O reajuste foi liberado após o Supremo Tribunal de Justiça suspender uma liminar
Foto: Divulgação/ CLN
Começam a valer a partir desta sexta-feira (20) as novas tarifas de pedágio das BRs 116 e 324, administradas pela ViaBahia. O pedágio irá passar de R$ 4,30 para R$ 5,10 e de R$ 2,40 para R$ 2,90, respectivamente. Anteriormente, a ViaBahia informou que as alterações começariam a partir desta quinta-feira (19).
A recomposição do valor decorre de decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicada no Diário Oficial da União na última quarta-feira (11).
No ato judicial, o presidente do STJ suspende decisão favorável à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que permitia a redução do valor do pedágio.
Cerimônia de assinatura ocorreu em um evento no Palácio do Planalto
Presidente Jair Bolsonaro Foto: Alan Santos/PR
Nesta quarta-feira (18), o presidente Jair Bolsonaro sancionou um projeto de lei que torna permanente o Auxílio Brasil com valor de R$ 400. A cerimônia de assinatura ocorreu em um evento no Palácio do Planalto.
A proposta foi aprovada pelo Senado no início deste mês. Inicialmente, o valor de R$ 400 seria garantido apenas até o final deste ano, mas negociações políticos fizeram que com os parlamentares aprovassem o valor de forma permanente.
A cerimônia de sanção do texto contou com a presença do ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, que elogiou a medida.
– Garantimos de forma permanente uma renda mínima para as pessoas que mais necessitam, pelo maior programa de transferência de renda da nossa história – destacou.
O Auxílio Brasil foi instituído pelo presidente Jair Bolsonaro em substituição ao Bolsa Família.
O secretário da Segurança Pública da Bahia, Ricardo Mandarino, voltou a defender a regulamentação de drogas como a maconha. A fala de Mandarino aconteceu em um congresso no final de abril e está disponível no canal da Superintendência de Prevenção à Violência (SPREV).
Mandarino diz que os países que permitem o consumo de maconha não fizeram um “liberou geral” e que ainda existe um controle. “Estou propondo uma política como se faz igual ao cigarro”, diz ele, destacando que em sua opinião o Brasil tem a melhor política em relação ao cigarro no mundo. “A política do cigarro deu certo”, afirmou. “Não é proibido fumar, mas as pessoas têm vergonha, você não vê um jovem fumando cigarro, não vê pessoas fumando na rua”.
Para Mandarino, a argumentação contra a maconha é igual a que era usada contra a bebida alcoólica. “É um argumento moralista, que existiu nos EUA na época do governo Truman”, disse. “As pessoas que perdem o controle do uso social, moderado, da droga, são poucas. Não é todo mundo que faz isso. A maioria das pessoas que conheço que fuma maconha são pessoas que trabalham todo dia”, disse Mandarino. “Eu tenho amigos que dizem ‘Fumo um cigarro de maconha todo dia, para dar uma relaxada”, acrescentou.
O secretário continuou afirmando que ele particularmente não gosta de drogas e não defende isso, mas que não deve por isso ser contra o consumo. “Eu nunca fui usuário de drogas, nunca gostei de bebida alcoólica, eu odeio vinho”, afirmou. “Agora vou dizer, porque não gosto de vinho, que é ruim? Deve ser uma maravilha, porque todo mundo gosta, socializa… Por que tenho que usar argumento moralista para coibir uma coisa que não gosto? Não faz sentido isso”.
Mandarino citou um artigo que defende que a bebida alcoólica permitiu o avanço da humanidade. “”Porque elas (bebidas) liberam sua mente, tiram você das amarras mentais. Ela torna você um emancipado mental, que é o que a gente precisa ser, a gente não pode ficar nessas caixinhas. Ela libera as pessoas. Bebida aumenta criatividade. No meio artístico isso é evidente. A gente conhece história de grandes compositores que quando tomam um pouquinho, uma bebidazinha qualquer, relaxa e fazem composições belíssimas”, exemplificou.
Para ele, “o que não dá é não discutir esse tema”, mas segundo o secretário, sempre que aborda esse tema com parlamentares sente receio deles de entrar no assunto. “Têm medo de perder voto, sei lá, acho que pelo eleitorado conservador”.
Governo pretende concluir a venda da empresa ainda no primeiro semestre deste ano
Prédio da Eletrobrás Foto: Divulgação/Eletrobras
Por sete votos a um, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou o processo de privatização da Eletrobras, estatal com foco na geração e transmissão de energia. O governo aguardava o desfecho do julgamento para dar prosseguimento na operação, que diluirá o controle acionário da União na companhia.
A intenção da equipe de Jair Bolsonaro é concluir a desestatização ainda no primeiro semestre deste ano, para evitar a proximidade com o calendário eleitoral e com as férias de verão no Hemisfério Norte, período de movimento menor de investidores na Bolsa.
Nos últimos dias, o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, fez uma ofensiva nos gabinetes de seis ministros do TCU para garantir apoio para autorização da privatização da empresa e sanar possíveis dúvidas existentes.
Conforme mostrou o Estadão, Sachsida afirmou a um ministro da Corte que, se o processo passasse, a oferta de ações deveria ocorrer em 25 de maio – um prazo mais curto do que vinha sendo indicado nas últimas semanas- e a liquidação em 9 de junho
Em julgamento ocorrido nesta quarta-feira (18), seguiram o ministro-relator, Aroldo Cedraz, os ministros Benjamin Zymler, Walton Alencar Rodrigues, Augusto Nardes, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Bruno Dantas.
Apenas o ministro Vital do Rêgo, que havia pedido vistas do processo em 20 de abril, apresentou voto divergente contra a privatização. Em seu voto-revisor, ele alegou que os dados e modelo da desestatização têm uma série de inconsistências e irregularidades. O ministro, no entanto, não conseguiu apoio dos demais integrantes do colegiado.
Após a maioria dos ministros declarar voto pela aprovação do processo, Vital do Rêgo afirmou que respeita a decisão.
– Aceito a decisão da maioria, mesmo não entendendo o posicionamento dela Aceito, mas não entendo, mas respeito acima de tudo – destacou.
O tribunal analisou a segunda etapa do processo de acompanhamento da privatização. A discussão se concentrou no modelo de venda, incluindo os valores das ações a serem ofertadas na bolsa de valores para que a União deixe o controle acionário da empresa. A União deve reduzir sua participação na estatal de mais de 60% para algo em torno de 45%.
Apesar do aval, o voto aprovado pelo TCU traz algumas determinações e recomendações para o Ministério de Minas e Energia (MME) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que auxiliam na modelagem da operação. Alguns pontos foram acatados por Cedraz, após ministros da Corte indicarem alguns ajustes a serem feitos.
Em fevereiro, os ministros já haviam aprovado uma primeira fase. A discussão envolveu os montantes a serem pagos como bônus de outorga para a União pela mudança no regime de operação das usinas da estatal. Atualmente, a empresa vende energia por preços mais baixos que os praticados no mercado.
Com a mudança, a Eletrobras poderá vender a preço de mercado.
Requerimento foi aprovado nesta quarta (18); deputados querem saber os motivos para a alta de R$ 0,40 do diesel nas refinarias
O presidente da Petrobras, José Mauro Coelho, deve explicar o aumento no preço do diesel à Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados. O requerimento do convite, de autoria do deputado Heitor Schuch (PSB-RS), foi aprovado nesta quarta-feira (18). A data em que Coelho deve falar na comissão ainda não foi definida.
“Nosso pedido é baseado na política dos preços dos combustíveis. O óleo diesel é um insumo imprescindível para a cesta de produtos do agricultor, setor primário, cooperativas e prefeituras fazerem o pacote para o Plano Safra. Adubos, fertilizantes, máquinas também são importantes, mas, se não tivermos o combustível, nenhuma máquina se movimenta”, argumentou Schuch.
Na terça-feira (10), começou a vigorar o aumento do diesel autorizado pela Petrobras nas refinarias. O preço médio de venda do combustível às distribuidoras passou de R$ 4,51 para R$ 4,91 o litro, o que representa um reajuste de 8,8%.
O valor do combustível nos postos já acumula alta de 96% nos últimos três anos, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos. Em abril, a inflação oficial de preços alcançou 12,13% no acumulado dos últimos 12 meses, puxada pelo valor dos combustíveis. A gasolina e o diesel, juntos, acumulam alta de 33,2%. O governo federal argumenta que o valor do diesel foi impactado pela guerra na Ucrânia.
Constatação foi feita com base na análise de vários fatores, incluindo problemas de localização, imagens de perfil padrão e novos usuários
Presidente dos Estados Unidos, Joe Biden Foto: EFE/EPA/STEVE POPE
Uma ferramenta de auditoria fornecida pela empresa de software SparkToro apontou que quase a metade dos 22,2 milhões de seguidores do presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, no Twitter são contas falsas. A informação foi divulgada pelo site norte-americano Newsweek.
De acordo com o veículo, a ferramenta indicou que 49,3% das contas que seguem a conta oficial do Twitter @POTUS são “seguidores falsos”. A constatação foi feita com base na análise de vários fatores, incluindo problemas de localização, imagens de perfil padrão e novos usuários.
A SparkToro define como seguidores falsos “contas inacessíveis e que não visualizaram os tuítes do perfil que seguem (seja porque são spam, bots, propaganda, ou porque não estão mais ativos no Twitter)”. As questões envolvendo os perfis falsos na rede social viraram o centro das discussões após o CEO da Tesla, Elon Musk, que está envolvido em um processo para comprar a plataforma, se mostrar preocupado com a quantidade real de contas falsas.
Na última sexta-feira (13), o bilionário afirmou que seu acordo de 44 bilhões de dólares (R$ 217 bilhões) para a aquisição do Twitter estava “temporariamente suspenso”. Em uma postagem na rede social, Musk afirmou que o acerto estava pausado por causa de detalhes a respeito do percentual de contas falsas na plataforma.
– O acordo [para a compra] do Twitter está temporariamente suspenso por pendências em detalhes que sustentem os cálculos de que contas falsas [do Twitter] de fato representem menos de 5% dos usuários – escreveu ele, na ocasião.
Nesta terça-feira (17), o CEO da Tesla reforçou que seu acordo para comprar a empresa de mídia social não poderá seguir enquanto os problemas com contas falsas não sejam resolvidos. De acordo com Musk, ao menos 20% dos perfis do Twitter seriam falsos/spam. O número é quatro vezes maior do que o apresentado pela plataforma, que é de aproximadamente 5%.
Gana Gueye, do PSG, não usou camisa com cores do movimento gay
Gana Gueye Foto: EFE/EPA/YOAN VALAT
O jogador senegalês Idrissa Gueye, do Paris Saint-Germain, é alvo de um pedido de explicações feito por uma associação francesa contra a homofobia no esporte. O atleta e sua equipe são cobrados, porque ele não participou de uma partida contra o clube Montpellier, no último sábado (14).
No dia do jogo, do qual Gueye não participou, o elenco do PSG usou uma camisa que tinha as cores do movimento LGBT. As informações são do portal Metrópoles e do jornal O Globo.
De acordo com o portal francês L’Équipe, acredita-se que Gana não jogou porque teria recusado a camisa com as cores do arco-íris. Em 2021, ele também teria se ausentado de uma disputa em que clubes também usaram as cores do movimento LGBT.
O técnico Maurício Pochettino afirmou, em uma entrevista, que o senegalês não entrou em campo por “motivos pessoais”.
Em meio à polêmica, o atleta recebeu apoio do presidente do Senegal, Macky Sall, no Twitter. O líder senegalês disse que as convicções religiosas de Gueye devem ser respeitadas.
Iniciativa do presidente ocorreu após o STF negar uma ação apresentada contra o ministro
Presidente Jair Bolsonaro ao lado do ministro Alexandre de Moraes, do STF, e do ministro das Comunicações, Fábio Faria Foto: Marcos Corrêa/PR
Após o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitar uma ação contra o ministro Alexandre de Moraes, o presidente Jair Bolsonaro apresentou uma representação à Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo uma investigação contra Moraes tendo como base a mesma ação enviada ao Supremo. A informação foi dada pela colunista Bela Megale, do jornal O Globo.
Bolsonaro acionou a Corte acusando Moraes por abuso de autoridade. Ele citou como exemplo o inquérito das fake news, aberto em 2019 pelo então presidente da Corte, Dias Toffoli. Também abordou uma investigação referente a milícias digitais.
O relator da ação de Bolsonaro foi o próprio Toffoli, que negou o pedido apontando que os fatos citados pelo presidente “evidentemente não constituem crime e que não há justa causa para o prosseguimento do feito”.
No pedido feito à PGR, Bolsonaro afirmou que Alexandre de Moraes tem realizado “sucessivos ataques à democracia, desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos e garantias fundamentais”.
O presidente citou diversos pontos no pedido de investigação enviado à PGR. Entre eles estão uma “injustificada investigação no inquérito das fake news, quer pelo seu exagerado prazo, quer pela ausência de fato ilícito” e ainda o fato de que “o inquérito das fake news não respeita o contraditório”.
Pré-candidato ao governo atacou falta de assistência na região e problemas causados pela demora na fila de regulação
O pré-candidato ao Governo da Bahia ACM Neto (União Brasil) firmou, durante entrevista para a Rádio TransBrasil FM, nesta quarta-feira (18), o compromisso de construir um hospital para atender à região de Capim Grosso. Neto foi questionado sobre um problema vivido pela população de toda a Bahia, mas que atinge especialmente aquela região: a falta de um hospital regional e o atraso na fila de regulação.
O ex-prefeito de Salvador foi objetivo na resposta: “Só existe uma solução. Fazer o que o PT não fez em 16 anos, cumprir as promessas. Foi tempo o suficiente para que o governo construísse um hospital regional que atendesse todas as demandas da região”, ressaltou à rádio.
Para ele, a primeira questão fundamental é ter um hospital que possa atender a população com serviços de qualidade, que resolva os problemas dos municípios. “Senhor do Bonfim, Campo Formoso, Capim Grosso, Jacobina. Todos têm problemas assistenciais. Temos aí um raio muito grande de cidades nessa região que não têm um hospital preparado para atender às demandas. A primeira coisa é resgatar esse compromisso, não pode ser uma promessa, como fizeram, mas uma ação efetiva”, disse Neto.
Segundo o ex-prefeito de Salvador, por falta de um hospital os pacientes acabam sendo regulados para unidades distantes. Assim, surge outro problema: a falta de agilidade, muitas vezes, faz com que pessoas percam a vida esperando uma vaga na fila. “Hoje, o que funciona na Bahia é o sistema Q.I., ou seja, ‘quem indica’. Só consegue internamento quem tem um deputado aliado do governo para indicar. A maioria do povo, que não tem acesso a um político, morre na fila. Temos que tornar o sistema transparente, eficaz, resolutivo”, disse o pré-candidato.
“Do outro lado, tornar ‘fila zero’ procedimentos de socorro à vida. Precisamos organizar a rede para dar assistência imediata a quem teve infarto de miocárdio, politraumatismo, AVC. Além disso, ampliar a rede com hospitais regionais, unidades municipais em parceria e em convênios com entidades filantrópicas. Pretendo pegar os municípios que já possuem uma estrutura boa, ampliar essa estrutura e referenciar as cidades vizinhas àquele hospital. E vamos pagar a conta, não pode ficar para o prefeito”, completou ACM Neto.
Violência
ACM Neto afirmou que falta ao Governo do Estado a coragem necessária para enfrentar a crise de segurança que vive a Bahia, e que vai “jogar duro contra a violência” caso seja eleito. “A gente se depara hoje com problemas muito graves, que estão há muito tempo sem solução e que só fizeram piorar ao longo desses últimos 16 anos, como essa onda absurda de violência. É inaceitável que a Bahia seja campeã nacional de homicídios desde 2017. O que precisa é ter coragem para enfrentar o problema e ter um governador que deixe claro que lugar de bandido é na cadeia”, disse ACM Neto.
O pré-candidato criticou o marasmo do Governo do Estado e das tentativas de terceirizar o problema para a esfera federal: “Se eu for governador, vou jogar duro contra a violência. Usando inteligência, tecnologia, colocando delegados onde não tem e colocando as viaturas, que estão paradas por falta de combustível, para rodar nas ruas. Vamos contratar policiais, porque hoje mais de 290 municípios da Bahia têm apenas um policial trabalhando por turno. Vamos valorizar a carreira e botar bandido na cadeia, que é o lugar deles”.
A OAB Subseção Feira de Santana vai realizar, no dia 3 de junho, a partir das 20h, o forró da instituição. O evento ocorrerá no Ária Hall, situado na avenida Presidente Dutra. A advocacia e a sociedade de Feira de Santana e região se reunirão para comemorar os festejos juninos. Estão confirmadas as atrações Lucas Viana, Forró Manguaça e Gabriela Moraes.
O ingresso está sendo vendido em lote especial e pode ser adquirido na sede da instituição, situada na rua Cel. Álvaro Simões, nº 74, bairro Centro – próximo ao Fórum Felinto Bastos. Para mais informações entre em contato através do número (75) 3623-9010.
