Durante as investigações da Polícia Civil, foram identificados 200 postos de combustíveis vinculados ao grupo investigado.
Foto: Divulgação / Polícia Civil
A Polícia Civil da Bahia, por meio do Departamento de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (Draco-LD), deflagrou, na manhã desta quinta-feira (16), a Operação Primus, com o objetivo de desarticular uma liderança criminosa que atua no setor de combustíveis no estado. Mandados judiciais são cumpridos na Bahia, em São Paulo e no Rio de Janeiro.
Durante as investigações, foram identificados 200 postos de combustíveis vinculados ao grupo investigado, responsável por estruturar e expandir uma complexa rede empresarial destinada à adulteração e comercialização irregular de combustíveis em território baiano.
Os elementos colhidos ao longo das apurações indicam fortes indícios de que o grupo utilizava o setor de combustíveis como instrumento para ocultação patrimonial e mantendo conexões com uma organização criminosa originária de São Paulo. Diante das evidências, o Draco solicitou ao Poder Judiciário o bloqueio de bens móveis e imóveis, além de valores dos investigados, totalizando R$ 6,5 bilhões, o que evidencia a expressiva dimensão financeira das atividades ilícitas atribuídas à organização.
Atuam na ofensiva mais de 170 policiais civis, por meio dos Departamentos Especializados de Investigações Criminais (Deic), de Investigação e Repressão ao Narcotráfico (Denarc), de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (Draco), de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), de Inteligência Policial (Dip), de Polícia Metropolitana (Depom), de Polícia do Interior (Depin) e das Coordenações de Polícia Interestadual (Polinter) e de Operações de Polícia Judiciária (COPJ), e conta com o apoio da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA) e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
O presidente Lula (PT) disse a aliados que pretende indicar Jorge Messias, atual titular da AGU (Advocacia-Geral da União) para ocupar a vaga deixada por Luís Roberto Barroso no STF (Supremo Tribunal Federal). A informação foi divulgada pela Folha de S. Paulo, com informações de interlocutores do presidente.
A apresentação do pedido de aposentadoria do ministro Barroso foi assinada e publicado no Diário Oficial ainda nesta quarta-feira (15) e a forte pressão por outro nome que não o de Messias podem precipitar a decisão. Lula diz a interlocutores que Messias está maduro para a função.
Messias conquistou o reconhecimento de Lula ao longo do governo. No papel de coordenador jurídico da transição, atuou na redação de decretos de reestruturação da Esplanada, incluindo a definição do orçamento para 2023.
A proposta é de autoria do vereador Alexandre Aleluia (PL) e foi aprovada durante a sessão ordinária
Foto: Reprodução / Melhores Destinos
A Câmara Municipal de Salvador (CMS) aprovou, nesta quarta-feira (15), o projeto de lei (PL) 21/2025, que proíbe a colocação antecipada de kits de praia – como cadeiras, mesas e guarda-sóis –na faixa de areia da Praia do Porto da Barra, orla da capital baiana. A proposta é de autoria do vereador Alexandre Aleluia (PL) e foi aprovada durante a sessão ordinária.
De acordo com o parecer favorável do vereador Sandro Filho (PP), permissionários ou concessionários que ocuparem o espaço sem solicitação prévia do cliente poderão ser punidos com advertência, multa, apreensão de equipamentos e até suspensão da permissão ou concessão.
O texto estabelece ainda que caberá à Prefeitura de Salvador organizar e disciplinar a utilização de bens públicos de uso comum, como as praias. O parecer destaca que a matéria não é de competência exclusiva do Executivo e não gera despesas, limitando-se apenas a normatizar condutas.
Segundo o texto, o projeto atende ao interesse coletivo, pois busca garantir o uso equitativo da Praia do Porto da Barra, preservando o espaço público contra apropriação indevida. “A disciplina favorece tanto moradores quanto turistas, assegurando a livre utilização da praia”, diz trecho parecer.
Porto da Barra volta a ser alvo
Em janeiro deste ano, os barraqueiros que atuam na Praia do Porto da Barra foram obrigados, por determinação da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), a limitar a quantidade de cadeiras e sombreiros colocados na faixa de areia.
Na ocasião, cada permissionário ou concessionário pôde disponibilizar no máximo 10 sombreiros e 30 cadeiras, somente mediante solicitação do cliente.
As penalidades variam conforme a gravidade da infração
Foto: assessoria
A Câmara Municipal aprovou, nesta quarta-feira (15), o Projeto de Lei (PL) 183/24, de autoria do vereador Alexandre Aleluia (PL), que altera a Lei 9.488/2019, responsável por regulamentar o Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros (STIP) na capital. As multas podem variar de R$ 150 mil a R$ 250 mil.
De acordo com o texto, a exclusão de um motorista sem garantir o direito ao contraditório e à ampla defesa “sujeitará o operador da plataforma digital à multa pecuniária equivalente a cinco vezes o valor da multa grave”, conforme o artigo 29 da lei municipal.
O projeto também prevê penalidade para casos em que houver sentença judicial determinando a reintegração de um motorista que tenha sido desligado indevidamente. Nesses casos, a multa será equivalente a três vezes o valor da multa grave.
Aleluia ressaltou ainda que a aplicação das multas “não exclui os direitos civis do prestador de serviços por danos materiais e morais, incluindo lucros cessantes”.
Regulamentação do transporte por aplicativos em Salvador
A Lei 9.488/2019, sancionada pelo então prefeito ACM Neto (União Brasil), regulamentou o funcionamento dos aplicativos de transporte na cidade. A norma define que o serviço deve ser intermediado por plataformas digitais, conforme as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Federal nº 12.587/2012).
Segundo a legislação, o descumprimento das regras constitui infração administrativa e pode resultar em advertência, multa, suspensão ou cassação da autorização para operação. As penalidades variam conforme a gravidade da infração:
Nova política limita o acesso a postagens e contas com temas considerados inadequados e será aplicada globalmente até 2026
Além das novas atualizações automáticas, os pais poderão limitar ainda mais o acesso dos filhos a conteúdos | Foto: Agência Brasil
O Instagram anunciou que passará a aplicar restrições de conteúdo para adolescentes com base na classificação indicativa PG-13. Esse sistema, utilizado pela indústria cinematográfica dos Estados Unidos, traz restrições para menores de 13 anos.
A medida, segundo a Meta, busca tornar as regras da plataforma mais compreensíveis para os pais e proteger menores de publicações inadequadas. Essas novas configurações começaram a ser implementadas nesta terça-feira, 14, em contas de adolescentes nos EUA, no Reino Unido, na Austrália e no Canadá.
A empresa informou que o recurso estará disponível globalmente, inclusive no Brasil, em 2026. Assim, as contas classificadas como “de adolescente” não poderão visualizar nem interagir com conteúdos fora do padrão PG-13.
O sistema de classificação é elaborado pela Motion Picture Association (MPA), responsável por indicar a faixa etária recomendada para filmes nos Estados Unidos. A MPA define cinco categorias baseadas em critérios como sexo, violência, drogas e linguagem imprópria. No Brasil, a Meta ainda não informou se adotará o mesmo modelo norte-americano.
Restrições do Instagram valem para postagens e interações, diz Meta
Segundo a empresa, a nova política ocultará publicações com “linguagem forte, certos desafios arriscados e outros conteúdos que possam incentivar comportamentos potencialmente prejudiciais, como posts que mostram acessórios para consumo de maconha”.
Adolescentes menores de 13 anos também não poderão seguir, interagir nem trocar mensagens diretas com contas que publiquem material considerado adulto. Além disso, o Instagram vai oferecer ainda uma opção chamada “Conteúdo Limitado”, mais restritiva que o padrão PG-13, que os pais poderão ativar.
As regras também se aplicam aos “personagens de IA”, chatbots com personalidades fictícias disponíveis no Instagram. A Meta afirmou que essas ferramentas não fornecerão respostas inadequadas para menores e seguirão os mesmos critérios de classificação.
A empresa, que também controla Facebook, WhatsApp e Messenger, afirma que a atualização representa sua mudança mais ampla na moderação de conteúdo voltada a adolescentes desde 2024. A Meta enfrenta processos judiciais e questionamentos sobre os efeitos de seus aplicativos na saúde mental de jovens.
Gleisi Hoffmann afirma que quem não aprovou a proposta ‘não pode permanecer’
Gleisi Hoffmann tem a confiança do presidente Lula | Foto: José Cruz/Agência Brasil
Diante da rejeição da Medida Provisória do IOF na Câmara, o governo Lula decidiu exonerar indicados de deputados que votaram contra a proposta. Dez aliados desses parlamentares já foram dispensados, de acordo com informações divulgadas pelo portal Uol na última segunda-feira, 13.
Em entrevista ao jornal O Globo, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, detalhou que o governo está reorganizando sua base na Câmara para evitar novos contratempos. Segundo a ministra, “quem votou contra a Medida Provisória, que era de interesse do país, não pode permanecer. Votou contra o governo”.
Ela explicou que a diretriz é afastar os indicados desses deputados e, depois, recompor a articulação política. “Nossa orientação é afastar os indicados de deputados que votaram contra”, afirmou. “Demitir, e depois a gente vai reorganizar a base. Já houve um revés com o decreto do IOF. Como teve a reincidência, temos não só o direito, mas o dever de reorganizar a base.”
Sobre as próximas etapas, Gleisi afirmou que o foco inicial é dialogar com deputados ausentes na votação, para, em seguida, tentar reaproximar quem eventualmente tenha reconsiderado sua postura. “Nosso primeiro foco são os que não estavam na votação. Num segundo momento, podemos falar com alguns que possam ter se arrependido, se justificado e façam o compromisso daqui para frente de votar as matérias com o governo.”
Ao comentar o desempenho do governo Lula no Congresso, Gleisi ressaltou conquistas como a aprovação da isenção do Imposto de Renda e da medida que desonera o consumo de energia elétrica até 80 KW. Apesar dos reveses, ela avaliou que a situação se tornou mais difícil para o Congresso do que para o governo e defendeu uma relação “franca, objetiva e leal” com os parlamentares.
Gleisi comenta planos do governo Lula para eleições
Durante a entrevista, Gleisi também criticou o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, por ter atuado contra a Medida Provisória. Segundo ela, “a postura do Tarcísio tem sido lamentável” e o governador deveria “se preocupar com São Paulo”.
“Já é a segunda ou terceira intervenção que ele faz em Brasília para tentar defender os interesses dele”, disse a ministra. “Teve uma grande intervenção na anistia e deu no que deu. Agora, de novo, operando contra o Brasil. É um desserviço o que esse governador está fazendo.”
O governo contava com a MP para ampliar a arrecadação | Foto: José Cruz/Agência Brasil
Questionada sobre uma possível candidatura presidencial de Tarcísio, Gleisi avaliou que “é difícil a gente prever quem vai ser candidato à Presidência. Nós só temos uma certeza: o Lula será.” Ela isse ainda que o governo pretende ampliar o apoio partidário a Lula. Gleisi lembrou que, em 2022, MDB e PSD já apoiaram o presidente, embora não integralmente.
Sobre a possibilidade de manter Geraldo Alckmin como vice-presidente, ela ressaltou que isso vai depender de um diálogo com Lula e os partidos. A ministra acredita que parte as siglas deve repetir o apoio em 2026 e mencionou articulações regionais, como a parceria com o União Brasil no Amapá e, potencialmente, no Pará.
“É muito importante que haja essa construção dos palanques. Em Minas, o presidente tem falado muito no Rodrigo Pacheco ser o candidato a governador. Ele [Lula] está convencido que, se for candidato, [Pacheco] vai ser eleito. Em São Paulo, nós temos nomes importantes: Haddad, Alckmin… O PT não ficará sem palanque bom”, declarou ao O Globo.
O elenco do Bahia finalizou, na manhã desta quarta-feira (15), a preparação para o clássico Ba-Vi, que acontece nesta quinta (16), às 21h30, no estádio Manoel Barradas, pela 28ª rodada do Campeonato Brasileiro. A atividade começou com a exibição de um vídeo com erros e acertos da equipe no triunfo sobre o Flamengo, na última rodada, além de momentos analisados do rival desta quinta-feira.
Em seguida, o grupo seguiu para o campo 1 do CT Evaristo de Macedo, onde realizou trabalhos de posse de bola em espaço reduzido. Na sequência, o técnico Rogério Ceni comandou um treino tático de 11 contra 11 em metade do campo, com orientações e correções de posicionamento durante toda a atividade. Por fim, os atletas participaram de um exercício de construção de jogadas e finalizações.
O zagueiro Ramos Mingo participou de parte dos trabalhos com bola, enquanto o goleiro João Paulo avançou na transição física, realizando atividades específicas no campo. Já Luciano Juba, Caio Alexandre e Erick Pulga seguiram em tratamento entre academia e fisioterapia.
Em sua terceira edição, o Feira em Ação, promovido pelo governo do prefeito José Ronaldo de Carvalho, leva serviços de inclusão social e cidadania aos moradores do distrito de Humildes nos dias 25 e 26 deste mês. Com a iniciativa, os moradores dessa localidade da zona rural terão acesso gratuito aos mais diversos serviços prestados por órgãos municipais, sem a necessidade de se deslocarem ao centro da cidade.
Humildes será o terceiro distrito contemplado pelo Feira em Ação este ano. O primeiro foi o distrito de Maria Quitéria e, logo em seguida, o evento chegou ao distrito de Bonfim de Feira.
A iniciativa visa assegurar a acessibilidade dos moradores dos distritos e povoados aos mais diversos serviços públicos, promovendo qualidade de vida para quem mais precisa, sem a necessidade de gastar com transporte para deslocamento até o centro da cidade e nem perder tempo.
Tendo como carros-chefes os serviços de saúde, como vacinação de crianças e adultos, vacinação de cães e também encaminhamentos para consultas e exames, dentre inúmeros outros serviços, além de ações sociais, como cortes de cabelo, cadastramento para o CadÚnico e Bolsa Família, e serviços desenvolvidos pelos CRAS, o Feira em Ação aproxima a população feirense dos órgãos públicos municipais, garantindo o exercício de cidadania e inclusão social.
Durante o evento, também estarão presentes outros órgãos municipais, como o Procon, realizando atendimento e orientação aos consumidores; a Secretaria de Serviços Públicos, com troca de lâmpadas e manutenção de praças públicas; a SMT, a Guarda Municipal e diversos outros.
A Casa do Trabalhador, vinculada à Secretaria de Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico (Settdec), anunciou 247 vagas de emprego disponíveis nesta quarta-feira (15), em Feira de Santana. As oportunidades abrangem diversas áreas, como comércio, indústria, serviços e construção civil, incluindo vagas exclusivas para o Mix Mateus e para trabalhadores com disponibilidade de mudança de estado.
Entre os destaques, o Mix Mateus oferece 17 vagas distribuídas entre os cargos de fiscal de prevenção e perdas (4), gerente de hortifruti (1), pesquisador de preços (2) e repositor de mercadorias (10). Todas as funções exigem ensino médio completo, experiência comprovada de seis meses e residência em Feira de Santana.
No setor da construção civil, há grande número de oportunidades: serventes de obras (50 vagas), carpinteiros (30), armadores de estrutura de concreto (10) e montadores de andaimes (3). As vagas exigem disponibilidade para residir no Rio Grande do Sul, São Paulo ou Espírito Santo, com salários de até R$ 2.600,00, além de benefícios.
Outros cargos com alta oferta são auxiliar de depósito (55 vagas), auxiliar de logística com carga e descarga (30), ajudante de montagem (4), vendedor interno (12) e vendedor externo (8). Também há oportunidades em funções especializadas, como técnico mecânico, serralheiro, capoteiro, supervisor de vendas e auxiliar técnico de manutenção de máquinas.
Na área de serviços, o destaque vai para as vagas de cozinheiro, churrasqueiro, entregador de gás, auxiliar de limpeza e montador de estruturas, todas com exigência de experiência e ensino fundamental ou médio completo.
Os interessados devem comparecer pessoalmente à Casa do Trabalhador, localizada na Rua Desembargador Felinto Bastos, nº 527A (antiga Rua de Aurora), em Feira de Santana. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, e é necessário apresentar documentos pessoais e carteira de trabalho.
Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (75) 3614-2551 / 2550 ou pelo e-mail casadotrabalhador@pmfs.ba.gov.br.
Nesta terça-feira (14), o deputado Lindbergh Farias (RJ), líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara, acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro. A medida ocorre após reação da oposição a um decreto que coloca os serviços do Gabinete Pessoal da Presidência da República à disposição da primeira-dama, Janja da Silva.
Após o decreto, parlamentares oposicionistas apresentaram 15 projetos de decreto legislativo contra a medida editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Lindbergh, no entanto, disse que eles não têm base.
– Quero repelir veementemente a perseguição desnecessária e sem sentido contra a primeira-dama Janja Lula da Silva, com o protocolo de 15 PDL’s sem base jurídica e renovar que os ataques sofrerão retaliações olho por olho e dente por dente. (…) Logo, não há nada de ilegal no decreto da Presidência, ao contrário do que o grupo do Bolsonaro fez quando estava no poder – afirmou o petista.
Ao acionar a PGR, Lindbergh citou o programa Pátria Voluntária, comandando no governo passado por Michelle Bolsonaro, e citou questionamentos feitos pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
– O TCU apontou que houve ingerência política direta na escolha de organizações, destacando o caso da Associação de Missões Transculturais Brasileiras (AMTB), indicada pela ministra Damares Alves, sem processo seletivo regular. (…) Constatou-se que o programa operou sem amparo constitucional e legal, permitindo à Casa Civil gerir e destinar recursos financeiros privados arrecadados por meio de campanhas públicas, sem controle orçamentário, sem publicidade dos atos e sem critérios objetivos de seleção das entidades beneficiadas – disse.
*Pleno.News Foto: Marina Ramos / Câmara dos Deputados
