Propostas, chamadas pelo governo de ‘Pacote da Democracia’, estão incluídas no conjunto de medidas para segurança pública divulgadas nesta sexta (21). Projetos aumentam penas e preveem medidas financeiras contra suspeitos.
O governo federal anunciou nesta sexta-feira (21) dois projetos de lei que pretendem endurecer o combate a crimes contra a democracia. Os textos foram assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em cerimônia no Palácio do Planalto.
As duas propostas, chamadas de “Pacote da Democracia”, preveem aumento de penas e a adoção de sanções financeiras a suspeitos de crimes do tipo (veja detalhes abaixo).
Os projetos estão incluídos no Programa de Ações na Segurança (PAS), lançado pelo governo nesta sexta. O pacote inclui ainda um novo decreto de regulamentação de armas de fogo, medidas contra violência nas escolas e antecipação do repasse de recursos aos estados para ações na área.
As propostas para endurecer o combate a crimes contra a democracia não tinham sido divulgadas na íntegra até a última atualização desta reportagem. Os textos serão enviados para análise do Congresso Nacional.
Os projetos ganharam impulso após os atos golpistas de 8 de janeiro, quando radicais aliados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) invadiram a depredaram as sedes dos três poderes, em Brasília.
O governo afirma que os atos de 8 de janeiro “que culminaram em gravíssimos danos contra os Poderes do Estado e ao patrimônio público, demonstraram que o tratamento penal aos crimes contra o Estado Democrático de Direito precisa ser mais severo a fim de que sejam assegurados o livre exercício dos Poderes e das instituições democráticas, o funcionamento regular dos serviços públicos essenciais e a própria soberania nacional”.
Até o início de julho, o Supremo Tribunal Federal (STF) já tinha tornado 1.290 pessoas réus por envolvimento nos ataques. Além disso, seis meses após os atos, cerca de 250 pessoas continuavam presas.
Segundo o Executivo, com os projetos de lei, “espera-se fortalecer tanto a finalidade retributiva da pena (repressão proporcional à gravidade do ilícito penal), quanto o caráter preventivo, reforçando seu poder intimidativo sobre os destinatários da norma, bem como reafirmando a existência e eficiência do direito penal brasileiro”.
Endurecimento de penas e sanções
Segundo o governo, um dos projetos de lei altera o Código Penal, para dispor sobre as causas de aumento de pena aplicáveis aos crimes contra o Estado Democrático de Direito. O texto prevê penas de reclusão:
De 6 a 12 anos para quem organizar ou liderar movimentos antidemocráticos;
De 8 a 20 anos para quem financiar movimentos antidemocráticos;
De 6 a 12 anos, mais pena correspondente à violência, para crimes que atentem contra a integridade física e a liberdade do Presidente da República, do Vice-Presidente da República, do Presidente do Senado Federal, do Presidente da Câmara dos Deputados, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Procurador-Geral da República, com fim de alterar a ordem constitucional democrática;
De 20 a 40 anos para crimes que atentem contra a vida das autoridades citadas acima, com fim de alterar a ordem constitucional democrática.
A versão atual do Código Penal prevê apenas:
Pena de reclusão de 4 a 8 anos para quem tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais;
Pena de reclusão, de 4 a 12 anos, além da pena correspondente à violência, para quem tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído.
A proposta prevê ainda que, se o crime foi cometido por funcionário público, haja a perda automática do cargo, função ou mandato eletivo.
O texto também determina a proibição de a pessoa física envolvida em atos antidemocráticos contratar com o Poder Público e de obter subsídios, subvenções, benefícios ou incentivos tributários.
Inclui ainda a possibilidade de suspensão de direitos de sócio e de administrador, enquanto perdurarem subsídios, subvenções ou benefícios ou incentivos tributários, nos casos em que o condenado participar de sociedade empresária por decisão judicial motivada.
O outro projeto de lei anunciado pelo governo prevê o acréscimo de um trecho ao Código de Processo Penal para permitir a apreensão de bens, o bloqueio de contas bancárias e ativos financeiros de suspeitos de financiar atos antidemocráticos, em qualquer fase do processo, e até antes da apresentação de denúncia ou queixa.
Segundo o texto, a decretação dessas medidas pode ser feita pelo juiz:
por iniciativa própria;
após pedido do Ministério Público;
após pedido da União, nos casos de prejuízo ao patrimônio público;
após pedido da autoridade policial, se ouvido o Ministério Público.
A lei atual autoriza o “sequestro dos bens imóveis, adquiridos pelo indiciado com os proventos da infração, ainda que já tenham sido transferidos a terceiro”. E diz que “para a decretação do seqüestro, bastará a existência de indícios veementes da proveniência ilícita dos bens“.
Segundo o governo, com o projeto, “espera-se fortalecer os instrumentos jurídicos disponíveis para ação dos danos derivados dos crimes contra a soberania nacional, contra as instituições democráticas, contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral e contra o funcionamento dos serviços essenciais”.
A Prefeitura de Feira de Santana iniciou a manutenção programada dos seis terminais de transporte urbano. Por esses equipamentos públicos circulam milhares de pessoas diariamente em busca do serviço de mobilidade por ônibus.
O cronograma estabelecido pela Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) inclui a revisão geral das instalações elétrica e hidráulica visando a melhoria das condições de infraestrutura dos terminais para atender a população.
Os trabalhos de reposição dos ‘bocais’ [ou soquetes] e a substituição de lâmpadas nos equipamentos de mobilidade estão sendo executados pela Superintendência de Operações e Manutenção (SOMA).
O objetivo é ter um ambiente mais iluminado visando aumentar a sensação de segurança dos passageiros quando estiverem se deslocando através dos terminais, sobretudo à noite.
“A orientação do prefeito Colbert Filho é dar conforto e dignidade aos nossos usuários”, afirma o titular da SMTT, Sérgio Barradas Carneiro. “Eles [passageiros] são a prioridade do Governo Municipal”, pontua.
Os serviços de limpeza dos sanitários e das plataformas voltaram a ser feitos regularmente por equipes fixas. Ainda, a capinação e a faxina no entorno dos terminais Central (Olímpio Vital), Norte (Cidade Nova), Sul (Tomba), Pampalona, da Noide e Ayrton Senna, bem como a presença de segurança.
FISCALIZAÇÃO
Fiscais da SMTT e também das concessionárias de transporte público passaram a atuar em escalas de revezamento que priorizam o atendimento nos horários de pico (6h às 8h e das 17h às 19h) – quando o usuário necessita de mais atenção para tirar dúvidas.
Segue até a próxima sexta-feira (28) o prazo para pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 2023 em cota única com desconto de 20%. O contribuinte que optou pelo parcelamento também poderá quitar o saldo remanescente com desconto até essa data.
Os boletos para o pagamento do IPTU poderão ser obtidos através da internet na página www.sefaz.feiradesantana.ba.gov.br ou diretamente no Centro de Atendimento ao Feirense (CEAF), localizado na rua Barão de Cotegipe, 764, Centro, ou ainda por solicitação através do e-mail dat@sefaz.feiradesantana.ba.gov.br.
Vale lembrar que o pagamento em dia evita juros, multa e inscrição em órgãos de restrição. Os recursos obtidos com o pagamento do imposto são utilizados para custear demandas e serviços públicos municipais, como investimentos na área de Saúde, Educação, Cultura, dentre outros.
Nesta sexta-feira (21), o prefeito Colbert Martins decretou estado de emergência em saúde pública por arboviroses em Feira de Santana. A medida, publicada em edição extra do Diário Oficial Eletrônico, foi tomada após o aumento de casos de dengue na cidade.
De janeiro até ontem (20), o município registrou 3.009 notificações e 978 casos confirmados da doença. O prefeito aponta que o crescimento dos casos no diagrama de controle mostrou um cenário de epidemia.
“O objetivo é alertar a todos, homens e mulheres da minha cidade, que nós estamos sim correndo um risco grave. Temos quatro casos de pessoas que faleceram devido à dengue, isso significa que nós podemos ter um agravamento ainda desta situação”, relatou.
Segundo o prefeito, Tomba, Conjunto Feira X, Humildes, Campo Limpo e o Centro da cidade são os locais com maiores índices de casos confirmados. O público entre 20 e 34 anos é o que possui maior número de pessoas infectadas- 309.
“O trabalho dos agentes de endemias, a quem nós agradecemos, está aí: 761 mil contatos feitos em várias residências, 3.101 focos coletados neste ano. Estamos distribuindo capas para quem tem caixa d’ água que podem ser criadouros. Já entregamos mais de 19 mil capas para evitar que essas áreas sejam locais de contaminação”, destacou o prefeito.
A secretária municipal de saúde, Cristiane Campos, ressalta que todos os esforços neste momento serão voltados para combater o mosquito Aedes Aegypti e pede o apoio da população.
“Temos uma equipe de agentes mobilizados para esta luta e além disso, contamos com os profissionais de saúde que atuam nas unidades de atenção primária, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e policlínicas. É preciso que a comunidade esteja atenta, verificando os locais que podem acumular água, a exemplo dos vasos de planta, fundo da geladeira e o quintal”, alertou.
A secretária também pontua que pessoas com febre e, ao menos, mais dois sintomas compatíveis com dengue, a exemplo de dores de cabeça, no corpo ou nas articulações, são consideradas suspeitas da doença.
“A recomendação é que ao observar esses sinais, a pessoa procure a unidade de saúde do bairro para receber as orientações da equipe local. Já nos casos confirmados, em que nota-se uma piora da doença, apresentando dor na barriga intensa e contínua, vômitos persistentes, queda de pressão, sensação de desmaio, aumento do fígado e sangramento das mucosas como boca, olhos e partes íntimas, o paciente deve procurar, imediatamente, as UPAs e policlínicas para evitar possíveis complicações”, frisou.
Imagem registrada em 8 de janeiro durante as manifestações em Brasília | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A Polícia Federal (PF) informou que prendeu um dos supostos líderes da invasão do prédio do Supremo Tribunal Federal (STF) no 8 de janeiro. O homem, conforme a corporação, era considerado foragido. A informação foi publicada pelo portal UOL.
O suspeito apontado pela PF por supostamente ter comandado a invasão do STF foi preso na noite de quinta-feira 20, em Campos dos Goytacazes, no norte Rio de Janeiro, durante um evento denominado “assembleia nacional da direita brasileira”.publicidade
Após rastrear seus passos, a PF obteve a informação de que ele participaria do evento em Campos dos Goytacazes e cumpriu sua prisão, expedida pelo STF.
Ainda segundo as investigações da PF, o homem apontado como líder da invasão ao prédio do STF teria participado das manifestações em Brasília e permaneceu no acampamento no Quartel-General do Exército até o dia dos atos na sede dos Três Poderes.
No fim de dezembro, ele chegou a ser detido pela Polícia Militar do Distrito Federal quando se dirigia ao STF portando itens como estilingues, radiocomunicadores e faca, mas foi solto no mesmo dia.
Esquecidos no cárcere
“A Natália, com um bebê de apenas 2 aninhos, não escutou a primeira palavra dita pelo filho. Ela agora teme ser esquecida.” Natália Fonseca, de 38 anos, é uma das 64 mulheres que estiveram presas na penitenciária Colmeia, em Brasília, a mando de Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Todas são acusadas de ter participado dos atos de vandalismo do 8 de janeiro. Nenhuma sabe quanto tempo permanecerá vivendo no inferno.
O drama de Natália está descrito numa carta enviada de dentro do cárcere com as histórias de 16 presas. São mães, mulheres e avós que pagam por crimes que não cometeram.
Paulista de São José do Rio Preto, Natália, por exemplo, conta que se refugiou no Palácio do Planalto para escapar das bombas de efeito moral jogadas durante o quebra-quebra.
Foi presa pela polícia na sede do Executivo com centenas de outras pessoas.
Ellen Pompeo na pele de Meredith Grey – Reprodução
Ellen Pompeo, a eterna Meredith Grey da série Grey’s Anatomy, cobrou publicamente a Netflix nas redes sociais. Ao ver a gigante do streaming utilizando sua imagem para postar um meme na web, a atriz pediu que a empresa pagasse os valores residuais ao elenco de suas produções.
Apesar de, no Brasil, o drama médico ser transmitido pelo Star+, nos Estados Unidos os episódios tiveram seus direitos comprados pela Netflix. Sendo assim, a empresa é a responsável por pagar os saldos correspondentes ao uso de imagem dos atores que integram o SAG-AFTRA, sindicado que entrou em greve no país.
A confusão começou quando a Netflix fez uma piada envolvendo um episódio da segunda temporada de Grey’s Anatomy, quando Meredith Grey chega a se ferir ao participar da cirurgia de um paciente que tinha uma bomba alojada no peito. “Eu quando há uma bomba na cavidade torácica”, disse o serviço de streaming, legendando uma foto da loira com os braços cruzados e expressão séria em cena.
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“Também eu, quando a @netflix não paga os resíduos aos atores, vamos conversar”, pediu Ellen Pompeo, nos Stories de seu perfil no Instagram. No ar desde 2005, Grey’s Anatomy segue conquistando fãs e sempre figura entre os conteúdos mais assistidos dos catálogos das plataformas nas quais está presente.
Apesar de não ter se pronunciado oficialmente sobre a paralisação da SAG, o recado da atriz faz clara referência ao movimento que está acontecendo nos Estados Unidos, já que a questão dos saldos residuais é um dos principais pontos da greve. Ellen Pompeo deixou Grey’s Anatomy em fevereiro de 2023, após 19 anos estrelando o seriado.
“Quero dizer, 19 anos – isto é mais tempo do que as pessoas mantêm os filhos em casa. As pessoas deixam os filhos em casa até os 18 e depois os mandam para a faculdade, então é como eu ir para a faculdade”, disse ela, ao The Drew Barrymore Show, admitindo que teve uma experiência incrível, mas que estava feliz em poder abrir sua agenda para novos compromissos.
No drama médico, a explicação para a saída de Meredith do hospital onde se passa a série foi uma mudança. A cirurgiã geral explicou que estava deixando Seattle rumo a Bostom em busca de uma melhor educação para a filha e pesquisas para encontrar a cura do Alzheimer.
Lula e Janta durante viagem à Colômbia para evento sobre a Amazônia | Foto: Divulgação
O governo federal negou a um grupo de deputados a divulgação dos gastos oficiais de Luiz Inácio Lula da Silva durante suas viagens ao exterior.
Os parlamentares questionaram formalmente a Casa Civil sobre o motivo da negativa.publicidade
Conforme a pasta, chefiada por Rui Costa, os dispêndios feitos com suprimento de fundos — pronto pagamento ou adiantamento de despesas, como são chamados — podem colocar em risco a segurança do presidente e vice-presidente, além dos seus familiares.
As informações de gastos das viagens de Lula foram classificadas como “reservadas” pelo governo federal.
A Casa Civil explicou ainda que as demais despesas, entre elas serviços de apoio, telefonia e seguro de viagem internacional, têm caráter público e são disponibilizadas após ser concluída a prestação de contas.
Outros custos registrados durante as viagens de Lula, como locação de veículos, diárias e passagens não possuem classificação, ou seja, também são se acesso público, indicou a pasta aos parlamentares.
A resposta da Casa Civil sobre as viagens de Lula foi dada aos parlamentares depois de um requerimento assinado pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP). Outros dez políticos também ratificaram o pedido.
Lula nos ares com dinheiro público
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante evento em Brasília | Foto: Divulgação
Nas seis viagens internacionais a nove paísesfeitas nos cinco primeiros meses do ano, o governo Lula gastou apenas com hospedagem o montante de R$ 7,3 milhões, segundo informações repassadas pelo Ministério das Relações Exteriores.
O montante se refere aos gastos com hotéis de Lula e Janja e de toda a comitiva presidencial. O valor, no entanto, não inclui a última viagem de Lula, à Itália e à França, e não considera gastos com aluguel de carros nem contratação de intérpretes, por exemplo.
Nas viagens aos nove países nesses cinco primeiros meses de governo, o presidente ficou em hotéis luxuosos, de alto padrão, custeados com recursos públicos.
Apenas nos Estados Unidos e nos Emirados Árabes a acomodação de Lula foi custeada pelos governos anfitriões. No EUA, o presidente ficou hospedado na Blair House, residência oficial do governo norte-americano destinada a chefes de Estado que visitam o país. Em Abu Dhabi, o governo local custeou a hospedagem de Lula no luxuoso Emirates Palace Mandarin Oriental.
O maior gasto da comitiva presidencial nas viagens foi na China — R$ 1,8 milhão em hospedagem para uma viagem de quatro dias, em abril. Tanto em Xangai quanto em Pequim, Lula ficou em hotéis de alto padrão: o Fairmont Peace Hotel, na primeira cidade, e o St. Regis, na capital chinesa.
Para turistas que sonham visitar os EUA — ou que veem no país seu destino favorito —, ter o visto negado pode ser o pior pesadelo. Isto porque, sem o documento, não é permitida a entrada de cidadãos brasileiros no país.
Existem alguns cuidados, contudo, que o viajante pode tomar para evitar que suas férias sejam canceladas. O primeiro deles é se programar: com as filas ainda longas para a obtenção do documento devido ao acúmulo de pedidos durante a pandemia, quando os consulados só atendiam a casos emergenciais, não é recomendado comprar passagens ou firmar outros compromissos financeiros antes da emissão do visto.
A advogada especializada em imigração para os EUA Ingrid Baracchini explica que um dos principais motivos para a negação de um visto americano é a falta de cuidado no preenchimento do formulário. Por isso, confira se está se candidatando ao tipo correto de documento: o visto B1/B2, que dá direito à chegada nos Estados Unidos para turismo, entre outras informações.
“Muitas pessoas subestimam a importância desse passo crucial e acabam cometendo erros que podem levar à negação. É essencial preencher corretamente o formulário DS, fornecendo informações precisas sobre sua profissão, renda e histórico educacional. Além disso, é fundamental atentar-se à data da viagem e adequá-la às circunstâncias ou indicar que ainda não há uma data definida. Um formulário bem preenchido é o primeiro passo para aumentar as chances de aprovação”, salienta.
Haulover Beach Park, Miami, EUA: Balneário é um dos destinos favoritos de brasileiros no paísImagem: Reprodução/Tripadvisor
E se negarem o visto?
Não conseguir o documento na primeira tentativa não quer dizer que o turista está permanentemente impossibilitado de entrar nos EUA. Mas é importante tentar identificar o motivo pelo qual o pedido foi negado. Há casos em que ter começado a trabalhar no atual emprego há pouco tempo pode levar a uma rejeição por “falta de vínculo” com o país de origem — neste caso, Ingrid recomenda aguardar o período de férias, após um ano de serviço, para tentar novamente.
“É importante agir de acordo com as instruções fornecidas pelo consulado para aumentar as chances de sucesso na próxima tentativa”, salienta a advogada. Como os pedidos são analisados pelos consulados caso a caso, pode ser interessante contar com a assistência de profissionais especializados nesse tipo de processo após receber o “não”. Assim, evita prejuízos financeiros e um atraso maior na viagem dos sonhos.
As lojas, restaurantes e demais estabelecimentos do Hollywood Boulevard (foto), em Los AngelesImagem: iStock/Getty Images
E dá pra recorrer um visto negado?
Não existe um processo formal e nem reembolso das taxas. O viajante deve refazer o processo completo para tentar novamente.
E quando posso tentar novamente?
Como não existe um tempo fixo de “espera” entre um pedido e outro ou um processo de recurso para um visto negado, o viajante precisa ter em mente que deverá passar pelo processo desde o começo novamente — inclusive pagando as mesmas taxas mais uma vez, já que os valores gastos em tentativas anteriores não são reembolsados. Por isso, também é interessante manter uma reserva financeira, que possibilite este tipo de investimento.
“No Brasil, a taxa para solicitação de visto não é especificamente maior para vistos negados em comparação aos vistos aprovados. A taxa é determinada com base no tipo de visto e no processo de solicitação, independentemente do resultado. É importante estar ciente das políticas e valores de taxa estabelecidos pelo consulado americano no momento da aplicação”, aconselha Ingrid.
Emissão de vistos de turista está mais cara
Os vistos de não imigrantes que não necessitam de petição — ou seja, o apoio ou “patrocínio” de empresas ou indivíduos — como é o caso dos vistos de turistas (B1/B2) ficaram mais caros desde 17 de junho. A taxa cobrada para a emissão do documento passou de US$ 160 (R$ 766) a US$ 185 (R$ 886), um aumento de cerca de 15,6%. No entanto, o valor final ainda é menor do que o sugerido pelo órgão em dezembro: US$ 245 ou R$ 1.173,50.
O último reajuste dos valores havia sido feito em 2012, embora parte da lista de vistos afetados pela atual tabela tenha sofrido alterações em 2014, segundo informações do jornal El País. Os vistos de turista não foram os únicos que ganharam novos valores — os valores mudam também para intercambistas, viajantes a negócios, trabalhadores temporários, entre outros.
Conhecer os parques da Disney, um sonho para muitos brasileiros, ficará mais caroImagem: Abigail Nilsson/ABC via Getty Images
Os custos de candidaturas a vistos de classe H, L, O, P, Q, e R subiram de US$ 190 (R$ 910) a US$ 205 (R$ 982) um aumento de 7,9%. Já os BCCs (Cartão de Cruzamento de Fronteira, expedido para cidadãos mexicanos a partir de 15 anos) foram de US$ 160 (R$ 766) a US$ 185 (R$ 886) assim como os vistos de turistas — uma correção de 15,6%.
As taxas para a categoria E passaram de US$ 205 (R$ 982) para US$ 315 (R$ 1.508,80), uma variação de 53,7%. Anteriormente o procedimento que sofreria o maior aumento, a emissão de dispensa de visto de visitante de intercâmbio para dois anos de residência será mantida em US$ 120 (R$ 574,80) temporariamente. O reajuste foi adiado. Confira qual é o seu tipo de visto não imigrante:
Imagem: Divulgação/Embaixada dos EUA no Brasil
Imagem: Divulgação/Embaixada dos EUA no Brasil
Informações mais detalhadas também podem ser encontradas no site do Departamento de Estado, no Bureau of Consular Affairs. Segundo o relatório disponibilizado no Federal Register com os detalhes das correções de valores, os custos são atualizados para cobrir os serviços consulares oferecidos, já que os valores atuais não estariam cobrindo a alta demanda pelos documentos.
O governo americano não acredita que turistas deixarão de viajar por causa das novas taxasImagem: william87/Getty Images/iStockphoto
O governo do presidente Joe Biden, após uma consulta aberta ao público que durou 60 dias (até 28 de fevereiro), revelou ter recebido questionamentos a respeito do impacto da alta dos vistos no turismo e, principalmente, na comunidade de estudantes internacionais.
Estas queixas resultaram nos aumentos mais modestos do que o previsto no fim de 2022. No entanto, o Departamento de Estado não acredita que as novas taxas impedirão que turistas e outros visitantes se candidatem à entrada no país.
Em 2022, policiais brasileiros civis e militares mataram 6.430 pessoas, e 173 membros das corporações foram mortos de forma violenta. Os números indicam que, em relação ao ano anterior, as mortes de policiais subiram 30%, e as mortes provocadas por ações policiais caíram 1,9%.
Os números, compilados pelo anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, alteraram pouco o cenário nacional do setor, que registrou de um modo geral uma queda de 2,4% nas mortes violentas, independentemente de autor do ataque.
Quando medida por grupo de policiais da ativa, a taxa de mortes desse grupo subiu de 0,03% para 0,04%. Medida por 100 mil habitantes, a parcela de mortes provocadas por ações policiais se manteve em 3,2.
O perfil das pessoas que morreram nos confrontos mudou pouco: 99,2% das vítimas eram do sexo masculino, 75% tinham entre 12 e 29 anos e 83,1% eram negros. Entre os mortos em ações policiais, a parcela de pessoas negras mortas foi ainda maior do que quando consideradas todas as mortes violentas, das quais os negros foram 76,4%.
Os óbitos em intervenções policiais representaram 13,5% das mortes violentas intencionais em geral, parcela que não se alterou em relação a 2021.
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Em relatório publicado hoje, o Fórum Brasileiro de Segurança afirma que os números da violência envolvendo policiais, seja como potenciais autores ou vítimas, é reflexo de política pública que não está tendo eficácia.
Para os pesquisadores Samira Bueno e Renato Sérgio de Lima, o problema não está sendo enfrentado em muitos estados.
“No caso específico das Mortes Decorrentes de Intervenção Policial, 68,1% dos registros informaram que elas ocorreram em vias públicas. Tais ocorrências estão, ao que tudo indica, associadas tanto aos modelos e padrões de policiamento adotados sobretudo pelas Polícias Militares estaduais, que são as responsáveis pelo policiamento ostensivo previsto no Artigo 144 da Constituição Federal, quanto à dinâmica da criminalidade passível de ser percebida nas ruas”, escreve a dupla, no relatório do Anuário.
Outro dado que saltou aos olhos dos pesquisadores é que 15,8% das mortes decorrentes de intervenções policiais ocorreram dentro da residência das vítimas.
“Esse fato pode, por um lado, estar ligado à resposta das Polícias ao recrudescimento da violência doméstica. Porém, por outro lado, tal percentual também poderia ensejar estudos sobre critérios e procedimentos adotados pelas Polícias para entrada em domicílios, que passam pela definição objetiva da fundada suspeita e pela flagrância delituosa”, escrevem.
As ações policiais que mais resultaram em mortes no país foram as do Rio de Janeiro e da Bahia, cada uma delas deixando mais de mil mortos em um ano (1.330 e 1.464, respectivamente).
Quando levada em conta a taxa relativa desse tipo de morte em relação à população local, o Amapá se destacou pelo segundo ano seguido. As 122 mortes ocorridas no estado amazônico representaram 16,6 por 100 mil habitantes. Por esse critério, a polícia menos letal do país foi a do Distrito Federal (0,5 mortes por 100 mil habitantes).
Dez anos após o fim da produção da kombi, a Volkswagen anunciou que a clássica van estará de volta em 2023 em uma versão 100 % elétrica. O ID.Buzz chegará ao Brasil em lote limitado com 70 unidades – uma homenagem aos 70 anos da marca.
Ainda que não seja bem um lançamento formal, que fará parte da rotina da alemã no país, a nova kombi passará a integrar o ainda limitado cardápio de opções 100% elétricas da VW no Brasil: ela se juntará ao SUV ID.4, lançado essa semana. Ambos utilizam a mesma plataforma elétrica modular da fabricante, o que significa que compartilham algumas funções, tais quais um assistente de voz para tarefas multimídia dentro do carro, um painel simples, apenas com informações necessárias, um sistema de luzes LED, como a do Taos, e frenagem autônoma (sistema que alerta o motorista em caso de possível colisão e ativa os freios em emergência).
