A Controladoria-Geral da União (CGU), a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) estão investigando 467 municípios por suspeita de irregularidades no uso de recursos repassado pelo governo federal para gastos com saúde.
A apuração ocorre após o Ministério da Saúde observar discrepâncias no volume de “serviços realizados” pelas prefeituras.
Pelas regras, cada município é responsável pela atualização do banco de dados do SUS. Cabe às prefeituras indicarem, por exemplo, o número de exames e cirurgias realizados. Com base nessas informações, a verba é liberada. Os valores dos repasses sob suspeita não foram divulgados.
Na maioria dos casos investigados, o dinheiro saiu das chamadas ‘emendas Pix”. A modalidade representa uma transferência direta do caixa da União para o da prefeitura. Não há quase nenhuma obrigação aos gestores estaduais e municipais sobre como esse dinheiro pode ser gasto.
No caso das despesas com saúde, além dos indícios de fraude por conta do volume exagerado de procedimentos, “foram identificadas situações em que a cidade passou a oferecer novos serviços sem que houvesse vocação ou demanda”, diz trecho de documento encaminhado aos órgãos de controle.
No ano passado, uma operação conjunta da CGU, PF e MPF, com o apoio do Ministério da Saúde, cumpriu dois mandados de prisão e 16 mandados de busca e apreensão no interior do Maranhão.
As investigações, à época, apontaram que o município de Igarapé Grande teria informado, em 2020, a realização de mais de 12,7 mil radiografias de dedo. No entanto, a sua população total da cidade não supera os 11,5 mil habitantes, fato que culminou na elevação do teto para o repasse de recursos que financiam ações e serviços de saúde no ano subsequente (2021), segundo a PF.
Situação semelhante foi registrada em Pedreiras, também no Maranhão. O município, que tem cerca de 39 mil habitantes, informou ao SUS que extraiu 540 mil dentes em 2021 e 220 mil nos quatro primeiros meses de 2022.
Aperfeiçoamento
Diante dessas inconsistências e a brecha para ilegalidades, em abril, o Ministério da Saúde editou a Portaria que definiu regras para a transferência e destinação das emendas parlamentares na área da saúde. Segundo a pasta, outras medidas foram tomadas para aprimorar as regras dos sistemas oficiais de informação, objetivando reduzir os riscos de registros de produção assistencial distorcidos ou irregulares.
“Foram desenvolvidos mecanismos para controlar a quantidade máxima de procedimentos por paciente, a cada período, e para impedir alterações nos dados. Essas medidas permitem um melhor acompanhamento das informações inseridas nos bancos de dados”, diz a pasta.
Ainda de acordo com o ministério, ao detectar números de produção excessivos ou discrepantes, encaminha os achados aos órgãos competentes para ações de auditoria e controle. “Em abril, o Ministério da Saúde editou a Portaria que definiu regras para a transferência e destinação das emendas parlamentares na área da saúde”, completa.
Um documento do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência revela que o governo Lula ignorou o protocolo de defesa que deveria ter sido acionado no 8 de Janeiro. Elevado ao grau de sigilo “secreto” após as depredações, com segredo de 15 anos, o Plano Escudo determina os procedimentos que o GSI deve adotar em situações de risco ao Palácio do Planalto.
A coluna teve acesso ao protocolo e constatou que as diretrizes foram negligenciadas pelo governo. Para evitar invasões, o Plano Escudo estipula, por exemplo, a atuação conjunta das tropas de choque do Batalhão da Guarda Presidencial (BGP), do Batalhão de Polícia do Exército (BPE) e do 1º Regimento de Cavalarias de Guardas do Exército (1RCG). No dia 8, porém, apenas o BGP estava de prontidão quando o Palácio foi invadido. As informações são da coluna de Paulo Cappelli, pelo portal Metrópoles.
O protocolo determina, ainda, a formação de quatro barreiras de contenção para evitar o acesso de invasores ao Planalto. As chamadas “linha branca”, “linha verde”, “linha azul” e “linha vermelha”.
As linhas branca e verde são compostas por policiais militares do Distrito Federal, que devem ser posicionados seguindo orientação da Coordenação-Geral de Segurança de Instalações do GSI. Ou seja: se o Plano Escudo tivesse sido acionado, o governo federal deveria ter orientado as tropas da PMDF. O que não ocorreu.
“Plano Escudo não estava montado”
Agora reforçada pela revelação do documento secreto, a falha havia sido admitida pelo próprio general Gonçalves Dias, chefe do GSI de Lula no 8 de Janeiro, em depoimento à CPI do Distrito Federal.
“O general (do GSI) Carlos Penteado foi ao meu encontro. Perguntei a ele por que o bloqueio da frente do Palácio do Planalto, que deveria ter sido feito pela Polícia Militar do Distrito Federal, não havia sido montado. Aquele era o bloqueio do Plano Escudo do Planalto e tinha de estar montado”, disse Dias. Penteado era, à época, secretário-executivo do GSI, o número dois da pasta.
Prevendo que as linhas branca e verde possam ser devassadas, o Plano Escudo determina outras duas barreiras, na calçada e na porta do Palácio do Planalto. As linhas azul e vermelha. Essas duas camadas, compostas por militares do Exército, sequer chegaram a ser formadas no 8 de Janeiro, como relatou o major do GSI José Eduardo Natale, flagrado dando água aos invasores.
À Polícia Federal Natale disse que as duas linhas de proteção da PM já haviam sido rompidas quando o Exército chegou. E que, devido ao número de manifestantes, a terceira linha também foi “rapidamente rompida”.
O Plano Escudo estipula, ainda, que cabe ao Departamento de Segurança Presidencial determinar o efetivo nas portas do Planalto. A quantidade pode variar de um pelotão a um batalhão.
Ainda de acordo com o protocolo, todos os batalhões têm que estar de prontidão em tempo médio de 25 minutos após acionados. Cabe à Coordenação-Geral de Operações de Segurança Presidencial (CGOSP), órgão do GSI, acionar e coordenar o Plano Escudo.
Sindicância administrativa
Procurado pela coluna, o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência se manifestou por meio de nota.
“O GSI informa que o Plano Escudo é documento operacional que possui classificação sigilosa e que os eventos relacionados ao dia 8 de Janeiro foram objeto de uma sindicância investigativa, cujos autos foram encaminhados ao STF, no âmbito do inquérito conduzido por aquela Corte.”
Mais um tutorial de sistemas judiciários será realizado nesta semana, 2 de agosto, às 14:00, na sede da OAB Subseção Feira de Santana. Dessa vez haverá explicações acerca do PJE e TJBA. A ideia destes tutoriais é que os participantes atualizem seus processos com mais tecnologia. Os interessados podem se inscrever através do link: https://www.sympla.com.br/evento/tutorial-dos-sistemas-judiciarios-pje-tjba/2095627?fbclid=PAAabjOfrPH8XbpbWRUpBT-f45s-gvf0HKt5vTfjzHhUfDXieJhM4xfp6TqDA_aem_ASoJftDagU2X0dBH1-Oqed-bagI8Z8r3fs2VRio0_dAyAb-1Pmk9-c4NB6IMyXKm23k.
Em Feira de Santana, 21 pessoas aguardam transferência para uma unidade hospitalar nesta segunda-feira (31).
Na UPA Mangabeira, uma mulher de 75 anos deu entrada há quatro dias e espera a transferência para receber o tratamento adequado para úlceras dos membros inferiores.
As vagas são disponibilizadas pelo Sistema de Regulação do Governo do Estado. Os pacientes também estão distribuídos nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e policlínicas municipais.
Do total, oito pacientes aguardam regulação na UPA Queimadinha, sete na UPA Mangabeira e outros seis distribuídos nas policlínicas municipais: George Américo (1), Rua Nova (1), Parque Ipê (2) e Tomba (2).
REGULAÇÃO ESTADUAL
O Sistema de Regulação Estadual é uma ferramenta do Governo do Estado que disponibiliza vagas em unidades públicas hospitalares conforme critério de gravidade e não proximidade, visando a democratização do acesso.
Para isso, o paciente atendido em uma unidade de urgência e emergência é avaliado e submetido a exames laboratoriais ou de imagem, de acordo com as condições clínicas.
Se comprovada a necessidade de assistência hospitalar, os profissionais da unidade solicitam a regulação no sistema para que o paciente tenha a assistência adequada.
Representações dos poderes Executivo e Judiciário, entidades de classes, veículos de comunicação e a sociedade em geral estão convidados para a sessão de abertura do segundo semestre legislativo (2ª etapa do 3º período da atual legislatura) na Câmara de Feira de Santana, nesta terça (1), às 8h30min. Durante o mês de julho, cumpriu-se O recesso parlamentar, período em que não houve trabalhos de plenário.
Além das sessões ordinárias às terças, quartas e quintas, que devem ser movimentadas por cerca de 40 projetos de lei remanescentes do semestre passado, a Câmara tem uma agenda intensa para os próximos dias, em sessões solenes e outros eventos.
Nesta quarta, às 14h, acontece uma audiência pública para discussão da prevenção de desastres e a integração das instituições que atuam nesse tipo de ocorrência. Sessões solenes para entrega de honrarias (Comenda Maria Quitéria e títulos de Cidadania Feirense) e uma homenagem à Polícia Rodoviária Federal estão previstas para quarta, quinta e sexta-feiras, respectivamente.
Moradores da Rua Nova serão beneficiados com diversos serviços de saúde nesta terça-feira (01), a partir das 8h. A ação, que será realizada na praça Dona Pomba, integra o projeto Feira Faz Mais pra Você, iniciativa da Prefeitura, que vai ofertar atendimentos de várias secretarias em um único local.
Durante a programação, que segue até às 17h, a comunidade terá acesso a aferição de pressão arterial, glicemia e consultas com clínico geral, nutricionista, psicólogo e fisioterapeuta.
Para os que precisam atualizar a caderneta de imunização, estarão disponíveis vacinas de rotina, contra covid e influenza. É necessário que o morador apresente documento de idade com foto, cartão de vacina e cartão SUS. Também ocorrerá vacinação para cães e gatos.
De acordo com a secretária municipal de saúde, Cristiane Campos, a iniciativa demonstra o compromisso do poder público, em estar próximo e atento às demandas da população feirense.
“Além dos atendimentos oferecidos, os agentes de endemias vão intensificar as visitas no local e a equipe de educação em saúde vai promover campanhas durante o mutirão para conscientizar a comunidade sobre prevenção de doenças e a importância de eliminar focos do mosquito Aedes Aegypti”, relatou a secretária.
Quem passar pela praça Dona Pomba, na Rua Nova, nesta terça-feira, vai poder participar das ações educativas, tecnológicas e profissionalizantes promovidas pela Secretaria Municipal de Educação (Seduc) durante o primeiro dia do Mutirão Feira Faz Mais pra Você.
A biblioteca itinerante vai levar muita literatura para a praça, com direito a contação de histórias pela manhã e pela tarde. A pintura facial, a arte em papel e as artes pedagógicas vão reforçar ainda mais o espaço dedicado à criatividade e à imaginação.
E que tal aprender um pouco mais sobre tecnologia com as oficinas de Lógica e Programação? O Núcleo de Tecnologia Educacionais (Nutec) da Seduc vai realizar atividades com os chromebooks – computadores portáteis utilizados em sala de aula. Os recursos dos laboratórios de Ciências e Matemática também estarão disponíveis para jogos lúdicos.
Para quem está buscando uma vaga no mercado de trabalho, a Oficina de Currículo, coordenada pela equipe da Educação para Jovens e Adultos (EJA) da Secretaria e pelo Senac, vai orientar o candidato a elaborar um currículo profissional atrativo.
No stand, haverá também um espaço informativo sobre a Lei 13.722/18, também conhecida como Lei Lucas, que determina a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil.
Além disso, a equipe da Busca Ativa Escolar, que possibilita a reintegração do estudante que tenha abandonado a unidade de ensino ou não mantenha nenhum tipo de contato com a instituição por qualquer que seja o motivo, estará de plantão para atendimento à população.
O Programa Rotativo News está completando 17 anos levando informação com credibilidade e entretenimento para os milhares de lares de Feira de Santana e região, através da Rádio Sociedade News, sob o comando do jornalista Joilton Freitas, o noticiário vespertino aborda diversos assuntos do cotidiano, trazendo notícias de diversos lugares do Brasil e do mundo.
Foto: Redes Sociais
O Jornalista Joilton Freitas comentou sobre o aniversário do programa: “São 17 anos de muita luta, dedicação e trabalho. Não foi fácil chegar até aqui, o programa tem uma linha conservadora liberal, mas com foco jornalístico, com ética, independente da posição editorial. A credibilidade é a nossa maior força”, destacou o jornalista.
O Programa também é um ‘berçário’ para descobrir novos talentos da comunicação feirense, pelo programa passaram os jornalistas Gabriel Dallas, Rafael Marques, Taiuri Reis, Sérgio Di Salles, entre outros.
Foto: Redes Sociais
Outro grande profissional da comunicação que contribui todos os dias com a apresentação nos estúdios é o radialista Hamilton Coutinho, que contou sobre a felicidade em participar da equipe:
Foto: Reprodução/Redes Sociais
“Fazer parte do programa é muito especial para mim, é muito aprendizado, estou muito feliz em saber que faço parte dessa história”, contou Hamilton. A modernidade e credibilidade do Rotativo News também estão presentes no mundo digital, os ouvintes podem acompanhar as informações também através do site oficial do programa rotativonews.com e além das transmissões simultâneas na rádio e no aplicativo oficial da Sociedade News FM.
No Brasil, 5 Estados produzem 60% de todos os ovos | Foto: Foto: Shutterstock
Ao longo de 2023, a produção de ovos do Brasil deve somar 40 bilhões de unidades. Os dados são da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
A produção corresponde a quase 200 ovos para cada habitante do Brasil, estima a Conab. Para fazer frente ao volume, o país possui cerca de 180 milhões de aves poedeiras. Assim, são quase 200 unidades por animal.publicidade
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o Estado de São Paulo lidera o setor no país. No primeiro trimestre de 2023, por volta de 26% de toda a produção nacional ocorreram nas granjas paulistas.
Da safra nacional, 60% se concentram em cinco Estados, conforme os dados do IBGE. A segunda posição da lista é do Paraná (10%). Na sequência estão: Minas Gerais (9%), Espírito Santo (8%) e Rio Grande do Sul: 7%.
As exportações de ovos do Brasil
A maior parte da produção se destina ao mercado interno. De acordo com a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), a proporção chega a 99%. Ainda assim, a exportação gera dividendos ao país. O faturamento com os embarques de 2022, por exemplo, fechou em cerca de US$ 22 bilhões. Por volta de 57% de todos os envios ocorreram com a forma in natura.
O principal destino brasileiro no exterior é o Oriente Médio. Duas nações figuraram como os principais cliente da indústria do país na região em 2022. Sozinhos, eles garantiram mais da metade das exportações. São eles: os Emirados Árabes Unidos (47%) e o Catar (11%).
A principal rota para as exportações de ovos do Brasil é o paulista Porto de Santos, responsável por quase 63% do total. Além disso, dois outros portos se destacam nos levantamentos da ABPA. São eles: de Rio Grande, (13%) na gaúcha Lagoa dos Patos, e de Itajaí (9%), em Santa Catarina.
Globo chegou a pagar R$ 200 mil de salário para atores de destaque, mas os salários para eles agora giram em torno de R$ 20 mil | Foto: Divulgação/Globo
A Globo está oferecendo salários mais baixos para os atores protagonizarem suas séries e novelas e está “assustando” os artistas. O portal Na Telinha divulgou a informação no domingo 30.
Ao mesmo tempo, os contratos fixos passaram a ser uma exceção na emissora. Artistas de primeiro escalão, em vez de terem contratos fixos renovados, estão sendo chamados para produções específicas.publicidade
Por que a Globo está oferecendo salários mais baixos
Descontentes com demissão da Globo, Carolina Ferraz e Maitê Proença processaram a emissora | Foto: Montagem Oeste com imagens do Instagram
Há alguns anos, os salários dos atores prestigiados da Globo chegavam a R$ 150 mil ou até R$ 200 mil, mas agora a emissora oferece salários mais baixos: que variam entre R$ 20 mil e R$ 30 mil, ainda segundo o Na Telinha.
Por causa disso, a Globo estaria tendo dificuldades para completar os elencos das suas produções. Isso aconteceu, por exemplo, com as novelas Elas Por Elas e Renascer. As novas tramas, que irão integrar a grade das 18 horas e das 21 horas, respectivamente, fecharam seus elencos com dificuldade, informa o NaTelinha.
A redução de salários da Globo faz parte de uma estratégia de reestruturação do conglomerado de mídia. O canal tem priorizado reduzir os custos de operação.
A nova política salarial vem acompanhada de outras mudanças nos negócios, como a implantação do Programa Uma Só Globo, de 2018. No projeto, a Globo integrou em um único CNPJ as empresas TV Globo, Globosat (canais de TV por assinatura, Diretoria de Gestão Corporativa (DGCorp), Globo.com. Vendida no ano passado, a gravadora Som Livre também estava incluída nesse processo.
Nem todos estão aceitando as mudanças na Globo de bom grado. As atrizes Maitê Proença e Carolina Ferraz — que agora é apresentadora da Record — estão processando a emissora para que ela reconheça seus vínculos empregatícios.
Contratadas como pessoas jurídicas (PJ) em todo o período que passaram na Globo, elas foram demitidas em 2016 e agora querem ser indenizadas por não terem sido contratadas na CLT. Maitê Proença quer R$ 500 mil, e Carolina Ferraz quer receber R$ 7 milhões da emissora carioca, de acordo com o site TV Foco.
