
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) absolveu o empresário Luciano Hang e o prefeito de Santa Rosa, Anderson Mantei (PP), de um acusação de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2020 na cidade gaúcha. O pedido para uma punição da Hang, conhecido como Véio da Havan, era da coligação liderada pelo PT, que contava também com PCdoB, PDT e PL. O grupo pedia a inelegibilidade dos dois. A absolvição se deu por unanimidade.
O caso apurava uma visita de Luciano Hang a Santa Rosa às vésperas das eleições. Na ocasião, ao lado de Osmar Terra, então ministro da Cidadania de Jair Bolsonaro, o empresário condicionou a construção de uma loja na cidade à eleição de Anderson Matei. O candidato acabou sendo eleito.
“Nós vamos entregar aí o projeto para a Prefeitura, né? Depende do prefeito. Nós temos obras em andamento nesse momento, hoje no Brasil, a Havan tem quinze lojas em andamento. Ela deu prioridade para aqueles prefeitos, aqueles municípios, que eu, não tô pedindo nada de graça, nada, não peço nada que todo mundo ganha. Nada. Não quer terreno, não quero nada. Nós vivemos aqui e (queremos) é menos buocracia. Aliás, O PT e a esquerda são campeões de burocracia, né”, disse Luciano Hang na ocasião, completando:
“Povo de Santa Rosa, não tenham (sic) memória curta. Pensem na sua família, no futuro das gerações. O Mantei aqui está na frente da pesquisa. Peço o voto útil. O que é o voto útil, Luciano? Voto útil é votar em quem está em primeiro, que vai vencer a esquerda no seu município, para essa desgraça não voltar. Você acha que eu como empresário estaria aqui hoje, investindo no município se eu não acreditasse no prefeito, na prefeitura e no nosso país?”
Na sequência, veio a ameaça direta de não investir caso o resultado fosse diferente do que esperado por ele; “Não esqueçam o que aconteceu com nosso país. Dia 15 vote no Mantei e, aói, nos próximos meses a Havan está aqui, tenho certeza disso, porque ainda corre o risco desses vermelhos voltarem e desfazerem tudo”, disse.
Para os sete desembargadores do TRE-RS, porém, não houve irregularidade na manifestação.
Apesar de se manter elegível, Luciano Hang não deve disputar as eleições de 2022. Ele até havia cogitado a hipótese de concorrer a senador em Santa Catarina. No entanto, no final de março, anunciou que não concorreria. Ele tem defendido o voto no presidente Jair Bolsonaro (PL) e em candidatos do grupo que apoia publicamente.
Informações Terra Brasil Noticias

Apresentação foi feita durante conferência do gigante de tecnologia
O Google apresentou um par de óculos inteligentes capazes de traduzir idiomas em tempo real. Basta colocá-los e, imediatamente, o usuário consegue compreender o que a outra pessoa está falando ao ler as legendas que aparecem nas lentes.
O anúncio do protótipo foi feito na quarta-feira 11, durante o evento Google I/O — conferência anual do gigante de tecnologia, voltada à inovação. A empresa não informou se os óculos serão comercializados.
“A realidade aumentada pode romper as barreiras da comunicação”, informou o gigante de tecnologia, em outro anúncio dos óculos nas redes sociais. “Isso pode nos ajudar a entender melhor uns aos outros, tornando a linguagem visível.”
Há cerca de dez anos, a empresa já havia dado indícios de que iria investir em óculos inteligentes, quando lançou o Google Glass. O produto, que chegou a ser comercializado, era uma espécie de computador portátil atrelado a um par de óculos.
O produto não foi muito atraente para os consumidores por alguns motivos: lançamento limitado, preços altos e preocupação com a privacidade — tendo em vista que todas as buscas do usuário seriam monitoradas pelo Google. Atualmente, o produto não é mais comercializado.
Contudo, o gigante de tecnologia não desistiu do projeto e comprou, em junho de 2020, a North, empresa que já fabricava protótipos de óculos inteligentes desde 2012, quando foi criada.
Informações Terra Brasil Noticias

Quase 3 anos depois da morte do ator Rafael Miguel e dos pais dele, o réu Paulo Cupertino Matias foi preso nesta segunda-feira (15), em São Paulo. O crime ocorreu em 9 de junho de 2019.
Policiais da 6ª. Seccional fizeram a prisão e encaminharam o preso para o 98º Distrito Policial, no Jardim Miriam, Zona Sul de São Paulo. Cupertino vai ser levado ao Instituto Médico Legal (IML) para fazer exame de corpo de delito e depois vai para a Divisão de Capturas, no prédio do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), no Centro da capital paulista. Depois, ele ficará à disposição da Justiça.
Segundo o delegado da 6ª seccional, a equipe de policiais recebeu uma informação de que Cupertino estaria na capital paulista, foram checar e encontraram o procurado.
Incluído na Difusão Vermelha da Interpol, Cupertino era o primeiro nome da lista dos criminosos mais perigosos e procurados de São Paulo.
De acordo com o Ministério Público (MP), o empresário assassinou a família porque não aceitava o namoro de Isabela Tibcherani, a sua filha de 18 anos à época, com o artista. Vídeos gravados por câmeras de segurança mostram o momento em que ele atira 13 vezes em Rafael, que tinha 22 anos, e nos pais do ator: João Alcisio Miguel, de 52, e a mãe Miriam Selma Miguel, 50.
Cupertino é acusado de triplo homicídio duplamente qualificado, por motivo fútil e recurso que impossibilitou a defesa das vítimas. Ele, que atualmente tem 50 anos, nunca constituiu um advogado para defendê-lo. Além do empresário, dois amigos dele são réus no mesmo caso por terem ajudado o assassino a fugir.
O assassinato foi cometido na frente da casa onde Isabela morava com a mãe, no bairro da Pedreira, Zona Sul da capital paulista. As duas não foram baleadas por Cupertino e sobreviveram. O empresário fugiu.
O nome, dados e fotos de Cupertino não apareciam publicamente na lista de criminosos mais procurados pela Interpol, também conhecida como Organização Internacional de Polícia Criminal. Ela tem a função de buscar mecanismos de cooperação entre as polícias no mundo para prender acusados de crimes que possam ter fugido para outros países.
Apesar disso, segundo fontes do g1, o empresário estava incluído na Difusão Vermelha do órgão. Em outras palavras, havia um mandado de prisão contra ele para ser cumprido em qualquer outro país.
Já no site da Polícia Civil paulista, Cupertino aparecia como o primeiro nome da página onde estão os 17 criminosos mais procurados pelas forças de segurança do estado. Não havia pagamento em dinheiro como recompensa para quem tivesse informações sobre o paradeiro de Cupertino.
Até junho de 2021, esses dois canais de denúncias da polícia de São Paulo receberam quase 90 endereços de possíveis esconderijos do empresário.
Segundo o Instituto São Paulo Contra a Violência, os denunciantes disseram ter visto o assassino em 25 cidades paulistas, oito municípios de sete outros estados, em uma cidade argentina e em outros cinco locais não identificados.
De acordo com as investigações do Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) de São Paulo, Cupertino contou com a ajuda direta de pelo menos quatro amigos, que são investigados pela suspeita de esconderem o criminoso.
Dois desses amigos do empresário se tornaram réus na Justiça por supostamente ajudarem o fugitivo. Eles respondem em liberdade pelo crime de favorecimento pessoal. São eles: Eduardo Jose Machado, o ‘Eduardo da Pizzaria’, dono de uma pizzaria na Zona Sul de São Paulo; e Wanderley Antunes Ribeiro Senhora, que mora em Sorocaba, no interior paulista.
Rafael era conhecido na mídia por ter interpretado o personagem Paçoca na novela “Chiquititas”, do SBT, e trabalhado em um famoso comercial em que uma criança pede brócolis à mãe. Ele também atuou em novelas da Globo, como “Pé na Jaca”, “Cama de Gato” e o especial de fim de ano “O Natal do menino imperador”.
*G1
Com César Oliveira
Tema: Editorial Folha de São Paulo sobre multa ao jornalista Rubens Valente

Mais de 22 milhões de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2022, ano-calendário 2021, foram entregues à Receita Federal até as 11h de hoje (16).
O total entregue até agora (22.288.470) representa 65,4% dos documentos que a Receita Federal espera receber neste ano (34,1 milhões de declarações).
O prazo para a entrega da declaração vai até 31 deste mês.
São obrigados a declarar IR os contribuintes que receberam, em 2021, rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste anual, acima de R$ 28.559,70. Além destes, devem declarar o imposto aqueles que tiveram, no ano passado, rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte em valor superior a R$ 40 mil, como os de aplicações financeiras, doações, heranças, partilha de divórcio, meação, indenizações, dividendos e juros sobre capital próprio, e os que tiveram, em 2021, receita bruta anual decorrente de atividade rural superior ao limite de R$ 142.798,50.
A obrigação incide também sobre o contribuinte que tinha, em 31 de dezembro de 2021, posse ou propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, em valor superior a R$ 300 mil e sobre aqueles que obtiveram, em qualquer mês do ano passado, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência de imposto ou realizou operações em bolsa de valores.
As pessoas que tiveram lucro, em 2021, com a venda de imóveis residenciais, mas optaram por uma das situações de isenção total ou parcial de Imposto de Renda sobre o ganho de capital; que pretendem compensar prejuízos da atividade rural ou de operações em bolsa de valores; e as que passaram à condição de residentes no Brasil no ano passado também são obrigadas a declarar o imposto.
Restituição por Pix
Segundo a Receita Federal, partir deste ano, a declaração permite indicar a chave Pix do tipo CPF para receber a restituição. O CPF deve ser do titular da declaração. Outra opção é indicar diretamente a conta bancária, mas a lista é limitada às instituições que fazem parte da rede arrecadadora de receitas federais.
*Agência Brasil

A violência urbana está assustando professores e funcionários de algumas escolas da rede municipal de ensino, às vezes até dificultando o preenchimento de vagas, conforme relata a secretária de Educação, Anaci Paim.
“Temos feito um trabalho no sentido de contornar esse temor, salientando que a escola deve ser respeitada como um grande benefício para a comunidade”, destaca.
A secretária salienta que não pode haver discriminação tendo como referência que todo bairro de classe C é mais violento. “A gente está vendo que a violência está generalizada, há conflitos em qualquer parte da cidade e a população, seja onde for, respeita a escola”, afirma.
“Há sim dificuldades para designação de funcionários e professores para algumas localidades, porque presenciam tiroteios e ficam com medo. Mas nós temos que cumprir a nossa missão e, na medida do possível, há os que aceitam permanecer nas escolas”, acrescenta Anaci Paim.
*Secom

O ex-prefeito de Santo Amaro, Flaviano Rohrs da Silva Bonfim, terá suas contas de 2020 julgadas nesta terça-feira (17), pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O relator do processo será o conselheiro Raimundo Moreira.
As contas de 2020 são referentes ao último ano de gestão de Flaviano Bonfim. Segundo o TCM, o ex-prefeito de Santo Amaro teve as contas dos anos de 2017, 2018 e 2019 aprovadas, porém todas com ressalvadas.
Em 2017, segundo pesquisa ao TCM, Flaviano Bonfim teve, inicialmente, as contas rejeitadas. Mas devido uma divergência na sessão de votação, ele conseguiu a aprovação, porém com ressalvas. Ele foi multado nos valores de R$ 3 mil e R$ 29.304,00, esta última por não reduzir o montante da despesa total com pessoal.
2018
O ex-prefeito de Santo Amaro também teve as contas de 2018 aprovadas, mas com ressalvas. Ele foi multado pelo TCM em R$ 4 mil por várias irregularidades apontadas, entre elas, a não reposição às contas específicas do Fundeb, Royalties/Fundo Especial, CIDE, FIES e QSE.
Conforme determinação do conselheiro, Raimundo Moreira, o ex-prefeito Flaviano Bonfim deveria repor à conta do Fundeb, com recursos municipais, os valores de R$2.384.817,52 e R$2.422.547,43, decorrentes de despesas glosadas, respectivamente, no exercício de 2018 e em exercícios anteriores.
Com relação às contas específicas dos Royalties/Fundo Especial, CIDE, FIES e QSE, O ex-prefeito Flaviano Bonfim também deveria repor, com recursos municipais, os valores de R$ 773.825,73, R$ 113.783,44, R$ 51.043,36 e R$ 323.774,83.
2019
O julgamento das contas do ano de 2019 ocorreu de forma semelhante ao primeiro ano de sua gestão, em 2017. Inicialmente, Flaviano Bonfim teve as contas rejeitadas, mas devido a uma divergência entre os conselheiros, ele teve as contas aprovadas, porém com ressalvas.
Em 2019, por contas das ressalvas, ele foi multado pelo TCM em R$ 5 mil. Também foi determinada a restituição imediatamente, com recursos municipais, R$ 10 mil outros R$ 113.783,44 às contas do Fundeb e da CIDE.
Flaviano Bonfim esteve à frente da Prefeitura de Santo Amaro entre os anos de 2017 e 2020. Ele não conseguiu a reeleição após disputar com a atual prefeita, Alessandra Gomes (PSD), esposa do também ex-prefeito de Santo Amaro, Ricardo Machado (PT).
*Ascom

O jornal O Estado de S.Paulo publicou um editorial, neste domingo (15), em que fez duras críticas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na publicação, intitulada Lula faz o eleitor de bobo, o periódico afirma que o ex-presidente trata como “idiotas milhões de brasileiros que não se ajoelham sob o altar do PT” e que “lembram muito bem como o partido tomou a Petrobras de assalto”.
– O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode ter recuperado seus direitos políticos após a anulação de suas condenações judiciais no âmbito da Operação Lava Jato, mas isso não significa, nem de longe, que ele tenha sido absolvido pela Justiça nem tampouco que possa apagar o passado, como tenta fazer ao inventar um discurso sobre a Petrobras nesta pré-campanha à Presidência da República. Ao agir assim, Lula trata como idiotas milhões de brasileiros que não se ajoelham sob o altar do PT e que lembram muito bem como o partido tomou a Petrobras de assalto para transformar a empresa em instrumento de política econômica e um centro privado de financiamento de campanha e enriquecimento ilícito – diz o jornal.
O texto ainda destaca que “qualquer cidadão minimamente informado e que ainda seja capaz de analisar os fatos sem ter o raciocínio comprometido por paixões políticas sabe que a anulação das sentenças penais condenatórias de Lula se deu por razões de natureza processual, não de mérito”.
– A rigor, as decisões favoráveis ao ex-presidente tomadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que, ao fim e ao cabo, lhe restituíram o direito de disputar eleições, dizem respeito apenas aos erros cometidos pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela primeira instância da Justiça Federal em Curitiba; Lula não foi “inocentado” de nada – frisou o Estadão.
Segundo o periódico, Lula tenta “de forma ardilosa” “apagar o “petrolão” da história” e induzir parte dos eleitores a crer que “se ele próprio não foi condenado pelo maior escândalo de corrupção da história do país, é porque não houve escândalo de corrupção algum”.
*Pleno.News

Após o presidente Jair Bolsonaro (PL) diminuir a importância do AI-5 (Ato Institucional Número 5), o vice-presidente da República, Hamilton Mourão (Republicanos), apoiou nesta segunda-feira (16) a fala do presidente e disse que essa fase da história “já passou”.
“Cada fase da história do Brasil tem suas características, seus aspectos. Isso aí já passou”, comentou a jornalistas. “Quem nasceu em 1968 tem quantos anos hoje, 54?”.
Ao ser questionado por que ainda há quem defenda a medida, ele comparou o ato ao comunismo. “Tem gente que sai de foice e martelo. Cada um com a sua loucura”, disse.
Neste domingo (15), Bolsonaro disse que quem defende o AI-5 merece pena, não prisão.
“Você tem que ter pena das pessoas, e não querer prender”, disse Bolsonaro. “Um maluco levanta uma faixa com AI-5. Existe AI-5? Você tem que ter pena do cara que levanta uma bandeira do AI-5. Você tem que chegar para ele, da imprensa, e dizer: ‘amigo, o AI-5 foi lá na época dos anos 60, que tinha ato institucional”.
*Bahia.ba

A Prefeitura de Feira divulgou a relação dos candidatos sorteados para participar dos cursos profissionalizantes do Qualifica Feira. A lista também contém o cadastro reserva. No total, foram 472 inscritos.
Fora 100 vagas disponibilizadas, sendo 20 em cada um dos cinco cursos: instalação de cerca elétrica (20h), pintor, (160h) instalador hidráulico (80h) e sistema fotovoltaico (40h) e para eletricista instalador residencial de alta tensão (120h).
Os selecionados deverão comparecer à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedeso), conforme cronograma abaixo, levando cópias e os originais dos documentos pessoais (RG e CPF), comprovantes de residência e escolaridade ou atestado/declaração de matrícula e o número do NIS. Os cursos serão ofertados pelo Senai.
Confira o resultado:
Curso de instalador de fotovoltaica (confira aqui)
Instalação de cerca elétrica (confira aqui)
Pintor (confira aqui)
Instalador Hidráulico (confira aqui)
Eletricista instalador residencial de baixa tensão (confira aqui)
Cronograma de matrícula:
16/05 – Curso de instalador de fotovoltaica.
17/05 – Instalação de cerca elétrica.
18/05 – Pintor.
19/05 – Instalador Hidráulico.
20/05 – Eletricista instalador residencial de baixa tensão.
*Secom