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O regime venezuelano afirmou que a soberania nacional está em risco e que responderá com ‘dignidade e legalidade’

| Foto: Reprodução/Ministerio del Poder Popular para Relaciones Exteriores da Venezuela

Depois de novas declarações de Donald Trump, o governo da Venezuela classificou, neste sábado, 29, a postura dos Estados Unidos como uma ameaça com traços colonialistas. 

O ministro das Relações Exteriores da Venezuela, Yván Gil Pinto, divulgou comunicado oficial, em suas redes sociais, criticando a orientação do presidente norte-americano para que companhias aéreas evitem o espaço aéreo venezuelano.

Segundo o chanceler venezuelano, a atitude de Trump representa uma agressão injustificada e ilegal, que busca minar a soberania do espaço aéreo de seu país.

“Tais declarações constituem um ato hostil, unilateral e arbitrário, incompatível com os princípios mais básicos do direito internacional, e fazem parte de uma política permanente de agressão contra o nosso país, com intenções coloniais sobre nossa região da América Latina e do Caribe, em violação ao direito internacional”, diz um trecho do comunicado. 

Venezuela pede apoio para resposta aos EUA

O Ministério das Relações Exteriores destacou que nenhuma autoridade fora das instituições venezuelanas pode interferir, bloquear ou condicionar o uso do espaço aéreo do país. 

Ainda de acordo com o comunicado, a decisão dos EUA gerou impacto imediato ao suspender, de forma unilateral, os voos de repatriação do programa “Plan Vuelta a la Patria”, que já realizou 75 voos e trouxe de volta 13.956 migrantes.

Por fim, a Venezuela fez um apelo à comunidade internacional, às Nações Unidas e a outras organizações multilaterais, solicitando resposta firme diante do que chamou de “ato imoral de agressão”. 

O regime venezuelano afirmou que a soberania nacional, do Caribe e do norte da América do Sul está em risco, e declarou que irá responder com “dignidade e legalidade”.

Informações Revista Oeste


Advogados afirmam que certificação do trânsito foi ‘açodada’ e pedem que o voto de Fux, pela absolvição, prevaleça no plenário do STF

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O ex-presidente Jair Bolsonaro ao lado de aliados, durante pronunciamento à imprensa — Brasília (DF), 26/3/2025 | Foto: Lula Marques/Agência Brasil

Nesta sexta-feira, 28, a defesa de Jair Bolsonaro apresentou embargos infringentes contra o acórdão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que, quatro votos a um, condenou o ex-presidente na ação penal da suposta tentativa de golpe de Estado. O recurso contesta a decisão que antecipou o trânsito em julgado do processo.

Conforme o documento, os advogados sustentam que a certificação do trânsito ocorreu “ainda no curso do prazo recursal”, caracterizando “erro judiciário” e violando o regimento interno do STF. Eles pedem que seja admitido o recurso e que prevaleça o voto divergente do ministro Luiz Fux, que declarou a nulidade da ação penal e absolveu Bolsonaro.

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Depois de participar do julgamento que envolveu o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ministro 
Luiz Fux trocou de Turma no Supremo: saiu da 1ª e entrou para a 2ª | Foto: Luiz Silveira/STF 

Defesa contesta antecipação do trânsito em julgado

Os advogados argumentam que o STF não poderia ter certificado o trânsito enquanto ainda havia prazo para embargos infringentes. Segundo o texto, “a secretaria judiciária tenha se antecipado certificando o trânsito em julgado ainda no curso do prazo recursal, em contraposição a todos os casos acima citados”.

A defesa diz que não havia qualquer recurso protelatório e que o ex-presidente está preso, o que afastaria a hipótese de manobra para obter prescrição:

“A defesa sequer apresentou novos embargos de declaração”, disseram os advogados. “Por outro lado, o recorrente está preso, não sendo cabível cogitar-se de recurso protelatório.

Bolsonaro na Superintendência da PF
O ex-presidente Jair Bolsonaro é visto na tarde do último domingo, 23, na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, ao se despedir da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, que foi visitá-lo onde ele cumpre prisão preventiva, a mando do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal — Brasília (DF), 23/11/2025 | Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo

Pedido para levar o caso de Bolsonaro ao plenário

O recurso solicita que a condenação, que não foi unânime, seja submetida ao plenário do STF, conforme o previsto no artigo 333 do regimento interno. Para a defesa, basta um voto divergente — no caso, o de Fux — para permitir a tramitação dos embargos infringentes.

De acordo com o documento, “tratando-se de decisão não unânime, da Turma, que julgou procedente a ação penal, o cabimento é manifesto.”

A defesa argumenta que exigir dois votos vencidos (como entendeu a Corte em outro precedente) seria uma inovação restritiva não prevista no regimento e proibida pela Convenção Americana de Direitos Humanos.

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Registro de sessão do plenário do Supremo Tribunal Federal | Foto: Luiz Silveira/STF

Alegação de cerceamento de defesa

Os advogados voltam a apontar cerceamento de defesa, já levantado ao longo do processo. Eles afirmam ter sido impedidos de acessar integralmente as provas antes da fase de instrução. No texto, relatam que a Polícia Federal enviou links incompletos, sem indexação adequada e com arquivos protegidos por senha.

Informações Revista Oeste


Daniel Vorcaro vai ter de cumprir medidas cautelares, como usar tornozeleira eletrônica

Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, é preso pela Polícia Federal | Foto: Reprodução/Redes sociais
Daniel Vorcaro, dono do Banco Master | Foto: Reprodução/Redes sociais

A desembargadora Solange Salgado da Silva, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), determinou, na noite desta sexta-feira, 28, a soltura do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. O executivo estava preso desde a noite de 17 de novembro, quando foi alvo da Compliance Zero, operação da Polícia Federal (PF) que apura a emissão de títulos falsos e outros crimes contra o sistema financeiro do país.

Fora do sistema prisional, Vorcaro terá de cumprir medidas cautelares. Será obrigado, por exemplo, a usar tornozeleira eletrônica. Além disso, o banqueiro está proibido de deixar o Brasil, inclusive será obrigado a entregar o passaporte às autoridades competentes e não poderá manter contato com outros investigados no caso.

A decisão da Justiça Federal não beneficia apenas o presidente do Banco Master. Solange também determinou a soltura de outros quatro executivos da instituição financeira:

  • Alberto Felix de Oliveira Neto, superintendente-executivo de tesouraria;
  • Ângelo Antônio Ribeiro da Silva, sócio;
  • Augusto Ferreira Lima, sócio e ex-CEO; e
  • Luiz Antônio Bull, diretor de riscos, compliance, recursos humanos, operações e tecnologia.

“Embora inegável a gravidade dos fatos e o vultoso montante financeiro envolvido, verifica-se que a substituição da prisão por um conjunto de medidas cautelares robustas (…) mostra-se suficiente para, atualmente, acautelar o meio social, prevenir eventual reiteração delitiva, garantir a ordem econômica, garantir o regular prosseguimento da persecução penal e coibir o risco de fuga”, avaliou a desembargadora do TRF-1, em trecho de sua decisão.

Prisão do executivo

A decisão da Justiça Federal ocorre depois de derrotas da defesa de Vorcaro. A soltura do executivo havia sido negada em solicitações anteriores. No dia 20, a mesma desembargadora Solange rejeitou o pedido de liberdade e falou em “risco concreto”.

Na última segunda-feira, 24, o banqueiro sofrera outra derrota. Na ocasião, foi transferido da sede da PF na capital paulista para o Centro de Detenção Provisória 2, em Guarulhos, na Região Metropolitana de São Paulo. Com a situação, os advogados chegaram a afirmar que ele correria risco de vida.

A prisão do empresário ocorreu no Aeroporto Internacional de Guarulhos, quando tentava embarcar para os Emirados Árabes Unidos. De acordo com ele, a viagem ocorreria por motivo de negócios: tratativas para tentar vender a instituição ao Grupo Fictor.

Com Daniel Vorcaro preso, Banco Central liquidou o Master

Sede do Banco Master, em São Paulo | Foto: Divulgação/Banco Master
Sede do Banco Master, em São Paulo | Foto: Divulgação/Banco Master

Diante da deflagração da Operação Compliance Zero e da prisão de Daniel Vorcaro, o Banco Central (BC) liquidou de forma extrajudicial o Master. A medida, na prática, representa o encerramento das atividades da instituição financeira, com todas as dívidas tidas como vencidas, com os credores tendo de recorrer para receberem os valores investidos. Além disso, um interventor assume a responsabilidade de vender bens e recuperar créditos.

Com o Master tendo o total de R$ 85 bilhões em ativos, trata-se da maior intervenção da história do BC. Meses antes, o Banco Central havia barrado a venda do Master para o Banco de Brasília (BRB), instituição pública mantida pelo governo federal, por cerca de R$ 3,5 bilhões.

A prisão de Vorcaro movimentou o cenário político. A deputada federal Carol De Toni (PL-SC) acionou o Tribunal de Contas da União para investigar o Master. Também nesse sentido, o deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS) cobrou da Procuradoria-Geral da República a informação se o banco de Vorcaro teria envolvimento em esquema fraudulento com escritórios de advocacia. Além disso, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) protocolou pedido para a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito contra o Master.

Informações Revista Oeste


Fontes afirmam que os líderes discutiram a possibilidade de um encontro nos EUA

Trump conversa com Maduro por telefone, diz jornal

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, conversou por telefone com o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, no último fim de semana. Durante a ligação, também participou o secretário de Estado americano, Marco Rubio, crítico do governo venezuelano. Fontes afirmam que os líderes discutiram a possibilidade de um encontro nos EUA, mas nenhum encontro presencial foi agendado.

A ligação ocorreu poucos dias antes do Departamento de Estado dos EUA classificar o Cartel de los Soles como organização terrorista estrangeira, grupo que, segundo Washington, é liderado por Maduro. Trump já havia sinalizado abertura para diálogo, enquanto Maduro se mostrou disposto a um encontro “cara a cara”. Não foram divulgados detalhes sobre o conteúdo da conversa. As informações foram divulgadas pelo jornal The New York Times nesta sexta-feira (28).

Desde agosto, os EUA mantêm operação militar no Caribe, próxima à Venezuela, com bombardeios a embarcações suspeitas de tráfico de drogas, resultando em pelo menos 83 mortos, segundo o governo americano. A Casa Branca afirma que a ação visa combater o narcotráfico internacional, mas fontes anônimas indicam que o objetivo final seria a retirada de Maduro do poder. Trump também anunciou que uma ofensiva terrestre contra o narcotráfico na Venezuela começará “muito em breve”.

Informações Metro1


Tricolor ficou no 1 a 1 com o Alviverde gaúcho pela 36ª rodada

Bahia empata com o Juventude fora de casa e vai fechar a rodada em sétimo lugar

O Bahia saiu na frente com um golaço de Ademir, mas acabou cedendo o empate em 1 a 1 ao Juventude, na noite desta sexta-feira (28), no Alfredo Jaconi, pela 36ª rodada do Campeonato Brasileiro. Os donos da casa igualaram o placar com Gabriel Taliari, também no primeiro tempo.

Com a igualdade, o Tricolor caiu para o sétimo lugar na tabela de classificação com 57 pontos, um a menos do que o Botafogo, que é o sexto e ainda joga na rodada, e também do que o Fluminense, que assumiu a quinta posição. Na vice-lanterna, o Alviverde gaúcho tem 34, cinco a menos para sair da zona de rebaixamento.

O Bahia volta ao gramado na próxima quarta (3), para o último jogo em 2025 na Arena Fonte Nova. O Tricolor recebe a visita do Sport a partir das 20h, pela 37ª rodada.

Primeiro tempo

A casa era do Juventude, mas quem começou melhor e tomando conta do jogo foi o Bahia. O Esquadrão de Aço impunha seu estilo de jogo com posse de bola, mas sem conseguir acertar detalhes nas jogadas para levar perigo ao gol defendido por Jandrei.

Ademir abre o placar para o Esquadrão de Aço
O Bahia saiu na frente com Ademir aos 20 minutos com Ademir. Everton Ribeiro puxou o contra-ataque, tocou para Willian José que acionou o camisa 7 na direita. Ele dominou, cortou para dentro e acertou um belo chute para balançar as redes. Juventude 0x1 Bahia

Gabriel Taliari empata para o Alviverde gaúcho
O Juventude igualou o marcador com Gabriel Taliari aos 27 minutos. Marcelo Hermes faz o cruzamento pela, a bola desvia em Ademir e volta para ele mesmo, que manda novamente para área. O camisa 19 domina e finaliza de esquerda no canto de Ronaldo. Juventude 1×1 Bahia

O Tricolor arriscou com Juba aos 32 minutos, que bateu forte no gol mesmo sem ângulo e Jandrei defendeu de soco. Os donos da casa responderam cinco minutos depois no chute forte de fora da área de Rafael Bilu, mas Ronaldo espalmou para fora.

Segundo tempo

O Bahia voltou dos vestiários modificado. Rodrigo Nestor entrou no lugar de Jean Lucas. Enquanto que o Juventude manteve a mesma equipe da etapa inicial. Com 10 segundos de jogos, Nestor soltou a bomba de fora da área, a bola explodiu em Jandrei, mas Pulga não conseguiu aproveitar o rebote. Aos 15 minutos, Jandrei caçou borboleta ao tentar segurar uma bola cruzada na área que escapou e quase o Tricolor conseguiu finalizar no bate e rebate, mas a defesa gaúcha afastou o perigo. O Juventude chegou a virar o jogo com Marcos Paulo aos 20 minutos com um golaço de bicicleta de Marcos Paulo. Mas o VAR invalidou o tento apontando impedimento no início da jogada. Aos 26, Erick deu uma entrada dura em Marcelo Hermes que caiu no chão e pediu atendimento médico. Enquanto isso, o VAR analisou o lance e não mostrou nenhum cartão para o meia do Tricolor. Três minutos depois, o Ju quase marcou o segundo gol com Negueba ao desviar o cruzamento de Marcelo Hermes que Ronaldo fez grande defesa e salvou o time baiano. Aos 41, o arqueiro salvou o Tricolor ao espalmar cruzamento de Ênio. Depois, Negueba cabeceou com perigo e Ronaldo fez uma grande intervenção para salvar o Esquadrão mais uma vez aos 47. O Esquadrão de Aço desperdiçou grande chance de marcar o segundo gol aos 50 minutos no bate e rebate nos chutes de Gilberto e Ademir que pararam na marcação. Os donos da casa ainda tiveram duas chances na sequência, mas mandaram para fora.

FICHA TÉCNICA
Juventude 1×1 Bahia
Campeonato Brasileiro – 36ª rodada
Local:
 Alfredo Jaconi, em Caxias do Sul (RS)
Data: 28/11/2025 (sexta-feira)
Horário: 19h
Árbitro: Fernando Antônio Mendes de Salles Nascimento Filho (PA)
Assistentes: Eduardo Gonçalves da Cruz (MS) e Thiago Henrique Neto Corrêa Farinha (RJ)
VAR: Emerson de Almeida Ferreira (MG)
Cartão amarelo: Caíque, Rodrigo Sam (Juventude) / Jean Lucas, Acevedo, Gabriel Xavier (Bahia)

Gols: Gabriel Taliari (Juventude) / Ademir (Bahia)

Juventude: Jandrei; Luan Freitas (Ênio), Rodrigo Sam e Marcos Paulo; Reginaldo (Ewerthon), Caíque (Jadson), Luis Mandaca, Nenê (Matheus Babi) e Marcelo Hermes; Rafael Bilu (Negueba) e Gabriel Taliari. Técnico: Thiago Carpini.

Bahia: Ronaldo; Gilberto, Kanu, Gabriel Xavier e Luciano Juba; Acevedo (Caio Alexandre), Jean Lucas (Rodrigo Nestor) e Everton Ribeiro (Erick); Ademir, Erick Pulga (Tiago) e Willian José (Cauly). Técnico: Rogério Ceni.

Informações Metro1


A Prefeitura de Feira de Santana creditou, nesta sexta-feira (28), nas contas correntes dos servidores ativos e inativos, o salário referente ao mês de novembro e 50% do 13º salário para os funcionários que fazem aniversário no mês.

A primeira parcela do 13º salário, conforme determina a lei, deve ser paga até o dia 30 de novembro. Neste ano, a Prefeitura antecipou o crédito porque a data cai em um domingo.

A segunda metade do abono salarial anual será creditada até o dia 20 de dezembro, com os descontos previstos em lei — como a contribuição ao INSS e o Imposto de Renda, caso o servidor esteja na faixa de tributação.

O pagamento do salário, somado ao reforço do abono, costuma gerar um aumento significativo nas vendas no período que antecede as festas natalinas, além de auxiliar no pagamento de dívidas, estejam elas em atraso ou não.

Outro ponto importante para a economia local é a coincidência com a Black Friday, que contribui para aquecer ainda mais o movimento de compras, especialmente no comércio.

*Secom


Nesta sexta-feira (28), o vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) publicou nas redes sociais um texto em defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), afirmando que seu retorno ao Brasil em 2023, mesmo diante de riscos jurídicos e políticos, seria prova de coragem e compromisso com o processo legal. Ele também sugeriu que Bolsonaro voltará mais forte em 2026.

– Suas decisões sempre se basearam na convicção de que o devido processo legal e a justiça – em seu sentido pleno – prevaleceriam – escreveu.

No texto, Carlos rejeita críticas que classificam seu pai como “covarde” ou “frouxo”. Ele atribui esses ataques a “isentões”, “traidores” e “machões de teclado”, ressaltando que o líder conservador assumiu riscos significativos ao pisar novamente em território brasileiro.

O vereador caracteriza a postura do pai como ato de coragem e como um gesto que revelaria o “caos institucional” que o país atravessa. Ele conclui afirmando que os “sacrifícios diários para expor as entranhas do sistema jamais serão em vão”.

*Pleno.News
Foto: EFE/Joédson Alves


No último dia da Black Friday, nesta sexta-feira (28), o Procon de Feira de Santana realizou uma fiscalização no comércio para garantir que os consumidores encontrassem ofertas reais e dentro da legalidade. A ação ocorre após um trabalho prévio de pesquisa de preços, iniciado ainda no fim de outubro, quando equipes do órgão fizeram levantamento dos valores dos itens mais procurados, como eletrônicos, eletrodomésticos e celulares.

De acordo com o superintendente do Procon, Maurício Carvalho, esse monitoramento antecipado é essencial para identificar possíveis práticas abusivas e assegurar que a Black Friday ofereça descontos verdadeiros.

“Nosso trabalho começou antes da Black Friday, coletando preços e acompanhando os produtos mais buscados pelos consumidores. Hoje estamos novamente em campo para comparar as ofertas e verificar se houve alguma tentativa de maquiar valores. O Procon atua para garantir que o consumidor tenha acesso ao que realmente foi prometido, com transparência e respeito às regras. É muito importante que o cidadão registre, fotografe e envie qualquer irregularidade pelo aplicativo do Procon Feira de Santana, para que possamos agir com agilidade”, ressaltou.

O superintendente também reforçou os direitos nas compras físicas e online, lembrando que todas as garantias previstas no Código de Defesa do Consumidor seguem valendo durante a Black Friday, inclusive o direito de arrependimento em até sete dias nas compras pela internet, além das regras de troca e garantia por vício ou defeito.

A presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB Feira de Santana, Evelyn Matos, acompanhou a ação e destacou o papel de orientação ao público.

“Estamos aqui para garantir que os preços anunciados estejam corretos, que os descontos sejam reais e que todas as informações estejam claras ao consumidor. Forma de pagamento, parcelamento e valor final precisam estar visíveis”, explicou.

Consumidora assídua e atenta às variações do mercado, a costureira Maria Sá Figueiredo aproveitou o período de promoções para garantir alguns itens que já vinha monitorando ao longo do ano. Eu sempre comparo valores antes de decidir pela compra e que, neste ano, encontrei ofertas realmente vantajosas durante a Black Friday”, relatou.

As ações seguem ao longo do dia, e o Procon orienta que qualquer denúncia seja realizada pelo aplicativo Procon Feira de Santana ou presencialmente na sede do órgão, localizada na Rua Castro Alves, 635.

*Secom


O senador Carlos Viana (Podemos-MG) informou, nesta quinta-feira (27), que o projeto que revoga trechos da Lei 14.197/2021 alcançou o número mínimo de assinaturas para seguir ao Plenário. Ele preside a CPMI do INSS e defende a mudança na legislação.

Viana apresentou na quarta (26) o pedido de urgência para o PL 5977/2025. O texto propõe derrubar partes da lei que trata dos crimes contra o Estado Democrático de Direito, usados nas condenações dos atos de 8 de janeiro de 2023.

A proposta pode reduzir penas previstas na legislação atual e influenciar processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. O senador afirma que há “insegurança jurídica” nos dispositivos vigentes e que a revisão é necessária.

Aliados afirmam que Viana já conversa com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para que o projeto seja votado rapidamente. Com a urgência aprovada, o texto segue direto ao Plenário.

– URGENTE! 58 assinaturas. Fim dos exageros. Esse é o número oficial registrado hoje no requerimento de urgência do PL 5977/2025 no Senado Federal. O Senado reconhece a importância de revisar dispositivos da Lei 14.197 que geraram insegurança jurídica e interpretações questionadas por especialistas e pela sociedade – escreveu Viana no X.

E continuou:

– O objetivo é restabelecer clareza, limites e precisão no texto legal. Com o apoio consolidado, o requerimento segue agora para os próximos passos regimentais e deverá ser apreciado pelo Plenário com a celeridade que o Brasil espera. A esperança está viva!

*Pleno.News
Foto: Carlos Moura/Agência Senado


Procedimento será realizado totalmente online 

A Prefeitura de Feira de Santana apresentou, na manhã desta sexta, 28, o Calendário de Matrícula 2026 da Rede Municipal de Ensino. O evento, realizado no Paço Municipal, contou com a presença do prefeito José Ronaldo; do vice-prefeito e secretário de Educação, Pablo Roberto; além de gestores e gestoras das unidades escolares e de toda a equipe técnica da Secretaria de Educação.
Todo o processo de matrícula será realizado de forma totalmente online, garantindo mais comodidade, transparência e agilidade para as famílias. O responsável só precisará se dirigir à escola posteriormente, apenas para entregar os documentos da criança e validar a matrícula, medida que elimina definitivamente as longas e intensas filas nas portas das unidades de ensino.
O processo será realizado exclusivamente através do site da prefeitura, através do link: https://www.feiradesantana.ba.gov.br/seduc/cadastro/index.asp .
Durante o lançamento, o prefeito José Ronaldo destacou o marco que essa inovação representa para a educação municipal. “Estamos avançando para uma gestão cada vez mais moderna e eficiente. A matrícula online é um passo importante, porque respeita o tempo das famílias e organiza melhor o fluxo nas nossas escolas”, afirmou.
O vice-prefeito e secretário de Educação, Pablo Roberto, reforçou que o novo sistema foi planejado para ser simples, acessível e seguro. “Essa mudança era um desejo antigo da comunidade escolar e agora se torna realidade. Estamos falando de um processo que coloca o cidadão no centro, que evita transtornos e garante mais dignidade a pais e responsáveis. Nosso compromisso é seguir inovando para que a educação de Feira avance cada vez mais”, destacou.
O calendário de matrícula foi estruturado em etapas, distribuídas ao longo dos próximos meses, para garantir organização, transparência e eficiência no processo.
A 1ª Etapa, já concluída, correspondeu ao Cadastro de Inscrição de Novos Alunos, realizado de 27 de outubro a 15 de novembro de 2025. Essa fase teve como objetivo identificar a demanda de vagas e o panorama de crescimento da rede.
A 2ª Etapa, que segue até 04 de janeiro de 2026, contempla a continuidade do Cadastro de Inscrição de Novos Alunos. Nesta fase, são atendidos estudantes oriundos da rede particular, de outros municípios ou que não participaram da etapa inicial.
Paralelamente, ocorre a 3ª Etapa, destinada à Confirmação e Renovação da Matrícula dos Alunos da Rede, no período de 28 de novembro a 05 de dezembro de 2025. Esse momento garante que estudantes já matriculados mantenham suas vagas para o próximo ano letivo.
A 4ª Etapa, marcada para 09 de janeiro de 2026, será a Divulgação dos Contemplados nas 1ª e 2ª fases de inscrição.
Encerrando o cronograma, a 5ª Etapa corresponde à Matrícula Presencial dos Alunos Contemplados, etapa essencial para a entrega da documentação e validação final da matrícula. O procedimento ocorrerá entre 12 e 16 de janeiro de 2026. A matrícula somente será efetivada mediante apresentação dos documentos na unidade escolar.
Durante todas as fases, desde a inscrição à efetivação, as equipes da Secretaria de Educação estarão de plantão para orientar as famílias, esclarecer dúvidas e garantir que todos tenham acesso ao novo sistema. O atendimento estará disponível pelos números (75) 99856-6623 e (75) 93617-2677, das 08h às 17h.