Fachada do edifício sede do TSE Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou um novo pedido do Partido dos Trabalhadores (PT) para remover outdoors de apoio ao presidente Jair Bolsonaro em Mato Grosso (MT). A decisão foi do ministro Raul Araujo, que já havia negado um pedido do partido em fevereiro.
A ação foi apresentada pelo PT em parceria com produtores rurais do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e apontava que a instalação dos outdoores configuraria campanha eleitoral antecipada e abuso de poder econômico.
Em fevereiro, Raul Araujo havia negado o pedido de forma liminar sem ouvir todas partes envolvidas, de acordo com a CNN Brasil. Em sua nova decisão, no entanto, ele analisou todas as provas apresentadas pelo PT e apontou que não existe “qualquer elemento de convicção que estabeleça conexão entre eles e o promotor dos materiais publicitários, o que desautoriza a atribuição de responsabilidade e imposição de multa a esses representados”.
O ministro do TSE apontou também que “mensagem de felicitação, agradecimento ou homenagem, sem relação direta ou indireta com a disputa eleitoral que se aproxima, não configura propaganda eleitoral antecipada, pois se trata de indiferente eleitoral”.
Decretos citavam empregadores religiosos e prestadores de serviços de saúde; caso ocorreu no Estado da Dakota do Norte
Daniel M. Traynor, juiz do Tribunal Distrital de Dakota do Norte dos EUA, suspendeu dois decretos do presidente Joe Biden. Os chamados “mandatos” violam os direitos de liberdade de expressão e religioso, entendeu o magistrado.
Biden determinou a empregadores religiosos e prestadores de serviços de saúde que paguem e realizem cirurgias, procedimentos, aconselhamento e tratamentos que buscam alterar o sexo biológico de um paciente, mesmo que vá contra a convicção da empresa ou do prestador de serviço.
A associação Aliança de Empregadores Cristãos decidiu recorrer à Justiça. A entidade agrega empresas, ONGs, escolas, universidades, profissionais médicos e igrejas evangélicas e católicas dos EUA para proteger a liberdade religiosa.
“Nenhuma agência do governo deveria avaliar a sinceridade das crenças religiosas de outra pessoa”, argumentou o juiz Traynor. “O Departamento de Saúde encoraja um pai a registrar uma queixa se um médico se recusar a fazer a transição de gênero de seu filho, de qualquer idade, incluindo um bebê.”
O magistrado observou que, classificar a recusa de alguém a realizar o procedimento para transição de gênero como ‘discriminação’, o governo Biden proíbe a profissão médica de avaliar o que é melhor para o paciente no que certamente é uma questão complexa de saúde mental”.
A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou hoje (17), em plenário, a cassação do mandato do ex-deputado estadual Arthur do Val (União Brasil) por quebra de decoro parlamentar. A cassação foi aprovada por unanimidade, pelos 73 deputados que estavam presentes à votação. Com a aprovação da cassação, Arthur do Val, conhecido como Mamãe Falei, fica inelegível pelo período de oito anos.
Para o pedido de cassação ser aprovado, era necessária maioria simples de votos, ou seja, 48 dos 94 deputados deveriam votar sim.
A sessão que aprovou a cassação começou às 16h45 e durou menos de duas horas. Ao transmitir o resultado da votação, o presidente da Casa, Carlão Pignatari (PSDB), disse que casos como o do ex-deputado serão “punidos com rigor” pela assembleia. “Fico muito triste que ainda estamos ouvindo sobre assédio, machismo, sexismo, não só contra mulheres, mas contra crianças e idosos. Espero que possamos, aqui na Assembleia Legislativa, dar um grande exemplo de que isso não irá mais acontecer e que será punido com todo o rigor”. Pignatari aproveitou para pedir desculpas às mulheres ucranianas que foram ofendidas por Arthur do Val.
Em abril deste ano, Arthur do Val renunciou ao cargo após o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Alesp ter aprovado o relatório que pedia sua cassação. Apesar da renúncia, ele ainda teve que enfrentar o processo que o tornou inelegível. Pelas regras da Alesp, a renúncia ao mandato não interrompe o processo de cassação.
Defesa
Antes da votação e das manifestações dos parlamentares, o advogado Paulo Henrique Franco Bueno subiu ao plenário para a defesa do cliente. Segundo Bueno, esta seria a “última tentativa para causar reflexão quanto ao julgamento do processo”.
O advogado reclamou que as formalidades legais não foram cumpridas durante o processo de cassação. “Por mais abjetas e repugnantes que sejam as falas do deputado, no nosso entender, isso não é suficientemente grave para a cassação do mandato parlamentar”, afirmou Bueno, que comparou o processo de Arthur do Val com o do deputado Fernando Cury (União Brasil), que foi flagrado por câmeras da Alesp apalpando a deputada Isa Penna (PCdoB).
“Não posso deixar de lembrar aqui o caso recente do deputado Fernando Cury, que foi julgado e apenado para [cumprir] pena de 180 dias de suspensão após ter assediado, nesta mesa, neste plenário, ao vivo, uma colega deputada. Ele foi apenado com 180 dias e o ex-deputado Arthur do Val, por ter enviado um áudio privado, em um grupo privado e vazado sem seu consentimento, está sendo cassado”, reclamou o advogado.
De acordo com Bueno, a cassação de Arthur do Val pode abrir precedentes na história da Assembleia. “Ao julgarem aptas essas provas para cassar o mandato, julgam apto que vossos telefones celulares e mensagens sirvam de provas ainda que, em conversas privadas, em grupos privados e vazadas sem seu consentimento”, disse ele.
O advogado acrescentou que os atos de Arthur do Val foram praticados fora do país e criticou o fato de ele estar sendo julgado mesmo já tendo renunciado ao cargo. “Há impossibilidade jurídica do pedido, uma vez que ele praticou os atos enquanto licenciado do cargo e, mais ainda, como todos sabem, está sendo julgado após ter renunciado. Ele está duplamente fora do cargo e está sendo julgado por atos que cometeu fora do cargo, fora do país, e que não podem provar se ocorreram ou não. Há flagrantes vícios e graves nulidades nesse processo”, afirmou o advogado.
Entenda o caso
O então deputado Arthur do Val foi à fronteira entre a Eslováquia e a Ucrânia, país em situação de guerra, para, segundo ele, ajudar os ucranianos contra a Rússia. Ele enviou áudios a amigos, divulgados posteriormente pela imprensa, em que elogiava a beleza das refugiadas ucranianas e dizia que as mulheres de lá são “fáceis” por serem pobres.
“Assim que essa guerra passar, eu vou voltar pra cá. Detalhe: elas olham. E são fáceis, porque elas são pobres. E aqui minha carta do Instagram, cheia de inscritos, funciona demais. Não peguei ninguém, a gente não tinha tempo, mas colei em dois grupos de minas, e é inacreditável a facilidade”, disse Arthur do Val em um trecho do áudio enviado em um grupo privado no WhatsApp.
Na chegada ao Brasil, o deputado deu entrevistas confirmando ser o autor dos áudios e retirou a pré-candidatura ao governo do estado de São Paulo e admitiu ter cometido um erro. “Não é isso que eu penso. O que eu falei foi um erro em um momento de empolgação. A impressão que está passando aqui é que eu cheguei lá, tinha um monte de gente, e eu falei: ‘quem quer vir comigo que eu vou comprar alguma coisa’. Não é isso. Eu fui para fazer uma coisa, mandei um áudio infeliz, e a impressão que passou é que fui fazer outra coisa”, disse ele, na ocasião.
Após os áudios terem ganhado enorme repercussão nas redes sociais e na imprensa, o Conselho de Ética começou a receber dezenas de representações de parlamentares pedindo a cassação do mandato do deputado. O processo tramitou na Comissão de Ética, e o relatório que pediu a cassação do mandato de Arthur do Val foi aprovado por unanimidade no colegiado. O pedido foi, então, transformado em projeto de resolução e, com isso, foi necessária uma votação em plenário para que a cassação fosse aprovada, por maioria simples de votos.
Entre os países do G-20, o Brasil está na lista onde os alunos, que enfrentaram o fechamento completo das escolas durante a pandemia, terão as maiores perdas financeiras ao longo da vida, em um ranking perdendo apenas para a Indonésia e o México, empatado com a Arábia Saudita. É o que indica o relatório publicado nesta terça-feira (17), pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) sobre as “cicatrizes” da crise sanitária.
Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Unesco, a equipe do FMI calcula que os ganhos médios dos estudantes brasileiros serão 9,1% menores ao longo da vida, por reflexo do fechamento das escolas durante o isolamento. Já na Indonésia, a perda estimada é de 9,7%, enquanto no México é de 9,9%.
“A pandemia desencadeou uma grave interrupção na educação, com um impacto desproporcional entre os mercados emergentes e as economias em desenvolvimento e entre as crianças mais pobres”, declarou o FMI.
O prefeito de Santaluz, Arismário Júnior (Avante), surpreendeu e declarou apoio ao pré-candidato ao governo do estado, ACM Neto (União Brasil), apesar de fazer parte da base aliada do governador Rui Costa (PT). O anúncio, com direito a foto em rede social, ocorreu nesta segunda-feira (16).
A notícia provocou grande repercussão política na região do sisal, devido à posição estratégica do município no estado. Arismário Júnior foi eleito prefeito de Santaluz em 2020 com 13.644 votos, o que representou 54,59% dos votos válidos.
A mudança de rumo, segundo o prefeito de Santaluz, teria sido motivada, entre outras coisas, pela falta de compromisso do Governo do Estado com as demandas do município, a exemplo de obras de infraestrutura.
“Essa foi uma decisão tomada com o apoio de nosso grupo político de Santaluz. Mas vale ressaltar, que desde o início de nosso mandato, por várias vezes, tentamos uma agenda com o governador para tratar de demandas do município, mas somente agora, há cerca de 20 dias, conseguimos ter esse acesso”, disse o prefeito.
REPERCUSSÃO
Arismário Júnior aproveitou a oportunidade para avaliar a repercussão da decisão junto aos seus eleitores e seu grupo político. “A repercussão foi bastante positiva. Boa parte de nosso grupo era a favor dessa mudança. Isso fortaleceu ainda mais nosso grupo”, avaliou.
Apesar de declarar apoio ao pré-candidato ACM Neto, o prefeito de Santaluz espera que a população do município não seja penalizada com esta decisão. “Temos alguns pedidos junto ao Governo do Estado, a exemplo do asfalto para Várzea da Pedra, pavimentação de ruas, além de casas populares para aquelas pessoas atingidas pelas chuvas e estão morando com auxílio do aluguel social”, acredita.
As eleições gerais no Brasil em 2022 estão agendadas para o dia 2 de outubro, em primeiro turno, e 30 de outubro em segundo turno, onde houver.
Questões técnicas obrigaram o adiamento do show que Thiago Aquino faria nesta quinta-feira, 19, no bairro Queimadinha. O cantor pretendia comemorar o aniversário onde ele viveu grande parte da vida, pois é um feirense que “valoriza muito as origens”, conforme ele próprio faz questão de frisar.
Vale destacar que o show não foi cancelado, mas apenas adiado. O espetáculo, que será gratuito, terá uma nova data que em breve será divulgada.
Funcionários da Prefeitura de Magé, por engano, cobriram com asfalto os trilhos do trem em um trecho do ramal Saracuruna-Guapimirim da Supervia.
Por causa da interdição, os trens da extensão Guapimirim pararam de circular por uma hora e meia na tarde desta segunda-feira (16). Os próprios moradores da região, indignados, retiraram o asfalto.
A Prefeitura de Magé informou que estava fazendo uma operação tapa-buraco na região e que o encarregado da obra cometeu um erro. A prefeitura pediu desculpas à população, afirmou que foi um caso isolado e afastou o funcionário.
Uma equipe da Supervia fez uma vistoria no local para liberar a circulação.
A íntegra da nota da prefeitura:
“A falha foi corrigida tão logo o erro do encarregado de asfalto da Operação Tapa-Buraco que estava acontecendo no local foi identificado. Esse encarregado já foi afastado das funções. A Prefeitura se desculpa com a população de Suruí e garante que situações como essa não se repetirão. Trata-se de um caso isolado. A Secretaria de Infraestrutura realizou mais de 400 operações como essa em 2021 e todas com sucesso. O tráfego de trens foi restabelecido imediatamente.”
A pesquisa Genial/Quaest com eleitores do Rio de Janeiro divulgada, nesta terça-feira (17), mostra que a disputa ao Palácio do Planalto será acirrada no estado, terceiro maior colégio eleitoral do país. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente Jair Bolsonaro aparecem empatados, com 35% das intenções de voto. Ciro Gomes (PDT) está em terceiro lugar, com 6%.
O número de entrevistados dispostos a votar em Bolsonaro cresceu em comparação ao último levantamento. O presidente subiu 4 pontos em dois meses, ante queda de 4 pontos do petista.
A melhora do desempenho eleitoral de Bolsonaro também pode favorecer o governador Cláudio Castro, do PL, mesmo partido do presidente, na disputa pelo governo do estado. Os eleitores que votam em Lula e Bolsonaro no cenário nacional se dividem nas intenções de voto para governador.
Cerca de 17% dos entrevistados que dizem votar no petista irão apoiar o atual governador nas urnas, ante 31% que dizem escolher Marcelo Freixo (PSB). No cenário oposto, 42% dos eleitores de Bolsonaro votam pela reeleição do governador, enquanto apenas 8% preferem o candidato do PSB.
Rodrigo Neves, do PDT, conquista 8% dos votos de Lula e 7% de Bolsonaro.
As entrevistas foram realizadas de forma presencial entre os dias 12 e 15 de maio e foram coletadas 1.200 respostas. A margem de erro é de 2,8 pontos porcentuais, para mais ou para menos. A pesquisa Genial/Quaest foi protocolada na Justiça Eleitoral sob o número RJ-09916/2022 e BR-01548/2022.
Mais de 200 professores que ingressaram na Educação municipal nas últimas semanas participaram de encontro com a secretária da pasta, Anaci Paim, na tarde desta segunda-feira, 16, no auditório do Hotel Ibis.
Durante o encontro, eles receberam uma série de orientações a respeito do papel do professor substituto nas unidades de ensino, questões operacionais e pertinentes à organização escolar e à Seduc. Os novos docentes contratados através do Regime Especial de Direito Administrativo (REDA) já estão atuando nas 207 escolas da rede municipal.
A secretária Anaci Paim destacou que o encontro é o primeiro de muitos outros que serão realizados para os professores.
“Este tipo de reunião é sempre programada quando contamos com o ingresso de novos profissionais à rede. Fizemos com os professores oriundos do concurso e agora também com os novos do Reda. É importante por que eles precisam receber as nossas orientações e saber que têm acesso à Secretaria de Educação”, ressalta a secretária.
Também participaram do encontro a professora Nívia Oliveira, diretora do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento Educacional; professora Marta da Graça Lima, diretora do Departamento de Ensino, ambas da Seduc; Michele Cerqueira, do setor de Recursos Humanos da Prefeitura e o subprocurador do Município, André Vieira.
A consolidação da nova linha expressa, criada pela Prefeitura de Feira, se deve à micromobilidade com deslocamento rápido e tarifa barata (R$ 0,50) para visitantes e feirenses. A cada 20 minutos, quatro ônibus atendem o usuário nos trechos das avenidas Olímpio Vital, Getúlio Vargas e Noide Cerqueira – até o Shopping Avenida.
O segundo ciclo de avaliação da SMTT (Secretaria de Transportes e Trânsito) aponta crescimento consecutivo do número de passageiros transportados, se repetindo nestes primeiros dias de maio. Sem contar que abril, mesmo com dois feriados, registrou mais de 35 mil usuários.
“Nossa expectativa é alcançar 40 mil pessoas utilizando o serviço por mês”, explica o secretário da pasta, Saulo Figueiredo.
A SMTT pretende viabilizar a linha expressa para atender os corredores transversais à avenida Getúlio Vargas, a exemplo da rua Visconde do Rio Branco, Praça João Barbosa de Carvalho (Praça do Fórum) e avenida Senhor dos Passos.
O passageiro tem substituído o uso do serviço de transporte por aplicativo pelo Expresso Novo Centro devido o aumento no valor das tarifas pagas por corrida, segundo avalia o secretário.
Outro fator é a alta dos preços de combustíveis que vem desmotivando o negócio para o condutor autônomo; como consequência, a rejeição de corridas, principalmente em curtas distâncias.
HORÁRIOS
Em dias úteis, os ônibus circulam das 6h às 20h30. Aos sábados entre 6h e 18h e nos domingos das 7h às 17h. O pagamento é realizado através de cartão eletrônico no próprio veículo
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