As empresas notificadas pelo Cade têm até 30 dias para apresentar suas defesas
Foto: Divulgação/ Assessoria
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão responsável por fiscalizar e prevenir abusos para garantir a livre concorrência econômica, instaurou um processo administrativo para investigar possíveis práticas de alinhamento de preços no transporte doméstico de passageiros entre a Gol e a Latam. As empresas notificadas têm até 30 dias para apresentar suas defesas.
Examinando ferramentas de precificação e bases de dados do mercado, a Superintendência-Geral do órgão encontrou um padrão persistente de interdependência entre os movimentos de preços das empresas.
O Cade também analisou os contratos firmados pela Latam e pela Gol com empresas fornecedoras de serviços de inteligência tarifária, distribuição de conteúdo e soluções de precificação dinâmica, identificando que tais ferramentas trazem riscos de troca de informações comercialmente sensíveis, reduzindo a incerteza concorrencial e ampliando a capacidade de coordenação.
A SG destacou que, em mercados concentrados e com alta transparência informacional, o uso convergente de ferramentas algorítmicas e de infraestruturas comuns de dados pode aumentar riscos concorrenciais.
O grupo Patriotas do QG garantiu a reserva da avenida depois de protocolar sua solicitação em setembro de 2024
A Av. Paulista é um ponto central para manifestações | Foto: Uiliam Grizafis/Revista Oeste
Um impasse envolvendo o uso da Avenida Paulista no Dia do Trabalhador, 1º de maio, gerou disputa entre entidades de esquerda e grupos de direita em São Paulo. A Central Sindical e Popular Conlutas (CSP-Conlutas) divulgou, na sexta-feira 24, uma nota de repúdio à Secretaria de Segurança Pública do Estado, e alegou não ter conseguido autorização para realizar seu tradicional ato no local, apesar de ter protocolado o pedido em março de 2026.
A legislação brasileira define que manifestações em espaços públicos são permitidas, desde que não coincidam com outras previamente comunicadas para o mesmo local e haja aviso prévio à autoridade. Na prática, a Polícia Militar determina a prioridade para quem solicita primeiro o espaço. Com isso, o grupo Patriotas do QG garantiu a reserva da avenida depois de protocolar sua solicitação em setembro de 2024. O evento está previsto para começar às 11h, em frente à sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
Disputa sobre prioridade e acusações de exclusão
A CSP-Conlutas contesta o procedimento, e insiste ter protocolado o pedido antes. Para a entidade, a decisão representa “um grave ataque ao direito de manifestação da classe trabalhadora”, pois, segundo nota, os organizadores do outro evento são “grupos ultraconservadores que nada têm a ver com as demandas e a tradição de luta do 1º de Maio”.
Segundo publicações do Patriotas do QG, o ato deve apoiar a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência, defender a liberdade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e criticar o Supremo Tribunal Federal (STF) com o slogan “Supremo é o Povo”. Já a CSP-Conlutas transferiu seu protesto para a Praça da República, onde defenderá o fim da escala 6×1, questionará o arcabouço fiscal e a reforma administrativa, protestará contra privatizações e reivindicará a criação da estatal Terrabrás, além de pautar medidas contra o feminicídio.
Indicado do petista recebeu apenas 34 votos favoráveis; eram necessários 41
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, (e) conversa com ministro, Jorge Messias (d); este último foi indicado ao STF | Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
A decisão do Senado Federal de rejeitar a indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF) mobilizou veículos de imprensa estrangeiros nesta quarta-feira, 29. O advogado-geral da União, escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), recebeu 34 votos favoráveis, insuficientes para garantir o cargo. Eram necessários ao menos 41 votos.
Dpeois da sabatina de oito horas na Comissão de Constituição e Justiça, Messias obteve 16 votos a favor e 11 contra, mas no plenário do Senado, o resultado se inverteu. A rejeição de uma indicação ao STF por parte do Senado não ocorria desde 1894, quando Floriano Peixoto era presidente.
Repercussão internacional destaca o ineditismo do caso
O jornal Washington Post tratou o episódio como “um golpe político” para Lula e ressaltou que o fato não era visto havia mais de 130 anos.
O jornal Washington Post tratou o episódio como ‘um golpe político’ para Lula | Foto: Reprodução
Já o espanhol El País analisou a situação como uma “derrota histórica” e afirmou que a intenção dos senadores de “punir o presidente” foi determinante.
O jornal El País afirmou ser ‘derrota histórica’ a Lula | Foto: Reprodução
O argentino Clarín enfatizou que, há mais de cem anos, um presidente não tinha uma indicação rejeitada, e descreveu o resultado como “severa derrota para Lula”, especialmente faltando poucos meses para as eleições.
‘Derrota severa para Lula’, declarou o jornal Clarín | Foto: Reprodução
A agência Reuters informou que a escolha de Lula desagradou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que desejava outro nome para ocupar a vaga deixada por Luis Roberto Barroso no Supremo.
Advogado-geral da União sofreu reprovação histórica no Senado
Reprovação de Messias é derrota para o presidente Lula | Foto: Montagem/Revista Oeste/Shutterstock
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá de fazer uma nova indicação para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF), depois que Jorge Messias foi reprovado pelo plenário do Senado, nesta quarta-feira, 29.
Advogado-geral da União, Messias teve o nome aprovado inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, por 16 votos a 14. No plenário, contudo, a indicação foi rejeitada: 42 senadores votaram contra e 35, a favor.
De acordo com a Constituição, cabe apenas ao presidente da República indicar um nome ao STF. Para essa prerrogativa, a indicação deve corresponder a três requisitos: ter entre 35 e 70 anos, notável saber jurídico e reputação ilibada.
O parágrafo único do art. 101 do texto constitucional descreve: “Os ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal”.
A Oeste, o professor e doutor em Direito Constitucional da Universidade de São Paulo Rubens Beçak explica que não existe nenhum prazo para a nova indicação.
Segundo Beçak, o presidente Lula pode até indicar novamente Jorge Messias para o cargo, já que a legislação não prevê restrição. No entanto, essa situação agravaria a crise com o Senado.
“O presidente pode ter um rompante e resolver peitar o Senado, mas não acho”, avalia o professor. “Ele vai procurar um nome que seja provado com uma certa facilidade, que costure pontes. Não acharia estranho se ele indicasse agora Rodrigo Pacheco.”
A reprovação de Messias
A sabatina de Messias no Senado foi marcada por questionamentos incisivos de parlamentares sobre sua atuação à frente da Advocacia-Geral da União e sua proximidade com o governo Lula.
A derrota evidenciou a fragilidade na articulação do governo dentro do Senado. Nos bastidores, o nome de Messias era reprovado pelo presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP).
A programação oficial do Arraiá de Feira de Santana 2026 foi divulgada na tarde desta quarta-feira (29), durante um evento realizado no Paço Municipal Maria Quitéria. A grade reúne grandes nomes da música nordestina e nacional, além de artistas locais, com shows distribuídos entre a sede e diversos distritos do município.
No distrito de São José (Maria Quitéria), os festejos acontecem entre os dias 20 e 23 de junho. Na abertura, dia 20, se apresentam Raí Saia Rodada e Caviar com Rapadura. No dia 21, sobem ao palco Paula Fernandes e Filho do Piseiro. Já no dia 22, a animação fica por conta de Alceu Valença e Forrozão das Antigas. Encerrando a programação no distrito, no dia 23, se apresentam Limão Com Mel e Caninana.
No distrito de Tiquaruçu, a festa começa no dia 20 de junho com a banda Lua Cheia. No dia 21, o público confere o show de Camila Menina Faceira.
Em Jaguara, os festejos acontecem nos dias 20 e 21 de junho. No primeiro dia, se apresentam Acarajé com Camarão, e no dia seguinte, Filomena Bagaceira.
Já em Humildes, o São Pedro será comemorado entre os dias 26 e 28 de junho. No dia 26, as atrações são Mastruz com Leite e Luan Estilizado. No dia 27, sobem ao palco Adelmario Coelho e Unha Pintada. No dia 28, a festa continua com Raça Negra e Buscapé Arreio de Ouro.
No distrito de Bonfim de Feira, a programação será realizada nos dias 27 e 28 de junho. No dia 27, se apresentam Flávio José e Raio da Silibrina. Já no dia 28, o público poderá curtir shows de Tayrone e Colher de Pau.
Em Jaíba, os festejos acontecem já no mês de julho. No dia 3, a atração será Alcymar Monteiro, e no dia 4, quem comanda o palco é Solange Almeida.
Medida veta programas sobre identidade de gênero e altera currículo acadêmico
Sexos masculino e feminino | Foto: Reprodução
A Texas Tech University anunciou que passará a reconhecer oficialmente apenas dois sexos — masculino e feminino — e a suspender todos os programas acadêmicos ligados à orientação sexual e identidade de gênero (SOGI).
Em memorando divulgado em 9 de abril, a instituição informou que também iniciará o encerramento de cursos e certificações voltados a esses temas. A decisão ocorre depois de um processo de revisão curricular iniciado em dezembro de 2025.
A análise foi conduzida pelo sistema universitário sob supervisão do conselho gestor, com base na legislação estadual. A medida atende à Senate Bill 37, proposta pelo senador republicano Brandon Creighton, que ampliou o controle do Estado sobre conteúdos acadêmicos.
Além de congelar os programas, a universidade determinou a proibição de conteúdos sobre SOGI em disciplinas básicas e de nível inicial. Caso materiais didáticos abordem o tema, deverão ser substituídos.
Detalhes da decisão da universidade
Fachada da Texas Tech University | Foto: Divulgação
Cursos avançados de graduação e pós-graduação terão restrições, mas poderão tratar do assunto em contextos acadêmicos específicos. Exceções serão concedidas de forma limitada, sobretudo para alunos em fase final de programas já existentes.
O memorando também proíbe o que classifica como “advocacia preconceituosa”, incluindo conteúdos que defendam superioridade racial ou sexual, ou atribuam culpa coletiva. A regra prevê exceções para pesquisas independentes e exigências profissionais.
A universidade determinou ainda que professores não poderão ensinar que identidade de gênero é um espectro fluido ou dissociado do sexo biológico. Segundo o texto, o ensino deve considerar apenas a distinção entre masculino e feminino como base científica.
A instituição afirma, porém, que discussões sobre aspectos biológicos, como condições intersexo, continuam permitidas, desde que não sejam usadas para sustentar interpretações sociais sobre gênero.
Decisão altera destino de ação penal e aplica novo entendimento sobre foro especial
Jair Bolsonaro, ex-presidente da República | Foto: Reprodução/YouTube/Canal Jair Bolsonaro
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF)decidiu, por unanimidade, que a Corte deve analisar a queixa-crime apresentada pela procuradora da República Monique Cheker Mendes contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. O colegiado tomou a decisão nesta terça-feira, 28.
A acusação envolve suposto crime de calúnia relacionado a declarações públicas de Bolsonaro sobre a atuação da procuradora. Em janeiro de 2022, durante entrevista ao programa Pingos nos Is, da Jovem Pan, o então presidente afirmou que Monique teria forjado provas em uma investigação sobre crime ambiental. O episódio remonta a 2012, período em que ele exercia mandato como deputado federal.
“Eu fui acusado de praticar pesca num dia e hora, duas horas de diferença, entre o auto e meu dedo no painel aqui em Brasília”, disse Bolsonaro à Jovem Pan. “E, mesmo assim, a senhora Mônica Cheker tentou levar avante. Contra mim sabe que quase tudo pega, né? Levando essa proposta, fraudando provas.”
Nova jurisprudência leva caso ao STF
A tramitação da ação sofreu mudanças ao longo do tempo. Em março de 2023, a relatora, ministra Cármen Lúcia, enviou o processo à Justiça Federal no Distrito Federal. Naquele momento, Bolsonaro já não ocupava cargo com foro privilegiado, o que afastava a competência do STF.
O cenário mudou com a revisão do entendimento da Corte sobre o alcance do foro especial. Em março de 2025, o tribunal definiu que autoridades com prerrogativa de foro continuariam sob sua jurisdição mesmo depois do término do mandato, desde que os fatos estejam relacionados ao exercício da função.
Diante dessa alteração, o Ministério Público Federal recorreu da decisão anterior e argumentou que a nova jurisprudência exigia a reavaliação do caso.
Cármen Lúcia então modificou seu posicionamento e reconheceu a competência do STF para julgar a ação. Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino acompanharam o voto da relatora.
A cantora Daniela Mercury afirmou, por meio de nota divulgada nesta quarta-feira (29), que a fala dirigida ao cantor Edson Gomes durante o Troféu Armandinho & Irmãos Macêdo teve “caráter amplo e simbólico”. Na cerimônia realizada na terça-feira (28), em Salvador, Daniela pediu que o artista fosse “carinhoso com a esposa” ao abordar o tema da violência contra a mulher, o que gerou reação no palco.
Segundo a assessoria, a manifestação fazia parte de um discurso mais amplo de repúdio à violência de gênero. “Ao mencionar Edson Gomes, falando que ele deveria ser carinhoso com a companheira, sua fala tinha caráter amplo e simbólico, dirigida a todos os homens brasileiros”, diz trecho da nota. Durante o evento, Edson Gomes rebateu a fala e negou qualquer comportamento agressivo. A situação gerou um momento de tensão, com tentativa de mediação do cantor Carlinhos Brown, que sugeriu uma apresentação conjunta, recusada por Edson.
Na nota, Daniela Mercury também lamentou a repercussão e pediu desculpas ao colega. “Daniela Mercury lamenta que sua manifestação tenha gerado interpretação diferente da pretendida e pede desculpas a Edson Gomes por qualquer constrangimento causado”, afirma o texto. A artista ainda reiterou o desejo de conversar pessoalmente com o cantor e reforçou sua atuação em defesa dos direitos das mulheres e dos direitos humanos.
A Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) apreendeu, em dois dias de fiscalização, mais de uma tonelada de produtos de origem animal irregulares em duas cidades no interior do estado.
No último domingo (26), uma ação conjunta com a Vigilância Sanitária no município de Candiba, resultou na apreensão de cerca de 740 kg de carne bovina e suína, provenientes de abate clandestino, em um estabelecimento comercial.
A outra cidade alvo da ação foi Palmas de Monte Alto. No dia 17 de abril, durante fiscalização no trânsito agropecuário, a entidade apreendeu um animal bovino com aproximadamente 300 kg, sem atender às exigências sanitárias.
Nos dois casos, foram adotadas as medidas administrativas cabíveis, com apreensão e notificação dos responsáveis. Além disso, todo o material apreendido foi devidamente destruído, conforme os protocolos sanitários. Por não possuir comprovação de origem e inspeção, a carne não oferece garantia de segurança para o consumo.
O ex-prefeito de Salvador, ACM Neto (União Brasil), está liderando a disputa pelo governo da Bahia, com 41% das intenções de voto, conforme dados publicados nesta quarta-feira (29) pelo instituto Quaest. Em segundo lugar, aparece o atual governador Jerônimo Rodrigues (PT), com 37% da preferência.
Ronaldo Mansur (PSOL) e José Estêvão (DC) ficam bem abaixo dos dois primeiros, com 1% e 0%, respectivamente. Aqueles que declararam intenção de votar branco ou nulo somam 10%, enquanto 11% não sabe em quem votar ou não soube responder à pesquisa.
Em outro cenário, sem a presença do pré-candidato do DC, ACM Neto chega a 41%, contra 36% de Jerônimo e 1% de Mansur. Brancos e nulos somam 14% e 8% se mostrou indeciso ou não soube responder.
Segundo turno
Na simulação de um possível segundo turno entre Neto e Jerônimo, o oposicionista aparece com 41%, contra 38% do petista. Brancos e nulos somam 9% das intenções de voto, enquanto 12% não sabe ou não opinou.
A Quaest entrevistou 1.200 pessoas, entre os dias 23 e 27 de abril de 2026. A margem de erro é de 3 pontos percentuais, para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%. O levantamento foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral sob o nº BA-03657/2026.
