O Plenário da Câmara aprovou, nesta terça-feira (18), uma emenda do deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) para proibir o alistamento de eleitor em prisão provisória e cancelar seu título de eleitor se já o possuir. O texto foi incorporado ao Projeto de Lei 5.582/2025, apelidado de PL Antifacção. O destaque da emenda do parlamentar gaúcho recebeu 349 votos a favor e apenas 40 contra.
– Não faz sentido a pessoa que está afastada do convívio social decidir nas urnas o futuro da sociedade. É um contrassenso! Chega a ser ridículo quando dizemos em outros países que no Brasil é possível um preso votar numa eleição – disse van Hattem, que classificou o direito ao voto a esses presos como uma regalia.
O texto final do projeto antifacção, aprovado de acordo com o relatório do deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), que recebeu 370 votos favoráveis e 110 contrários, endurece penas e cria tipos penais para crimes cometidos por integrantes de facções.
Na prática, Derrite criou o conceito de organização criminosa ultraviolenta, também chamada de facção criminosa, o “agrupamento, de três ou mais pessoas, que emprega violência, grave ameaça ou coação para impor controle territorial ou social, intimidar populações ou autoridades, atacar serviços, infraestrutura ou equipamentos essenciais”.
O relatório prevê a existência do crime de domínio social estruturado. Essa infração reúne condutas graves cometidas por facções, como o uso de violência para impor domínio territorial, ataques a forças de segurança ou sabotagem de serviços públicos.
A pena para esse crime é de 20 a 40 anos de prisão, com possibilidade de aumento de pena pela metade ou em até dois terços caso esse crime tenha sido cometido por uma liderança se houver conexão transnacional; ou se tiver o fim de obter vantagem econômica com a extração ilegal de recursos minerais; ou a exploração econômica não autorizada; ou ainda se houver violência contra autoridades ou pessoas vulneráveis.
O relator colocou no texto um trecho que permite que a Receita Federal, o Banco Central e outros órgãos fiscalizadores possam continuar executando suas medidas de perdimento imediato de bens. Além disso, o juiz poderá decretar o perdimento extraordinário de bens, independentemente de condenação penal.
*Pleno.News
Foto: Kayo Magalhães /Câmara dos Deputados
Foto: arquivo pessoal
Na terça-feira (18), o secretário de Comunicação de Feira de Santana, Joilton Freitas, participou da solenidade que marcou a despedida do Frei Jorge Rocha da gestão da Fundação Santo Antônio, após seis anos à frente da instituição. O evento reuniu colaboradores, comunicadores e representantes da comunidade para celebrar o legado do frade na condução da Rádio Sociedade News e da rede de rádios mantidas pelos Frades Capuchinhos.
A presença de Joilton Freitas reforçou a relação de respeito e parceria entre da Secretária de Comunicação e a Fundação Santo Antônio. Comunicador de longa trajetória no rádio feirense, Freitas destacou a importância do trabalho realizado por Frei Jorge e o impacto positivo de sua gestão na comunicação comunitária do município.
Além de prestigiar o momento, o Secretário também representou o prefeito José Ronaldo de Carvalho, que, por compromissos de agenda, não pôde comparecer, mas enviou um fraterno abraço a Frei Jorge e à comunidade da Fundação Santo Antônio.
Durante o evento, marcado por depoimentos emocionados e homenagens, Frei Jorge agradeceu à equipe, aos parceiros e aos ouvintes pela construção coletiva ao longo de sua gestão. Ele se despediu destacando o diálogo, a inovação e o espírito franciscano que orientaram seu trabalho.
Frei Jorge Rocha será sucedido por Frei Cristóvão Lima, que assume a missão de dar continuidade ao trabalho desenvolvido na Fundação Santo Antônio. A transição está sendo acompanhada pelo próprio Frei Jorge, que seguirá auxiliando a nova gestão nos primeiros momentos.
A participação de Joilton Freitas na solenidade também simboliza a valorização da comunicação local e o reconhecimento da relevância da Fundação Santo Antônio para a cultura radiofônica de Feira de Santana. Segundo ele, preservar espaços de credibilidade no rádio é fundamental para fortalecer o vínculo entre comunidade, informação e serviço público.
Da Redação do Rotativo News
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta de tempestade com granizo para a Bahia, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Espírito Santo, São Paulo, Rio de Janeiro, Rondônia e o Distrito Federal, válido até esta quarta-feira (19). O aviso indica chuvas entre 20 e 30 mm por hora, podendo chegar a 50 mm ao longo do dia, ventos de 40 a 60 km/h e possibilidade de queda de granizo.
O Inmet aponta baixo risco de cortes de energia, queda de galhos, danos em plantações e alagamentos, mas orienta a população a evitar abrigo sob árvores, não estacionar veículos próximos a estruturas altas e desligar equipamentos eletrônicos ligados à tomada.
Em situações de emergência, é recomendado acionar a Defesa Civil pelo 199 ou o Corpo de Bombeiros pelo 193.
*Metro1
Foto: Divulgação/Flickr
O governo da Alemanha emitiu na noite de terça-feira (18) uma retratação formal pelo comentário do primeiro-ministro Friedrich Merz sobre o Brasil. Na nota, a Chancelaria Federal alemã afirma ter “grande respeito [pelo Brasil] pelo feito de organizar uma conferência internacional tão importante”. O comunicado também elogia a “natureza impressionante” da Amazônia. As informações são do portal InfoMoney.
O texto ainda afirma que “o chanceler federal lamentou não ter tido tempo para viajar até as margens do Amazonas e conhecer melhor a natureza impressionante da região”. “Em sua coletiva de imprensa em Belém, ele descreveu o Brasil como um importante país parceiro da Alemanha”.
A nota ainda relembra que a Alemanha se comprometeu a contribuir com o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), organizado pelo Brasil, apesar de nenhum valor ter sido oficialmente divulgado.
“Durante sua breve viagem a Belém, o chanceler federal explicou a política climática do novo governo federal, prometeu uma contribuição significativa para o Fundo Florestal e manteve uma conversa produtiva e voltada para o futuro com o presidente brasileiro Lula”, diz o texto.
Entenda o caso
Merz foi um dos líderes mundiais que esteve em Belém na última semana para participar da cúpula do meio ambiente (COP30). Ele também teve uma reunião bilateral com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Ao retornar a Alemanha, enquanto participava do Congresso Alemão do Comércio, o chanceler, que discursou no evento, pediu que os presentes valorizassem a Alemanha, utilizando o Brasil como um exemplo negativo.
Segundo Merz, ao final da visita ao Brasil, ele teria perguntado a jornalistas que estavam em sua comitiva se eles gostariam de permanecer no país ao invés de voltar à Alemanha. “Ninguém levantou a mão”, falou.
A fala do primeiro-ministro gerou grande repercussão no Brasil. O governador do Pará, Helder Barbalho, e o prefeito de Belém, Igor Normando, criticaram a fala de Merz, que definiram como preconceituosa.
Já o presidente Lula afirmou que “Berlim [capital da Alemanha] não oferece a ele 10% da qualidade que oferece o Estado do Pará e a cidade de Belém”. O petista ainda brincou que Merz “deveria ter ido em um boteco no Pará”, dançado e provado a culinária local.
Até mesmo o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, aderiu ao coro em crítica ao chanceler alemão. Nas redes sociais, Paes chamou Merz de “filhote de Hitler” e “nazista”, ampliando o desgaste causado pelas declarações feitas durante um evento do comércio alemão.
Informações Bahia.ba
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) protocolou no Tribunal de Contas da União (TCU) um pedido de investigação sobre os repasses do Ministério da Educação (MEC) à Life Tecnologia Educacional, empresa ligada a Carla Ariane Trindade, ex-nora de Lula.
O senador pede a suspensão de novos pagamentos à Life até conclusão da investigação. Carla foi alvo de operação da Polícia Federal na semana passada, e quem recebeu os agentes federais na casa da ex-nora, segundo a Veja, foi Cláudio Lula da Silva, filho de Lula e ex-marido de Carla. Esse fato foi destacado por Flávio na representação ao TCU.
Para Flávio, “esse episódio indica não apenas a persistência de laços pessoais, mas também que Carla Ariane continua inserida em um ambiente de proximidade com a família do mandatário da República”.
No documento entregue ao TCU, o senador detalhou que Carla Trindade, sem vínculo funcional com a administração pública, teve acesso privilegiado às instalações do MEC, incluindo reuniões privadas com o ministro da Educação, Camilo Santana. Ele também afirma que esses encontros ocorreram sem transparência e fora das agendas oficiais do ministério.
O senador cita também o trecho da investigação da PF no qual consta que Carla Ariane teria viajado “ao menos duas vezes a Brasília com passagens custeadas pelo dono da Life
Tecnologia Educacional”.
Além disso, Flávio Bolsonaro também menciona as relações de Kalil Bittar, responsável pela Life e alvo de mandado de busca e apreensão, com Lula. “Kalil Bittar é irmão de Fernando Bittar, coproprietário do sítio de Atibaia (SP), imóvel que motivou a condenação do atual presidente da República em uma das ações da Operação Lava Jato, sendo ambos filhos de Jacó Bittar, ex-prefeito de Campinas e um dos fundadores da CUT e do PT”, escreveu o senador. “Além disso, Kalil foi sócio de Fábio Luís Lula da Silva (Lulinha), outro filho do presidente, na empresa Gamecorp, também investigada na operação Lava Jato”.
Ele também menciona que a Life cresceu 113 vezes a partir de maio de 2022, quando o capital social era de R$ 300 mil, segundo a Junta Comercial de São Paulo. Em 2024, esse valor saltou para R$ 34 milhões, “movimentação que, para os investigadores, está diretamente ligada à obtenção de contratos públicos por meio de influência indevida de Carla Ariane”.
Flávio menciona, ainda, o possível superfaturamento de livros vendidos pela Life. Cada exemplar teria sido adquirido por R$ 2,56 e revendido revendido por R$ 41,50, um preço 16 vezes maior.
Entre as providências solicitadas estão a abertura de processo formal para investigar a liberação de verbas federais, auditoria específica sobre contratos da Life Tecnologia Educacional com prefeituras e órgãos federais, além da requisição de documentos do MEC, GSI, Casa Civil e Secretaria-Geral da Presidência. O objetivo é esclarecer as circunstâncias das visitas de Carla Trindade a prédios oficiais e sua relação com a empresa investigada.
O senador ainda requereu que, identificada qualquer irregularidade, o TCU suspenda provisoriamente novos repasses à Life Tecnologia Educacional até que a auditoria seja finalizada.
A Controladoria Geral da União já havia apontado distorção contábil de R$ 2,7 bilhões nas contas do MEC em 2023.
Informações Revista Oeste
A Justiça da Argentina intensificou as medidas contra Cristina Kirchner e bloqueou 20 imóveis ligados à ex-presidente e a familiares. A determinação integra o processo que já rendeu a ela uma condenação de seis anos ligada a obras rodoviárias no interior. Cristina cumpre prisão domiciliar desde junho.
A ex-presidente enfrenta novas acusações em Buenos Aires. O tribunal reabriu neste mês o caso das cadernetas que registrariam repasses de dinheiro a integrantes do governo. O material reúne anotações feitas pelo ex-motorista Oscar Centeno, que mencionou trajetos entre empresas e residências de autoridades.
As cadernetas vieram a público em 2018, em reportagem do jornalista Diego Cabot. Segundo a investigação, Centeno descreveu viagens em que transportava valores entregues por empresários. A apuração surgiu a partir de outra ação envolvendo a compra de gás natural. O ex-juiz Claudio Bonadio e o promotor Carlos Stornelli conduziram a etapa inicial do inquérito.
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Cristina Kirchner é acusada de comandar uma organização criminosa e de participar de pagamentos ilícitos. Também respondem ao processo o ex-ministro de Obras Públicas Julio De Vido e o ex-funcionário Roberto Baratta. A lei prevê penas que variam de um a dez anos para os crimes investigados. Se houver nova condenação, a líder do Partido Justicialista acumulará a punição ao período já imposto.
Informações Revista Oeste
No cenário político nacional, líderes de direita destacaram nas redes sociais, nesta terça-feira, 18, a aprovação do Projeto de Lei Antifacção pela Câmara dos Deputados. O texto, aprovado por 370 votos contra 110, endurece penas para organizações criminosas e estabelece o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil.
A aprovação representa uma conquista para o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e para o relator, Guilherme Derrite (PP-SP), que deixou o comando da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo para reassumir seu mandato e relatar a matéria.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, comemorou: “É um passo decisivo para asfixiar o crime organizado”, escreveu, no X. “Acabou a impunidade. Em São Paulo e no Brasil, o recado é claro: Lugar de Bandido é na cadeia.”
Cláudio Castro, governador do Rio de Janeiro, atribuiu o avanço do projeto à repercussão da Operação Contenção, realizada em 28 de outubro nos Complexos do Alemão e da Penha, que resultou em 121 mortes.
“Estive no Colégio de Líderes defendendo pontos importantes para o avanço da proposta e acompanhei de Brasília a votação”, disse. “O texto endurece penas, cria novos crimes, reforça o poder de investigação e estabelece regras mais rígidas para líderes de facções.”
Castro também declarou que continuará sua atuação para que facções recebam a classificação de narcoterroristas. Já Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do partido na Câmara, ressaltou que a proposta não representa apenas uma formalidade. Segundo ele, “não é enfeite, nem formalidade”. “É ruptura”, disse. “É enfrentamento real, é o fim da era da permissividade criada pela esquerda.”
O deputado Mario Frias (PL-SP) detalhou pontos do texto, como o regime em presídios de segurança máxima, restrição de benefícios como indulto e progressão de regime, além da equiparação penal com delitos de impacto semelhante ao terrorismo. “Nosso objetivo é claro e oposto ao da esquerda: queremos proteger cada vez mais o cidadão e combater duramente o crime organizado”, disse.
Nikolas Ferreira (PL-MG) elogiou o relator Derrite e afirmou que a aprovação representa “um passo decisivo contra facções criminosas”. O parlamentar criticou a proposta encaminhada pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva.
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“O governo Lula mandou à Câmara um projeto fraco, cheio de brechas e benefícios para facções, quase um convite para que o Estado continuasse de joelhos”, disse. “Mas hoje o Congresso fez o que o país esperava: fechou portas, endureceu penas e construiu um verdadeiro Marco Legal de enfrentamento às facções. Resultado: aprovamos um texto firme, responsável e à altura da violência que o Brasil enfrenta. Enquanto isso, PT, Psol e a esquerda votaram contra. Mais uma vez, ficaram do lado errado da história.”
Guilherme Derrite agradeceu ao governador Tarcísio de Freitas pela chance de assumir a relatoria. “Agradeço muito a oportunidade de poder trabalhar ao longo desses três anos com um gestor idealista, competente, inteligente, da qualidade do governador Tarcísio de Freitas”, disse.
Ele também frisou que não houve interferência do governador no relatório e elogiou o compromisso de Tarcísio com a segurança pública. “Para ele não é só prioridade eleitoral, é uma prioridade real de entregar para a população brasileira”, concluiu.
Informações Revista Oeste
Em editorial publicado nesta terça-feira (18), o jornal O Estado de S. Paulo defendeu que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) “merece tratamento especial” no que diz respeito à decisão de onde ele cumprirá a pena — não apenas pelo cargo que ocupou, mas também por suas condições de saúde.
No texto, o veículo de imprensa afirma que trata-se de uma “hora grave”, pois “prender um ex-presidente da República impõe ao juiz uma reflexão que transcende a dimensão individual do condenado”.
– Em poucos dias será certificado o trânsito em julgado e expedido o mandado de prisão definitiva contra Bolsonaro. Caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator da AP 2.668, determinar o local onde a pena será cumprida. Moraes deve combinar senso de justiça, prudência institucional e respeito às prerrogativas inerentes ao cargo. Sobre sua decisão, seja ela qual for, não pode pairar dúvida de que se trata de uma justa reparação, não de vingança – defendeu o periódico.
O editorial defende que o ex-líder do Planalto “não é um preso qualquer”, e que o Estado deve “aplicar a lei com firmeza, sem ignorar prerrogativas associadas à Presidência da República nem as circunstâncias excepcionalíssimas do ex-presidente”. O jornal adverte que prender o líder conservador no Complexo Penitenciário da Papuda poderia levar a um desfecho “fatal”.
– A saúde de Bolsonaro, debilitada após múltiplas cirurgias decorrentes do atentado a faca, não pode ser tratada como mera questão lateral. Ainda que seus apoiadores a tenham explorado politicamente, a fragilidade de Bolsonaro é real e impõe cuidados médicos contínuos, difíceis de serem prestados num sistema penitenciário reconhecidamente falho. Prender um ex-chefe de Estado e de governo na Papuda, uma das prisões mais degradadas do país, seria imprudente, pois poderia precipitar uma crise de contornos imprevisíveis caso um agravamento do quadro clínico de Bolsonaro, sobretudo fatal, ocorresse sob custódia do Estado.
O periódico recordou de precedentes como a prisão do atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em cela especial na Superintendência da PF em Curitiba, Paraná. Também cita o caso do ex-chefe do Executivo Fernando Collor de Mello, que cumpre pena em prisão domiciliar em razão de seu estado de saúde.
– O caso de Bolsonaro se enquadra nessa situação. Ademais, a prisão domiciliar, além de adequada à sua condição clínica, não é indulgente, nenhuma privação de liberdade o é. A democracia brasileira não será aprimorada com o martírio de ninguém – adicionou o jornal.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado contra o patrimônio da União.
Informações Pleno News
O Ministério da Saúde lançou nesta terça-feira (18), em Brasília, uma rede nacional de hospitais e serviços inteligentes dentro do SUS, e Salvador está entre as cidades que vão receber uma das novas UTIs automatizadas. A iniciativa integra uma estratégia de modernização do atendimento, com uso de tecnologias avançadas, inteligência artificial e medicina de alta precisão.
Ao todo, serão 14 UTIs inteligentes distribuídas pelas cinco regiões do país, funcionando de forma interligada. Na Bahia, a unidade ficará em Salvador, em hospital selecionado em conjunto com a gestão estadual. Além disso, outras oito unidades hospitalares pelo país serão modernizadas com apoio de universidades e secretarias de saúde.
O pacote inclui também a construção do Instituto Tecnológico de Emergência do Hospital das Clínicas da USP, que será o primeiro hospital inteligente do Brasil.
Em nota, o Ministério da Saúde afirmou que o objetivo é acelerar diagnósticos, ampliar a precisão dos atendimentos e reduzir o tempo de espera. Segundo dados oficiais, o uso de IA e big data pode diminuir em até cinco vezes o tempo de resposta em emergências.
As UTIs serão instaladas em hospitais de 13 estados, incluindo Manaus, Belém, Recife, Fortaleza, Teresina, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba, Porto Alegre, Dourados (MS) e Brasília.
Informações Metro1
Uma transmissão ao vivo realizada poucos dias antes do Enem 2025 chamou atenção ao apresentar questões quase idênticas às que apareceram na prova oficial.
O responsável pela live, Edcley Teixeira, atua como consultor para vestibulandos, apresenta-se como estudante de medicina da periferia e garante que previu as questões legalmente, sem acesso antecipado ao exame, com o objetivo de ampliar o ingresso ao ensino.
Materiais de apoio do curso oferecido por Edcley continham seis questões semelhantes às do Enem deste ano, incluindo um item relacionado a tijolos.
Segundo o consultor, uma das estratégias utilizadas foi a memorização de perguntas do Prêmio Capes Talento Universitário, concurso direcionado a calouros do ensino superior.
Ele teria percebido que essas perguntas serviriam de pré-teste para futuras edições do Enem.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) nunca confirmou nenhum vínculo entre o Prêmio Capes e o Enem.
“Desenvolvi método de algoritmo que dá a resposta de qualquer questão”, afirmou Edcley ao portal g1. “Os professores precisam estudar a estrutura da prova. Com poucos recursos, consegui revolucionar o Enem sem que ninguém soubesse até hoje. Agora, sabem. Entendi a lógica do Enem e consegui prever as questões.”
Depois da divulgação da live, participantes do Enem 2025 usaram as redes sociais para levantar suspeitas sobre possível vazamento da prova e demonstraram preocupação quanto ao risco de cancelamento do exame.
Até a publicação desta reportagem, o Ministério da Educação (MEC) e o Inep não haviam se manifestado sobre o caso. Não há informações oficiais sobre anulação de notas.
Edcley detalhou em vídeos nas redes sociais as técnicas empregadas para antever as perguntas do exame.
Ele relatou que, a convite do MEC, participou e foi premiado no Capes Talento Universitário, administrado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, e afirmou, sem confirmação do governo federal, que questões desse prêmio inspiram itens do Enem.
O consultor teria memorizado parte dessas perguntas para transmiti-las em suas lives a estudantes.
Fontes que trabalharam com Edcley e ex-alunos, sob anonimato, relataram que ele incentivava candidatos a fazerem o exame do Talento Universitário e decorar as perguntas para repassá-las assim que saíssem da prova, que ocorre em computador e não permite a retirada do caderno de questões.
“Eis que a monitoria em questão criou o seguinte método: incentivou alunos a fazerem a tal prova da Capes, e, assim que saíssem da sala, divulgassem as questões cobradas que estivessem frescas na memória deles”, disse uma das fontes ao g1. “Isso porque a prova é feita em um PC; não se sai de lá com caderno de questões.”
Segundo Edcley, a hipótese de que o Prêmio Capes serviria de base para o Enem surgiu depois da leitura do livro O Roubo do Enem, de Renata Cafardo. A autora, no entanto, declarou ao g1 que, embora explique os pré-testes no livro, não há menção à Capes na obra.
Em outro vídeo, Edcley negou a ligação direta com a Capes afirmando que suas previsões resultam de métodos próprios baseados em algoritmos e análise da Teoria de Resposta ao Item, acumulada ao longo de mais de dez anos.
O consultor ainda disse ter estudado editais públicos para identificar quem elabora e revisa questões do Enem, pesquisando artigos acadêmicos publicados por esses profissionais.
“Óbvio que vou acertar o Enem inteiro”, disse. “O Enem inteiro é repetido. Eu descobri o padrão. Sabe quantas pessoas elaboram o Enem? 25 pessoas. Elas estão no Inep desde 2009. Sigam na rede social. Você vai conseguir saber no que elas estão pensando.”
“Tem o CPF delas nas chamadas públicas”, complementou. “Você facilmente descobre. Jogue no Google, siga a pessoa, veja os artigos científicos. Em geral, são professores universitários, tem lá um falando de endemias [tema que caiu em 2025]. Você imagina: essa pessoa vai querer reciclar seu próprio artigo. Aí, consegue prever seguindo as pessoas.”
Por fim, Edcley declarou ter identificado padrões no Enem por meio de uma “engenharia reversa” desenvolvida por ele.
Entre as questões previstas por ele, estavam temas como fotossíntese, espécies, grito, desvio padrão, cálculo de R$ 60 mil e uma questão sobre tijolos, todas posteriormente confirmadas no Enem 2025.
Informações Revista Oeste
