Deputado criticou a conduta do magistrado afastado pelo CNJ
Deputado Federal Nikolas Ferreira (PL-MG) Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) reagiu à decisão da Justiça no município de Jales, no interior de São Paulo, que condenou um casal por optar pelo formato de ensino domiciliar para as filhas.
Os pais de duas meninas, de 11 e 15 anos, foram condenados a 50 dias de prisão em regime semiaberto, pena posteriormente suspensa por dois anos mediante prestação de serviços à comunidade e matrícula das adolescentes em escola regular.
Nikolas demonstrou indignação com a sentença aplicada, mesmo tendo sido comprovada a estrutura pedagógica aplicada às adolescentes.
— Pais que estavam educando seus filhos em casa foram tratados como criminosos. (…) As meninas estudavam em casa, tinham rotina, tinham acompanhamento, liam cerca de 30 livros por ano — a média do brasileiro é de três por ano —, estudavam matemática, ciências, história, geografia, inglês, latim, piano e ainda participavam do coral. A mãe já tinha formação em contabilidade; aí, para melhorar a educação das filhas, ela foi lá e se formou em matemática e pedagogia — disse.
O parlamentar considerou a medida uma “inversão de valores” e criticou a negligência sobre a baixa qualidade do ensino regular no país.
— Olha a inversão de valores: ao invés de ser visto como zelo, um cuidado, ela acabou sendo condenada por abandono intelectual. E a decisão cita o fato de que as meninas não gostavam de funk e sertanejo. (…) No Brasil de hoje, se a criança (retirado “ela”) sai da escola, sei lá, analfabeta, tá tudo bem. E ai de você se falar alguma coisa, né, porque pode soar como preconceito linguístico. Mas, se uma família ensina bem dentro de casa, aí o sistema literalmente chama isso de crime — questionou.
O parlamentar lembrou ainda que o método de ensino em casa não pode ser considerado crime no país e que carece apenas de regulamentação.
— O próprio STF, lá no tema 822, não diz que o homeschooling é incompatível com a Constituição, pelo contrário. Declarou constitucional e que apenas faltava uma lei federal para regulamentar. E esse projeto já existe, que é o 1.338 de 2022, que regulamenta o homeschooling. Já foi aprovado na Câmara dos Deputados e adivinha? Tá parado no Senado, lá na presidência da Comissão de Educação, com a Teresa Leitão, que é senadora pelo PT, que não colocou o projeto ainda em votação — relembrou.
Na publicação, Nikolas reforçou ainda pontos como o nível de qualidade do ensino brasileiro, ranqueado nas últimas posições no cenário mundial, e salientou que não é contrário ao ensino regular em escolas, mas defende a liberdade no formato de ensino, sempre priorizando a qualidade.
O parlamentar afirmou ainda que irá tomar medidas para investigar o magistrado e intensificar a cobrança pela votação do projeto que regulamenta o ensino domiciliar.
— A gente vai até o Conselho Nacional de Justiça para apurar essa conduta deste juiz com severidade. E, segundo, para poder realizar uma audiência pública na Comissão de Educação na Câmara para fazer o Senado também pautar e votar a regulamentação da educação domiciliar no Brasil — finalizou.
A assessoria de Édipo Araújo explicou que os pagamentos do auxílio emergencial coincidiram com o recebimento de salários por causa de atrasos e depósitos retroativos
Ministro Édipo Araújo | Foto: Reprodução/GovBr
Valores recebidos por Édipo Araújo enquanto ocupava cargos públicos ou recebia bolsas de estudo voltaram a ser debatidos depois que vieram à tona depósitos do auxílio emergencial em sua conta durante a pandemia de covid-19, em 2020. Apesar de manter salário de até R$ 15 mil no Ministério da Agricultura ou de receber bolsa do Ministério da Educação para doutorado internacional, o atual ministro da Pesca foi contemplado com cinco parcelas do benefício, conforme revelou o portal Metrópoles.
O auxílio, lançado em 2020, buscava amparar desempregados, trabalhadores informais, microempreendedores e pequenos empresários atingidos financeiramente pela crise sanitária. Conforme o Portal da Transparência, Édipo Araújo recebeu cinco depósitos de R$ 600 entre abril e setembro daquele ano, o que somou R$ 3 mil. Posteriormente, o valor foi devolvido.
Acúmulo de bolsas, salários e benefício emergencial
Durante parte do período em que recebeu o auxílio, Édipo Araújo cursava doutorado “sanduíche” na Universidade da Flórida, nos Estados Unidos, e na Universidade Federal do Pará, com bolsa financiada pela Capes, do Ministério da Educação. Em outros meses, o ministro já atuava em cargo comissionado no Ministério da Agricultura e recebia remunerações que chegaram a R$ 15,6 mil mensais.
A assessoria de Édipo Araújo explicou que os pagamentos do auxílio emergencial coincidiram com o recebimento de salários por causa de atrasos e depósitos retroativos. Segundo o órgão, o pedido do benefício foi feito antes de sua posse no cargo público, razão pela qual haveria sobreposição dos valores posteriormente creditados.
Na gestão de Jair Bolsonaro (PL), Édipo Araújo ingressou em função técnica e, já sob o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi promovido a ministro da Pesca, sucedendo André de Paula (PSD). O ministério é comandado pelo PSD, partido presidido por Gilberto Kassab (PSD-SP). Durante o governo anterior, Édipo também trabalhou sob a chefia do então secretário da Pesca, Jorge Seif (PL-SC).
Em abril e maio de 2020, o ministro recebeu simultaneamente R$ 2,2 mil de bolsa e R$ 600 de auxílio emergencial, revelou o Metrópoles. Já em agosto e setembro do mesmo ano, houve acúmulo de salário do Ministério da Agricultura e o benefício, que somaram valores de até R$ 15,6 mil. Essas informações constam no Portal da Transparência, na Plataforma Lattes e em registros do Ministério da Pesca.
De acordo com o ministério, “cabe ressaltar que os requisitos para concessão do auxílio emergencial no ano de 2020 consistiam, entre outros, em: não possuir vínculo de emprego formal ativo, não ser titular de benefício previdenciário e possuir renda familiar mensal de até três salários mínimos, requisitos estes que eram preenchidos pelo ministro à época”.
O ministério argumentou que, mesmo com registros de bolsas da Capes em 2020, Édipo Araújo seguia apto a receber o benefício conforme a legislação vigente. A assessoria informou que, à época do auxílio, o ministro já residia no Brasil e não possuía vínculo empregatício ativo.
O pedido do auxílio emergencial foi protocolado em abril de 2020, quando o ministro estava sem ocupação formal, tendo sido exonerado em novembro de 2019, conforme portaria publicada noDiário Oficial. A nomeação para cargo público ocorreu apenas em julho de 2020, com início das atividades no fim daquele mês.
Segundo a assessoria, parte das parcelas foi creditada de forma retroativa por causa de atrasos. Além disso, o ministro não chegou a sacar o valor, pois o recurso foi automaticamente devolvido ao governo quando ele assumiu função pública e passou a não ser mais elegível.
Trajetória acadêmica e profissional
O ministério também destacou que a nomeação de Édipo Araújo seguiu critérios técnicos e passou por avaliação da Casa Civil e órgãos competentes, sem apontamentos que impedissem sua posse. O ministro é engenheiro de pesca, mestre e doutor na área, com carreira consolidada em recursos aquáticos.
O período de doutorado sanduíche de Édipo Araújo nos Estados Unidos ocorreu entre dezembro de 2017 e novembro de 2018, como parte do doutorado realizado no Brasil. A assessoria esclareceu que a experiência foi temporária e não representou transferência definitiva de residência nem vínculo profissional no exterior.
Parlamentares também autorizaram envio de recursos a municípios inadimplentes e obras em rodovias e hidrovias fora da competência da União
O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (21), um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que barrava a possibilidade de doação de bens, valores e benefícios durante o período eleitoral. Os dispositivos seguem agora para sanção presidencial.
A regra havia sido aprovada no fim de 2025 dentro da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e permitia que o poder público mantivesse repasses de dinheiro, bens ou benefícios mesmo nos três meses anteriores às eleições, desde que o beneficiário tivesse alguma contrapartida prevista.
Exceção à Lei Eleitoral
Pela legislação eleitoral, esse tipo de transferência é proibido no período que antecede as eleições para evitar o uso da máquina pública em favor de candidatos.
O trecho aprovado pelo Congresso criava uma exceção à regra. Na prática, permitiria que governos continuassem realizando transferências de benefícios durante o período eleitoral em determinadas situações.
O governo federal vetou o dispositivo sob argumento de inconstitucionalidade e por considerar que a medida contrariava o interesse público.
Segundo o Executivo, a LDO, por ser uma norma temporária e ordinária, não poderia alterar regras previstas na Lei Eleitoral, que possui caráter permanente.
“É bom lembrar que o governo Lula supriu os rombos feitos pelo governo Bolsonaro aos municípios. A nossa intenção é manter o veto que impede o repasse de recursos em período eleitoral. Queremos fazer com que os municípios se valorizem. Não queremos estados financiando bancos falidos, como aqui em Brasília”, disse a deputada Erika Kokay (PT-DF).
Já a deputada Bia Kicis (PL-DF) afirmou: “O governo quer manter o povo na pobreza, dependente de Bolsa Família. Derrubar os vetos é essencial”.
Recursos para municípios inadimplentes
Outro veto derrubado pelo Congresso tratava da transferência de recursos e assinatura de convênios com municípios inadimplentes de até 65 mil habitantes.
O governo argumentava que a medida contrariava a Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige regularidade fiscal para repasses desse tipo.
Durante a votação, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) criticou a derrubada do veto relacionado ao período eleitoral.
“Entendemos que há municípios inadimplentes, mas vamos votar pela derrubada do item 25. O 23, em questão, se soma a uma aberração de permissividade para a compra de votos e ilegalidade em período eleitoral. Isso é inaceitável, uma vergonha”, afirmou.
Verbas para rodovias e hidrovias
Os parlamentares também derrubaram dois vetos ligados à infraestrutura de transporte. Os dispositivos autorizam a União a destinar recursos para construção e manutenção de rodovias estaduais e municipais voltadas à integração logística e ao escoamento da produção. Outro trecho amplia a possibilidade de investimento federal na malha hidroviária brasileira.
O Executivo havia vetado os dispositivos sob argumento de que as medidas ampliariam excessivamente a atuação da União e poderiam desvirtuar programas orçamentários federais.
Com a derrubada dos vetos, o governo federal poderá repassar recursos para obras em rodovias e hidrovias fora de sua competência direta, medida defendida por parlamentares como estratégica para o transporte e o setor agropecuário.
Os vencimentos básicos dos servidores municipais ativos – lotados nas autarquias, fundações e inativos, além de aposentados e pensionistas – serão reajustados em 4,26%, a título de reposição, a partir de 1º de maio.
A reposição não se aplica aos servidores abrangidos pela Lei nº 4.416, de 9 de abril de 2026, que versou sobre o aumento salarial aos profissionais do magistério público do município.
O percentual de reajuste utilizou como base o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), apurado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), acumulado de janeiro a dezembro de 2025. Aos vencimentos dos ocupantes de cargos de provimento temporário, exceto os de Secretário Municipal, símbolo NE, será acrescido o mesmo percentual.
A partir de 1º de janeiro de 2026, o menor vencimento pago pela Prefeitura é de R$ 1.621. O vencimento-base dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias é o determinado pelo Governo Federal: dois salários mínimos.
O vencimento-base dos professores, especialistas em educação e secretários escolares é o determinado pelo Governo Federal, referente ao piso salarial do magistério para 2026.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, pediu nesta quinta-feira (21) ao presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a leitura do requerimento de criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar as irregularidades do Banco Master.
Em discurso durante a sessão que analisa vetos presidenciais, Flávio afirmou que “mais do que nunca é necessária” a instalação do colegiado e disse querer a convocação do dono da instituição financeira, o banqueiro Daniel Vorcaro.
– Eu quero Daniel Vorcaro e Augusto Lima sentados naquela CPMI, falando qual é a relação que eles tinham com Flávio Bolsonaro, e também qual é a relação que eles tinham com o Lula, qual é a relação que eles tinham com Alexandre de Moraes. Porque eu não tenho nada a temer. Eu não tenho nada a esconder – declarou o senador.
A manifestação foi feita após o The Intercept Brasil revelar que Flávio enviou mensagens a Vorcaro em que pedia dinheiro para o financiamento do filme Dark Horse, produção que conta a história do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O pré-candidato também afirmou que parlamentares de esquerda “têm medo dessa CPMI” e comparou o escândalo do Master ao Mensalão e à Operação Lava Jato.
– Nenhum de vocês assinou. Eu assinei todas, porque não tenho nada a esconder. Porque tem uma grande diferença. Vocês entendem muito de corrupção – disse.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, do Partido Republicano, convidou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência, para uma visita à Casa Branca na próxima semana. A informação foi divulgada pelo site Cláudio Dantas e confirmada pelo Poder360.
Segundo a equipe de pré-campanha, o convite partiu do próprio Trump. O gesto ocorre semanas após o encontro do republicano com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em território norte-americano, movimento visto como relevante no cenário diplomático.
Aliados avaliam que a reunião pode reforçar a imagem de aproximação internacional do pré-candidato, em meio à repercussão da visita de Lula, considerada positiva pelo governo brasileiro.
As tratativas acontecem após a divulgação de um áudio pelo Intercept Brasil, no qual Flávio Bolsonaro pede recursos a Daniel Vorcaro para o filme “Dark Horse”, sobre Jair Bolsonaro.
A Petrobras abriu nesta quinta-feira (21) um processo seletivo para estágio com 150 vagas distribuídas em 12 estados, incluindo a Bahia. No estado, as oportunidades são para Salvador e Camaçari.
Inscrições e requisitos
As inscrições seguem até 3 de junho e devem ser feitas no site da empresa. Para participar, é preciso estar matriculado em curso de nível superior reconhecido pelo MEC, em instituição pública ou privada. Cursos aceitos incluem áreas como engenharia, direito e tecnologia.
A empresa não informou o número exato de vagas para cidades baianas.
Benefícios e jornada
O estágio terá carga de 20 horas semanais, de segunda a sexta-feira. A bolsa-auxílio é de R$ 1.825, além de:
Vale-transporte de R$ 15 por dia presencial;
Seguro contra acidentes pessoais;
Recesso remunerado.
O modelo pode ser híbrido, conforme a área. Estudantes com deficiência podem atuar em teletrabalho integral, dependendo das atividades.
Processo seletivo
A seleção será feita por prova objetiva online com 60 questões. O conteúdo inclui:
Português e conhecimentos gerais;
Matemática e raciocínio lógico;
Tecnologias e ciência de dados;
Inteligência artificial;
Conhecimentos sobre a Petrobras.
Após a inscrição, o candidato já pode realizar a prova. A classificação final será definida após essa etapa.
Vagas em vários estados
Além da Bahia, há oportunidades em estados como Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Minas Gerais, Pernambuco, Paraná, Sergipe, Ceará, Amazonas e Distrito Federal.
“Estão tentando colocar no nosso colo uma proposta que não é nossa. O que defendemos é responsabilidade”, afirmou o político
Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Em pronunciamento publicado nas redes sociais, o deputado federal Paulo Azi (União Brasil) se posicionou sobre a assinatura na emenda que pode adiar em até dez anos o fim da escala 6×1. O parlamentar está entre os nove deputados baianos que apoiaram a proposta, alvo de críticas e cobranças de eleitores nas redes sociais.
Azi negou ter defendido o adiamento da medida e atribuiu ao PT da Bahiaa disseminação da informação, classificada por ele como “mentira”. “Estão tentando colocar no nosso colo uma proposta que não é nossa. O que defendemos é responsabilidade”, afirmou.
O deputado argumentou ainda que setores considerados essenciais precisam de regras específicas durante uma eventual transição na jornada de trabalho. “Serviços essenciais como saúde, segurança pública e transporte coletivo precisam de regras claras, tratamento específico e transição possível”, declarou.
Paulo Azi também afirmou que o prazo de dez anos previsto na proposta teria sido incluído pelo autor da PEC, ligado ao PT. Segundo ele, sua posição é contrária ao período prolongado de adaptação. “Eu já me posicionei contra esse prazo longo. Defendo um tempo mínimo de transição para que trabalhadores, empresas e serviços essenciais possam se adaptar sem prejudicar a população”, disse.
Ao final da publicação, o parlamentar criticou a repercussão do caso e acusou adversários políticos de espalharem desinformação. “A Bahia merece debate sério e não fake news para desgastar quem trabalha com responsabilidade”, concluiu.
Paulo Azi foi o relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), que aprovou o parecer do deputado Paulo Azi (BA) favorável ao avanço da PEC 221/2019. Após esse processo, a matéria passará a ser discutida em uma comissão especial e depois o texto seguir para análise no Plenário da Câmara.
Equipe de Paulo Gonet assume negociações com banqueiro do Banco Master
Daniel Vorcaro durante depoimento à Polícia Federal – 28/12/2025 | Foto: Reprodução/YouTube
A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu assumir sozinha as negociações para fechar o acordo de delação premiada do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Os procuradores decidiram dar uma nova chance aos advogados do empresário uma vez que a Polícia Federal (PF) abandonou a mesa de tratativas, por considerar os relatos fracos. A apuração sobre os bastidores do caso é do jornal O Estado de S. Paulo.
A equipe do procurador-geral Paulo Gonet avisou os defensores do banqueiro que o texto atual é insuficiente. Os investigadores encontraram buracos e contradições nos depoimentos entregues. A PGR deu um prazo para a defesa corrigir os erros e trazer provas complementares, pois entende que romper o diálogo de forma abrupta neste momento demonstraria má-fé.
Polícia Federal vê repetição de provas
A PF optou por romper com o banqueiro porque os delegados consideram a proposta uma perda de tempo. Os policiais civis avaliaram que o documento traz apenas dados velhos e repete fatos que a corporação já descobriu. A PF extraiu as principais provas de corrupção diretamente das mensagens gravadas no primeiro aparelho celular apreendido com o próprio Vorcaro.
A saída da PF não anula o processo. A lei brasileira permite que o Ministério Público Federal feche acordos de colaboração de forma unilateral, sem o apoio dos policiais. A defesa de Vorcaro levou 45 dias para escrever o documento inicial, entregue no começo deste mês. O empresário cumpre prisão preventiva desde março, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
Relator no STF fecha as portas para advogados
O maior obstáculo para a liberdade do banqueiro agora atende pelo nome de André Mendonça. O ministro do STF é o relator do inquérito e mandou um recado claro aos advogados: não vai homologar nenhuma delação que esconda nomes ou apresente lacunas. O aviso gerou uma briga nos bastidores com o advogado José Luís Oliveira Lima, que ameaçou recorrer ao plenário da Suprema Corte caso o ministro cumpra a promessa.
O clima entre o gabinete do STF e os defensores azedou por completo depois do bate-boca. O ministro André Mendonça avisou interlocutores que cortou relações e não vai mais receber nenhum advogado de Vorcaro em audiências particulares. Mesmo que a PGR assine o acordo, o documento só ganha validade jurídica e garante a soltura do banqueiro com a assinatura do magistrado do Supremo.
