O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL) incluiu na pauta de votação do plenário da Casa desta terça-feira (10) a Proposta de Emenda à Constituição 135/19, que torna obrigatório o voto impresso.
Apesar de ter sido rejeitado em comissão especial na última sexta-feira (6), por 22 votos a 11, Arthur Lira decidiu colocar a proposta em votação pelo plenário. Segundo o parlamentar, os pareceres de comissões especiais não são conclusivos e a disputa em torno do tema “já tem ido longe demais”.
“Pela tranquilidade das próximas eleições e para que possamos trabalhar em paz até janeiro de 2023, vamos levar a questão do voto impresso para o plenário, onde todos os parlamentares eleitos legitimamente pela urna eletrônica vão decidir. Para quem fala que a democracia está em risco, não há nada mais livre, amplo e representativo que deixar o plenário manifestar-se”, declarou Lira ao anunciar a votação pelo plenário. “Só assim teremos uma decisão inquestionável e suprema, porque o plenário é nossa alçada máxima de decisão, a expressão da democracia. E vamos deixá-lo decidir”.
Os deputados analisarão o texto original da PEC, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF). A proposta prevê a impressão de “cédulas físicas conferíveis pelo eleitor” independentemente do meio empregado para o registro dos votos em eleições, plebiscitos e referendos.
Votação
Com a análise em plenário, a PEC do Voto Impresso precisa ser aprovada por três quintos dos deputados, o correspondente a 308 votos favoráveis, em dois turnos de votação. Caso seja rejeitada, a matéria será arquivada.
Se a proposta for aprovada pela Câmara, o texto segue para apreciação do Senado, onde também deve ser analisado em dois turnos e depende da aprovação de, pelo menos, 49 senadores.
Foram disponibilizadas 62.365 vagas no ensino superior
Foto: Marcello Casal Jr
O Ministério da Educação (MEC) divulga nesta terça-feira (10) o resultado do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para o segundo semestre de 2021. Foram disponibilizadas 62.365 vagas em universidades e outras instituições de ensino superior.
As matrículas devem ser feitas entre os dias 11 e 16 de agosto. Quem não for selecionado pode entrar na lista de espera, entre 10 e 16 de agosto. O resultado dessa lista será divulgado no dia 18, com a convocação para a matrícula no dia 19.
Pode participar do Sisu quem fez o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e tenha tirado nota acima de zero na redação. A seleção é feita com base nas notas que o candidato tirou na prova, mas o método de escolha varia conforme o curso e a instituição. Isso porque os pesos das notas em cada matéria são diferentes, conforme a área de interesse.
Durante a inscrição, o candidato pode escolher até dois cursos superiores, com a possibilidade de alterar as opções até o encerramento das inscrições. Como a nota de corte de cada curso é atualizada diariamente, o estudante ainda não selecionado precisa ficar de olho no site do programa, para acompanhar as mudanças.
Em relação à política de cotas, cada instituição de ensino tem critérios próprios para a distribuição das vagas. Algumas universidades adotam opções separadas: uma para o público geral e demais modalidades separadas por raça, renda ou rede escolar. Outras fazem uma lista unificada, concedendo pontos extra a candidatos que façam parte do regime de cotas.
O programa social que pretende substituir o Bolsa Família terá o maior valor possível para o benefício dentro do teto de gastos, disse hoje (9) o ministro da Cidadania, João Roma. Em entrevista coletiva para explicar as propostas de mudança no programa, ele afirmou que o governo quer conciliar a responsabilidade fiscal com as ações sociais, de modo a não prejudicar a recuperação da economia do país.
“Queremos avançar na eficácia e valor médio do programa, mas temos que agir de acordo com a responsabilidade fiscal para que não haja desequilíbrio nas finanças”, declarou o ministro, que reafirmou que o valor só será definido no fim de setembro.
Segundo o ministro, o futuro programa, chamado de Auxílio Brasil, tem orçamento de R$ 53 bilhões garantidos para 2022. A quantia representa R$ 18 bilhões a mais que a verba atual de R$ 35 bilhões para o Bolsa Família. Ele, no entanto, afirmou que o governo busca fontes alternativas de financiamento para conseguir um reajuste maior no benefício.
“O que visamos, inclusive, é que a gente encontre fontes do orçamento que façam jus a esse incremento de valor. Estava previsto inicialmente R$ 18 bilhões de acréscimo para 2022, e esse recurso seria agregado ao orçamento de cerca de R$ 35 bilhões do atual programa de transferência de renda”, explicou Roma.
Parte do acréscimo, ressaltou o ministro, poderá vir das sobras da verba para o Bolsa Família neste ano. Por causa do auxílio emergencial, executado com créditos extraordinários fora do teto de gastos, os recursos originalmente destinados ao Bolsa Família estão parados no Orçamento de 2021.
Isso ocorre porque o auxílio emergencial, que varia de R$ 150 a R$ 375 dependendo do perfil do beneficiário, é pago no lugar do Bolsa Família quando o valor deste for mais baixo que o do auxílio criado durante a pandemia.
Atualmente, o benefício médio do Bolsa Família está em torno de R$ 190. Ao entregar o projeto de lei do novo programa social, o presidente Jair Bolsonaro disse que o valor aumentaria pelo menos 50%, o que corresponderia a um benefício médio de R$ 283,50.
Precatórios Outra fonte de financiamento, explicou Roma, viria da proposta de emenda à Constituição (PEC) que busca parcelar os precatórios (dívidas do governo com sentença judicial definitiva). Segundo ele, um artigo da PEC prevê que o governo use recursos de privatizações para turbinar o futuro programa social. “Isso é o que o ministro [Paulo] Guedes chama de distribuição de riqueza”, justificou.
No caso de não aprovação da PEC dos Precatórios, o ministro da Cidadania reconheceu que o aumento dos benefícios médios pode ficar abaixo do previsto. “Uma vez que a PEC dos Precatórios não tome cabo, ela pode, sim, ter por consequência inviabilizar avanços no programa social, assim como inviabilizar uma série de coisas no Estado Brasileiro”, declarou. A PEC precisa de 308 votos na Câmara dos Deputados e 49 no Senado para ser aprovada.
Em relação ao número de beneficiários, Roma afirmou que o Auxílio Brasil pretende atender 16 milhões de famílias, contra as 14,6 milhões beneficiadas atualmente pelo Bolsa Família. O ministro ressaltou que outros programas sociais não serão cortados e confirmou o início do pagamento do Auxílio Brasil em novembro, no mês seguinte ao fim do auxílio emergencial.
Nesta terça-feira, 10, a primeira dose da vacina contra a Covid-19 será aplicada para pessoas com 25 anos ou nascidas até o ano de 1996, nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), na zona rural, nos distritos e em 21 Unidades de Saúde da Família (USFs) – confira a lista no final da matéria. A vacinação acontece das 8h às 16h.
Devido à baixa procura, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) ampliou o público-alvo para a vacinação contra o coronavírus hoje, 9. Nascidos antes de 1996, que ainda não foram vacinados, também podem receber a dose.
Também será aplicada a segunda dose das vacinas Oxford e Coronavac nas UBSs, das 8h às 16h e na UniFTC das 8h às 17h.
Para ser vacinado é obrigatório apresentar RG, CPF e comprovante de residência no nome da pessoa a ser vacinada, de pai ou mãe ou com alguma comprovação de vínculo. Se for aluguel, um documento que comprove a locação.
Nos casos em que a residência está no nome do cônjuge ou ex-cônjuge, é necessário apresentar a certidão de casamento ou divórcio. No local da vacinação, equipes de triagem fazem a consulta do cartão SUS para confirmar a lotação em Feira de Santana.
No caso das pessoas que estão no período recomendado para aplicação da segunda dose, além dos documentos citados acima, também é preciso apresentar a caderneta de vacinação com registro de aplicação da primeira dose.
Confira a lista das Unidades Básicas de Saúde (UBS):
A matrícula para o ano letivo de 2021 começou esta segunda-feira, 9, e segue até o dia 20 na Educação municipal. Devem comparecer às unidades de ensino apenas os estudantes que desejam ingressar numa escola da Rede Municipal; os alunos já matriculados, que acabaram de concluir o ano letivo de 2020, têm sua vaga assegurada automaticamente.
A previsão é que as aulas sejam iniciadas ainda no mês de agosto, no modelo de ensino híbrido, com aulas semipresenciais e a expectativa de atender a 52 mil estudantes nas 207 escolas.
E já teve quem garantiu a vaga logo cedo. Lair Santos efetuou sua matrícula como estudante do estágio III da Educação de Jovens e Adultos, na Escola Municipal Maria Antonia da Costa. Ele contou que “não vê a hora das aulas começarem”.
“Estou muito ansioso. Com a pandemia tive que parar meus estudos, mas dessa vez estou retornando e vou até o fim”, conta Lair. Para ele, o estudo é fundamental, independente da idade. “Eu estou sentindo ‘na pele’ o quanto a falta de estudo é complicada. É difícil procurar um emprego, ter uma oportunidade, por isso, quero me empenhar muito para estudar esse ano”, completa.
Kenia Pereira, mãe de Maicon Barbosa, 16 anos, também garantiu a matrícula do filho. A escolha da Escola Maria Antonia da Costa foi estratégica. “Além de ser próxima de casa, é uma referência de ensino de qualidade. Ouço falar muito bem e quero completar meus estudos numa escola boa”, afirma Kênia.
Maicon Barbosa veio de Goiânia e agora vai estudar pela primeira vez em Feira. Ele vai cursar o Estágio V da EJA. Por conta da pandemia, ficou um ano sem estudar, uma vez que a cidade de onde veio não ofereceu alternativa. “É diferente voltar depois de tanto tempo, vai ser uma surpresa, ainda mais no modelo semipresencial. A expectativa é que dê tudo certo”, relata Maicon.
Documentos necessários
Para a matrícula, os novos estudantes devem apresentar na unidade escolar: histórico escolar (original); original e cópia da certidão de registro civil ou da cédula de identidade; CPF; 1 foto 3 x 4 recente do estudante; cópia e original do cartão de vacinação atualizado. Para o estudante beneficiário do programa Bolsa Família, também é solicitado cópia do cartão em nome do pai, mãe ou responsável legal, com o respectivo original.
Já o aluno que deseja renovar a matrícula no turno oposto ao que estuda atualmente, os responsáveis devem informar à escola a intenção, porém a mudança será condicionada à existência de vaga no horário pretendido. Os estudantes que têm alguma pendência na documentação devem ficar atentos à quitação deste trâmite, pois a matrícula só será renovada após a regularização do caso.
As famílias que mudaram de endereço ou de contato devem atualizar as informações nas unidades escolares.
A Prefeitura de Feira de Santana reduziu a idade mínima de vacinação contra a Covid-19. A partir desta segunda-feira (9), pessoas com 25 anos ou mais podem ser imunizadas com a primeira dose. A vacinação acontece na Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) e na UniFTC.
Em conversas recentes, integrantes do Centrão têm aconselhado o ex-presidente Lula (PT) a escolher um empresário ou evangélico como candidato a vice-presidente nas eleições de 2022. As informações são da CNN.
Na avaliação dos que defendem tal estratégia, a escolha por alguém de um desses grupos poderia ajudar a minimizar a desaprovação que o petista enfrenta no meio dessas duas comunidades, visto que pesquisas de intenção de voto apontam que o presidente Jair Bolsonaro ainda tem taxas de aprovação alta entre esses eleitores.
Para dirigentes petistas, seria importante ainda que o vice se ligasse a um partido do Centrão, para diminuir as chances de apoio deste bloco a Bolsonaro (sem partido), em 2022.
Entre os nomes cotados para o cargo, estão os empresários Josué Gomes, da Coteminas, e Luiza Trajano, do Magazine Luiza, embora ambos já tenham declarado que não visam a aventuras na política no próximo ano.
O nome escolhido, contudo, só deve ser anunciado em 2022, segundo dirigentes do Partido dos Trabalhadores (PT). Atualmente, o ex-presidente tem se dedicado a garantir alianças estaduais.
Na manhã desta sexta-feira (06), o vereador Petrônio Lima (Republicanos), esteve visitando o Centro de Referência em Assistência Social Helena Mascarenhas de Almeida (CRAS) Território X, do Bairro Conceição I.
O vereador esteve conversando com a coordenadora do CRAS, Ivanette Rios, ressaltou o compromisso do Governo do prefeito Colbert Martins Filho de fortalecer as ações de inclusão social através de investimentos nos CRAS, principal porta de entrada da assistência social básica.
“O Trabalho do CRAS para a sociedade feirense é muito importante, mesmo em época de pandemia o trabalho não parou e tem todo meu apoio na câmara de vereadores, para atender mais pessoas em Feira de Santana”, disse o vereador
Petrônio Lima ainda visitou a Feira Livre do bairro, localizada ao lado do CRAS e a ABRACONCE (Associação Beneficente do Bairro da Conceição), gestora da Feira Livre.
“Sempre sou muito bem recebido aqui na Conceição I, hoje tive a oportunidade de conversar com os moradores do bairro, ouvindo as suas reivindicações, conhecendo a realidade da população para levar a demandas para a casa da cidadania que é a casa do povo que eu trabalho”, falou Petrônio.
Antes de visita o Bairro Conceição I, o vereador Petrônio Lima esteve na entrega da recuperação da Pré-Escola Municipal Alda Marques, no bairro Santa Mônica ao lado do prefeito Colbert Martins e da secretaria de educação do município Anaci Paim.
O vereador Pedro Américo (DEM), esteve reunido com Saulo Figueiredo, secretário municipal de Transportes e Trânsito de Feira de Santana (SMTT), na manhã da última sexta-feira, 06. O objetivo do encontro, que contou também com representantes da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer, Secretaria de Serviços Públicos e representantes de grupos de ciclismo, foi discutir possibilidades de melhorias na mobilidade urbana do município. “Viemos discutir especialmente os problemas enfrentados relativos à segurança de ciclistas, novas ciclovias, interligação de ciclovias e ciclofaixas, bem como o planejamento urbano para mobilidade de pessoas com deficiências, veículos não motorizados, e práticas de esportes como caminhadas e corridas”, explica Pedro Américo.
Entre as reivindicações apresentadas pelo vereador e os presentes, estão ações a curto prazo como limpeza, iluminação e requalificação das áreas já existentes para prática de caminhada, corrida e ciclismo e reparação de algumas vias que estão danificadas por conta das chuvas. A médio prazo, foi solicitado que a secretaria tenha uma estrutura mais adequada para discutir as questões da mobilidade, em especial a criação de uma secretaria específica de mobilidade urbana, que possa discutir as questões de acessibilidade de pessoas com deficiência, a facilidade de locomoção nas calçadas para a população e para quem pratica esportes relacionados a veículos não motorizados.
“A longo prazo se espera que esse grupo cresça e que a gente possa fazer uma grande ação em Feira de Santana, onde o projeto de mobilidade esteja integrado com serviços culturais, com serviços de saúde, e pensar numa interação completa entre os diversos meios de transporte. Queremos transformar nossa cidade numa Feira metrópole referência em mobilidade urbana”, afirma Américo.
A SMTT irá estudar a possibilidade de implantação de Centro bicicletário, ronda ostensiva na região do centro, ciclovia no Papagaio, Maria Quitéria com ciclovia interligada à Fraga Maia, Iluminação na avenida Ayrton Sena, Pistas de bike e skate na Avenida do Canal, Aplicativo Feira Bike, além de implantação de chassi em bicicletas.
