Nesta quinta-feira (4), o presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei (PL) que define um piso para o salário de enfermeiros em todo o Brasil. A medida será publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta (5).
O texto define o valor de R$ 4.750 como piso salarial nacional para profissionais de enfermagem. O projeto foi aprovado pelo Senado em novembro de 2021 e pela Câmara em maio deste ano.
O PL 2.564/2020 também contempla técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira com jornada de trabalho de 30 horas semanais.
Pelo projeto, os técnicos receberão 70% do piso do enfermeiro, ou seja R$3.325, e os auxiliares de enfermagem e parteiras, R$ 2.375. O texto estabelece que a correção anual será feita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Coach teve sua candidatura ameaçada por troca no comando do PROS
Pablo Marçal Foto: Reprodução/YouTube Pablo Marçal
Após ter a candidatura à Presidência da República brevemente ameaçada, Pablo Marçal volta para a disputa. Em comemoração a decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antônio Carlos Ferreira, que lhe favoreceu em detrimento do PT, o coach ironizou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
– O Lula é tão ladrão que tentou roubar a minha candidatura. Ainda temos Justiça nesse país – disse Marçal à coluna Grande Angular, do Metrópoles.
ENTENDA O CASO O ministro Antônio Carlos Ferreira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reverteu uma decisão tomada no último domingo (31) pelo vice-presidente da Corte, Jorge Mussi, e devolveu a presidência do Partido Republicano da Ordem Social (PROS) a Marcus Holanda. Mussi havia determinado que o fundador da sigla, Eurípedes Júnior, voltasse ao comando do partido.
A troca no comando do PROS envolve diretamente a candidatura de Pablo Marçal, o presidenciável da sigla, que tem o apoio de Holanda. Em março deste ano, a Justiça do Distrito Federal destituiu Eurípedes da presidência da legenda e legitimou a reunião partidária que elegeu Holanda. O ex-perito acusa Eurípedes Júnior de desvios milionários.
Assim que retornou ao posto, Eurípedes chegou a articular um apoio ao PT, tirando o coach da disputa. Com a nova decisão, proferida nesta quarta-feira (3) e que devolve Holanda ao comando do partido, a candidatura de Marçal para o Palácio do Planalto será mantida.
Coach teve sua candidatura ameaçada por troca no comando do PROS
Pablo Marçal Foto: Reprodução/YouTube Pablo Marçal
Após ter a candidatura à Presidência da República brevemente ameaçada, Pablo Marçal volta para a disputa. Em comemoração a decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antônio Carlos Ferreira, que lhe favoreceu em detrimento do PT, o coach ironizou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
– O Lula é tão ladrão que tentou roubar a minha candidatura. Ainda temos Justiça nesse país – disse Marçal à coluna Grande Angular, do Metrópoles.
ENTENDA O CASO O ministro Antônio Carlos Ferreira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reverteu uma decisão tomada no último domingo (31) pelo vice-presidente da Corte, Jorge Mussi, e devolveu a presidência do Partido Republicano da Ordem Social (PROS) a Marcus Holanda. Mussi havia determinado que o fundador da sigla, Eurípedes Júnior, voltasse ao comando do partido.
A troca no comando do PROS envolve diretamente a candidatura de Pablo Marçal, o presidenciável da sigla, que tem o apoio de Holanda. Em março deste ano, a Justiça do Distrito Federal destituiu Eurípedes da presidência da legenda e legitimou a reunião partidária que elegeu Holanda. O ex-perito acusa Eurípedes Júnior de desvios milionários.
Assim que retornou ao posto, Eurípedes chegou a articular um apoio ao PT, tirando o coach da disputa. Com a nova decisão, proferida nesta quarta-feira (3) e que devolve Holanda ao comando do partido, a candidatura de Marçal para o Palácio do Planalto será mantida.
Brasileiros que quiserem ir ao México precisarão, a partir do dia 18 de agosto, apresentar visto físico, impresso no passaporte, para entrar no país. Atualmente, basta uma autorização eletrônica emitida no site do Instituto Nacional de Migração do México. A medida foi anunciada pela Secretaria das Relações Exteriores (SRE) daquele país.
Para solicitar o visto, os brasileiros deverão fazer um agendamento no site da SRE. Com o número do agendamento, será necessário ir ao consulado mexicano selecionado no ato do agendamento e apresentar a documentação solicitada. Os brasileiros também deverão cumprir os requisitos publicados nas páginas eletrônicas de qualquer uma das representações consulares mexicanas.
“Essas ações buscam fortalecer a migração segura, ordenada e regular e erradicar as campanhas de desinformação que lucram com os migrantes”, afirmou o governo mexicano, em nota.
Dispensas
Existem casos, no entanto, em que o visto físico não será exigido. São eles: portadores de documentos que comprovem residência permanente no Canadá, nos Estados Unidos da América, no Japão, Reino Unido, na Irlanda e países do Espaço Schengen, bem como os países-membros da Aliança do Pacífico.
Também está dispensado o visto físico a portadores de vistos válidos e atuais do Canadá, dos Estados Unidos da América, do Japão, Reino Unido e da Irlanda do Norte ou qualquer um dos países que compõem o Espaço Schengen.
O Espaço Schengen é uma área criada por convenção entre países europeus na qual não há controles fronteiriços ou alfandegários. Compõem essa área a Áustria, Alemanha, Bélgica, República Tcheca, Dinamarca, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Estônia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Islândia, Itália, Letônia, Lituânia, Liechtenstein, Luxemburgo, Malta, Noruega, Países Baixos, Polônia, Portugal, Suécia e Suíça.
Já a Aliança do Pacífico é composta por Chile, Colômbia, Costa Rica e Peru, além do México.
O discurso feito durante agenda com pastores nesta quinta-feira (4), o presidente Jair Bolsonaro (PL) sugeriu que há uma conspiração para prendê-lo caso ele não seja reeleito. Para o chefe do Executivo, seus opositores pretendem acusá-lo de atos antidemocráticos, semelhantemente ao que ocorreu com a ex-presidente da Bolívia Jeanine Añez, condenada a dez anos de prisão sob a justificativa de que ela teria elaborado um golpe conta o o ex-presidente Evo Morales, em 2019.
– Por vezes me pergunto: “Quem sou eu para chegar onde cheguei?”. Isso não é da boca para fora. O pessoal sabe, quando anda comigo, quantas vezes eu falo: é muito mais fácil estar do outro lado, mas muito mais fácil, e não estar sendo ameaçado de cadeia quando deixar o governo – disse Bolsonaro.
Segundo informações da Folha de S.Paulo, esse tem sido um assunto abordado com recorrência pelo presidente em conversa com seus aliados. Ele não espera acusações somente contra ele, mas também contra sua família.
Caso não se reeleja, o presidente perderia o foro privilegiado e passaria a ser julgado pela Justiça comum.
No mesmo discurso, Bolsonaro voltou a destacar suas críticas ao sistema eleitoral e seus pedidos por eleições “mais transparentes”.
– Três do TSE acreditam piamente nas pesquisas do Datafolha. Eu estou fazendo a minha parte no tocante a isso, buscando impor, via Forças Armadas, que foram convidadas, a nós termos umas eleições transparentes – assinalou.
A partir desta sexta, 5, a Prefeitura de Feira vai reabrir os boxes no Shopping Popular Cidade das Compras. O cronograma segue ordem alfabética dos permissionários. A relação com os nomes e as respectivas datas foi publicada em edição extra do Diário Oficial Eletrônico nesta quinta-feira, 4.
Os permissionários citados deverão comparecer – seguindo a ordem determinada – ao núcleo da Casa do Trabalhador no Shopping Popular. O horário é das 9h às 12h e das 14h às 16h.
Os boxes estavam fechados devido a falta de pagamento dos aluguéis. Com a isenção custeada pela Prefeitura, os permissionários terão gratuidade de maio a dezembro deste ano.
A publicação traz ainda a relação de 81 permissionários que fizeram o recadastramento.
A Prefeitura de Feira de Santana cumpre decisão judicial e afasta os secretários municipais Denilton Brito (Governo) e Marcelo Britto (Saúde) até que a justiça apure supostas irregularidades na contratação de consultoria na área da Saúde.
O secretário de Saúde já estava afastado por motivo de férias. A administração municipal vai designar em breve nomes para assumir as secretarias durante o período de apurações.
A Prefeitura de Feira de Santana reforça o compromisso com a transparência pública e está colaborando com a Justiça para apuração dos fatos.
O Governo Municipal reitera o compromisso com a prestação do serviço público, com eficiência e qualidade dentro dos princípios legais.
A Prefeitura de Feira de Santana, emitiu nota na manhã desta quinta-feira (4), para esclarecer informações acerca da operação deflagrada hoje pela Polícia Federal.
“A Prefeitura Municipal de Feira de Santana vem a público, com o intuito de evitar o desencontro de informações sobre a operação da Polícia Federal realizada na manhã desta sexta-feira (4), pois até o momento não há mais informações oficiais da PF. Até aqui a investigação apura supostas irregularidades na contratação de consultoria na área de Saúde.
O Governo Municipal reitera o compromisso com a transparência pública e a manutenção do bem estar da população, colaborando ativamente com a Justiça para apuração dos fatos.
A Prefeitura de Feira não compactua com qualquer tipo de ilicitude e vai acompanhar o desenrolar do processo para esclarecimento dos fatos e estabelecimento da verdade e da Justiça”.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei nº 14.431/2022 que libera o crédito consignado a beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e de programas federais de transferência de renda, como o Auxílio Brasil. A medida também amplia a margem de crédito consignado aos empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e aos segurados da Previdência Social.
A lei foi publicada hoje (4) no Diário Oficial da União e teve origem na Medida Provisória 1.106/2022, editada em março deste ano .
O texto foi aprovado no Congresso em julho. O empréstimo consignado é aquele concedido com desconto automático das parcelas em folha de pagamento ou benefício.
Os beneficiários do Auxílio Brasil poderão fazer empréstimos de até 40% do valor do benefício e autorizar a União a descontar o valor da parcela dos repasses mensais. De acordo com o texto, a responsabilidade sobre a dívida “será direta e exclusiva do beneficiário. A União não poderá ser responsabilizada, ainda que subsidiariamente, em qualquer hipótese”, determina a lei.
Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência explicou que a medida visa “atenuar os efeitos da crise econômica que atingiu as famílias brasileiras durante o período de pandemia, uma vez que o benefício previdenciário ou assistencial é, muitas vezes, a única fonte de renda familiar”.
A partir deste mês, até dezembro, o valor do Auxílio Brasil passará de R$ 400 para R$ 600.
Alerta O economista e professor de Mercado Financeiro da Universidade de Brasília César Bergo alerta para que as pessoas fiquem atentas ao assédio das instituições financeiras e para não cair em golpes, e ressalta a importância da educação financeira, principalmente para esse público de renda mais baixa. “É importante esse alerta para que as pessoas possam agir de maneira racional e não emocional [na aquisição de empréstimos]”, disse, em entrevista à Rádio Nacional.
“Muitas vezes, elas não têm noção do que é juros, do que é empréstimo”, explicou. “De repente ela assume uma dívida, depois o que ela recebe para poder se manter já é pouco e fica menor ainda. Porque o objetivo maior dessa ajuda [Auxílio Brasil] são para pessoas que, muitas vezes, estão totalmente fora do mercado de trabalho e não tem outra renda”, acrescenta.
Ainda assim, para o economista, a medida é positiva e abre um mercado de crédito para esse público investir no seu bem-estar e na melhoria da qualidade de vida, como na aquisição de bens duráveis de maior valor, ou mesmo para o pagamento de dívidas com juros mais altos. “Ela pode pegar o empréstimo e liquidar a dívida do cartão de crédito, por exemplo, e ficar com juros menores, pagando prestação mensal”, disse.
Aumento de crédito A nova lei também ampliou a margem de crédito consignado, que é o limite máximo que poderá ser comprometido pelo desconto em folha, aos empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e aos segurados do Regime Geral de Previdência Social.
De acordo com o texto, aposentados e pensionistas da Previdência, incluindo os beneficiários do BPC, poderão comprometer até 45% do valor dos benefícios com consignados. Do total, 35% podem ser usados para empréstimos, financiamentos a arrendamentos mercantis; 5% para operações (de saques ou despesas) contraídas por meio de cartão de crédito consignado; e 5% para gastos com o cartão de benefícios.
Para os trabalhadores regidos pela CLT, o limite é de 40%, sendo 35% para empréstimos, financiamentos a arrendamentos mercantis e 5% para amortização de despesas e saques com o cartão de crédito consignado.
O cartão de crédito consignado funciona como um cartão de crédito na hora da compra, mas a dívida é descontada automaticamente do salário.
Vetos O presidente Bolsonaro vetou o trecho que previa que o total de consignações facultativas para o servidor público não poderia exceder 40% da remuneração mensal, dos quais 35% exclusivos para empréstimos, financiamentos e arrendamentos mercantis e 5% para o cartão de crédito consignado.
Em mensagem encaminhada ao Congresso Nacional, o governo justificou que empréstimos, financiamentos e arrendamentos mercantis são apenas uma das modalidades passíveis de serem consignadas em folha pelo servidor.
“Desse modo, a proposição legislativa excluiria a possibilidade de consignar outras modalidades na margem facultativa, o que poderia caracterizar reserva de mercado, ao privilegiar instituições financeiras em detrimento de outras. Ademais, a proposição legislativa poderia favorecer o descumprimento de obrigações já assumidas pelos servidores perante as instituições consignatárias, na hipótese de exceder o limite de 70%”, justifica a mensagem.
Outro trecho vetado determina que, se não houver leis ou regulamentos locais definindo valores maiores, o limite do consignado será de 40% para militares e servidores públicos de qualquer ente da Federação, ativos ou inativos.
O Congresso tem 30 dias para analisar os vetos, podendo mantê-los ou derrubá-los.
