A Prefeitura de Feira de Santana cumpre decisão judicial e afasta os secretários municipais Denilton Brito (Governo) e Marcelo Britto (Saúde) até que a justiça apure supostas irregularidades na contratação de consultoria na área da Saúde.
O secretário de Saúde já estava afastado por motivo de férias. A administração municipal vai designar em breve nomes para assumir as secretarias durante o período de apurações.
A Prefeitura de Feira de Santana reforça o compromisso com a transparência pública e está colaborando com a Justiça para apuração dos fatos.
O Governo Municipal reitera o compromisso com a prestação do serviço público, com eficiência e qualidade dentro dos princípios legais.
A Prefeitura de Feira de Santana, emitiu nota na manhã desta quinta-feira (4), para esclarecer informações acerca da operação deflagrada hoje pela Polícia Federal.
“A Prefeitura Municipal de Feira de Santana vem a público, com o intuito de evitar o desencontro de informações sobre a operação da Polícia Federal realizada na manhã desta sexta-feira (4), pois até o momento não há mais informações oficiais da PF. Até aqui a investigação apura supostas irregularidades na contratação de consultoria na área de Saúde.
O Governo Municipal reitera o compromisso com a transparência pública e a manutenção do bem estar da população, colaborando ativamente com a Justiça para apuração dos fatos.
A Prefeitura de Feira não compactua com qualquer tipo de ilicitude e vai acompanhar o desenrolar do processo para esclarecimento dos fatos e estabelecimento da verdade e da Justiça”.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei nº 14.431/2022 que libera o crédito consignado a beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e de programas federais de transferência de renda, como o Auxílio Brasil. A medida também amplia a margem de crédito consignado aos empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e aos segurados da Previdência Social.
A lei foi publicada hoje (4) no Diário Oficial da União e teve origem na Medida Provisória 1.106/2022, editada em março deste ano .
O texto foi aprovado no Congresso em julho. O empréstimo consignado é aquele concedido com desconto automático das parcelas em folha de pagamento ou benefício.
Os beneficiários do Auxílio Brasil poderão fazer empréstimos de até 40% do valor do benefício e autorizar a União a descontar o valor da parcela dos repasses mensais. De acordo com o texto, a responsabilidade sobre a dívida “será direta e exclusiva do beneficiário. A União não poderá ser responsabilizada, ainda que subsidiariamente, em qualquer hipótese”, determina a lei.
Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência explicou que a medida visa “atenuar os efeitos da crise econômica que atingiu as famílias brasileiras durante o período de pandemia, uma vez que o benefício previdenciário ou assistencial é, muitas vezes, a única fonte de renda familiar”.
A partir deste mês, até dezembro, o valor do Auxílio Brasil passará de R$ 400 para R$ 600.
Alerta O economista e professor de Mercado Financeiro da Universidade de Brasília César Bergo alerta para que as pessoas fiquem atentas ao assédio das instituições financeiras e para não cair em golpes, e ressalta a importância da educação financeira, principalmente para esse público de renda mais baixa. “É importante esse alerta para que as pessoas possam agir de maneira racional e não emocional [na aquisição de empréstimos]”, disse, em entrevista à Rádio Nacional.
“Muitas vezes, elas não têm noção do que é juros, do que é empréstimo”, explicou. “De repente ela assume uma dívida, depois o que ela recebe para poder se manter já é pouco e fica menor ainda. Porque o objetivo maior dessa ajuda [Auxílio Brasil] são para pessoas que, muitas vezes, estão totalmente fora do mercado de trabalho e não tem outra renda”, acrescenta.
Ainda assim, para o economista, a medida é positiva e abre um mercado de crédito para esse público investir no seu bem-estar e na melhoria da qualidade de vida, como na aquisição de bens duráveis de maior valor, ou mesmo para o pagamento de dívidas com juros mais altos. “Ela pode pegar o empréstimo e liquidar a dívida do cartão de crédito, por exemplo, e ficar com juros menores, pagando prestação mensal”, disse.
Aumento de crédito A nova lei também ampliou a margem de crédito consignado, que é o limite máximo que poderá ser comprometido pelo desconto em folha, aos empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e aos segurados do Regime Geral de Previdência Social.
De acordo com o texto, aposentados e pensionistas da Previdência, incluindo os beneficiários do BPC, poderão comprometer até 45% do valor dos benefícios com consignados. Do total, 35% podem ser usados para empréstimos, financiamentos a arrendamentos mercantis; 5% para operações (de saques ou despesas) contraídas por meio de cartão de crédito consignado; e 5% para gastos com o cartão de benefícios.
Para os trabalhadores regidos pela CLT, o limite é de 40%, sendo 35% para empréstimos, financiamentos a arrendamentos mercantis e 5% para amortização de despesas e saques com o cartão de crédito consignado.
O cartão de crédito consignado funciona como um cartão de crédito na hora da compra, mas a dívida é descontada automaticamente do salário.
Vetos O presidente Bolsonaro vetou o trecho que previa que o total de consignações facultativas para o servidor público não poderia exceder 40% da remuneração mensal, dos quais 35% exclusivos para empréstimos, financiamentos e arrendamentos mercantis e 5% para o cartão de crédito consignado.
Em mensagem encaminhada ao Congresso Nacional, o governo justificou que empréstimos, financiamentos e arrendamentos mercantis são apenas uma das modalidades passíveis de serem consignadas em folha pelo servidor.
“Desse modo, a proposição legislativa excluiria a possibilidade de consignar outras modalidades na margem facultativa, o que poderia caracterizar reserva de mercado, ao privilegiar instituições financeiras em detrimento de outras. Ademais, a proposição legislativa poderia favorecer o descumprimento de obrigações já assumidas pelos servidores perante as instituições consignatárias, na hipótese de exceder o limite de 70%”, justifica a mensagem.
Outro trecho vetado determina que, se não houver leis ou regulamentos locais definindo valores maiores, o limite do consignado será de 40% para militares e servidores públicos de qualquer ente da Federação, ativos ou inativos.
O Congresso tem 30 dias para analisar os vetos, podendo mantê-los ou derrubá-los.
Diante da Operação da Polícia Federal, deflagrada na manhã desta quinta-feira (04), com o objetivo de cumprir mandados judiciais decorrentes de investigação sob acusação de irregularidades na contratação de empresa de propriedade do atual secretário de Saúde de Feira de Santana, para realizar consultoria em Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município, com valores superfaturados, o gestor da pasta, Marcelo Britto, afirmou que está facilitando as investigações.
“Direito da juíza em pedir a busca. É meu dever facilitar a investigação. Se provarem algo errado, devo pagar conforme a lei, se não provarem, fica apenas o dano moral passível de reparação”, declarou.
Durante a operação foram cumpridos dois afastamentos de função pública contra o Secretário de Saúde Marcelo Moncorvo Britto e o secretário de governo Denilton Pereira de Brito, todos expedidos pela 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Feira de Santana/BA.
Pelo menos quatro partidos políticos estão defendendo a indicação do ex-prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho (União Brasil), como vice do pré-candidato a governador ACM Neto (União Brasil). A convenção para homologar a chapa será realizada nesta sexta-feira (05), no Centro de Convenções de Salvador, mas a expectativa é de que o nome do vice seja anunciado ainda hoje, a qualquer momento.
Filiado ao União Brasil, partido no qual goza de grande prestígio político, José Ronaldo já conta com apoio das executivas estaduais do Solidariedade, PDT, PTB e PSC.
O último partido a declarar apoio foi o Solidariedade. O presidente da legenda, Luciano Araújo ressaltou as características de José Ronaldo que o partido a garantir o apoio. “Apoiamos José Ronaldo, que é um grande nome e reúne todas as condições para ser um vice forte na chapa de ACM Neto. Ele representa uma região onde eu faço política e tem um peso muito grande em todo o interior do estado”, afirmou.
O ex-prefeito José Ronaldo é visto como uma das principais lideranças baianas e maior agregador de forças políticas dentre os postulantes ao cargo de pré-candidato a vice de ACM Neto.
A favor de José Ronaldo também pesa o histórico político, tendo sido prefeito de Feira de Santana por quatro mandatos, fidelidade partidária e ao grupo político e o excelente relacionamento com lideranças políticas dos mais diversos grupos.
Carros da Polícia Federal cumpre mandados de busca a apreensão em Feira
Foto: repórter Paulo José/site Acorda Cidade
Viaturas da Polícia Federal cumprem, no início da manhã desta quinta-feira (4) mandados de busca a apreensão na Secretaria de Saúde de Feira de Santana, na UPA da Queimadinha e na Prefeitura de Feira. O alvo é o secretário municipal de Saúde, Marcelo Britto.
O motivo é uma investigação aberta sobre uma polêmica prestação de serviço do secretário Marcelo Britto à UPA da Queimadinha, denunciada na Câmara Muinicipal pelo vereador Fernando Torres e que, inclusive, foi motivo da CPI das Saúde, cujo relatório conclusivo foi encaminhado à Polícia Federal. O requerimento para a CPI foi do vereador Sílvio Dias.
Segundo o site Acorda Cidade, que publicou uma completa matéria sobre o assunto, a Operação No Service, tem o objetivo de cumprir mandados judiciais decorrentes de investigação relativa a irregularidades na contratação de empresa de propriedade do atual Secretário de Saúde de Feira de Santana, Marcelo Britto, para realizar consultoria em Unidade de Pronto Atendimento do município (UPA), por valores, segundo a PF, superfaturados.
A investigação, segundo o Acorda Cidade, detectou que a Prefeitura de Feira de Santana realizou licitação no ano de 2018 para contratação de Organização Social para efetuar a gestão compartilhada da Unidade de Pronto Atendimento do Bairro Queimadinha, sendo celebrado o contrato em 02/05/2018, com prazo de vigência de 16/05/2018 a 15/05/2019, pelo valor de R$ 11.909.004,00, podendo ser renovado por 5 anos.
Apurou-se que a entidade gestora da UPA firmou contrato de prestação de serviços médicos, em 2020, com empresa pertencente ao atual Secretário de Saúde do município pelo valor de R$ 44 mil mensais, mas que, segundo foi constatado, não houve qualquer tipo de prestação de serviços pela empresa contratada, seja de serviços médicos ou de consultoria.
A contratação da empresa teria partido de ordem do atual Secretário de Governo do município que, em parceria com os diretores da Organização Social, simularam uma contratação ficta e desviaram recursos públicos superiores a R$ 200 mil, em favor do atual Secretário de Saúde que, após receber a quantia em sua conta bancária, aplicava boa parte em investimentos e outra parte repassava para pessoas físicas e jurídicas.
Estão sendo cumpridos sete mandados de busca e apreensão nas cidades de Feira de Santana, Salvador e São Paulo, e dois mandados de afastamento de função pública, todos expedidos pela 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Feira de Santana.
Os investigados irão responder pelos crimes de peculato e de superfaturamento de licitação mediante a inexecução completa do contrato.
Há equipes cumprindo mandados de busca na Secretaria Municipal de Saúde, na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), no bairro Mangabeira, e no Paço Municipal.
O funcionamento da UPA não foi suspenso devido a operação.
Medida visa ajudar mulheres a viajar para fora de estados que proíbem o procedimento
Joe Biden assina decreto remotamente Foto: Chris Kleponis/POOL
O presidente Joe Biden assinou, nesta quarta-feira (3), um segundo decreto executivo que objetiva melhorar o acesso ao aborto nos Estados Unidos. A medida é mais uma que visa combater à decisão histórica da Suprema Corte do país de derrubar o veredicto do caso conhecido como Roe Vs. Wade, de 1973, que consagrava o direito federal ao procedimento abortivo.
O democrata afirmou que esse novo decreto vai ajudar mulheres que precisarem viajar para fora de seus estados para realizar abortos e garantirá que os profissionais de saúde cumpram a lei federal de forma que o atendimento não seja realizado com atrasos. O presidente também garantiu avanços na pesquisa e na coleta de dados “para avaliar o impacto que esta crise de saúde reprodutiva tem causado sobre a saúde materna e outras condições de saúde”.
A ação desta quarta ocorre um dia após os eleitores do Kansas, estado de maioria conservadora, decidirem em um referendo proteger os direitos ao aborto em uma vitória dos chamados grupos ‘pró-escolha’, que são a favor desse direito. A maioria dos eleitores disse que não deseja alterar a Constituição do Estado para incluir a proibição ao aborto.
O decreto executivo foi assinado por Biden durante a reunião inaugural da recém-criada Força-Tarefa de Acesso à Saúde Reprodutiva dos EUA, composta por representantes de departamentos do governo federal. O chefe do Executivo norte-americano, no entanto, esteve presente de forma remota, já que segue em isolamento por causa da Covid-19.
– Não acho que a Suprema Corte ou os republicanos do Congresso – que há décadas defendem sua agenda extremista – tenham a menor ideia do poder das mulheres americanas. Ontem à noite em Kansas eles descobriram – escreveu o presidente no Twitter logo após assinar a ordem.
O decreto, contudo, deve ter pouco efeito imediato. A provisão sobre as viagens provavelmente será prejudicada por contestações na Justiça, enquanto a ordem antidiscriminação deve passar por um processo regulatório. Outro ponto é que os decretos ainda não deixam claro como o governo espera alcançar tais objetivos.
O democrata enfrenta obstáculos legais e políticos para atender às demandas e dar uma resposta mais incisiva ao veredicto da Suprema Corte, que deixa na mão de cada um dos 50 estados americanos a decisão sobre permitir ou não o aborto.
O governo de Biden também entrou com seu primeiro processo sobre o direito ao aborto nesta semana, processando o estado de Idaho por uma lei que proíbe o aborto após seis semanas. A lei, segundo o Departamento de Justiça, inibiria médicos socorristas de realizarem abortos necessários para estabilizar a saúde de mulheres que enfrentam emergências médicas.
Em julho, Biden uma medida que assegura o acesso a pílulas abortivas e aos anticoncepcionais de emergência, bem como protege a privacidade on-line das pacientes que desejam interromper uma gravidez. A medida, segundo o presidente, também assegura proteção a clínicas móveis que realizam procedimentos abortivos nas fronteiras dos estados onde a prática é proibida.
Atividades no Brasil representam cerca de 56% da receita líquida total, tendo apurado US$ 1,4 bilhão (R$ 7,4 bilhões), alcançando crescimento de 52,5% no período
Foto: Divulgação/Mercado Livre
O Mercado Livre anunciou na quarta-feira (3) uma receita líquida de US$ 2,6 bilhões (R$ 13,79 bilhões) no segundo trimestre deste ano. Em nota, a empresa afirma que o montante representa uma expansão de 52,5%, em dólar, e 56,5% em moeda nacional. Os números, que somam operações no e-commerce e financeiras, comparam o desempenho com o mesmo período de 2021.
As atividades no Brasil representam cerca de 56% da receita líquida total do Mercado Livre. Cresceram 52,5% no período, tendo apurado US$ 1,4 bilhão (R$ 7,4 bilhões).No e-commerce, a receita líquida aumentou 23% em dóla na comparação anual, somando US$ 1,4 bilhão.
“Observamos um trimestre forte em todos os negócios, refletindo a melhora contínua da rentabilidade com resultados recordes em receita líquida e lucro bruto. Como consequência desse desempenho consistente, seguimos firmes em nosso propósito de ampliar o acesso ao comércio e aos serviços financeiros”, afirma André Chaves, vice-presidente sênior de Estratégia e Desenvolvimento Corporativo do Mercado Livre.
O lucro bruto do Mercado Livre foi de cerca de US$ 1,3 bilhão (R$ 6,87 bilhões), aumento de 70,3% em dólar na comparação com o mesmo período do ano anterior. O ganho líquido bateu US$ 123 milhões (R$ 650 milhões) – alta de 79,8%.
Marketplace e fintech
Segundo o balanço do segundo trimestre, o marketplace atingiu US$ 8,6 bilhões (R$ 45,5 bilhões) em vendas, crescendo 21,8%, em dólar, e 26,2% em real. Ao todo, foram vendidos 275,2 milhões de itens, sendo 6,7 por comprador. As operações na Argentina e México foram destaque, além do Brasil.
A Mercado Livre informou ainda que a base de usuários únicos ativos atingiu 84,3 milhões de pessoas ao final do trimestre, alta de 11,0% em comparação com o mesmo período de 2021 — sendo 3,5 milhões de novos usuários incorporados no segundo trimestre deste ano.
Na fintech, a carteira de crédito atingiu quase US$ 2,7 bilhões (R$ 14,3 bilhões) — ante US$ 2,4 bilhões (R$ 12,7 bilhões) ao final do primeiro trimestre de 2022. No período, o Mercado Crédito liberou mais de US$ 2 bilhões (R$ 10,58 bilhões) em créditos – o que, conforme a empresa, representa mais do que o triplo do valor registrado no segundo trimestre de 2021.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso, causou polêmica ao viralizar nas redes sociais afirmando que a prisão de uma pessoa com 1 quilo de maconha ou ”algumas gramas” de cocaína, não é justificável.
De acordo com Barroso, essa prisões fazem parte de uma política errada realizada no Brasil. No caso, o ato de colocar esses criminosos juntos com os demais.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quarta-feira (3) que o governo irá zerar o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), de modo a dar um impulso adicional para o setor industrial do país.
“Vamos reindustrializar o Brasil. Vamos zerar esse IPI”, afirmou Guedes, durante participação no evento Expert XP. O ministro não detalhou, contudo, de que forma pretende promover a medida ou um cronograma para sua implementação.
O governo editou no final de julho um decreto que determina a redução de 35% do IPI sobre produtos que não são fabricados na Zona Franca de Manaus. Em fevereiro, o governo havia cortado o IPI em 25%, e ampliou o corte para 35% em abril.
Guedes também afirmou que o Brasil está no “início de um longo ciclo de crescimento”, enquanto a maior parte das economias desenvolvidas está no final do ciclo de expansão econômica observada ao longo dos últimos anos.
“Estamos em equilíbrio fiscal. O fiscal está forte”, disse o ministro, que defendeu o aumento dos gastos sociais acima do teto fiscal, frente aos impactos da guerra na Ucrânia para bens essenciais como os alimentos. Ele ressaltou que o crescimento dos gastos previsto para este ano não irá acarretar em uma expansão do tamanho do Estado, e que, em situações excepcionais, como uma pandemia ou uma guerra, medidas extraordinárias, como o congelamento dos salários dos servidores, contribuem para manter o equilíbrio fiscal.
Ele acrescentou que, a despeito das revisões para baixo no PIB (Produto Interno Bruto) para 2023, acredita que o crescimento da economia no ano que vem será maior do que o observado neste ano, em um cenário de desaceleração da inflação e queda na taxa de juros.
“O Brasil está condenado a crescer 10 anos seguidos”, afirmou Guedes, que projetou que a taxa de desemprego deve encerrar o ano ao redor de 8%. “O pior já passou.”
