Prefeitura na Bahia estabelece toque de recolher no São João devido casos da Covid-19
O decreto estabelece que a população permaneça em casa, evitando aglomerações e saídas não essenciais, a fim de diminuir ao máximo a possibilidade de contágio.
Com 52 casos ativos de Covid-19, a Prefeitura de Serra Dourada decretou conforme o Gazeta5, novas medidas de prevenção e controle da doença no município. Após o fim da emergência em saúde pública declarada pelo Governo Federal, é a primeira cidade do Oeste a adotar medidas mais rígidas.
De acordo com o decreto, a partir da 0h deste sábado (11), qualquer evento festivo, seja público ou particular, está proibido no município. A determinação é válida por 30 dias. A prefeitura proibiu a emissão de alvarás e suspendeu todos os outros já emitidos, até que os casos de Covid-19 comecem a baixar.
Também conforme a publicação, os bares, quiosques e estabelecimentos do tipo só poderão funcionar até as 23h59. No entanto, em qualquer um deles, o uso de qualquer equipamento sonoro que promova aglomeração está proibido.
Serra Dourada também estabeleceu toque de recolher, que funcionará das 0h às 5h, em todo o município. A exceção é apenas para deslocamentos a serviços de saúde ou compra de medicamentos e para quem trabalha nas áreas de saúde e segurança, desde que estejam desempenhando suas funções.
O decreto não estabelece o uso de máscaras no município, mas recomenda à população a permanência em casa, evitando aglomerações e saídas não essenciais, a fim de diminuir ao máximo a possibilidade de contágio.
De acordo com boletim da prefeitura do município, há casos ativos de Covid-19 no centro e em outras 19 localidades. Deles, um paciente está internado no Hospital do Oeste, em Barreiras.
Pré-candidato à reeleição, o senador Otto Alencar (PSD) foi submetido, na manhã deste sábado (11), a um procedimento para tratar cálculo renal.
De acordo com a assessoria de imprensa do senador, Otto sentiu, na noite desta sexta-feira (10), dores agudas devido ao cálculo renal, o que o levou a procurar um médico urologista. Passou por uma tomografia e o procedimento foi realizado com sucesso.
Segundo a assessoria, o senador Otto Alencar já se encontra em boas condições de saúde. Ele deve ter alta ainda neste sábado.
A Secretaria de Saúde de São Paulo confirmou hoje (11) o segundo caso de varíola dos macacos, no estado. A doença foi detectada em um homem, de 29 anos, que está isolado em sua residência em Vinhedo, no interior do estado.
De acordo com a Secretaria de Saúde, o caso é considerado importado, porque o homem tem histórico de viagem à Portugal e Espanha. Ele teve os primeiros sintomas ainda na Europa. O resultado positivo foi confirmado por um laboratório espanhol após o desembarque no Brasil, que ocorreu na última quarta-feira (8).
Em nota, o Ministério da Saúde informou que novas amostras do paciente foram coletadas e serão analisadas pelo Instituto Adolfo Lutz, em São Paulo.
Na última quinta-feira (9), o governo paulista confirmou o primeiro caso no país: um morador da capital paulista que está internado no Instituto de Infectologia Emílio Ribas, com boa evolução do quadro clínico.
Transmissão A varíola dos macacos, em inglês, monkeypox, é uma doença viral rara transmitida pelo contato próximo com uma pessoa infectada e com lesões de pele. O contato pode ser por abraço, beijo, massagens ou relações sexuais. A doença também é transmitida por secreções respiratórias.
A doença pode ser transmitida ainda pelo contato com objetos, tecidos (roupas, roupas de cama ou toalhas) e superfícies que foram utilizadas pelo doente. Não há tratamento específico contra a doença, mas os quadros clínicos costumam ser leves, sendo necessário o cuidado e observação das lesões.
De acordo com a Secretaria de Saúde, os primeiros sintomas podem ser febre, dor de cabeça, dores musculares e nas costas, linfonodos inchados, calafrios ou cansaço. De um a três dias após o início dos sintomas, as pessoas desenvolvem lesões de pele, geralmente na boca, pés, peito, rosto e ou regiões genitais.
Para a prevenção, deve-se evitar o contato próximo com a pessoa doente até que todas as feridas tenham cicatrizado, assim como com qualquer material que tenha sido utilizado pelo infectado. Também é importante a higienização das mãos, lavando-as com água e sabão ou utilizando álcool gel.
Medidas de controle De acordo com o Ministério da Saúde, medidas de controle foram adotadas de forma imediata, como isolamento e rastreamento de contatos em voo internacional, com o apoio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). “Foram identificados três pessoas que estão sendo contatadas para orientações e monitoramento”, diz a nota.
O Ministério da Saúde ressalta ainda que a pasta estabeleceu, desde 23 de maio de 2022, uma Sala de Situação para monitorar o cenário do vírus, no Brasil. “A medida tem como objetivo divulgar de maneira rápida e eficaz as orientações para resposta ao evento de saúde pública, bem como direcionar as ações de vigilância quanto à definição de caso, processo de notificação, fluxo laboratorial e investigação epidemiológica no país”, destacou.
Matéria alterada, às 16h43, para acréscimo de informações do Ministério da Saúde.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que o ofício enviado ao ministério da Defesa com pedido para facilitar a auditagem de urnas eletrônicas por partidos políticos é “técnico”.
– Tomei conhecimento agora. Quero analisar melhor na viagem. Pelo que eu sei é um ofício técnico – disse Bolsonaro, sobre o texto enviado pela defesa ao Tribunal Superior Eleitoral.
“Não podemos ter eleições, está lá no ofício, sob manto da desconfiança e dá tempo. Uma (sugestão) muito importante que foi a sugestão de uma apuração simultânea, não sei porque não aceitam isso. Se eu sou presidente do TSE, aceito todas as sugestões, discutimos e chegamos a um denominador comum – afirmou.
Bolsonaro voltou a falar que a Defesa levantou centenas de vulnerabilidades sobre a eleição.
– Levantamos centenas de vulnerabilidades, oferecemos novas sugestões e, depois disso, o TSE se negou a discutir, o corpo técnico dele com o nosso dele com o nosso, buscando aí dirimir quaisquer dúvidas. Pode ser até que TSE esteja certo, mas logo depois o Fachin declarou que eleições se trata com forças desarmadas, não armadas. Por que convidaram (as Forças Armadas) – questionou.
O presidente informou que irá conversar com o Ministro da Defesa quando chegar ao Brasil. Ele viajou de Los Angeles, onde participou da Cúpula das Américas, a Orlando nesta sexta-feira (10).
Em sintonia com a proposta do presidente Jair Bolsonaro, as Forças Armadas defenderam nesta sexta que seja facilitada a auditagem das urnas eletrônicas por partidos políticos. A proposta consta em ofício encaminhado pelo ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin.
O advogado Carlos Alberto Moura Pinho, moveu uma ação na justiça, nesta última sexta-feira (10), contra a Câmara Municipal de Feira de Santana, que não aprovou a sua recondução ao cargo de Procurador Geral. Segundo ele, houve ilegalidades na sessão.
“Temos que buscar os caminhos da justiça para recolocar as coisas nos trilhos. Ocorreram inúmeros desvios em relação a legalidade da apreciação do nosso nome para a recondução e a gente sabe que essa é uma ação política. A princípios que precisam ser observados em todos os atos da vida pública: moralidade e impessoalidade, que foram ofendidos na tramitação. Estamos aguardando o pronunciamento do judiciário”, pontuou.
Sobre a presença da presidente do Sindicato dos Professores, Marlede Oliveira, na Tribuna Livre da Casa, Moura Pinho chamou de contraditório e afirmou que a Mesa deveria ter lhe oferecido a oportunidade de se defender de possíveis acusações.
“No meio de uma sessão deliberativa em que estava em julgamento a minha conduta, e a Mesa da Câmara abre espaço para uma pessoa atacar a indicação. Essa presença já é ilegal, porque é um corpo estranho, a 22ª vereadora, que vai se pronunciar contra a indicação. Minimamente, pra ser justo, moral e correto, deveriam proporcionar o contraditório, que é chamar o procurador para se defender. Então, ilegalidades desse tipo, não pode prevalecer”, criticou.
Benjamin Chew e Camille Vasquez, advogados de Johnny Depp, afirmaram que o ator pode abrir mão da indenização de US$ 8,35 milhões (R$ 40,2 milhões) que deve receber da ex-mulher, Amber Heard.
Em entrevista ao programa de TV “Good Morning America”, os advogados reforçaram que o processo movido pelo ator “nunca foi sobre dinheiro” após comentarem a decisão do júri.
Na semana passada, a principal advogada da atriz disse em entrevista ao programa “Today” que ela não teria condições de arcar com o valor definido em tribunal.
‘Tratava-se de restaurar sua reputação’
A dupla de advogados reforçou que, mesmo durante as seis semanas de julgamento, Johnny Depp deixou claro que o seu principal objetivo era “restaurar a reputação” diante das declarações públicas da ex-mulher.
“Obviamente, não podemos divulgar nenhuma comunicação entre advogado e cliente, mas como o Sr. Depp testemunhou, nunca foi sobre dinheiro. Tratava-se de restaurar sua reputação”, disse o advogado ao ser questionado se a indenização será cobrada.
Crew reforçou que o ator, que completa 59 anos hoje, estava “na lua” com o veredito.
“Era como se o peso do mundo tivesse sido tirado de seus ombros e eu sinto que finalmente, depois de seis anos, ele recuperou sua vida”, afirmou Benjamin Chew.
Decisão
Depois de quase dois meses no tribunal do condado de Fairfax, na Virgínia (EUA), a decisão do júri foi unânime e a favor de Depp.
Foi considerado que Heard chamá-lo de “abusador sexual” era difamação. O júri considerou ainda que as acusações da atriz na publicação do Washington Post eram maliciosas.
Com isso, no primeiro momento, Heard teria queindenizar Depp em US$ 10 milhões (cerca de R$ 47,9 milhões) em danos compensatórios e US$ 5 milhões (R$ 23,9 milhões) em danos punitivos.
A atriz, porém, também ganhou sua acusação contra Depp — que disse que ela inventou uma história para policiais. Com isso, Heard receberá do ator US$ 2 milhões (R$ 9,5 milhões).
Indenização reduzida
Segundo o site TMZ, a indenização de US$ 5 milhões que Amber pagaria por “danos punitivos” caiu para US$ 350 mil (R$ 1,6 milhão), por conta a lei de Virgínia, local em que a decisão foi anunciada.
Conforme a lei do estado, há um limite de danos punitivos nesta categoria de caso. Portanto, ao final do processo, Amber Head pagará a Johnny Depp US$ 8,35 milhões (R$ 40,2 milhões), já considerando o desconto dos US$ 2 milhões que receberia do ator.
O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta sexta-feira, 10, que a anulação dos processos derivados da extinta Operação Lava Jato foi “formal”.
O presidente do STF afirmou ainda que “ninguém pode esquecer” que houve corrupção no Brasil. Fux mencionou os R$ 51 milhões em dinheiro vivo apreendidos em um apartamento ligado ao ex-ministro Geddel Vieira Lima em 2017. Também fez referência aos recursos desviados da Petrobras e ao escândalo do mensalão.
“Tive oportunidade, nesses dez anos de Supremo Tribunal Federal, de julgar casos referente à corrupção que ocorreu no Brasil. Ninguém pode esquecer que ocorreu no Brasil, no mensalão, na Lava Jato, muito embora tenha havido uma anulação formal, mas aqueles R$ 50 milhões eram verdadeiros, não eram notas americanas falsificadas. O gerente que trabalhava na Petrobras devolveu US$ 98 milhões e confessou efetivamente que tinha assim agido”, disse o ministro.
“Cada ato de corrupção é um colégio que fica sem merenda para as crianças. Cada ato de corrupção é um hospital sem leito. Cada ato de corrupção é um lugar onde não há saneamento”, emendou.
As declarações foram dadas em uma palestra em comemoração aos 75 anos do Tribunal de Contas do Pará. Fux falou sobre o papel das Cortes de Contas no controle dos gastos públicos.
“Todos os Poderes, inclusive o Judiciário, deve contas à sociedade”, defendeu o presidente do STF.
Fux ficou vencido no julgamento do STF que, no ano passado, decidiu que as ações abertas contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na esteira da Operação Lava Jato não poderiam ter sido processadas em Curitiba. Também foi voto vencido no julgamento que declarou o ex-juiz Sérgio Moro parcial ao condenar o petista na ação do triplex do Guarujá.
Diretor da agência esclarece dúvidas sobre condutas autorizadas
Decisão da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tomada no último dia 8, estabeleceu que o rol de procedimentos de cobertura obrigatória da Agência Nacional de Saúde (ANS) é taxativo, ou seja, obriga a cobertura apenas dos tratamentos e eventos constantes da lista. Apesar disso, o colegiado do STJ fixou parâmetros para que os planos custeiem procedimentos não previstos na lista, em situações excepcionais, como no caso de terapias com recomendação médica, sem substituto terapêutico no rol e que tenham comprovação de órgãos técnicos e aprovação de instituições que regulam o setor.
Os beneficiários podem consultar os procedimentos que estão incluídos no rol da ANS no portal do órgão, na seção Espaço do Consumidor. No item denominado O que seu plano deve cobrir, o consumidor pode fazer a consulta sobre as coberturas obrigatórias, informou a ANS à Agência Brasil.
Atualmente, o rol de coberturas obrigatórias elaborado pela ANS já é taxativo por força da Lei 9.961/2000, o que significa que os procedimentos e eventos em saúde existentes nessa lista não podem ser negados pelas operadoras, sob pena de serem multadas ou de terem a comercialização de planos suspensa.
Do ponto de vista da ANS, não há nenhuma alteração, disse o diretor-presidente, Paulo Rebello. “A agência sempre trabalhou com uma lista de procedimentos e eventos em saúde de cobertura obrigatória para os planos de saúde regulamentados (contratados após vigência da Lei nº 9.656/1998 ou adaptados à lei). A fiscalização da agência sempre se baseou no cumprimento da assistência prevista no rol e nos contratos”.
Rebello destacou também que as operadoras não podem oferecer menos que o rol, mas podem incluir coberturas adicionais, devidamente estabelecidas em contrato.
Incorporações
Segundo Rebello, a ANS vem aprimorando sistematicamente o processo de atualização do rol, de modo a torná-lo mais ágil e acessível, bem como garantindo extensa participação social “e primando pela segurança dos procedimentos e eventos em saúde incorporados, com base no que há de mais moderno em avaliação de tecnologias em Saúde (ATS), primando pela saúde baseada em evidências”.
Ele informou que o rol inclui 3.365 procedimentos, entre consultas, exames, terapias e cirurgias, que atendem a todas as doenças listadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS). O prazo de revisão do rol, que era de dois anos, já se reduziu bastante. O fluxo de envio de propostas para inclusão de procedimentos no rol passou a ser contínuo, e as análises das propostas, também. “Só neste ano já foram feitas seis atualizações, com a incorporação de seis exames e 14 medicamentos, ou novas indicações de uso para medicamentos já incluídos”.
De acordo com Rebello, o rol da ANS confere segurança jurídica ao setor ao determinar o que tem que ser oferecido aos beneficiários e possibilitar o cálculo atuarial que determina o preço dos planos. “Além disso, sem ter as efetivas obrigações dos planos de saúde documentadas, a ANS não teria como adotar com precisão suas ações regulatórias, como a fiscalização do atendimento das coberturas, cobrança de ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS), definição das margens de solvência e liquidez das operadoras, e tantas outras ações”, expôs.
Além da falta de padronização das coberturas, Rebello disse que o caráter exemplificativo do rol, por não conferir previsibilidade quanto aos procedimentos e eventos que podem vir a ser utilizados, tenderia a elevar os valores cobrados pelas operadoras como forma de manter a sustentabilidade de suas carteiras.
Autismo
Ele informou que transtornos como autismo têm tratamento coberto pelos planos de saúde, com base no rol de procedimentos da ANS. “O rol vigente contempla diversos procedimentos que visam assegurar a assistência multidisciplinar dos beneficiários portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA), os quais têm cobertura obrigatória, uma vez indicados pelo médico assistente do beneficiário, desde que cumpridos os critérios de eventuais diretrizes de utilização.”
Desde 12 de julho do ano passado, os beneficiários de planos privados portadores do TEA têm acesso a número ilimitado de sessões com psicólogos, terapeutas ocupacionais e fonoaudiólogos para o tratamento de autismo, o que se soma à cobertura ilimitada que já era assegurada para as sessões com fisioterapeutas. Portanto, o número de sessões será aquele indicado pelo médico assistente do paciente.
Rebello explicou que existem variadas formas de abordagem do TEA, desde as individuais, realizadas por profissionais treinados em uma área específica, até as compostas por atendimentos multidisciplinares. “Por isso, a ANS ressalta que a cobertura a esses pacientes está estabelecida no rol por meio de consultas ou de sessões com médicos, psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas, deixando a cargo do profissional a escolha do método mais adequado, a depender do caso”.
Justiça
Questionamentos de caráter jurídico feitos pela Agência Brasil foram respondidos pelo STJ, por meio de sua assessoria de imprensa. Um dos questionamentos foi sobre pessoas que estão atualmente em tratamentos que não constam do rol da ANS e que, na maioria dos casos, foram conseguidos mediante decisão judicial. A dúvida era se a pessoa perde a assistência ou se o direito adquirido pela decisão judicial continua valendo. “Segundo decisão da Segunda Seção, em diversas situações, é possível ao Judiciário determinar que o plano garanta ao beneficiário a cobertura de procedimento não previsto pela agência reguladora, a depender de critérios técnicos e da demonstração da necessidade e da pertinência do tratamento”, respondeu o STJ. O tribunal salientou, contudo, que é “necessário avaliar o caso concreto, não sendo possível responder de forma genérica”.
Outra dúvida respondida pelo STJ foi se a decisão do STJ de que o rol da ANS é taxativo pode consolidar uma nova jurisprudência sobre o tema e servir para os tribunais inferiores. De acordo com o tribunal, a decisão uniformiza o entendimento a respeito do tema no STJ e serve como orientação às demais instâncias da Justiça brasileira sobre como deve ser a interpretação em futuros julgamentos.
Se os casos de covid aumentarem muito após o São João, o prefeito não descarta volta da exigência da máscara no município
Com o aumento do número de casos de covid em Feira de Santana, o prefeito recomenda aos servidores municipais que voltem a utilizar máscara no ambiente de trabalho. Em contato com o Protagonista, Colbert descarta, no momento, a exigência do acessório em todo o município.
A recomendação do prefeito aos servidores é baseada nos últimos números divulgados. Em maio foram registrados 170 casos positivos, contra 81 diagnósticos em abril. Mais que o dobro. “Vamos aguardar o pós São João. Caso os números aumentem não descartamos um decreto com a volta da obrigatoriedade do uso de máscara em Feira”, diz o prefeito.
Ainda comparando os dois meses, em abril foram registradas seis mortes, contra duas no mês de maio. De acordo com o painel epidemiológico da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), a taxa de letalidade em Feira de Santana é de 1,69%. Já em Salvador o índice é mais elevado, com 2,91%.
Segundo matéria da Secretaria de Comunicação, Feira de Santana está em sinal de alerta para o aumento de casos devido a baixa procura pela dose de reforço contra a doença. Dados da Secretaria Municipal de Saúde de Feira de Santana apontam que 169.791 pessoas ainda não tomaram a terceira dose da vacina.
Auxiliares do presidente brasileiro destacam elogio de Biden à proteção da Amazônia e promessa de ajuda financeira para floresta
Apesar do tom protocolar do presidente americano, ministros e assessores do Palácio do Planalto classificaram como “muito boa” a reunião bilateral entre o presidente Jair Bolsonaro e Joe Biden, nessa quinta-feira (9/6), durante a Cúpula das Américas, em Los Angeles, nos Estados Unidos.
Uma declaração de Biden em especial foi bastante comemorada no Planalto: a de que o Brasil tem feito um bom trabalho para proteger a Amazônia e de que “o resto do mundo” deve “ajudar a financiar” a proteção da floresta.
Biden diz para Bolsonaro que Brasil tem “fortes instituições eleitorais” e cita financiamento internacional para proteger a Amazônia.
“Estou ansioso para ouvir o que você tem em mente”, concluiu o presidente americano.
Auxiliares do Bolsonaro argumentam que uma declaração dessas partindo do presidente dos Estados Unidos é “muito boa” para Bolsonaro, na medida em que o desmatamento na Amazônia é um dos pontos em que o atual governo é mais criticado no exterior.
A ideia de auxiliares do chefe do Planalto é usar essa fala de Biden, que foi gravada pela imprensa, para defender o presidente brasileiro das críticas que sofre pelo crescimento do desmatamento na Amazônia. Sobretudo durante a campanha eleitoral deste ano.
A fala de Biden ainda ocorre tendo como plano de fundo a série de protestos pelo mundoquestionando o desaparecimento na região do jornalista britânico Dom Phillips e do indigenista Bruno Pereira.
