Sétima edição do teste público de segurança será feita de 27 de novembro a 1º de dezembro no TSE
O presidente doTribunal Superior Eleitoral (TSE),ministro Alexandre de Moraes, anunciou, na manhã desta quinta-feira (24), a abertura de inscrições para participar do teste público de segurança das urnas eletrônicas e dos sistemas eleitorais.
“Qualquer brasileira ou brasileiro pode participar, de forma individual ou em grupos de até cinco pessoas”, afirmou, na abertura da sessão da Corte.
“Esse momento é importante para que todos os especialistas em tecnologia, os chamados ‘hackers do bem’, possam testar as urnas e os sistemas eleitorais, para verificar segurança, tentar identificar alguma vulnerabilidade, para que sempre possamos aprimorar a segurança das urnas”, acrescentou.
O objetivo do teste é oferecer uma oportunidade para que especialistas analisem os sistemas que serão usados nas eleições eidentifiquem eventual fragilidade que possa ser reparada antes do pleito.
Este ano, o teste público de segurança será realizado de 27 de novembro a 1º de dezembro, na sede do TSE. Será a sétima edição do evento. As inscrições podem ser feitas no site do TSE na internet.
No teste, os participantes podem avaliar sistemas usados para a geração de mídias das urnas, para votação, apuração, transmissão e recebimento de arquivos, inclusive o hardware da urna eletrônica, seus softwares embarcados e os sistemas de apoio aos processos de auditoria sobre software da urna.
“Nós no TSE, em toda a Justiça Eleitoral, Tribunais Regionais Eleitorais, não paramos. Uma eleição acaba, já começam a trabalhar para preparar as próximas eleições, no caso as municipais de 2024, que serão presididas pela ministra Cármen Lúcia”, citou.
Além disso, foi formada maioria para estabelecer que é preciso um critério que diferencia usuário de traficante de maconha.
Foto: Carlos Moura/SCO/STF
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista (mais tempo para análise) no processo sobre porte de drogas. Com isso, a conclusão do caso será adiada.
A Corte tem, até o momento, cinco votos para liberar o porte de maconha para consumo pessoal. Esses votos foram dos ministros:
Gilmar Mendes
Luís Roberto Barroso
Alexandre de Moraes
Edson Fachin
Rosa Weber
Houve um voto contra a liberação do porte para uso pessoal: foi do ministro Cristiano Zanin.
A decisão tomada pelo tribunal deverá ser seguida pelas outras instâncias da Justiça em casos semelhantes.
Segundo a presidente do Supremo, ministra Rosa Weber há, no mínimo, 7.769 processos com casos semelhantes suspensos em instâncias inferiores da Justiça, aguardando uma decisão do tribunal.
Mesmo com o pedido de vista já anunciado por Mendonça, alguns ministros que ainda não votaram vão apresentar suas posições ainda na sessão desta quinta.
No entanto, os seis ministros que já votaram concordaram que é preciso estabelecer um critério objetivo para definir o que diferencia o traficante de maconha do usuário.
Os ministros ainda analisam a quantidade-limite para caracterizar a guarda do entorpecente pelo usuário. Há propostas de 100g, de 60g, de variação entre 25 e 60g e de limite até 25g. Há ainda sugestões no sentido de que o Congresso estabeleça os mínimos.
A sessão começou com o ministro Gilmar Mendes, que já havia votado, mas pediu para ajustar o voto.
Ele decidiu restringir o entendimento dele à maconha. Ou seja, segundo o ministro, não é infração penal a conduta de “adquirir, guardar ter em deposito, transportar ou trazer consigo para consumo pessoal” a maconha. Antes, ele não restringia só a essa droga.
O ministro Cristiano Zanin votou contra a liberação do porte de quaisquer drogas para uso pessoal.
Zanin votou para manter constitucional o artigo da Lei de Drogas que prevê sanções administrativas a usuários de drogas. Ele sugere que seja colocado como critério para identificar o usuário o porte de 25g de maconha, ou 6 plantas fêmeas. Também fixa que o usuário poderá ser reclassificado como traficante, a depender da análise do caso.
Rosa Weber, que se aposenta no mês que vem, afirmou que, mesmo com o pedido de vista, iria votar. O voto dela considera que porte para uso pessoal não deve ser crime.
Após 8 anos, STF retomou julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas
Ao longo dos julgamentos, os ministros têm deixado claro os seguintes pontos:
▶️ a Corte está discutindo a descriminalização da conduta de ter consigo drogas para consumo individual e próprio, não a legalização das substâncias. Isso significa que o debate envolve saber se é possível punir como crime a atitude de ter o entorpecente consigo para uso pessoal, não uma autorização do uso por lei, ou permissão para a venda dos produtos.
▶️ a Lei de Drogas, de 2006, aprovada pelo Congresso, permitiu a chamada despenalização do porte de drogas para consumo próprio. A despenalização é uma espécie de substituição da pena, ou seja, a conduta não é punida com prisão, mas sim com outras sanções – advertência sobre os efeitos das drogas; prestação de serviços à comunidade; medida educativa de comparecimento a programa ou curso.
▶️ ao discutir o tema, o Supremo não está retirando competências do Congresso Nacional e do Poder Executivo sobre o assunto. O relator, ministro Gilmar Mendes, disse que conversou sobre a questão com os presidentes das duas Casas Legislativas, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Arthur Lira (PP-AL). Que o STF debate o tema porque chegam à Justiça milhares de processos em que os casos concretos são de usuários enquadrados como traficantes.
▶️ Por isso, cabe estabelecer uma diretriz para a questão. Os ministros defenderam a necessidade de “diálogo institucional” sobre o tema com outros Poderes, para que se busque o aperfeiçoamento da Lei de Drogas com o foco não apenas em repressão, mas em prevenção.
Veja abaixo os principais pontos dos votos dos ministros:
A ministra concordou com o voto de Gilmar Mender, relator do caso.
“Criminalização da conduta de portar drogas é desproporcional por atingir núcleo da autonomia”, afirmou.
Antes do pedido de vista do ministro André Mendonça, nesta quinta-feira, o ministro Cristiano Zanin votou para manter constitucional o artigo da Lei de Drogas que prevê sanções a usuários de drogas.
Sugeriu que o STF fixe como um critério adicional para diferenciar o consumo pessoal o porte de 25g de maconha, ou 6 plantas fêmeas. Ele lembrou que a legislação já estabelece que, para caracterizar o uso, o juiz pode analisar circunstâncias como natureza da substância apreendida, local e condições em que se desenvolveu a ação, circunstâncias sociais e pessoais, além de conduta e antecedentes do agente.
Também sugere que, o inicialmente considerado usuário poderá ser encarado como traficante a depender da análise do caso concreto e das investigações.
O ministro Alexandre de Moraes apresentou o quarto voto no caso no dia 2 de agosto. O ministro propôs que o Supremo fixe o seguinte entendimento:
▶️ não é crime a conduta de “adquirir, guardar ter em depósito, transportar ou trazer consigo para consumo pessoal” a maconha;
▶️ será considerado usuário quem “adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trazer consigo de 25 a 60 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas”.
▶️ o critério da quantidade não será o único para verificar a condição de usuário; mesmo se a pessoa se encaixar nos limites do item anterior, se ela tiver sido encontrada com outros elementos que indiquem o tráfico de entorpecentes (caderno de anotações de vendas, balança de precisão, por exemplo), a prisão em flagrante por tráfico poderá ser feita pela polícia, desde que os agentes comprovem a presença destes outros critérios;
▶️ se houver a prisão em flagrante na situação do item anterior (quantidades dentro do permitido, mas com indícios de tráfico), na audiência de custódia, o juiz deve justificar a conversão da prisão em flagrante em preventiva apontando os outros critérios que caracterizam o tráfico; se o flagrante não tiver nenhuma justificativa, o juiz estará obrigado a encerrar o caso;
▶️ havendo prisão em flagrante por quantidades superiores ao mínimo fixado, na audiência de custódia a autoridade deverá permitir ao suspeito a possibilidade de comprovar que é usuário
O relator do caso, o ministro Gilmar Mendes apresentou seu voto em agosto de 2015.
À época, votou a favor da descriminalização da posse de drogas para uso pessoal, sem fixar restrição em relação à substância.
No entanto, na retomada do julgamento nesta quinta-feira (24), o ministro reajustou seu voto, de forma a contemplar as discussões já ocorridas sobre o caso.
Na prática, restringiu sua análise à maconha. Considerou que não é crime a conduta de “adquirir, guardar, ter em depósito, transportar ou trazer consigo para consumo pessoal” esta substância. Votou para estabelecer os critérios propostos pelo ministro Alexandre de Moraes para caracterizar o consumo de usuário – de 25 a 60 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas.
A ideia é tirar o caráter penal da conduta, mantendo a possibilidade de sanções administrativas, a serem aplicadas pelo juiz:
advertência sobre os efeitos das drogas;
medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.
Com isso, a ideia é evitar que a ação tenha repercussões penais – processo criminal, prisão, restrição de direitos, consequências em antecedentes, por exemplo.
O ministro Edson Fachin apresentou seu voto na sessão realizada em setembro de 2015.
▶️ defendeu que a liberação do porte fique restrita à maconha, mantendo as regras atuais de proibição para as demais drogas;
▶️ deve ser mantidas como crime a produção e comercialização da maconha;
▶️ propôs que o Congresso precisa aprovar uma lei para distinguir usuário e traficante, estabelecendo, por exemplo, quantidades mínimas para essa caracterização.
O ministro Luís Roberto Barroso também na mesma sessão que Fachin. Assim como o colega, entendeu que a descriminalização do porte individual deve se restringir à maconha.
▶️ propôs um critério para definir quem seria enquadrado em usuário. Para o ministro, ficaria liberado o porte para consumo pessoal quem estiver com até 25 gramas de maconha ou que cultivar até seis plantas cannabis fêmeas para consumo próprio.
▶️ os parâmetros não são rígidos – o juiz, ao analisar casos concretos nas audiências de custódia, pode considerar traficante alguém que porte menos que 25 gramas, ou usuário alguém que leve consigo mais do que isso. Nesse caso, contudo, o magistrado vai ter que fundamentar sua decis
▶️ esse sistema estaria em vigor até a definição de parâmetros pelo Congresso Nacional.
Uma onda de saques a lojas e supermercados em toda a Argentina levou a dezenas de detenções, em um possível sinal de volatilidade crescente com uma inflação superior a 100% e uma disputa presidencial tensa nas eleições de outubro.
Os saques, desde a cidade de Bariloche, na Patagônia, até a região vinícola de Mendoza e ao redor da capital Buenos Aires, têm mostrado pequenos grupos de pessoas invadindo lojas, roubando alimentos e outros itens, segundo a TV estatal, autoridades e testemunhas da Reuters.
Mais de 100 pessoas foram detidas em diferentes regiões, disseram autoridades. Vídeos e fotos mostram lojas invadidas e saqueadas, prateleiras vazias, pessoas tentando entrar à força nos supermercados e alguns pequenos incêndios. A polícia foi mobilizada para vigiar as lojas.
“Há alguns dias temos visto esse tipo de comportamento”, disse o ministro da Segurança, Aníbal Fernández, nesta quarta-feira. Ele alegou que os saques estavam sendo coordenados.
“Há um objetivo aqui de gerar algum tipo de conflito e tentamos evitá-lo”, disse ele. “Isso não é espontâneo e não é uma coincidência”.
A Argentina, um grande exportador mundial de cereais, enfrenta uma inflação anual de 113%, o que está fomentando uma crise no custo de vida. Uma recente e acentuada desvalorização do peso elevou ainda mais os preços ao consumidor neste mês. O JP Morgan prevê que a inflação termine o ano em 190%.
E a eleição?
A inflação acentuada está adicionando mais tensão a uma disputa eleitoral presidencial de três vias, atualmente liderada pelo libertário radical Javier Milei, que acabou derrotando a conservadora Patricia Bullrich e o ministro da Economia, Sergio Massa, nas primárias de agosto.
Milei, que prometeu dolarizar a economia e eventualmente desmantelar o Banco Central, aproveitou uma onda de raiva dos eleitores na Argentina por causa da inflação e das crescentes dificuldades, com cerca de quatro em cada dez pessoas vivendo na pobreza.Continua após a publicidade
“É trágico ver novamente, depois de 20 anos, as mesmas imagens de saques que vimos em 2001”, disse ele na plataforma X, anteriormente chamada de Twitter, referindo-se à crise econômica de 20 anos atrás. Ele acrescentou que não endossa a violência.
A porta-voz presidencial Gabriela Cerruti acusou Milei de promover os ataques. Ela diz que ele quer “desestabilizar” o país.
Bullrich, ex-ministra da Segurança e candidata da principal coligação conservadora de oposição, criticou os saques e destacou as suas credenciais de lei e ordem.
“A Argentina vive na desordem, e a desordem parece ser a regra”, disse ela. “Nada justifica estes ataques à propriedade privada ou a inação do governo. Precisamos de ordem e pronto”.
A administração pública do município de Anguera, está implementando uma série de medidas visando conter despesas em resposta à acentuada queda de receitas registrada nos últimos meses. O Decreto N° 102, emitido nesta quinta (23), estabelece diretrizes rigorosas para controlar, reavaliar e limitar gastos, a fim de enfrentar o cenário econômico desafiador.
Diante da retração das receitas nos meses de julho e agosto deste ano, o Prefeito do município, Mauro Vieira, agiu no âmbito de suas atribuições legais para tomar as medidas. O Decreto abrange diversas áreas da administração pública e prevê uma suspensão de 90 dias para várias atividades que envolvem despesas extraordinárias.
De acordo com o Decreto, a concessão de férias, gratificações, licenças, projeções, avanços e qualquer outra forma de vantagem remuneratória fica suspensa pelo período de 90 dias. Além disso, eventos, inaugurações e outras atividades que demandam despesas extraordinárias foram igualmente suspensas pelo mesmo prazo.
A contratação de mão de obra e serviços técnicos especializados também foi impactada pelo Decreto. A nomeação e contratação de mão de obra ficam suspensas pelo período de 90 dias, exceto em situações de extrema urgência. Da mesma forma, a contratação de serviços técnicos especializados de qualquer natureza está suspensa pelo mesmo período, exceto em casos que comprovem extrema necessidade.
Além das medidas já citadas, o Decreto estabelece que, pelo prazo de 90 dias, haverá uma redução de 30% nas despesas com alimentação, lavagem de veículos, borracharia, abastecimento de veículos e máquinas, materiais de consumo e de expediente, bem como manutenções de veículos e máquinas. Essa redução tem como objetivo contribuir para a contenção de gastos, desde que não afete a prestação de serviços essenciais à população.
Para garantir a efetividade dessas medidas, o Decreto determina que a Secretaria de Finanças, em conjunto com o Controle Interno, deve revisar todos os contratos de prestação de serviços e despesas de custeio. O objetivo é buscar a redução dos valores acordados, mantendo a qualidade dos serviços essenciais oferecidos à comunidade.
O Decreto entrou em vigor já nesta quinta-feira, revogando as disposições legais em contrário.
Cauã Reymond e Tatá Werneck Imagem: Reprodução/YouTube
A CPI das Pirâmides Financeiras aprovou ontem (23) a quebra de sigilo bancário de Tatá Werneck, Cauã Reymond e Marcelo Tas. Os três são investigados por atuação em propagandas da empresa Atlas Quantum, empresa acusada de aplicar golpes de R$ 7 bilhões em cerca de 200 mil investidores.
O que é a CPI das Pirâmides Financeiras?
A Comissão Parlamentar de Inquérito pretende apurar crimes de lavagem de dinheiro por via do mercado das criptomoedas. Ao todo, foram 11 empresas identificadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que teriam realizado operações fraudulentas por este meio.
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A CPI foi proposta pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e aprovada no Plenário em 17 de maio deste ano, sendo instalada na Câmara dos Deputados no dia 13 de junho.
As empresas investigadas são acusadas de terem divulgado falsas promessas de rentabilidade e desenvolvimento de projetos, visando atrair investidores e sustentar pirâmides financeiras. Recentemente, a agência de viagens 123milhas virou alvo da comissão, que convocou os donos para prestar esclarecimentos sobre o cancelamento de pacotes e passagens.
Em um prazo de 120 dias, prorrogável por até 60 dias, a CPI deverá concluir as investigações. Segundo o portal da Câmara dos Deputados, a comissão tem poderes de inquirir testemunhas, ouvir suspeitos, prender e quebrar sigilo bancário, fiscal e de dados, desde que não torne os mesmos públicos.
Como Cauã Reymond, Tatá Werneck e Marcelo Tas foram envolvidos?
Os três fizeram propaganda para a empresa Atlas Quantum, acusada de aplicar golpes de mais de R$ 7 bilhões, lesando cerca de 200 mil investidores — e o próprio Marcelo Tas foi um deles.
Enquanto a empresa ainda operava, Tatá, Cauã e Tas participaram de campanhas publicitárias.Continua após a publicidade
Diversos vídeos com Cauã e Tatá ainda estão disponíveis na página da Atlas Quantum no Facebook. Nas peças, os dois dão depoimentos falando por que acreditavam na empresa e no investimento em criptomoedas.
“Eu acho que as pessoas vão perceber que é um percurso natural, que elas precisam começar a ter maior controle sobre os seus gastos”, diz Tatá. “Eu fiquei interessada por ter o domínio sobre algo que eu luto tanto e sempre lutei tanto para conseguir.”
Tatá e Cauã ainda se uniram a um time de influenciadores para o chamado “Desafio Investidores”, um evento transmitido ao vivo nas plataformas digitais para divulgar a empresa e os seus serviços.
“Eu acho que as criptomoedas estão aí e a gente precisa olhar para elas”, diz Cauã. “Tenho alguns amigos que estão investindo e eles estão muito felizes.”
Em bate-papo no Jornal da Cultura, Tas disse não ter nada a esconder da CPI, e apontou estar à disposição para prestar esclarecimentos: “Eu não tenho nada a esconder. Já disse inclusive ao nobre relator que eu estou à disposição da CPI […] O partido desse deputado, tanto que me intimou quanto que pediu a quebra do sigilo, adivinha de qual partido que ele é, Vera [Magalhães]? Do PL. Não estou acusando o deputado de querer esconder coisas do Bolsonaro, mas é do partido do ex-presidente.”
Em nota enviada a Splash, os advogados de Tatá Werneck, Ricardo Brajterman e Maíra Fernandes, se manifestaram:
“Causou grande perplexidade essa convocação, porque Tatá atuou somente como garota propaganda da Atlas, há longínquos cinco anos, ocasião em que não havia nada que desabonasse aquela empresa. Ora, se o Banco Central, a CVM, o Ministério Público, a Receita Federal e os demais Órgãos Reguladores permitiam a atividade da Atlas junto ao grande público, como poderia a Tatá, que é somente uma atriz, adivinhar que essa empresa teria alguma atividade ilegal? É óbvio que se Tatá soubesse que a Atlas viria a se envolver em algum escândalo, lesando seus consumidores, ela jamais aceitaria vincular sua imagem àquela empresa, cabendo destacar que Tatá nunca investiu na Atlas; nunca foi sócia da Atlas ou teve qualquer participação nos rendimentos da Atlas. Tata foi somente uma prestadora de serviços sem qualquer envolvimento com as atividades e rotina da Atlas.”
A ministra Rosa Weber, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), votou para descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. Prestes a se aposentar, Rosa antecipou o voto após o ministro André Mendonça pedir vista (mais tempo de análise) e suspender o julgamento.
Antes do voto de Rosa, o ministro Cristiano Zanin, indicado pelo presidente Lula (PT), votou para manter a criminalização do porte de drogas, fixando como critério para separar o porte do tráfico a posse de 25 gramas ou seis plantas fêmeas de maconha.
No início da sessão, o ministro Gilmar Mendes, decano do STF, revisou o voto e defendeu que só o porte de maconha seja descriminalizado — e não a todas as drogas como anteriormente havia proposto.
Como foi o julgamento
A Corte retomou hoje o julgamento do processo que define se porte de drogas para uso pessoal é crime. O placar está em 5 a 1 a favor de que posse de maconha para uso pessoal não seja crime. Ainda restam os votos de cinco ministros.
Não há data para quando o julgamento será retomado. O ministro André Mendonça tem até 90 dias para devolver o caso ao plenário.
Zanin mantém criminalização, mas prega critérios para separar usuário de traficante
O ministro Cristiano Zanin, o segundo a votar na sessão de hoje, considerou que a Lei das Drogas é constitucional, e defendeu somente a necessidade de um critério para separar o usuário do traficante.
Para ele, o critério seria quem estivesse de posse de, no máximo, 25 gramas de maconha, “com a possibilidade de reclassificação para tráfico mediante fundamentação das autoridades envolvidas”.Continua após a publicidade
A descriminação, ainda que parcial das drogas, poderá contribuir com o agravamento deste problema de saúde” Cristiano Zanin, ministro do STF
Gilmar revisa voto
Na abertura da sessão, Gilmar Mendes reviu o voto proferido em 2015, quando o processo começou a ser julgado. Para o decano, a descriminalização do porte deve ser restrita somente à maconha — e não a todas as substâncias, como anteriormente havia votado.
Gilmar seguiu a posição de Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. Os três proferiram votos que restringem a descriminalização do porte de maconha, com diferenças quanto aos critérios que classificariam o consumo do tráfico.
Embora eu saiba que podemos estar colocando o tema pela porta, pela janela, e ele volta por outra variante. É um tema que certamente será discutido. Gilmar Mendes, relator do caso, ao afirmar que a discussão sobre outras substâncias poderá voltar a ser tratado no Supremo no futuro
Mas até diante mesmo dessa cooperação para definição de quantidade de drogas para sua diversidade, eu também entendo que é fundamental que se faça essa diferenciação, que se busque parâmetros objetivos entre usuário e traficante. Gilmar Mendes, decano do STFContinua após a publicidade
Tráfico x consumo pessoal
Gilmar, Barroso e Moraes discutiram a possibilidade de, em conjunto e após os votos dos demais colegas, fixar um critério claro para definir a quantia que poderia ser considerada o limite para diferenciar o tráfico do consumo pessoal.
Barroso afirmou que o Supremo está buscando um “caminho” para lidar com o problema das drogas, e não dando apoio ao consumo. “Para quem acha que deve legalizar há um caminho, não é o que estamos discutindo”, afirmou.
E para quem acha que é importante reprimir, há outro caminho, que não é prender menino pobre de periferia. O caminho seria monitorar grandes carregamentos, seguir o dinheiro e policiar a fronteira. Roberto Barroso, ministro do STF
O que defendem os ministros
Barroso: limite de 25 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas. Disse que, porém, que pode rever posição para um limite de 100 gramas de maconha.Continua após a publicidade
Moraes e Rosa: limite de 25 a 60 gramas ou seis plantas fêmeas.
Fachin: os parâmetros devem ser definidos pelo Congresso.
Zanin: porte ainda é crime, e usuário é quem tem posse de até 25g ou seis plantas fêmeas.
O que está em julgamento
O processo em julgamento, aberto em 2011, trata de um homem que foi flagrado com três gramas de maconha e condenado a dois meses de serviços comunitários. A Defensoria Pública de São Paulo recorreu em nome dele, e o caso chegou ao Supremo.
A ação é de repercussão geral, ou seja, a decisão do STF valerá para todos os casos semelhantes. Além de decidir se a criminalização é constitucional ou não, a Corte deverá fixar regras mais claras para a aplicação da lei.Continua após a publicidade
O julgamento foi interrompido ainda em 2015 por um pedido de vista do ex-ministro Teori Zavascki, morto em 2017. O ministro Alexandre de Moraes, sucessor de Teori, liberou o caso para julgamento ainda em 2018, mas ele só foi pautado em junho deste ano.
O que diz a lei e seu efeito contrário
A Lei de Drogas criminaliza a compra, a posse, o transporte e o cultivo de drogas para uso pessoal, mas não prevê pena de prisão. Infratores podem ser punidos com advertência, serviços comunitários ou medidas educativas. A lei foi aprovada em 2006, durante o primeiro governo Lula.
A ideia desse trecho da lei seria distinguir usuários de traficantes. Para punir apenas o tráfico com a prisão, a legislação previu medidas menos graves para o uso pessoal.
A lei, porém, não definiu uma quantidade específica de droga que separa o tráfico do uso pessoal. O texto deixa essa interpretação a critério da polícia e dos tribunais.Continua após a publicidade
O sistema judicial passou a enquadrar como traficantes pessoas que portavam pequenas quantidades de droga. O crime é punível com até 15 anos de prisão.
Especialistas afirmam que a lei contribuiu para uma explosão da população carcerária no país. De menos de 300 mil presos em 2005, ano anterior à aprovação da lei, o país tem hoje 832 mil pessoas encarceradas, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública.
Em sessão no Supremo Tribunal Federal (STF), a presidente da corte, ministra Rosa Weber, confirmou ter repassado ao governador Jerônimo Rodrigues (PT) a sua preocupação com as comunidades quilombolas da Bahia após o relato da Mãe Bernadete – ialorixá e líder do Quilombo Pitanga dos Palmares, em Simões Filho, assassinada no último dia 17. A magistrada e a quilombola se encontram no dia 26 de julho no Quilombo Quingoma, em Lauro de Freitas (veja aqui).
“Fiquei tão impressionada com aquela visita que quando estive com o governador da Bahia, à noite no jantar que sua excelência ofereceu para toda a equipe do Conselho Nacional de Justiça e autoridades locais, que registrei e pedi para ele um cuidado especial com os quilombolas tamanha a situação que me pareceu de desamparo, uma situação muito difícil a das comunidades quilombolas”, afirmou na sessão desta quarta-feira (23).
A presidente do STF e do CNJ também falou que diante da gravidade das denúncias ouvidas durante o encontro, ainda no mês de julho autorizou, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, a instituição de um grupo de trabalho para elaborar estudos e propostas com objetivo de melhorar a atuação do Poder Judiciário em ações que envolvam posse, propriedade e titulação dos territórios onde vivem essas comunidades.
Weber ainda disse que quando tomou conhecimento da morte da ialorixá, entrou em contato novamente com Jerônimo.
A ministra propôs um minuto de silêncio em homenagem à Mãe Bernadete durante a sessão. “Fatos como esse mostram que nós ainda temos um longo caminho a percorrer como sociedade, no sentido de um avanço civilizatório, no sentido da efetivação dos direitos fundamentais que a nossa Constituição cidadã assegura a todos”, cravou.
O RELATO
Na ocasião, Mãe Bernadete relatou as inseguranças vivenciadas na comunidade e cobrou atuação do poder público. Ela disse que a comunidade vinha sofrendo ameaças, principalmente de fazendeiros e que sua casa estava sendo vigiada por terceiros.
“Recentemente perdi um outro amigo e amiga no quilombo também. É o que nós recebemos: ameaças. Principalmente de fazendeiros, de pessoas da região. Hoje eu vivo assim que não posso sair, porque estou sendo revistada, minha casa toda cercada de câmeras e eu me sinto até mal com um negócio desse”, desabafou.
No Dia da Infância, 24 de agosto, é essencial relembrar a importância do brincar como uma ferramenta vital no desenvolvimento das crianças. Dr. Sandro Nunes, pediatra, credenciado a rede União Médica, destaca: “O ato de brincar é mais do que diversão, é a base para o crescimento físico, cognitivo e emocional saudável.” Brincar é inerente à natureza infantil e desempenha um papel fundamental em diversas áreas do desenvolvimento. Quando as crianças brincam, estão explorando o mundo ao seu redor, experimentando diferentes papéis e situações. Isso estimula a criatividade e a imaginação, permitindo-lhes criar soluções para os desafios que encontram. Além disso, o brincar contribui para o desenvolvimento cognitivo, pois promove o raciocínio lógico, a resolução de problemas e o aprendizado através da experimentação.
“O aspecto social do brincar não pode ser subestimado. Ao interagirem com outras crianças, os pequenos aprendem a compartilhar, a cooperar e a se comunicar de maneira eficaz. Essas habilidades sociais são cruciais para a construção de relacionamentos saudáveis ao longo da vida. A brincadeira em grupo também ajuda as crianças a compreenderem as emoções e perspectivas dos outros, promovendo a empatia”, afirmou Dr. Sandro.
No entanto, em um mundo cada vez mais dominado pela tecnologia e agendas ocupadas, o brincar muitas vezes é negligenciado. O médico lembra que é fundamental lembrar que a brincadeira não é um luxo, mas sim uma necessidade básica. Cabe aos pais, educadores e à sociedade como um todo garantir que as crianças tenham tempo e espaço para brincar livremente.
Neste Dia da Infância, celebremos a importância do brincar, reconhecendo-o como um pilar essencial no crescimento saudável das crianças. Como Dr. Sandro Nunes destaca: “Não estamos apenas proporcionando momentos felizes, mas construindo as bases para um futuro promissor.” Através do brincar, damos às crianças a oportunidade de aprender, crescer e desenvolver-se integralmente.
A Augusta e Respeitável Loja Simbólica Maçônica ∴ Cavaleiros de York (CY) passou a ser liderada no biênio 2023-2025 pelo Venerável Mestre (VM) Carlos Augusto Oliveira da Silva, que é jornalista e cientista social, além de diretor e editor do Jornal Grande Bahia (JGB). A instalação no Trono de Salomão, que é a cadeira do VM, ocorreu no Complexo Maçônico de Feira de Santana na tarde de sexta-feira (18/08/2023) e foi conduzida por 11 mestres instalados, sob a presidência de Alfredo Marcus Moreira de Oliveira, secretário de comunicação do Grande Oriente da Corporação Maçônica da Bahia (CMB) e ex-grão-mestre. À noite, no auditório do Restaurante Los Pampas, ocorreu a Cerimônia de Posse, comandada por Alexandre Monteiro, grão-mestre da CMB.
A Instalação
No Complexo Maçônico de Feira de Santana, o presidente da Comissão, Marcus Oliveira, expressou a satisfação em ter Carlos Augusto como o novo líder da A∴R∴L∴S∴ Cavaleiros de York, lembrando que ele mesmo apadrinhou a entrada de Carlos Augusto na Maçonaria.
Ao passar o cargo de Venerável Mestre para Carlos Augusto, Adilson Alves Oliveira destacou a importância do momento para a oficina de mestres maçons, expressando confiança na nova gestão para promover o crescimento constante da fraternidade, aumentar o conhecimento maçônico e elevar a visibilidade social da entidade, além de impulsionar mais ações sociais.
Em discurso, Carlos Augusto enfatizou que este era um momento de união em torno dos valores maçônicos e instou os irmãos a olharem para o futuro com esperança na superação das diferenças que causam divisões, buscando construir consensos que contribuam para o aprimoramento dos membros da fraternidade e da sociedade como um todo.
O novo VM foi saudado pelos demais membros da Maçonaria, provenientes das lojas A∴R∴L∴S∴ Luz do Sertão, Acadêmica Voltaire e Sabedoria, Luz e União, além da própria Cavaleiros de York.
Ao encerrar a Cerimônia de Instalação, o grão-mestre Alexandre Monteiro ressaltou que a mudança de liderança na Cavaleiros de York renova a entidade, que é uma das poucas Lojas Maçônicas da Bahia com a maioria dos membros como Mestres Instalados.
A Posse
No Auditório do Restaurante Los Pampas, a Mesa da Cerimônia de Posse foi composta por 16 personalidades, sendo 9 delas representantes da maçonaria e as outras 7 representando os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além da academia, imprensa e setor empresarial.
O evento incluiu a entrega do Certificado e do Malhete de VM, bem como a outorga de Certificados de Reconhecimento a personalidades homenageadas por relevantes serviços à Maçonaria do Brasil e à CY.
Veruschka Monteiro, Cecília Cedraz e Alessandra de Paula Silva, líderes das Fraternidades Femininas, foram homenageadas com orquídeas. Discursos foram proferidos pelos presentes, e um show musical foi apresentado por José Luiz Castro (Zé Rico), cover de Waldick Soriano. A noite foi encerrada com jantar.
Discursos
A cerimônia teve início com os mestres de cerimônia e membros da CY, Paulo de Tarso e Josivaldo Santana, que saudaram o público em nome da família maçônica e convidaram para a formação da Mesa. Em seguida, leram a Moção de Aplausos emitida pelo deputado estadual Pablo Roberto.
Presidindo a Cerimônia de Posse, o grão-mestre Alexandre Monteiro saudou os presentes e o Pavilhão Nacional, e comentou sobre a transição do cargo de Venerável Mestre de Adilson Alves para Carlos Augusto, como um exemplo de processo democrático da Maçonaria.
Adilson Alves, líder da CY entre 2019 e 2023, ressaltou as conquistas e desafios superados durante a gestão, desejando sucesso à nova diretoria, agora liderada por Carlos Augusto, tendo ele mesmo como primeiro auxiliar do veneralato.
Emocionado, Marcus Oliveira entregou o Diploma de Venerável a Carlos Augusto e expressou a alegria em participar desse momento e ser um dos protagonistas, juntamente com os demais irmãos, na construção da Moderna Maçonaria Brasileira.
Discurso de posse de Carlos Augusto
Ao fazer seu discurso, Carlos Augusto expressou gratidão a Deus pelo dom da vida, aos pais já falecidos, Lucy Oliveira da Silva (★1947 — †2013) e José Augusto Dias da Silva (Jads) (★1943 — †2018); aos irmãos empresários e sócios José Augusto Dias da Silva Junior (Jads Junior) e Luís Cláudio Oliveira da Silva (Lula), ao sobrinho José Augusto Neto, aos familiares que residem na Europa, à filha, advogada Carla Patricia Silva Fittler; ao genro Johannes Fittler e ao neto Luca Silva Fittler; à companheira, amiga e parceira Alessandra de Paula Silva; aos membros da Mesa; irmãos e cunhadas da Maçonaria, e aos parentes e amigos.
Em seguida, ele mencionou as encíclicas do Papa Francisco: “Lumen Fidei,” de 29 de junho de 2013; “Laudato Si’,” de 24 de maio de 2015; e “Fratelli Tutti,” de 3 de outubro de 2020. Ele destacou esses exemplos da fraternidade cristã e citou um ensinamento do Santo Padre:
“Cada dia nos oferece uma nova oportunidade, uma nova etapa. Não devemos esperar que tudo venha daqueles que nos governam; isso seria infantil. Temos a responsabilidade de iniciar e impulsionar novos processos e transformações. Devemos ser participantes ativos na reabilitação e apoio de sociedades feridas. Hoje temos uma grande oportunidade de mostrar nosso espírito de fraternidade, ser bons samaritanos que assumem a dor do fracasso em vez de promover ódio e ressentimento.” (Papa Francisco, Fratelli Tutti, Citação 77, p. 21, 2020).
Ele prosseguiu abordando o Dia do Maçom (20 de agosto), celebrado pela Maçonaria brasileira com a reafirmação dos princípios filosóficos que guiam a instituição secular e seus membros, promovendo o aprimoramento moral pessoal e a evolução social, enquanto defende direitos humanos, paz e igualdade.
Ele também mencionou a sessão solene do Congresso Nacional ocorrida na sexta-feira (18), com o objetivo de homenagear a história da sociedade discreta e seu papel na fundação da moderna nação brasileira.
Carlos Augusto concluiu o discurso explanando sobre a fundação da oficina de maçons que passa a dirigir, agradecendo as presenças e abrindo a palavra para os membros da Mesa e o público.
Eles fizeram comentários sobre a personalidade e a competência intelectual do novo líder da Cavaleiros de York, além de expressar satisfação em fazer parte da cerimônia de transição de poder da entidade maçônica.
Presenças
A Mesa da Cerimônia de Posse contou com a presença de várias personalidades, incluindo os mencionados. Também estiveram presentes o advogado Laercio Guerra Silva, ex-venerável mestre da Luz e Fraternidade; Basilio de Carvalho Neto, venerável mestre da Sabedoria, Luz e União; deputado federal José Cerqueira de Santana Neto (Zé Neto); Fanael Ribeiro, ex-venerável mestre e secretário municipal, representando o prefeito Colbert Martins; vereadora Eremita Mota, presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana; Pedro Rogério Godinho, Desembargador Eleitoral do TRE Bahia e juiz de direito; Giovani Brandão, VM da Acadêmica Voltaire; Murillo Oliveira de Santana, VM da Luz do Sertão; Nelson José de Carvalho, diretor da ABI Bahia; engenheiro Carlos Alberto Kruschewsky Filho, representando o setor empresarial; os Professores Drs. Nilson Weisheimer, representando a Academia Brasileira e o pensamento científico e Juarez Duarte Bomfim, como membro do conselho editorial do JGB.
Também estiveram presentes membros da Irmandade do Bonfim, como o neurologista e professor Antônio Andrade, o advogado e professor de Direito Dr. Hudson Resedá e o empresário José Mário, entre outras personalidades e autoridades, como o ex-vereador José Dias, jornalista Antonio José Larangeira, membro do conselho editorial do JGB, escritor Alberto Peixoto, jornalista Sérgio Jones, empresário José Marcos, da MC Transportes, os irmãos Jurandir Mato Grosso, Marcelo Queiroz, Matheus Souza e Reinaldo Cunha, jornalista Franklin Dórea, ouvidor da CMFS; jornalista Manuela Matos, chefe da ASCOM da CMFS; empresário José Francisco (Zé Chico), Fabrícia Luane, Bianca Brito, e César Lima de Souza, entre outros.
Reconhecimento
Foram homenageados com outorga de Certificado de Reconhecimento Adilson Alves, Alexandre Monteiro, Alfredo Marcus, Basílio Neto, Giovani Brandão, Murillo Santana, Hilton Moreira de Castro, Paulo de Tarso e Josivaldo Santana por relevantes serviços à Maçonaria do Brasil e ao atuarem com devoção e afinco no desenvolvimento das atividades da Cavaleiros de York.
Transferência de Poder e Composição da Entidade
Carlos Augusto sucede o venerável mestre Adilson de Oliveira Alves, que assume agora a função de Past Master Imediato da A∴ R∴ L∴ S∴ Cavaleiros de York. O novo mandato é para o período de 2023 a 2025, e foram nomeados para a função de 1º vigilante o mestre instalado Reginaldo Bernardo, secretário de Orientação Ritualística da CMB, e como 2º vigilante, Murillo Oliveira de Santana, que também é venerável mestre da Loja Luz do Sertão.
Assumem funções diretivas na Cavaleiros de York os membros Alfredo Marcus Moreira de Oliveira, Secretário de Comunicação da CMB; Hilton Moreira de Castro, Jurandir de Araújo Mato Grosso, Paulo de Tarso Nunes e Castro, Josivaldo Jildeon Santana Silva e Marcelo Queiroz.
Sobre a Cavaleiros de York
Fundada em 13 de dezembro de 2014 em Feira de Santana, a Cavaleiros de York é uma instituição maçônica focada na fraternidade e no desenvolvimento pessoal. Reconhecida por suas ações filantrópicas, como o apoio à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) e ao Projeto Anjos Bons, a organização busca disseminar os princípios maçônicos e valores éticos. Seus membros, provenientes de diversas áreas profissionais, compartilham o desejo de contribuir para um mundo mais justo. A instituição é filiada ao Grande Oriente da Corporação Maçônica da Bahia (CMB).
Sobre a Maçonaria
A Maçonaria é uma sociedade fraternal com raízes históricas profundas, que valoriza princípios éticos e morais. Originada na Europa nos séculos XVI e XVII, a Maçonaria expandiu-se globalmente, incluindo no Brasil. Suas lojas promovem discussões, aprendizado e caridade, com uma hierarquia baseada em graus. As Potências Maçônicas reúnem Lojas, que são oficinas de formação de maçons, e atuam na coordenação de atividades no estado, incentivando a caridade, a filantropia e o desenvolvimento pessoal.
Cerimônia de Instalação e Posse de Carlos Augusto como Venerável Mestre da Loja Maçônica Cavaleiros de York.Cerimônia de Posse de Carlos Augusto como Venerável Mestre da Loja Maçônica Cavaleiros de York.Cerimônia de Posse de Carlos Augusto como Venerável Mestre da Loja Maçônica Cavaleiros de York.Cerimônia de Posse de Carlos Augusto como Venerável Mestre da Loja Maçônica Cavaleiros de York.Cerimônia de Posse de Carlos Augusto como Venerável Mestre da Loja Maçônica Cavaleiros de York.
A cirurgia para extração de Sisos sempre foi algo que provocou medo ou dúvida em pessoas de todas as idades que precisam passar pelo procedimento. Casos recentes como o de uma jovem que chegou a ir a óbito após complicações provocadas depois da extração de dois dentes sisos, em abril deste ano, numa cidade do interior de São Paulo, ainda ganha visibilidade nos sites de notícias e redes sociais o que, para muita gente, ainda é sinônimo de pânico. O caso chama a atenção para os cuidados não apenas para a necessidade de o paciente escolher um profissional especializado e experiente para a realização do procedimento, mas, também, para os cuidados pré e pós-operatórios, os quais, de acordo com o cirurgião bucomaxilofacial, Thiago Leite, são fundamentais para uma recuperação com êxito e sem intercorrências.
Responsável pela realização de mais de 30 mil cirurgias de siso, o especialista Thiago Leite garante que a morte por extração de um siso é algo que não se pode registrar como um tipo de ocorrência comum no dia a dia da prática de cirurgiões dentários. De acordo com o bucomaxilo, que costuma realizar esse tipo de procedimento todos os dias, “a retirada do siso em si é um procedimento de baixa à média complexidade dentro do que chamamos de cirurgias orais menores”, salientou, explicando que se trata, inclusive, de uma cirurgia que é feita sob sedação no próprio consultório odontológico e que, em casos específicos, após exames e todo um protocolo específico, tendo a necessidade, a cirurgia é realizada em centro cirúrgico, com anestesia geral e sob a supervisão do anestesista o tempo inteiro.
Segundo Dr. Thiago Leite, no caso da jovem que morreu após dois dias da cirurgia realizada, o que pode ter ocorrido, foi justamente uma evolução para um quadro de infecção pós-operatório, inclusive dentro do hospital, uma vez que ela voltou a ser internada, seguindo para uma parada cardiorrespiratória. “Portanto, é importante ressaltar que a extração dos sisos é algo mais que seguro, além de necessário. Quando feito com um profissional habilitado, com todos os exames necessários e com todos os cuidados pós-operatórios, o paciente tende a se recuperar rápido e voltar as suas atividades normais em uma semana. Foi realmente lamentável o que ocorreu com essa jovem. Mas repito, o procedimento em si não foi o motivo do óbito”, salientou o cirurgião, o qual ressalta que um cirurgião bucomaxilofacial tem uma formação toda voltada para procedimentos da região da face que garantem a segurança do paciente.
No caso da jovem da reportagem exibida no Fantástico, a cirurgia não foi realizada por um bucomaxilo, vale salientar. Porém, vale frisar, todo cirurgião dentista formado está preparado para realizar a extração desses dentes. Nossa especialização nos difere pelo fato de sermos especializados exatamente em bucomaxilo e, se o paciente precisa é de um especialista, precisa estar atento, checar diretamente no site do Conselho Federal de Odontologia, quando não se tem referência do profissional, por meio do nome e inscrição do dentista”, orientou Dr. Thiago Leite. Uma outra dúvida que a reportagem acabou gerando foi a necessidade ou não de o paciente retirar mais de um siso de uma só vez e se essa prática pode resultar em algo negativo. Como afirma o especialista, a extração de dois ou mais sisos numa mesma cirurgia depende exclusivamente da experiência do profissional e também escolha e condições do paciente, uma vez que o pós operatório – repouso e medicação – se dão por igual. O repouso também consiste em o paciente ter que evitar esforço físico, ter cuidado com a higiene da boca, alimentação fria – líquida ou pastosa – nos primeiros dias, e é preciso seguir à risca a medicação prescrita. Os sisos são dentes que nascem por volta dos 16 aos 20 anos e que, na maioria dos casos, podem ficar presos entre a gengiva e o osso, podendo ocasionar dores intensas na cabeça e na face.
