O Ministério Público do Estado (MP-BA) expediu nesta quarta-feira (16) recomendações sobre cuidados em meio à pandemia do novo coronavírus para prefeituras e candidatos de oito municípios. Na lista estão Lauro de Feitas, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), Irecê, São Gabriel e Presidente Dutra, no Centro Norte; Cícero Dantas, Fátima, Antas e Novo Triunfo, no Nordeste do estado.
As promotorias pedem que os candidatos usem máscaras e evitem aglomerações, como comícios, carreatas, passeatas, caminhadas, reuniões e confraternizações. Nas solicitações, o MP-BA cobra que em caso de descumprimento, o candidato deve ser levado às delegacias locais e responder pelo crime de infração de medida sanitária, que prevê pena de detenção de um mês a um ano, além de multa. Os promotores também requisitaram que as prefeituras façam cumprir os decretos e que orientem os candidatos em relação às medidas de contenção da pandemia.
A próxima sexta-feira, 18, será ponto facultativo nas repartições públicas municipais de Feira de Santana face às comemorações alusivas ao 187º aniversário de emancipação política-administrativa da cidade.
Não atenderão ao público as repartições não sujeitas a regime de plantão e que não prestam serviço considerado essencial à população. O comércio vai abrir normalmente.
Atenderão ao público todas as policlínicas, o SAMU, UPAs 24h – localizadas na Queimadinha e na Mangabeira, equipes de plantão da SMT (Superintendência Municipal de Trânsito), o Hospital da Mulher. A coleta de lixo não vai parar.
Na quinta-feira, 17, o serviço será encerrado no final da tarde e retornará na manhã de segunda-feira 21.
O decreto que institui o ponto facultativo nas repartições públicas municipais foi publicado no Diário Oficial Eletrônico, nesta quarta-feira, 16.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar um total de 12 inquéritos que haviam sido abertos com base na delação premiada do ex-governador do Rio Sérgio Cabral. O acordo de Cabral foi fechado com a Polícia Federal. As decisões foram tomadas por Toffoli antes de o ministro deixar o comando do STF, na semana passada.
Segundo o Estadão apurou, Toffoli atendeu a pedidos feitos pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. Interlocutores de Toffoli apontaram à reportagem que o pedido de arquivamento realizado pelo titular da ação penal – o Ministério Público Federal – deve ser acolhido sem discussão de mérito.
Mais quatro cidades baianas terão transporte intermunicipal liberado a partir de amanhã (17). A medida foi publicada em decreto no Diário Oficial do Estado de hoje (16).
Os municípios de Irajuba, Iramaia, Mortugaba e Palmas de Monte Alto vão poder retomar o serviço porque não foram registrados novos casos de coronavírus nos últimos 14 dias ou mais nestes lugares ou em suas zonas de impacto sanitário.
Com isso, a Bahia chega a 307 cidades com transporte intermunicipal em funcionamento. Outros 110 municípios ainda não puderam abrir as rodoviárias e afins.
Segundo um levantamento de intenções de voto para as Eleições 2020 em Feira de Santana feito pelo site Bahia Notícias e a Séculus Análise e Pesquisa mostra Zé Neto (PT) e Colbert Martins (MDB) tecnicamente empatados na preferência do eleitorado. O empate ocorre dentro da margem de erro em um cenário espontâneo e no em um estimulado.
Os eleitores de Feira citaram 11 nomes na situação espontânea. Zé Neto e Colbert surgem nesse cenário com 30,63%. Carlos Geilson aparece como terceiro colocado como opção citada por 8,88%. A deputada federal Professora Dayane Pimental ocupa a quarta colocação com 5,88% das intenções de voto. Em seguida aparecem os nomes de Roberto Tourinho com 1,50% e Carlos Medeiros (1%). Os demais pontuam os mesmos 0,13%: André Janunes, Zé Ronaldo, José de Arimateia, Targino Machado e Fernando de Fabinho. Não escolheu nenhum 5,88%; não souberam 13,38% e não opinaram 1,63%.
Sete nomes foram apresentados aos eleitores de Feira na primeira situação estimulada. Colbert Martins (35,88%) e Zé Neto (32,25%) aparecem tecnicamente empatados considerando a margem de erro da pesquisa que é de 3,4 pontos percentuais. Carlos Geilson alcançou os 10,25% e Dayane Pimentel 9,75%. Roberto Tourinho teve 2,88%, Carlos Medeiros 2,50% e Marcela Preste não pontuou (0,00%). Os demais eleitores não escolheram nenhum (1,88%), não souberam (3,38%) ou não opinaram (1,25%).
Em outro cenário estimulado, com os quatro nomes que melhor pontuam no cenário anterior, o atual prefeito Colbert Martins aparece em vantagem com 37% da preferência do eleitorado de Feira de Santana. O petista Zé Neto vem logo atrás com 32,25%. Professora Dayana Pimentel fica com a terceira colocação sendo a preferida de 10,38% e Carlos Geilson com 9,63%. Os dados mostram que 2,75% dos eleitores não escolheram nenhum, 6,75% não souberam, e 1,25% não opinaram.
Os eleitores de Feira de Santana também apontaram em quem não votariam de jeito nenhum para prefeito. Nesse cenário Colbert Martins também aparece na dianteira com 16,75%. Professora Dayane Pimentel fica na segunda colocação com 13,75%, seguida por Roberto Tourinho com 13,25%. Zé Neto soma 12,75% e Carlos Geilson 11,63%. Os menores índices ficaram com Carlos Medeiros (6,88%) e Marcela Prest (6,38%). Entre os eleitores que não escolherma nenhum o índice foi de 5,88%, não souberam 8,75% e não opinaram 4%.
AVALIAÇÃO DA GESTÃO Os dados da pesquisa BN/ Séculus também mostram a avaliação da população de Feira de Santana da gestão do prefeito Colbert Martins.
A forma como o emedebista governa a cidade é considerada regular pela maioria (27,88%). Para 25% a administração é boa, ao tempo que para 19,25% é “péssima”.
Os eleitores de Feira que consideram “ruim” são 13,88% e “ótima” 11,88%. Outros 2,13% não opinaram.
A pesquisa fez 800 entrevistas, entre os dias 4 e 6 de setembro de 2020. O intervalo de confiança é de 95% e a margem de erro máxima estimada é de 3,4 pontos percentuais para mais ou para menos sobre os resultados encontrados no total da amostra.
Os dados referentes à pesquisa eleitoral das Eleições Municipais 2020 foram encaminhados à Justiça Eleitoral e protocolizados sob o número BA-08470/2020.
O piso da avenida Iguatemi, uma das principais da zona leste, está sendo recuperado. Operários estão tapando os buracos a partir da avenida Ayrton Senna até o empreendimento Santa Bárbara.
A Iguatemi, além de ser um importante corredor do transporte público, que atende a milhares de moradores dos residenciais construídos na região nos últimos anos, é meio para chegar a Conceição II e I.
Na recuperação está sendo usado CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente), material de alta durabilidade e usado nas ruas e avenidas das grandes cidades.
O serviço foi iniciado depois da constatação de que o piso está seco, depois do longo período de chuvas em Feira de Santana. A inexistência de umidade é condição fundamental para que o asfalto seja aplicado com segurança.
Várias outras ruas e avenidas da cidade, com prioridade para os corredores de tráfego, como a Maranata, nas Baraúnas de Cima, e a Artêmia Pires, no SIM, já tiveram seus pisos recuperados.
O Museu Parque do Saber Dival da Silva Pitombo e a Fundação Egberto Costa passarão por desinfecção nesta quarta-feira (16), quando não terá atendimento ao público. Os equipamentos reabrem na quinta-feira (17), às 13h. A medida visa evitar a contaminação do novo coronavírus entre servidores e visitantes.
O secretário de Estado dos Estados Unidos, Mike Pompeo, virá ao Brasil na sexta-feira (18). A visita é ato político que reforça a oposição conjunta dos presidentes Donald Trump e Jair Bolsonaro ao regime de Nicolás Maduro, classificado como “ditador” e “ilegítimo” por ambos.
Acompanhado do chanceler Ernesto Araújo, ele irá a Boa Vista, Roraima, para conhecer o atendimento humanitário a imigrantes venezuelanos da Operação Acolhida.
Pompeo visitará as instalações de identificação e triagem da Acolhida, além de serviços de água, saneamento e higiene numa paróquia. Depois, participará de uma reunião bilateral reservada com Araújo. Está prevista uma entrevista coletiva à imprensa.
O líder chavista vinha pedindo uma trégua nas divergências com o Brasil para coordenação de esforços no combate à pandemia da Covid-19, mas a resposta de Bolsonaro foi o contrário.
Em 4 de setembro, o Itamaraty anunciou que os cerca de 30 diplomatas remanescentes de Maduro no Brasil perderam status e imunidades diplomáticas e consulares, passando a ser considerados persona non grata.
No mesmo dia, o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro dos EUA sancionou quatro altos funcionários chavistas acusados de tentar manipular e interferir nas eleições parlamentares venezuelanas previstas para dezembro
A vinda de Pompeo a Boa Vista ocorre durante uma viagem de cunho político do chanceler de Trump. Ele também passará pela Colômbia, cujo governo faz oposição a Maduro, Suriname e Guiana, além do Estado do Texas, nos EUA.
– Em Boa Vista, Brasil, o secretário Pompeo ressaltará a importância do apoio dos EUA e do Brasil ao povo venezuelano neste momento de necessidade, visitando emigrantes venezuelanos que fogem do desastre provocado pelo homem na Venezuela – afirmou o porta voz do Departamento de Estado, Morgan Ortagus.
Foi nesta terça-feira (15) que Ortagus deu declarações a respeito da viagem de Pompeo à América do Sul.
– Em seguida, o secretário Pompeo viajará a Bogotá para se reunir com o presidente colombiano Ivan Duque para discutir a forte parceria que nossos países compartilham, incluindo na gestão da resposta ao Covid-19, na promoção da prosperidade mútua e no enfrentamento das ameaças de narcotraficantes, grupos terroristas e do regime ilegítimo de Maduro à segurança regional.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou na segunda-feira (14) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) nova denúncia contra o governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC). A acusação, desta vez, é por chefiar uma organização criminosa que teria iniciado as atividades em 2017. Além disso, de acordo com o MP, Witzel teria recebido quase R$ 1 milhão em dinheiro vivo quando ainda era juiz.
De acordo com a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, que assina a peça, o grupo criminoso do qual Witzel é acusado de fazer parte “atuou nos mesmos moldes existentes em relação às demais organizações criminosas que envolveram os últimos dois ex-governadores”.
Os ex-governadores fluminenses Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, ambos do MDB, foram investigados, presos e denunciados pela Operação Lava Jato por desvio de recursos públicos. A esposa do governador afastado, Helena Witzel, e o presidente nacional do PSC, Pastor Everaldo, também foram alvo da denúncia apresentada nesta segunda-feira.
Outros acusados são Lucas Tristão do Carmo, Gothardo Lopes Netto, Edson da Silva Torres, Edmar José dos Santos, Victor Hugo Amaral Cavalcante Barroso, Nilo Francisco da Silva Filho, Cláudio Marcelo Santos Silva, José Carlos de Melo e Carlos Frederico Loretti da Silveira (Kiko).
Alguns deles comandavam pastas na administração estadual, caso de Edmar Santos, ex-titular da Saúde que fechou acordo de delação com o MPF (Ministério Público Federal), e Lucas Tristão, ex-secretário de Desenvolvimento Econômico e braço direito do Witzel nos tempos de magistrado.
Edson Torres, Gothardo Netto, Victor Hugo, José Carlos de Melo e Mário Peixoto compunham o que a PGR identificou como núcleo econômico da organização criminosa, formado por empresários e lobistas com interesses em contratos públicos.
A Procuradoria pede ao STJ a decretação da perda dos cargos públicos, em especial em relação a Witzel, e que os denunciados sejam condenados ao pagamento de indenização mínima no valor de R$ 100 milhões, correspondentes a R$ 50 milhões por danos materiais e R$ 50 milhões por danos morais coletivos.
Quando foi afastado do cargo por decisão do ministro do STJ Benedito Gonçalves, em agosto, Witzel e a primeira-dama já haviam sido alvo de denúncia, sob acusação de corrupção e lavagem de dinheiro na forma de crime continuado, reiterado por 25 vezes.
De acordo com a PGR, “o governador utilizou-se do cargo para estruturar uma organização criminosa que movimentou R$ 554.236,50 em propinas pagas por empresários da saúde ao escritório de advocacia de sua esposa.
De acordo com a segunda denúncia, “a organização criminosa chefiada por Wilson Witzel” iniciou as atividades em 2017, com a cooptação do então candidato ao governo, que recebeu, ainda quando era juiz federal, R$ 980 mil. O valor consta no depoimento do empresário Edson Torres ao MPF.
A compreensão do funcionamento da estrutura da organização criminosa, afirmou a Procuradoria, foi possível graças às investigações iniciadas com a Operação Favorito, que resultaram na prisão do empresário Mário Peixoto e de seus operadores financeiros, e culminaram com a Operação Tris in Idem.
A variedade de formas de pagamentos e a complexidade de relações interpessoais de pessoas físicas e jurídicas demonstram a estabilidade e permanência da organização, afirmou a subprocuradora Lindôra Araujo na acusação encaminhada ao STJ.
O núcleo político da organização criminosa, no topo da pirâmide, “era composto pelo governador do estado e o presidente do PSC, Pastor Everaldo”.
A PGR afirma ainda que Witzel teve participação ativa em todos os fatos delitivos narrados, loteando os recursos públicos em prol da organização criminosa, recebendo vantagem ilícita e lavando dinheiro a partir do escritório de advocacia da primeira-dama.
Witzel tem negado qualquer irregularidade. Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo no último dia 4, ele afirmou ter sido afastado pelo STJ sem direito de defesa e acusou o governo Jair Bolsonaro, seu ex-aliado, de promover uma “intervenção branca” no Rio de Janeiro.
Os investigadores dizem que Pastor Everaldo estruturou a organização criminosa, que tinha como foco a Secretaria da Saúde, além da Cedae (estatal de saneamento básico) e Detran, “comandando o orçamento dessas pastas”.
A Everaldo, frisam os procuradores, cabia indicar as empresas e agentes, de forma a permitir as fraudes e desvios de dinheiro e posterior lavagem de capitais.
– Visando o total aparelhamento estatal, partiu do grupo do Pastor Everaldo a indicação do nome de Gabriell Neves, ex-subsecretário executivo de Saúde, um dos responsáveis pelos milionários desvios na Pasta – apontou a PGR.
A denúncia descreve que na área da saúde o grupo instituiu um esquema de uma espécie de “caixinha” para pagamentos de vantagens indevidas aos agentes públicos da organização criminosa, principalmente por meio do direcionamento de contratações de organizações sociais e na cobrança de um “pedágio” sobre a destinação de restos a pagar aos fornecedores.
“Nesse diapasão, a organização criminosa, somente com esse esquema ilícito de contratação de organizações sociais na área de saúde, tinha por pretensão angariar quase R$ 400 milhões de valores ilícitos, ao final de quatro anos, na medida em que objetivava cobrar 5% de propina de todos os contratos”.
Após a decisão do STJ de afastá-lo do cargo, Witzel usou as redes sociais para dizer que respeita a decisão da corte e negou as irregularidades que lha são atribuídas.
– Compreendo a conduta dos magistrados diante da gravidade dos fatos apresentados. Mas reafirmo que jamais cometi atos ilícitos – afirmou.
E continuou.
– Não recebi qualquer valor desviado dos cofres públicos, o que foi comprovado na busca e apreensão. Continuarei trabalhando na minha defesa para demonstrar a verdade e tenho plena confiança em um julgamento justo – disse Witzel, que desejou ao vice, Cláudio Castro (PSC), “serenidade para conduzir os trabalhos que iniciamos juntos”.
Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, o governador afastado disse que o Rio vive uma “intervenção branca” do governo federal. Para Witzel, a investigação contra ele, o governador interino Cláudio Castro e o presidente da Assembleia Legislativa do Rio, André Ceciliano (PT), facilita “um controle maior por parte do governo federal”.
