A juíza Gina Fonseca Corrêa proibiu o humorista de produzir, distribuir ou manter no ar “conteúdo depreciativo ou humilhante a qualquer categoria considerada minoria ou vulnerável”. Ela cita como proibidos conteúdos “em razão de raça, cor, etnia, religião, cultura, origem, procedência nacional ou regional, orientação sexual ou de gênero, condição de pessoa com deficiência ou idosa, crianças, adolescentes e mulheres”.
No show removido após a decisão, Leo Lins ironiza temas como abuso sexual, zoofilia, racismo, pedofilia e gordofobia. As piadas também citam pessoas famosas e incluem comentários jocosos a respeito de crimes e tragédias, como o incêndio na Boate Kiss. Leo Lins disse, através da sua defesa, ver a medida cautelar como censura. Ele diz que está preparando as “medidas cabíveis” para questionar a decisão. Em decisão, juíza disse não ver censura e argumentou estar limitando falas que representam transgressões às leis. “É dever dos poderes democraticamente constituídos estancar qualquer agressão à ordem constitucional brasileira”, escreveu a magistrada.
O que Leo Lins diz no show excluído do YouTube: Leo Lins faz piadas com situações previstas como crimes no Código Penal. Com os devidos cuidados para não reproduzir o conteúdo sensível, Splash reuniu algumas para exemplificar o tom do material retirado do ar:
Zoofilia: “Perder a virgindade é mais fácil, basta alcançar a bunda da vaca.” Nota da edição: Segundo a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, é crime praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, com pena de detenção de três meses a um ano, e multa. Abuso sexual: “Se alguém fala ‘um estupro’ é pesado. ‘Um estuprito’, é divertido. ‘Um estuprito?”.
Nota da edição: O crime de estupro está previsto no art. 213 do Código Penal, na redação dada pela Lei nº 12.015/2019, com pena inicial de seis a dez anos, podendo chegar a 12 anos em caso de lesão corporal e a 30 anos de reclusão em caso de morte. A lei também prevê punição para a divulgação de cena de estupro, no art. 218-C, com pena de um a cinco anos de reclusão. Racismo: “Na época da escravidão já nascia empregado e também achava ruim.”.
Nota da edição: O crime de racismo está previsto na Lei n. 7.716/1989. Consiste em atingir uma coletividade indeterminada de indivíduos, discriminando toda a integralidade de uma raça. É inafiançável e imprescritível. A Lei nº 14.532, de 11 de janeiro de 2023, equiparou o crime de injúria racial, que consiste em ofender a honra de alguém valendo-se de elementos referentes à raça, cor, etnia, religião ou origem, ao crime de racismo. A nova lei também prevê que crimes previstos nela “terão as penas aumentadas de 1/3 até a metade quando ocorrerem em contexto ou com intuito de descontração, diversão ou recreação.”.
Após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassar o mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR), o presidente do Novo, Eduardo Ribeiro, afirmou, nesta quarta-feira (17), que a democracia no Brasil está em seu “pior momento”.
– Estou indignado com o que está acontecendo no Brasil. Nossa democracia vive, certamente, seu pior momento – lamentou.
A cassação de Dallagnol tem sido um dos assuntos mais comentados pela oposição do governo, nesta semana.
A presença de Eduardo Ribeiro, que se identifica nas redes sociais como “defensor da liberdade, da democracia e das instituições”, está confirmada no ato em apoio a Dallagnol, que irá ocorrer no próximo domingo (21) em frente à sede do Ministério Público Federal (MPF), em Brasília (DF).
O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, concedeu entrevista ao Estadão, nesta quinta-feira (18), onde discorreu sobre a cassação do mandato de deputado federal do ex-procurador da Lava Jato, Deltan Dallagnol (Podemos-PR) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Na opinião de Marco Aurélio, a condenação é resultado de um plano de vingança, que primeiro atingiu a Operação Lava Jato, e, agora, busca punir os seus protagonistas. E alertou, citando Machado de Assis, que um dia “o chicote muda de mão”.
Sobre uma possível cassação do mandato de senador do ex-juiz da Lava Jato, Sergio Moro (União Brasil-PR), o ex-ministro se mostrou bem realista, dado o atual cenário brasileiro.
– A essa altura nós estamos, passo a passo, ficando perplexos. Eu não estaria dormindo bem no lugar do Moro – disse.
Com uma vasta experiência jurídica, mais de três décadas como ministro do STF e presidente do TSE por três períodos diferentes, Marco Aurélio se mostra decepcionado com o rumo do Judiciário no Brasil e, principalmente, com o julgamento envolvendo a cassação do mandato de Dallagnol.
– Aonde vamos parar? Algo realmente impensável. O que me assusta é a hegemonia: foi unânime. E um julgamento combinado, pelo visto, porque foi muito célere – observou.
– Como é que não houve divergência? Se lá eu estivesse, seria o chato.
O jurista acredita que está em curso um processo de desmonte das articulações criadas para combater a corrupção no Brasil.
-Basta você parar pra ver quem está aplaudindo essa decisão. Aí, você vê que a coisa é triste. Se confirma o que o então senador Jucá disse lá atrás, quando começou Mensalão, a Lava Jato, que era preciso “estancar a sangria”. Qual a sangria? Do combate à corrupção? Eu quero que ela aja, que ela ocorra. Nós precisamos realmente afastar do cenário o sentimento de impunidade – denunciou.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou o senador Marcos do Val (Podemos-ES) para depor sobre os atos de 8 de janeiro. O parlamentar, porém, ironizou a intimação e acusou o magistrado de tentar fazê-lo desistir de integrar a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigará as invasões às sedes dos Três Poderes.
– Olha o sistema trabalhando. Eu passei de testemunha para investigado. Isso é um movimento para tentar me intimidar, para dizer que se eu continuar, estarei ferrado. Mas isso não me abala! Dane-se! – declarou.
Do Val mostrou um email enviado pela secretaria do Congresso Nacional com o nome de todos os integrantes da CPMI, inclusive o nome do provável presidente que irá liderar os trabalhos. Na verdade, a votação deve ser feita pelos integrantes da Comissão.
O governo terá a maioria das vagas, o que já pode indicar como as investigações seguirão. Na lista de senadores, o nome dele não aparece. Por isso, acredita que há um trabalho nos bastidores para impedir que ele participe.
O parlamentar disse que tem os principais documentos para apontar os rumos das investigações e, por esse motivo, o governo não tem interesse em permitir que ele trabalhe.
– O sistema é pesado! Muito mais do que vocês imaginam – completou.
Nesta quinta-feira (18), o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) negou que pretenda renunciar ao seu posto na Casa Legislativa a fim de se adiantar a uma possível cassação de seu mandato. O ex-juiz da Lava Jato se pronunciou após o colunista do portal IG, Daniel Cesar, ter afirmado que ele teria contatado aliados nos Estados Unidos em busca de trabalho.
– Isso é totalmente fake – declarou o ex-magistrado em contato com a revista Oeste.
Desde a cassação de Dallagnol, ex-procurador da Lava Jato, ventilam-se temores de que Moro poderia ser o próximo. Um dos que se expressaram nesse sentido foi o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello.
– A essa altura nós estamos, passo a passo, ficando perplexos. Eu não estaria dormindo bem no lugar do Moro. Onde vamos parar? (…) Enterraram a Lava Jato, agora querem fazer a mesma coisa com os protagonistas – declarou Marco Aurélio.
Ao se pronunciar sobre a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) envolvendo Dallagnol, Moro afirmou no Twitter ter recebido a notícia com “muita tristeza”.
– É com muita tristeza que recebo a informação da cassação do mandato de deputado federal do Deltan Dallagnol. Estou estarrecido por ver fora do Parlamento uma voz honesta na política, que sempre esteve em busca de melhorias para o povo brasileiro. Perde a política. Minha solidariedade aos eleitores do Paraná e aos cidadãos do Brasil – assinalou.
Entenda a decisão que cassou o mandato de Dallagnol aqui.
O número de baianos desempregados voltou a aumentar nos três primeiros meses deste ano. Com isso a Bahia se manteve como o estado com o maior índice de desemprego do País, com taxa de 14,4%, contra a média nacional de 8,8%, segundo aponta a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua Trimestral, divulgada nesta quinta-feira (18) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Esta é a quinta vez seguida que a Bahia lidera o ranking nacional de desempregados na amostragem trimestral realizada pelo IBGE, tendo taxa de desocupação superior aos 13,5% verificada nos três últimos meses de 2022.
Para o deputado estadual Alan Sanches (União Brasil), líder da bancada de oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), essa recorrência expõe a ausência de uma política sólida e responsável para geração de empregos.
“Nos últimos anos a gente vê muito discurso bonito, mas não vê ações concretas. Os governos do PT fazem um verdadeiro estelionato eleitoral. Dizem na campanha que vão cuidar de gente, mas não executam nenhuma política eficaz para estimular a geração de empregos no estado. Veja a indústria, por exemplo, que há muitos anos não tem nenhum estímulo, o que faz muitas empresas deixarem a Bahia ou desistiram de investir aqui”, diz Alan Sanches.
“A Ford foi embora por falta de competência do governo do Estado, que até hoje não conseguiu colocar uma empresa sequer para restabelecer os postos de trabalho que a Bahia perdeu. Ou seja, é um governo que fala muito, mas na hora H não faz nada”, acrescenta.
Na contramão da Bahia, outros estados apresentaram índices bem abaixo da média nacional, como Rondônia (3,2%), Santa Catarina (3,8%) e Mato Grosso (4,5%). Junto com a Bahia no pódio dos piores resultados estão Pernambuco (14,1%) e Amapá (12,2%).
“A gente vê outros estados apresentando resultados tão diferentes e fica se perguntando por que a Bahia, que é uma das maiores unidades da federação, ainda tem índices tão vergonhosos”, completa Alan Sanches.
A Polícia Civil de Feira de Santana está apurando uma suposta agressão sofrida por um idoso de 70 anos, por policiais militares no Conjunto Fraternidade em Feira de Santana.
Familiares prestaram queixa ontem (17) na delegacia, informando que o homem que tem problemas mentais foi agredido por uma guarnição, quando os PMs foram até a sua residência em busca de uma informação com a esposa.
A delegada Ludmila Vilas Boas e Santos, titular da 1ª Delegacia, que investiga o caso, disse ao Acorda Cidade que recebeu a informação de que o idoso está internado no Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA), mas não tem mais detalhes sobre o seu estado de saúde.
A reportagem apurou junto aos familiares do homem que ele sofreu traumatismo craniano.
De acordo com a delegada, a informação passada a Polícia Civil foi de que os policiais foram até a residência do idoso solicitar uma informação, mas esta nem chegou a ser passada. Rapidamente a situação saiu de controle, ele teria desacatado os PMs, o que resultou na agressão.
“Estamos coletando informações, testemunhas para confirmar se houve essa versão, ou se houve outra. Não podemos adiantar detalhes, pois a investigação é preliminar e as informações ainda são poucas. Vamos ver se de fato se essa versão se confirma e qual seria a guarnição. Se a versão apresentada pela família for crível, serão processados criminalmente a depender do grau de lesão apresentada pela vítima e encaminhado os procedimentos a Corregedoria Geral da Secretaria de Segurança Pública (SSP).
A reportagem do Acorda Cidade solicitou a Assessoria de Comunicação do Comando de Policiamento Regional Leste (CPRL) um retorno sobre a situação. O Comando de Policiamento Regional Leste, através da 65ª CIPM enviou a seguinte nota:
Concernente ao fato ocorrido por volta 17h30, do dia 16 de maio de 2023, no Bairro Fraternidade, com o Sr. Antônio Araújo, 70 anos, o comando da 65ª CIPM já tem ciência dos fatos e instaurou uma Sindicância para apuração.
No momento em que convida algum familiar do Sr. Antônio Araújo a vir na sede da 65ª CIPM para, se assim desejar, prestar a queixa na Corregedoria Setorial desta unidade.
Com informações do repórter Ed Santos do Acorda Cidade
Nesta quinta-feira (18) é celebrado o Dia Nacional da Luta Antimanicomial. O movimento possibilitou o surgimento dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPSs), nos quais os pacientes em sofrimento psíquico deixaram de ser excluídos do convívio em sociedade e passaram a receber tratamento humanizado, com foco no respeito, integração e dignidade.
Segundo a coordenadora da Rede Municipal de Saúde Mental, Regicelia Silva, o movimento é necessário para desmistificar ideias baseadas em preconceitos. “O principal objetivo é desfazer o isolamento social do paciente, em que ele é tratado como louco, como alguém que não está apto para conviver em sociedade ou para ter uma vida comum”, destacou.
Para a coordenadora, o CAPS, criado em 2002 pelo Ministério da Saúde, em substituição aos hospitais psiquiátricos, é um símbolo da luta antimanicomial. “Nas unidades CAPSs, a gente cuida da pessoa como um todo, não entramos apenas com a parte dos remédios. Temos uma equipe multidisciplinar para fazer com que esse indivíduo melhore psiquicamente, mentalmente e fisicamente e possa retomar a sua vida à normalidade”, explicou.
Em Feira, os CAPSs prestam suporte especializado a mais de 42 mil pessoas que apresentam diferentes transtornos mentais, como ansiedade, depressão e de comportamento pelo uso de substâncias psicoativas (álcool e drogas).
O atendimento é realizado por uma equipe formada por diversos profissionais, entre eles psicólogos, terapeutas ocupacionais, assistentes sociais, fonoaudiólogos, psiquiatras, educador físico, psicopedagoga, enfermeiros e musicoterapeuta.
Com o objetivo de definir ações que intensifiquem ainda mais a segurança no ambiente escolar, a Secretaria Municipal de Educação (SEDUC) se reuniu com autoridades da Segurança Pública (Polícias Militar e Civil), do Ministério Público (MP/BA) e da Secretaria de Prevenção a Violência (SEPREV). O público-alvo foram os gestores das unidades escolares.
Entre as estratégias estabelecidas criou-se o “Fluxo Infracional’’ que passa a orientar os procedimentos das direções das escolas na identificação de atos infracionais cometidos por um estudante, seja portando arma branca ou de fogo, simulacros, objetos perfurocortantes ou substâncias similares à droga. Os procedimentos variam de acordo com a faixa etária.
Nos casos que envolvam menores de 12 anos o Conselho Tutelar será acionado, e aqueles acima da idade estabelecida a orientação é acionar a Polícia Militar a fim de ser conduzido à Delegacia para o Adolescente Infrator (DAI).
“O fluxo infracional vai nos ajudar a atuar corretamente por meio de recomendações específicas, faixa etária e respeitando o que está na legislação. Vamos continuar promovendo ações preventivas com reuniões entre profissionais da SEDUC, da SEDESO [Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social] e do Conselho Tutelar”, explica Anaci Paim, secretária de Educação.
Ainda, segunda a gestora, o objetivo é promover cada vez mais a ‘Cultura da Paz’ no ambiente escolar. A SEDUC também reforçará as medidas de proteção nos ambientes escolares, a exemplo do controle e identificação no acesso, reforço nas grades e cercas elétricas, vistoria antes de os estudantes acessarem as salas, ampliação do número de câmeras de videomonitoramento e treinamento dos agentes de portaria.
Atualmente 1.648 câmeras estão espalhadas cobrindo os circuitos externos e internos nas 209 escolas da Educação Pública Municipal. O monitoramento atinge cerca de 60 mil pessoas que compõem a comunidade escolar.
GUARDA MUNICIPAL
A Guarda Municipal de Feira de Santana tem intensificado as rondas nas escolas desde o início do ano letivo. As guarnições vão até as escolas periodicamente para conversar e orientar diretores, professores e estudantes, além de atender as unidades quando há ocorrências.
A central da Guarda funciona 24h e as equipes podem ser acionadas pelo número 153.
Na manhã desta quinta-feira, 18 de maio, a área externa da UPA Estadual de Feira de Santana, administrada pelo Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde (INTS) foi palco de uma importante ação alusiva ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes. O evento organizado pelo Grupo de Trabalho Humanizado (GTH/UPA) teve como objetivo conscientizar e alertar a equipe assistencial da UPA sobre a importância desse tema tão delicado. A palestra foi ministrada pela Dra. Veronica Moreira Miranda, Assistente Social e Advogada especializada na área.
Maria Izabel Rocha, coordenadora do Serviço Social da UPA, expressou a confiança desse tipo de iniciativa. Ela enfatizou que, “embora a UPA não seja uma porta aberta para casos de abuso, quando a equipe identifica uma criança vítima deste tipo de situação é acolhida imediatamente e toda a rede de proteção é acionada, incluindo o conselho tutelar e a delegacia da criança e do adolescente”. Ela enfatizou que o evento veio para conscientizar e alertar toda a equipe sobre esse tema tão importante, e que o serviço social desempenha um papel fundamental no suporte aos casos identificados.
Por sua vez, Carlos Lopes, assistente social da unidade, destacou a responsabilidade do serviço social em obter conhecimentos abrangentes, tanto no âmbito do acolhimento emocional e assistencial às vítimas, quanto no aspecto jurídico. “O evento realizado hoje contribuiu para compartilhar esse conhecimento com as demais equipes da unidade, permitindo que todos estivessem preparados para abordar de forma correta os casos de abuso e exploração sexual e garantir os direitos das crianças e adolescentes vítimas”, afirmou Carlos. Ainda de acordo com a opinião de Izabel, a palestra da Dra. Veronica Moreira Miranda trouxe informações valiosas sobre a identificação dos sinais de abuso e exploração, os procedimentos a serem adotados, o apoio psicossocial às vítimas e suas famílias, bem como o encaminhamento adequado para a justiça. A conscientização e capacitação dos profissionais de saúde são essenciais para combater esse grave problema social. “Através do envolvimento de toda a equipe e da conscientização sobre o tema, espera-se que os casos sejam identificados precocemente e que medidas efetivas de proteção e amparo sejam tomadas em benefício das vítimas”, concluiu.
