Foto: Domingos Peixoto / Agência O Globo.
Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que tramita em estágio inicial na Câmara dos Deputados visa a unificar os salários recebidos por todas as polícias e bombeiros do Brasil aos vencimentos básicos dos agentes do Distrito Federal.
No texto, o autor da proposta, deputado federal Sargento Portugal (Podemos), argumenta que os servidores desempenham as mesmas funções e, por isso, não podem ter disparidade nos recebimentos.
Questionado sobre no que a nova PEC se diferencia, por exemplo, das PECs 300 e 446, o parlamentar defende que seu projeto é mais inclusivo às categorias da Segurança Pública:
— Ao contrário das demais proposições, que visavam somente a Polícia Militar e Corpos de Bombeiros Militares, minha proposta inclui as polícias Civis e Penais de todo o Brasil.
Pela proposta, a fixação do salário mínimo dos policiais e dos bombeiros caberá a uma legislação federal.
Essa mesma lei estabelecerá um fundo para auxiliar os estados a cobrir os custos associados à implementação desse salário mínimo. Uma vez aprovada a emenda, o governo terá um prazo de 180 dias para encaminhar ao Congresso Nacional o projeto que define o valor específico do salário mínimo.
Hoje, o valor do piso da categoria varia muito de em todo o Brasil, variando de R$ 1 mil a R$ 4 mil.
Assim como todos os outros que são inicialmente apresentados na Casa Legislativa, o projeto precisa receber a assinatura de 171 deputados federais, antes de a ter admissibilidade analisada.
Fonte: Extra.
Ex-presidente recebeu comenda em Anápolis (GO) e disse que campanhas de desarmamento precedem ditaduras
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu na 6ª feira (21.jul.2023) a comenda Gomes de Souza Ramos em Anápolis (GO). Sob gritos de “mito”, Bolsonaro subiu ao palco para ser agraciado com uma das mais altas honrarias concedidas pela cidade. Outras 34 pessoas também receberam.
A comenda homenageia desde 1980 personalidades que contribuíram para o desenvolvimento da cidade. Na campanha presidencial de 2022, Bolsonaro foi o candidato mais votado em Anápolis. Ele recebeu 153.507 votos, o equivalente a 70,59% do total da cidade. Já o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)teve a preferência de 29,41% dos eleitores e totalizou 63.960 votos.
Assista ao momento em que Bolsonaro recebe a comenda Gomes de Souza Ramos (2min24s):
Ao subir ao palco para receber a homenagem, Bolsonaro fez críticas ao decreto assinado por Lula na 6ª (21.jul) que reverteu regras do último governo sobre compra e posse de armas.
“Todas as ditaduras foram precedidas de campanhas de desarmamento”, disse o ex-presidente. “Armei o máximo possível o meu povo e a prova de que estava no caminho certo é que o número de mortes por arma de fogo caiu ano a ano no meu governo”, completou.
Bolsonaro também afirmou que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) o tornou inelegível em 30 de junho “de forma bastante nebulosa”. Segundo o ex-presidente, o “sistema não quer uma pessoa honesta na Presidência da República”.
“Se eu nada representasse para a nossa pátria depois daqueles números do TSE, não me estariam perseguindo até hoje, não teriam, de forma bastante nebulosa, me tornado inelegível. Qual crime? Corrupção não foi, abuso de poder econômico não foi”, disse.
Sem citar diretamente Lula, Bolsonaro ainda afirmou que deixou o “outro cara assumir” o Brasil “porque jamais passaria a faixa para uma pessoa que tinha e tem o passado como esse cara”.
Assista ao discurso de Bolsonaro depois de receber a comenda (16min4s):
Informações Poder 360
Intenção é acelerar análises e reduzir a fila de quase 1,8 milhão de pessoas
Com uma fila de quase 1,8 milhão de pessoas, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) voltou a conceder auxílio-doença, agora chamado de auxílio por incapacidade temporária, sem que seja necessária a realização de perícia médica.
A possibilidade de obter o benefício sem passar pela avaliação de um médico perito do INSS, consta da Medida Provisória 1.181/2023, de 18 de julho.publicidade
“O Poder Executivo federal fica autorizado, em caráter excepcional, a aceitar atestado médico ou odontológico emitido até a data da publicação desta Medida Provisória e que esteja pendente de avaliação, para fins de concessão de licença para tratamento da própria saúde ou de licença por motivo de doença em pessoa da família, dispensada a realização da perícia oficial”, diz o artigo 20 do texto legal.
Na sexta-feira 21, o governo publicou portaria para disciplinar o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social, criado pela medida provisória.
Sem a perícia oficial, o segurado deverá comprovar a doença com documentos, incluindo o atestado médico emitido até a data da publicação da medida provisória. Esse documento deverá ser enviado ao INSS pelo aplicativo ou pelo site Meu INSS. Também é possível fazer o pedido de auxílio-doença pela Central Telefônica, pelo número 135. Neste caso, será necessário enviar o atestado médico por e-mail ou entregá-lo em uma agência da Previdência Social.
O atestado médico ou odontológico deve ser em papel sem rasuras e conter as seguintes informações:
Com a pandemia de covid-19, o governo de Jair Bolsonaro fez a concessão do auxílio-doença sem perícia em 2020 e 2021. Posteriormente, o procedimento voltou a ser adotado, entre julho e dezembro de 2022. No governo Lula, com o fim da validade da portaria de Bolsonaro, a concessão de benefícios estava parada.
Agora, pela portaria publicada na sexta-feira, ficou estabelecido que o benefício será concedido por um período de até 180 dias, intercalados ou não. Segurados que sofrerem acidente de trabalho terão de apresentar a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) ao INSS. Caso contrário, terão de agendar uma perícia médica.
Para agilizar as análises e diminuir a fila, o governo também criou, com a Medida Provisória 1.181/2023, um programa de concessão de bônus de R$ 68 e R$ 75 a servidores administrativos e peritos. Os profissionais criticaram a medida e disseram que não será eficaz.
Informações Revista Oeste
Um juiz de Alagoas determinou a prisão da jornalista Maria Aparecida. Para encarcerar uma profissional da comunicação, o magistrado usou como argumento trecho de decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra Allan dos Santos.
Maria Aparecida está presa desde a manhã de sexta-feira 21, informa o site do alagoano Jornal Extra. A prisão preventiva dela foi determinada pelo juiz George Leão de Omena, da 12ª Vara Criminal de Maceió.
Assim como no caso de Moraes em relação ao jornalista Allan dos Santos, o magistrado alagoano afirmou que a prisão de Maria Aparecida seria a única medida possível para evitar a ocorrência de crimes. Nesse sentido, Omena alegou que a comunicadora, que é reconhecida pelo trabalho nas redes sociais, seguiu com a prática de calúnia e difamação apesar de já responder ações pelos mesmos crimes.
“Para se evitar que a querelada [jornalista Maria Aparecida] continue delinquindo no transcurso da persecução penal, como comumente sempre se deu, é necessário, neste caso específico, (…) fazer uso da prisão”, afirmou o juiz alagoano, em trecho de sua decisão. Além disso, na visão dele, a comunicadora é responsável por disseminar “verdadeiro discurso de ódio”.
“Por amor ao debate, importante destacar que, em tese, estamos diante de um verdadeiro discurso dde ódio, que em nada se apresenta como liberdade de expressão”, prossegue o magistrado do Tribunal de Justiça de Alagoas.
Para mandar prender uma jornalista, Omena fez questão de citar “o eminente ministro Alexandre de Moraes”. O membro do STF foi o responsável pela ordem de prisão contra Allan dos Santos. O jornalista, contudo, segue em liberdade nos Estados Unidos — onde, até o momento, as autoridades se negam a extraditá-lo ou a inseri-lo na lista de foragidos da Interpol.
A partir da determinação de Omena, que usou argumentos de Moraes, agentes da Polícia Civil de Alagoas prenderam a jornalista Maria Aparecida na casa dela, no bairro Farol, em Maceió. A comunicadora foi levada à Central de Flagrantes.
O processo que culminou na prisão da jornalista foi movido pela juíza Emanuela Porangaba. Segundo a acusação, a jornalista usou o canal no YouTube para afirmar que a magistrada fez “maracutaias” em decisões relacionadas à empresa Braskem. Maria Aparecida responde, nesse caso, pelos crimes de calúnia, difamação e injúria.
A defesa de Maria Aparecida reclamou da decisão do Poder Judiciário, que resolveu manter a prisão da jornalista depois de audiência de custódia. “Repudia-se uma prisão, antes de um julgamento, a uma idosa de 73 anos, fragilizando a sua saúde física e a deixando vulnerável a eventuais ataques promovidos dentro do cárcere e patrocinado para além dos seus muros”, afirmou, em nota, o advogado Thiago Pinheiro.
“Em suma, a prisão se apresenta em uma evidente ofensa às hipóteses bastante restritas que possibilitam um decreto preventivo, notadamente por se tratar de crimes de menor potencial ofensivo, sem violência ou grave ameaça e quando há diversas medidas alternativas/cautelares a uma prisão antecipada”, prosseguiu o advogado da jornalista Maria Aparecida.
Informações Revista Oeste
Com 13 pontos de 45 disputados, o Bahia entra em campo contra o Corinthians, em duelo direto na briga para se afastar da zona de rebaixamento. O confronto, válido pela 16ª rodada da Série A, está marcado para as 18h30 deste sábado (22), na Arena Fonte Nova.
Para a partida, o técnico Renato Paiva não contará com Kayky, que sofreu lesão ligamentar no joelho, na derrota para o Athletico-PR, e precisará passar por cirurgia. Já Rezende, poupado no mesmo confronto, não deve ser problema para enfrentar o Timão.
O Bahia está na 16ª posição, com 13 pontos – um a mais que o Goiás, time que abre o Z-4. Já o rival Corinthians tem 15 pontos e aparece uma colocação acima na tabela.
O Museu Parque do Saber Dival da Silva Pitombo vai exibir neste sábado (22) o filme “Larry Cat: História do Gato”. A sessão é gratuita e aberta ao público às 15h. O filme tem indicação infanto-juvenil.
Os visitantes devem chegar até 20 minutos antes da exibição. E não precisa de agendamento (exceto escolas) – o Museu abre às 14h.
A animação conta a história de um gato que se aventura no espaço sideral, explorando planetas e galáxias. O passeio se torna um desafio para o gatinho que para não voltar a terra ele precisa convencer ao comandante a permanecer na nave.
A programação continua no próximo sábado (29), com exibição do filme “ABC das estrelas”. Enquanto vêem uma estrela cadente e têm desejo de voar para a lua, três crianças de repente estão numa espaçonave, a observar. Elas visitam o sistema solar e os planetas, onde têm experiências diferentes.
As exibições são uma realização da Prefeitura de Feira de Santana. O Museu é vinculado à Fundação Municipal de Tecnologia da Informação, Telecomunicações e Cultura, Egberto Tavares Costa (Funtitec). A programação dos sábados de agosto será divulgada em breve.
PROGRAMAÇÃO
22/07 – Larry Cat (duração: 30 minutos)
29/07 – ABC das estrelas (duração: 22 minutos)
A Superintendência Municipal de Trânsito (SMT) lembra que o tráfego de veículos no Tomba foi alterado desta a última segunda-feira (17) devido o andamento da segunda etapa das obras de recuperação e drenagem na região.
Portanto, condutores que trafegam sentido Centro devem seguir pela rua Papa João XXIII e fazer a conversão pela rua Pedro Américo. O mesmo vale para quem vem pela rua Guilherme Azevedo.
O tráfego para veículos leves, sentido avenida Eduardo Fróes da Mota, deve ser feito pela rua Papa João XXIII, com conversão à direita na rua Minas Gerais. Em seguida, conversão à esquerda na rua Leão e curva suave na rua Engenheiro Humberto Matos. Logo após, conversão à direita na rua do Ouvidor.
A alternativa para veículos pesados sentido avenida Eduardo Fróes da Mota é diferente. O condutor deve seguir pela rua Papa João XXIII, com conversão à direita na rua Minas Gerais e entrar à esquerda na avenida Maria Cristina. Logo após, conversão à esquerda na rua do México, em seguida à direita na rua Virgem e, por fim, à esquerda na rua do Ouvidor.
Difícil imaginar a perda do nosso melhor amigo de quatro patas, mas o fato é que o animal de estimação vive bem menos do que os seres humanos. E quando a morte deles acontece, com a sua inclusão cada vez maior em nossas vidas como membro da família, vivenciar o luto e ter de cuidar dos trâmites de destinação do corpo se torna algo muito doloroso.
Sabe-se que é necessário tempo para absorver essa dor e também para todo o processo burocrático de destinação do corpo. O Projeto de Lei 221/23, que tramita na Câmara dos Deputados, se aprovado, deve mudar a forma de passar por esse período, já que permitirá ao funcionário a ausência do serviço por um dia, em caso de falecimento de cachorro ou gato, sem que seja descontado do salário.
A ideia é que seja inserida a medida na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que já justifica a ausência do empregado por dois dias, sem prejuízo do salário, em alguns casos de falecimento, como a de irmão, cônjuge, pais, filhos ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, seja seu dependente.
Apesar de o projeto ser específico para as duas espécies (cães e gatos), se aprovado, talvez seja possível um entendimento que outros animais possam ser considerados para o que o tutor obtenha o benefício. Mas, por enquanto, não há no texto algo mais amplo.
“Não há referência, por exemplo, a palavra pet ou bichos de estimação. Embora o projeto não permita uma interpretação extensiva, é possível que a jurisprudência da Justiça do Trabalho se posicione para ampliar o leque de bichos de estimação”, explica o advogado Arnaldo Barros Neto, especialista em Direito do Trabalho e sócio do escritório Martorelli Advogados.
Segundo ele, apesar de ser uma medida de uma pauta em evidência e importante, traz pontos preocupantes, que talvez precise de ajustes. “O projeto não exige nenhuma comprovação de propriedade do animal, mas apenas do seu óbito. Isso pode dar azo a iniciativas de oportunistas, criando uma situação de difícil controle pelas empresas”, explica.
No Projeto de Lei, a morte do cão ou do gato deve ser comprovada por atestado de óbito, emitido pelo médico-veterinário. Além disso, o benefício está limitado a três afastamentos por ano.
A medida também esclarece que o tutor deve entrar em contato com uma clínica veterinária ou com o centro de zoonose da cidade para fazer a incineração. Atitude de destinação correta para o corpo do pet para que mantenha a saúde pública. Pois não se deve enterrar o animal no quintal, visto que a decomposição do corpo libera substâncias que podem contaminar o solo, lençol freático e poços artesianos.
O projeto foi apresentado no dia 2 de fevereiro de 2023 e deverá passar pelas comissões internas da Câmara dos Deputados, como, por exemplo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que é responsável pela análise da constitucionalidade. Além disso, ser encaminhado para revisão pelo Senado Federal. Não há como prever em quanto tempo ele poderá ser sancionado (ou não).
O advogado Arnaldo Barros Neto alerta que “é possível que o projeto seja encarado como um desestímulo ao investimento na economia, haja vista o ônus gerado ao empregador sem qualquer contrapartida”.
Informações TBN
Foto: José Cruz/Agência Brasil
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) pediu à Justiçaa quebra de sigilo de dados e a remoção do perfil de Jean Wyllys no Twitter.A medida vem após declarações dele contra o governador do estado, Eduardo Leite (PSDB).
No último dia 14 de julho,Jean Wyllyspostou críticas à decisão do governador de manter as escolas cívico-militares no estado. Disse se tratar de uma“homofobia internalizada”.
“Que governadores héteros de direita e extrema-direita fizessem isso já era esperado. Mas de um gay…? Se bem que gays com homofobia internalizada em geral desenvolvem libido e fetiches em relação ao autoritarismo e aos uniformes; se for branco e rico então… Tá feio, bee!”, escreveu.
Leite respondeu também nas redes, onde afirmou “lamentar a ignorância do deputado”. O governador também acionou o Ministério Público Federal pelo que considerou “um ataque homofóbico”.
O Antagonista
O jornal OEstado de S. Paulocriticou abertamente o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. De acordo com oEstadão, o integrante do governo Lula adota postura que prejudica a relação entre os Poderes e vai contra o que consta na Constituição.
Para criticar Dino, a publicação ressalta a importância do Ministério da Justiça. Conforme entendimento do jornal, a pasta tem a responsabilidade de defender a ordem jurídica, os direitos políticos e as garantias constitucionais. Nesse sentido, o veículo de comunicação reforça: o órgão tem grande responsabilidade no cenário da democracia do país. Avalia-se, no entanto, que Dino não tem ido nesse caminho.
“Tem-se visto, no entanto, a situação oposta”, afirma oEstadão, em editorial, texto que representa a opinião de uma empresa de comunicação, publicado neste sábado, 22. “Em vez de contribuir para uma compreensão mais serena e técnica dos temas envolvendo oSupremo Tribunal Federal (STF), o ministro da Justiça, Flávio Dino, tem contribuído para acentuar tensões políticas”, prossegue o jornal.
“Sua atuação recente tem alimentado a equivocada impressão do Judiciário como uma grande arena político-partidária, na qual o importante seria apoiar os partidários, não raro à revelia da lei”, afirma, nesse sentido, oEstadãoao se referir a Dino.
OEstadãodeu como exemplo uma recente declaração de Flávio Dino. Na visão do jornal, o ministro de Lula errou ao defender como possível crime contra o estado democrático de direito a suposta agressão ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, no aeroporto de Roma (Itália). “Misturar a proteção do Estado e a proteção das autoridades significaria transformar a Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito (Lei 14.197/2021) numa reedição da Lei de Segurança Nacional.”
“Mas não foi esse o único caso em que, sob pretexto de defender o STF, o ministro da Justiça abandonou o prudente distanciamento institucional, envolvendo-se em questões de duvidosa constitucionalidade”, reforça, dessa forma, oEstadão.
“Flávio Dino utilizou sua conta no Twitter para dizer que a diligência de busca e apreensão na residência da família envolvida em confusão em Roma com o ministro Alexandre de Moraes ‘se justifica pelos indícios de crimes já perpetrados’ e que ‘tais indícios são adensados pela multiplicidade de versões ofertadas pelos investigados’. E completou: ‘Sobre a proporcionalidade da medida, sublinho que passou da hora de naturalizar absurdos’”, exemplifica o jornal.
A íntegra do editorial doEstadãosobre Flávio Dino está disponível aqui.
