O saudoso professor Eduardo Miranda, que marcou época à frente do Sindicato dos Professores Licenciados da Bahia (APLB-Feira), deve estar se revirando no túmulo com a conduta da atual dirigente da entidade, professora Marlede Oliveira.

Eduardo Miranda deu notoriedade à APLB não apenas pela luta por direitos dos professores, mas pela imparcialidade com que cobrava igualmente junto ao município e ao estado. Imortalizou o slogan “sindicalismo sem partidarismo”.

Porém, a professora Marlede colocou seus objetivos pessoais acima da APLB. Seguindo outros sindicalistas de esquerda, a exemplo de Conceição Borges no Sindicato dos Trabalhadores Rurais, e Alberto Nery no Sindicato dos Rodoviários, Marlede anuncia pré-candidatura a vereadora pelo PCdoB, partido da base do governo do estado.

Talvez esteja aí a explicação para a postura agressiva adotada pela professora Marlede quando o assunto era direitos dos professores junto ao município. No estado, a cobrança é bem mais amena. Leoa para Colbert, gatinha para Rui Costa e agora Jerônimo.

*O Protagonista

Os atendimentos estão sendo realizados no Campus Santa Mônica – Rua Rio Tinto, nº 152. Bairro Santa Mônica, segunda feira das 15h às 17h e, quarta feira das 9h às 12h.
Os atendimentos do NAF contribuem com o auxílio tributário as pessoas físicas e os MEI’s de forma ativa e acolhedora, onde nossos estudantes auxiliam nos preenchimentos das declarações de Imposto de Renda de Pessoa Física e a Declaração do MEI. E prestam consultorias para o desenvolvimento econômico e social destes contribuintes.

Teremos alguns sábados de mutirões no Campus da UNIFACS (Santa Mônica), para atendimentos aos contribuintes do IRPF e MEI.
Convidamos os contribuintes a doação de 2kg de alimentos não perecíveis no período das declarações de IRPF e MEI – Os alimentos serão doados para a AAPC – Associação de Apoio a Pessoas com Câncer.
27/04 – 9h as 13h
11/05 – 9h as 13h
18/05 – 9h as 13h

Prazo para apresentar a Declaração IRPF 2024 – encerra dia 31/05/2024.

Estamos preparados para dar auxílio aos contribuintes. Agende seu horário através do Instagram @nafunifacsfsa.
Att,

Profª Ana Paula Gomes Borges
Coordenadora dos Projetos de Extensão NAF e NPN.
UNIFACS Feira de Santana-Ba.

Documentos necessários para a declaração de IRPF 2024:

Documentos pessoais
CPF;
Comprovante de endereço;
Título de eleitor;
Última declaração de IR (se houver);
Número de conta a agência bancária para receber restituição;
Nome, CPF e data de nascimento de dependentes, alimentandos e cônjuge (se houver);
A Receita Federal exige o CPF de dependentes de qualquer idade. Para dependentes que ainda não possuam CPF, o documento deve ser solicitado em agências dos Correios, da Caixa ou do Banco do Brasil.
Comprovantes de renda
Todas as empresas em que o contribuinte trabalhou em 2023 devem enviar os Informes de Rendimentos até o final de fevereiro. Estes documentos devem ter o valor dos salários e dos impostos retidos na fonte, além da contribuição para o INSS e dados da empresa como CNPJ. Quem é aposentado pelo INSS, deve acessar o site da Previdência Social para extrair o informe.
Se você encerrou uma conta em uma instituição financeira em 2023, deve entrar em contato para obter o informe de rendimentos do período em que era cliente.
Tenha em mãos:
Informes de rendimento de instituições financeiras, como bancos e corretoras, nas quais o contribuinte possui conta corrente, poupança ou aplicação financeira;
Informes de rendimento fornecidos por todas as fontes pagadoras do ano ano-base;
Comprovante de apuração mensal do carnê-leão (para quem recebe alugueis ou rendimentos do exterior, por exemplo) e dos DARFs pagos (se houver)
Informes de rendimentos do cônjuge, se a declaração for conjunta;
Informes de rendimento dos dependentes (se houver);
Informe de rendimento da entidade de previdência complementar (se houver);
Comprovantes de gastos para deduções
Algumas despesas são dedutíveis do Imposto de Renda. Mas, para isso, é importante ter todos os recibos e comprovantes em mãos. Estes documentos precisam ter o CNPJ ou CPF de quem prestou os serviços além dos dados do contribuinte ou seus dependentes.
A Receita Federal pode solicitar esses comprovantes até cinco anos depois do processamento da declaração. Dessa forma, documentos emitidos em 2023 para comprovar informações da declaração que será feita este ano precisam ser guardados por cinco anos a partir de janeiro de 2025.
Veja:
Comprovantes de gastos com educação pessoal ou dos dependentes como creche, escola e faculdade, até o limite de R$ 3.561,50 (cursos livres ou de idiomas não podem ser contabilizados);
Recibos ou notas fiscais de gastos com saúde do contribuinte ou de dependentes como consultas médicas e odontológicas, exames laboratoriais e radiológicos, aparelhos e próteses e planos de saúde no Brasil, sem limite de gastos;
Comprovante de pagamento de previdência complementar;
Comprovante de pagamento de pensão alimentícia judicial;
Doações efetuadas e/ou recebidas no Brasil ou exterior e ITCMD recolhido.
Outros comprovantes
A Receita Federal também precisa saber sobre outros pagamentos realizados e sobre a compra e venda de bens. Contribuintes que venderam carros, imóveis ou outros bens de valor no ano passado devem buscar contratos, escrituras, notas fiscais e outros recibos que correspondam à transação. Para financiamentos, é preciso saber o nome do banco, o montante financiado, o valor da entrada e das prestações.
Veja quais documentos podem ser necessários:
Notas de corretagem das operações de renda variável realizadas em 2023, se aplicável;
Comprovantes dos pagamentos de alugueis ou arrendamento rural, como recibos, comprovantes de depósito ou transferência bancária;
Comprovante de pagamentos realizados a profissionais autônomos como advogados, engenheiros, arquitetos, corretores, professores, entre outros;
Documentos de compra e venda de bens como imóveis, veículos, embarcações e aeronave;
Comprovante de recebimento de herança;
Contrato ou documentos referentes à operações de empréstimos, consórcios ou financiamentos;
Documentos para MEIs
Pela legislação brasileira, quem é MEI (Microempreendedor individual) ocupa, ao mesmo tempo, a posição de pessoa jurídica e pessoa física.
Como pessoa jurídica, o MEI precisa pagar, mensalmente, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) e fazer a Declaração Anual de Faturamento (DASN-SIMEI), mas é isento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica.
Já como pessoa física, o cidadão pode precisar fazer sua declaração de imposto de renda, se não preencher as condições para isenção. Neste caso, é preciso ter, além dos documentos listados acima:
notas fiscais e recibos emitidos para comprovação da receita e cálculo do lucro;
CNPJ do MEI; e nome da empesa do MEI.

Por Tasso Franco

Houve uma época nesta cidade da Bahia em que a vida noturna era pulsante, quer no centro histórico; quer nos bairros para dançar e farrear; vadiar e acasalar; flanar sem medo de ser feliz

Quem é antigo como eu lembra do Rumba Dancing, do Tabaris, do Varandá, do Maria da Vovó, no Anjo Azul, do Cacique, do XK, Braseiro da Ladeira da Praça, do Oceania, do chope La Fontana na Carlos Gomes

Havia até um pouso da madrugada no Largo de Amaralina que sequer tinha portas, o Gereré; e no Cosme de Farias, em Semirames, brincava-se com os copos e a prosa até as madrugadas; na Boa Viagem e na Ribeira, nos divertíamos no Caçuá e no Tainheiros

A Barra era um paraíso desde a Maria Fumaça aos clubes chiques e populares com seus bailes nos finais de semana, na Associação Atlética, no Palmeiras, no Democratas, no Amazonas e, de quebra, nas madrugadas descer a terceira escada rumo as areias da praia e ao amor

Pensar sobre o tempo e todo esse retrocesso imaginando que teríamos continuidade com outras formas de viver a cidade às noites é um passatempo desagradável já que, nesse alvorecer do século XXI, vivemos enjaulados

Há grades em nossas casas por todos os lados nas residências dos ricos, dos pobres, dos remediados, das autoridades, dos juízes, dos parlamentares, dos templos religiosos, nos colégios, universidades, ninguém escapa dessa vigilância permanente acrescida de cães e câmeras

Até imagens de santos vivem em nichos enjaulados e furta-se os dízimos na Irmandade do Senhor do Bonfim a ponto de Sua Eminência, o cardeal, intervir nomeando um monsenhor probo

Esse é o ambiente na Cidade da Bahia que já foi de paz e amor, do pombo Correio, do caminhar sem lenço nem documento nas dunas do Abaeté e nas areias das praias

Dorival Caymmi teria sido um profeta desse novo tempo? Ai, ai que saudade eu tenho da Bahia/ Ai, se eu escutasse o que mamãe dizia/ “Bem, não vá deixar a sua mãe aflita/ A gente faz o que o coração dita/ Mas esse mundo é feito de maldade e ilusão

É isso, agora, proíbe-nos de sairmos às noites, de tomarmos um chopinho a beira orla, curtir o largo da Dinha, degustar o sorvete na balaustrada da Ribeira diante de tanta maldade e balas perdidas a voar
Na década de 1970, Vinicius de Moraes e Toquinho cantavam: É bom passar uma tarde em Itapuã/Ao sol que arde em Itapuã/ Ouvindo o mar de Itapuã/ Falar de amor em Itapuã/ Depois sentir o arrepio/ Do vento que a noite traz/ E o diz-que-diz-que macio/ Que brota dos coqueirais/ E nos espaços serenos/ Sem ontem nem amanhã/ Dormir nos braços morenos/ Da lua de Itapuã

Devolva-nos essa velha vida senhores e senhoras autoridades das gravatas, togas e colarinhos engomados. Juro que tenho saudade desse tempo da cidade inteira e não pela metade, do meio turno. Viramos repartição pública

Hoje, é-nos proibido dormir nos braços morenos da lua de Itapuã, das dunas do Abaeté, do luar da praia de Tubarão, da colina do Monte Serrat e até do largo onde fica a Basílica do Senhor do Bonfim

Resta-nos, oh! que tristeza, o sol se pondo em Cacha Pregos vendo-se da encosta do Farol da Barra e, logo em segunda, o caminho de casa como cordeiros de Deus

A cidade perdeu o seu glamour dos luares, do seu encanto das noites, e olhar a beleza da lua cheia só é permitido das janelas das casas e apartamentos, das cornijas das igrejas ainda, arriscados, a seremos atingidos por alguma bala perdida que zunindo no espaço não tem endereço certo

Eu, o andarilho desta cidade, limito-me a flanar apenas no quadrilátero do centro histórico e quando vou a algum sitio na minha vizinhança, para algum serviço, no Calabar, na Sabina, no Alto das Pombas, fico atormentado

Era cliente há decênios da borracharia da entrada do Calabar de longos anos e, hoje, evito-a; freguês da oficina do mestre Botafogo, na Sabina, que também evito

E o que dizer de andar pela Capelinha do São Caetano, pela Valéria, Saramandaia, São Bartolomeu, Avenida Peixe, Pedrinhas, Rua Direita do Uruguai, praça da Revolução, em Periperi, no Boca de Galinha da Plataforma que tanto gostava, nem pensar

Fui expulso (eu e todos os outros estranhos a esses sítios) desses bairros porque não nos enquadramos dentro do código estabelecido pela bandidagem, aquele que vale, uma vez que o código Hamurabi, dos togados, não serve para nada.

Quando escrevia Dom Quixote em seu prólogo na dúvida do que colocaria no papel, Cervantes foi visitado por um amigo que lhe fez muitos questionamentos e acordou para o escrito dando um tapa na testa
Estamos assim, vivendo em pensamentos e precisando de um tapa desses a darmos nas autoridades, um tapa na consciência.

Somos, pois, os baianos da capital, da Cidade da Bahia outrora de paz e amor, plena, inteira, cheia, noite e dia, agora, apenas pássaros que somos regulados pelo tempo e, ao escurecer, ao sol se por no horizonte, irmos para casa e dormir

Vivemos numa cidade pela metade do raiar ao por do sol.

Texto de Tasso Franco.

Solicitar à prefeita que ceda servidores formados em Direito para atuar no gabinete do juiz substituto, Dr. Régio Tiba Xavier, na condição de assessores. Esse foi o objetivo de uma reunião realizada na tarde desta quarta-feira (24)
entre a OAB Subseção Feira de Santana, representada pelo presidente, Raphael Pitombo, e pela vice-presidente, Lorena Peixoto, com a prefeita de Conceição do Jacuípe, Tânia Yoshida.

A ideia é acelerar e otimizar os trabalhos com a cessão dos servidores,e, também, somar esforços para que os membros da presidência da OAB possam ir, junto com a prefeita, até a presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ/BA) visando a nomeação do juiz titular para a Comarca.

“Esta é uma reunião de grande importância e muito salutar essa parceria entre a OAB e o Município, sempre com o objetivo de melhorar a prestação jurisdicional da Comarca. É uma união de forças das instituições em prol do bem comum”, declara Pitombo.

Lorena Peixoto, por sua vez, entende que “essa parceria beneficiará na prestação jurisdicional de forma efetiva, até que seja nomeado o juiz titular na Comarca, decerto que este pleito continua sendo reforçado pela OAB Bahia, tanto pela subseção como pela seccional”, afirma.

Também participaram do encontro o procurador geral do Município, Rogério Correia, e o representante da OAB da Comarca de Conceição do Jacuípe, Iago Madureira.

foto: Reprodução/ Instagram

Em uma entrevista ao TV Fama da RedeTV!, Claudia Raia compartilhou que seu contrato com a TV Globo está prestes a terminar, marcando o fim de uma era de 40 anos de colaboração contínua com a emissora. Como muitos outros artistas veteranos, ela está entrando no novo modelo de contrato baseado em projetos, sem exclusividade. Expressando gratidão pela longa jornada na Globo e pelo desenvolvimento de sua carreira lá, Raia destacou a importância da experiência e apoio que recebeu ao longo dos anos. Enquanto sua passagem pelo canal se encerra, a atriz já está vislumbrando novos horizontes, incluindo projetos teatrais. Apesar de não ter projetos audiovisuais imediatos, ela está aberta a novas oportunidades e encara esse novo capítulo como um momento de liberdade e renovação em sua carreira.

Informações TBN

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, concluiu que não há provas que sustentem a alegação de que Jair Bolsonaro buscou asilo na Embaixada da Hungria em Brasília, em fevereiro deste ano, como reportado pelo The New York Times. Após o ex-presidente passar dois dias na missão diplomática logo após uma operação da Polícia Federal e a apreensão de seu passaporte, surgiram suspeitas de que ele poderia estar buscando asilo político. No entanto, para Moraes, a intenção de deixar o país não foi confirmada. Ele destacou que as missões diplomáticas, embora tenham proteção especial, não são consideradas extensões de território estrangeiro, e que, portanto, Bolsonaro não violou as medidas cautelares impostas pelo STF. 

A decisão de Moraes de manter as restrições ao ex-presidente, incluindo a proibição de deixar o país e de manter contato com investigados em tramas contra o processo eleitoral de 2022, foi celebrada pela defesa de Bolsonaro, que negou qualquer violação das restrições e enfatizou a cooperação de seu cliente com as investigações. 

A Procuradoria-Geral da República também afirmou que a estadia de Bolsonaro na embaixada não constituiu violação das medidas cautelares. Os vídeos do sistema de segurança interno da Embaixada da Hungria mostraram Bolsonaro chegando ao local na noite de 12 de fevereiro e permanecendo até o dia 14, quatro dias após a PF apreender seu passaporte no contexto de uma investigação sobre uma trama para mantê-lo no poder após as eleições de 2022. Bolsonaro justificou sua visita à embaixada afirmando que ainda mantém contatos com autoridades internacionais, mas não especificou quais embaixadas frequenta ou quais chefes de Estado com quem conversa.

Informações TBN

17/04/2024 – Geraldo Magela/Agência Senado

Projeto de lei libera crédito de R$ 15,7 bi e aprovação era vista como condição para sessão do Congresso fosse realizada nesta quarta-feira

Jaques Wagner, líder do governo no Senado, optou por retirar da pauta da Comissão de Constituição e Justiça o projeto de lei que trata da retomada do DPVAT e poderia liberar um crédito suplementar de R$ 15,7 bilhões no orçamento. Senadores da base afirmam que essa decisão foi tomada devido à falta de votos para aprovar a matéria, considerada crucial para a realização da sessão do Congresso Nacional programada para esta quarta-feira, às 19h, para discutir vetos presidenciais.

Os governistas argumentam que a sessão provavelmente será adiada devido aos impasses e ao risco de derrubada do veto do presidente, no valor de R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão. A reintegração do DPVAT ajudaria a mitigar esse impacto. A sessão da CCJ do Senado começou com quase uma hora de atraso devido a uma reunião entre Jaques Wagner e o presidente do colegiado, Davi Alcolumbre. Além de ser o líder do governo na casa, Wagner é o relator do projeto na comissão.

O projeto em questão amplia as despesas cobertas pelo DPVAT e inclui o reembolso de despesas médicas e suplementares, como fisioterapia, medicamentos e equipamentos ortopédicos, desde que não estejam disponíveis no SUS do município de residência da vítima do acidente. Também acrescenta despesas com serviços funerários e reabilitação profissional para vítimas de acidentes que resultem em invalidez parcial, além das indenizações por morte e invalidez permanente.

O texto prevê que os valores das indenizações serão determinados pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e que o pagamento será realizado exclusivamente por meio de crédito em conta bancária, poupança ou poupança social, em nome da vítima ou do beneficiário.

Informações TBN

Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados com 34 votos favoráveis e 30 votos contrários. O projeto, de autoria da presidente da CCJ, deputada Caroline de Toni (PL-SC), permite que estados e o Distrito Federal legislem sobre posse e porte de armas de fogo para defesa pessoal, práticas desportivas e controle de espécies exóticas invasoras.

De Toni defendeu a iniciativa como uma forma de reverter as limitações impostas pelo novo governo federal, liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No entanto, a base governista argumentou que o projeto é inconstitucional, citando decisões anteriores do Supremo Tribunal Federal (STF). O PSOL anunciou planos de acionar o STF caso o projeto avance, baseando-se no artigo 21 da Constituição, que atribui à União a competência exclusiva para legislar sobre armamento.

Informações TBN

Documento foi apresentado na segunda-feira 22, e ditador diz que age na legalidade

A fotografia do ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, aparece 13 vezes na cédula de votação que deve ser usada nas próximas eleições presidenciais do país, marcadas para o dia 28 de julho. O documento, expedido pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE), controlado pelo regime, foi apresentado na última segunda-feira 22. 

Maduro exibiu a cédula em seu programa na televisão estatal da Venezuela e se defendeu da acusação de manipulação do documento. O nome e a foto do ditador aparecem no topo da cédula e na parte esquerda. 

Além das 13 fotografias de Maduro, a cédula apresenta outros 14 candidatos indicados por 37 partidos. No programa de televisão, Maduro disse que a cédula ainda pode sofrer modificações, já que o prazo para que partidos e candidatos formem novas alianças foi estendido por 72 horas a partir de domingo. 

O ditador também reclamou de ser chamado de “candidato único” em razão do destaque com que aparece na cédula. “Temos 13 fotos legalmente, como ocorreu em outras eleições, porque temos 13 movimentos políticos, todos muito poderosos, da esquerda, do marxismo-leninismo, do comunismo, do cristianismo, dos movimentos sociais, do ecologismo, que apoiam unitariamente a candidatura”, declarou, no programa.

Maduro diz que oposição não conseguiu se organizar para eleições

Omitindo o fato de que o regime inviabilizou candidaturas de oposição, como a inelegibilidade da principal líder opositora e vencedora das prévias, María Corina Machado, Maduro disse que a oposição não conseguiu se organizar e saiu fragmentada para a eleição. A ditadura também não registrou a candidatura de Corina Yoris, substituta indicada por María Corina.

“Temos um candidato apoiado desde as bases por 13 movimentos, e eles têm 12 candidatos de 24 partidos que dividiram a oposição”. disse. “A responsabilidade é deles.”

De acordo com a imprensa venezuelana, o vice-presidente do CNE, Carlos Quintero, afirmou que a ordem para a escolha dos lugares foi determinada a partir da votação obtida pelos partidos nas eleições parlamentares de 2020 e que a prática de repetir as fotografias na cédula é antiga, anterior à ditadura.

Durante o evento que decidiu a configuração da cédula, o presidente do CNE, Elvis Amoroso, negou que a oposição tenha sido prejudicada durante o processo. “A MUD está aqui com seu candidato, Edmundo González Urrutia. Não é verdade que não puderam se inscrever”, afirmou, referindo-se ao principal candidato da oposição.

Informações Revista Oeste

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), admitiu nesta terça-feira (23) que cometeu um erro ao se referir ao ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), como “desafeto pessoal” e “incompetente”. Essa declaração foi feita durante uma entrevista à imprensa em uma feira agroindustrial na cidade de Londrina, no norte do Paraná.

Lira também destacou que há um esforço para garantir que os projetos de interesse do governo sejam discutidos e votados de forma madura no Congresso. Ele apontou que nos últimos meses vinha alertando sobre a falta de efetividade na articulação política do governo. Segundo o presidente da Câmara, é importante que as matérias cheguem ao plenário após negociações e amadurecimento.

“Eu tenho erros e acertos, não tenho problema de reconhecer o erro quando eu faço. Eu já vinha apontando ao governo há alguns meses que não funciona a articulação política. Se você prestar atenção, há um esforço muito grande para que as matérias chegam maduras ao plenário”, alegou após ser perguntado sobre os adjetivos dados a Padilha.

Sobre sua relação com o presidente Lula, Lira afirmou que não tem queixas e que ambos compartilham preocupações com o desenvolvimento e a igualdade da população. Além disso, ele defendeu a restrição do acesso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar que ações judiciais interfiram na relação entre os Poderes.

“Muitas vezes a gente fala do Judiciário e seus excessos, quando ele vai além de sua condição de julgar e o Congresso reage; mas uma coisa tem prejudicado muito, minorias quando perdem recorrem ao Supremo para resolver sua derrota, o Executivo quando perde vai ao Supremo, tenho defendido que devemos restringir o acesso.”

Lira também mencionou uma conversa com o ministro Alexandre de Moraes, considerada “corriqueira”, e criticou os excessos do Judiciário. Ele ressaltou que minorias e o Executivo recorrem ao STF após derrotas, o que prejudica a estabilidade das relações políticas.

No domingo anterior, Lula e Lira se encontraram no Palácio da Alvorada, e o presidente da Câmara teria enfatizado que seus problemas não envolvem Padilha. O objetivo de Lula é melhorar a relação com o Congresso, especialmente diante do risco de derrotas que podem afetar as contas públicas. Ele também deve se reunir com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Em relação à prisão de Chiquinho Brazão (ex-União Brasil-RJ), Lira negou ter influenciado o voto dos deputados e afirmou que a discussão se concentrou nas condições da prisão, não na culpa pelo crime.

Informações TBN