Em alusão à Semana Mundial de Aleitamento Materno, o Hospital Inácia Pinto dos Santos (Hospital da Mulher) vai promover neste mês ações de incentivo ao aleitamento materno [agosto dourado]. O tema deste ano é “Possibilitando a amamentação: fazendo a diferença para mães e pais que trabalham”.

O leite materno é o alimento ideal para o recém-nascido, uma vez que contém todos os nutrientes que a criança precisa para o seu desenvolvimento. A recomendação é de que a criança seja alimentada exclusivamente do leite humano até os seis meses.

De acordo com Nadja Vieira, coordenadora do Banco de Leite Humano “agosto é o mês para reforçar a importância do aleitamento materno, bem como para incentivar as mães que têm leite excedente a doarem o alimento. Para isso podem ligar para o número (75) 3602-7156 que a equipe vai até a residência realizar o cadastro e orientar como fazer a coleta”.

Dentre os objetivos da Semana, definidos pela Aliança Mundial para Ação de Aleitamento Materno (WABA, em inglês), estão o de informar as pessoas sobre as perspectivas dos pais trabalhadores em relação à amamentação e paternidade; fundamentar a licença remunerada e o suporte no local de trabalho com como ferramentas importantes para facilitar a amamentação; envolver as pessoas e organizações para melhorar a colaboração e o apoio à amamentação no trabalho; e conscientizar sobre ações de melhoria das condições de trabalho e apoio relevante ao aleitamento materno.

A presidente da Fundação Hospitalar de Feira de Santana, Gilberte Lucas, reforça que “as atividades durante a semana são importantes para capacitar a equipe e mostrar a importância do Bando de Leite Humano (BLH) do Hospital da Mulher”, afirma. Ela lembra que a unidade é referência com título padrão ouro em reconhecimento ao serviço prestado pela equipe e a qualidade da coleta, armazenamento, pasteurização e distribuição do alimento.

PROGRAMAÇÃO

No próximo dia 08, o Banco de Leite do Hospital da Mulher vai promover um seminário aberto ao público com o tema “Apoie a Amamentação: Faça a Diferença para Mães e Pais que Trabalham”. O evento será realizado na Escola de Enfermagem (EAEFS), situada na rua Castro Alves, pela manhã e à tarde.  A inscrição é um quilo de alimento não perecível.

Os casais que convivem juntos e desejam oficializar o matrimônio no Casamento Coletivo, edição 2023, poderão realizar a inscrição entre esta terça-feira (1º de agosto) e 1º de setembro na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEDESO), situada na avenida Senhor dos Passos, n° 212, Centro.

A iniciativa faz parte do projeto Família Cidadã desenvolvido pela Prefeitura de Feira de Santana, através da SEDESO, em parceria com o Poder Judiciário. Estão sendo disponibilizadas 300 vagas no total. A cerimônia está prevista para ocorrer em 11 de novembro.

Para participar do Casamento Coletivo é preciso apresentar o Número de Inscrição Social (NIS), residir em Feira de Santana e ter idade acima de 18 anos.

Os interessados deverão entregar também cópias do RG, CPF e o comprovante de endereço atualizado. Ainda, quem for solteiro deve apresentar a certidão de nascimento; os divorciados a certidão de casamento averbada e os viúvos a certidão de casamento com anotação de óbito (máximo 90 dias).

A chefe da Divisão de Ações de Cidadania e Inclusão Produtiva, Ivone Fernandes, informa que neste ano a cerimônia civil vai ocorrer somente na sede do município. No entanto, moradores da zona rural também poderão participar do Casamento Coletivo.

O projeto visa atender os casais em situação de vulnerabilidade econômica e social que desejam oficializar o casamento.

“Com isso promovemos a inclusão social e garantimos uma vida regular perante a lei, fortalecendo os laços de união principalmente aos casais que já moram juntos e possuem filhos, como também aqueles que sonham em construir uma vida a dois”, pontua Ivone Fernandes.

Dengue, colesterol total e hepatite estão entre os testes liberados nos estabelecimentos. Nova regra passará a valer a partir de 1º de agosto.

Teste rápido para detecção de doenças — Foto: Prefeitura de Bertioga 

A partir desta terça-feira (1°) as farmácias vão poder realizar ao menos 47 tipos de exames de análises clínicas (EAC). A liberação foi feita pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). 

Os exames de análises clínicas (EAC) são todos aqueles que tomam como base fluidos do organismo, como sangue, urina, fezes e secreções. Até então, a Anvisa liberava a realização somente de testes de Covid-19 e de glicemia. Agora, os laboratórios vão ter um prazo de 180 dias para adequação. 

A liberação para os exames em farmácia aconteceu em maio e muda um a regra de 2005. Segundo a Anvisa, a mudança ocorre pela evolução tecnológica em exames. Antes da liberação para farmácias, foram realizadas audiências e consultas públicas. 

De acordo com a agência, os testes deverão atender os critérios da norma para que sejam realizados em farmácias. 

A Abrafarma diz que os serviços que podem ser executados são: 

1. Beta-hCG
2. Dengue Antígeno NS1
3. Hemoglobina Glicada A1c
4. Check-up Pós-Covid Anticorpos Anti-Spike
5. Colesterol Total
6. Avaliação de Controle de Asma
7. Dengue Anticorpos IgG IgM
8. Glicemia
9. Glicemia e Pressão Arterial
10. Glicemia e Perfil Lipídico
11. Hormônio Luteinizante (LH)
12. Toxoplasmose
13. Teste de Intolerância Alimentar
14. Exames do coração check-up completo
15. VSR – Vírus Sincicial Respiratório
16. VSR Molecular – Vírus Sincicial Respiratório
17. Zika Vírus Anticorpos
18. Teste Rápido PSA 
19. Teste Rápido Adenovírus
20. Teste Rápido HIV
21. Teste Rápido Covid-19 Anticorpos
22. Teste Rápido Covid-19 Antígeno
23. Teste Rápido Covid-19 Antígeno + Anticorpos
24. Teste Rápido Covid-19 Molecular
25. Teste Rápido Ácido Úrico
26. Teste Rápido Chikungunya
27. Teste Rápido Lactato
28. Teste Rápido Malária
29. Teste Rápido Sífilis
30. Teste Rápido Troponina Cardíaca
31. Teste Rápido Ferritina
32. Teste Rápido Mioglobina
33. Teste Rápido Streptococcus Grupo A Molecular
34. Teste Rápido Streptococcus Grupo A
35. Teste Rápido Hepatite C
36. Teste Rápido Vitamina D
37. Avaliação de Controle da Asma
38. Teste Rápido Proteína C Reativa
39. Teste Rápido Rubéola
40. Teste Rápido Dímero-D
41. Teste Rápido Dengue Antígeno e Anticorpos
42. Teste Rápido Febre Amarela
43. Teste Rápido Helicobacter Pylori
44. Teste Rápido Influenza Molecular
45. Teste Rápido de Alergia Alimentar
46. Teste Rápido Tipo Sanguíneo
47. Medição de Pressão arterial

Segundo a Associação Brasileira das Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), antes da decisão da Anvisa, algumas farmácias, especialmente as grandes redes, já aplicavam parte desses exames por meio de decisão judicial e amparados pela Lei 13.021/2014 – legislação que definiu as farmácias como estabelecimentos de saúde. Na avaliação da entidade, a atualização da norma promove “segurança jurídica” para a ampliação desses serviços. 

Durante a vigência da RDC 302 (norma que foi revisada agora pela Anvisa) qualquer exame realizado por meio destes testes rápidos precisava da supervisão de um laboratório clínico. 

No entanto, durante a pandemia houve uma autorização da Anvisa para que os testes rápidos relacionados a Covid-19 fossem realizados em farmácia, sem a vinculação com laboratório clínico como exigia a normativa, justificado pelo período pandêmico. Agora são apresentados vários requisitos que disciplinam a realização desses exames. As novas exigências são: 

• Apenas profissionais treinados poderão realizar desses exames;
• É preciso utilizar uma ferramenta de controle de qualidade para checar se os kits estão funcionando adequadamente como previsto; 
• Apenas testes de triagem podem ser feitos, ou seja, aqueles com sangue coletado da ponta do dedo em que um pequeno visor indica o resultado. Não são testes que confirmam o diagnóstico de doenças.

Informações G1

Em um programa de TV, nesta segunda-feira (31), presidente venezuelano disse que grupo é uma liderança na construção de um mundo novo.

Maduro é presidente da Venezuela desde 2013 — Foto: EPA 

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, afirmou nesta segunda-feira (31) que o país enviou uma proposta oficial para entrar no grupo do Brics, composto por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Maduro afirmou que espera uma resposta positiva. 

O Brics é um bloco que existe desde o início dos anos 2000 e busca cooperação, principalmente econômica, entre os países-membros. Atualmente, o grupo possui um banco, que faz empréstimos para investimentos em infraestrutura e sustentabilidade. 

Recentemente, o bloco anunciou que está aberto para uma possível expansão, com a adesão de novos membros. No dia 20 de julho, a África do Sul disse que 22 países demonstraram interesse em ingressar no Brics. 

Nesta segunda-feira, em um programa de televisão, Maduro afirmou que a Venezuela é um dos países interessados em fazer parte da organização, já tendo oficializado uma proposta para ingressar no bloco. 

O presidente venezuelano disse que espera que a proposta seja valorizada positivamente pelos países que fazem parte do grupo, incluindo o Brasil. 

“Esperamos uma resposta positiva para que a Venezuela entre o mais cedo possível na dinâmica do Brics a aprender, apoiar e ajudar”, disse.

Maduro afirmou ainda que o Brics tem um papel de liderança na construção de um mundo novo e “multipolar”. 

A China é um dos países que defende a ampliação do bloco. No entanto, especialistas afirmam que essa expansão pode não ser interessante para o Brasil, que teme perder influência sobre o grupo. 

A próxima cúpula do Brics está marcada para acontecer no fim de agosto, na África do Sul. 

Informações G1

Usuários podem entrar na Justiça com pedido de indenização se conseguirem comprovar que usavam a rede nos anos de 2018 e 2019. Ação similar já foi objeto de acordo nos EUA

Facebook terá que indenizar usuários no Brasil Lionel Bonaventure/ AFP

A 29ª Vara Cível de Belo Horizonte condenou o Facebook a pagar R$ 20 milhões em danos morais coletivos por problemas com vazamento de dados de usuários da rede, do Messenger e do aplicativo de mensagens WhatsApp. A empresa deverá desembolsar ainda R$ 5 mil por danos morais individuais a cada usuário que comprovar que usava a rede social nos anos de 2018 e 2019. 

A Meta disse que ainda não foi formalmente comunicada da decisão, à qual ainda poderá recorrer. 

Além do Brasil, usuários do Facebook nos Estados Unidos podem requerer uma parte dos US$ 725 milhões que a Meta (dona do Facebook, Instagram, WhatsApp e Threads) concordou em pagar no fim de 2022 por conta de um processo similar no país. 

O julgamento brasileiro analisou duas ações civis públicas do Instituto Defesa Coletiva, que foram protocoladas depois de uma série de vazamentos de informações pessoais dos internautas. 

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O primeiro aconteceu em setembro de 2018, quando hackers conseguiram burlar a segurança do Facebook e acessar detalhes como nome, telefone e e-mail de 15 milhões de pessoas. 

Outros 14 milhões de usuários tiveram ainda mais dados acessados: gênero, localidade, idioma, status de relacionamento, religião, cidade natal e data de nascimento. 

Meses depois, houve um novo vazamento, com a exposição de senhas de 22 mil contas e detalhes da movimentação de mais de 540 milhões de usuários. Esses dois casos constam na primeira ação protocolada em maio de 2019. 

A segunda ação foi protocolada em julho de 2020 e cita uma vulnerabilidade do aplicativo WhatsApp em maio de 2019, que permitiu que hackers instalassem programas para ter acesso aos dados dos celulares. O número de usuários afetados não foi informado pela empresa. 

Em dezembro de 2019, surgiu outra vulnerabilidade no Facebook. Na ocasião, foram vazadas fotos de usuários, além de imagens carregadas, mas não publicadas, nos stories. O número de vítimas ultrapassa 6 milhões de internautas. 

Na sentença, o juiz da 29ª Vara Cível de Belo Horizonte José Maurício Cantarino Villela reconheceu que a responsabilidade pelas falhas de segurança do sistema é da empresa. No entanto, ele julgou improcedentes os pedidos de medidas preventivas a novos ataques, segundo a advogada Lillian Salgado, presidente do Comitê Técnico do Instituto Defesa Coletiva. 

Para a especialista em Direito do Consumidor, falta informação clara e precisa aos usuários. Ao usar um aplicativo parceiro do Facebook, o internauta autoriza compartilhar seus dados. 

— No mais, o Facebook tem a obrigação de comunicar a todos os lesados quando há vazamento, mas a empresa não compartilhou a lista das pessoas que foram lesadas. Se você era usuário do Facebook nessa época, e conseguir comprovar o uso da plataforma, terá direito à indenização — diz Lilian. 

Como saber se meus dados foram vazados?

Na ação civil coletiva, o Facebook não apresentou uma lista com o nome das pessoas que tiveram seus dados vazados nem comprovou ter avisado os internautas sobre o problema. 

Por isso, no entendimento do Instituto Defesa Coletiva, a sentença abrange todos os consumidores que eram usuários do serviço à época. 

Lilian explica que o consumidor precisa ajuizar uma execução da sentença coletiva para ter direito à indenização de R$ 5 mil. O valor se refere a cada ação coletiva, ou seja, o consumidor pode ser indenizado até R$ 10 mil, se comprovar que tinha vínculo com as plataformas no momento dos vazamentos. 

Prints da linha do tempo são suficientes para a comprovação, mas também é possível extrair um relatório com o histórico de atividades. 

Basta acessar o aplicativo do Facebook e seguir o roteiro: “Configurações e privacidade”; “Seu tempo no Facebook”; “Ver tempo”; “Ver registros”; e, finalmente, “Ver histórico de atividades”. 

Para o WhastApp, as conversas também podem ser utilizadas como provas. Se preferir, o caminho para extrair o relatório de atividades é o seguinte: “Configurações”; “Conta”; “Solicitar dados da conta” e “Solicitar relatório.” 

No caso dos Estados Unidos, os usuários da rede podem solicitar parte dos US$ 725 milhões até o dia 25 de agosto. Quem estava conectado entre 24 de maio de 2007 e 22 de dezembro de 2022 pode inserir suas informações em facebookuserprivacysettlement.com para receber o pagamento por meio de sua conta bancária. 

Segundo o jornal americano The New York Times, o tamanho dos pagamentos deve ser pequeno e dependerá do número de pessoas que enviarem reivindicações válidas e do tempo que cada requerente foi usuário do Facebook durante o período abrangido pelo processo. 

A Meta concordou no ano passado em resolver um processo de ação coletiva que acusou a empresa de compartilhar dados de usuários ou torná-los acessíveis a terceiros, incluindo a consultoria política e de dados Cambridge Analytica. 

O processo foi aberto em 2018, após revelações de que a Cambridge Analytica usou informações privadas de milhões de usuários do Facebook sem permissão.

Informações O Globo

Mais de um ano após a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do piso salarial da enfermagem pelo Congresso, o Ministério da Saúde pretende começar o pagamento do novo valor no contracheque de agosto. A discussão em torno da demanda da categoria começou ainda no governo Bolsonaro (PL) e foi finalizada após uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), em julho deste ano.

Quais os valores fixados pelo piso da enfermagem?

O Piso Salarial Nacional da Enfermagem garante:

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• R$ 4.750 aos enfermeiros;
• R$ 3.325 aos técnicos em enfermagem;
• R$ 2.375 aos auxiliares de enfermagem e parteiras.

Quando o piso deve começar a ser pago?

No setor privado, ainda não há um prazo definido para o começo do pagamento do piso da enfermagem. Isso ocorre porque, primeiramente, é necessário que se desenrole a negociação proposta pelo STF para a fixação do valor e a forma de pagamento.

No SUS, o Ministério da Saúde pretende começar a pagar o piso da enfermagem em agosto. De acordo com a Agência Brasil, a pasta informou que realizou “com êxito” um levantamento dos profissionais da categoria junto aos estados e municípios para definir os valores a serem repassados a cada unidade da federação.

A expectativa é que o pagamento pelo governo federal seja feito em nove parcelas. Até o momento, não foi divulgado nenhum calendário oficial com as datas de repasse – dessa forma, caso o início dos pagamentos seja realmente feito em agosto, é provável que o valor seja incluído diretamente no contracheque do profissional.

Quem vai receber o piso da enfermagem?

O Conselho Federal de Enfermagem registra um total de mais de 2,8 milhões de profissionais atuando no Brasil, sendo 693,4 mil enfermeiros, 450 mil auxiliares de enfermagem, 1,66 milhão de técnicos de enfermagem e cerca de 60 mil parteiras.Continua após a publicidade

Seguindo as diretrizes da Advocacia-Geral da União (AGU), o cálculo do piso salarial será realizado com base no vencimento básico e nas gratificações de caráter geral fixas, excluindo as de natureza pessoal.

A metodologia de repasse aos entes e o monitoramento da implementação do piso em nível nacional tomará como base um grupo de trabalho com a participação de diferentes pastas (Ministério da Saúde, Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Ministério do Planejamento e Orçamento, Advocacia-Geral da União e Controladoria-Geral da União), sob supervisão dos ministérios que integram a estrutura da Presidência da República e coordenados pela Casa Civil
informe divulgado pelo Ministério da Saúde

Idas e vindas do piso da enfermagem

O projeto de lei que altera o piso salarial de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras foi apresentado em maio de 2020 pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES). O texto pedia a alteração da Lei 7.498/86, que trata do exercício da profissão, instituindo o valor mínimo inicial de R$ 4.750.

A proposta foi aprovada pelo Senado em novembro de 2021 e, então, encaminhada à Câmara dos Deputados, que acatou o projeto em maio de 2022. Após a anuência do Congresso, o piso da enfermagem foi transformado em uma emenda constitucional, a qual também foi aprovada pelas Casas, entre junho e julho de 2022.

A lei foi sancionada pelo então presidente, Jair Bolsonaro (PL), em agosto de 2022. Apesar da sanção, o chefe do Executivo vetou o reajuste anual, previsto no texto. Após a aprovação presidencial, estados, municípios e hospitais privados alegaram que os valores estipulados poderiam ocasionar um rombo nas contas. Em resposta a essa situação, a Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços recorreu ao STF.Continua após a publicidade

Em setembro de 2022, o ministro Luís Roberto Barroso acatou a ação e suspendeu a implementação do piso. Na decisão, o magistrado disse que a Confederação ofereceu “alegações plausíveis” de eventuais “demissões em massa”.

Em resposta, o Congresso promulgou em dezembro de 2022 uma nova PEC, que destravava verbas para viabilizar o piso. O projeto destina recursos extras da União para os estados, Distrito Federal, municípios e entidades filantrópicas que atendem no mínimo 60% dos pacientes pelo SUS (Sistema Único de Saúde), assegurando o pagamento. Com isso, o governo Lula (PT) sancionou, em maio de 2023, uma nova lei que aloca R$ 7,3 bilhões para garantir o aumento.

No começo de julho, o STF reconheceu a constitucionalidade do piso da enfermagem. No dia 12 do mesmo mês, o Tribunal deu 60 dias para que instituições privadas de saúde negociem o pagamento do piso com os profissionais de enfermagem.

Na ausência de consenso entre empregadores e funcionários, o pagamento seguirá a legislação aprovada pelo Congresso Nacional. Em suma, a determinação do Supremo permite que acordos coletivos no setor privado estabeleçam valores distintos do piso salarial.

Quem fica de fora do piso da enfermagem?

Em julho deste ano, o jornal Extra revelou que uma ata do Ministério da Fazenda estabelece que servidores federais que desempenham a carreira de enfermeiro (na categoria de 40 horas semanais, classe S, padrão III, nível superior), não serão contemplados no reajuste do piso salarial.Continua após a publicidade

Segundo o documento, isso ocorre porque, no caso desses profissionais, a remuneração total, composta pela Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST) somada ao vencimento básico, excede o montante correspondente ao piso proporcional para uma jornada de 40 horas.

Se a decisão for implementada, uma parte significativa da rede de enfermagem no Brasil não receberá o reajuste, uma vez que se enquadra na categoria afetada pelas disposições do texto governamental.

Informações UOL

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou nesta segunda-feira que o cargo do ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) tem prazo de validade. Declaração foi feita em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura.

Lira explicou que no cargo de ministro da Relações Institucionais “muita gente entra e sai rapidamente”.

Lira ponderou que, apesar do desgaste, a relação com Padilha tem melhorado. “A relação tem melhorado bastante, e todos nós sabemos que o cargo que o minsitro Padilha ocupa tem muito prazo de validade”.

Ele declarou que Padilha, em muitas ocasiões, não conseguia promover a articulação do governo. “Dificultou muito a vida do ministro Padilha, ele é um bom cara, um bom companheiro, mas as coisas não estavam andando, não estavam acontecendo,e aí vai desgastando a finalidade para qual o cargo dele se dispõe”, argumentou. 

Para ele, quem ocupa o cargo precisa adotar a rotina do “senta, conversa, resolve e cumpre”. “É Isso é o que tem que existir em uma secretaria de Relações Institucionais e em uma secretaria de governo que trata dos interesses do Executivo com a base no Congresso”. 

O presidente da Câmara alegou que as dificuldades enfrentadas por Padilha se deram pela falta de capacidade do ministro em cumprir acordos e citou o loteamento de ministérios. “E o ministro Padilha, assim como todos, sofreu muito dificuldade. Por que sofreu dificuldade? Vamos voltar para o velho problema? Loteamento de ministérios. Cada partido é dono do seu quinhão. Cada ministro ou responde a um partido ou alguma liderança nacional que o indicou. Muitas vezes, o ministro acertava determinada situação com determino partido ou parlamentar e não cumpria”, lamentou.

O presidente Lula teve que fazer uma reunião que durou mais de 10 horas com todos os ministros, onde ele cacifou a parte de organização do governo, do ministro Rui Costa, dizendo que nenhum projeto ou vontade própria de ministério poderia nascer sem passar pela Casa Civil e que o ministro Padilha era o autorizado do presidente da República para tratar dos assuntos do Congresso e que se determinada pasta não o atendesse, o presidente faria por cima do ministro.
Arthur Lira, presidente da Câmara

Informações UOL

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil.

A Controladoria-Geral da União (CGU), a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) estão investigando 467 municípios por suspeita de irregularidades no uso de recursos repassado pelo governo federal para gastos com saúde.

A apuração ocorre após o Ministério da Saúde observar discrepâncias no volume de “serviços realizados” pelas prefeituras.

Pelas regras, cada município é responsável pela atualização do banco de dados do SUS. Cabe às prefeituras indicarem, por exemplo, o número de exames e cirurgias realizados. Com base nessas informações, a verba é liberada. Os valores dos repasses sob suspeita não foram divulgados.

Na maioria dos casos investigados, o dinheiro saiu das chamadas ‘emendas Pix”. A modalidade representa uma transferência direta do caixa da União para o da prefeitura. Não há quase nenhuma obrigação aos gestores estaduais e municipais sobre como esse dinheiro pode ser gasto.

No caso das despesas com saúde, além dos indícios de fraude por conta do volume exagerado de procedimentos, “foram identificadas situações em que a cidade passou a oferecer novos serviços sem que houvesse vocação ou demanda”, diz trecho de documento encaminhado aos órgãos de controle.

No ano passado, uma operação conjunta da CGU, PF e MPF, com o apoio do Ministério da Saúde, cumpriu dois mandados de prisão e 16 mandados de busca e apreensão no interior do Maranhão.

As investigações, à época, apontaram que o município de Igarapé Grande teria informado, em 2020, a realização de mais de 12,7 mil radiografias de dedo. No entanto, a sua população total da cidade não supera os 11,5 mil habitantes, fato que culminou na elevação do teto para o repasse de recursos que financiam ações e serviços de saúde no ano subsequente (2021), segundo a PF.

Situação semelhante foi registrada em Pedreiras, também no Maranhão. O município, que tem cerca de 39 mil habitantes, informou ao SUS que extraiu 540 mil dentes em 2021 e 220 mil nos quatro primeiros meses de 2022.

Aperfeiçoamento

Diante dessas inconsistências e a brecha para ilegalidades, em abril, o Ministério da Saúde editou a Portaria que definiu regras para a transferência e destinação das emendas parlamentares na área da saúde. Segundo a pasta, outras medidas foram tomadas para aprimorar as regras dos sistemas oficiais de informação, objetivando reduzir os riscos de registros de produção assistencial distorcidos ou irregulares.

“Foram desenvolvidos mecanismos para controlar a quantidade máxima de procedimentos por paciente, a cada período, e para impedir alterações nos dados. Essas medidas permitem um melhor acompanhamento das informações inseridas nos bancos de dados”, diz a pasta.

Ainda de acordo com o ministério, ao detectar números de produção excessivos ou discrepantes, encaminha os achados aos órgãos competentes para ações de auditoria e controle. “Em abril, o Ministério da Saúde editou a Portaria que definiu regras para a transferência e destinação das emendas parlamentares na área da saúde”, completa.

CNN Brasil

Foto: Breno Esaki/Especial Metrópoles.

Um documento do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência revela que o governo Lula ignorou o protocolo de defesa que deveria ter sido acionado no 8 de Janeiro. Elevado ao grau de sigilo “secreto” após as depredações, com segredo de 15 anos, o Plano Escudo determina os procedimentos que o GSI deve adotar em situações de risco ao Palácio do Planalto.

A coluna teve acesso ao protocolo e constatou que as diretrizes foram negligenciadas pelo governo. Para evitar invasões, o Plano Escudo estipula, por exemplo, a atuação conjunta das tropas de choque do Batalhão da Guarda Presidencial (BGP), do Batalhão de Polícia do Exército (BPE) e do 1º Regimento de Cavalarias de Guardas do Exército (1RCG). No dia 8, porém, apenas o BGP estava de prontidão quando o Palácio foi invadido. As informações são da coluna de Paulo Cappelli, pelo portal Metrópoles.

O protocolo determina, ainda, a formação de quatro barreiras de contenção para evitar o acesso de invasores ao Planalto. As chamadas “linha branca”, “linha verde”, “linha azul” e “linha vermelha”.

As linhas branca e verde são compostas por policiais militares do Distrito Federal, que devem ser posicionados seguindo orientação da Coordenação-Geral de Segurança de Instalações do GSI. Ou seja: se o Plano Escudo tivesse sido acionado, o governo federal deveria ter orientado as tropas da PMDF. O que não ocorreu.

“Plano Escudo não estava montado”

Agora reforçada pela revelação do documento secreto, a falha havia sido admitida pelo próprio general Gonçalves Dias, chefe do GSI de Lula no 8 de Janeiro, em depoimento à CPI do Distrito Federal.

“O general (do GSI) Carlos Penteado foi ao meu encontro. Perguntei a ele por que o bloqueio da frente do Palácio do Planalto, que deveria ter sido feito pela Polícia Militar do Distrito Federal, não havia sido montado. Aquele era o bloqueio do Plano Escudo do Planalto e tinha de estar montado”, disse Dias. Penteado era, à época, secretário-executivo do GSI, o número dois da pasta.

Prevendo que as linhas branca e verde possam ser devassadas, o Plano Escudo determina outras duas barreiras, na calçada e na porta do Palácio do Planalto. As linhas azul e vermelha. Essas duas camadas, compostas por militares do Exército, sequer chegaram a ser formadas no 8 de Janeiro, como relatou o major do GSI José Eduardo Natale, flagrado dando água aos invasores.

À Polícia Federal Natale disse que as duas linhas de proteção da PM já haviam sido rompidas quando o Exército chegou. E que, devido ao número de manifestantes, a terceira linha também foi “rapidamente rompida”.

O Plano Escudo estipula, ainda, que cabe ao Departamento de Segurança Presidencial determinar o efetivo nas portas do Planalto. A quantidade pode variar de um pelotão a um batalhão.

Ainda de acordo com o protocolo, todos os batalhões têm que estar de prontidão em tempo médio de 25 minutos após acionados. Cabe à Coordenação-Geral de Operações de Segurança Presidencial (CGOSP), órgão do GSI, acionar e coordenar o Plano Escudo.

Sindicância administrativa

Procurado pela coluna, o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência se manifestou por meio de nota.

“O GSI informa que o Plano Escudo é documento operacional que possui classificação sigilosa e que os eventos relacionados ao dia 8 de Janeiro foram objeto de uma sindicância investigativa, cujos autos foram encaminhados ao STF, no âmbito do inquérito conduzido por aquela Corte.”

Metróples/Paulo Cappelli

Mais um tutorial de sistemas judiciários será realizado nesta semana, 2 de agosto, às 14:00, na sede da OAB Subseção Feira de Santana. Dessa vez haverá explicações acerca do PJE e TJBA. A ideia destes tutoriais é que os participantes atualizem seus processos com mais tecnologia. Os interessados podem se inscrever através do link: https://www.sympla.com.br/evento/tutorial-dos-sistemas-judiciarios-pje-tjba/2095627?fbclid=PAAabjOfrPH8XbpbWRUpBT-f45s-gvf0HKt5vTfjzHhUfDXieJhM4xfp6TqDA_aem_ASoJftDagU2X0dBH1-Oqed-bagI8Z8r3fs2VRio0_dAyAb-1Pmk9-c4NB6IMyXKm23k.