Deputado federal Eduardo Bolsonaro tem adotado uma postura favorável às sanções de Donald Trump contra o Brasil
Eduardo Bolsonaro rebate crítica de Ciro Nogueira: ‘O prejuízo foi gigantesco para o seu plano’. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado / Estadão
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) usou as redes sociais, nesta segunda-feira, 13,para rebater uma crítica feita pelo presidente do PP e ex-ministro do governo Bolsonaro, Ciro Nogueira. O ex-ministro afirmou que as ações de Eduardo nos Estados Unidos causaram um “prejuízo gigantesco” para as próximas eleições presidenciais.
O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro respondeu com ironia. “O prejuízo foi gigantesco para o seu plano pessoal. Não se pode confundir o seu interesse com o do Brasil”, declarou Eduardo.
Ele ainda completou: “Compadeço-me com o seu sentimento, pois também foi um grande prejuízo para mim. A diferença é que estou disposto a sacrificar meus interesses pessoais pelo Brasil”, concluiu Eduardo.
A crítica de Eduardo foi uma resposta ao comentário de Ciro Nogueira, que, em entrevista ao programa Canal Livre, da Band, afirmou. “Eu não sei o que eu faria se meu pai fosse injustiçado, mas foi um prejuízo gigantesco para o nosso projeto político. Nós tínhamos uma eleição completamente resolvida”, avaliou o ex-ministro.
Eduardo está fora do Brasil desde o início deste ano, quando solicitou licença parlamentar sob a justificativa de cuidados com a saúde. Com o fim do período de licença, ele segue afastado das atividades da Câmara e acumulando faltas, o que pode resultar na perda do mandato.
Nos Estados Unidos, Eduardo tem se posicionado a favor das políticas punitivas do ex-presidente Donald Trump contra o Brasil, como a aplicação da Lei Magnitsky a membros e familiares do Judiciário brasileiro, incluindo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Além disso, Eduardo vem defendendo o discurso de anistia completa e irrestrita aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, o que também beneficiaria seu pai, Jair Bolsonaro, condenado por liderar organização criminosa e por tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito.
esta segunda-feira (13), o casal Noa Argamani e Avinatan Or se reencontraram após serem sequestrados e separados nos ataques de 7 de outubro de 2023, que o Hamas executou em um festival em Israel. O sequestro dos jovens marcou a invasão do grupo terrorista com milhares de imagens e vídeos do momento circulando as redes sociais.
No ataque do Hamas na festa rave, Noa foi levada de moto e Avinatan ficou sendo ameaçado pelos terroristas. A jovem foi libertada em junho de 2024 e em Israel passou a fazer uma campanha pedindo um acordo de paz para a libertação dos outros reféns. “Eu não conseguia me mover, não conseguia respirar. Pensei que seriam os últimos segundos da minha vida”, disse ela.
Agora, com o acordo de paz assinado entre Israel e o Hamas, os reféns, de ambos os lados, foram libertados. Dois anos depois do ataque do Hamas, Avinatan Or chegou em Israel e os dois finalmente puderam se reencontrar.
Avinatan Or, que possui nacionalidade britânica, cresceu e viveu em Shilo, na Cisjordânia ocupada. Antes do sequestro, ele e Noa tinham o projeto de se instalar em Beersheva, no sul de Israel, onde ele havia estudado engenharia.
“Se houver interesse político dos governantes do mundo inteiro, se encontrará um jeito de colocar o café da manhã, o almoço e a janta para o povo pobre do mundo inteiro”, disse Lula
pós participar do Fórum Mundial da Alimentação, em Roma, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta segunda-feira (13) que a fome não é um problema econômico, mas um problema político.
“Se houver interesse político dos governantes do mundo inteiro, se encontrará um jeito de colocar o café da manhã, o almoço e a janta para o povo pobre do mundo inteiro”, destacou, durante coletiva de imprensa após o evento da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO).
Para Lula, só será possível acabar com a fome no mudo “quando houver indignação da humanidade”. “Há muito tempo, se dizia que a gente não ia ter capacidade tecnológica de produzir alimento para acompanhar o crescimento da humanidade”.
“Hoje, nós produzimos quase duas vezes o alimento necessário. Não basta produzir, é preciso consumir, é preciso chegar até as pessoas. E fazer com que as pessoas recebam esse alimento. E é preciso ter renda.”
Ao final da coletiva, o presidente voltou a classificar a fome como uma questão política e disse esperar discutir o tema em todos os fóruns mundiais dos quais participar.
“O mundo é desigual porque a economia, tal como ela é pensada, leva à um mundo desigual”.
“Podem gostar ou não gostar, mas, em todos os fóruns em que eu participar, os dirigentes políticos vão me ouvir falar da desigualdade racial, da desigualdade de comida, da desigualdade do salário, da desigualdade de tudo”, concluiu.
Nova modalidade substituirá débito automático e boletos; para as empresas, a nova tecnologia facilitará a cobrança ao simplificar a adesão à cobrança automática
Com a promessa de substituir o débito automático e os boletos, o Pix automático torna-se obrigatório nesta segunda-feira (13). Lançada em caráter opcional em junho, a extensão do Pix foi desenvolvida para o usuário autorizar pagamentos periódicos a empresas e prestadores de serviços, como microempreendedores individuais (MEI). O cliente autoriza uma única vez, com os débitos ocorrendo automaticamente na conta do pagador.
A ferramenta pretende beneficiar tanto empresas como consumidores. De acordo com o Banco Central (BC), o débito automático beneficiará até 60 milhões de brasileiros sem cartão de crédito.
Para as empresas, a nova tecnologia facilitará a cobrança ao simplificar a adesão à cobrança automática. Isso porque o débito automático exige convênios com cada um dos bancos, o que na prática só era possível a grandes companhias. Com o Pix automático, bastará a empresa ou o MEI pedir a adesão ao banco onde tem conta.
Como funciona
Empresa envia pedido de autorização de Pix automático a cliente
No aplicativo do banco ou instituição financeira, o cliente acessa a opção “Pix automático”
Lê e aceita os termos da operação
Define a periodicidade da cobrança, o valor (fixo ou variável) e o limite máximo por transação
A partir da data acordada, o sistema faz os débitos automaticamente
Cobrança pode ser feita 24 horas por dia, sete dias por semana, inclusive em feriados
Usuário pode cancelar autorização e ajustar valores e periodicidade a qualquer momento
Tipos de contas
O Pix automático só é válido para pessoas físicas como pagadoras e empresas ou prestadores de serviços como cobradores. O pagamento periódico entre pessoas físicas, como mesadas ou salários de trabalhadores domésticos, é feito por outra modalidade, o Pix agendado recorrente, serviço que os bancos devem oferecer obrigatoriamente desde outubro de 2024.
Algumas contas pagas com Pix automático
Contas de consumo (luz, água, telefone)Mensalidades escolares e de academiasAssinaturas digitais (streaming, música, jornais)Clubes de assinatura e serviços recorrentesOutros serviços com cobrança periódica
Algumas empresas, principalmente micro e pequenas empresas, usavam o Pix agendado recorrente para cobranças periódicas. O Pix automático promete simplificar as operações de cobrança.
No Pix agendado recorrente, o pagador tinha de digitar a chave com a conta da empresa, o valor e a periodicidade da cobrança, o que poderia levar a erros e divergências. No Pix automático, o usuário receberá uma proposta de adesão, bastando confirmar a cobrança, podendo ajustar valores e a frequência dos pagamentos.
Segurança
O Pix automático traz alguns riscos de segurança. O principal são falsas empresas que enviam propostas de cobrança que irão para contas de terceiros. Para minimizar o risco de golpes, o BC editou, em junho, uma série de normas para as empresas que aderirem ao Pix automático.
Bancos e instituições de pagamentos deverão checar uma série de informações das empresas, divididas em três eixos: dados cadastrais, compatibilidade entre a atividade econômica e o serviço ofertado no Pix automático e histórico de relacionamento com o participante. Para impedir fraudes por empresas recém-criadas, somente empresas em atividade há mais de seis meses poderão oferecer a nova modalidade do Pix.
As regras de segurança que os bancos deverão checar são as seguintes:
Data de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
Situação cadastral dos sócios e administradores no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), e outras informações da empresaCompatibilidade entre a atividade econômica e o serviço oferecido para o Pix automático
Quantidade de funcionários, valor do capital social e faturamentoTempo de abertura da conta e uso de outros meios de cobrança Frequência das transações com o participante
Sem a MP, que iria cobrar impostos de ricos, fintechs e bets, governo prevê corte de R$ 7,1 bilhões nas emendas parlamentares para manter equilíbrio do Orçamento de 2026
As emendas parlamentares terão um corte de R$ 7,1 bilhões no Orçamento de 2026 se o Congresso Nacional não compensar o espaço fiscal perdido com a derrubada da MP (medida provisória) de aumento dos impostos, segundo cálculo de técnicos do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Na situação atual, o valor não poderá nem sequer ser incluído no Orçamento, para preservar a fatia das demais despesas discricionárias (que incluem custeio da máquina pública e investimentos) no gasto total, como prevê o acordo firmado no STF (Supremo Tribunal Federal).
Se o Legislativo insistir num montante maior de emendas, Lula poderá vetar o excedente, segundo esses técnicos.
Essa é uma medida mais drástica do que um mero congelamento, quando os recursos podem ser liberados no futuro, caso haja melhora das condições financeiras do governo. O corte significa que as ações carimbadas pelos congressistas nem estarão previstas na peça orçamentária a ser aprovada até o fim de 2025 e cuja execução se dará em ano eleitoral.
A previsão atual é que as emendas alcancem até R$ 52,9 bilhões no ano que vem, dos quais R$ 40,8 bilhões são obrigatórias (individuais e de bancada) e R$ 12,1 bilhões de comissão. O entendimento do governo é de que o corte reduziria o espaço para indicação dos parlamentares a R$ 45,8 bilhões.
As emendas ainda poderão sofrer um contingenciamento adicional de R$ 4,5 bilhões em março, quando o governo fará a primeira revisão de receitas e despesas de 2026, caso até lá os parlamentares não aprovem o projeto de lei complementar que autoriza um corte nos benefícios tributários. Essa trava, porém, poderia ser revertida com mais facilidade até o fim do exercício se houver recomposição da arrecadação com outras medidas.
O alerta sobre as emendas tem sido um dos instrumentos de pressão do Executivo sobre o Congresso, numa tentativa de abrir caminho à retomada de parte das medidas da MP ainda este ano. Parlamentares criticam o que veem como uma chantagem do governo, mas técnicos afirmam que é uma questão matemática a partir do acordo sobre as emendas mediado pelo STF.
Sem a MP dos impostos, que também previa medidas de redução de despesas obrigatórias, o ritmo de crescimento das emendas poderia achatar as demais despesas discricionárias, parcela do Orçamento usada para pagar contratos de manutenção, limpeza, compra de materiais e pagamento de obras e investimentos.
Para chegar a essa conclusão, os técnicos do governo levaram em consideração alguns fatores.
O primeiro deles é o fato de que, sem as receitas da MP, o governo não poderia orçar a despesa no exato limite do arcabouço fiscal. O gasto previsto no Orçamento seria menor, na mesma medida da arrecadação perdida (R$ 20,9 bilhões), e o corte recairia sobre as discricionárias.
O segundo fator é a impossibilidade de usar o espaço adicional de cerca de R$ 12 bilhões garantido pela nova PEC (proposta de emenda à Constituição) dos precatórios, que incorporou na base de cálculo do limite de 2026 um valor extra de despesas deste ano.
O terceiro fator é a necessidade de acomodar despesas obrigatórias que antes seriam reduzidas pela MP.
O texto geraria uma economia de cerca de R$ 15 bilhões no ano que vem, dos quais R$ 11 bilhões com a inclusão do Pé-de-Meia no piso da educação. O restante viria das mudanças no seguro-defeso (pago a pescadores artesanais no período em que a atividade é proibida), no Atestmed (sistema online para concessão de auxílio-doença sem perícia presencial) e na compensação previdenciária a estados e municípios.
O Pé-de-Meia, que paga bolsas de incentivo a alunos do ensino médio, é classificado como despesa discricionária, então o ajuste não vai alterar a proporção desse tipo de gasto no Orçamento, embora implique redução de outras ações da área de educação. Como a proposta foi enviada com um excesso de R$ 3 bilhões em relação ao piso da educação, a necessidade de ajuste será da ordem de R$ 8 bilhões.
Os outros R$ 7 bilhões são despesas obrigatórias, ou seja, a necessidade de reacomodá-los vai reduzir a proporção das discricionárias no Orçamento. Na soma de todos os fatores, o espaço para gastos mais flexíveis pode encolher até R$ 28 bilhões sem a MP.
Técnicos do governo afirmam que, ao mediar o acordo, o ministro do STF Flávio Dino ressaltou que a expansão das emendas não pode se dar às custas das demais despesas discricionárias do Executivo. À luz desse entendimento, os R$ 7,1 bilhões seriam o corte necessário para manter a participação das demais obrigatórias no Orçamento.
Há uma interpretação alternativa, ventilada no Congresso, de que o risco de achatamento das discricionárias impediria apenas o crescimento real das emendas, mas não autorizaria redução nominal dessas verbas de um ano para outro. Nesse cenário, o corte seria de R$ 2 bilhões, mas o governo rechaça esse entendimento.
A avaliação entre os técnicos é que o ajuste deve se dar principalmente sobre as emendas de comissão, já que as demais são impositivas, isto é, obrigatórias. Na prática, em vez de distribuir R$ 12 bilhões às comissões, os parlamentares só terão R$ 5 bilhões nessa modalidade.
As emendas que ficarem de fora do Orçamento até podem ser retomadas, mas o caminho é mais burocrático. Além da comprovação de melhora da situação fiscal, com aumento de receitas e redução de gastos obrigatórios, o Executivo precisará enviar um projeto para abrir crédito no Orçamento, o que dependerá de aprovação em sessão conjunta do Congresso. Só depois disso será possível executar as ações.
Em um ano eleitoral, durante o qual há uma série de restrições à aplicação de verbas públicas, essa demora pode atrapalhar os planos de parlamentares que pretendem irrigar seus redutos eleitorais com emendas.
Nos últimos dias, líderes e deputados governistas no Congresso afirmam que o governo estuda um arsenal de medidas para recuperar a arrecadação prevista com a MP dos impostos. A tentativa é costurar a aprovação de um texto que reúna trechos que já haviam sido alvo de acordo entre as bancadas.
Estão nas negociações a regra que limita o uso de créditos tributários para abater impostos a pagar, permitindo o benefício apenas quando houver comprovação de efetivo pagamento do tributo que gerou o crédito, ou ainda a tributação maior das bets.
Na semana passada, Lula citou a possibilidade de retomar o aumento da tributação sobre as fintechs citadas por Lula. Há ainda governistas que defendem o um novo decreto para ampliar o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), já que o recuo parcial na ampliação anunciada em maio foi o que deu origem à edição da MP dos impostos.
A partir da próxima quinta-feira (16), a atividade pesqueira da Bahia ganha novo impulso com a entrega da Usina de Beneficiamento de Pescado da Ilha de Bom Jesus dos Passos, em Salvador. A ação é resultado de uma cooperação internacional entre a Fundação Baía Viva e a ONG Associação Voluntária Amici di Sardegna ETS, com o objetivo de transformar a rotina de marisqueiras e pescadores locais. Os representantes da instituição italiana, Roberto Copparoni e Antonella Montisci, foram recepcionados em evento realizado nesta segunda-feira (13), na Associação Comercial da Bahia (ACB), no Comércio, com a presença do secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), Pablo Barrozo, e outras autoridades.
O titular da Seagri ressaltou a forte participação da comunidade italiana no desenvolvimento da agricultura e, agora também, no ramo pesqueiro do estado. Barrozo avaliou que a parceria, através da Usina de Beneficiamento de Pescado, vai possibilitar de troca de experiências culturais para que a comunidade local possa aumentar e melhorar a produção, com assistência técnica e demais cuidados necessários.
“A unidade de Bom Jesus dos Passos será um exemplo de que podemos produzir mais e melhor em toda a Baía de Todos-os-Santos. A Bahia tem um extensa faixa litorânea e o nosso desafio é aproveitar esse potencial de forma sustentável. O Governo do Estado está comprometido em fortalecer políticas públicas de incentivo e apoio a cada elo das cadeias produtivas da pesca e da aquicultura”, afirmou Barrozo.
Através da Bahia Pesca, vinculada à Seagri, o Governo do Estado atua de forma expressiva na Baía de Todos-os-Santos com ações voltadas ao fortalecimento da pesca artesanal, mariscagem e aquicultura sustentável. Entre as principais iniciativas estão a distribuição de alevinos para repovoamento e estímulo à piscicultura comunitária, a capacitação técnica de marisqueiras em boas práticas de manipulação e beneficiamento do pescado, e o Projeto Elas à Frente, voltado à valorização e ao empoderamento das mulheres que vivem da pesca e da mariscagem. Essas ações, integradas às políticas estaduais da Seagri, têm contribuído para gerar renda, aprimorar técnicas produtivas e promover a inclusão social nas comunidades insulares e costeiras da região.
A presidente da Fundação Baía Viva e da ACB, Isabela Suarez, destacou que a Usina de Beneficiamento tem como foco o aprimoramento das atividades pesqueiras voltadas para as marisqueiras e pescadores da região de Bom Jesus dos Passos. “É um trabalho inclusivo e que tem como objetivo agregar os produtos do mar, unindo sustentabilidade, inovação e valorização das mulheres na atividade pesqueira”, pontuou.
Equipamento
A Usina de Beneficiamento de Pescado de Bom Jesus dos Passos vai oferecer melhores condições de trabalho para quem vive da pesca. A estrutura possui 100 metros quadrados e conta com bancadas e pias para higienização dos mariscos, caixas coletoras, depurador, fogão e freezers.
O processo de produção da pesca ao comércio envolve processos de lavagem, limpeza, cozimento, catação e congelamento até se tornar um produto final com maior controle de qualidade e valor agregado. Os trabalhadores receberão aulas práticas de beneficiamento para transformar mariscos e peixes de baixo valor comercial em produtos de maior valor agregado, a exemplo de linguiça, hamburguer e patê.
O mérito do habeas corpus será analisado posteriormente, mas, até lá, Paulão do Caldeirão continuará preso preventivamente.
Foto: Mario Neto/ CMFS
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Josse Paulo Pereira Barbosa, conhecido como Paulão do Caldeirão, ex-vereador de Feira de Santana. A decisão liminar foi proferida pelo desembargador Antonio Cunha Cavalcanti, da Segunda Câmara Criminal, mantendo a prisão preventiva decretada após o acidente ocorrido em 5 de outubro de 2025, que deixou uma pessoa morta e outra ferida.
De acordo com o blog Bahia na Política, na decisão, Cavalcanti afirmou que não foram identificados, de forma preliminar, os requisitos legais para concessão da liberdade provisória. Segundo o magistrado, a prisão preventiva está embasada em elementos concretos do processo, como a suspeita de embriaguez, a recusa em realizar o teste do bafômetro, a posse de uma arma de uso restrito das Forças Armadas e a fuga do local do acidente.
A defesa alegou que os crimes teriam sido culposos e destacou que Paulão é registrado como CAC (Colecionador, Atirador e Caçador), possui condições pessoais favoráveis, é figura pública, tem problemas de saúde e não possui antecedentes criminais. Com base nesses argumentos, solicitou a revogação da prisão ou sua substituição por prisão domiciliar.
O desembargador, no entanto, entendeu que os documentos apresentados não comprovam enfermidade grave nem demonstram incapacidade do sistema prisional em atender às necessidades médicas do ex-vereador. Para ele, as medidas cautelares alternativas não se mostram adequadas diante da periculosidade indicada nos autos.
Antonio Cunha Cavalcanti determinou ainda a requisição de informações ao juízo de origem e à autoridade apontada como coatora, além de encaminhar o processo ao Ministério Público para manifestação. O mérito do habeas corpus será analisado posteriormente, mas, até lá, Paulão do Caldeirão continuará preso preventivamente.
Pela 16ª semana seguida, o relatório Focus manteve a previsão da taxa Selic em 15% ao fim de 2025. O Copom reforçou a necessidade de cautela diante da incerteza econômica e avaliou que a manutenção prolongada dos juros pode garantir a convergência da inflação à meta
mediana do relatório Focus para a Selic no fim de 2025 permaneceu em 15,00% pela 16ª semana consecutiva, após o Comitê de Política Monetária (Copom) ter mantido os juros neste nível na mais recente decisão, no dia 17 de setembro.
Na ata, o Copom reafirmou que o cenário é marcado por elevada incerteza, o que exige cautela na condução da política monetária. Repetiu também que seguirá vigilante, avaliando se a manutenção do nível corrente da taxa de juros por período bastante prolongado é suficiente para assegurar a convergência da inflação à meta.
O colegiado detalhou que, “na medida em o cenário tem se delineado conforme esperado, o Comitê inicia um novo estágio em que opta por manter a taxa inalterada e seguir avaliando se, mantido o nível corrente por período bastante prolongado, tal estratégia será suficiente para a convergência da inflação à meta”.
Considerando apenas as 49 projeções atualizadas nos últimos cinco dias úteis, mais sensíveis a novidades, a mediana para a Selic no fim deste ano também seguiu em 15,00%.
A mediana para a Selic no fim de 2026 permaneceu em 12,25%. Há quatro semanas estava em 12,38%. Considerando só as 49 estimativas atualizadas nos últimos cinco dias úteis, a mediana subiu de 12,0% para 12,50%.
A projeção para o fim de 2027 continuou em 10,50% pela 35ª semana seguida. A mediana para a Selic no fim de 2028 se manteve em 10,0% pela 42ª semana consecutiva.
Força-tarefa para remover os cabos irregulares de telecomunicações acontece de maneira simultânea em praticamente todas as regiões do estado
Foto: Ascom/Neoenergia
A Neoenergia Coelba está realizando a Operação Gatonet em 17 municípios baianos nesta semana. A iniciativa tem como objetivo remover os cabos de telefonia e internet instalados de maneira irregular nos postes, que provocam emaranhados de fios. Até a próxima sexta-feira (17), profissionais da distribuidora irão percorrer as principais vias das cidades ordenando a fiação. A ação acontece de maneira simultânea e visa diminuir a poluição visual, aumentar a segurança da população e reduzir os riscos de incêndios provocados por esses provedores.
As cidades foram escolhidas devido ao alto número de operadoras sem autorização para o compartilhamento dos postes, que terão os seus cabos removidos caso não se regularizem com a Neoenergia Coelba. Os municípios em que a Operação Gatonet será realizada são: Salvador, Santo Antônio de Jesus, São Francisco do Conde, Cipó, Jaguarari, Paulo Afonso, Remanso, Serrinha, Serrolândia, Barreiras, Ibirapitanga, Igaporã, Ipupiara, Itaberaba, Itambé e Vitória da Conquista.
Cabe ressaltar que equipamentos instalados de maneira irregular nos postes também serão removidos, a exemplo das caixas de operadoras de internet e outras empresas. O gatonet são os provedores de telecomunicações que não seguem os padrões técnicos, não realizam as devidas manutenções nos seus equipamentos e não têm autorização para utilizar os postes da distribuidora.
Além das ações em campo, a distribuidora lançou um portal de consulta pública que permite a população verificar se a operadora que presta o serviço de internet é regular. A Neoenergia Coelba recomenda que só contratem os provedores regulares, que estão disponíveis no link a seguir: https://www.neoenergia.com/bahia/provedores.
Canal exclusivo para os provedores
Os provedores de internet irregulares têm à disposição um canal exclusivo para que se regularizem e evitem que os seus cabos sejam retirados e o fornecimento de internet interrompido. A Neoenergia Coelba disponibiliza um canal de atendimento direto para as empresas. Através do e-mail atendimentousomutuo.coelba@neoenergia.com, as operadoras poderão tirar suas dúvidas e receber orientações sobre o assunto.
Responsabilidades
A Neoenergia Coelba ressalta que o compartilhamento dos postes com as empresas de telefonia, internet e TV a cabo é determinado pelas Resoluções Conjuntas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e Agência Nacional do Petróleo (ANP). De acordo com as Resoluções, as empresas que utilizam os postes precisam estar regularizadas, realizar as manutenções devidas em seus equipamentos e atender às normas técnicas e comerciais específicas.
