O plenário do Senado Federal aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (5), o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5.000 por mês. A proposta, uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), segue agora para sanção presidencial.
O texto prevê, a partir do próximo ano, isenção total para rendas de até R$ 5.000 e ampliação da isenção parcial para quem recebe até R$ 7.350. A medida será compensada com aumento de tributação sobre quem ganha acima de R$ 600 mil por ano, o equivalente a R$ 50 mil mensais.
Durante a votação, o relator da proposta, senador Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou que a medida beneficiará cerca de 25 milhões de brasileiros e será custeada pelo aumento de carga tributária sobre 200 mil pessoas de alta renda.
Mais cedo, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado havia aprovado o projeto e o regime de urgência, o que permitiu que a deliberação ocorresse no mesmo dia em plenário.
Renan destacou ainda que não incluiu emendas no mérito para evitar o retorno do texto à Câmara, onde, segundo ele, a proposta “serviu lamentavelmente como instrumento de chantagem e de pressão contra o governo e até sobre a pauta do Poder Legislativo”. As alterações sobre alíquotas incidentes sobre bets e fintechs devem ser tratadas em um projeto autônomo, sob relatoria de Eduardo Braga (MDB-AM).
*Metro1
Foto: Reprodução/Senado Federal
Depois de ter incluído e aprovado o texto-base do projeto que taxa os streaming no Brasil no mesmo dia, a Câmara dos Deputados deve analisar nesta quarta-feira, 5, os destaques apresentados pelos partidos. Os destaques no também chamado “PL da Globo” são uma tentativa de mudar trechos do parecer do relator, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), por meio de votação em plenário.
O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), pautou o “PL da Globo” na tarde de terça-feira 4. A proposta prevê o pagamento de até 4% do faturamento dos streaming para incentivar o cinema nacional.
A cobrança abrange streamings como Netflix, Amazon Prime Video, Disney+, Max, Paramount+ e Apple TV+. Também inclui serviço de televisão por aplicativo como TV+, além de serviço de compartilhamento de conteúdo audiovisual, como YouTube.
Parlamentares da oposição reagiram com críticas duras à aprovação do texto-base do projeto. Os deputados alertam para o fato de que a medida representa uma “nova Rouanet do streaming” e repassa aos consumidores o custo da taxação — um novo imposto “indireto”.
Para o deputado Mario Frias (PL-SP), “essa conta não cai no colo das empresas”, mas no da população: “É controle de narrativa, não incentivo cultural”.
A líder da minoria na Câmara, deputada Carol De Toni (PL-SC), classificou o projeto como uma “aberração travestida de valorização cultural” e ressaltou que a iniciativa amplia o poder estatal sobre o setor audiovisual.
“É mais poder para o Estado e menos liberdade para quem escolhe o que quer assistir”, criticou.
Já o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) também pediu mobilização contra a proposta e afirmou que o texto “atende aos interesses da TV Globo e de partidos aliados ao governo”. Em suas redes sociais, o parlamentar classificou a nova taxação como “absurda” e afirmou que ela “ameaça a liberdade digital”.
Informações Revista Oeste
Plano estratégico da companhia reforça a infraestrutura elétrica, amplia bases operacionais e adota tecnologias inéditas para garantir um fornecimento seguro durante a alta estação
A Neoenergia Coelba apresentou nesta quarta-feira (5), na sede da Secretaria de Turismo do Estado da Bahia (Setur), em Salvador, seu plano para a Operação Verão 2026, que conta com investimento de R$ 294 milhões voltado à modernização e ao reforço do sistema elétrico nas regiões turísticas do Estado. O planejamento abrange a construção e ampliação de subestações de energia, novas bases operacionais e novas tecnologias para atender ao período de maior demanda por energia, que cresce, em média, 20% durante a alta estação nestas regiões.
Desse montante, R$ 168 milhões foram aplicados em obras de alta tensão, como subestações e linhas de distribuição, assegurando maior robustez e capacidade de atendimento à alta demanda por energia no período. Em redes de média tensão – infraestrutura que leva a energia das subestações até a casa dos clientes, foram investidos R$ 71,6 milhões, além de inspeção em 7,3 mil quilômetros de rede, a realização de 104 mil podas e a instalação de 162 novos equipamentos automatizados, que aumentam a eficiência e trazem maior confiabilidade ao fornecimento de energia.
Os investimentos da Neoenergia Coelba em infraestrutura também representam um importante impulso para o setor turístico. A parceria entre a distribuidora e a Secretaria de Turismo da Bahia (Setur) garante que o sistema elétrico esteja preparado para atender à crescente demanda durante a alta estação. “O Governo da Bahia estruturou o estado para receber o aumento de visitantes durante a alta estação 2025/2026, promovendo o destino nos principais mercados emissores nacionais e internacionais. Esse trabalho reforça o fluxo turístico, e, em parceria com a Neoenergia Coelba, alinhamos ações para garantir que o sistema elétrico acompanhe esse crescimento, absorvendo o incremento de consumo gerado pelos mais de 10 milhões de turistas esperados”, destacou o secretário de Turismo da Bahia, Maurício Bacelar.
*Novas tecnologias *
A Operação Verão 2026 marca também a chegada de novas tecnologias e equipamentos de ponta, como o BESS (Battery Energy Storage System), sistema de armazenamento de energia que proporciona maior eficiência operacional e será utilizado para suporte em locais com alta demanda emergencial por energia, garantindo maior qualidade no fornecimento de energia. Essa tecnologia se soma às já utilizadas câmeras de ultrassom e ultravioleta, que identificam preventivamente possíveis falhas na rede elétrica, permitindo uma atuação antecipada e reduzindo o risco de interrupções. Durante o verão, também estarão disponíveis 10 transformadores e 2 subestações móveis, prontos para atender a eventuais ocorrências com agilidade.
Com o objetivo de garantir respostas mais rápidas e ampliar a presença operacional, a Neoenergia Coelba inaugurou, ao longo deste ano, 22 novas bases de apoio em todo o estado, sendo três delas distribuídas estrategicamente em regiões de alta movimentação turística, como Guarajuba, Boipeba e Mucugê. Em campo, mais de mil profissionais estarão mobilizados para atendimento durante todo o período.
Segundo Thiago Martins, superintendente técnico da Neoenergia Coelba, os investimentos visam preparar a rede para o crescimento do consumo e o aumento das temperaturas, que exigem um sistema ainda mais resiliente e moderno.
“A Neoenergia Coelba vem investindo de forma contínua em automação, digitalização e reforço da rede elétrica. Nosso foco é garantir um fornecimento estável, mesmo diante de eventos climáticos severos e do aumento da carga durante o verão. Essa preparação permite uma atuação mais rápida das equipes e maior confiabilidade no serviço para os consumidores”, destacou Martins.
Obras que fortalecem o sistema elétrico
Entre os principais empreendimentos, está a construção de mais uma linha de distribuição em alta tensão na região de Guarajuba, que aumentou a capacidade de abastecimento à todo o eixo do litoral norte, um investimento de R$ 66,1 milhões e benefício direto a mais de 84 mil consumidores, além do grande volume de turistas nesta região.
Estão previstas também, até dezembro, ampliações de subestações em áreas estratégicas, como Mucuri (R$ 15,9 milhões), Canavieiras (R$ 10 milhões), Prado (R$ 9 milhões) e Trancoso (R$ 10,7 milhões), aumentando da oferta de energia em todas as regiões.
Quase 50 postos de combustíveis foram interditados nesta quarta-feira (5) durante a Operação Carbono Oculto 86, que investiga um grande esquema de lavagem de dinheiro para a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). A ação já interditou estabelecimentos nos estados do Piauí, Maranhão e Tocantins.
De acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Piauí (SSP-PI), o grupo criminoso utilizava empresas de fachada, fundos de investimento e fintechs para movimentar recursos de origem ilícita e fraudar o mercado de combustíveis, escondendo o patrimônio do crime organizado.
A investigação apontou conexões diretas entre empresários locais e operadores financeiros que já haviam sido alvo da primeira fase da Operação Carbono Oculto, deflagrada em São Paulo.
Entre as cidades onde ocorreram as interdições de postos nesta quarta estão as piauienses Teresina, Lagoa do Piauí, Demerval Lobão, Miguel Leão, Altos, Picos, Canto do Buriti, Dom Inocêncio, Uruçuí, Parnaíba e São João da Fronteira; as maranhenses Caxias, Alto Alegre e São Raimundo das Mangabeiras; e a tocantinense São Miguel do Tocantins.
*Pleno.News
Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
A Prefeitura de Feira de Santana segue avançando com o programa de requalificação das unidades de saúde em todo o município. Entre esses equipamentos está a Unidade de Saúde da Família Lúcio José de Cerqueira, localizada no distrito de Tiquaruçu.
O prédio, reconstruído e ampliado em 1996, passa agora por novas intervenções que incluem melhorias estruturais e de manutenção, como pintura geral.
A chefe da Atenção Primária à Saúde, Verônica Cavalcante, ressaltou que a gestão municipal tem acompanhado de perto as reformas. Estes trabalhos vêm sendo executados por meio das Organizações Sociais, responsáveis pela manutenção e funcionamento das unidades da rede municipal.
“Nosso objetivo é garantir que cada unidade esteja funcionando plenamente e com estrutura adequada para atender bem à população”, afirmou.
Entre as unidades que já estão em fase de finalização e devem ser entregues em breve à comunidade estão as do povoado Pé de Serra, no distrito de Maria Quitéria, a de Bonfim de Feira e a USF do Caseb II.
*Secom
A chefe de gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes visitou instalações do Complexo Penitenciário da Papuda na semana passada.
A visita ocorreu dias antes de a Primeira Turma do STF julgar os embargos de declaração do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por trama golpista.
Informações obtidas pelo Metrópoles são de que a integrante do gabinete de Moraes visitou três lugares dentro da Papuda que poderiam receber o ex-presidente, caso os embargos sejam negados e ele comece a cumprir a pena.
Entre os lugares visitados, estão o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha, e o bloco de segurança máxima da Papuda, onde ficaram presos famosos, como o ex-ministro Geddel Vieira Lima.
A coluna de Paulo Cappelli revelou que Moraes viu imagens das celas e que teria preferência por uma com ar-condicionado e TV.
Segundo o portal Metrópoles, a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape) pediu ao ministro Alexandre de Moraes a realização de uma avaliação para verificar se o estado de saúde de Bolsonaro é compatível com possível cumprimento de pena na Papuda.
“Considerado a proximidade do julgamento dos recursos da Ação Penal nº 2668, o que leva possibilidade de um ou mais réus serem recolhidos no Sistema Penitenciário do Distrito Federal, solicita-se que o apenado Jair Messias Bolsonaro seja submetido à avaliação médica por equipe especializada, a fim de que seja realizada avaliação de seu quadro clínico e a sua compatibilidade com a assistência”, diz trecho do ofício da Seape.
Procurado, o gabinete de Moraes não se manifestou sobre o assunto.
*Metrópoles
Foto: Igo Estrela
Presidente do Sindicato do Comércio destaca desafios econômicos, expectativas moderadas e oportunidades de emprego temporário
Foto: divulgação
Feira de Santana já se mobiliza para o período mais aguardado do varejo. A combinação entre a Black Friday e as vendas de Natal deve movimentar o comércio local nas próximas semanas. Segundo o presidente do Sindicato do Comércio de Feira de Santana (Sincomfs), Marco Silva, os lojistas estão otimistas, ainda que com os “pés no chão”, e projetam um crescimento de cerca de 5% nas vendas em relação ao ano passado.
“Novembro e dezembro são meses decisivos. A Black Friday, que no início gerou desconfiança por ser uma tradição importada, hoje é uma data consolidada no varejo brasileiro. O consumidor está mais atento, pesquisa preços e sabe identificar promoções verdadeiras”, explica Marco Silva.
Ele lembra que a data, antes restrita a segmentos como eletrônicos e eletrodomésticos, hoje movimenta praticamente todo o comércio. “Os empresários aprenderam a trabalhar com o período, entendendo que não existe mais espaço para enganar o cliente. O consumidor tem um smartphone na mão e monitora o produto que quer comprar com antecedência”, reforça.
Após a Black Friday, o foco se volta para o Natal, que continua sendo o período de maior faturamento para o setor. O presidente do sindicato destaca que o desempenho das vendas natalinas costuma definir o início do próximo ano para muitas empresas.
“O Natal é o grande divisor de águas. É o momento em que o empresário percebe se vai começar o ano bem ou com dificuldades. O 13º salário injeta recursos na economia e estimula o consumo, mas o cenário econômico exige cautela”, observa.
Desafios econômicos e endividamento
Apesar da expectativa positiva, Marco Silva alerta que o varejo sente os reflexos da queda no setor industrial e do aumento da carga tributária e das taxas de juros, fatores que impactam tanto os empresários quanto os consumidores.
“Estamos enfrentando juros em torno de 15%, o que inviabiliza o planejamento das empresas e das famílias. O endividamento é alto, e essa sobrecarga tem sido insuportável. Ainda assim, a gente trabalha com otimismo e com projeção de crescimento em torno de 5%”, afirma.
De acordo com o dirigente, a Fecomércio Bahia, por meio do seu departamento de estatística, estima a manutenção dos resultados de 2024, mas Feira de Santana tende a superar a média estadual, como já aconteceu no Dia das Crianças, quando o comércio local registrou resultados acima das previsões.
Contratações temporárias e valorização dos comerciários
Com o aumento nas vendas, também crescem as oportunidades de trabalho temporário. Marco Silva destaca, porém, que o número de contratações vem diminuindo nos últimos anos, já que as empresas têm buscado reter seus melhores profissionais diante da escassez de mão de obra.
“Hoje, muita gente não quer mais trabalhar de carteira assinada, e isso se tornou um desafio. Ainda assim, para quem busca emprego, o fim de ano é uma excelente oportunidade”, orienta.
O presidente também destacou ações do sindicato voltadas à valorização dos trabalhadores, como o plano de saúde via telemedicina e serviços odontológicos com valores acessíveis.
“O comércio de Feira de Santana está valorizado. Temos benefícios importantes e estamos trabalhando para fechar a convenção coletiva antes do Natal, garantindo melhores condições para comerciários e segurança para o planejamento das empresas”, afirmou.
Perspectiva positiva
Com o otimismo cauteloso característico do setor, Marco Silva finaliza ressaltando o potencial da cidade.
“A expectativa é de crescimento moderado, mas Feira de Santana sempre surpreende positivamente. É uma cidade onde vale a pena investir e trabalhar”, conclui.
Da Redação do Rotativo News
Ação integrada da Polícia Civil e órgãos fiscalizadores já devolveu 1.531 aparelhos aos proprietários
A sétima edição da Operação Móbile 360°, deflagrada pela Polícia Civil entre os dias 13 de agosto e 15 de outubro de 2025, resultou na apreensão de 2.181 aparelhos celulares, dos quais 1.531 já foram restituídos aos proprietários. A partir desta quarta-feira (5), mais 650 dispositivos estão aptos para devolução, e os usuários estão sendo convocados para a retirada.
O Dia D das devoluções teve início às 10h, no Centro de Operações e Inteligência de Segurança (COI), localizado no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador, e segue até as 12h. Após esse período, os proprietários notificados deverão buscar seus aparelhos na delegacia territorial onde registraram a ocorrência de furto, perda ou roubo.
De abrangência estadual, a operação reforçou o enfrentamento aos crimes de furto, roubo, latrocínio e receptação de celulares, além de combater a adulteração e o comércio irregular de eletrônicos. Foram lavrados 115 procedimentos policiais, cumpridos 25 mandados de busca e apreensão e efetuadas 26 prisões em flagrante, além de 15 medidas cautelares diversas.
As ações ocorreram em 118 estabelecimentos comerciais e 35 pontos informais, resultando na identificação de oito empresas com indícios de sonegação fiscal e 14 intimadas para regularização.
A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA) fiscalizou 35 lojas, das quais 19 foram autuadas ou notificadas, com emissão de autos de infração que somam R$ 9 milhões. A Receita Federal do Brasil inspecionou 10 pontos comerciais, enquanto a Secretaria de Desenvolvimento e Urbanismo de Salvador (Sedur) autuou ou notificou nove estabelecimentos.
Desde a primeira edição, deflagrada em maio de 2024, a Operação Móbile 360° já recuperou 4.129 celulares, com 3.153 devolvidos aos proprietários. O trabalho segue de forma permanente, com ações simultâneas na capital, na Região Metropolitana de Salvador (RMS) e no interior do estado.
A iniciativa é coordenada pela Polícia Civil da Bahia, por meio dos Departamentos de Polícia Metropolitana (Depom), de Polícia do Interior (Depin), Especializado de Investigações Criminais (Deic) e da Coordenação de Operações de Polícia Judiciária (COPJ), com a participação da Sefaz-BA, Sedur, Procon-BA, Receita Federal do Brasil e Sefaz-SSA.
Pedro Moraes / Ascom-PCBA
05.11.2025
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal deve votar nesta quarta-feira (5) o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para aqueles que ganham até R$ 5 mil por mês. O texto chega a comissão após ter sido aprovado com unanimidade na Câmara dos Deputados no inicio de outubro. As informações são do portal InfoMoney.
A análise estava marcada inicialmente para terça-feira (4), mas os senadores apresentaram um pedido de vista coletivo, quando é solicitado mais tempo para avaliar o texto. Após a passagem pela Comissão, o projeto deve entrar na pauta do plenário do Senado – o último passo antes de ir para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), caso não sofra alterações).
Em caso de alguma mudança no Senado, o texto volta à Câmara dos Deputados para nova análise.
O governo pressiona por uma aprovação sem mudanças no Senado para acelerar a tramitação e permitir a sanção até o fim deste ano. A ampliação da isenção é um dos projetos prioritários do governo para 2026, quando Lula deve concorrer à reeleição, por ter se tratado de uma das promessas de campanha do petista em 2022.
Texto mantido
O relator Renan Calheiros decidiu manter em seu relatório os pontos aprovados na Câmara, para evitar que o texto volte para análise da Casa e garantir a mudança já no ano que vem. Ele também não acatou nenhuma emenda apresentada.
Apesar da pressão do governo, muitos parlamentares de oposição tem se movimentado para que a proposta seja aprovada apenas no ano que vem, sob o argumento de que a ampliação da isenção poderia influenciar o resultado das eleições em 2026, algo criticado por Renan, que pontua os danos de um adiamento da aprovação da medida para os trabalhadores e para o equilíbrio fiscal do país.
“Ou aprovamos o texto e encaminhamos para sanção que beneficiará mais de 25 milhões de trabalhadores, ou realizamos agora todos os aprimoramentos e correções que identificamos durante a tramitação da matéria nesta comissão, o que exigirá o retorno a câmara dos deputados, e diante do recente histórico de tramitação na casa, frustraremos, sem dúvida a população, que anseia por um alívio no orçamento doméstico”, disse na sessão desta terça.
“Sem a garantia de um acordo robusto que assegure a votação imediata e a aprovação das emendas pela Casa Iniciadora, é alto o risco de o projeto se perder em novas discussões e o prazo de 31 de dezembro ser fatalmente descumprido. A escolha final, portanto, não é puramente técnica, mas estratégica”, diz o relatório.
Informações Bahia.ba
O Dicastério para a Doutrina da Fé do Vaticano concluiu que a Virgem Maria não pode ser considerada “corredentora” e não pode partilhar com Jesus o poder de salvar a humanidade do pecado, o que significa que um novo dogma não será proclamado, pondo fim a uma longa disputa entre os teólogos.
O prefeito do que antes era o Santo Ofício, o cardeal argentino Víctor Manuel Fernández, apresentou nesta terça-feira (4) um denso documento intitulado “Mater Populi Fidelis” em uma coletiva de imprensa fora do Vaticano.
O texto repassa os vários títulos com os quais se pode falar de Maria, a Mãe de Deus, e deixa claro que não pode ser definida como “redentora” ou “mediadora” ou que concede graças.
– Tendo em conta a necessidade de explicar o papel subordinado de Maria a Cristo na obra da Redenção, é sempre inoportuno o uso do título de corredentora para definir a cooperação de Maria. Este título corre o risco de obscurecer a única mediação salvífica de Cristo e, portanto, pode gerar confusão e um desequilíbrio na harmonia de verdades da fé cristã – explica o texto.
Da mesma forma, em outra passagem do texto, também se conclui que “em sentido estrito, não podemos falar de outra mediação na graça que não seja a do Filho de Deus encarnado” e, portanto, também não se pode falar de Maria “como mediadora” para alcançar a salvação prometida pelo catolicismo.
O texto também explica que Maria não concede graças, mas que “Maria na ordem da graça deve ser entendida como dispositiva”, com sua “proteção maternal” ajudando, de diversas maneiras, a “dispor-nos à vida da graça que somente o Senhor pode infundir em nós”.
Há anos, a questão da “corredenção” da Virgem Maria é objeto de um intenso debate entre os teólogos, sobretudo entre os “mariólogos”, que estudam o ramo da teologia dedicado à mãe de Jesus Cristo.
O culto de Maria “corredentora” é defendido, principalmente, por alguns setores de católicos ultraconservadores, alguns dos quais pedem há anos a proclamação de um novo dogma sobre a Virgem.
Os dogmas são verdades de fé que a Igreja define explicitamente ao considerar irrefutáveis. Sobre a Virgem, há quatro: que foi concebida sem pecado, que permaneceu virgem, que foi a Mãe de Deus e que foi assunta aos céus.
O papa João Paulo II se referiu em várias ocasiões a Maria como “corredentora”, enquanto Bento XVI evitou o tema, e Francisco, em uma homilia improvisada em 2019, concluiu:
– Quando nos vierem com histórias de que é preciso declará-la isso, ou fazer este outro dogma ou isto, não nos percamos em bobagens.
Vários santos como Padre Pio, Gabriel da Dolorosa, Madre Teresa de Calcutá, Bartolo Longo, Maximiliano Kolbe, Edith Stein e Irmã Lúcia de Fátima se referiram à Virgem “corredentora”, razão pela qual, a pedido da Santa Sé, foi constituída uma comissão no XIII Congresso Mariológico Internacional, realizado em Czestochowa, na Polônia, em 1996, que já havia concluído com uma negativa à instituição do novo dogma.
Mesmo assim, durante estes anos, as petições continuaram. O cardeal mexicano Juan Sandoval explicou em uma ocasião que havia sido entregue um documento a Francisco pedindo a proclamação do dogma com as assinaturas de 570 bispos de 79 países, milhares de sacerdotes, religiosos e religiosas e oito milhões de fiéis leigos recolhidas desde os anos 90 por meio da campanha “Vox Populi Mariae Mediatrici”.
*EFE
