Em nota divulgada após a reunião entre os presidentes do Brasil, Jair Bolsonaro, e dos Estados Unidos, Joe Biden, a Casa Branca informou, de maneira genérica, que os líderes falaram em “apoiar a renovação democrática”, sem citar se a conversa foi específica com o Brasil.

O norte-americano, Joe Biden, fez da questão do apoio à democracia uma pauta central no encontro. As notas escritas divulgadas pela Casa Branca após bilaterais indicam o tom que Washington quer dar aos encontros de Biden.

Ainda segundo o governo norte-americano, os EUA e Brasil também se comprometeram a “seguir com colaboração contínua em assuntos comerciais, inclusive, por meio do apoio dos EUA à candidatura do Brasil à OCDE”.

Washington também informou que Biden e Bolsonaro discutiram redução de desmatamento na Amazônia, a coordenação no Conselho de Segurança da ONU a respeito da invasão da Ucrânia.

A reunião bilateral com ministros dos dois países foi curta. Biden começou fazendo um mea culpa histórico e falou que os EUA há séculos não se preocuparam em preservar suas florestas e falou que, atualmente, o país trabalha pela preservação ambiental.

O norte-americano seguiu com falas genéricas, segundo uma fonte, e falou de geopolítica mundial. Já Bolsonaro, também segundo relatos, focou na agenda nacional e falou que a democracia brasileira não está em risco.

Na reunião, o desaparecimento do jornalista britânico Dom Phillips e do indigenista Bruno Pereira não foi abordado.

O ministro da Justiça, Anderson Torres, no entanto, teve reunião com John Kerry, principal assessor de Biden para meio ambiente, e com diplomatas do Reino Unido. Todos pediram que o Brasil esgote as possibilidades na investigação do caso.

Depois de pouco mais de 20 minutos, Bolsonaro disse a Biden que gostaria de ter uma conversa reservada com o norte-americano. Ficaram na sala apenas os dois presidentes, o chanceler, Carlos França, o secretário de Estado dos EUA, Anthony Blinken, e os intérpretes.

O tête-à-tête também durou cerca de 20 minutos.

*AE

O antigo lixão, desativado há anos, poderá se transformar em uma fazenda fotovoltaica. A proposta é gerar energia limpa para manter o funcionamento dos prédios públicos municipais. A área está localizada ao lado do atual aterro sanitário, no bairro Nova Esperança, e possui aproximadamente 22 hectares.

O assunto foi tratado em reunião na tarde desta quinta-feira, 9, com a presença do secretário Nacional de Saneamento, Pedro Maranhão, que abordou sobre a necessidade do fechamento oficial do lixão. Ele foi recebido no Paço Municipal Maria Quitéria pelo secretário municipal de Governo, Denilton Brito, que esteve representando o prefeito Colbert Filho.

“O chorume provoca danos ao solo que, a longo prazo, pode contaminar o lençol freático. Vamos fazer um acordo de cooperação técnica para encerrar o lixão da forma correta”, assegurou Pedro Maranhão.

Denilton Brito destacou que “é muito gratificante receber esta visita para fortalecer o município”.

Também estiveram presentes na reunião, os secretários municipais Carlos Brito (Planejamento), Sebastião Cunha (Desenvolvimento Econômico), João Vianey (superintendente de Operações e Manutenção), além do procurador do Município, Carlos Alberto Moura Pinho e o presidente da Sustentare, Adilson Martins.

*Secom

É inverídica a informação atribuída ao procurador do Município, Carlos Alberto Moura Pinho, que teria negociado com o setor jurídico da APLB Sindicato o pagamento dos precatórios aos professores. O suposto acordo tem circulado em sites devido a uma declaração feita pela dirigente sindical Marlede Oliveira.

“Não é verdadeira essa informação. Este contato nunca existiu, nem com o advogado nem com qualquer outra pessoa do sindicato”, afirma o procurador.

De acordo com Moura Pinho, sobre o possível pagamento da verba dos precatórios aos professores a pauta está sub judice, ou seja, depende de parecer favorável do Supremo Tribunal Federal (STF) que pode definir pela não vinculação dos precatórios.

“O entendimento é de que os professores receberam seus salários na ocasião e que a diferença resgatada pelos precatórios é devida ao município, com vinculação à Educação como um todo. E não a aplicação de um percentual de 60% destinado aos docentes, como espera o sindicato”, esclarece

Moura Pinho explica ainda que a posição do município é clara. “Se este assunto vier a ser pacificado, com decisão fundamentada dos órgãos competentes, o pagamento poderia ser feito aos professores que atuaram no período correspondente”.

O QUE SÃO OS PRECATÓRIOS?

Em Feira de Santana, assim como em outros municípios, o sindicato da categoria reivindica o repasse de 60% dos precatórios da Educação aos professores. O assunto ainda é discutido pelos órgãos competentes no âmbito judicial e não há uma decisão final em torno do tema que é bastante complexo, considerando as análises díspares.

O Fundeb foi criado em 2007 para substituir o Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério), que data de 1996. Ambos partem do mesmo princípio: financiar a melhoria da educação básica pública com recursos de União, estados e municípios. Em 2020, a Emenda Constitucional 108 tornou permanente o Fundeb, que até então era provisório.

Conforme decisão judicial, no período entre 1998 e 2006, a União repassou aos municípios um valor inferior ao acordado entre os entes. Este equívoco foi ocasionado por uma diferença no cálculo do valor a ser repassado – os municípios alegaram que a divisão deveria ser feita com base em todos os alunos do país e não apenas nos estudantes de seus estados. Desta forma, o valor mínimo por estudante seria único e igual para todos.

O erro de cálculo levou à judicialização do caso, com a decisão favorável aos municípios e estados. Em setembro de 2017, o Supremo Tribunal Federal condenou a União a indenizar os entes prejudicados. A complementação – diferença entre os valores pagos à época e o correspondente a cada ente – foi feita por meio de precatórios, títulos que reconhecem dívidas de sentenças transitadas em julgado contra a administração pública.

*Secom

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou que não conseguirá incluir no questionário do Censo Demográfico 2022 pergunta sobre orientação sexual e identidade de gênero, conforme determinado pela Justiça Federal.

O instituto informou que acionou a Advocacia Geral da União (AGU) para recorrer da decisão, caso contrário terá que adiar novamente o levantamento censitário.

A decisão liminar, concedida pelo juiz Herley da Luz Brasil, da 2.ª Vara Federal Cível e Criminal do Acre, atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), sob o argumento de que a falta de estatísticas dificulta o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para a população LGBTQIA+.

“A omissão que o Estado brasileiro, historicamente, tem usado em desfavor da população LGBTQIA+ é relevante e precisa ser corrigida”, escreveu o juiz, na decisão. “Ignorando-os, o Brasil não se volta às pessoas LGBTQIA+ com o aparato estatal que garante, minimamente, dignidade. Nega-se até mesmo a própria personalidade dessas pessoas.”

Em comunicado, o IBGE afirmou que não é possível incluir no questionário uma pergunta sobre orientação sexual e identidade de gênero “com técnica e metodologia responsáveis e adequadas – muito menos com os cuidados e o respeito que o tema e a sociedade merecem”. O órgão lembrou ainda que faltam menos de dois meses para o início da operação.

CNN Brasil

O blog do Magno informou que o plano de Lula contra a liberdade de expressão já está no papel e pronta para entrar em vigor. Confira: 

O documento com 90 diretrizes para a montagem de um programa de governo de Lula, anunciado no início da semana, além de anacrônico, uma reprise do que já tinha dado errado nos governos do PT, de Lula para Dilma, é antidemocrático. Lula quer regular a Imprensa, tentativa frustrada lá atrás, no Governo Dilma.

De democrata, Lula só tem arroto. Tudo mentira. Ele não sabe conviver com uma imprensa livre e democrática. Quanto às propostas econômicas, há duas aberrações: a revogação da reforma trabalhista e o fim do teto de gastos. Ambas, além de uma renovação na política cambial, podem não refletir em um dos principais resultados esperados pelos entrevistados nas últimas pesquisas eleitorais: o controle da inflação e o crescimento econômico.

Em um dos itens, o petista propõe “recolocar os pobres e os trabalhadores no orçamento”. “Para isso, é preciso revogar o teto de gastos e rever o atual regime fiscal brasileiro, que é disfuncional e perdeu totalmente sua credibilidade”. O teto funciona como uma regra fiscal que limita o aumento das despesas públicas à inflação. O Estadão ouviu especialistas sobre o assunto, que teceram duras críticas.

O pesquisador associado do Insper e um dos criadores do teto de gastos, Marcos Mendes, disse que é preciso uma regra fiscal bem definida e que a revogação do teto pode liberar o crescimento da despesa dos poderes autônomos. “Simplesmente revogar o teto vai criar a lei da selva que existia antes, de colocar todo tipo de despesa dentro do Orçamento”, afirmou.

“Ter uma regra de limitação de despesa tem sido muito positivo, apesar de todos os furos que foram feitos, o teto ainda é limitante. A despesa em proporção com o PIB está controlada”, acrescenta. Para ele, não há instrumentos institucionais e equilíbrio político para garantir que a despesa seria controlada sem uma regra taxativa. “Vide a expansão das emendas parlamentares. Todas as demandas de curto prazo que aparecem viram proposta para aumentar gastos”, argumentou. O economista entende ser “perigoso” revogar uma regra sem colocar outra no lugar.

Informações Terra Brasil Notícias

Biden falou em “ajudar” o Brasil a preservar a Amazônia, enquanto Bolsonaro defendeu a política ambiental brasileira

Os presidentes do Brasil, Jair Bolsonaro, e dos Estados Unidos, Joe Biden, falaram sobre Amazônia e sobre o processo eleitoral brasileiro no primeiro encontro bilateral de ambos, ocorrido nesta quinta-feira (9) no âmbito da 9ª Cúpula das Américas.

A conservação do meio ambiente foi um dos temas centrais da breve declaração de ambos os líderes. Biden reconheceu que o Brasil fez “verdadeiros sacrifícios” para proteger a Amazônia, mas ao mesmo tempo afirmou perante Bolsonaro que a comunidade internacional “deveria poder ajudar” o Brasil a “preservar o máximo que puder” a maior floresta tropical do planeta.

Bolsonaro, por sua vez, exaltou a política ambiental do Brasil, afirmou que o país “preserva muito bem o seu território”, ressaltou que o Brasil “é um exemplo para o mundo” nessa área e que a legislação ambiental brasileira é “bastante rígida”.

– Fazemos o possível para o bem do nosso país (…) Na questão ambiental temos nossas dificuldades, mas fazemos o possível para atender nossos interesses – declarou.

Com Biden a poucos metros de distância, Bolsonaro, que disputará a reeleição em outubro, falou também sobre as eleições presidenciais brasileiras. O chefe do Executivo ressaltou que sua intenção é que se tenha “eleições limpas, confiáveis ​​e auditáveis ​​para que não reste nenhuma dúvida após o pleito”

– Cheguei pela democracia e tenho certeza de que, quando deixar o governo, também será de forma democrática – reforçou.

Nesta sexta (10), Bolsonaro deve participar da segunda sessão plenária da Cúpula das Américas e, no mesmo dia, deve viajar a Orlando, na Flórida, para inaugurar um novo escritório consular brasileiro.

*Com informações EFE

Mudança implica em aumento de salário conforme formação do profissionalMais treze professores da rede municipal foram beneficiados com a mudança de referência. A progressão funcional foi publicada na edição do Diário Oficial eletrônico desta sexta-feira, 10.No último 27 de maio, outros dez docentes também haviam sido contemplados com a progressão funcional vertical.

A mudança implica em aumento de salário, de acordo com a formação do professor. A secretária de Educação, Anaci Paim, esclarece que o critério utilizado para beneficiar mais treze professores foi a data de solicitação da mudança.
“Gradativamente faremos novas publicações, contemplando um número cada vez mais significativo de docentes que avançarão na carreira”, informa. 

Mudar a referência significa elevar a posição funcional do professor para a formação que ele adquire e comprova ao longo da sua carreira, de acordo com a documentação apresentada. A secretária ressalta que a mudança reconhece a qualificação profissional do docente, como previsto no plano de cargos e salários.

O maior número de professores contemplados avança para a referência F, correspondente à pós-graduação latu sensu – especialização. E outros três, com mestrado, migraram para a referência G.

Condenado pelo STF e indultado por Jair Bolsonaro em abril, o deputado federal bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ) solicitou um parecer à Procuradoria Parlamentar da Câmara sobre a validade do bloqueio determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, sobre 405 mil reais depositados na Cota Parlamentar.

Enviada nesta quarta-feira, a manifestação do procurador parlamentar, o deputado Luis Tibé (Avante-MG), diz que a decisão “viola a independência do Poder Legislativo” e dá razão a Silveira, que provavelmente a utilizará na argumentação na defesa do processo que corre no STF.

Diz o parecer:

“Sem embargo dos fundamentos fático-jurídicos que a embase, fato é que a concessão de medidas judicias constritivas não pode prejudicar a efetividade da CEAP [Cota para Exercício da Atividade Parlamentar] – verba em essência destinada a fim público –, a não ser que se trate de fundamento relacionado diretamente à criação, à regulamentação e à disposição da própria verba. Do contrário, a constrição judicial redundará, por vias transversas, imediata e inexoravelmente no bloqueio do exercício do mandato parlamentar”.

O ato da mesa diretora da Câmara que dispõe sobre a cota determina que os gastos devem ser relacionados exclusivamente ao exercício da atividade parlamentar, como passagens aéreas, telefonia, manutenção de escritórios, entre outros.

“Verificamos, assim, que a natureza pública da verba – cujo pressuposto reside na viabilização da atuação parlamentar – impede por completo a validade do bloqueio judicial advindo de obrigações sem qualquer pertinência subjetiva com o titular de tais verbas, vale dizer, o próprio Estado”, acrescenta a procuradoria.

A manifestação então aponta três conclusões, que deixam claro o descabimento da decisão de Moraes:

1) Medidas judiciais constritivas sem pertinência com a titularidade subjetiva da CEAP, que bloqueiem diretamente os depósitos reembolsados nas contas bancárias indicadas pelos parlamentares, afetam o livre exercício da atividade parlamentar e simultaneamente violam os seguintes valores principiológicos de nossa República: i) a representação popular; ii) a independência do Poder Legislativo; e iii) a isonomia dos entes federativos.

2) O Bloqueio judicial dos reembolsos da CEAP depositados pela Câmara dos Deputados […] implica violação ao livre exercício da atividade parlamentar do Deputado Daniel Silveira.

3º) No que concerne especificamente ao bloqueio dos reembolsos da CEAP […], a decisão prolatada pelo eminente Relator Ministro Alexandre de Moraes, no bojo da Ação Penal n. 1.044-DF do STF, viola a independência do Poder Legislativo, por interferir na gestão do custeio dos serviços vinculados diretamente ao exercício da atividade parlamentar.

Créditos: VEJA.

Segundo o ex-prefeito de Salvador, ‘os baianos sabem que esse governo já deu’

O pré-candidato a governador da Bahia, o ex-prefeito ACM Neto (União Brasil) declarou nesta quinta-feira (9), durante um evento político na cidade de Iaçu, que “os baianos despertaram, abriram os olhos e querem construir um futuro diferente porque sabem que esse governo que está aí já deu o que tinha que dar”.

“Após 16 anos, eles não vão mudar os problemas que afligem a Bahia”, enfatizou.

Neto realiza agenda na região da Chapada Diamantina e recebeu dos vereadores Neto da Cerâmica (União) e Babau (MDB) o título de cidadão iaçuense. No evento, Neto reafirmou as estatísticas negativas que a Bahia tem acumulado.

“Não é admissível que a Bahia seja campeã nacional no número de homicídios, que seja campeã nacional de desemprego, campeã nacional na demora para conseguir uma vaga num hospital público, que esteja em último lugar na qualidade da educação. Aí eu pergunto: existe alguma coisa mais essencial para a vida das pessoas do que segurança, emprego, saúde e educação? Com certeza, não”, afirmou.

“Esse é o legado deixado por aqueles que nos governam há 16 anos. Esse é o resultado do trabalho daqueles que tiveram tantas oportunidades dadas pelo nosso povo. Entendo que 16 anos é tempo o suficiente. Agora, a pouco menos de quatro meses das eleições, eles voltam a andar pela Bahia e a prometer e a prometer. De novo, surgem milhares de promessas”, completou ACM Neto.

O ex-prefeito de Salvador escolheu uma palavra para resumir a atitude dos baianos: despertar.

“Os baianos desejam mudança. As pessoas despertaram, abriram os olhos, perceberam que, na verdade, está nas mãos de cada um poder construir um futuro diferente, poder dar início a uma nova história para a Bahia. Eu não tenho dúvida de que a mudança vai ser confirmada e vai começar no dia 2 de outubro. Porque vocês vão nos ajudar a construir uma grande vitória em outubro”, disse.

Neto ainda reafirmou que, nesta reta final, o governo tem chantageado prefeitos por meio da liberação de obras: “A gente observa que o governador está aí, anunciando licitações de obras, ordens de serviço de obras, faltando três meses e alguns dias para a eleição? Ora, por que não fez isso durante 16 anos? Agora aparecem na tentativa de ameaçar e chantagear prefeitos, achando que vão iludir as pessoas”.

Cantor se apresentaria em festa junina de Viçosa, em Alagoas

Em decisão liminar, a Justiça de Alagoas barrou o show do cantor Wesley Safadão em Viçosa (AL), previsto para o próximo domingo (12), devido ao valor do cachê, que era de R$ 600 mil. Para a juíza Juliana Batistela, a quantia é excessiva para um município de 25 mil habitantes, que está se recuperando dos efeitos das fortes chuvas.

A magistrada determinou que as festas juninas da cidade não devem ultrapassar R$ 20 mil por artista, caso o contrato seja firmado com o município. No caso de acordos com o estado, o valor limite é de R$ 50 mil. O evento como um todo não poderá exceder R$ 100 mil no caso da gestão municipal e R$ 500 mil na estadual.

– É pública e notória a situação de calamidade que a população alagoana enfrenta em razão dos fortes temporais que vêm caindo em todo o estado, resultando em muitas famílias desabrigadas e no fechamento de escolas tanto por conta do perigo de enchente, tanto para serem usadas como abrigos coletivos provisórios. O povo pobre, já carente de tantos recursos, é sempre o mais atingido, perdendo muitas vezes os poucos bens que possuem – declarou a magistrada em sua decisão.

Batistela estipulou ainda que, em caso da contratação já ter sido firmada, deve haver o cancelamento dessa. Haverá uma multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento.

O MP mencionou a contratação de outros artistas na ação, mas o mais dispendioso deles é o de Safadão. Segundo informações do portal G1, a Procuradoria-Geral do estado e a prefeitura de Viçosa informaram que recorrerão da decisão.

Informações Pleno News