O Tribunal de Contas da União (TCU) aplicou multas a três ex-dirigentes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) por irregularidades identificadas na 7ª Revisão Ordinária e na 10ª Revisão Extraordinária do contrato de concessão das rodovias BR-116, BR-324 e das BA-526 e BA-528, administradas pela ViaBahia. A decisão foi aprovada por unanimidade pelo plenário da Corte.
O tribunal considerou parcialmente procedente a representação e acolheu as justificativas apresentadas pelos ex-diretores Elisabeth Alves da Silva Braga e Marcelo Vinaud Prado, que foram absolvidos. Já Luiz Fernando Castilho, Sérgio de Assis Lobo e Mário Rodrigues Júnior foram condenados ao pagamento de multas de R$ 50 mil, R$ 40 mil e R$ 25 mil, respectivamente.
Segundo o TCU, as irregularidades envolveram a inclusão, sem análise técnica adequada, de investimentos em fibra óptica e circuito fechado de TV (CFTV) na revisão tarifária da concessão, o que contribuiu para um aumento de 13,77% na tarifa básica de pedágio. A Corte também apontou o descumprimento do prazo legal de 15 dias para comunicação prévia ao então Ministério da Fazenda sobre as alterações tarifárias.
No mesmo acórdão, o TCU determinou o envio de cópias do processo à Controladoria-Geral da União (CGU) e à Corregedoria da ANTT para apuração de indícios de recebimento de presentes e outros benefícios por agentes públicos da agência. As evidências foram compartilhadas pela Polícia Federal no âmbito da Operação Infinita Highway e poderão subsidiar medidas disciplinares.
A representação analisada pelo tribunal trata das revisões tarifárias formalizadas pela Resolução ANTT nº 5.656/2018, relacionadas ao contrato de concessão da ViaBahia. Conforme a decisão, os responsáveis terão 15 dias para comprovar o pagamento das multas ao Tesouro Nacional, com possibilidade de parcelamento em até 36 vezes, conforme prevê a legislação.
O período de festas de fim de ano e férias escolares provoca um aumento expressivo no fluxo de veículos nas rodovias federais, especialmente a partir da segunda quinzena de dezembro. Para reduzir acidentes e preservar vidas, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) intensificou as ações de fiscalização e orientação aos motoristas durante a Operação Rodovida 2025/2026, que segue até depois do Carnaval.
De acordo com a inspetora da PRF, Lívia Marcelino, a atenção dos condutores é determinante para evitar sinistros graves. “Com o crescimento do fluxo, cada detalhe faz diferença. O objetivo é que as pessoas cheguem ao destino com segurança e tranquilidade”, afirma.
Atenção redobrada com crianças e animais
Um dos principais alertas da PRF diz respeito ao transporte de crianças e animais dentro do veículo. No caso dos pets, eles devem ser levados em caixas de transporte apropriadas, devidamente fixadas com o cinto de segurança. Animais soltos representam risco, pois podem distrair o motorista ou se deslocar para áreas perigosas do carro, como próximo aos pedais. Já no transporte de crianças, a legislação exige o uso de dispositivos adequados conforme idade, peso e altura. A inspetora explica que não basta considerar apenas a idade. “Em alguns casos, mesmo a criança já podendo usar o assento de elevação, a cadeirinha ainda é a opção mais segura”, orienta.
Documentação e preparação do veículo
Antes de pegar a estrada, a PRF recomenda que o motorista confira a documentação pessoal e do veículo. A CNH digital tem validade legal e substitui o documento físico. O licenciamento do veículo também pode ser consultado eletronicamente pelos agentes, mas portar o documento facilita e torna a fiscalização mais rápida. A corporação reforça ainda a importância da revisão do veículo, verificando itens como pneus, freios, iluminação e nível de óleo, especialmente em viagens longas.
Calçados e comportamento ao volante
Outro ponto que merece atenção é o uso de calçados ao dirigir. Chinelo de dedo pode gerar autuação, já que não fixa corretamente os pés e compromete o controle dos pedais. O ideal é utilizar calçados firmes ou, alternativamente, dirigir descalço, o que não é considerado infração. Além disso, a PRF alerta para comportamentos de risco comuns nesse período, como excesso de velocidade, ultrapassagens perigosas e dirigir sob efeito de álcool — condutas que estão entre as principais causas de acidentes graves.
Paradas no acostamento exigem cuidado
Em caso de pane ou necessidade de parada no acostamento, a sinalização correta é fundamental. O triângulo deve ser colocado a uma distância mínima de 30 metros do veículo. Sinalizações improvisadas podem ajudar a aumentar a visibilidade, mas devem ser retiradas assim que o problema for resolvido, evitando confusão e risco para outros condutores. A PRF destaca que, nessas situações, a prioridade deve ser sempre a segurança das pessoas, antes de qualquer providência mecânica.
DICAS DA PRF PARA VIAJAR COM SEGURANÇA EM FAMÍLIA
✔ Faça a revisão do veículo antes da viagem ✔ Leve crianças sempre no dispositivo adequado à idade, peso e altura ✔ Transporte animais apenas em caixas próprias e presas ao cinto ✔ Evite dirigir com chinelo; prefira calçados firmes ✔ Tenha CNH e documentos do veículo acessíveis ✔ Em paradas, sinalize corretamente com o triângulo ✔ Respeite os limites de velocidade e nunca dirija após consumir álcool
