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A decisão proíbe o uso das palavras ‘banco’ e ‘bank’ por empresas que não possuam autorização formal para operar como bancos

Sede do Banco Central, que decretou a liquidação do Master nesta terça-feira, 18 | Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
O Banco Central informou que a resolução tem o objetivo de evitar que fintechs utilizem termos que possam induzir o público ao erro sobre seu tipo de atividade | Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil 

A mais recente determinação do Banco Central (BC) e do Conselho Monetário Nacional (CMN) altera as regras para nomes de empresas financeiras, impactando diretamente instituições como o Nubank.

A decisão, divulgada na sexta-feira 28, proíbe o uso das palavras “banco” e “bank” por empresas que não possuam autorização formal para operar como bancos.

Dessa forma, o Nubank, que atua como instituição de pagamento, sociedade de crédito e corretora de valores, mas não tem licença bancária, está entre as empresas que devem reavaliar sua identidade.

A medida entrou em vigor já no dia de sua publicação, depois de um período de consulta pública iniciado em fevereiro.

Reação do Nubank à nova regulamentação

Em nota, a companhia afirmou que estuda as novas regras impostas pelo BC.

“Reforçamos nosso compromisso histórico e inegociável de seguir rigorosamente toda a legislação e regulamentação vigente no país, respeitando os prazos e as determinações da autoridade monetária”, informa o documento.

O Nubank também destacou que a norma se limita à nomenclatura e não interfere nos serviços oferecidos.

“Nossas operações e a oferta de nossos produtos e serviços seguem normalmente, sem nenhum impacto para os clientes”, afirmou a empresa em outro trecho da nota.

Objetivos das novas regras do BC

O BC informou que a resolução tem o objetivo de evitar que fintechs utilizem termos que possam induzir o público ao erro sobre seu tipo de atividade.

Entre 15 e 20 empresas devem ser afetadas por essa nova exigência regulatória.

As novas diretrizes abrangem nome empresarial, nome fantasia, marca e domínio de internet, além de qualquer meio de comunicação utilizado para se apresentar ao público. 

Segundo o BC, as instituições não poderão utilizar termos, em português ou em outra língua, que sugiram uma atividade ou modalidade para a qual não tenham autorização específica de funcionamento.

Informações Revista Oeste


O estudo aponta que diferenças nos modos de vida podem ter permitido que espécies distintas partilhassem o mesmo ambiente sem competição direta

arqueologia
O fóssil do pé não pertence ao Australopithecus afarensis, espécie de Lucy, pois apresenta um dedão opositor adaptado para agarrar galhos, uma habilidade ausente em Lucy | Foto: Divulgação/California Academy of Sciences

A descoberta de fósseis encontrados em Burtele, no nordeste da Etiópia, sugere que outro ancestral humano coexistiu na mesma região e época da famosa Lucy, há mais de três milhões de anos. 

As análises sobre um pé fossilizado, descoberto em 2009, com características distintas das de Lucy, têm levado especialistas a repensar a diversidade de hominídeos presentes nesse período.

O fóssil do pé não pertence ao Australopithecus afarensis, espécie de Lucy, pois apresenta um dedão opositor adaptado para agarrar galhos, uma habilidade ausente em Lucy.

Pesquisadores associaram esse pé, junto com mandíbulas datadas de 3,4 milhões de anos também descobertas em Burtele, ao Australopithecus deyiremeda, até então pouco conhecido.

Os fósseis foram encontrados em Burtele, no nordeste da Etiópia | Foto: Divulgação/California Academy of Sciences

Características adaptativas

Em artigo publicado na revista Nature, cientistas detalham que novos restos fósseis, como uma mandíbula com 12 dentes, confirmam que o pé pertence ao Australopithecus deyiremeda. 

“Não temos nenhuma dúvida de que o pé de Burtele pertence à mesma espécie que estes dentes e esta mandíbula”, afirmou Yohannes Haile-Selassie, principal autor do estudo, à agência AFP.

As características desses fósseis indicam que o Australopithecus deyiremeda era mais primitivo que Lucy e provavelmente passava grande parte do tempo nas árvores, alimentando-se de folhas, frutas e nozes. 

Os dedos adaptados para se agarrar sugerem hábitos diferentes dos Australopithecus afarensis, que viviam mais no solo.

Pesquisadores destacam que a coexistência dessas duas espécies mostra que a diversidade de hominídeos era maior do que se pensava. 

“A coexistência está profundamente enraizada em nossa ascendência”, explicou Haile-Selassie. 

O estudo aponta que diferenças nos modos de vida podem ter permitido que as espécies partilhassem o mesmo ambiente sem competição direta.

Impacto da descoberta

Para o arqueólogo John McNabb, da Universidade de Southampton, as novas descobertas são significativas para o entendimento da evolução humana. 

“Sempre haverá céticos, mas acredito que essas novas descobertas, juntamente com a validação das anteriores, ajudarão muitos pesquisadores a aceitar melhor o Australopithecus deyiremeda”, disse McNabb, que não participou do estudo, segundo a Nature.

Ainda assim, cientistas ressaltam que consideram Lucy o ancestral mais próximo do ser humano moderno, devido à semelhança de seu pé com o atual.

Porém, Haile-Selassie destaca que “essa descoberta abre a possibilidade de que ainda possamos encontrar outras espécies que datam deste período, já que parece que os australopitecos estavam ensaiando serem bípedes”.

Lucy, descoberta em 1974, foi por muito tempo vista como o hominídeo mais antigo já encontrado. 

Em 1994, esse posto passou para Ardi, um Ardipithecus ramidus de 4,5 milhões de anos também encontrado na Etiópia, ampliando ainda mais o debate sobre os verdadeiros ancestrais do Homo sapiens.

Informações Revista Oeste


O relator dos casos no STF agendou o julgamento de 45 processos no plenário virtual

Julgamento da Ação Penal 2.668 - 02/09/2025 | Foto: Luiz Silveira/STF
Julgamento da Ação Penal 2.668 – 02/09/2025 | Foto: Luiz Silveira/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a pautar julgamentos de réus do 8 de janeiro. Isso ocorreu depois que o ministro Luiz Fux pediu para deixar a Primeira Turma e passar a integrar a Segunda Turma, a partir da aposentadoria antecipada de Luís Roberto Barroso.

Relator de todos os casos relacionados ao 8 de janeiro, Moraes não pautava nenhum julgamento desde o começo do segundo semestre deste ano. É que Fux vinha discordando de Moraes. 

Entre os cinco ministros da turma, ele era o único voto divergente e, assim como fez no julgamento da Ação Penal 2.668, em que o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados eram réus — vinha indicando ilegalidades na competência do STF para julgar pessoas sem foro, falta de competência da Primeira Turma (os casos deveriam ser julgado no plenário), cerceamento de defesa e falta de provas para condenar os réus.

Agora, com a saída de Fux da Primeira Turma, Moraes voltou a agendar julgamentos. Fux pediu para deixar a Primeira Turma em 22 de outubro. Duas semanas depois, Moraes retomou o julgamento dos executores da tentativa de golpe, com o agendamento de 45 processos para apreciação em plenário virtual. Esses julgamentos começaram em 14 de novembro. Em todos, Moraes votou pela condenação dos acusados.

Mudança de Fux

Luiz Fux no julgamento da Ação Penal 2.668 - 02/09/2025 | Foto: Luiz Silveira/STF
Luiz Fux no julgamento da Ação Penal 2.668 – 02/09/2025 | Foto: Luiz Silveira/STF

Fux, que no começo votava com Moraes, acabou mudando de entendimento a partir do fim do ano passado. Em março, depois de ampla pressão no caso da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, Fux consolidou a mudança de entendimento. Moraes votou para condenar a cabeleireira que escreveu, com batom, “perdeu, mané” na estátua “A Justiça” a 17 anos de prisão. 

Depois de analisar o caso, Fux defendeu pena de 1 ano e seis meses de prisão em regime aberto pelo crime de dano ao patrimônio tombado. Para ele, não havia qualquer prova dos outros crimes de que ela foi acusada — e condenada pelos pares. Ela foi condenada por golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, organização criminosa e dano, além de dano ao patrimônio tombado.

A partir desse episódio, Fux passou a divergir de Moraes na Primeira Turma e a pedir vista para analisar os casos com mais profundidade. Diante dessa nova postura, Moraes deixou de encaminhar julgamentos do 8 de janeiro ao colegiado, retirando até processos já pautados.

Informações Revista Oeste


Presidente não quis dar detalhes da ligação

Donald Trump e Nicolás Maduro Fotos: EFE/EPA/SPENCER COLBY // EFE/Prensa Miraflores

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, confirmou neste domingo (30) que conversou por telefone com o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, segundo a agência de notícias Reuters. A confirmação foi dada pelo presidente americano a repórteres a bordo do Air Force One durante a viagem de retorno a Washington. Trump passou o feriado do Dia de Ação de Graças na Flórida.

– Eu não quero comentar sobre isso. A resposta é sim – afirmou ele à imprensa, segundo informações da CNN.

– Não diria que [a ligação] foi bem ou mal… foi apenas uma chamada telefônica – completou, ainda de acordo com a rede de televisão. A ligação, revelada pelo jornal americano The New York Times, ocorreu no final de semana passado. Segundo o jornal, os dois discutiram a possibilidade de um encontro nos EUA, embora não haja reunião marcada.

O jornal informou que o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, um dos principais críticos do regime ditatorial de Maduro, também participou da chamada. Não foram divulgados detalhes sobre o conteúdo da conversa. Ainda segundo o NYT, a ligação aconteceu dias antes de entrar em vigor a decisão do Departamento de Estado de classificar o Cartel de los Soles como organização terrorista estrangeira. Os EUA acusam Maduro de liderar o grupo criminoso.

Trump já vinha sinalizando abertura para um diálogo com Maduro. O presidente venezuelano, por sua vez, afirmou estar pronto para um encontro “cara a cara”.

EUA SUGERE QUE MADURO PEÇA ASILO NA RÚSSIA
O senador republicano Markwayne Mullin, membro da Comissão das Forças Armadas da Casa, disse que os EUA sugeriram a Maduro que pedisse asilo na Rússia ou em outro país. Em entrevista à CNN, Mullin também afirmou que Trump não planeja promover um ataque à Venezuela.

– O que estamos tentando fazer é proteger nossas próprias costas – disse.

– Não vamos permitir que eles continuem usando a Venezuela como um país terrorista que envia toneladas de drogas aos Estados Unidos e matam nossos irmãos, irmãs e amigos.

O senador afirma que Trump tentou inibir o tráfico por meio do fechamento das águas internacionais, mas a Venezuela continua contrabandeando drogas usando voos comerciais ou aviões privados .

– O Presidente deixou claro que está fechando o espaço aéreo – disse.

Depois de afirmar que os EUA ofereceram a Maduro a oportunidade para que fosse embora da Venezuela, Mullin comenta que os próprios venezuelanos se manifestaram e disseram que querem um novo líder.

VENEZUELA VAI INVESTIGAR MORTES EM ATAQUES A EMBARCAÇÕES
A tensão entre EUA e Venezuela cresce desde agosto, quando Trump ordenou o envio de tropas militares para o Caribe sob a justificativa de combater o tráfico de drogas na região. Desde então, os EUA enviaram forças navais à região. Os militares já realizaram dezenas de ataques contra embarcações supostamente ligadas ao narcotráfico, o que resultou na morte de pelo menos 83 pessoas.

A Assembleia da Venezuela vai abrir uma investigação sobre as supostas “execuções extrajudiciais” de cidadãos do país nos bombardeios militares dos EUA contra as embarcações no Caribe.

O presidente da Assembleia e apoiador do presidente Nicolás Maduro, Jorge Rodríguez, anunciou neste domingo, após se reunir com familiares das vítimas, que uma comissão de deputados será formada para investigar “os graves eventos que levaram ao assassinato de venezuelanos nas águas do mar do Caribe”.

Rodríguez especificou que o Ministério Público venezuelano também participará do inquérito sobre “os crimes que foram cometidos contra venezuelanos e latino-americanos na região do Caribe”.

É a primeira vez desde o começo da ofensiva dos EUA, em meados de agosto, que o governo venezuelano informa publicamente um encontro com parentes dos falecidos. O ministro venezuelano do Interior, Diosdado Cabello, afirmou então que as autoridades já investigavam o primeiro ataque, mas desde então não forneceu detalhes sobre o assunto.

ESPAÇO AÉREO FECHADO
Ontem, 29, o presidente dos EUA disse que companhias aéreas e pilotos devem considerar o espaço aéreo da Venezuela totalmente fechado. O aviso foi feito em post na rede social Truth Social.

– A todas as companhias aéreas, pilotos, traficantes de drogas e traficantes de pessoas, por favor considerem o fechamento completo do espaço aéreo acima e ao redor da Venezuela. Obrigado pela atenção a este assunto! – escreveu Trump.

A Venezuela afirmou “repudiar com absoluta contundência” a publicação e sustenta que o anúncio americano viola princípios básicos do Direito Internacional e constitui “uma ameaça explícita de uso da força”.

O comunicado destaca que nenhum país tem autoridade para interferir no uso do espaço aéreo venezuelano.

– A Venezuela não aceitará ordens, ameaças nem ingerências provenientes de nenhum poder estrangeiro.

COLÔMBIA FAZ CORO À VENEZUELA CONTRA PRESENÇA AMERICANA NO CARIBE
Também alvo de hostilidades recentes de Trump, o presidente da Colômbia, Gustavo Petro, questionou o fechamento do espaço aéreo da Venezuela imposto pelo governo dos Estados Unidos, afirmando que a medida seria totalmente ilegal”. Em uma série de publicações na rede X, pediu que companhias aéreas que atendam à medida sejam multadas.

Petro disse que também existem vítimas colombianas dos bombardeios americanos contra embarcações no Caribe, unindo-se à condenação pela presença militar dos EUA na região.

*AE


Sete troféus seguidos reforçam força nacional

Brasil chega aos 25 troféus e empata liderança da Libertadores com Argentina

A vitória do Flamengo sobre o Palmeiras, neste sábado (29), em Lima, colocou o Brasil de volta ao topo da Libertadores ao lado da Argentina. Cada país agora soma 25 títulos. O Brasil não chegava ao topo desde 1963, quando o Santos igualou ao Uruguai. Depois disso, argentinos e uruguaios se revezaram nas conquistas, com destaque para Independiente, Racing, Estudiantes e Peñarol.

Nos últimos anos, a vantagem da Argentina diminuiu. Desde 2019, só times brasileiros ganharam a competição, somando sete títulos seguidos. Com o novo troféu, o Flamengo chegou ao quarto título e alcançou River Plate e Estudiantes.

Mesmo com Independiente, Boca e Peñarol entre os maiores vencedores, o Brasil tem mais variedade: 12 clubes já foram campeões. O Flamengo passou a ser o time brasileiro com mais taças. Argentina tem oito clubes campeões. Peru, Bolívia e Venezuela seguem sem títulos.

Entre as cidades, Buenos Aires lidera com 13 conquistas, seguida por Avellaneda. Com o tetra rubro-negro, o Rio de Janeiro empatou com São Paulo, cada uma com sete títulos somados por seus clubes.

Informações Metro1


A LDO estabelece metas e prioridades do governo, define parâmetros fiscais e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA)

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

A Comissão Mista de Orçamento agendou para terça-feira (2) a análise do parecer do relator Domingos Neto (PSD-CE) sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026. A ação representa o primeiro avanço do texto após meses de negociações e impasses referentes ao projeto. A etapa de análise antecede a votação final no Congresso, que deve ocorrer na quarta-feira (3). As informações são do portal InfoMoney.

A LDO estabelece metas e prioridades do governo, define parâmetros fiscais e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). O atraso tem gerado pressão sobre o processo orçamentário do próximo ano e tem ameaçado comprometer a liberação de emendas parlamentares, tema especialmente sensível em um ano eleitoral.

Diversos pontos do projeto tem sido motivo de debates em Brasília, com divergências sobre medidas fiscais, limites para as despesas obrigatórias do governo e a pressão de bancadas setoriais por maior espaço para emendas e programas regionais.

Apesar das discordâncias, parlamentares de diferentes partidos reconhecem que não é viável adiar a votação. A LDO precisa ser aprovada para que a LOA avance, já que esta é considerada indispensável para que emendas impositivas e comissionadas sejam executadas. Ambas, são consideradas instrumentos centrais em anos eleitorais.

A avaliação predominante é que o texto terá de ser votado mesmo sem consenso pleno. Um novo adiamento impediria o fechamento da Lei Orçamentária, atrasaria a programação financeira e poderia travar a liberação das emendas já no primeiro semestre de 2026.

Caso a LDO seja aprovada nesta semana, o governo poderá retomar a negociação final da LOA, além de poder ajustar as projeções de receita e concluir o planejamento fiscal ainda antes do recesso parlamentar.

Informações Bahia.ba


Ministério do Planejamento atribui mudança à inflação abaixo do previsto; valor final depende do INPC

governo lula
Os ministros Simone Tebet (Planejamento) e Fernando Haddad (Fazenda), durante entrevista coletiva depois de apresentarem ao presidente Lula o quadro fiscal do país – 17/06/2024 | Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo

O governo federal diminuiu a previsão do salário mínimo para 2026. A estimativa anterior, de R$ 1.631, caiu para R$ 1.627. A nova projeção consta em documentos que o Ministério do Planejamento enviou ao Congresso na última semana.

O valor será usado como referência na tramitação do Orçamento do próximo ano. Segundo a pasta, a mudança se deve à desaceleração da inflação, que impacta diretamente a fórmula de correção do piso.

A previsão atual considera uma alta de 7,2% sobre o salário mínimo de 2025, fixado em R$ 1.518. O número definitivo, porém, só será conhecido depois da divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), nos próximos dias.

O INPC mede a inflação acumulada até novembro e, junto com o crescimento do Produto Interno Bruto, compõe a base de cálculo do reajuste anual. Mesmo assim, a regra do arcabouço fiscal impõe um limite. O aumento real do salário não pode ultrapassar 2,5% acima da inflação.

Governo admite impacto em aposentadorias, mas não propõe cortes

A nova projeção também afeta os gastos federais. O salário mínimo serve de base para benefícios como aposentadorias, pensões, abono salarial e seguro-desemprego. Apesar disso, o Ministério do Planejamento não sugeriu cortes nessas despesas.

“A projeção menor tem o efeito de reduzir os gastos com aposentadorias, pensões e outros benefícios”, informou a pasta. “No entanto, a atualização da projeção depende de outros fatores, como a variação da base de beneficiários, cabendo ao Congresso avaliar a conveniência e oportunidade de alterar as estimativas dos gastos previdenciários e sociais durante a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual.”

Informações Revista Oeste


O regime venezuelano afirmou que a soberania nacional está em risco e que responderá com ‘dignidade e legalidade’

| Foto: Reprodução/Ministerio del Poder Popular para Relaciones Exteriores da Venezuela

Depois de novas declarações de Donald Trump, o governo da Venezuela classificou, neste sábado, 29, a postura dos Estados Unidos como uma ameaça com traços colonialistas. 

O ministro das Relações Exteriores da Venezuela, Yván Gil Pinto, divulgou comunicado oficial, em suas redes sociais, criticando a orientação do presidente norte-americano para que companhias aéreas evitem o espaço aéreo venezuelano.

Segundo o chanceler venezuelano, a atitude de Trump representa uma agressão injustificada e ilegal, que busca minar a soberania do espaço aéreo de seu país.

“Tais declarações constituem um ato hostil, unilateral e arbitrário, incompatível com os princípios mais básicos do direito internacional, e fazem parte de uma política permanente de agressão contra o nosso país, com intenções coloniais sobre nossa região da América Latina e do Caribe, em violação ao direito internacional”, diz um trecho do comunicado. 

Venezuela pede apoio para resposta aos EUA

O Ministério das Relações Exteriores destacou que nenhuma autoridade fora das instituições venezuelanas pode interferir, bloquear ou condicionar o uso do espaço aéreo do país. 

Ainda de acordo com o comunicado, a decisão dos EUA gerou impacto imediato ao suspender, de forma unilateral, os voos de repatriação do programa “Plan Vuelta a la Patria”, que já realizou 75 voos e trouxe de volta 13.956 migrantes.

Por fim, a Venezuela fez um apelo à comunidade internacional, às Nações Unidas e a outras organizações multilaterais, solicitando resposta firme diante do que chamou de “ato imoral de agressão”. 

O regime venezuelano afirmou que a soberania nacional, do Caribe e do norte da América do Sul está em risco, e declarou que irá responder com “dignidade e legalidade”.

Informações Revista Oeste


Advogados afirmam que certificação do trânsito foi ‘açodada’ e pedem que o voto de Fux, pela absolvição, prevaleça no plenário do STF

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O ex-presidente Jair Bolsonaro ao lado de aliados, durante pronunciamento à imprensa — Brasília (DF), 26/3/2025 | Foto: Lula Marques/Agência Brasil

Nesta sexta-feira, 28, a defesa de Jair Bolsonaro apresentou embargos infringentes contra o acórdão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que, quatro votos a um, condenou o ex-presidente na ação penal da suposta tentativa de golpe de Estado. O recurso contesta a decisão que antecipou o trânsito em julgado do processo.

Conforme o documento, os advogados sustentam que a certificação do trânsito ocorreu “ainda no curso do prazo recursal”, caracterizando “erro judiciário” e violando o regimento interno do STF. Eles pedem que seja admitido o recurso e que prevaleça o voto divergente do ministro Luiz Fux, que declarou a nulidade da ação penal e absolveu Bolsonaro.

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Depois de participar do julgamento que envolveu o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ministro 
Luiz Fux trocou de Turma no Supremo: saiu da 1ª e entrou para a 2ª | Foto: Luiz Silveira/STF 

Defesa contesta antecipação do trânsito em julgado

Os advogados argumentam que o STF não poderia ter certificado o trânsito enquanto ainda havia prazo para embargos infringentes. Segundo o texto, “a secretaria judiciária tenha se antecipado certificando o trânsito em julgado ainda no curso do prazo recursal, em contraposição a todos os casos acima citados”.

A defesa diz que não havia qualquer recurso protelatório e que o ex-presidente está preso, o que afastaria a hipótese de manobra para obter prescrição:

“A defesa sequer apresentou novos embargos de declaração”, disseram os advogados. “Por outro lado, o recorrente está preso, não sendo cabível cogitar-se de recurso protelatório.

Bolsonaro na Superintendência da PF
O ex-presidente Jair Bolsonaro é visto na tarde do último domingo, 23, na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, ao se despedir da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, que foi visitá-lo onde ele cumpre prisão preventiva, a mando do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal — Brasília (DF), 23/11/2025 | Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo

Pedido para levar o caso de Bolsonaro ao plenário

O recurso solicita que a condenação, que não foi unânime, seja submetida ao plenário do STF, conforme o previsto no artigo 333 do regimento interno. Para a defesa, basta um voto divergente — no caso, o de Fux — para permitir a tramitação dos embargos infringentes.

De acordo com o documento, “tratando-se de decisão não unânime, da Turma, que julgou procedente a ação penal, o cabimento é manifesto.”

A defesa argumenta que exigir dois votos vencidos (como entendeu a Corte em outro precedente) seria uma inovação restritiva não prevista no regimento e proibida pela Convenção Americana de Direitos Humanos.

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Registro de sessão do plenário do Supremo Tribunal Federal | Foto: Luiz Silveira/STF

Alegação de cerceamento de defesa

Os advogados voltam a apontar cerceamento de defesa, já levantado ao longo do processo. Eles afirmam ter sido impedidos de acessar integralmente as provas antes da fase de instrução. No texto, relatam que a Polícia Federal enviou links incompletos, sem indexação adequada e com arquivos protegidos por senha.

Informações Revista Oeste


Daniel Vorcaro vai ter de cumprir medidas cautelares, como usar tornozeleira eletrônica

Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, é preso pela Polícia Federal | Foto: Reprodução/Redes sociais
Daniel Vorcaro, dono do Banco Master | Foto: Reprodução/Redes sociais

A desembargadora Solange Salgado da Silva, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), determinou, na noite desta sexta-feira, 28, a soltura do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. O executivo estava preso desde a noite de 17 de novembro, quando foi alvo da Compliance Zero, operação da Polícia Federal (PF) que apura a emissão de títulos falsos e outros crimes contra o sistema financeiro do país.

Fora do sistema prisional, Vorcaro terá de cumprir medidas cautelares. Será obrigado, por exemplo, a usar tornozeleira eletrônica. Além disso, o banqueiro está proibido de deixar o Brasil, inclusive será obrigado a entregar o passaporte às autoridades competentes e não poderá manter contato com outros investigados no caso.

A decisão da Justiça Federal não beneficia apenas o presidente do Banco Master. Solange também determinou a soltura de outros quatro executivos da instituição financeira:

  • Alberto Felix de Oliveira Neto, superintendente-executivo de tesouraria;
  • Ângelo Antônio Ribeiro da Silva, sócio;
  • Augusto Ferreira Lima, sócio e ex-CEO; e
  • Luiz Antônio Bull, diretor de riscos, compliance, recursos humanos, operações e tecnologia.

“Embora inegável a gravidade dos fatos e o vultoso montante financeiro envolvido, verifica-se que a substituição da prisão por um conjunto de medidas cautelares robustas (…) mostra-se suficiente para, atualmente, acautelar o meio social, prevenir eventual reiteração delitiva, garantir a ordem econômica, garantir o regular prosseguimento da persecução penal e coibir o risco de fuga”, avaliou a desembargadora do TRF-1, em trecho de sua decisão.

Prisão do executivo

A decisão da Justiça Federal ocorre depois de derrotas da defesa de Vorcaro. A soltura do executivo havia sido negada em solicitações anteriores. No dia 20, a mesma desembargadora Solange rejeitou o pedido de liberdade e falou em “risco concreto”.

Na última segunda-feira, 24, o banqueiro sofrera outra derrota. Na ocasião, foi transferido da sede da PF na capital paulista para o Centro de Detenção Provisória 2, em Guarulhos, na Região Metropolitana de São Paulo. Com a situação, os advogados chegaram a afirmar que ele correria risco de vida.

A prisão do empresário ocorreu no Aeroporto Internacional de Guarulhos, quando tentava embarcar para os Emirados Árabes Unidos. De acordo com ele, a viagem ocorreria por motivo de negócios: tratativas para tentar vender a instituição ao Grupo Fictor.

Com Daniel Vorcaro preso, Banco Central liquidou o Master

Sede do Banco Master, em São Paulo | Foto: Divulgação/Banco Master
Sede do Banco Master, em São Paulo | Foto: Divulgação/Banco Master

Diante da deflagração da Operação Compliance Zero e da prisão de Daniel Vorcaro, o Banco Central (BC) liquidou de forma extrajudicial o Master. A medida, na prática, representa o encerramento das atividades da instituição financeira, com todas as dívidas tidas como vencidas, com os credores tendo de recorrer para receberem os valores investidos. Além disso, um interventor assume a responsabilidade de vender bens e recuperar créditos.

Com o Master tendo o total de R$ 85 bilhões em ativos, trata-se da maior intervenção da história do BC. Meses antes, o Banco Central havia barrado a venda do Master para o Banco de Brasília (BRB), instituição pública mantida pelo governo federal, por cerca de R$ 3,5 bilhões.

A prisão de Vorcaro movimentou o cenário político. A deputada federal Carol De Toni (PL-SC) acionou o Tribunal de Contas da União para investigar o Master. Também nesse sentido, o deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS) cobrou da Procuradoria-Geral da República a informação se o banco de Vorcaro teria envolvimento em esquema fraudulento com escritórios de advocacia. Além disso, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) protocolou pedido para a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito contra o Master.

Informações Revista Oeste