O distrito de Jaguara vai ganhar um memorial paroquial. A ordem de serviço foi assinada nesta quarta-feira (24) pelo prefeito Colbert Filho e atende solicitação de moradores da localidade. O valor da obra é de R$ 189.918,94.
O memorial paroquial será construído em área de 45,83 metros quadrados, com salão, dois banheiros, sala de administrativo, corredores e passeio externo. O local deverá ser utilizado pela comunidade de Jaguara como espaço para velar seus entes queridos.
Conforme o diretor da Superintendência de Operações e Manutenção (SOMA), José Braga Neto, o prazo para execução da obra é de 10 meses. A empresa responsável é a C2 Engenharia. “A empresa deverá iniciar os serviços o mais breve possível”, afirma. O projeto prevê também construção de rampas e piso tátil para acessibilidade.
Ainda, a Prefeitura de Feira de Santana vai executar a urbanização em torno do memorial paroquial para garantir a acessibilidade.
Para não serem penalizados com multa gravíssima, no valor de R$ 1467,35, os condutores com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) das categorias C, D e E, e que estão com o exame toxicológico vencido, têm até o dia 30 de abril para realizar o procedimento, em um laboratório de sua escolha ou até em grandes redes de farmácia. O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) tem orientado os condutores através de campanhas educativas. Devem realizar o procedimento motoristas aptos a dirigir caminhões,caminhonetes, vans de carga, ônibus, microônibus; vans de passageiros, treminhão e ônibus articulados.
Mesmo quem não está usando as categorias C,D e E precisa realizar o exame.
“Há duas opções: ou faz o toxicológico, ou então ele vai no SAC (Serviço de Atendimento ao Cidadão) ou Ciretran (Circunscrição Regional de Trânsito) e pede para reduzir a sua categoria na CNH para a categoria B. Se o condutor não fizer nada, a infração é automática, chamada de infração de balcão, e a partir do dia 1º de maio já vai estar inserida no Sistema Nacional de Trânsito. A cada dois anos e meio o motorista categoria C, D e E precisa fazer esse exame”, explicou o diretor geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel.
Rodrigo destaca que se trata de um exame simples, feito através da coleta de fragmentos de cabelo ou das unhas. Em até cinco dias, o próprio laboratório atualiza a base nacional com o resultado desse exame.
“É importante retirar das vias do país aquele condutor que faz uso de substâncias psicotrópicas. Já foi comprovado que, ao longo dos anos, após esses exames toxológicos, houve uma redução de até 30% nos sinistros com caminhões e ônibus nas rodovias do país”.
Ainda segundo dados do Detran-BA, cerca de 210 mil condutores já fizeram os seus exames e estão em dia com essa obrigação. Mas temos ainda um total de 140 mil pessoas que não fizeram e devem cumprir o prazo para não serem penalizadas. A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) tem buscado orientar os condutores com campanhas educativas e alertas emitidos por meio da Carteira Digital de Trânstio (CDT) para que os motoristas realizem o teste. Para isso, basta acessar a área do condutor da CDT; clicar no botão “Exame toxicológico” e verificar se o prazo para realização está vencido.
Fiscalização
O Batalhão de Polícia Rodoviária da Polícia Militar da Bahia realizou uma fiscalização educativa na manhã desta quarta-feira (24), no posto Palmares, na BR-324, em Simões Filho, na qual abordou motoristas de caminhões e ônibus. Dentre os abordados, todos estavam com o exame regular. Subcomandante do 1º Batalhão da 1ª Companhia de Polícia Rodoviária, Tenente Matias, falou sobre o trabalho feito diuturnamente nas rodovias baianas.
“São cobrados não só os exames de toxicológicos, como os outros também, licenciamento, habilitação, tacógrafo, certificado de metro, os equipamentos obrigatórios, é um trabalho feito em todas as guarnições, em todo o estado da Bahia e, graças a Deus, não estamos tendo problema nesse sentido. Os condutores estão bastante responsáveis e ainda não conseguimos autuar nenhum motorista com o exame toxicológico vencido até esse momento”, afirmou.
Abordado na fiscalização, o caminhoneiro Lázaro Silva, está com seu exame toxicológico atualizado há seis meses e válido até 2025.
“É muito importante porque além da nossa segurança, é muito bom a gente também estar ciente do uso de entorpecentes e tudo mais e, de certa forma, poder trazer mais segurança ao transporte e a quem está transitando nas vias. Nunca é bom deixar pra última hora porque depois a gente não tem tempo, não consegue ter uma folga para correr atrás, então a fiscalização também está aí 100% e aí acaba gerando multa, né? É bom a gente ter esse certo controle para evitar estar pagando multa e sofrendo no bolso”, declarou.
Na manhã desta quinta-feira (25), a Câmara de Vereadores de Feira de Santana teve sua sessão suspensa devido a uma proposta da vereadora Lu de Ronny (PV). O motivo para a suspensão foi a recente perda do irmão da presidente da Casa, Eremita Mota.
Lu de Ronny, que presidia a sessão, propôs a suspensão em respeito à colega e sua família.
“Diante do fato ocorrido com a presidente da Casa e em respeito à pessoa dela, eu gostaria de colocar em votação quem são os vereadores a favor de não darmos continuidade aos trabalhos dessa casa, retomando na próxima terça-feira”.
Dos sete vereadores presentes, apenas José Carneiro, da União Brasil, manifestou-se contra a suspensão.
“Eu respeito a opinião de Vossa Excelência, entendo que a comoção com a presidente da câmara, vereadora Eremita Mota, é grande, agora entendo também que esta casa deve uma satisfação à sociedade”, declarou.
Os vereadores presentes foram: Correia Zezito, Lu de Ronny, José Carneiro, Gerusa Sampaio, Pastor Edvaldo, Ivanberg Lima e Eli Ribeiro.
Dessa forma, a sessão foi suspensa e será retomada na próxima terça-feira, conforme decidido pela maioria dos vereadores presentes.
Estudante foi transferida a pedido da família, segundo Secretaria de Educação. Pasta, Sindicato dos Professores e CLDF acompanham o caso
A aluna do Centro de Ensino Médio (CEM) 1 do Gama que escreveu uma redação na qual afirmou que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes havia acabado com as leis no país foi transferida de escola, a pedido da família da estudante.
O caso ocorreu na última quarta-feira (17/4). A aluna do 2º ano escreveu a informação na atividade escolar, e a professora explicou, com base na Constituição Federal, que não cabe ao Poder Judiciário elaborar leis, o que é papel do Legislativo.
A estudante, então, ligou para a mãe e relatou o que a professora havia falado. Imediatamente, a responsável pela estudante enviou um áudio no WhatsApp para a supervisora da escola para condenar a conduta da professora, que classificou como “doutrinação”.
A mãe ainda disse, segundo o diretor do CEM 1, que era amiga do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), do deputado Gustavo Gayer (PL-GO) e do senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG). Também afirmou que esfregaria o celular “na cara da professora para mostrar que as leis foram mudadas”, caso a escola não “desse um jeito” na situação.
Posteriormente, a mãe da estudante foi ao colégio pessoalmente, repetiu as agressões verbais e disse que iria “atrás dos [próprios] direitos”. Ainda segundo o diretor da instituição de ensino, a professora entregou um atestado médico que a afastou das atividades laborais por 30 dias, devido ao abalo psicológico sofrido.
Transferência
Em nota, a Secretaria de Educação informou que “agiu prontamente ao ser informada do incidente”. “Tanto a Coordenação de Ensino do Gama quanto a diretoria da escola relataram que, após o incidente, a professora registrou um boletim de ocorrência, e a CRE prontamente atendeu ao pedido de transferência da aluna feito por sua família”, diz a nota.
Ainda de acordo com a pasta, a situação permanece sob a supervisão direta da coordenação, que, se necessário, tomará outras medidas administrativas de acordo com os normativos legais vigentes.
“Reiteramos o compromisso da Secretaria de Educação com a segurança e o bem-estar de todos os envolvidos no ambiente escolar. A escola é um espaço de aprendizado e convivência pacífica, onde se promove a cultura da paz e a Secretaria repudia veementemente qualquer forma de violência, seja ela de natureza moral ou física. Reafirmamos nosso empenho em manter um ambiente escolar seguro e acolhedor para todos os alunos, professores e funcionários”.
Principal mudança da proposta de regulamentação da reforma tributária é nos impostos, mas inclui termos como cashback
O Congresso Nacional já está com o principal texto de regulamentação da reforma tributária sobre o consumo, que inclui detalhes de impostos e termos como cashback. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou em mãos as propostas do governo para o presidente da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco.
Ambos afirmaram que vão votar o projeto de lei complementar o mais rápido possível.
Para os consumidores, resta compreender um pouco mais das siglas, novas taxas e novidades que essa regulamentação vai trazer. A reforma tributária vem, principalmente, com modificações em impostos.
Confira as alterações mais importantes que o governo quer regulamentar.
Imposto sobre Valor Agregado (IVA)
A alíquota é o carro-chefe da reforma, que vai incidir sobre o consumo e deve ser de 26,5%. Mas existe a possibilidade de chegar a 27% devido a algumas exceções. Haddad garantiu que o valor será menor do que o atual.
“Uma coisa que é importante frisar é que hoje temos uma alíquota de 34%. Nós queremos baixar essa alíquota. […] Sendo um tributo só, você tem uma soma de fiscalização cujo o objetivo é ampliar a base de arrecadação. Se menos gente paga, os que pagam, pagam muito. Se mais gente paga, você consegue trazer a alíquota para um patamar adequado”, completou Haddad.
De acordo com um levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), se o IVA brasileiro chegasse a uma alíquota de 28,4%, isso faria do país o “maior imposto do mundo”, à frente de Hungria (27%), Dinamarca, Noruega, Suécia (todos com 25%), Finlândia, Grécia e Islândia (24%). A alíquota média entre os países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), da qual o Brasil não faz parte, é de 19%.
Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS)
Os dois impostos compõem o IVA e serão geridos, respectivamente, pela União e por estados, Distrito Federal e municípios.
Dessa forma, serão divididos no IVA federal o CBS, que substituirá o IPI, PIS e Cofins; e no IVA subnacional, o IBS, que sucederá o ICMS (estadual) e o ISS (municipal).
Cesta básica
A proposta de regulamentação da reforma tributária prevê isenção das alíquotas do IBS e do CBS sobre alimentos que compõem a cesta básica. O plano, no entanto, limita o número de produtos isentos a 15.
Há no texto uma priorização a alimentos majoritariamente consumidos pelos mais pobres. O propósito, nesse caso, é assegurar que o máximo possível do benefício tributário seja apropriado pelas famílias de baixa renda.
Há ainda um favorecimento por alimentos in natura ou minimamente processados e ingredientes culinários, o que atende às recomendações de alimentação saudável e nutricionalmente adequada do Guia Alimentar para a População Brasileira, do Ministério da Saúde.
Veja itens inclusos na lista de alíquota zero:
Arroz das subposições 1006.2 e 1006.3 da NCM/SH;
Leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma de ultrapasteurizado, leite em pó, integral, semidesnatado ou desnatado; e fórmulas infantis definidas por previsão legal específica;
Manteiga do código 0405.10.00 da NCM/SH;
Margarina do código 1517.10.00 da NCM/SH;
Feijões dos códigos 0713.33.19, 0713.33.29, 0713.33.99 e 0713.35.90 da NCM/SH;
Raízes e tubérculos da posição 07.14 da NCM/SH;
Cocos da subposição 0801.1 da NCM/SH;
Café da posição 09.01 e da subposição 2101.1, ambos da NCM/SH;
Óleo de soja da posição 15.07 da NCM/SH;
Farinha de mandioca classificada no código 1106.20.00 da NCM/SH;
Farinha, grumos e sêmolas, de milho, dos códigos 1102.20.00 e 1103.13.00 da NCM; e grãos esmagados ou em flocos, de milho, classificados no código 1104.19.00 da NCM/SH;
Farinha de trigo do código 1101.00.10 da NCM/SH;
Açúcar classificado nos códigos 1701.14.00 e 1701.99.00 da NCM/SH;
Massas alimentícias da subposição 1902.1 da NCM/SH;
Pão do tipo comum (contendo apenas farinha de cereais, fermento biológico, água e sal) classificado no código 1905.90.90 da NCM/SH.
Esse será o primeiro de três textos que vão regulamentar a Emenda Constitucional nº 132, que altera o Sistema Tributário Nacional, aprovada pelo Congresso em 2023 e promulgada no fim do ano. Ainda serão enviados mais dois projetos, nas próximas semanas, para tratar de outros trechos, como a forma de organização do Comitê Gestor.
“Imposto do Pecado” (IS)
Cigarros, bebidas alcoólicas e açucaradas, veículos poluentes, extração de minério de ferro, petróleo e gás natural estarão sujeitos à cobrança do Imposto Seletivo, que ficou conhecido como “imposto do pecado”.
A ideia é desestimular o consumo de produtos que possam provocar mal à saúde ou ao meio ambiente. Apesar de dizer quais produtos estarão sujeitos à tributação específica, o governo não previu os percentuais, que ainda seriam estipulados depois da regulamentação.
A previsão da Fazenda é que as regulamentações aconteçam neste ano e em 2025. Assim, as alterações entrariam em vigor a partir de 2026.
Cashback
Uma das sugestões da regulamentação é a devolução de parte dos impostos pagos pela população, o chamado “cashback do povo”, que será destinada às famílias que recebem até meio salário mínimo.
De acordo com o texto, o cashback é uma espécie de “justiça fiscal” e consiste na devolução dos tributos para pessoas físicas que integram famílias de baixa renda.
Ficam fora do cashback, produtos como cigarros e bebidas alcóolicas. O texto também sugere o estabelecimento de mecanismos para evitar fraudes e a criação de um limite da devolução de impostos para cada família, “com o objetivo de garantir a compatibilidade entre os valores devolvidos e a renda disponível da família”.
De acordo com a proposta, o valor do cashback será calculado sobre o consumo das famílias, formalizado por meio da emissão de documentos fiscais. Nas regiões em que houver dificuldade operacional no canal de devolução, haverá uma alternativa de cálculo simplificado do cashback.
Segundo o projeto, haverá um piso mínimo de devolução:
100% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) – o imposto federal – e 20% para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – imposto estadual e municipal – para gás de cozinha;
50% para a CBS e 20% para o IBS no caso de energia elétrica, água e esgoto;
Jornal lembra que petista prega a manutenção de déficits primários para garantir as despesas do governo
‘Mercado precisa ter responsabilidade com o país’, diz Lula | | Foto: Wilton Júnior/Estadão Conteúdo
Depois de dizer que o mercado financeiro é um “dinossauro voraz”, o presidente Lula (PT) voltou a atacar o setor, na terça-feira, 23, em evento no Palácio do Planalto. Ele prega a manutenção de déficits primários para garantir os gastos do governo que considera “necessários”, mas isso repercute negativamente entre investidores. Lula reclama: “O mercado está ganhando muito dinheiro com essa taxa de juros, e ele precisa ter responsabilidade com o país”.
Em seu editorial de opinião desta quinta-feira, 25, O Estado de S. Paulo comentou a postura do chefe do Executivo. “Lula quer gastar à vontade, e acha que recursos públicos direcionados à saúde, educação e programas sociais não devem ser tratados como gastos, mas como investimentos”, observou a publicação.
O texto também explica que é justamente com o superávit, “demonizado pelo petista”, que a economia cresce e a pobreza diminui. “Isso obriga o Banco Central (BC) a elevar a taxa básica de juros a um nível alto o suficiente para investidores aceitarem financiar a dívida pública brasileira”, diz o jornal.
O Estadão avalia que Lula não se incomoda com as reações negativas do mercado financeiro a alguns anúncios do governo, como a revisão das metas fiscais de 2025 e 2026. O presidente argumenta que quer “mais bem” ao país do que esses investidores que lucram com os juros elevados.
O petista acredita que no Brasil tudo é tudo é tratado como se fosse gasto. “Emprestar dinheiro para pobre é gasto, colocar dinheiro na saúde é gasto, colocar dinheiro na educação é gasto, colocar dinheiro em qualquer coisa é gasto”, disse ele. “A única coisa que parece investimento é superávit primário”, reclamou.
O presidente jurou que “gosta mais do Brasil do que o mercado”, que “quer mais bem ao futuro deste país do que o mercado”.
“Com esse discurso, Lula da Silva tenta terceirizar responsabilidades, como se o mercado financeiro, ao reagir às suas falas, tentasse boicotar o país e impedir o presidente de fazer mais pelos mais necessitados”, avaliou o editorial, que vê muitos problemas nessa declaração. Mas o mais grave é que ela é “absolutamente contraproducente” para os objetivos que Lula diz defender.
Equilíbrio das receitas
Estadão avalia que as reações do mercado às ações do governo Lula são puro pragmatismo | Foto: Gerd Altmann/Pixabay
Para o jornal, com um superávit primário estrutural, ou seja, um equilíbrio entre receitas e despesas, a taxa básica de juros poderia ser bem menor do que é hoje. “Esses mesmos investidores que tanto lucram com a remuneração dos títulos do Tesouro teriam de buscar outros ativos mais arriscados para ganhar mais dinheiro – como investimentos em infraestrutura, por exemplo”, exemplifica a publicação.
Ela lembra que, com mais investimentos, a economia cresceria mais, a arrecadação seria maior, e o Brasil aumentar despesas – não investimento – com saúde, educação e programas sociais sem pressionar a inflação e a própria taxa básica de juros.
“As reações do mercado às ações do governo Lula não são vingança nem punição, mas puro pragmatismo.”
“Lula da Silva prega o oposto, e é por isso que o país tem um nível de investimentos pífio, insuficiente até para manter a infraestrutura atual, cresce menos do que poderia, perde arrecadação e tem menos verba disponível para gastos com saúde, educação e programas sociais”, constatou o Estadão.
Agentes da Polícia Federal realizaram quatro mandados de prisão temporária e sete de busca e apreensão em São Paulo e Guarulhos, nesta quarta-feira (24), como parte de uma operação contra o tráfico internacional de drogas.
A quadrilha sob investigação estava envolvida na troca de etiquetas das malas de passageiros, visando enviar entorpecentes para o exterior em voos originados de aeroportos brasileiros.
De acordo com a PF, as quatro pessoas detidas são funcionários de empresas que atuam no Aeroporto de Guarulhos, responsáveis pela etiquetagem e movimentação de bagagens a partir do momento do check-in. Além disso, uma mulher que foi vista entregando uma mala com drogas aos envolvidos também foi alvo da operação.
Os mandados de busca incluem outros funcionários suspeitos de integrar a quadrilha, bem como um motorista de aplicativo.
As investigações tiveram início após a apreensão de uma mala em Brasília, em fevereiro, contendo mais de 21 kg de cocaína. O destino dessa carga ilícita era a cidade de Joanesburgo, na África do Sul.
As quatro pessoas serão ouvidas e permanecerão à disposição da Justiça Federal.
O Banco Central da Argentina demonstrou otimismo em relação à perspectiva de uma redução mais rápida da taxa de inflação mensal do país, em comparação com as expectativas do mercado. No entanto, a instituição reconhece que ainda enfrenta desafios para restabelecer os níveis de moeda estrangeira.
Durante uma apresentação conduzida pelo vice-presidente Vladimir Werning em Washington, nos Estados Unidos, o Banco Central abordou a situação econômica do país. A Argentina está enfrentando uma das piores crises em décadas, com uma inflação anual próxima a 300%, reservas de moeda estrangeira esgotadas e níveis crescentes de pobreza.
Para lidar com essa situação, o presidente Javier Milei implementou um programa rigoroso de austeridade, que incluiu cortes significativos de gastos e a reversão do déficit fiscal acumulado ao longo de anos de gastos excessivos pelos governos anteriores.
Na apresentação, Vladimir Werning destacou dados que indicam uma expectativa de queda na inflação mensal para 9% neste mês e 5,8% em maio. Essas previsões estão abaixo das estimativas dos analistas, que apontavam para 10,8% e 9% em abril e maio, respectivamente. A instituição considera essas informações como um sinal de maior confiança nas perspectivas de preços, embora a Argentina ainda tenha a inflação anual mais alta do mundo.
Além disso, o Banco Central argentino ressaltou o aumento das reservas neste ano. No entanto, alertou que, em termos líquidos, essas reservas ainda estão em território negativo, cerca de US$ 4,2 bilhões, quando os títulos do Bopreal e os passivos de Depósito de Treasury são excluídos.
Em 19 de abril, as reservas tinham um saldo líquido positivo de US$ 552 milhões, considerando esses títulos, de acordo com o cálculo do Fundo Monetário Internacional (FMI).
Conhecido pelo exímio traquejo para ouvir as bases políticas e apelo popular, o pré-candidato a prefeito José Ronaldo (União Brasil) afirma, em entrevista exclusiva ao Protagonista, que “ainda é cedo” para definir o nome do candidato a vice que deverá compor com ele a chapa majoritária visando a disputa eleitoral deste ano. Para José Ronaldo, os nomes que estão sendo colocados no tabuleiro político como pretensos postulantes ao posto de pré-candidato a vice ainda estão no campo da especulação. “São todos nomes bons, assim como outros que ainda não foram citados, os quais me orgulharia bastante em tê-los na chapa e que têm muito a somar neste projeto político amplo em defensa do crescimento e avanço de nossa cidade”, enfatizou. Entretanto, José Ronaldo admite que ainda é necessário muito diálogo, ouvir as bases, e lembrou que ainda não foi oficializada a sua candidatura. Para ele, o nome do vice não deverá surgir de um desejo particular dele motivado pela emoção, mas sim através de consulta e consenso entre todos os envolvidos neste projeto. Até o momento, José Ronaldo já conta com o apoio de pelo menos 10 partidos políticos que abraçaram sua pré-candidatura a prefeito para garantir que Feira de Santana continue avançando no cenário nacional. “Ainda vamos caminhar muito, dialogar bastante, sempre respeitando e ouvindo opiniões. Esta é a nossa forma de fazer política, sempre em busca do melhor para Feira de Santana e nossos cidadãos”, destacou.
Deflagrada na manhã desta quarta-feira (24) pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), a Operação Data Venia investiga dois escritórios de advocacia e seus sócios acusados de atuar em Salvador por meio de um esquema conhecido como advocacia predatória, que consiste no ajuizamento em massa de ações com pedido semelhantes em face de uma pessoa ou de um grupo específico.
Segundo o MP-BA, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão na capital, expedidos pela 1ª Vara Criminal Especializada, contra quatro advogados e seus respectivos escritórios, que atuavam de forma independente e autônoma.
Também foi determinada a suspensão do exercício da atividade de advocacia dos investigados e a indisponibilidade de ativos na ordem de R$ 309.151,00 de dois escritórios de advocacia e de seus sócios. A operação apreendeu 10 mil dólares em espécie, documentos e celulares.
Intitulada ‘Data Venia’, a operação, deflagrada pelo Grupo de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), resulta de procedimento investigatório criminal que apura a prática dos crimes de uso e falsificação de documento particular e apropriação indébita, previstos nos artigos 298, 304 e 168 do Código Penal Brasileiro. Oito promotores de Justiça participaram da operação, com o apoio da Polícia Civil, por meio da Coordenação de Operações e Recursos Especiais (Core) e de seis advogados indicados pela OAB/BA. Os mandados foram cumpridos nos bairros do Horto Florestal, Caminho das Árvores, Graça e Comércio.
De acordo com levantamento realizado pelo Centro de Inteligência da Justiça Estadual da Bahia (CIJEBA) do Tribunal de Justiça, foram ajuizadas milhares de ações judiciais, sobretudo perante as Varas do Juizado Especial de Defesa do Consumidor, em face de uma mesma instituição bancária, com uso de documentos adulterados.
Apenas um dos escritórios ajuizou, ao menos, 2.653 ações contra um único banco, entre os anos de 2020 e 2022, utilizando-se de falsificação e uso de documentos falsos. Durante as investigações, apurou-se que diversas ações judiciais foram propostas sem o completo conhecimento das partes, ou em favor de parte autora já falecida, como se ainda estivesse viva.
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