A pedido da ministra Ana Moser, o governo federal baixou uma medida para intervir nas entidades esportivas do país: no Comitê Olímpico Brasileiro, no Comitê Paralímpico Brasileiro e no Comitê Brasileiro de Clubes. A partir de agora, Moser vai interferir diretamente na gestão dos recursos dessas entidades, retirando qualquer autonomia delas. Hoje, O CBC e o CPB praticamente não têm patrocínio e no COB a receita das loterias chega a quase 90% do orçamento. Os três comitês dividem cerca de R$ 800 milhões por ano.O Ministério do Esporte enviou a seguinte nota oficial: “O Ministério do Esporte, na qualidade de órgão central do Sistema Brasileiro do Esporte, vem a público esclarecer que: – o art. 23 da Lei 13.756, de 2018, não trata de recursos próprios das entidades, mas sim de recursos públicos, oriundos da arrecadação das loterias oficiais; – o mesmo art. 23 (cuja redação atual foi determinada pela Lei nº 14.073, de 2020) determina que esses recursos públicos, repassados ao COB e às demais entidades, devem ser por eles aplicados, exclusiva e integralmente, em programas e projetos de fomento, desenvolvimento e manutenção do desporto, de formação de recursos humanos, de preparação técnica, manutenção e locomoção de atletas, de participação em eventos desportivos e no custeio de despesas administrativas, conforme regulamentação; a “regulamentação” referida nesse artigo nunca foi editada e, por causa disso, o Ministério do Esporte vem recebendo reiteradas cobranças por parte do Tribunal de Contas da União; o § 10, incluído no art. 23, apenas indica a quem compete editar tal regulamentação (já prevista na Lei desde 2020), bem como o que ela deve conter, para garantir que tais recursos públicos repassados sejam aplicados naqueles programas e projetos previstos no art. 23; é importante notar que esse § 10 determina, de maneira expressa, que o regulamento seja previamente submetido ao Conselho Nacional do Esporte, do qual essas mesmas entidades participam como membros efetivos; em nenhum momento se pretendeu violar a autonomia dessas organizações; em nenhum momento se pretendeu disciplinar o que essas entidades devem ou não devem fazer com seus recursos privados; trata-se apenas de dar destinação pública a recursos públicos, sendo essa a única razão que justifica tais repasses e o principal requisito a ser cumprido pelas entidades beneficiadas. O Ministério do Esporte mantém sua disposição para o diálogo franco, fruto de uma parceria institucional pautada pela lealdade e pelo respeito mútuo. Reitera, por fim, sua posição de defensor irrestrito da política pública para o esporte brasileiro.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o governo deve finalizar em agosto uma proposta para promover alterações no saque-aniversário do FGTS, a ser enviada ao Congresso Nacional.
Por meio dessa modalidade, criada em 2019, o trabalhador pode retirar, a cada ano, uma parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa. Em média, 12 bilhões de reais são retirados por ano.
A adesão, no entanto, exige cuidado. Pelas regras atuais, ao retirar uma parcela do FGTS a cada ano, o trabalhador deixará de receber o valor depositado pela empresa caso seja demitido sem justa causa. O pagamento da multa de 40% nessas situações está mantido.
A qualquer momento, o trabalhador pode desistir do saque-aniversário e voltar para a modalidade tradicional, que só permite a retirada em casos especiais, como demissão sem justa causa, aposentadoria, doença grave ou compra de imóveis. No entanto, existe uma carência na reversão da modalidade.
Ao voltar para o saque tradicional, o trabalhador ficará dois anos sem poder sacar o saldo da conta no FGTS, mesmo em caso de demissão. Se for dispensado, receberá apenas a multa de 40%.
Um projeto para alterar o saque-aniversário está em fase final no Ministério do Trabalho. O texto deve permitir ao trabalhador que optar pela modalidade de saque-aniversário a possibilidade de sacar também o saldo da conta, não apenas a multa rescisória.
“É uma sacanagem. O cara é demitido e não pode sacar o saldo do FGTS. Vamos mandar um projeto de lei corrigindo essa distorção”, afirmou Marinho ao jornal O Estado de S.Paulo. “O fundo é de quem? Não é do trabalhador? Deve ser usado como socorro em caso de desemprego. Foi uma criação equivocada do governo Bolsonaro.”
Ministro da Casa Civil, Rui Costa — Foto: GloboNews/Reprodução
O governo Lula quer incorporar o PP e Republicanos à Esplanada dos Ministérios nos próximos 10 dias, segundo contou ao blog o ministro da Casa Civil, Rui Costa.
“Isso está com o presidente para decidir, não está definido quais pastas, mas o mais provável é que isso seja resolvido nos próximos 10 dias”, afirmou o ministro.
Segundo o blog apurou, o PP não aceita nada menos do que um ministério – como o Desenvolvimento Social – e a Caixa Econômica Federal. Para as duas pastas, o partido tem nomes: André Fufuca, no ministério, e Margarethe Coelho para Caixa.
Nesta semana, há uma previsão de uma conversa de Lula com líderes do centrão para resolver o tema. O Republicanos, partido de Tarcísio de Freitas, pode ocupar o Ministério do Esporte — mais um cargo no segundo escalão.
Fazendo coro com Lula, Rui Costa cobra a redução da taxa de juros nesta semana. “A minha expectativa é de 0,5 para cima, o Chile tirou 1 agora”.
A Polícia Militar erradicou mais de 187 mil pés de maconha em diferentes ações no interior da Bahia, no sábado (29) e no domingo (30). Nos dois casos não houve nenhum preso.
No sábado, a Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) erradicou cerca de 180 mil pés de maconha, no povoado de Sumidouro, município de Brotas de Macaúbas, na região da Chapada Diamantina. Drones foram utilizados para encontrar a plantação.
Foto: Divulgação/SSP-BA
Após denúncias, o Setor de Operações e Inteligência da Cipe Chapada, chegou até a roça de maconha. Equipes foram para região indicada e encontraram o plantio ilegal. De acordo com o major Carlos Eduardo Neves, comandante da unidade, acampamentos também foram identificados.
Além disso, foram apreendidos sementes, adubos químicos, papel filme e uma balaclava.
O caso foi registrado na delegaciade Brotas de Macaúbas.
Já neste domingo (30), equipes da 45ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/ Curaçá) erradicaram e incineraram cerca de 7,5 mil pés de maconha, na localidade de Pedra Branca, em Curaçá, no norte da Bahia. Na cidade, também foram encontrados 15 mil pés de maconha após uma ação policial realizada na sexta-feira (28).
Na ocorrência deste domingo, os PMs realizavam rondas na localidade quando encontraram o cultivo ilegal da erva. Segundo a polícia, essa foi mais uma ação da “Operação Terra Limpa”, que já erradicou mais de 400 mil pés de maconha, no norte do estado, como falou o comandante da 45ª CIPM, major Leonel Ribeiro Neto.
A amostra da droga foi colhida e encaminhada à delegacia de Curaçá para ser periciada.
Seis homens e duas mulheres morreram após uma troca de tiros com policiais militares neste domingo (30) na localidade do Morro do Tigre, zona rural de Itatim, no interior da Bahia.
De acordo com o Blog do Valente, parceiro do Acorda Cidade, as oito pessoas são suspeitas de integrar um grupo criminoso. A Polícia Militar estava tentando cumprir mandados de prisão contra os suspeitos, que estavam sendo acusados de envolvimentos com o tráfico de drogas, assaltos e cerca de 30 homicídios no município, nos últimos três anos.
Durante a operação, várias armas de fogo foram apreendidas com o grupo, incluindo revólveres, rifles, carabinas, pistolas e até uma metralhadora. A ação da polícia teve como objetivo combater o crime organizado na região e garantir a segurança da comunidade. Os corpos foram levados para o Departamento de Polícia Técnica de Itaberaba.
Golaço com direito a Puskás, expulsão, gol anulado e bola na rede de estreante movimentaram o confronto entre Vitória e Ponte Preta na noite deste domingo (30). No Moisés Lucarelli, a partida da 20ª rodada terminou em 2 x 2 e deixou o Leão na vice-liderança após a abertura do returno da Série B.
Léo Naldi e André – num belo voleio – abriram dois de vantagem para os donos da casa. Antes dos 20 minutos do primeiro tempo, porém, Matheus Jesus foi expulso e o jogo mudou de figura. Com um a mais e frequente no ataque, o Vitória conseguiu descontar com Léo Gamalho em cobrança de pênalti na segunda etapa e empatou com gol do estreante Iury Castilho já aos 40. A Macaca ainda teve um gol anulado.
Com o resultado igualado, o Rubro-Negro foi a 38 pontos – um de diferença para o líder, Novorizontino. A pontuação é a mesma do Sport, terceiro colocado, que perde no número de triunfos.
O Vitória volta a entrar em campo às 21h30 da próxima quarta-feira (2), quando recebe o ABC no Barradão. As equipes se enfrentam pela 21ª rodada da competição.
O Bahia saiu no lucro com o empate sem gols contra o São Paulo na manhã deste domingo (30). O Tricolor baiano teve boas chegadas em jogadas de pé em pé, mas os donos da casa empilharam chances perdidas após Marcos Felipe fazer ótimas defesas e garantir um ponto para cada lado no Estádio do Morumbi.
Com o placar igualado na partida da 17ª rodada da Série A, porém, o Bahia continua na zona da degola e iguala o pior jejum da temporada, com oito jogos sem vencer. O Esquadrão foi a 15 pontos e, por enquanto, aparece na 17ª colocação. Para não afundar ainda mais no Z-4, o time baiano precisa torcer por um tropeço do Coritiba diante do líder Botafogo.
No próximo domingo (6), o Bahia volta a entrar em campo pela 18ª rodada – a penúltima do primeiro turno. O Tricolor recebe o América-MG, às 18h30, na Arena Fonte Nova.
Membros do Talibã montam guarda após atearem fogo a uma pilha de instrumentos musicais nos arredores de Herat | Foto: Divulgação
O grupo extremista Talibã queimou dezenas de instrumentos musicais neste fim de semana no Afeganistão. As autoridades do país realizaram a queima em Herat, Província no oeste do país. Entre os instrumentos jogados na fogueira estavam um violão, um harmônio, outros dois instrumentos de cordas e um tambor.
Para o grupo fundamentalista islâmico, a música é algo ‘imoral’. “Promover a música leva à corrupção moral e tocar música engana os jovens”, disse Aziz al-Rahman al-Muhajir, chefe do Ministério para a Promoção da Virtude e Prevenção da Imoralidade.
Desde que chegou ao poder em agosto de 2021, o Talibã impôs uma série de leis que refletem sua visão rigorosa do Islã, que inclui a proibição de tocar música em público. Muitos dos equipamentos musicais que queimaram no sábado 29, foram confiscados dos salões de casamento da cidade.
Outras restrições impostas pelo Talibã
Além da música, as mulheres são as principais vítimas das novas leis impostas pelos talibãs, com a sua exclusão da maioria das escolas de ensino médio, universidades e da administração pública.
As mulheres também não podem trabalhar para organizações internacionais, visitar parques, jardins, academias ou banheiros públicos, ou viajar sem estarem acompanhadas por um parente do sexo masculino. Elas também devem se cobrir totalmente ao sair de casa.
O fim dos salões de beleza
O grupo extremista Talibã determinou o fim dos salões de beleza no país na terça-feira 25.
A estimativa é que a medida do grupo fundamentalista islâmico acabe com cerca de 60 mil empregos no Afeganistão. O Talibã comanda o país há dois anos: no início, permitiu a continuação das operações dos salões de beleza, mas mudou de ideia.
A nova proibição restringe não apenas o bem-estar físico e estético das mulheres afegãs, mas também sua vida social. Hoje, as mulheres já não podem ir a parques, salas de aula nem academias.
Entidades do setor pressionam para que o governo imponha um limite de captura de lagostas para permitir a reposição dos estoques | Foto: Divulgação/Mapa
O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) pretende estabelecer um volume máximo para a pesca da lagosta no país. A ideia do governo é definir a cota até o final deste ano.
Essa definição fará parte das reuniões para criar um plano de gestão para a pesca marinha. Os encontros começam neste mês.publicidade
Setor está em alerta
O custo operacional maior deixou de ser rentável para as grandes embarcações industriais | Foto: Divulgação
Os pescadores estão em alerta devido à redução dos estoques da lagosta na costa brasileira. Isso tem ocorrido desde 1980.
Segundo os pescadores, o custo operacional maior deixou de ser rentável para as grandes embarcações industriais e ficaram regulamentados na atividade apenas os pescadores artesanais.
Definições para pesca de lagosta
Em abril deste ano, o MPA e o Ministério do Meio Ambiente estabeleceram o período da safra e do defeso — temporada em que é proibida a pesca para proteção do crustáceo em seu período reprodutivo. A portaria sinalizou a elaboração do Plano de Gestão da Lagosta.
Entidades do setor pressionam para que o governo imponha um limite de captura de lagostas para permitir a reposição dos estoques.
As lagostas que são mais abundantes e têm sua pesca controlada na costa brasileira são a vermelha.
“O que vamos fazer é revisar esse plano e adotar um limite de captura anual. Um painel de especialistas vai se reunir para avaliar o Estado dos estoques”, informou o MPA.
Exportações
O governo não tem estatísticas oficiais sobre o estoque ou a pesca da lagosta. O único número real do setor é o volume de exportações.
Mais de 90% da produção estimada entre 5 mil a 6 mil toneladas anuais vai para o mercado externo, principalmente para Estados Unidos e China.
No ano passado, as exportações de lagosta congelada e não congelada somaram US$ 83 milhões (aproximadamente R$ 400 milhões), segundo as estatísticas de comércio exterior do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
O Ceará lidera o ranking de produção e exportação, com mais de 50% do volume total, seguido pelo Rio Grande do Norte (15%). Paraíba, Pernambuco e Bahia também têm pesca da lagosta.
Para o procurador-geral da República, Augusto Aras, cidadão não pode usar constituição para esconder delito anterior | Foto: Divulgação/Agência Brasil
Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu que a garantia da não autoincriminação não pode ser aplicada como justificativa para quem foge de uma blitz policial.
O PGR argumentou que uma pessoa que fugir de uma ordem de parada dos agentes de segurança pública para ocultar um crime anterior não pode ser justificada pelo direito, previsto na Constituição, de um investigado produzir provas contra si.publicidade
“Não existe violação à garantia da não autoincriminação no enquadramento penal da conduta daquele que desobedece a ordem legal de parada, emanada por agentes públicos no contexto de policiamento ostensivo, com o objetivo de prevenir e reprimir a prática de crimes”, explicou Aras.
O caso tem repercussão geral, ou seja, uma decisão sobre o assunto deverá ser aplicada em casos semelhantes nas instâncias inferiores da Justiça. Ainda não há data para o julgamento definitivo do processo por parte do STF.
O recurso tem como base o caso de um homem que roubou um carro, em Santa Catarina. Ele desobedeceu a ordem da Polícia Militar de parar numa blitz. Posteriormente, foi preso e condenado, na primeira instância, por roubo e desobediência.
Na segunda instância, ele foi absolvido do segundo crime no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), que concluiu que a conduta dele seria compatível com o princípio constitucional da não autoincriminação. Mais tarde, o STJ mudou a decisão do TJ, derrubando a absolvição.
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