A major da Polícia Militar, Lílian Conceição Nascimento foi exonerada ontem (5) do cargo de comandante da 64ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), após três anos de trabalho na companhia. A exoneração foi publicada no Diário Oficial do Estado. A major vai comandar a 97ª CIPM na cidade de Irará.
O major Jorge Luís Magalhães de Freitas foi nomeado como novo comandante da 64ª CIPM.

A major Lílian é a primeira mulher a assumir o comando de uma Companhia Independente da PM, na cidade de Feira de Santana. Ela é natural Alagoinhas, já chefiou a Assessoria de Comunicação do Comando de Policiamento da Região Leste (Ascom CPRL), é Bacharel em Segurança Pública, com especialização pela Uneb; foi comandante de Companhia no 5º e 8° Batalhões de Polícia Militar; Chefe dos Setores de Pessoal do Departamento de Qualidade, Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico e do Departamento de Administração da PM/BA; Auxiliar da Seção de Planejamento Operacional no 1º Batalhão da PM; Chefe de Unidade Discente, Chefe de Unidade de Desenvolvimento Educacional, Chefe da Seção de Pessoal e Chefe da Seção de Material e Patrimônio no Colégio da Polícia Militar de Alagoinhas.

Alguns dos marcos da gestão da major Lílian Nascimento são as operações realizadas na região do Terminal Rodoviário e também a inauguração da nova sede da 64ª CIPM no Centro de Abastecimento.

Produtos só devem ser definidos em lei complementar para regular a reforma. Imposto já poderá ser cobrado na fase de transição.

Deputados e governadores avançam nas negociações para votação da reforma tributária 

A reforma tributária deve criar um “imposto do pecado” sobre produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente. O tributo pode ser cobrado já no período de transição da reforma. A ideia é desestimular o consumo de produtos como cigarro e álcool. 

A Câmara começou a debater o texto nesta quarta e a previsão é que a votação aconteça nesta quinta (6). Após críticas, o relator da reforma, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou uma nova versão do seu parecer sobre a proposta que prevê, entre outros pontos, a criação de uma cesta básica nacional de alimentos com isenção de tributos (saiba mais). 

Entre as propostas está o “imposto do pecado”, que é um tributo seletivo. Esse modelo já é adotado no Brasil, por exemplo, no ICMS cobrado pelos estados sobre itens considerados essenciais, como produtos da cesta básica, que têm alíquotas menores. 

“A seletividade está vinculada ao princípio da essencialidade, que deriva de se proteger a dignidade da pessoa humana. Por exemplo, alimentação, água, luz, que são indispensáveis à vida, precisam ter uma carga tributária diferente de produtos de luxo ou sabidamente danosos”, explica o cientista político e coordenador do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), Marcos Woortmann. 

Ao simplificar os tributos, o texto da reforma vai criar alíquotas únicas para bens e serviços tributados em nível federal e subnacional –por estados e municípios. Isso vai acabar com a política de redução de alíquotas para determinados produtos. 

Segundo o advogado tributarista Luis Claudio Yukio, no lugar de redução para incentivar produtos e serviços, o texto da reforma cria uma sobretaxação sobre os itens considerados nocivos. Isso quer dizer que haverá a cobrança de alíquotas maiores. 

“Ou seja, a seletividade que permitia antes reduzir a alíquota, agora vai permitir sobretaxar produtos, desde que sejam prejudiciais à saúde, cigarro e bebida alcoólica, por exemplo, e ao meio ambiente, como veículos que gastem muito [combustível]”, afirmou. 

Os recursos dessa sobretaxa devem ser destinados para a arrecadação federal. 

Bebidas, cigarros, combustíveis… o que entra na lista?

Bebidas alcoólicas e cigarros são citados frequentemente como exemplos de produtos que podem ser taxados de acordo com essa regra. 

Mas os itens ainda não estão definidos e só devem ser regulamentados em uma lei complementar. Também não está claro se será uma lista taxativa, com todos os produtos considerados nocivos ou se o texto estará aberto à interpretação. 

“Por exemplo, quando eu falo [nocivos] ao meio ambiente, o que é ao meio ambiente? Um carro vai ser sobretaxado porque é mais poluente. No seu ponto de vista, ele é poluente, mas no meu pode não ser. Então, vai começar alguns questionamentos que não deveriam ter”, frisou Yukio. 

Woortmann defende que combustíveis fósseis, bebidas açucaradas e algumas categorias de pesticidas deveriam ser sobretaxados. 

“Entendemos que não é possível que produtos sabidamente prejudiciais à saúde e sabidamente poluentes tenham isenções de impostos. Eles nem sequer estão em pé de igualdade, eles têm isenção. Então, isso precisa ser alterado nessa reforma tributária, até para fazer os princípios básicos da Constituição”, frisou.

Já para o diretor do Instituto Combustível Legal (ICL), Carlo Faccio, os combustíveis fósseis não devem ser incluídos nessa lista. 

Isso porque grande parte da produção nacional é transportada por rodovias, principalmente por caminhões a óleo diesel. Segundo Faccio, a sobretaxação teria um impacto sobre o preço dos alimentos e demais produtos. 

“Vai gerar inflação, vai agregar valor a preço. Não conseguimos entender a possibilidade de existir combustível como sendo ‘produto do pecado'”, disse. 

Entenda o modelo da proposta da Reforma Tributária 

Cobrança já no período de transição

O texto da reforma prevê que a sobretaxação fará parte da base de cálculo dos impostos ICMS, ISS, PIS e Cofins. 

Os 4 serão extintos com a reforma tributária, mas haverá um período de transição até que deixem de ser cobrados. O período vai de 2026 a 2032. 

Para Yukio, isso significa que há uma abertura para a cobrança do “imposto do pecado” já na transição da reforma, junto com os tributos federais, estadual e municipal. 

“Aqui, já está prevendo que vai haver uma transição. Está dizendo que aquela sobretaxa, enquanto existir o ICMS, ISS e PIS/Cofins, ele [o imposto seletivo] vai incidir na base de cálculo desses tributos”, afirmou. 

Na prática, significa que, aprovada a reforma, os produtos considerados nocivos já poderão ter alíquotas maiores, desde sejam regulamentados por meio de lei complementar.

Informações G1

Nesta quinta-feira, 06, é o Dia Mundial das Zoonoses. Em Feira De Santana, o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), ligado à Secretaria Municipal de Saúde (SMS), é responsável por colocar em prática o plano de controle dessas doenças no município.

Devido às ações promovidas pelo CCZ, algumas zoonoses estão controladas no município, a exemplo da raiva humana, que é uma  infecção viral aguda e teve seu último caso diagnosticado em 2001.

Em 2022,  35.459 cães e 16.332 gatos foram  imunizados contra a raiva. O trabalho também foi intensificado com 1.200 vistorias zoosanitárias, sendo a maior procura as doenças de leishmaniose e esporotricose. Neste mesmo período, foram realizados 870  atendimentos em animais sinantrópicos, na maioria dos casos relacionados a escorpião. 

As zoonoses são doenças transmitidas pelos animais ao humano. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), cerca de 60% das doenças infecciosas humanas vêm de origem animal. 

A médica veterinária e coordenadora do CCZ, Mirza Cordeiro, explica que a transmissão pode ocorrer de forma direta.

“A contaminação pode vir através de um contato com secreções, como mordidas, saliva, sangue, urina e fezes ou contato físico. Também de forma indireta, por vetores, como mosquitos e pulgas, ou pelo consumo de alimento contaminado, por exemplo. As principais formas de prevenção continuam sendo as ações educativas e a vacinação do animal”, explicou.

O CCZ funciona na avenida Eduardo Fróes da Mota, no bairro Pedra do Descanso. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.

O contato pode ser feito através dos números 75 99967-3984 (para ligações) e 75 9851-8583 (mensagem via WhatsApp).

Mais 33 profissionais da Educação foram encaminhados para atuar nas escolas municipais neste início da semana. São 14 novos professores e 19 cuidadores que passam a integrar o quadro da Rede. Todos já foram direcionados para alguma das 209 unidades do município.

Entre os docentes encaminhados estão 6 servidores efetivos e 8 via Regime Especial de Direito Administrativo (REDA). Os professores que vão atuar em turmas da Educação Infantil ao Ensino Fundamental são de áreas como Pedagogia, Ciências e Matemática.

Os 19 cuidadores vão atuar como suporte para estudantes com deficiência que integram a rede, auxiliando-os em atividades rotineiras como locomoção, higiene e alimentação. Estes profissionais são oriundos do REDA realizado pela Prefeitura de Feira no início do ano.

Um garoto de programa de 35 anos foi preso, nesta quarta-feira, por suspeita de ter cometido dois homicídios em São Paulo e, já na delegacia, confessou os crimes e alegou ter feito mais vítimas ao longo dos anos.

O que aconteceu:

Renato Teixeira da Silva foi preso em Franco da Rocha, na região metropolitana de São Paulo. Segundo a Polícia Civil, ele era procurado por ser o autor de dois homicídios, nos municípios de São Bernardo do Campo e Santo André.

Em depoimento, o homem disse ter matado mais nove pessoas. As vítimas seriam clientes, que teriam sido atacadas com golpes de faca ou veneno de peixe, descreveu ele, em depoimento oficial.

À polícia, ele explicou que matava as vítimas quando se sentia contrariado. “O relato dele é de uma frieza incrível. Ele confessa que se encontrou com uma das vítimas e deu várias facadas por conta de uma discussão. Ele especifica até o tipo de faca que ele gosta de usar, uma de 15 cm, por não ter achado uma de 9 cm”, explicou o delegado Roberto Krasovic, titular do 6º DP de São Bernardo do Campo.

Renato Teixeira conhecia as vítimas em aplicativos de relacionamento. Segundo o delegado, ele mantinha a relação durante um tempo e depois as matava. O homem confessou que as vítimas eram homens e mulheres. Para enganar as pessoas, ele se identificava como Bruno.

O delegado detalhou que, até o momento, não há indícios de que o homem agia por interesse em “questões financeiras”. Krasovic informou que com a confissão de mais homicídios, a investigação vai continuar. Ele pediu que pessoas com relatos relacionados ao suspeito procurem o 6º DP de São Bernardo do Campo.

Início da investigação

A polícia conseguiu localizar o garoto de programa após o desaparecimento de um homem em São Bernardo do Campo, em dezembro de 2022. 

Os familiares da vítima prestaram queixa do desaparecimento e o caso começou a ser investigado. Os investigadores descobriram que Renato entrou em contato com a dona do imóvel que ele alugava e confessou que havia enterrado no local o corpo de uma pessoa. 

A polícia foi até a residência e encontrou o cadáver do homem desaparecido. “Ele sabia que estava sendo procurado e, por isso, flutuava entre cidades, o que demonstra que não tinha receio de ser preso”, disse a delegada Kelly Cristina Sacchetto Cesar de Andrade, da seccional de São Bernardo do Campo.

Informações UOL

A OAB Subseção Feira de Santana vai sediar, nesta quinta-feira (6), a partir das 14:00, em seu auditório, mais um tutorial de sistemas judiciários. Dessa vez será sobre o sistema Projudi.

Os interessados, sejam advogados, advogadas ou estudantes de Direito têm a oportunidade, nesses tutoriais, de participar e atualizar os processos com mais tecnologia. As inscrições podem ser feitas através do Sympla, via link: https://acesse.one/ZHNqZ. A iniciativa destes tutoriais é do Conselho Consultivo da Jovem Advocacia (CCJA).

Um homem de 34 anos, que estava com um mandado de prisão em aberto por estuprar a enteada foi preso pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), por volta das 11h30 da manhã desta quarta-feira (5), no KM 429 da BR 116 Sul.

Segundo Ivanildo Cirqueira, chefe da delegacia da PRF em Feira de Santana, a vítima que hoje está com 14 anos, foi abusada desde os 6 anos de idade.

O mandado de prisão foi expedido na última segunda feira dia (3) pela comarca da cidade de Chapadão do Sul estado do Mato Grosso do Sul. O preso é natural do estado de Alagoas e as informações preliminares apontam que ele estava em fuga para o estado de origem.

A ocorrência foi encaminhada pra a Central de Flagrantes em Feira de Santana.

Com informações do repórter Ed Santos do Acorda Cidade.

O Conselho Municipal de Cultura de Feira de Santana está em intensa atividade para viabilizar a aplicação dos recursos da Lei Paulo Gustavo no município. Instalado oficialmente no dia 20 de junho passado, em seu novo formato institucional, quando deu posse aos seus novos conselheiros, o CMC deve ter uma reunião ordinária por mês, tendo realizado a primeira no último dia 28 de junho. Mas, nesta quarta-feira, dia 5, já promoveu sua primeira reunião extraordinária, no Teatro Municipal Margarida Ribeiro. E já marcou outro encontro extraordinário para a próxima quarta-feira, dia 12, no mesmo local.

O objetivo dessa intensificação é ampliar e aprofundar os debates sobre a utilização dos R$ 4,6 milhões destinados a Feira de Santana pelo Governo Federal, com base na Lei Paulo Gustavo (LPG). No próximo dia 11, vencerá o prazo para os municípios cadastrarem os seus Planos de Ação na Plataforma TransfereBR, o que permitirá o acesso aos recursos destinados pela LPG. Feira de Santana, neste sentido, já está em condições de se cadastrar, pois possui, desde 2016, um Plano Decenal de Cultura, válido até 2026.

Nesses dois últimos encontros, a pauta principal foi a contratação de uma empresa de consultoria, a Cambuí Produções, para auxiliar o CMC e outras instituições indicadas pela Secretaria Municipal de Cultura, na realização de consultas públicas e oficinas para os agentes e fazedores de cultura; na elaboração de minutas, regulamentos e editais; e na orientação sobre a avaliação e captação de recursos, inscrições de propostas e prestações de contas dos projetos executados.

LPG ou Fundo Municipal de Cultura?

Com ampla experiência na área, a Cambuí está propondo um contrato no valor de R$ 116,5 mil, com vigência entre o dia da assinatura até 30 de junho de 2024. Esses valores podem ser extraídos dos próprios recursos da LPG destinados a Feira de Santana, mas, na reunião do último dia 28, o conselheiro João Daniel Magalhães de Oliveira, representante do Setor de Literatura, propôs que, em vez disso, o dinheiro fosse remanejado do Fundo Municipal de Cultura, que hoje possui R$ 450 mil, o que permitiria o uso integral dos recursos da LPG para os projetos culturais do município.

A proposta foi aprovada pelos demais conselheiros, mas ainda está sendo discutida em seus detalhes e deverá ser submetida à apreciação da Procuradoria Jurídica do Município. Mas o secretário de Cultura, Esporte e Lazer, Jairo Carneiro Filho, já adiantou que pode haver outra opção para o pagamento da consultoria: a utilização de recursos da própria pasta da qual ele é o titular, sem que seja necessário recorrer ao Fundo Municipal de Cultura. “Tudo isso será analisado pela Procuradoria Jurídica, e também pelo Executivo. Acredito que dentro de uma semana já teremos uma definição”, disse o secretário.

O Conselho Municipal de Cultura é composto por 11 titulares e 11 suplentes, representando o governo municipal e diversos setores da sociedade civil. Qualquer pessoa pode participar de suas reuniões, embora apenas os conselheiros tenham direito a voto.

A Fundação Hospitalar de Feira de Santana atingiu um marco significativo no primeiro semestre de 2023, com um total de 439.939 atendimentos realizados em seus equipamentos. Esses números englobam consultas e exames e refletem a capacidade da rede, que é de mais de 100 mil atendimentos mensais.

A diretora-presidente da autarquia, Gilberte Lucas, atribui esse resultado ao aumento da capacidade do ambulatório do Hospital da Mulher Inácia Pinto dos Santos, do CMPC (Centro Municipal de Prevenção ao Câncer) e do CMDI (Centro Municipal Diagnóstico por Imagem). “Graças aos investimentos realizados no primeiro semestre deste ano, conseguimos alcançar a meta planejada”, afirma.

Gilberte Lucas destaca que a expectativa é de que a quantidade de atendimentos seja ampliada no segundo semestre.

No período de janeiro a junho, a emergência do Hospital da Mulher prestou atendimento a 25.819 gestantes, das quais 5.988 foram internadas e foram realizados 4.071 partos sem nenhum óbito materno. Além disso, nesse mesmo período, o Hospital da Mulher registrou 210 cirurgias eletivas ginecológicas e 142 laqueaduras, procedimento contraceptivo permanente para prevenir gestações indesejadas, pré-agendadas pela regulação municipal.

Ao longo desses seis meses, foram desenvolvidas várias ações e mutirões no ambulatório de especialidades do Complexo Materno Infantil do Hospital da Mulher, o que contribuiu para o total de 48.100 atendimentos em pediatria e ginecologia por meio de consultas especializadas. O Laboratório de Análises realizou 245.412 exames, com destaque para os exames de Bioquímica, que foram os mais procurados.

Com a incorporação de novos equipamentos de imagem e tecnologia avançada, o CMDI realizou 46.704 exames diagnósticos por imagem, incluindo ultrassom, raio-X, densitometria óssea e mamografia, sendo a ultrassonografia o exame mais solicitado.

A diretoria da Fundação Hospitalar tem como meta ampliar o “Ambulatório de Especialidades do Hospital da Mulher”. “Ao longo do ano de 2022, ampliamos e reformamos alguns setores, e conseguiremos oferecer à população de Feira de Santana e região um serviço completo”, ressalta Gilberte Lucas.

A Globo foi condenada pela Justiça a pagar R$ 9 milhões ao ex-apresentador do Encontro, Lair Rennó, 46, que deixou a emissora em 2019. Cabe recurso da decisão.

O que aconteceu?

Lair Rennó acusa a Globo de fraude durante o período em que trabalhou na empresa. Ele alega que direitos previdenciários foram sonegados quando o contrato de regime de contratação mudou de CLT para PJ. O processo foi aberto em 2021. As informações foram reveladas pelo Na Telinha e confirmadas a Splash pelo advogado Andre Froes de Aguilar, que representa jornalista.

Jornalista também pede na mesma ação o pagamento de salário referente aos dias em que cobriu férias e folgas da apresentadora Fátima Bernardes. Lair Rennó apresentou o Encontro ao lado de Fátima Bernardes entre 2012 e 2019, quando foi dispensado. Desde fevereiro de 2022, o jornalista está na Record de Minas Gerais.

Juiz Adriano Marcos Soriano entendeu que a Globo cometeu fraude na alteração do regime de contratação do então apresentador do Encontro e condenou a emissora a pagar R$ 9 milhões. A sentença foi emitida na sexta passada (30). Segundo Aguilar, o valor ainda é provisório.

Procurada por Splash, a assessoria de Rennó disse que o jornalista não se pronunciará sobre o caso. 

Questionada sobre o caso, a Globo não se manifestou até a publicação deste texto.

sim Splash UOL