Proposta, debatida em grupo de trabalho no Congresso, prevê flexibilizar períodos de inelegibilidade de um político e amenizar punições e prestações de contas. Relator espera votar propostas até esta quarta (13).
Minirreforma eleitoral: entenda o que pode mudar com o projeto em discussão na Câmara
A Câmara dos Deputados deve votar nesta semana uma minirreforma eleitoral. A proposta, construída a partir de debates de um grupo de trabalho no Congresso, flexibiliza regras de inelegibilidade de um político, altera normas das campanhas eleitorais e de prestação de contas, além de outras modificações (veja mais abaixo).
As propostas devem ser divulgadas nesta terça-feira (12) pelo grupo de trabalho criado para discutir o tema.
O cronograma previsto pelo relator, deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA), prevê que os textos sejam votados em plenário na quarta (13). Até lá, podem ser feitas mudanças para ampliar o apoio junto aos líderes partidários.
Entre os pontos que minirreforma deve alterar estão;
Duração de inelegibilidade
Datas do calendário eleitoral
Regras para candidaturas coletivas
Possibilidade de campanha na internet no dia da eleição
Regras de punição em caso de irregularidades
Para especialistas, o conjunto de textos que formam a proposta, apresentado com pouco menos de um mês de trabalho do grupo, tem o efeito de flexibilizar regras para uso de recursos públicos e dificultar punições a partidos e candidatos.
A pressa em discutir os projetos tem um motivo: para ser válida já nas eleições de 2024, a minirreforma precisa ser aprovada até 6 de outubro, ou seja, um ano antes do pleito.
Entre 2013 e 2022, o Congresso realizou 19 modificações em legislações relacionadas às eleições e a partidos. O número representa uma modificação a cada seis meses nesses últimos 10 anos.
Uma reforma mais ampla já está em discussão no Congresso desde 2021, quando a Câmara aprovou o texto que cria um novo Código Eleitoral. O projeto está travado no Senado.
O relator do novo Código Eleitoral, senador Marcelo Castro (MDB-PI), tem trabalhado para votar o texto até o começo de outubro.
Do outro lado, na Câmara, Pereira Jr tem dialogado para que o senador incorpore dispositivos dos seus textos no Senado.
Confira a seguir as mudanças nas regras eleitorais propostas por Rubens Pereira Jr:
A proposta prevê mudar a contagem do prazo de inelegibilidade de políticos que perdem o mandato.
Por exemplo: um político que hoje é cassado na Câmara fica inelegível pelo resto do mandato e por mais oito anos seguidos.
Pela minirreforma, esse período de inelegibilidade seria de apenas oito anos a partir da perda da mandato. Ou seja, é um período menor.
Há ainda alteração semelhante para situações em que políticos forem condenados por crimes comuns — como por exemplo lavagem de dinheiro e tráfico de drogas.
Hoje, eles ficam inelegíveis durante o cumprimento da pena e por mais oito anos seguintes. Com o novo texto, ficariam inelegíveis nos oito anos após a condenação.
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A proposta da minirreforma também muda datas do calendário eleitoral
registro de candidatura: partidos deverão apresentar os pedidos de candidatura até as 19h de 26 de julho do ano eleitoral – atualmente vai até as 19h de 15 de agosto
prazo de julgamento dos registros de candidatura: até a antevéspera da eleição– atualmente, a Justiça Eleitoral tem que julgar os registros em até 20 dias antes do pleito
convenções eleitorais: a etapa de escolha de candidatos deverá ocorrer entre 5 e 20 de julho do ano eleitoral – atualmente vai de 20 de julho a 5 de agosto do ano eleitoral
A candidatura coletiva consiste na união de pessoas, eleita sob um único número de urna, para tomar decisões conjuntas no mandato. A modalidade, apesar de já ser uma realidade e ter aparecido muito nas últimas eleições, ainda precisa de regulamentação.
O texto do relatório pretende disciplinar a candidatura coletiva e permitir o registro nas eleições proporcionais (deputados e vereadores).
O projeto estabelece que essa modalidade de candidatura deve ser regulada pelo estatuto do partido político ou resolução do diretório nacional do partido, além de ser “autorizada expressamente em convenção”.
Além disso, a candidatura coletiva será considerada matéria “interna corporis” – ou seja, o partido tem autonomia para a definição de seus requisitos.
O texto mantém a forma como as candidaturas coletivas são registradas atualmente. Ou seja, ainda serão representadas formalmente por um único candidato e, caso ele deixe o cargo, assumirá o suplente do respectivo partido.
Campanha na internet no dia da eleição
A proposta de Rubens Pereira Jr. estabelece mudanças em regras da propaganda eleitoral. A principal alteração diz respeito à possibilidade derealizar campanha na internet no dia da eleição.
Segundo o texto, a propaganda online poderá ser realizada via internet, desde que não haja impulsionamento – quando um candidato ou empresa paga para entregar o conteúdo a mais usuários da rede.
Embora tenha recebido apelos para propor novas regras para propaganda eleitoral, o relator evitou avançar no tema. O deputado afirma que, para ampliar o apoio ao projeto, não serão incluídos dispositivos de combate à disseminação de informações falsas.
O texto também introduz a possibilidade de realizar campanha conjunta entre candidatos de partidos diferentes – independentemente de estarem coligados ou integrarem a mesma federação.
O dispositivo autoriza a confecção de materiais de propaganda eleitoral e o uso conjunto de sedes, mas impede repasse de recursos financeiros entre os candidatos.
Em seu parecer, Pereira Jr propõe também inclui entendimento já fixado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a reserva de tempo da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV para candidaturas femininas.
De acordo com o texto, a distribuição em eleições proporcionais (vereadores e deputados) deverá observar o percentual de candidaturas de mulheres registradas na cidade ou estado, respeitando o mínimo de 30%.
Em relação aos recursos utilizados pelos candidatos, o texto permite que o candidato utilize verbas próprias em sua campanha durante o período eleitoral até o limite de 10% do total previsto para o respectivo cargo. Isso porque cada cargo tem um teto. A regra também vale para o vice e para o suplente.
O relatório pretende incluir uma norma que permite aos candidatos, em caso de comprovadas ameaças, contratar serviços de segurança e de cuidados “indispensáveis prestados a seus dependentes legais”, com o dinheiro do Fundo Partidário durante o período das convenções até o pleito.
O texto também permite o uso do Fundo Especial de Financiamento das Campanhas (FEFC) com essa mesma finalidade.
A proposta cria regras para distribuição de recursos dos fundos partidário e eleitoral em campanhas femininas. Na prática, abre brecha para que as verbas sejam usadas para candidatos homens.
Apesar de determinar que o recurso destinado ao custeio das campanhas femininas seja aplicado exclusivamente nessas candidaturas, a proposta permite que o dinheiro seja destinado a despesas comuns com candidatos do sexo masculino, “desde que haja benefício para campanhas femininas e de pessoas negras”. O texto, contudo, não define quais seriam esses benefícios.
A proposta de Pereira Jr. prevê mudanças nos critérios, alcance e punições aplicadas a irregularidades partidárias.
▶️ Federações partidárias:
Segundo o texto, eventuais sanções a uma sigla integrante de federação partidária não poderão ser aplicadas a todos os outros membros da federação.
▶️ Prestação de contas:
O projeto determina que uma sigla ficará sem repasses do Fundo Partidário (fundo público utilizado para manutenção das legendas) apenas durante o período em que durar sua eventual falta de prestação de contas.
Na avaliação de especialistas, isso impossibilita o ressarcimento de recursos públicos não sem contas prestadas.
▶️ Uso indevido de gastos:
O parecer prevê que a Justiça Eleitoral poderá aplicar multa de até R$ 150 mil, como alternativa à cassação de candidaturas, ao uso e arrecadação ilícita de recursos. A punição deverá levar em conta a “gravidade das circunstâncias”.
Esse ponto é visto como uma flexibilização, por colocar alternativas à cassação da candidatura.
O projeto cria a possibilidade de a Justiça Eleitoral aplicar multas como alternativa à cassação da candidatura de acusados por compra de votos. A aplicação da punição deverá levar em conta a “gravidade das circunstâncias”.
A cobrança poderá ser de R$ 10 mil a R$ 150 mil. Atualmente, a cassação do mandato é aplicada junto de uma multa de até R$ 50 mil.
Especialistas avaliam que a mudança poderá impedir a cassação de mandatos e possibilitar que a Justiça Eleitoral tenha um entendimento subjetivo sobre a gravidade do ato.
▶️ Cota para mulheres:
De acordo com o relatório, a cota mínima de 30% de candidatas mulheres pode ser preenchida por uma federação, e não por cada partido individualmente.
Por exemplo, se três siglas estiverem federadas, uma delas não precisa ter 30% de candidatas, desde que outra legenda compense este percentual. Na prática, segundo especialistas, a regra abre brecha para que um partido não atenda à cota de gênero.
Hoje, a lei das eleições exige que cada sigla, federada ou não, cumpra o percentual mínimo de candidatas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta segunda-feira (11) que não sabia da existência do Tribunal Penal Internacional (TPI). A declaração foi dada em uma entrevista coletiva após a cúpula do G20, em Nova Déli, na Índia.
“Eu nem sabia da existência desse tribunal”, disse o petista, acrescentando que pretendia investigar a razão pela qual o Brasil era signatário do Estatuto de Roma, tratado fundador da corte, enquanto grandes potências como Estados Unidos e China não eram. “Me parece que os países do Conselho de Segurança da ONU não são signatários, só os ‘bagrinhos’”, completou.
Na verdade, dos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança, EUA, Rússia e China não aderiram ao TPI. França e Reino Unido, porém, são signatários do Estatuto de Roma e membros da corte. No total, a instituição reúne 123 países.
Moradores relatam que 15 pessoas foram executadas em 1 mês só na Baixa do Tubo; polícia registrou 8 mortes
Tensão em Cosme de Farias. Crédito: Marina Silva
Morador antigo da comunidade Baixa do Tubo, no bairro de Cosme de Farias, o dono de uma revendedora de gás Gerson Leopoldino Andrade, de 69 anos, era conhecido como uma pessoa tranquila e justa, mas foi assassinado por não pagar R$ 7 mil à facção Comando Vermelho (CV). A execução foi da pior forma: a vítima sofreu disparos no rosto quando estava com a família, em via pública, durante horário de intenso movimento do comércio local, no último dia 28. Um recado aos demais comerciantes, que são obrigados a pagar uma taxa para continuar trabalhando na região. Atualmente, os moradores enfrentam um clima de bastante tensão, porque, segundo eles, em um mês, 15 pessoas foram assassinadas pelo CV na Baixa do Tubo.
Ainda de acordo com eles, há cerca de dois meses os suspeitos instituíram as cobranças, determinadas pelas lideranças do CV na Baixa do Tubo: os traficantes Leandro, o “Lacoste”, e Michel, que têm como local estratégico o Alto do Cruzeiro e a Rua Jaguarari. O ponto de venda de Gerson funcionava no final de linha. “Eles estão fazendo do mesmo jeito que agem lá no Rio de Janeiro. Mandaram um ‘cabeça’ cobrar ‘Gerson do Gás’ três vezes, que negou todas. Na última, o cara disse: ‘Não precisa pagar mais, não’. No outro dia, mataram ele”, contou um amigo da família da vítima.
Dias antes de ter sido assassinado, o comerciante comentava com os mais próximos a sua indignação. “Ele era um morador antigo, nunca teve problema com ninguém, gostava das coisas certas. Quando cobraram na primeira vez, ele disse que não tinha os R$ 7 mil, que nem tirava isso no final do mês, e que mesmo que tivesse, não pagaria”, relatou o vizinho.
Gerson morreu pouco depois das 11h, após um homem a bordo de um carro prata descarregar uma arma contra ele, na Rua Edson Saldanha, a via principal da Baixa do Tubo. Testemunhas relataram que a vítima tinha acabado de buscar a neta, junto com a filha, quando foi baleada na cabeça. Após a execução, donos de farmácias, casas de materiais de construção, padarias, lanchonetes, salões de beleza e outros pontos comerciais, que estavam em atraso, começaram a pagar ao CV.
“Todos estão desesperados. Eles [traficantes] já disseram que mais gente que está devendo vai morrer. Alguns pegando empréstimo para não ter o mesmo fim. Tem comerciante dando R$ 1 mil, R$ 2 mil, outros R$ 5 mil, R$ 7 mil, vai depender da avaliação deles e o valor mensal. Aqueles que não deram o dinheiro estão largando tudo. Teve gente que foi embora no mesmo dia que mataram Gerson do Gás”, contou outro morador. Segundo ele, nem os trabalhadores autônomos escaparam da taxação. “Quem é mototaxista paga R$ 50 por semana para rodar”, disse. O CORREIO esteve no bairro, mas nenhum comerciante e mototaxista aceitou falar sobre o assunto.
Comerciante é assassinado por não pagar taxa ao Comando Vermelho. Crédito: Divulgação
Em relação à morte de Gerson, a Polícia Civil disse que a “1ª DH/ Atlântico segue com as investigações”. A reportagem perguntou à PC se a execução está ligada à denúncia de moradores, de que comerciantes são obrigados a pagar taxa para trabalhar. “Foram coletados depoimentos e demais diligências investigativas, que serão complementadas com laudos periciais. Há indicativo de autoria, entretanto, os detalhes não serão divulgados, para não interferir no curso das apurações”, respondeu a PC, em nota.
Antônio Jorge Melo é especialista em segurança pública e explica que a cobrança é um movimento que segue a ordem de capitalizar com tudo que é possível nos locais onde as facções atuam. “É uma prática que vem sendo observada em vários estados da federação e capitais. Essa forma de extorsão, independentemente de impor ou mostrar poder, é uma forma de capitalização”, diz.
“Não tinha ouvido falar em valores tão altos como o de R$ 7 mil em específico para comerciantes, mas já sabia, por exemplo, de outras cobranças que, além dos comerciantes, se estendem até para proprietários de veículos e motos e integrantes da própria facção que dão parte do dinheiro que ganham”, relata Melo, que também é coordenador do curso de Direito da Estácio.
Outro especialista ouvido pela reportagem, que pediu para não se identificar, indica que a cobrança de taxas faz parte de uma estratégia que também visa a imposição da política do medo na relação com quem tem comércio e mora nesses locais. “É para aumentar rentabilidade e se impor pelo medo. [As facções] não diferem das milícias, nesse sentido”, fala.
As milícias, citadas pela fonte, são organizões criminosas formadas por membros das forças de segurança como policiais militares e civis, bombeiros e guardas municipais. É nas milícias que o CV ‘se inspira’ para passar a cobrar taxas para comerciantes.
Agentes da polícia informam, no entanto, que o CV não inaugura a ação de cobrar comerciantes. Segundo eles, o grupo faz uma cobrança ‘mais estruturada’, ampliando a cobrança para além de comerciantes de maior rentabilidade para lucrar com pequenas e micro atividades, como a do revendedor de gás de Cosme de Farias.
Antônio Jorge Melo concorda e indica que as facções justificam a cobrança como um ‘serviço’. “Não é novidade essa cobrança que eles [faccionados] argumentam ser para ‘proteção’, garantindo que os comerciantes não serão vítimas de assaltos ou furtos”, completa.
Policiamento em Cosme de Farias. Crédito: Marina Silva Correio
Essa não foi a única medida “corretiva” do CV na Baixa do Tubo. Segundo os moradores, entre os meses de julho e agosto, a facção já matou cerca de 15 pessoas na região. “Eles estão oprimindo todo mundo. A Baixa do Tudo toda está apavorada. Ninguém quer falar nada. Ninguém está conseguindo dormir com medo de eles invadirem as casas e pegar as pessoas na covardia, como fizeram com as duas moças”, contou uma mulher, que reside no local há mais de 20 anos, e fez referência a Isabela Nascimento da Silva, 22 anos, e Liliane Silva, 36, ambas executadas na madrugada do último dia 28.
As duas mulheres estavam numa residência quando os criminosos arrombaram o cadeado, subiram até o terceiro andar e atiraram nelas. O local foi revirado. Na hora, além das duas vítimas, uma criança de menos de dois anos de idade, filha de Liliane, também estava no imóvel, que pertencia a Isabela. A criança não foi atingida e tempos depois foi resgatada por parentes. “As duas eram primas. E eles [traficantes] achavam que uma delas era ‘X-9’ (gíria usada para denominar quem fornece informações à polícia)”, contou.
A PC informou que a 1ª DH/ Atlântico investiga as duas mortes. “As demais circunstâncias, autoria e motivação do crime são apuradas pela unidade especializada e os desdobramentos não serão divulgados neste momento, para preservar o andamento do inquérito policial.”
Outro exemplo da crueldade de CV foi o caso de um homem que residia em Pirajá, mas tinha o hábito de beber na Baixa do Tubo, pois tinha amigos na região. “Ele era gente boa, gostava do baba daqui. Não se envolvia com nada. Quando foi 11h de um final de semana, encheram a cara dele de tiro, porque onde ele morava é BDM (Bonde do Maluco, facção arquirrival)”, relatou um morador.
Ainda segundo ele, dias depois, um rapaz foi assassinado após o Waze (aplicativo de navegação via GPS, que traça rotas) levá-lo para o Alto do Cruzeiro, quando deveria direcioná-lo para a entrada principal de Cosme de Farias. “Primeiro, viram que ele não era da área e olharam as tatuagens no braço, pra ver se tinha alguma coisa que indicasse outra facção, mas não encontraram nada. Aí, perguntaram para onde ele ia. O rapaz respondeu, dizendo que estava a caminho da casa de parentes. Só que o início do bairro é BDM e o mataram. O cara não entrava em nada”, relatou.
Sobre essas duas últimas mortes, a PC não comentou que entre os meses de julho e agosto, o DHPP contabilizou oito homicídios na região do bairro de Cosme de Farias. A reportagem procurou a Polícia Militar, para saber sobre a violência na região de Cosme de Farias, em especial na Baixa do Tubo, mas não obteve retorno.
Facções espalham medo na Bahia
Mas não foi só em Cosme de Farias que o medo eclodiu nos últimos meses por causas de ações recentes das organizações criminais na capital e interior. O mês de setembro começou com terror para moradores e comerciantes do Alta das Pombas e Calabar. Em mensagem enviada por traficantes, que posteriormente foram compartilhadas em redes sociais na manhã do dia 4, era clara: ninguém deveria sair de casa depois das 15 horas. A presença ostensiva de agentes da força de segurança que tentaram conter a violência não foi suficiente para que comerciantes ignorassem o toque de recolher, determinado pelo poder paralelo. Quase nenhum comércio abriu durante o dia, mais de 1,1 mil alunos ficaram sem aulas e serviços essenciais sofreram os reflexos do confronto armado.
Policiamento está reforçado no Alto das Pombas. Crédito: Marina Silva/CORREIO
Depois de uma madrugada de tiroteios e confrontos entre traficantes e policiais, no entanto, foram poucos os que tiveram coragem de funcionar. Não havia sinal de movimento nos salões de beleza, padarias, lanchonetes, lojas e restaurantes da região. Além do Cemitério Campo Santo, duas funerárias da rua eram uns dos únicos estabelecimentos que se mantinham abertos. No Calabar, a situação era a mesma durante a tarde. A escalada de violência que culminou no cenário de abandono na segunda-feira (4) é resultado do conflito armado entre traficantes do CV e o BDM, que atualmente comanda o tráfico na região.
Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP/BA), até o dia 05 deste mês, foram apreendidos fuzis, pistolas, granadas. Pelo menos 10 pessoas morreram em confronto com a polícia e oito vítimas feitas reféns por traficantes em fuga.
Em abril deste ano, os bairros de Tancredo Neves, Pau da Lima, Sussuarana e região receberam reforço das ações ostensivas da Polícia Militar. A operação ocorreu ações em área consideradas violentas, resultantes da disputa de facções sobre o comando da região. Na ocasião, moradores dos bairros Tancredo Neves e Arenoso viveram momentos de terror. As ações criminosas incluíram tiroteios e até uso de granada. Dois homens, um deles líder do tráfico local, foram mortos. Em Sussuarana, dois ônibus foram queimados.
Sequestro em Tancredo Neves. Crédito: SSP-BA
Já em na cidade de Santo Amaro da Purificação, há cerca de quatro meses moradores do bairro do Bonfim acordaram apavorados com as paredes de suas casas, muros e estabelecimentos comerciais pichados com a sigla do Bonde do Maluco (BDM) sobre as iniciais do Terceiro Comando Puro (TCP), a segunda maior facção do Rio de Janeiro, e, por isso, arquirrival do Comando Vermelho (CV), que já está pulverizado em terras baianas. Ou seja, as duas facções atuam juntamente na região do recôncavo e adjacências para parar a expansão do CV no interior do estado, elevando os confrontos e a sensação de insegurança.
Depois de Santo Amaro da Purificação, a fragilidade da segurança pública permitiu a chegada da parceria TCP/BDM ao município de Jacobina. No último dia 28, a cidade foi invadida por homens fortemente armados. Os moradores acordaram apavorados com os vídeos que os próprios criminosos postaram nas redes sociais. Os faccionados decretaram que as localidades de Jacobina III e IV, Vila Feliz, Bananeira, Grotinha e Caixa d’Água agora pertencem ao grupo.
TCP chega em Santo Amaro faz parceira com o BDM. Crédito: Reprodução
A reportagem entrou em contato com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), que representa o setor no município para saber se o órgão está ciente do problema enfrentado pelos comerciantes na Baixa do Tubo, mas não havia porta-voz disponível na sexta-feira (08). Foi solicitado um posicionamento por escrito como alternativa, mas não houve retorno até o fechamento desta matéria.
O Observatório de Segurança Pública também foi procurado para comentar sobre o impacto das ações criminosas na localidade, mas de acordo com a equipe, não há especialistas estudando a criminalidade em Salvador no momento. O instituto Fogo Cruzado foi procurado para informar o número de tiroteios registrados na Baixa do Tubo entre julho e agosto, mas a organização informou que não possui registros da localidade em sua base de dados.
O novo técnico do Bahia, Rogério Ceni, foi apresentado na tarde desta segunda-feira (11) na Arena Fonte Nova. Com uma sala de imprensa cheia, o comandante do Tricolor falou sobre detalhes da negociação com o clube e destacou o tamanho da parceria com o clube com o Grupo City, gestor da SAF.
“Primeiro, quero dizer que é um prazer estar aqui com vocês. Uma oportunidade especial na minha vida. O Bahia, por si só, pela sua grandeza, história, títulos, em conjunto com o Grupo City, talvez seja a melhor oportunidade de trabalho no país. Então, eu venho aqui pela tradição do clube, pela história e pela oportunidade da junção dessas duas marcas. Quarta-feira à noite começou as conversas com o Bahia, antes disso eu nunca tive contato. Aliás, fui conhecer o Cadu (Santoro) aqui, no domingo. E falei pela primeira vez no telefone com ele, na quarta à noite. Eu estava no Mato Grosso, na fazenda, recebi a ligação e de sexta para sábado nós já tínhamos tudo certo. O domingo era folga pros jogadores e começamos o trabalho no dia de hoje”, disse.
Dias se passaram entre a informação do acerto e o anúncio oficial, o que gerou dúvidas por parte da torcida e gerou especulações. Questionado sobre possíveis exigências para fechar com o Esquadrão, o ex-goleiro explicou detalhes e disse que não busca autonomia na gestão do futebol.
“Eu assinei o contrato de sexta para sábado, à 1h da manhã, então eu não posso ter feito exigência depois de ter assinado um contrato trinta e poucas horas antes de chegar aqui,. Eu venho para ser o treinador do Bahia, para tentar desenvolver atletas, que já estão aqui, pra tentar fazer o meu melhor. Essa parte administrativa, o grupo que administra o clube já mostra todo seu profissionalismo e autonomia. É claro que haverá consulta de determinado jogador no futuro. Para esse ano é um elenco fechado. Hoje eu trabalhei pela primeira vez com o clube e gostei de todos. Eu venho aqui pra trabalhar na minha função, que é de treinador de futebol. Não fiz nenhuma exigência, fui super bem recebido. Primeiro, eu estou na Bahia. Segundo, eu estou em Salvador. Terceiro, eu tenho a oportunidade de vestir a camisa do Bahia. E quarto, num grupo do tamanho do Grupo City, que talvez seja o local mais profissional que eu possa trabalhar. Então, isso já são motivos suficientes para estar aqui”, indicou.
Com vínculo até o fim de 2025, Ceni deixou claro que a missão é “fazer o simples” para evitar o rebaixamento do Esquadrão de Aço.
“Nunca é mais um clube. Na minha vida, nenhum clube foi mais um clube. Todos que eu passei eu tentei o meu melhor. São 25 anos como atleta do São Paulo. Dois anos como treinador do São Paulo, três anos como treinador do Fortaleza, quase um ano no Flamengo. A única passagem curtíssima foi no Cruzeiro. Eu trato isso aqui como a oportunidade da minha vida, da minha carreira e vou tratar o Bahia como o São Paulo, que é o lugar que fiquei vinte e poucos anos na minha carreira. Eu sei do momento de dificuldade, do objetivo principal que é fazer com que o time se mantenha na Série A. Segundo objetivo, conquistar uma vaga e dar um calendário completo pro Bahia no ano que vem, jogando uma Copa Sul Americana. ‘Ah, é difícil’. Claro que é difícil, mas nós temos que aprender a superar todas as adversidades”, apontou.
Equipes da Polícia Civil da Bahia estão nas ruas de Feira de Santana, Camaçari e Juazeiro desde a manhã desta segunda-feira (11), para o cumprimento de mandados de prisão e de busca e apreensão. Trata-se do ‘Dia D’ do primeiro ciclo da Operação Paz, iniciada no dia 1º de setembro em 12 estados brasileiros. Já foram realizadas nove prisões em cumprimentos de mandados e outras três em flagrante. A ação é liderada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e conta com as forças policiais das unidades da federação envolvidas. O objetivo da operação é combater as Mortes Violentas Intencionais, agindo sobre os fatores que mais fomentam tais crimes, como o tráfico de drogas e a formação de organizações criminosas.
Aqui em Feira de Santana, até o momento, duas pessoas foram presas e 25 mandados de prisão foram expedidos. Em entrevista ao De Olho na Cidade, a delegada da 1ª Coordenadoria de Polícia do Interior (1ª Coorpin), Klaudine Passos, informou que as mortes violentas que ocorreram na cidade nos últimos dias, motivaram a ação.
O foco principal são as mortes violentas, de modo que hoje foi deflagrada a operação com a finalidade de cumprimento da prisão já deferida aqui na unidade, e bem como a formalização de algumas cauteladas das fases. Tivemos duas prisões de cunho civil, uma prisão por não ter pago pensão alimentícia, uma outra relacionada a um homicídio e a terceira foi apreensão de um adolescente. Nós temos uma série de mandados já expedidos. Hoje nós tivemos uma média de 20 mandados cumpridos”.
Ainda segundo a delegada, a operação também visa combater o tráfico de drogas em alguns bairros da cidade.
“Nós elegemos alguns dos principais bairros onde acontece muitos homicídios: Mangabeira, Confeição, Santo Antônio dos Prazeres, Asa Branca, Pedra do Descanso, Tomba e Fraternidade”, afirmou.
Na Bahia, o trabalho da Polícia Civil é orientado pela Coordenação de Operações de Polícia Judiciária (COPJ).
Os mandados a serem cumpridos nesta segunda são resultado de investigações em curso e de informações de inteligência coletadas ao longo dos primeiros dias deste fase inicial. Além da Bahia, a Operação Paz conta com ações no Amapá, Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima e Tocantins.
Os pacientes de Feira de Santana que precisam realizar tratamento médico por meio do SUS em outras cidades têm a garantia do transporte gratuito disponibilizado pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). O programa Tratamento Fora de Domicílio (TFD) transportou só este ano, 6.880 pessoas que necessitam receber atendimento especializado.
A aposentada Jucelia de Jesus Santos faz tratamento para fibromialgia e que se sente acolhida por ter a assistência assegurada pelo serviço disponibilizado pela Prefeitura.
“Há três anos sou paciente do TFD que é um serviço de qualidade e ágil. Se não fosse esse transporte eu não teria condições de fazer o tratamento devido o custo com o deslocamento”, relatou.
As principais solicitações de transporte são para realizar exames de radioterapia e quimioterapia; hemodiálise pediátrica e demandas de pacientes com microcefalia, osteogênese imperfeita, doença de Crohn, doença do miocárdio severa e paralisia cerebral.
A autorização do serviço é concedida através da comprovação da marcação de consulta e/ou exame na clínica ou hospital de tratamento. A liberação de acompanhante para viagem também pode ser feita mediante justificativa detalhada pelo médico que assina o laudo.
O agendamento da viagem é feito pessoalmente no setor, que fica na sede da SMS – na avenida Governador João Durval Carneiro. O atendimento é das 7h às 17h e o paciente deve comparecer com os documentos pessoais e algum comprovante do agendamento da consulta, como cartão.
Após a marcação, a viagem precisa ser confirmada, um dia antes do embarque, através do telefone (75) 3612-6637, que funciona também como WhatsApp. Caso haja imprevisto, informar ao setor com antecedência. A não confirmação da viagem implica no cancelamento.
O TFD disponibiliza quatro ônibus, quatro ambulâncias e dois carros para atender as demandas dos pacientes que necessitam receber atendimento especializado em outros municípios.
O local de embarque dos ônibus fica no Terminal Central, na plataforma “D”, com horário de saída às 6h da manhã, sendo que o paciente deve chegar com 20 minutos de antecedência.
É importante ressaltar que o TFD não realiza agendamento de viagens para triagem, buscar resultados de exames, marcar consulta, atendimentos particulares e/ou convênios, visitar pacientes internados ou doações de sangue.
O presidente do PL na Bahia, João Roma, fez uma ressalva quanto à atuação do governador Jerônimo Rodrigues no enfrentamento ao crime organizado na Bahia e reconheceu que o petista, pontualmente, deu respaldo à necessária resposta dos policiais militares no combate às facções criminosas que aterrorizam a capital baiana. O ex-ministro da Cidadania pontuou, entretanto, que a situação de descontrole na segurança pública é resultado das administrações petistas que antecederam a de Jerônimo.
“É muito triste observar a Bahia com redução de sua estrutura industrial, uma Bahia com esse quesito de violência que salta aos olhos. E nesse ponto eu faço até uma ressalva porque, neste momento eu ouvi críticas, mas até cabe aqui um reconhecimento de que o governador Jerônimo deu respaldo à polícia”, disse Roma, em entrevista à Rádio Salvador FM, nesta segunda-feira (11). O ex-ministro da Cidadania ponderou: “mas não podemos desprezar que isso tudo é resultante de um período em que o PT deixou a coisa frouxa. Então agora tem que correr atrás do tempo perdido”.
Apesar do recente respaldo à ação policial pelo governador Jerônimo Rodrigues, o presidente estadual do PL recordou que o ex-governador Rui Costa tirou a competitividade econômica do estado e que, no final do mandato, como “cereja do bolo”, presenteou os baianos com aumento de mais de 1% linear na alíquota do ICMS. “Com um ensino com debilidade, uma segurança pública caótica e sem um vetor de desenvolvimento, como vamos empregar a população?”, questionou o ex-ministro da Cidadania.
Roma reiterou durante a entrevista que não faz a política do “quanto pior melhor”. “Eu não torço contra a Bahia, torço positivamente, mas são pontos que nos deixam muito tristes”, considerou o ex-deputado federal. Roma destacou, por exemplo, a incompetência do PT para retirar do papel obras estruturantes. “Temos a ladainha da ponte Salvador-Itaparica. Eu sou a favor desse projeto. Eles desativaram o trem do subúrbio sem sequer ter um projeto alternativo”, enumerou Roma. Quantos aos trens do subúrbio, o dirigente partidário disse que a população perdeu em meio de transporte que custava R$ 0,50, mas que deve ser substituído por outro talvez dez vezes mais caro.
Ao comentar as eleições de 2024, Roma destacou que o interesse do PT é ocupar as grandes cidades da Bahia e sufocar outros espectros político. “Essa é uma característica do PT: dominar. No Bolsa Família, tiraram as regras de emancipação”, disse. Roma disse que o mesmo é feito em relação às prefeituras, em um contraste com o que ocorria na gestão de Jair Bolsonaro (PL). “Caiu demais o repasse para os prefeitos, pois o PT quer os prefeitos mais dependentes da mão benevolente do governo federal. Com Bolsonaro, até os aliados criticavam, pois ele transferia os recursos sem critérios políticos”, comparou o ex-ministro da Cidadania.
O ex-ministro da Cidadania disse que sua pré-candidatura à Prefeitura de Salvador continua posta. “Mas não podemos levar essa discussão com vaidade”, destacou ao afirmar que, se a caminhada de Bruno Reis for antagônica à do PT, ele pode sentar e dialogar com o atual prefeito da capital baiana. “Hoje estou muito animado, pois pesquisas nacionais me colocam com 9% e até com 10%, o que não exclui a possibilidade de entendimento”, ponderou. Roma disse que, na capital, é preciso olhar de forma mais ampla a candidatura e também ouvir os nomes que irão compor a chapa de vereadores.
Neste último final de semana, o ex-prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo, esteve envolvido em uma série de eventos e encontros ao lado de amigos, demonstrando seu compromisso com a comunidade local. Em uma mensagem compartilhada em suas redes sociais, ele descreveu as atividades e expressou seu apoio a diversas celebrações.
“Final de semana muito agitado ao lado de muitos amigos. Estive no evento das mulheres do Feira 9, organizado pela amiga Dona Nete. Mais uma família se formando com muito amor. Assim foi o casamento dos amigos Evanilton e Mônica Santiago. Que Deus abençoe essa família! Também participei da benção familiar do casal Achilles e Solange, a quem desejo muito amor e união”, destacou José Ronaldo.
No distrito da Matinha, o ex-prefeito participou de um encontro de lideranças ao lado do amigo Cafuringa e outras lideranças locais. Em Alecrim Miúdo, ele marcou presença em um encontro relacionado à tradicional festa dos vaqueiros, evidenciando seu apoio à cultura regional.
José Ronaldo também fez questão de estar presente no encerramento das festividades de Senhor do Bonfim no Capim Grosso, distrito de Tiquaruçu, demonstrando seu comprometimento com as tradições religiosas e culturais da região.
O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, disse que não está preocupado com a homologação do acordo de delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. O político fez a declaração nesta segunda-feira, 11.
“Isso é efeito bumerangue, é o que vai acontecer com quem está exagerando”, disse Valdemar, em informação veiculada pelaFolha de S.Paulo. “Isso vai se voltar contra o Poder Judiciário.”
Em relação à inelegibilidade de Bolsonaro, definida em junho último pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Valdemar demonstrou indignação. Ele considera as decisões do órgão como “brincadeiras que passaram dos limites”.
“O que o Judiciário fez com ele não tem como ficar bem”, afirmou Valdemar. “É só uma pessoa cega que não enxerga. Passaram dos limites com essas brincadeiras. Dar multa de R$ 22,9 milhões. Essas brincadeiras… Marcar a data do julgamento no dia 22. Isso vai ter troco, porque é a vida.”
Sem citar nomes dos ministros, Valdemar referiu-se à decisão que tornou Bolsonaro inelegível por oito anos, sob a acusação de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante reunião com embaixadores, realizada em julho de 2022.
Quando impôs a multa de R$ 22,9 milhões, o ministro Alexandre de Moraes alegou que o PL não deu explicações para justificar o pedido de verificação extraordinária das urnas eletrônicas usadas no segundo turno das eleições de 2022. Na época, o partido alegou que poderia haveria a possibilidade de fraude. O magistrado, no entanto, considerou o pedido do partido como litigância de má-fé.
Ao comentar a delação premiada de Cid, aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Valdemar disse que houve exagero. “O negócio das joias é um exagero, porque era um presente pessoal”, observou. “Não tenho dúvida. É igual a todos os presidentes que passaram. Ninguém nunca mexeu com o assunto. Eles querem matar o Bolsonaro.”‘
Valdemar diz que acusações contra Bolsonaro não servirão para prejudicar imagem do ex-presidente
Mauro Cid foi solto após acordo de delação (Foto: Câmara Distrital)
Mauro Cid estava preso desde 3 de maio por suspeita de adulterar seu cartão de vacinação, de sua esposa, de seus filhos e de Bolsonaro.O acordo possibilitou que o militar deixasse o Batalhão do Exército de Brasília, no Distrito Federal, no sábado 9.
Para o presidente do PL, a delação de Cid não causa preocupação. Valdemar considera Bolsonaro honesto e tem certeza de que a Justiça não encontrará rastros de uso indevido de dinheiro público. Ele também garante que o próprio Bolsonaro não está preocupado.
As acusações, segundo Valdemar, não servirão para prejudicar a imagem do ex-presidente junto à população. Ele acredita que, mesmo com essas questões envolvendo a Justiça, Bolsonaro continua com força e será um importante cabo eleitoral nas próximas eleições municipais.
Valdemar apenas reiterou algumas opiniões que já havia exposto logo depois do julgamento do TSE, em junho. Na ocasião, ele considerou a decisão de inelegibilidade como “injustiça” e afirmou que esta será revertida nas eleições municipais de 2024 e nas eleições gerais de 2026.
“Podem acreditar que a injustiça de hoje será capaz de revelar o eleitor mais forte da nação”, disse o presidente do PL. “Mais do que nunca, o Brasil precisa de força. É hora de superação. Bolsonaro é o maior líder popular desde a redemocratização e vai continuar sendo.”
Segundo Valdemar, Bolsonaro só foi derrotado na última eleição porque seu governo “errou” na comunicação em relação à pandemia do coronavírus e “pagou caro” por isso.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reservou quase R$ 2 milhões para contratar fisioterapeutas, com carga horária de 30 horas semanais. O contrato para os três postos de trabalho disponíveis vai durar 60 meses.
Esses funcionários terão de trabalhar “segundo as necessidades de serviço do TSE, respeitando-se os limites de horas semanais ou mensais da categoria”.
Conforme o TSE, “a contratação dos serviços ora propostos se reveste de importância singular tendo em vista que os profissionais a serem contratados prestarão serviço para melhora da qualidade de vida no trabalho e manutenção da produção de servidores ativos e de ministros, de acordo com a iniciativa estratégica do TSE de fomentar ações de qualidade de vida e de valorização das pessoas”.
Plano de saúde milionário do TSE
Em maio deste ano, osservidores do TSE ganharam um plano de saúdeque vai custar cerca de R$ 80 milhões. O contrato com a Unimed tem duração de três anos.
A tratativa teve as digitais do governoLula, responsável por firmar o contrato com a seguradora.
Custos da Justiça Eleitoral
O TSE é o órgão responsável pela jurisprudência da Justiça Eleitoral | Foto: Reprodução/TSE
Com aproximadamente 30 mil servidores, a Justiça Eleitoral dispõe de uma verba de R$ 10 bilhões para gastar neste ano. O valor ultrapassa o orçamento anual de cidades como Guarulhos (1,4 milhão de habitantes e orçamento de R$ 4,26 bilhões), Manaus (2,2 milhões e R$ 6,25 bilhões) ou Porto Alegre (1,5 milhão e R$ 8 bilhões) e é superior ao Produto Interno Bruto (PIB) de 5.459 dos 5.570 municípios brasileiros.
O montante inclui os gastos do TSE, que corresponde a mais de R$ 2 bilhões, dos 27 Tribunais Regionais Eleitorais (somados, R$ 6 bilhões) e do Fundo Partidário (quase R$ 1 bilhão). Mas não inclui o Fundo Eleitoral, que neste ano ultrapassou a marca de R$ 2 bilhões.
Embora as eleições sejam bienais, as despesas com a Justiça Eleitoral nunca diminuem. Em 2019, por exemplo, foram quase R$ 8 bilhões. Em 2018, R$ 9,5 bilhões e, em 2017 e 2016, R$ 7 bilhões por ano. Cerca de 70% desse orçamento financia despesas com pessoal, tanto da ativa quanto os aposentados.
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