Porventura dormir na embaixada, conversar com embaixador, tem algum crime nisso? Tenha santa paciência, chega de perseguir, pessoal. Quer perguntar da baleia? Vamos falar da Marielle Franco. Eu passei seis anos sendo acusado de ter matado a Marielle Franco. Acabou o assunto agora? Vamos falar dos móveis do Alvorada?”
O partido Novo solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma investigação sobre o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e a primeira-dama Rosângela da Silva, mais conhecida como Janja.
Isso se deve à controvérsia envolvendo o sumiço de 261 móveis do Palácio do Alvorada, que posteriormente foram encontrados dentro da própria residência oficial da Presidência da República em Brasília.
O partido argumenta que a aquisição de novos móveis pelo governo federal não tinha justificativa, pois a razão fornecida não condizia com a realidade.
“Nunca existiu motivo para que a Presidência da República, a pedido de Lula e de Janja, promovesse a aquisição de bens móveis que estavam sumidos. Isto é, a dispensa de licitação nunca teve suporte fático para ser válida”, afirma a sigla.
No início do terceiro mandato de Lula, surgiu a polêmica do suposto sumiço de patrimônio, gerando acusações e ataques do presidente e da primeira-dama, Janja da Silva, contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e sua esposa, Michelle Bolsonaro.
O “desaparecimento” dos objetos foi usado pelo governo federal como justificativa para uma compra sem licitação de móveis de luxo, totalizando cerca de R$ 200 mil. Isso incluiu gastos de R$ 65 mil em um sofá e R$ 42 mil em uma cama de casal. A Secretaria de Comunicação Social (Secom) afirmou que esses objetos fazem parte do patrimônio público da União.
A compra dos móveis foi controversa devido à dispensa de licitação, o que levou parlamentares da oposição a questionarem o Tribunal de Contas da União (TCU). O processo foi arquivado pelo relator, Vital do Rêgo, por falta de indícios de sobrepreço, superfaturamento ou desvio de dinheiro público.
Em meio à troca de farpas com a antiga gestão, Janja realizou um tour para mostrar a falta de móveis, infiltrações e danos no Palácio. Ela expressou preocupação com a preservação do patrimônio e acusou o governo anterior de remover bens que pertenciam ao Estado brasileiro.
A assessoria da Presidência informou inicialmente que 261 bens estavam desaparecidos, mas após um levantamento, esse número caiu para 83 móveis. Em setembro do ano passado, concluiu-se que não houve sumiço de itens.
Por decisão do juiz Nunisvaldo dos Santos, a presidente da Câmara Municipal, vereadora Eremita Mota, foi intimada a convocar sessão, se necessário, para votação do projeto de lei que solicita autorização do legislativo para a prefeitura contrair empréstimo para investimento no município.
A decisão foi divulgada na tarde desta terça-feira (26). Caso Eremita não cumpra a determinação judicial, o juiz acena com o bloqueio de recursos. Ainda segundo a publicação, apesar de determinação judicial anterior, a Câmara Municipal não tramitou o projeto, de autoria do Executivo.
O vereador José Carneiro Rocha (MDB), domingo (24) logo cedo foi acompanhar sua esposa, Damaris Rocha, na 2ª Caminhada em Combate à Violência contra a Mulher, ocorrida em Feira de Santana. Aproveitou para dizer que cada dia vê a mulher mais presente nas decisões políticas, econômicas e administrativas do país. “E isso é uma conquista de muita luta”, afirmou.
Um jovem de 26 anos foi assassinado por volta das 11h desta terça-feira (26), na rua Landulfo Alves, no bairro Sobradinho, em Feira de Santana.
Segundo a polícia, Victor Rodrigues de Lima Sampaio foi encontrado dentro de casa e baleado na região da cabeça. A vítima estava sozinha no momento do crime.
O delegado Gustavo Coutinho, titula da Delegacia de Homicídios (DHPP) presidiu o levantamento cadavérico e encaminhou o corpo para o Departamento de Polícia Técnica (DPT).
O empresário Juscelino Brito teve a oportunidade de compartilhar um pouco da experiência e visão empreendedora dele tanto no âmbito da Farmácia Brito quanto no papel de presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Feira de Santana (CDL), durante uma entrevista ao programa Rotativo News com Joilton Freitas (Rádio Sociedade News FM 102.1), nesta terça-feira (26). Brito destacou o compromisso da Farmácia com a excelência no atendimento aos clientes e a constante busca por inovação no setor. Além disso, o empresário abordou o papel estratégico da CDL na promoção do desenvolvimento econômico local ressaltando a importância da união entre os empresários e a colaboração com as autoridades municipais e estaduais para enfrentar os desafios e explorar as oportunidades do mercado. Sua liderança na CDL tem sido fundamental para impulsionar iniciativas que beneficiam não apenas os associados, mas toda a comunidade empresarial de Feira de Santana.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse nesta segunda-feira (25) que não há crime no fato dele ter ficado hospedado na Embaixada da Hungria em Brasília em fevereiro, dias depois dele ter o passaporte confiscado pela Polícia Federal. Ele foi questionado por jornalistas sobre o motivo de ter dormido no local.
– Por ventura dormir na embaixada, conversar com embaixador, tem algum crime nisso? Tenha santa paciência, chega de perseguir, pessoal. Quer perguntar da baleia? Vamos falar da Marielle Franco. Eu passei seis anos sendo acusado de ter matado a Marielle Franco. Acabou o assunto agora? Vamos falar dos móveis do Alvorada? – disse ele.
Ele também foi questionado sobre a situação do ex-ajudante de ordens, Mauro Cid, que foi preso por obstrução de Justiça por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após a revista Veja divulgar áudios em que Cid coloca em xeque a atuação dos policiais ao colher sua delação premiada.
– Mauro Cid é primeira instância. Não tem o que falar. No meu entender e dos meus advogados, é primeira instância – respondeu Bolsonaro.
O jornal The New York Times publicou que Bolsonaro ficou na embaixada entre os dias 12 e 14 de fevereiro depois de ter o passaporte apreendido pela Polícia Federal no dia 8 do mesmo mês no âmbito da investigação sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado no Brasil. O ministro Alexandre de Moraes deu 48 horas para Bolsonaro se explicar sobre o caso.
A defesa de Bolsonaro disse que ele foi convidado a se hospedar na embaixada para “manter contatos com autoridades do país amigo”. As conversas teriam sido para atualizar os cenários políticos das duas nações. O ex-presidente tem bom relacionamento com Viktor Orbán, primeiro-ministro da Hungria.
– Quaisquer outras interpretações que extrapolem as informações aqui repassadas se constituem em evidente obra ficcional, sem relação com a realidade dos fatos e são, na prática, mais um rol de fake news – disseram os advogados do ex-chefe do Executivo em nota enviada à imprensa.
Interessados em obter autorização para comercialização na Micareta de Feira devem realizar o credenciamento entre esta quarta (27) e segunda-feira (1º). São 500 vagas e o cadastro será feito exclusivamente no site: https://www.seadmdmi.feiradesantana.ba.gov.br/sge/portal/#/.
A autorização é para a atividade de comércio informal através de equipamentos dos tipos barracas, isopor, food-truck, capeteiros, baianas de acarajé e comércio de rua em geral durante a realização da Micareta – que acontecerá entre os dias 18 e 22 de abril. O edital de credenciamento foi publicado em edição extra do Diário Oficial Eletrônico na segunda-feira (25) – confira AQUI.
As vagas são destinadas aos moradores de Feira de Santana. Após o prazo, não preenchidas as vagas pelos munícipes, imediatamente abre-se a oportunidade aos demais interessados. O inscrito que não efetuar o pagamento da taxa na data prevista poderá perder a vaga, sendo a mesma repassada para outro interessado.
Vale destacar que a autorização é destinada a exploração do comércio de gêneros alimentícios e bebidas de consumo imediato, em consonância com os critérios e condições estipuladas no edital de credenciamento. É proibida a transferência parcial ou total da credencial para terceiros.
Os credenciados deverão estar de posse do alvará, disponibilizado logo após a inscrição, durante todo o evento de forma acessível e visível para fins de fiscalização. Além disso, deverão participar do treinamento a ser realizado pela Secretaria de Cultura, onde receberão as devidas orientações. Posteriormente será divulgado no site da Prefeitura o local e a data do treinamento.
Importante destacar que a Prefeitura poderá revogar a credencial do ambulante que seja flagrado realizando trabalho infantil, ou vendendo bebidas alcoólicas a menores de 18 anos, sem direito a qualquer restituição do valor investido, gerando inclusive a proibição de participar na condição de ambulante de outros festejos populares.
O tempo passa rápido, parece que foi ontem! É assim que geralmente falamos em relação a um fato passado há algum tempo e, principalmente, quando ele se refere a algo ou alguém que evocamos com sentimento. Neste mês de março, essa expressão popular está evidente entre aqueles que tiveram o privilegio de conhecê-lo de perto. E nos tivemos! Estamos falando do dr. Hugo Navarro Silva, advogado, professor, jornalista, editorialista do Jornal Folha do Norte, função em que se destacava entre os melhores do país. Como político foi vereador e deputado estadual.
Faleceu no dia 29 de março de 2015, em Salvador, aos 85 anos de idade e foi sepultado no dia seguinte no Cemitério Piedade nesta cidade, deixando-a um tanto vazia de um modo geral e extremamente vazia para os mais próximos. Tivemos um convívio de cerca de 30 anos nas lides da Folha do Norte, sem uma ranhura sequer. Pelo contrário, até nos divertimos e em incontáveis momentos, mercê seu fino humor. Às vezes tão fino que quase passava despercebido do alvo!
Conhecia muito de Direito, história, filosofia, política, português e de Feira de Santana, muito além dos conteúdos literários. Era o conhecimento prático, da vida, que nem todos os mais ilustres conseguem acumular. Mas, ele conseguiu! Saudade não é sentimento restrito aos jovens que se amam, aos que deixam seu torrão natal em busca de melhores dias, ou dos que chegaram à idade onde a reflexão é o que resta. Saudade é lembrar pessoas capazes de deixar saudade e é assim que rememoramos HUGO NAVARRO SILVA, que se foi, fisicamente, há nove anos, mas continua presente na saudade!
Mais uma reunião foi realizada pela Comissão dos Juizados Especiais da OAB Subseção Feira de Santana com os magistrados das Varas referentes ao Fórum de Juizados Especiais, desta vez com a Magistrada Titular da 2ª Vara, Dra. Jaqueline Moreira Kruschewsky. Na reunião, ocorrida no dia 15 deste mês, a juíza informou que atualmente conta com o auxílio de 3 (três) juízes(as) leigos(as) e que sua caixa de sentenças encontra-se dentro da normalidade e celeridade.
“Ela nos disse ainda que reconhece que suas caixas de despachos e decisões encontram-se com fluxo acima da média, fator este que se deu por conta do recesso forense e de suas férias, a qual findou-se no dia 9 deste mês e, também, pelo fato de, no ano de 2023, ter acumulado a Magistratura com a diretoria do Fórum Filinto Bastos. Contudo, com a sua saída desta função, assim como com o retorno de suas férias funcionais, poderá se dedicar a regularizar os referidos fluxos e trazer maior celeridade as marchas processuais”, declara Laís Mascarenhas, presidente da Comissão.
Outro assunto abordado na reunião refere-se à não aceitação de procurações assinadas eletronicamente no momento de expedições de alvarás, assim como abordado com os demais magistrados. Pela Dra. Jaqueline Kruschewsky foi dito que não há oposição quanto à aceitação da procuração digital, mas salientou que “não deixa de verificar sua autenticidade para autorização, e que vem enfrentando uma certa dificuldade de validação dos documentos assinados pelo “gov.br” por conta do sistema PROJUDI”.
Assim, a juíza orientou que os(as) advogados(as) busquem outras plataformas de assinatura eletrônica a fim de viabilizar melhor análise de validação. A reunião contou também com a participação de Dra. Nathalia Tavares, que é membro da COJE (Comissão de Juizados Especiais) da OAB Bahia, que aproveitou para ressaltar o problema enfrentado para o efetivo cumprimento dos mandados pelos Oficiais de Justiça, desde que toda a demanda do Juizado Especial passou a ser integrada à Justiça Comum através da CEMAN.
“Dra. Nathália Tavares informou também que está ciente da dificuldade, porém disse que a competência sobre a organização estrutural é junto à Corregedoria Geral de Justiça. Garantiu que vai verificar a possibilidade junto ao Desembargador para solicitar auxílio no pedido de retorno de Oficiais de Justiça exclusivos para o Juizado Especial”, acrescenta Laís Mascarenhas.
Na oportunidade, a Magistrada informou à OAB Feira que está enfrentando uma série de fraudes realizadas por advogados(as) no que tange à falsificação de documentos e a prática de advocacia predatória, sendo solicitada para a Comissão de Juizados Especiais a formalização destas denúncias para abertura de procedimentos éticos disciplinares, assim como o encaminhamento ao Ministério Público Estadual para apuração de prática de eventuais crimes.
Dra. Jaqueline Moreira ainda pediu a colaboração da Comissão para que fosse divulgada a necessidade de advogados(as) que queiram participar dos procedimentos do JECRIM (Juizado Especial Criminal) como dativos, ressaltando que o TJ/BA realiza os pagamentos de acordo com a tabela de honorários. Os interessados devem se dirigir até a secretaria da 2ª Vara e solicitar sua inclusão na pauta junto à servidora Andreia. Também estiveram presentes no encontro a Tesoureira da OAB Feira, Simone Lopes, e o membro da Comissão, Rafael Casaes.
