A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) discute, no próximo dia 29, uma proposta de instrução normativa sobre procedimentos e requisitos técnicos que tratarão da manipulação de medicamentos da classe dos agonistas do receptor GLP 1, popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras.
A nova norma fará parte de um conjunto de estratégias que integram o plano de ação anunciado no último dia 6, composto por medidas regulatórias e de fiscalização relacionadas a esse tipo de medicamento.
Segundo a agência, a instrução normativa deve definir procedimentos e requisitos técnicos específicos relativos à importação, qualificação de fornecedores, realização de ensaios de controle de qualidade, estabilidade, armazenamento e transporte aplicáveis aos Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs).
A popularização das chamadas canetas emagrecedoras, que podem ter diferentes princípios ativos como semaglutida, tirzepatida e liraglutida, ampliou o mercado ilegal desses medicamentos, que atualmente só podem ser adquiridos com receita médica retida. Em razão dos riscos à saúde da população, a Anvisa têm tomado uma série de medidas para coibir o comércio ilegal, que inclui versões manipuladas sem autorização.
A minuta que será discutida pela diretoria colegiada pode ser acessada pelo site da Anvisa.
Grupos de trabalho
Esta semana, a Anvisa publicou portarias que criam dois grupos de trabalho (GTs) para dar suporte à atuação da autarquia no controle sanitário e garantir a segurança de pacientes que utilizam canetas emagrecedoras.
O primeiro grupo, formalizado pela Portaria 488/2026, será formado por representantes do Conselho Federal de Farmácia (CFF), do Conselho Federal de Medicina (CFM) e do Conselho Federal de Odontologia (CFO).
Já a Portaria 489/2026 institui o segundo grupo, que vai acompanhar e avaliar a implementação de um plano de ação proposto pela Anvisa e subsidiar a tomada de decisão da diretoria colegiada a partir da proposição de medidas de aprimoramento.
Parceria com conselhos
Também esta semana, a Anvisa, o Conselho Federal de Medicina (CFM), o Conselho Federal de Odontologia (CFO) e o Conselho Federal de Farmácia (CFF) assinaram uma carta de intenção com o objetivo de promover o uso racional e seguro de canetas emagrecedoras.
A proposta, segundo a agência, é prevenir riscos sanitários associados a produtos e práticas irregulares, além de zelar pela saúde da população brasileira.
“A Anvisa e os conselhos propõem uma atuação conjunta baseada em troca de informações, no alinhamento técnico e em ações educativas”, informou a agência no comunicado.
Proibição
Na última quarta-feira (15), a Anvisa determinou a apreensão dos medicamentos Gluconex e Tirzedral, produzidos por empresa não identificada. A medida também proíbe a comercialização, a distribuição, a importação e o uso dos produtos.
“Amplamente divulgados na internet e vendidos como medicamentos injetáveis de GLP-1, os produtos são conhecidos popularmente como canetas emagrecedoras, mas não têm registro, notificação ou cadastro na Anvisa”, informou a agência.
Em nota, o órgão destacou que, por se tratarem de produtos irregulares e de origem desconhecida, “não há qualquer garantia quanto ao seu conteúdo ou à sua qualidade”. Por isso, não devem ser utilizados em nenhuma hipótese.
Paraguai
Na última segunda-feira (13), a Polícia Civil do Rio de Janeiro interceptou um ônibus que vinha do Paraguai com contrabando de canetas emagrecedoras e anabolizantes, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.
O veículo vinha sendo monitorado por suspeita de transportar material ilegal. No momento da abordagem, havia 42 passageiros no ônibus, que foram conduzidos à Cidade da Polícia.
Um casal que embarcou em Foz do Iguaçu (PR) foi preso em flagrante, com grande quantidade de produtos de origem paraguaia colocados à venda irregularmente no território nacional, como anabolizantes e mil frascos de canetas emagrecedoras, contendo a substância tirzepatida.
Mão Santa conheceu equipe de Ponta Porã há 19 anos
A dois minutos de entrar em quadra, a equipe do Porãbask ficou emocionada e em silêncio na noite desta sexta-feira (17). Na final do basquete masculino dos Jogos Escolares Brasileiros (Jebs), na categoria sub-18, em Brasília, os rapazes da cidade de Ponta Porã (MS), representando Mato Grosso do Sul, souberam da morte do ex-jogador Oscar Schmidt. Para eles, o Mão Santa significa mais que um ídolo esportivo.
Oscar, para os jovens e para o treinador Hugo Costa, de 59 anos, é bem mais do que uma imagem na TV ou no computador. Foi o atleta que viabilizou, há 19 anos, o projeto social, que deixou de ter uma estrutura improvisada, ganhou um ginásio e voou longe. As emoções da final contra o time que representava São Paulo e a notícia triste da morte do ídolo misturaram-se em quadra.
Porém, muitos outros sentimentos ainda estariam guardados com a vitória, por 74 a 63, e a subida inédita no lugar mais alto do pódio. O treinador Hugo Costa estava com os olhos molhados de emoção. Foi ele que criou, em 2004, o projeto social com o nome de “Meninos do Terrão”. Isso porque a quadra era improvisada no Jardim Ivone, na periferia da cidade.
Do terrão ao ginásio
Em 2007, Oscar fez palestras na cidade, conheceu e se aproximou do projeto. Hugo Costa, que era fã do Mão Santa, de repente passou a chamá-lo de amigo.Passou a receber dele incentivo permanente para que o terrão virasse uma quadra com estrutura e fosse coberta. Oscar pedia recursos para o projeto em todas as palestras que fazia. “A gente comprou o terreno e ele ajudou a construir o ginásio. Inclusive, o ginásio leva o nome dele”.
O treinador lamentou a coincidência de ser campeão no dia da morte do seu maior incentivador. “Nós disputamos mais de 20 jogos escolares. Sempre chegamos perto. Foi a primeira vez que fomos campeões. Que seja uma homenagem a ele”.
A vitória fará com que a equipe de Ponta Porã vá mais longe. O time vai representar o Brasil no Mundial Escolar de Basquete, na cidade de Zlatibor, na Sérvia. Os jogos vão ocorrer de 13 as 22 de junho.
Periferia
Oscar, segundo o treinador, deixou a ele o aprendizado de ser obstinado para chegar ao objetivo.
“Muita gente pensa que basquete não seria para pobre. Nem para periferia. O Oscar ensinou para a gente que é possível fazer basquete em qualquer lugar”.
E mais do que formar jogadores, o objetivo do projeto tem sido alcançado: formar pessoas. “São homens formados em educação física, em medicina… várias profissões. Eu tenho contato com todos até hoje”.
Ele explica que a presença do clube na comunidade mudou a face do lugar. Transformou em referência esportiva. “Acho que o papel do profissional de educação física é este: educar a criança por meio do esporte para que seja responsável e disciplinada. O esporte pode ensinar isso”, afirma.
No pódio
Ao subir no pódio, lembrou dos treinos, do tempo longe da família e do seu papel de educador. “Eu disse aos meninos que eles nunca mais vão esquecer esse momento. Vão passar aos filhos deles”.
Antes de pensar em filhos, o que o estudante Rafael Cardozo, de 17 anos, pensou ao subir no pódio foi na mãe, que cria sozinha ele e o irmão mais novo. Tão logo houve o apito final, conseguiu avisá-la. “Tenho que agradecê-la por tudo”. Abraçou também o professor.
Ele está no terceiro ano do ensino médio e pensa em fazer faculdade de gestão hospitalar. O basquete também está nos planos como diversão. “Quero chegar lá no topo. E é preciso trabalhar pra chegar lá”, diz.
A morte de Oscar mexeu com o jovem. “Sabemos como ele era importante para o Brasil e para o nosso projeto”. Também estava tocado com a ocasião o cestinha da partida, o pivô Samuel Menezes, de 17 anos, (com 30 pontos no jogo). Ele está no terceiro ano do ensino médio e quer chegar ao curso superior de educação física. “Quero ficar no esporte”.
Cestinha
No pódio, lembrou dos treinos diários e no esforço dele e dos colegas. Abraçou amigo por amigo já com a medalha no peito. Ligou para a mãe, que é dona de casa, e para o pai, que é ourives. O rapaz recordou da notícia da morte do ídolo e que costuma assistir aos jogos antigos de Oscar pela internet.
Decisão é do presidente do TRF2, Luiz Paulo da Silva Araújo Filho
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta sexta-feira (17) que a Justiça Federal no Rio de Janeiro suspendeu a decisão que proibiu a cobrança da alíquota de 12% de imposto sobre a exportação de petróleo.
A decisão foi proferida pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador Luiz Paulo da Silva Araújo Filho.
O magistrado concordou com os argumentos apresentados pela AGU, que alegou que a proibição de cobrança pode causar grave lesão à economia.
A cobrança do imposto foi questionada na Justiça por cinco empresas multinacionais de petróleo: Total Energies (França), Repsol Sinopec (Espanha e China), Petrogal (Portugal), Shell (anglo-holandesa) e Equinor (Noruega).
“As impetrantes possuem plena capacidade econômica para arcar com a exigência tributária, bem como poderão pleitear repetição de indébito, caso a juridicidade da exigência não se confirme ao final”, decidiu o desembargador.
A cobrança de 12% de Imposto de Exportação consta na Medida Provisória (MP) 1.340/2026, publicada em 12 de março.
A MP foi editada pelo governo federal como uma tentativa de conter a escalada no preço de derivados de petróleo no país, notadamente o óleo diesel, em meio à guerra no Oriente Médio, que levou distúrbios à cadeia produtiva do petróleo, diminuindo a oferta do óleo.
Medida amplia limite de renda a R$ 13 mil e eleva teto de imóveis até R$ 600 mil
Mudança teve aval do Conselho Curador do FGTS | Foto: Beth Santos/Secretaria Geral da PR
Famílias com renda mensal de até R$ 13 mil passam a acessar o Minha Casa, Minha Vida a partir de quarta-feira, 22, quando a Caixa Econômica Federal inicia a aplicação das novas regras. A ampliação insere a classe média na política habitacional.
As mudanças têm aval do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)e regulamentação do Ministério das Cidades.
Nesta semana, o governo Lula anunciou aporte de R$ 20 bilhões no programa habitacional. A medida aumenta para R$ 200 bilhões o orçamento total. A ampliação busca sustentar a meta de financiar 3 milhões de moradias até dezembro.
A gestão petista diz que o reforço financeiro deve acelerar a contratação de novos financiamentos ainda em 2026. Com o resultado, os recursos vão vir do Fundo Social.
Regras reduzem juros e ampliam acesso
Os novos limites elevam o valor dos imóveis. Na faixa 3, o teto sobe para R$ 400 mil. A nova categoria voltada à classe média permite financiamentos de até R$ 600 mil. As faixas 1 e 2 mantêm o limite de até R$ 275 mil, com variações conforme a localidade.
As novas condições abrangem imóveis compactos e unidades de padrão médio, com dois ou três dormitórios.
Famílias que possuem renda de aproximadamente R$ 3 mil saem da Faixa 2 e param para a Faixa 1 | Foto: Divulgação/Cidades
As alterações também reorganizam o enquadramento das famílias e deslocam parte dos beneficiários para faixas com juros menores.
Famílias com renda próxima de R$ 3 mil deixam a faixa 2 e passam para a faixa 1. A mudança reduz, no mínimo, 0,25 ponto porcentual nas taxas de financiamento e diminui o custo total ao longo do contrato.
A Caixa libera a simulação nas novas condições no site e no aplicativo Habitação Caixa a partir de 22 de abril.
O cálculo considera a renda bruta familiar mensal, que reúne os ganhos de todos os integrantes do financiamento que residem no imóvel, antes de descontos como INSS e Imposto de Renda.
Proposta de Maurício Camisotti foi aceita preliminarmente por André Mendonça
O empresário afirma ter lucrado pouco mais de R$ 200 milhões com o esquema | Foto: Reprodução/Redes sociais
O primeiro delator do escândalo de fraudes em descontos associativos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Maurício Camisotti, quer devolver cerca de R$ 400 milhões em acordo de colaboração premiada firmado com a Polícia Federal (PF).
A proposta foi apresentada ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, relator do caso na Corte. Mendonça aceitou de forma preliminar os termos.
O empresário afirma ter lucrado pouco mais de R$ 200 milhões com o esquema. Pelo acordo, o valor a ser pago corresponde ao dobro do desviado. Com a aplicação de correção e penalidades, as autoridades ajustaram o total para cerca de R$ 400 milhões. Os recursos poderão ir para os cofres públicos e para ressarcir aposentados prejudicados pelos descontos.
Apesar de o ministro relator ter aceitado preliminarmente os termos, a proposta ainda precisa ter homologação efetivada. Para isso, o ministro enviou os termos da delação à Procuradoria-Geral da República.
A consulta dá à PGR a possibilidade de verificar eventuais lacunas e cobrar complementações nas informações apresentadas. As revelações são submetidas previamente, antes da homologação formal do acordo.
A proposta foi mediada pelos advogados Celso Villardi e Átila Machado junto à PF e encaminhada ao Supremo em meados de março. Agora, cabe ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, analisar os termos. Os envolvidos esperam manifestação por volta de 22 de abril.
Empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como o Careca do INSS | Foto: Lula Marques/Agência Brasil
Prisão de Camisotti em meio a escândalos do INSS
A PF prendeu Maurício Camisotti em setembro de 2025, na mesma época em que deteve Antônio Camilo Antunes, o “Careca do INSS”. Ambos seguem presos.
Apesar de a delação premiada de Camisotti já estar com os investigadores há meses, ele continua na cadeia.
Camisotti aparece como operador financeiro das entidades responsáveis pelos descontos associativos aplicados a aposentados e pensionistas. De acordo com a CPMI do INSS, ele fazia a ponte entre associações e empresas que viabilizavam as cobranças.
A PF revelou que o empresário integrava o chamado “núcleo financeiro” do esquema. Ele aparece com um dos dos principais beneficiários dos desvios.
A delação de Camisotti foi a 1ª firmada a partir dos desdobramentos da Operação Sem Desconto, que apura irregularidades em descontos associativos realizados diretamente em benefícios previdenciários.
As investigações indicam a existência de um modelo de cobranças em larga escala, sem consentimento dos beneficiários e fragilidades nos mecanismos de controle e transparência.
Advogados acertam detalhes para acordo de delação premiada
André Mendonça e Daniel Vorcaro Fotos: Victor Piemonte/STF // Ana Paula Paiva/Valor/Agência O Globo
O relator do caso Master no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro André Mendonça, liberou esta semana um lote com mais de 600 documentos para a análise da defesa do banqueiro Daniel Vorcaro.
De acordo com fontes do STF, o relator tem liberado documentos sigilosos aos advogados nos casos em que o acesso não prejudique a investigação. O gabinete de Mendonça tem feito checagens minuciosas para selecionar os itens compartilhados. A apuração é do portal Metrópoles.
O time de advogados do dono do Banco Master tem estado todos os dias, das 9h às 17h30, com o réu na superintendência da Polícia Federal (PF), onde ele está preso, em Brasília. A defesa busca agilizar o alinhamento de pontos que serão apresentados na delação premiada do empresário.
A pressa dos defensores acontece principalmente após o ministro Alexandre de Moraes, do STF, liberar para julgamento a ADPF 919, uma ação de 2021 do Partido dos Trabalhadores (PT) que pede restrições às delações premiadas. A pauta visa proibir acordos com presos e limitar o uso de delação cruzada.
Maior evento literário do interior baiano ocupará 23 mil m² com estrutura inédita para público e autores.
A maior festa da arte e literatura do interior da Bahia vai ocupar um novo endereço em Feira de Santana. Na tarde desta quinta-feira, 16, a comissão organizadora do Festival Literário de Feira de Santana (FLIFS) se reuniu pela primeira vez no Centro de Convenções, local que sediará a 19ª edição do evento. A mudança de espaço representa um salto na estrutura e na experiência do público, que contará com mais conforto, segurança e amplitude.
Com área total de 23 mil metros quadrados, o Centro de Convenções receberá o FLIFS de 25 a 30 de agosto de 2026. A estrutura montada para os expositores constará de: 90 unidades, seis palcos tablados, 26 toldos, um teatro com 665 lugares e dois auditórios, além de salas para realização de oficinas formativas. A nova configuração permitirá ampliar a programação e descentralizar as atividades, oferecendo espaços simultâneos para lançamentos de livros, mesas literárias, apresentações artísticas e atividades infantis.
Durante a reunião, a comissão debateu temas como o lançamento da arte oficial da edição 2026 e a programação do FLIFS Itinerante, que antecede o festival levando ações literárias a diferentes pontos da cidade. Os preparativos já estão em andamento, e a expectativa é de que o novo espaço impulsione ainda mais o alcance do evento, consolidando Feira de Santana como um polo literário de relevância nacional.
A coordenadora do FLIFS, Cristiana Oliveira, destacou a importância e o desafio de ocupar um espaço tão grandioso pela primeira vez. “É uma alegria e também um grande desafio levar o FLIFS para um espaço da magnitude do Centro de Convenções. Estamos falando de 23 mil metros quadrados, o que exige um planejamento cuidadoso para que cada canto respire literatura. Mas esse movimento é essencial para proporcionar mais conforto, segurança e fluidez ao público, que cresce a cada edição. Queremos que as pessoas circulem livremente, descubram novos autores e vivam o festival de forma plena. O FLIFS amadureceu e merece um palco cada vez maior”, afirma.
Em breve, mais novidades sobre a programação, convidados e atividades serão divulgadas. Acompanhe as redes sociais oficiais do evento e fique por dentro de tudo que vem por aí.
Iniciativa busca fortalecer governança, conformidade e transparência institucional, alinhando a Procuradoria às melhores práticas internacionais e à Agenda 2030.
A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), está com seleção aberta para contratação de empresa especializada (Pessoa Jurídica) que atuará na implantação do Programa de Integridade da instituição, no âmbito do Projeto BRA/24/018.
A iniciativa integra o conjunto de ações voltadas ao fortalecimento da governança pública, ao aprimoramento dos mecanismos internos de conformidade e à consolidação de uma cultura institucional orientada pela ética, transparência e eficiência.
O objetivo é assegurar que a política de integridade da instituição esteja alinhada às melhores práticas internacionais de governança e conformidade, bem como aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, por meio de uma gestão pública moderna, responsável e orientada por resultados.
A licitação é conduzida pelo PNUD e a empresa contratada será responsável por desenvolver e implementar soluções técnicas para estruturação do Programa de Integridade da PGE-BA.
Cronograma
Prazo para questionamentos e dúvidas: até 24 de abril de 2026, CBO/UNDP
Prazo final para envio de propostas: até 6 de maio de 2026, às 17h (horário de Brasília)
Como participar
As propostas devem ser enviadas exclusivamente pelo Portal Quantum, plataforma oficial de contratações do PNUD.
O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) é a agência da ONU responsável por apoiar países na promoção do desenvolvimento humano sustentável, contribuindo para o fortalecimento de instituições públicas, a redução das desigualdades e a implementação da Agenda 2030 e de seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Em parceria com governos e demais atores, o PNUD desenvolve projetos, presta assistência técnica e fomenta soluções inovadoras voltadas à melhoria da gestão pública, da governança e da qualidade dos serviços prestados à sociedade.
Lenda do basquete brasileiro, o ex-jogador Oscar Schmidt morreu nesta sexta-feira (17), aos 68 anos. Conhecido como “Mão Santa”, ele eternizou a camisa 14 da seleção brasileira.
A informação foi confirmada pela assessoria de Oscar.
Oscar chegou a ser levado ao Hospital Municipal Santa Ana, em Santana de Parnaíba (SP), após ter um mal-estar, mas não resistiu.
Segundo postagens mais recentes de familiares, ele já estava com a saúde debilitada após uma cirurgia. No começo de abril, o filho de Oscar, Felipe Schmidt, recebeu homenagem no lugar do pai no Comitê Olímpico Brasileiro (COB).
Oscar lutou durante 15 anos contra um tumor cerebral.
A assessoria informou que o velório será fechado para a família.
Nas redes sociais, o filho de Oscar postou uma homenagem ao pai. “Como filho, eu só tenho a dizer: pai, vou sentir a sua falta. Vou honrar tudo o que você me ensinou a ser como homem e tentar ser ao menos 10% do ser humano que você foi. Você foi um exemplo de vida para mim, e eu nunca, nunca vou te esquecer”, escreveu Felipe Schmidt.
Carreira
Oscar Schmidt, conhecido mundialmente como Mão Santa, foi um dos maiores nomes da história do basquete.
Recordista brasileiro em participações olímpicas, disputou cinco edições consecutivas dos Jogos e se tornou o único atleta a ultrapassar a marca de 1.000 pontos na história da competição.
Com a Seleção, conquistou três campeonatos Sul-Americanos e um Pan, além do bronze no Mundial de 1978.
Ícone do esporte internacional, integrou o Hall da Fama da Fiba e, de forma inédita, também o Hall da Fama da NBA, mesmo sem nunca ter atuado na liga.
Reconhecido por sua genialidade e impacto global, foi eleito um dos 100 maiores jogadores de basquete de todos os tempos.
Nota da assessoria
É com profundo pesar que comunicamos o falecimento de Oscar Schmidt, um dos maiores nomes da história do basquete mundial e uma figura de imenso significado humano e esportivo.
Ao longo de mais de 15 anos, Oscar enfrentou com coragem, dignidade e resiliência a sua batalha contra um tumor cerebral, mantendo-se como exemplo de determinação, generosidade e amor à vida.
Reconhecido por sua trajetória brilhante dentro das quadras e por sua personalidade marcante fora delas, Oscar deixa um legado que transcende o esporte e inspira gerações de atletas e admiradores no Brasil e no mundo.
Maior nome do basquete brasileiro, Oscar Schmidt morreu nesta sexta-feira (17), aos 68 anos, após um mal-estar. O craque havia sido encaminhado para o Hospital Municipal Santana Ana, em Santana de Parnaíba, São Paulo. O motivo do óbito não foi divulgado.
Campeão dos Jogos Pan-Americanos de 1987, Oscar deixa um filho, Felipe Schmidt.
Tendo participado de cinco Olimpíadas e quatro Copas do Mundo, Oscar Schmidt entrou para a história do esporte brasileiro. Com 1.093 pontos, é o recordista mundial de pontos em Jogos Olímpicos. Mesmo sem nunca ter atuado pela liga, Oscar foi homenageado pelo Hall da Fama da NBA.
