Parlamentares se reuniram nesta terça-feira com representante da Comissão Interamericana de Direitos Humanos Marcel van Hattem, Bia Kicis, Nikolas Ferreira...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu que o governo enviará ao Congresso dois projetos de lei para regular as big techs, um com foco na regulação de conteúdo e outro na área econômica. As propostas foram elaboradas pelos ministérios da Justiça e da Fazenda, além da Secretaria de Comunicação Social (Secom).
O projeto sobre conteúdo mira plataformas com mais de três milhões de usuários, impondo regras mais rígidas, enquanto as menores terão obrigações mais leves.
Já a proposta econômica é direcionada às gigantes como Google, Amazon, Apple, Meta e Microsoft, com medidas para coibir práticas de concorrência desleal. Lula também pretende articular o envio com os presidentes do Senado e da Câmara para garantir apoio às propostas.
A jovem de 20 anos presa em flagrante por matar o namorado em Formosa do Rio Preto, no oeste da Bahia, após ele se recusar a mostrar mensagens em celular, teve a prisão convertida para preventiva. A decisão foi confirmada pela Justiça nesta terça-feira (19), após Cleidiane Alves Ferreira passar por audiência de custódia. O crime aconteceu no sábado (16), mesmo dia em que a vítima, Jonas Ferreira Nunes, comemorou o aniversário de 32 anos com amigos e familiares. Em depoimento, Cleidiane afirmou ter crises de asma e Justiça determinou que ela fosse levada a um serviço médico, com o objetivo de verificar se ela tem alguma prescrição de medicamentos ou se há necessidade de acompanhamento médico contínuo.
Segundo a mãe de Jonas, Dedita Ferreira, o crime aconteceu quando os convidados foram embora da festa. Jonas foi atingido na região do tórax, socorrido e levado ao Hospital Municipal Doutor Altino Lemos Santiago, mas não resistiu aos ferimentos. Conforme informado pela Polícia Militar, Clediane foi encontrada no mesmo dia, na casa de familiares. Ela confessou o crime e foi presa. O casal estava junto há cerca de seis meses e a família de Jonas observava comportamentos agressivos da suspeita. Conforme a mãe da vítima, ela já havia ameaçado Jonas com uma faca na frente da filha dele, uma criança de seis anos.
Nesta quarta-feira (20), Feira de Santana será palco de um evento exclusivo voltado para fortalecer a sociedade civil e impulsionar novas ideias para a cidade. Com o tema “Como comunicar para transformar”, a palestra será ministrada pelo consultor corporativo, escritor e professor de linguística da UEFS, Lucas Nascimento.
O encontro acontece às 19h, no auditório do Edifício Multiplace, localizado na Avenida João Durval Carneiro, nº 3665, bairro Caseb.
A proposta é discutir de que forma a comunicação pode ser uma ferramenta de transformação social, ampliando diálogos, criando pontes e gerando impacto positivo no cotidiano das pessoas.
A entrada é gratuita, mas as vagas são limitadas. Os interessados devem garantir seu lugar com antecedência.
📍 Serviço
Tema: Como comunicar para transformar
Data: Nesta quarta-feira, 20/08
Hora: 19h
Local: Auditório do Edifício Multiplace (Av. João Durval Carneiro, 3665 – Caseb)
Governo Trump anunciou o aumento da recompensa por informações que levem à captura do líder venezuelano
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, anunciou na segunda-feira (18) a mobilização de 4,5 milhões de milicianos em resposta ao que definiu como “ameaças” dos Estados Unidos, após o governo de Donald Trump aumentar a recompensa por informações que levem à captura do líder venezuelano e lançar uma operação antidrogas com militares no Caribe.
“Vou ativar nesta semana um plano especial para garantir a cobertura, com mais de 4,5 milhões de milicianos, de todo o território nacional, milícias preparadas, ativadas e armadas”, anunciou Maduro em ato transmitido pela TV, ao ordenar “tarefas perante a renovação das ameaças” dos Estados Unidos contra a Venezuela.
Segundo matéria do jornal Estadão, a Milícia convocada por Maduro foi criada pelo ex-presidente Hugo Chávez, morto em 2013, e conta atualmente com aproximadamente cerca de 5 milhões de reservistas. Posteriormente, a célula se tornou um dos cinco componentes da Força Armada Nacional Bolivariana (FANB).
Maduro agradeceu pelas manifestações de apoio diante do que chamou de “repetição podre” de ameaças. “Os primeiros a manifestar solidariedade e apoio a este presidente trabalhador que aqui está foram os militares desta pátria”, destacou o líder venezuelano, que pediu às bases políticas do seu governo que avancem na formação das milícias camponesas e operárias “em todas as fábricas”.
“Fuzis e mísseis para a força camponesa! Para defender o território, a soberania e a paz da Venezuela”, proclamou Maduro. “Mísseis e fuzis para a classe operária, para que defenda a nossa pátria!”.
Recompensa por Maduro
No início do mês, o governo Trump anunciou que dobrou de US$ 25 milhões para US$ 50 milhões (R$ 273,1 milhões) a recompensa por informações que levem à prisão de Maduro. Washington acusa o líder chavista de atuar como um dos principais narcotraficantes do mundo e de representar uma ameaça à segurança dos Estados Unidos.
No anúncio feito pela secretária de Justiça americana, Pam Bondi, em um vídeo publicado na rede social X, ela acusa o presidente venezuelano de utilizar organizações criminosas internacionais, incluindo a facção venezuelana Tren de Aragua e o cartel mexicano de Sinaloa, para introduzir drogas e fomentar a violência nos EUA.
Ainda de acordo com a procurada, 30 toneladas de cocaína relacionadas a Maduro e seus aliados já foram confiscadas pela agência antidrogas americana (a DEA, na sigla em inglês). O Departamento de Justiça também já teria apreendido mais de US$ 700 milhões (R$ 3,8 bilhões) em ativos vinculados a ele, incluindo dois jatos privados, nove veículos e outros bens.
“Sob a liderança do presidente Trump, Maduro não escapará da Justiça e responderá por seus crimes atrozes”, afirmou Bondi, ao justificar o aumento da recompensa.
A relação entre EUA e Venezuela está rompida desde o primeiro mandato de Trump (2017–2021). Em 2020, Washington acusou formalmente Maduro de narcoterrorismo e de conspiração para o tráfico de drogas, oferecendo inicialmente US$ 15 milhões por informações que levassem à sua captura.
O histórico da hostilidade de Trump contra Maduro remonta a 2019, quando o republicano reconheceu Juan Guaidó como presidente interino e impôs sanções severas, incluindo um embargo ao petróleo venezuelano. A estratégia, no entanto, fracassou em derrubar o chavista, e a própria oposição encerrou o governo simbólico de Guaidó em 2023.
Jogo único da semifinal acontece nesta quarta-feira (20), na Fonte Nova
Foto: Rafael Rodrigues/EC Bahia
Mais de 32 mil ingressos já estão garantidos para a decisão entre Bahia e Ceará, pelo jogo único da semifinal da Copa do Nordeste. A informação da parcial foi divulgada pela assessoria de imprensa do clube baiano na manhã desta terça-feira (19), véspera da partida.
Os bilhetes seguem à venda tanto para sócios quanto para o público geral através da plataforma da Ingresse para todos os setores do estádio até 22h30 desta quarta (20), dia do jogo. Para adquirir o ticket, o usuário deverá acessar o site da Casa de Apostas Arena Fonte Nova, escolher o jogo desejado e será redirecionado para a plataforma de vendas, onde a compra será concluída. Outra possibilidade é comprar diretamente no site da Ingresse.
Vale lembrar que desde o mês de junho deste ano, o acesso à Fonte Nova é realizado exclusivamente por meio de biometria facial. A implementação da ferramenta tem como principal objetivo reforçar a segurança dentro e nos arredores dos estádios. O procedimento é gratuito e pode ser feito diretamente pelo site da praça esportiva baiana.
Bahia e Ceará decidem a vaga na final do Nordestão a partir das 21h30. Quem vencer por qualquer placar segue na briga pelo título regional. Em caso de empate nos 90 minutos, a disputa será nos pênaltis.
Nota reforça validade das sanções e ameaça plano do ministro Flávio Dino de blindar colega do Supremo Tribunal Federal
Ministro Alexandre de Moraes, do STF | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O Departamento de Estado dos Estados Unidos divulgou nesta segunda-feira, 18, uma nota em que classifica o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), como “tóxico” para empresas e indivíduos que buscam acesso ao mercado norte-americano. O posicionamento foi publicado pelo Departamento de Estado, por meio do Departamento de Assuntos do Hemisfério Ocidental.
A manifestação foi publicada em português pela Embaixada norte-americana no Brasil e reforça a abrangência das sanções já impostas contra o magistrado do STF. O texto acrescenta que “nenhum tribunal estrangeiro pode anular as sanções impostas pelos EUA ou proteger alguém das severas consequências de descumpri-las”.
A nota também detalha restrições a cidadãos norte-americanos, que ficam proibidos de manter qualquer relação comercial com Moraes. Além disso, alerta que pessoas e empresas de outros países podem ser alvo de punições se mantiverem vínculos com ele. “Quem oferecer apoio material a violadores de direitos humanos também pode ser alvo de sanções”, informa o comunicado.
As sanções impostas pelos EUA, em especial a Lei Magnitsky, implicam bloqueio de ativos financeiros sob jurisdição norte-americana, proibição de transações comerciais e vedação de entrada no país. Tais medidas são tradicionalmente aplicadas a indivíduos considerados responsáveis por violações de direitos humanos, corrupção ou ameaças à segurança nacional.
Dino tenta blindar Moraes
A manifestação do governo norte-americano ocorre em paralelo a uma decisão recente do ministro Flávio Dino, colega de Moraes no STF, que pode ter impacto direto sobre autoridades brasileiras atingidas por sanções internacionais. Em julgamento relacionado ao rompimento da barragem de Mariana (MG), Dino estabeleceu que decisões de tribunais ou governos estrangeiros não têm efeito automático no Brasil.
Na prática, a decisão impede que medidas judiciais ou executivas adotadas no exterior, como bloqueio de bens ou ordens de reparação, tenham validade imediata no Brasil. Essas determinações só poderiam ser aplicadas depois de homologação pela Justiça brasileira.
Embora a decisão tenha como pano de fundo a disputa judicial movida por municípios afetados pela tragédia de Mariana, o entendimento jurisprudencial da medida alcança situações mais amplas.
No caso de Moraes, a determinação de Dino funcionaria como um escudo: eventuais bloqueios ou restrições impostas pelos EUA não produziriam efeito direto em território brasileiro. No entanto, a nota divulgada pelo Departamento de Estado reforça que, independentemente da decisão de Dino, as sanções contra Moraes seguem válidas e plenamente aplicáveis no exterior.
Decisão judicial impõe prazo e ameaça Dnit com multa de R$ 50 mil por dia
A juíza determinou a notificação pessoal do ministro da Casa Civil, Rui Costa, para que acompanhe o caso | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal de Brasília, ordenou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva religue os radares de controle de velocidade em rodovias federais que estavam desligados por falta de verba.
A decisão obriga o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e as concessionárias a reativarem os equipamentos no prazo de 24 horas, sob pena de multa de R$ 50 mil por dia para cada parte.
O despacho atende a uma ação popular de 2019 movida pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), quando o então presidente Jair Bolsonaro tentou suspender o uso de radares em rodovias federais.
Na época, a Justiça impôs um acordo que estabelecia a permanência dos equipamentos em trechos com maior índice de acidentes.
Neste ano, porém, o Dnit alegou não ter verba suficiente para manter os contratos. O órgão solicitou R$ 364 milhões para 2025, mas recebeu apenas R$ 43,3 milhões no Orçamento da União.
O corte levou ao desligamento de radares em cerca de 4 mil pontos distribuídos ao longo de 45 mil quilômetros de rodovias federais. Wanderlei classificou a paralisação dos serviços como um risco direto à segurança pública.
“É inconteste que o não adimplemento dos contratos e a ausência de prestação do serviço atingem diretamente o interesse primário da sociedade pela segurança”, disse a magistrada.
Justiça ressalta contradição na narrativa do governo sobre segurança em rodovias
A juíza determinou que o Dnit notifique imediatamente as concessionárias sobre a reativação dos equipamentos conforme o Acordo Nacional dos Radares. O prazo para cumprimento começou a contar depois da intimação do órgão nesta segunda-feira, 18.
Além disso, a Justiça exigiu que o Dnit apresente, em até 72 horas, um diagnóstico dos impactos causados pelo “apagão” dos aparelhos. Também cobrou da União um plano emergencial, a ser entregue em até cinco dias, com a previsão de recursos para retomar a execução do acordo.
Segundo a decisão, os valores arrecadados com as multas superam em três vezes o custo da manutenção dos radares.
Nesse sentido, Wanderlei acusou o Executivo de negligência dupla: abrir mão de receita e comprometer a segurança em rodovias. Ela ainda destacou a contradição entre o discurso atual do governo e sua postura no passado.
“Para surpresa deste juízo, o atual governo federal, grupo que, à época da retirada dos radares nas rodovias federais, foi um dos grandes críticos daquela medida, agora age de forma oposta, o que soa como contradição e retrocesso na proteção social, no cuidado com as pessoas”, argumentou Wanderlei.
Como resultado, a juíza determinou a notificação pessoal do ministro da Casa Civil, Rui Costa, para que acompanhe o caso e busque uma solução consensual sobre a alocação de recursos. A Advocacia-Geral da União também foi intimada.
A tendência, segundo técnicos do Dnit, é que os dados de infrações aumentem vertiginosamente desde o anúncio do desligamento dos aparelhos de monitoramento. A juíza manteve a ação judicial aberta para evitar novos descumprimentos.
Na tarde desta segunda-feira (18), a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur) apresentou oficialmente o sistema Feira Legal para contadores e requerentes de alvará de funcionamento. A reunião aconteceu no hotel Ibis, reunindo profissionais da área contábil e representantes de instituições, com o objetivo de detalhar as mudanças e benefícios da nova plataforma
De acordo com o secretário da Sedur, José Braga da Silva Netto, o sistema chega para substituir o antigo CFSA, trazendo mais agilidade e clareza nos processos.
“O motivo dessa reunião foi convidar os contadores que têm acesso direto ao alvará de funcionamento para conhecerem o novo sistema. O Feira Legal é muito mais dinâmico, didático e tem como objetivo dar celeridade aos pedidos de alvará. O sistema já está liberado e, a partir de amanhã, os requerentes já poderão dar entrada normalmente”, explicou.
A chefe da Divisão de Análise, Vistoria e Licença de Funcionamento, Raquel Reis, ressaltou que a mudança marca um novo momento para a Sedur.
“Eu chamo o dia de hoje de um marco para o alvará de funcionamento. Saímos de um protocolo físico e de um sistema pouco evoluído para algo mais claro, seguro e transparente. A assinatura eletrônica e o QR Code dão mais autenticidade ao documento e permitem que o requerente acompanhe o histórico da tramitação. É um grande passo que traz mais confiança e praticidade para todos”, afirmou.
Durante o encontro, o representante do Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia, Franklin Freitas Franco, parabenizou a iniciativa.
“Esse processo é mais rápido, eficiente, transparente e seguro. Agora podemos conferir a autenticidade do alvará, o que representa um avanço significativo. A prefeitura e o secretário estão de parabéns pela modernização do sistema”, destacou.
O Feira Legal já está em funcionamento e pode ser acessado por profissionais e cidadãos que necessitam de serviços como solicitação de alvará de construção, habite-se e licenças diversas. Para facilitar a adaptação, a Sedur disponibilizou tutoriais no canal oficial da secretaria no YouTube, além de suporte técnico para esclarecimento de dúvidas.
Interessados podem se inscrever até 31 de agosto; evento terá encontros formativos e desfile final em novembro
Já estão abertas as inscrições para o Concurso Miss e Mister Quilombola 2025, promovido na comunidade da Matinha. Podem participar homens e mulheres negros, a partir dos 14 anos, moradores de comunidades ou povoados que integram o espaço paroquial do distrito.
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até o dia 31 de agosto de 2025, em qualquer dia da semana, por meio de formulário online disponível neste link.
Além da valorização da beleza, a edição deste ano terá um forte caráter formativo: os candidatos inscritos vão participar de 15 encontros sobre a história do povo negro, reforçando a importância da cultura e da identidade quilombola.
O concurso será encerrado no dia 29 de novembro, com o tradicional desfile de beleza, realizado na praça da Matinha, reunindo a comunidade em uma celebração de representatividade e orgulho cultural.
Durante o lançamento, o vigário da Paróquia, Pe. Ibrahim, destacou a importância do projeto:
“O Miss e Mister Quilombola é um concurso que vem divulgando, sensibilizando, educando e promovendo junto às comunidades a identidade e a beleza quilombola. Também buscamos valorizar cada vez mais o protagonismo e a estética afro-brasileira. Além do desfile final, teremos aulas, reflexões, rodas de conversa, oficinas e até um passeio histórico pelo distrito. Convidamos jovens a partir dos 14 anos – e até 104 anos, como brincamos – para participar desse momento tão especial, desde que sejam moradores do distrito da Matinha.”
