A juíza Joana Ribeiro Zimmer deixou o caso da menina de 11 anos que foi mantida em um abrigo para evitar que fizesse aborto autorizado em Santa Catarina. A magistrada é autora da decisão que negou a criança o procedimento para interromper a gestação.
Joana informou que foi transferida para a comarca de Brusque, no Vale do Itajaí. Segundo a juíza, a transferência ocorreu porque ela aceitou uma promoção e não tem a ver com a repercussão do caso da menina. Na manhã desta terça-feira (21), a Justiça determinou que a menina voltasse a morar com a mãe. A advogada de defesa da família não deu detalhes sobre qual será a decisão em relação ao aborto. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou que está apurando a conduta da magistrada no processo.
JUÍZA É PROMOVIDA Segundo Joana, ela foi aprovada em um concurso e soube do resultado na última semana. Desde a última sexta (17), ainda de acordo com a juíza, já estava fora do caso. Sem dar nomes, ela relatou que um juiz substituto assumiu a ação.
A assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou a promoção na carreira da juíza, que foi confirmada no último dia 15, segundo o órgão.
CNJ APURA CONDUTA DA JUÍZA Também nesta terça, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou que está apurando a conduta da juíza Joana Ribeiro Zimmer, de Santa Catarina, no processo envolvendo a menina que foi mantida pela Justiça em um abrigo para evitar que faça um aborto autorizado.
O procedimento, chamado de Apuração de Infração Disciplinar, é feito pela Corregedoria Nacional de Justiça e foi instaurado nesta segunda (20).
NOTA DA JUÍZA Sobre o caso levantado pelo Portal Catarinas, a juíza Joana Ribeiro informa que não se manifestará sobre trechos da referida audiência, que foram vazados de forma criminosa. Não só por se tratar de um caso que tramita em segredo de justiça, mas, sobretudo para garantir a devida proteção integral à criança.
Com o julgamento do STF pelo não reconhecimento do direito ao esquecimento, qualquer manifestação sobre o assunto à imprensa poderá impactar ainda mais e para sempre a vida de uma criança. Por essa razão, seria de extrema importância que esse caso continue a ser tratado pela instância adequada, ou seja, pela Justiça, com toda a responsabilidade e ética que a situação requer e com a devida proteção a todos os seus direitos e garantias constitucionais.
RELEMBRE O CASO A Justiça de Santa Catarina negou que uma criança, de 11 anos, vítima de estupro e grávida de 22 semanas na época, realizasse um aborto. A juíza Joana Ribeiro Zimmer decidiu pela permanência da criança em um abrigo para mantê-la afastada do possível autor da agressão sexual e também para impedir que a mãe da menina, responsável legal pela filha, levasse a cabo a decisão de interromper a gravidez.
No despacho, a magistrada defendeu a continuidade da gestação por parte da criança. Ela citou que o aborto deve ser realizado até 22 semanas de gravidez ou o feto atingir 500 gramas. A menina, que recebeu autorização para voltar a morar com a mãe nesta terça (21), está grávida atualmente de 29 semanas.
“Estou absolutamente tranquilo, porque sempre pautei minha vida em atitudes baseadas na conduta que todo homem responsável deve ter”. Assim reagiu o prefeito Colbert Martins, ao saber que o presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, Fernando Torres, anunciou um processo de cassação do mandato do chefe do Poder Executivo.
“Sempre demonstrei ser um defensor da democracia e do respeito às escolhas populares. Alcancei um mandato de prefeito democraticamente eleito e ele será cumprido de cabeça erguida. Agradar a alguns e desagradar a outros faz parte, principalmente na vida pública”, acrescentou.
O prefeito garante também que a declaração de Fernando Torres em nada vai abalar o desempenho da administração, “visto que não nos falta disposição para vencermos os momentos difíceis que naturalmente acontecem”.
Segundo matéria publicada no site O protagonista FSA, na manhã desta terça-feira (21), o prefeito de Feira de Santana garantiu que o pagamento do salário dos servidores será antecipado: “Vamos antecipar, sim, o salário de junho”.
“Durante esta terça-feira vou me reunir com o secretário Expedito Eloy – da Fazenda – para definir a data do pagamento da antecipação. Vamos ver se na sexta-feira, que é feriado estadual, haverá expediente bancário. Caso não haja, deveremos pagar na quinta-feira (23)”, informa Colbert.
A antecipação salarial do salário de junho deverá beneficiar os servidores nomeados, efetivos e aposentados e pensionistas. O caso dos contratados e cooperados é mais complicado. “Quem recebe até o quinto dia útil de cada mês, como é o caso de cooperados e contratados, depende dos trâmites. Então acho difícil essa antecipação para eles”, explica.
A pré-candidata à Presidência Simone Tebet (MDB) afirmou que, caso a sua candidatura não chegue ao segundo turno das eleições, escolherá estar no “palanque que defende a democracia”. De acordo com seus posicionamentos isso indica que ela pode apoiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o Planalto.
– Eu não estarei assistindo na sala, na frente de uma TV. Eu estarei em um palanque eleitoral defendendo a democracia e defendendo as propostas que possam efetivamente tirar o país dessa vergonhosa estatística de ser um dos países mais desiguais do mundo – disse a senadora nesta segunda-feira (20), em sabatina promovida pelo portal G1. A sinalização do eventual apoio a Lula fica clara diante do histórico de posicionamentos da senadora, que ganhou ascensão durante a CPI da Covid. Ela já disse que o presidente Jair Bolsonaro “namora com o autoritarismo” e, em entrevista ao Estadão, em dezembro de 2021, quando questionada sobre suas opiniões sobre o petista e o atual presidente, a parlamentar afirmou que “a única coisa diferente é que um é democrata e o outro, não”.
Contudo, Tebet afirmou que acredita na possibilidade de crescer nas pesquisas até outubro e chegar ao segundo turno. Ciente do desafio de tornar seu nome competitivo, a emedebista pretende abrir canais de diálogo com os demais nomes do centro político e vê espaço para uma aproximação com Ciro Gomes.
– Não quero palanque exclusivo. Quero espaço de fala. Esta é uma eleição de dois rejeitados e que tem uma franja muito grande de eleitores que buscam alternativa – afirmou.
A senadora reiterou que o projeto eleitoral da terceira via, que é representado pelo seu nome e vem da união do MDB, PSDB e Cidadania, tem o intuito de “pacificar” o país diante da polarização Lula-Bolsonaro.
– Essa polarização política não só está fazendo mal para o Brasil, mas está levando o País para o abismo – declarou.
E completou:
– Nós temos condições de nos apresentar ao Brasil como a única alternativa capaz de pacificar o Brasil – concluiu.
Um veículo Fiat Strada, de placa HCG3D06, registrado em nome da empresa Fernando do Coco Ltda. foi flagrado sendo utilizado para descarrego irregular de lixo em locais inapropriados, em Feira de Santana.
Fotografias do flagrante mostram o despejo de uma grande quantidade de cascas de coco, num desrespeito à limpeza da cidade que vem se repetindo por várias empresas, conforme documentação e multas expedidas pela Secretaria de Serviços Públicos (Sesp).
No período de janeiro de 2021 a maio deste ano, a Sesp expediu perto de R$ 1 milhão em multas contra proprietários de terrenos baldios e empresas que despejaram lixo irregularmente em vários pontos da cidade.
Diversas empresas e carros particulares têm sido flagrados fazendo o despejo irregular em vários pontos da cidade.
A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) deu cinco dias úteis, por meio de notificação, para a Embasa (Empresa Baiana de Águas e Saneamento) e Coelba (Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia) justificarem o corte no fornecimento de água e energia dos consumidores inadimplentes às sextas-feiras, sábados, domingos, vésperas de feriado e feriados. É que a Lei 14.015/2020 proíbe a suspensão destes serviços essenciais nestes dias específicos. Se forem constatadas as irregularidades, as concessionárias serão punidas. “Adotaremos as medidas cabíveis caso seja comprovado o descumprimento da Lei. A notificação atende a denúncias feitas pelos consumidores que tiveram o fornecimento interrompido nos dias que não são permitidos”, explica o superintendente do Procon, Maurício Carvalho.
A juíza Maria Claudia Bedotti, do TRE de São Paulo, julgou improcedente representação protocolada pelo PT contra o ex-ministro Tarcísio de Freitas (Republicanos), pré-candidato ao governo paulista, por suposta propaganda eleitoral antecipada.
Na ação, os petistas acusaram Tarcísio de ter cometido o ilícito por meio da divulgação de uma foto dele e de um pré-candidato a deputado estadual em ônibus de transporte coletivo que circulam em Osasco, na região metropolitana da capital.
Chefe da pasta de Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, enviou novo ofício ao presidente do TSE, ministro Edson Fachin
Ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira Foto: MD/Igor Soares
O ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, enviou um novo ofício na noite desta segunda-feira (20) ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, no qual informa que encaminhará nomes de técnicos militares para atuarem como representantes das Forças Armadas na fiscalização das urnas eletrônicas.
No documento enviado a Fachin, o ministro da Defesa diz que “a participação das Forças Armadas como entidade fiscalizadora do sistema eletrônico de votação” ocorrerá de “forma conjunta”, por meio de uma equipe de técnicos militares que o Ministério ficará responsável por nomear.
O ministro da Defesa ainda solicitou que o TSE indique um servidor do tribunal “para atuar como ponto de contato” com os militares, “a fim de facilitar a coordenação das ações que efetivem a aludida participação”.
Durante reunião, nesta segunda, com os membros da Comissão de Transparência Eleitoral (CTE), Fachin afirmou que o político que duvida do seu eleitor não é digno do mandato que exerce e desonra a história da democracia. Para o magistrado, quem lança dúvidas sobre o sistema eleitoral, na verdade, questiona as escolhas dos eleitores.
– A Justiça Eleitoral está preparada para conduzir as eleições de 2022 de forma limpa e transparente, como vem fazendo nos últimos 90 anos – declarou o ministro.
Pouco antes da reunião, Nogueira respondeu ao presidente do TSE que o representante das Forças Armadas participaria do evento, mas reforçou o pedido feito à Corte de que ocorra um encontro privado entre os técnicos militares e a Justiça Eleitoral para tratar das propostas da Defesa sobre o funcionamento das eleições neste ano.
Um dos sequestradores do empresário Abílio Diniz matou o vigilante de um banco no Chile em abril de 2020, em uma tentativa de assalto. Sergio Martin Olivares Urtubia, 69 anos, atirou na cabeça de Victor Hugo Illanes Mena, 40 anos, durante a fuga. Ele foi preso no mesmo dia do assassinato.
Mena foi levado para um hospital de São Bernardo, na Grande Santiago, mas não resistiu aos ferimentos, segundo informações de jornais e portais chilenos. De acordo com publicações de amigos nas redes sociais, Mena deixou a mulher e três filhos. Conhecidos fizeram uma campanha para arrecadar fundos para os familiares do vigilante morto.
Urtubia, de origem chilena, participou do sequestro de Diniz no Brasil em 1989 ao lado de compatriotas, argentinos, canadenses e um brasileiro. O crime, que ocorreu há mais de 30 anos, voltou a ser assunto entre brasileiros depois de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revelar ter pedido ao então presidente, Fernando Henrique Cardoso, em 1998, a libertação dos criminosos.
“Foram presos em 1989, naquele sequestro do Abílio Diniz. Esses jovens ficaram presos por dez anos. E houve um momento em que fui conversar com Fernando Henrique, porque eles [os criminosos] estavam em greve de fome. Eles iriam entrar em greve seca, em que você fica sem comer nem beber. Aí, a morte seria certa”, disse o petista, em evento de pré-campanha à Presidência.
O ex-presidente Lula disse, então, que cobrou uma postura do então chefe do Poder Executivo. “Falei para o FHC: ‘Fernando, você tem a chance de passar para a História como um democrata — ou como um presidente que permitiu que dez jovens, que cometeram um erro, morram na cadeia. Isso não apagará nunca’.”
Desde o início do ano que o pagamento é feito no terceiro dia útil
No dia 3 de junho deste ano, o Governo Municipal por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) fez o repasse de mais de R$ 4 milhões para o pagamento de colaboradores e funcionários da Associação de Proteção à Maternidade e a Infância de Mutuípe (Imaps Saúde), empresa que presta serviços de atendimento nas Unidades de Saúde da Família (USFs), Unidades Básicas de Saúde (UBSs), Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e policlínicas de Feira de Santana.
O secretário municipal de Saúde, Marcelo Britto, recebeu com surpresa a denúncia sobre atraso de pagamentos, visto que o órgão realizou uma antecipação do pagamento no terceiro dia útil do mês de junho.
“Estamos fazendo isso durante o ano para que não aconteça nenhum atraso no pagamento dessas pessoas. Se isso está acontecendo, cabe uma ação do Ministério Público do Trabalho para que as providências necessárias sejam adotadas. Lamento muito que isso esteja acontecendo com essas pessoas, que trabalham e devem ter assegurado o seu pagamento”.
