Ministro da Justiça demonstrou incômodo no Twitter
O ministro da Justiça, Flávio Dino, durante a posse do deputado federal André Fufuca (PP-MA) no Ministério dos Esportes – 13/09/2023 | Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo
O senador Jorge Seif (PL-SC) anunciou, nesta terça-feira, 19, que vai denunciar o ministro da Justiça, Flávio Dino, ao Tribunal Penal Internacional de Haia, na Holanda.
De acordo com o parlamentar, a denúncia será por “crime de guerra”, em virtude da prisão de 1,3 mil manifestantes que estavam em Brasília, no 8 de janeiro. Seif disse ainda que a ação, que terá assinaturas de outros membros da oposição, vai mencionar o presidente Lula e o general Gustavo Menezes, ex-chefe do Comando Militar do Planalto.publicidade
O ministro da Justiça, Flávio Dino, faz o ‘L’ para o público, durante a 7ª Marcha das Margaridas, no Congresso Nacional – 18/08/2023 | Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo
Ainda conforme Seif, a congressistas de direita acionarão o Superior Tribunal de Justiça. O objetivo é conseguir um mandado de segurança contra Dino. Isso porque a oposição quer que o Ministério da Justiça entregue imagens das câmeras de segurança à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito. Os dados, porém, foram apagados, segundo Dino.
Nas redes sociais, Dino se manifestou, sobre a denúncia. “Tenho recebido uma onda desvairada de ataques, desde agressões vis até a já conhecida indústria de fake news”, publicou Dino. “Claro que mantenho a serenidade e a firmeza, como sempre. Além dos xingamentos habituais, chegaram a duvidar se eu tenho conhecimento jurídico. Porém o ataque mais extravagante é me denunciar por ‘crime de guerra’, no Tribunal Penal Internacional. Quer dizer que admitem que no dia 8 de janeiro os vândalos estavam em guerra? Contra quem? Contra o Brasil?”
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) o regime de urgência para 10 projetos de lei em tramitação no plenário da casa legislativa. Um dos projetos determina que todas as pessoas são doadoras de órgãos, desde que não haja manifestação contrária.
Outro projeto que poderá ser votado nas próximas sessões do plenário é o PL 4224/21, de autoria do deputado Osmar Terra (MDB-RS), que aumenta a pena para crimes contra crianças e adolescentes.
Também foi aprovada a urgência do PDL 321/23, do Senado, que reconhece o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul e nas cidades atingidas por fortes chuvas.
Vejas outras propostas que podem ser votadas, com urgência, pelos deputados federais:
– PL 1768/23, do deputado Eunício Oliveira (MDB-CE), que reabre prazo para repactuação de dívidas de crédito rural e estende as condições previstas naLei 11.322/06a dívidas contraídas por microempreendedor individual (MEI);
– PL 3974/15, da ex-deputada e atual senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que concede pensão especial à pessoa com microcefalia ou com Síndrome de Guillain-Barré, decorrentes do zika vírus;
-PLP 221/16, da deputada Laura Carneiro e outros, que inclui como objetivo do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza a aplicação de recursos na superação das desigualdades raciais;
– PL 3466/23, do deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP), que institui o dia 29 de outubro como o Dia Nacional do Hematologista e Hemoterapeuta;
-PL 3525/19, da deputada Erika Kokay (PT-DF), que estabelece diretrizes gerais para o atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às pessoas com Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica;
– PL 2012/22, do Senado, que aprimora os instrumentos de prevenção de desastres e recuperação de áreas atingidas, as ações de monitoramento de riscos de desastres e a produção de alertas antecipados;
– PL 4358/23, da deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE), que institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental.
Nesta segunda-feira (18), o deputado estadual do Paraná, Renato Freitas (PT) protocolou um projeto de lei que visa garantir a gratuidade no transporte coletivo rodoviário intermunicipal para presos. O texto fala em garantir que o preso, ao ganhar liberdade, seja beneficiado com o passe livre para poder voltar para sua casa.
Se aprovado, a pessoa egressa do sistema prisional terá uma passagem de ida garantida em qualquer rodoviária intermunicipal daquele estado. Para garantir o direito, basta apresentar o alvará de soltura expedido pela Justiça.
Freitas pede ainda que a gratuidade seja garantida também para os presos do semiaberto que ganharem o direito de saída temporária. Para estes, será garantido o direito de ida e volta entre o município onde reside e a cidade onde cumpre pena.
Além disso, o petista quer que os parentes dos detentos também tenham gratuidade. O direito seria concedido para filhos, cônjuges, pais e avós. O projeto quer que, mensalmente, cada pessoa tenha direito a uma passagem de ida e outra de volta.
– Em diversos casos, o preso cumpre pena em cidade diferente da qual mantém seus vínculos, sejam familiares, de trabalho ou de estudo. E, devido à vulnerabilidade da sua condição, não possui recursos para retornar a essa cidade – justifica o deputado.
O estado do Paraná tem uma população carcerária de 35.540 presos que cumprem pena em nove regionais. Os dados são do Mapa Transparência na Gestão Carcerária.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá reuniões bilaterais com os presidentes dos Estados Unidos (EUA), Joe Biden, e da Ucrânia, Volodymyr Zelensky na tarde desta quarta-feira (20).
O encontro acontece um dia depois do petista fazer o discurso de abertura da Assembleia Geral da ONU, em Nova York.
Lula deve conversar com Biden, por cerca de 40 minutos, sobre reforma da ONU, aquecimento global e o lançamento de uma ação global pelo “trabalho decente”.
Já o encontro com Zelenskey terá a guerra com a Rússia como foco.
Os 190 anos de emancipação política de Feira de Santana, ocorridos em 18 de setembro deste ano, foram celebrados nesta terça-feira (19) em uma solenidade realizada na Câmara dos Deputados, em Brasília. Inédito no cenário político do município, o evento contou com a presença de autoridades, empresários, representantes sindicais e membros da sociedade civil, que enalteceram a história e o potencial econômico de Feira de Santana. Responsável por conduzir a sessão solene, o deputado federal Zé Neto (PT) enfatizou a importância desta celebração inédita para dar maior visibilidade à segunda maior cidade da Bahia. Para o deputado feirense, eventos como este devem ser realizados com maior frequência, não só para comemorações, mas também para promover discussões sobre as principais demandas do município. Em um “momento ímpar na história feirense”, a história e beleza do município foram exaltadas pela presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereadora Eremita Mota (PSDB). Líder da comitiva de vereadores que foram à Brasília para prestigiar a solenidade, ela disse que se sente honrada por, assim como muitos outros cidadãos, ter sido acolhida pela “Princesa do Sertão”. “E para mim, é uma honra ainda maior ter entrado para a história de Feira de Santana como a primeira mulher a presidir a Casa da Cidadania”, acrescentou. Presente na solenidade, o prefeito Colbert Martins (MDB) também rememorou a história do município, citando o comércio como “a grande força” de Feira de Santana. Em virtude desta destreza comercial e da localização estratégica, que faz da cidade um dos maiores entroncamentos das regiões Norte e Nordeste, ele sustenta a necessidade de maiores investimentos estaduais e federais. O objetivo, segundo o gestor, é aproveitar todo o potencial do município e transformá-lo em um polo estratégico. Para o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Feira de Santana, Luiz Henrique Mercês, os deputados federais podem auxiliar no aperfeiçoamento do comércio e desenvolvimento do município. Ao discursar na tribuna do plenário Ulysses Guimarães, ele defendeu a criação de políticas públicas que impulsionem a geração de emprego, como também, a simplificação dos tributos cobrados às empresas preocupadas em “gerar renda, produtividade e ajudar o país a crescer”. Representando o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, o secretário de Desenvolvimento Econômico do estado, Ângelo Almeida, lamentou a ausência de um Plano Diretor adequado para Feira de Santana. Segundo ele, esta “falta de organização” traz consequências negativas para as gestões municipais. Ainda assim, ele observa o crescimento de um município cujos cidadãos são exemplos “da luta pela liberdade e soberania”. Ainda se pronunciaram na sessão realizada na Câmara dos Deputados o senador Ângelo Coronel; os deputados federais Mário Negromonte, Daniel Almeida e Lídice da Mata; deputado estadual Robinson Almeida; arcebispo de Feira de Santana, Dom Zanoni; diretor da Rede Erguer, Reinaldo Cirino e a diretora do Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura Familiar de Feira de Santana, Adriana Lima Nascimento, que discursou em nome das cerca de 60 representações de movimentos sociais. Toda a sessão foi transmitida ao vivo pelo canal do Youtube da Câmara dos Deputados, onde o vídeo encontra-se disponível para todos que acessarem a plataforma.
O Grammy Latino anunciou nesta terça-feira (19) os indicados as 56 categorias da edição de 2023 da premiação. Neste ano, artistas baianos como Rachel Reis, Carlinhos Brown, Xênia França e o grupo ÀTTØØXXÁ estão concorrendo ao prêmio.
Rachel, nascida em Feira de Santana, recebeu uma indicação na categoria “Melhor Álbum de Rock ou Música Alternativa em Língua Portuguesa” por seu álbum “Meu Esquema”, lançado em 2020. Enquanto isso, a banda ÀTTØØXXÁ, em colaboração com Brown, foi nomeada na categoria “Melhor Interpretação Urbana em Língua Portuguesa” graças à sua canção “Da Favela pro Asfalto”, que integra seu mais recente lançamento.
Fotos: Divulgação | Reprodução / Instagram
Por outro lado, Xênia França, natural de Candeias, conquistou sua terceira indicação ao prêmio com o álbum “Em Nome da Estrela”, que está na disputa na categoria “Melhor Álbum de Pop Contemporâneo em Língua Portuguesa”.
Por outro lado, Xênia França, natural de Candeias, conquistou sua terceira indicação ao prêmio com o álbum “Em Nome da Estrela”, que está na disputa na categoria “Melhor Álbum de Pop Contemporâneo em Língua Portuguesa”.
O anúncio dos vencedores está agendado para o dia 16 de novembro, na cidade de Sevilha, na Espanha. Artistas baianos têm um histórico notável de conquistas no Grammy e no Grammy Latino ao longo das edições anteriores, incluindo nomes como João Gilberto, Astrud Gilberto, Caetano Veloso, Gilberto Gil, Ivete Sangalo, BaianaSystem, Daniela Mercury, Maria Bethânia e Carlinhos Brown, que mais uma vez é um dos indicados.
Os serviços de requalificação do Parque Linear, no bairro Papagaio, está em fase final. Há uma semana, a Secretaria Municipal de Serviços Públicos (Sesp) intensificou a manutenção da área com limpeza geral. Na manhã de hoje (19), os trabalhos estavam concentrados na retirada do material de podas, capinação e roçagem.
O equipamento foi construído numa área com quase cem mil metros quadrados e está situado na rua Rubens Francisco Dias, entre condomínios residenciais e próximo ao Centro Diocesano. O sistema de iluminação também passará por melhorias.
Ainda, os serviços de roçagem e limpeza contemplam o trecho da Rubens Francisco Dias, às margens da ciclovia, que dá acesso à avenida Ayrton Senna, na Mangabeira. Os trabalhos estão a cargo da empresa Eco Irrigação e Jardins.
O diretor de Limpeza Pública, João Marcelo Gomes, afirma que após a limpeza do Parque Linear, outras áreas da cidade serão atendidas com os serviços especiais, a exemplo do Complexo de Viadutos Miraldo Gomes, na avenida José Falcão.
“Nos últimos dias, intensificamos a limpeza no Papagaio e também na avenida Fernando Pinto, no bairro SIM”, diz.
Dois funcionários da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) morreram e outro ficou em estado grave após acidente na região de Entre Rios, a 150km de Salvador, na noite desta terça-feira (19). As vítimas foram identificadas como Tiago Pereira e Carmen Madalena dos Santos e Maria Eliane Monção Teixeira.
Os funcionários eram lotados no Centro Integrado de Recursos Pesqueiros e Aquicultura de Gorutuba, em Nova Porteirinha, em Minas Gerais, e estavam em viagem a serviço da Companhia.
“O acidente consternou direção e empregados da Codevasf, que estão mobilizados para prestar total apoio às famílias e à vítima hospitalizada”, lamentou a Companhia.
Maria Eliane Monção Teixeira, que se feriu, foi levada para um hospital de Alagoinhas, mas ainda não há informações sobre seu estado de saúde. Os outros dois morreram no local do acidente.
A obra de drenagem pluvial na feirinha da Cidade Nova segue avançando. Na rua Gerson, onde os serviços tiveram início, já foram implantados os tubos em PEAD – são tubos que oferecem alta eficiência sendo capazes de transportar sólidos, líquidos e gases. Também são mais resistentes e suportam maior pressão.
Agora, as escavações terão continuidade no interior da feirinha [nos setores de carnes e peixes]. Enquanto isso, a instalação de caixas tipo PV (poço de visita), popularmente conhecidos como bueiros, para coletar água da chuva também estão sendo finalizadas na rua Gerson.
Os serviços estão sendo executados pela Superintendência de Operações e Manutenção (SOMA). “À medida que formos concluindo a implantação da drenagem daremos início a melhoria da pavimentação”, informa o diretor de Execução de Obras da Superintendência de Operações e Manutenção (SOMA), Ianco Pinho.
O prefeito Colbert Martins Filho participou da solenidade alusiva aos 190 anos de emancipação política de Feira de Santana realizada na Câmara dos Deputados, em Brasília, nesta terça-feira (19). O aniversário da cidade foi celebrado nessa segunda-feira, 18 de setembro.
O evento na capital federal contou com a presença de autoridades, empresários, representantes sindicais e membros da sociedade civil. Em seu discurso, o prefeito Colbert Filho destacou a força do segmento de comércio e serviços na cidade. “Por isso fizemos o projeto Novo Centro, reforçando esse setor que agrega grandes investidores em Feira de Santana”.
O gestor municipal também defendeu a redução da carga tributária. “No Brasil quem mais paga imposto é quem mais gera emprego. Está errado! Quem gera emprego tem que pagar menos imposto. É preciso que essa Casa nos ouça. Colocar ISS a 25% é um absurdo e precisa ser corrigido”, considera.
Colbert observou que o aumento da carga tributária representa um empecilho ao crescimento da economia. “Para termos uma cidade forte, uma cidade pujante, não podemos atrapalhar o comércio. Além de ser um grande centro, temos que transformar isso num polo logístico para que as nossas indústrias cresçam e prosperem cada vez mais”, declarou.
O prefeito destacou a ainda a necessidade de um grande aeroporto em Feira de Santana. E lamentou os atuais índices de violência. “A violência está muito grave em Feira de Santana e na Bahia. Isso tem que ser corrigido rápido. Não adianta a gente querer o crescimento da cidade se as pessoas sequer podem sair de casa por medo”.
Colbert lembrou ainda que a comemoração pelo aniversário da cidade foi marcada pela entrega de importantes obras, como novas escolas, além do Monumento do Vaqueiro, um importante símbolo cultural do município.
Ele encerrou seu discurso ressaltando a necessidade de maiores investimentos estaduais e federais no município. “E isso não é favor. Feira de Santana não precisa pedir favor. Quem deve mais a Feira de Santana é o estado da Bahia; quem deve mais a Feira de Santana é o Brasil. E está na hora dessas decisões serem tomadas aqui [em Brasília]”, pontuou Colbert.
