O projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, para atualização do Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), foi aprovado pela Câmara de Vereadores, nesta quarta-feira, 3, por unanimidade.
O projeto prevê a adequação do Conselho do Fundo à lei federal nº 14.113, de 2020, que tem como objetivo a regulamentação do Fundeb.
De acordo com a legislação federal, os municípios estão obrigados a atualizar suas leis e regimentos que tratam do Fundeb, em especial o Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS) de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
O Conselho é o órgão responsável pelo acompanhamento e aplicação dos recursos do Fundeb. Será composto por 15 membros titulares e respectivos suplentes. Com a nova composição, o colegiado ganha representantes da sociedade civil e das escolas do campo e quilombola.
Na terça-feira (02), o diretório nacional do Partido Progressistas (PP) anunciou a suspensão da coligação da sigla com o Partido dos Trabalhadores (PT). Partidários tentavam uma aliança entre o PP do Ceará com o candidato petista ao governo do estado, Elmano de Freitas.
O veto é divulgado após a cúpula do PP entrar com ação na Justiça Eleitoral no Piauí solicitando a proibição de veiculação de imagens que mostrem o presidente Jair Bolsonaro (PL) ao lado de candidatos apoiados pela legenda em disputas estaduais.
Durante as convenções do PP no Piauí, não foram divulgadas imagens durante o evento entre apoiadores e Bolsonaro.
Em nota, o presidente interino do Progressistas, deputado Claudio Cajado (BA), anunciou que serão vetadas quaisquer aliança entre a sigla com o PT. “O Diretório Nacional do Progressistas informa que a sigla não irá fazer coligação com o Partido dos Trabalhadores em nenhum estado brasileiro. O PP oficializou, por meio de convenção nacional, coligação com o PL e apoio à reeleição do presidente Jair Bolsonaro”, afirmou o dirigente.
Cajado afirmou, no início do ano, que não via “problema nenhum” em manter a aliança com o PT em seu estado, a Bahia, e apoiar Bolsonaro nacionalmente.
Recém chegado na base de ACM Neto (UB), o PTB-BA declarou nesta quarta-feira (3) apoio “total e incondicional” ao ex-prefeito de Feira de Santana,Zé Ronaldo (UB) para ser o escolhido como vice na chapa majoritária do ex-prefeito de Salvador.
Em nota pública assinada pelo presidente estadual do partido, Gean Prates, a sigla classifica Zé Ronaldo como um “grande líder político da Bahia” e que se sente à vontade para tomar tal decisão.
A sigla destaca ainda que não vê problema em Zé Ronaldo pertencer ao mesmo partido de Neto, pois não é “nenhum óbice para o pleito” e afirma que o ex-gestor “é uma figura sobejamente conhecida em todos os rincões baianos e muito contribuirá para o sucesso do pleito”.
Vale lembrar que o PDT também declarou apoio a Zé Ronaldo nesta semana com o aval de Félix Mendonça Jr, Leo Prates e Angelo Dourado, entre outros.
Confira a íntegra da nota:
Nota de Apoio
O PTB-BA, unido nas suas decisões estadual e nacional, por seu presidente esatdual Gean Prates, chancelado por sua Executiva e conselho Político vem a público externar seu total e incondicional apoio ao grande líder políto da Bahia José Ronaldo para compor como vice-governador da Bahia a chapa majoritária comandada por ACM Neto.
O PTB-BA se sente à vontade para tomar tal decisão visto ser o sr. José Ronaldo pessoa da mais alta idoneidade moral e arquétipo bom político. Ao nosso ver o fato de pertencer ao mesmo partido do nosso futuro governador ACM Neto não é nenhum óbice para o pleito.
Sem desmerecer aos demais postulantes ao cargo é fato notório que José Ronaldo é uma figura sobejamente conhecida em todos os rincões baianos e muito contribuirá para o sucesso do pleito.
Nesta quarta-feira (3), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) utilizou as redes sociais para celebrar a aprovação de um convite feito pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara ao empresário Marcos Valério. A ideia é que ele compareça à Casa para falar sobre um acordo de delação premiada firmado com a Polícia Federal (PF), onde associou o Partido dos Trabalhadores (PT) ao PCC.
Em delação à PF, Valério contou que, em 2005, ouviu do então secretário-geral do Partido dos Trabalhadores (PT), Sílvio Pereira, que a sigla tinha ligações com a facção criminosa PCC. Ele também afirmou que a legenda administrava um suposto caixa secreto de R$ 100 milhões.
Ao celebrar a aprovação, Eduardo afirmou ainda que o PT não conseguiu barrar o convite.
– VITÓRIA. PT lavou dinheiro do PCC e seus candidatos usaram essa grana vinda do tráfico de drogas e outros crimes em suas campanhas, disse Marcos Valério. Assim, aprovamos mais um requerimento convidando Valério a ir, agora na Comissão de Relações Exteriores. PT tentou, mas não conseguiu barrar – escreveu.
A Polícia Federal deflagrou hoje (3) uma operação de combate a fraudes ao auxílio emergencial, valor pago pelo governo federal à população carente em função da pandemia de covid-19.
A Operação Parcela Feira de Santana também contou com o apoio do Ministério Público Federal, Ministério da Cidadania, da Caixa, Receita Federal, Controladoria-Geral da União e do Tribunal de Contas da União.
”Os objetivos da atuação conjunta e estratégica são a identificação de fraudes massivas e a desarticulação de associações criminosas que atuam causando prejuízos ao programa assistencial e, por consequência, atingindo a parcela da população que necessita desses valores. Policiais do Posto da Polícia Federal em Feira de Santana (BA) cumprem as medidas judiciais de busca e apreensão, afastamento de sigilo bancário e sequestro de bens, perfazendo um total de R$ 50 mil bloqueados por determinação judicial”, destacou a PF.
Os fatos estão sendo apurados em inquérito policial, que teve início em 2021, com base em trabalhos de análise e inteligência realizados por equipe especializada da Polícia Federal, a partir de processos de contestação abertos na Caixa.
Segundo a PF, no aplicativo Caixa Tem, 16 contas do auxílio emergencial foram fraudadas, com os valores depositados sendo transferidos imediatamente para pagamentos de boletos bancários emitidos em nome de terceiros, o que resultou em prejuízo inicial de R$ 9.6 mil.
A expectativa das autoridades é de que o montante exato do desvio, bem como a eventual participação de outras pessoas, seja apurado ao longo das investigações. Os autores das fraudes responderão pelos crimes de furto qualificado mediante fraude, com pena de dois a oito anos de reclusão.
Arte: Pleno.News // Fotos: EFE/ André Coelho e Juan Ignacio Roncoroni
A 14ª rodada da pesquisa Genial/Quaest, divulgada nesta quarta-feira (3), mostra que a corrida ao Palácio do Planalto começa a ficar mais apertada. De acordo com o levantamento, o candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, aparece com 44% das intenções de voto no 1° turno, contra 32% do atual presidente e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL).
Na pesquisa divulgada em julho, Lula tinha 45% e o atual chefe do Executivo 31%. No entanto, a diferença entre os dois vem caindo e está em 12 pontos, a menor da série histórica iniciada em julho de 2021. Em relação a janeiro deste ano, Lula oscilou de 45% para 44% das intenções de voto, enquanto Bolsonaro subiu nove pontos, de 23% para 32%.
De acordo com a pesquisa, Ciro Gomes (PDT) continua em terceiro lugar, com 5% das intenções de voto, contra 6% da pesquisa anterior. Na sequência aparecem André Janones (Avante) e Simone Tebet (MDB), com 2% cada, o mesmo percentual que registraram na pesquisa divulgada no mês passado. Pablo Marçal (PROS) aparece com 1% e os outros concorrentes não pontuaram.
O levantamento realizado pela Quaest Pesquisa e Consultoria, e contratado pelo Banco Genial, foi realizado entre os dias 28 a 31 de julho, com 2 mil eleitores de todo o país, acima de 16 anos. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos, e o nível de confiança e de 95%. A pesquisa está registrada na Justiça Eleitoral sob número BR-02546/2022.
Presidente do Republicanos na Bahia, o deputado federal Márcio Marinho confirmou, na manhã desta quarta-feira (3), que o deputado federal Marcelo Nilo (Republicanos) não será o vice de ACM Neto (UNIÃO), mas fez questão de ressaltar que seu partido mantém o desejo de indicar o nome para compor a chapa oposicionista.
Marinho disse que Nilo ainda avalia se será candidato a deputado federal neste ano. “Você mesmo viu que ele não será o vice. Essa questão de ser candidato a federal, ele não definiu. Acho que ele fez a coisa correta de ir para casa para refletir. Ele vai amadurecer e tomar uma decisão”, disse o presidente do Republicanos, em entrevista ao Metro1.
Marinho afirmou desconhecer o motivo de Nilo ter sido vetado da chapa. “Não sei te dizer. Em algum momento, ele (Nilo) estará se explicando”, declarou.
Sobre a vice, o presidente do Republicanos salientou que a definição cabe a ACM Neto, mas o partido mantém a vontade de indicar. “Se não pode Marcelo, colocamos nomes para que ele (ACM Neto) possa analisar, sem nenhum tipo de pressão. O maior objetivo nosso é no dia 2 de outubro, sairmos vencedor. Neto terá toda tranquilidade e tempo para poder escolher o vice”, disse ele.
O Republicanos indicou o nome de Marinho, da presidente licenciada da União dos Vereadores do Brasil (UVB) na Bahia, Edylene Ferreira, e dos vereadores Ireuda Silva e Luiz Carlos.
Os dados ainda são alarmantes e desafiam as autoridades. Todos os dias mulheres procuram a delegacia especializada para prestar queixa contra maridos, companheiros ou um parente que lhe agrediu. Um ato cruel que não escolhe idade, cor e nem tampouco a classe social.
Somente no primeiro semestre deste ano, o Centro de Referência à Mulher Maria Quitéria (CRMQ), órgão da Prefeitura de Feira, acolheu a 230 vítimas de agressões. Esse número ainda é considerado pequeno quando comparado à realidade. Nem todas elas conseguem romper o silêncio.
Em situação de violência doméstica elas encontram no CRMQ o apoio psicológico e moral para superar o trauma. Os atendimentos são por demanda espontânea ou através de encaminhamentos por medidas protetivas. E vale destacar: são sigilosos.
Conforme a coordenadora do equipamento municipal Ivone Nobre, a demanda reprimida é atribuída ao medo em denunciar e ao julgamento da própria sociedade, além da dependência financeira e emocional do suposto agressor. “Isso é uma barreira que impede que elas procurem o acolhimento e façam o registro da ocorrência”.
Neste mês de luta contra a violência às mulheres, considerado Agosto Lilás, Ivone Nobre aconselha que todas as mulheres que se sentirem ameaçadas procurem os órgãos especializados. A violência é classificada como psicológica, física, patrimonial, moral e sexual.
“A mulher que estiver em situação de violência e que ainda esteja se sentindo insegura em romper esse ciclo pode procurar o CRMQ onde há uma equipe multiprofissional para acolhê-la e acompanhá-la. Aqui elas terão o apoio e assistência para ter sua autoestima fortalecida”, afirma a coordenadora.
O CRMQ funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, inclusive ao meio-dia. No equipamento elas também têm acesso a cursos profissionalizantes e de defesa pessoal, atendimento social, psicológico e jurídico, além de oficinas terapêuticas. O CRMQ está localizado na rua Domingos Barbosa de Araújo, nº 495, bairro Kalilândia.
AGOSTO LILÁS
A campanha Agosto Lilás foi criada como parte da luta representada pela Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, para combater e inibir os casos de violência contra a mulher e assegurar a proteção dos seus direitos.
Em Feira, a Secretaria Extraordinária de Políticas para as Mulheres vai realizar nesse período rodas de conversas nos CRAS e CREAS, ações itinerantes na zona rural com orientação e atendimento individual (psicossocial e jurídico) – inicialmente será levado a Bonfim de Feira dia 19. No dia 28 haverá panfletagem no estacionamento da Prefeitura.
Os permissionários do Shopping Cidade das Compras, recadastrados pela Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico, estão isentos em pagar os aluguéis referentes a maio a dezembro deste ano, em caráter excepcional.
O decreto foi publicado no Diário Oficial Eletrônico, edição extra nesta quarta-feira, 3. Entretanto, as taxas condominiais continuarão sob a responsabilidade de cada permissionário, não havendo, portanto, isenção sobre esses valores. Já o valor referente ao aluguel será custeado pela Prefeitura.
A medida considera a importância do empreendimento e do aspecto social para os permissionários, bem como as dificuldades financeiras apresentadas.
Ainda conforme a publicação “os permissionários que estiverem com débitos em aberto, referentes às taxas de condomínio, poderão requerer o parcelamento da dívida no prazo improrrogável de 30 dias corridos, perante a administração do empreendimento”.
A solicitação deve ser feita até o dia 1 º de setembro de 2022, podendo requerer inclusive o parcelamento em até 10 vezes, sem aplicação de juros e correção monetária.
“Caso o permissionário não se apresente para requerer a renegociação da dívida, no prazo estabelecido, ou após o parcelamento não realizar o pagamento, a Concessionária Feira Popular S/A adotará as providências para realizar a retomada do box para destinar a outros interessados”.
