
Os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribuna Federal (STF), votaram a favor do recebimento da denúncia contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. Isso significa que, no que depender da dupla de magistrados, a parlamentar vai se tornar ré.
A denúncia, ajuizada pela Procuradoria Geral da República (PGR), é referente à situação registrada em 29 de outubro do ano passado, na véspera do segundo turno das eleições gerais, em São Paulo. Depois de uma suposta provocação do jornalista Luan Araújo, Carla Zambelli o perseguiu por ruas no Jardim Paulista, na região oeste da capital paulista. Ela foi filmada entrando em um bar com a arma em punho.publicidade
Gilmar, relator do processo, afirmou que “verifica-se a materialidade em relação à existência do evento, da arma (apreendida), com indicadores de realidade quanto ao porte ostensivo de arma de fogo às vésperas das eleições, em situação vedada e de risco, com a perseguição e submissão da vítima à restrição espacial”.
Por isso, para Gilmar, “do ponto de vista abstrato, os elementos angariados são suficientes ao exercício da ação penal, sem prejuízo da apuração das circunstâncias do evento durante a instrução processual”.
A votação, no plenário virtual do STF, começou nesta sexta-feira, 11, e prossegue até o dia 21. Moraes seguiu o posicionamento de Gilmar, sem apresentar um voto escrito.
Além das penas para os dois crimes, a PGR pede que Carla Zambelli seja condenada a pagar uma multa de R$ 100 mil por danos morais coletivos. O órgão também solicita o cancelamento definitivo do porte de arma da deputada.

Em nota, Carla Zambelli disse que vai demonstrar, no decorrer do processo, “quem foi a vítima e o verdadeiro agressor nos eventos ocorridos”.
“A deputada reforça que possuía porte de arma legalmente autorizado pela Polícia Federal e que, durante os acontecimentos, somente sacou a arma, pois foi dada voz de prisão à pessoa que injustamente lhe agredia e a ameaçava por diversas vezes”, afirma a equipe de comunicação de Carla, em comunicado.
Por fim, a deputada federal afirmou que cooperou com as autoridades para o cumprimento de qualquer decisão a respeito do assunto.
Informações Revista Oeste

Equipes da Polícia Federal fazem buscas nesta sexta-feira (11) em endereços ligados ao general do Exército Mauro César Lourena Cid – pai do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL) Mauro Barbosa Cid.
A operação foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no inquérito sobre milícias digitais, mas faz referência a outro tema também ligado ao entorno de Bolsonaro: a suposta tentativa de vender, de forma ilegal, presentes entregues ao ex-presidente por delegações estrangeiras.
Segundo a TV Globo e a GloboNews apuraram, há mandados sendo cumpridos em Brasília, São Paulo e Niterói (RJ).
Mauro César Lourena Cid é general do Exército e foi colega de Jair Bolsonaro na Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), nos anos 1970.
Durante o governo Bolsonaro, o militar ocupou cargo federal em Miami ligado à Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex).
G1

Foto: Dorivan Marinho/STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que jornais podem ser condenados a pagar danos morais por declarações ofensivas de um entrevistado contra uma terceira pessoa.
A decisão foi confirmada, em repercussão geral, na última segunda-feira (7), com o fim do julgamento virtual do Recurso Extraordinário (RE) 1075412, que trata de uma demanda ajuizada pelo ex-deputado federal Ricardo Zarattini Filho (já falecido) contra o Diário de Pernambuco.
Em 1995, o jornal publicou uma entrevista em que um líder político do estado responsabilizava Zarattini pelo caso da bomba do Aeroporto Internacional dos Guararapes, em Recife, ocorrido no dia 25 de julho de 1966. Zarattini, então, entrou na Justiça pedindo danos morais pela publicação do conteúdo.
O caso foi levado ao Supremo em setembro de 2017 depois de passar pelo juízo de primeiro grau, que condenou o jornal a indenizar o ex-deputado em R$ 700 mil; pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que anulou a condenação do jornal em primeiro grau; e pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que cancelou a decisão do TJPE e modificou o valor da indenização para R$ 50 mil.
Ao relatar o recurso no STF, o ex-ministro Marco Aurélio julgou improcedente o pedido de indenização e afirmou que “a liberdade de expressão estabelece ambiente no qual, sem censura ou medo, várias opiniões e ideologias podem ser manifestadas e contrapostas, caracterizando processo de formação do pensamento da comunidade política”. O relator foi seguido apenas pela ministra Rosa Weber.
Os outros ministros divergiram de Marco Aurélio, mas com visões diferentes entre si. O entendimento vencedor foi o voto do ministro Alexandre de Moraes, que foi seguido por outros quatro ministros, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux e Gilmar Mendes.
Para Moraes, os veículos de imprensa são corresponsáveis pelo conteúdo de entrevistas com informações injuriosas, difamantes, caluniosas, mentirosas.
“A plena proteção constitucional à liberdade de imprensa é consagrada pelo binômio liberdade com responsabilidade, não permitindo qualquer espécie de censura prévia, porém admitindo a possibilidade posterior de análise e responsabilização por informações comprovadamente injuriosas, difamantes, caluniosas, mentirosas, e em relação a eventuais danos materiais e morais, pois os direitos à honra, intimidade, vida privada e à própria imagem formam a proteção constitucional à dignidade da pessoa humana, salvaguardando um espaço íntimo intransponível por intromissões ilícitas externas”, escreveu.
O ministro Edson Fachin votou pela responsabilização dos jornais quando o veículo reproduz a acusação “sem aplicar protocolos de busca pela verdade objetiva e sem propiciar oportunidade ao direito de resposta”. Ele foi seguido pela ministra Cármen Lúcia.
Já para o ministro Luís Roberto Barroso um jornal só poderia ser responsabilizado civilmente quando à época da divulgação da entrevista houvesse indícios concretos da falsidade da imputação, sem que o jornal mencionasse esse cenário, e faltasse o dever de cuidado na apuração da veracidade dos fatos. Seu voto foi seguido pelo ministro Nunes Marques.
Gazeta do Povo

O Flamengo de Jorge Sampaoli está eliminado da Libertadores. A equipe brasileira, que havia feito 1 a 0 no jogo de ida das oitavas contra o Olimpia, tomou três gols de cabeça, perdeu de virada por 3 a 1 em Assunção e se despediu da competição continental.
Bruno Henrique inaugurou o placar, mas Torres, Ortiz e Bruera, todos em lances pelo alto, decretaram a vitória no caldeirão do Defensores del Chaco e garantiram os paraguaios na próxima fase do torneio.
Nas quartas de final, o Olimpia encara o Fluminense, que desbancou o Argentinos Juniors — Bolívar e Inter completam o lado da chave.
O 1° tempo ficou marcado por um início elétrico, com um gol para cada lado antes dos 15 minutos. A partir daí, o duelo ficou tenso e com os donos da casa gerando mais perigo, principalmente em jogadas pelo alto. Matheus Cunha, no entanto, pouco trabalhou diante da falta de pontaria paraguaia.
Na metade final, o Flamengo ensaiou uma melhora, mas viveu novas dores de cabeça. Ortiz e Bruera, ambos após escanteios da esquerda, balançaram as redes e tornaram a noite carioca ainda mais aérea. Nos acréscimos, os brasileiros tiveram gol anulado e ainda tentaram levar, sem sucesso, a disputa para os pênaltis.
Curiosidade: Pedro não saiu do banco de reservas. O atacante, que viveu atritos com a comissão de Sampaoli nas últimas semanas, foi preterido por Luiz Araújo no 2° tempo do duelo.
Bruno Henrique dispara e marca. O jogo começou com o camisa 27, que já havia marcado na semana passada, infernal. Veloz, Bruno Henrique disparou duas vezes pela esquerda e, na segunda delas, forçou Ortiz a fazer falta — e tomar amarelo. Na cobrança, Arrascaeta cruzou à meia altura e o atacante desviou de bico para o fundo do gol de Espínola: 1 a 0.Continua após a publicidade
Resposta rápida e empate. O Olimpia não deixou a poeira baixar e, empurrado por sua torcida, empatou aos 11 minutos. Ortiz deu lindo lançamento para Cardozo, que foi para cima de Filipe Luís e cruzou para a área. Ivan Torres, nas costas de Fabrício Bruno, testou para as redes e igualou o placar: 1 a 1.

Peitada, trombada, encarada… Os gols exaltaram os ânimos dos dois lados, e os jogadores esquentaram o clima com pequenas confusões diante de uma tentativa de pressão dos donos da casa. Éverton Ribeiro e Ortiz “inauguraram” a sequência de atritos, que contou com Wesley sofrendo uma peitada de dois adversários e Gabigol caindo duas vezes em lances com a bola longe do ataque brasileiro. Wilmar Roldán teve trabalho e chegou a advertir Sampaoli verbalmente.

Paraguaios ao ataque. Apertando a marcação desde o campo de ataque, os donos da casa neutralizaram a construção do Flamengo e, com a bola, agrediram o rival — principalmente pelo alto em cruzamentos de Zabala. Os dois momentos mais perigosos até o intervalo foram protagonizados por Hugo Fernández e Gamarra, mas a dupla não calibrou a mira na hora da finalização e pouco perturbou Matheus Cunha.
Sampaoli fora. O 2° tempo continuou nervoso e, apesar de forçar erros do Olimpia e trabalhar mais a bola, o Flamengo perdeu Jorge Sampaoli: o técnico, que já havia tomado o amarelo na etapa inicial, acabou expulso por insistir nas reclamações com a arbitragem, irritando de vez Roldán e sua equipe.Continua após a publicidade
Arce insiste pelo alto e é premiado. O ex-lateral do Palmeiras não se mostrou satisfeito com a falta de ímpeto de sua equipe e colocou mais centroavantes em campo: além de Montenegro, o grandalhão Bruera, de 1,94m, foi acionado pelo técnico dos mandantes. As bolas alçadas na área brasileira, que já eram frequentes, acabaram em gol: em escanteio cobrado por Zabala, o baixinho Ortiz, de 1,74m, caprichou na cabeçada e enlouqueceu o Defensores del Chaco: 2 a 1.
Replay? Bruera sobe, amplia e agoniza Fla. O Olimpia chegou ao terceiro gol da mesma maneira: em escanteio cobrado na ponta esquerda. Desta vez, Zabala acertou a cabeça do gigante Bruera, que apareceu livre no meio da área, balançou as redes e atordoou a equipe carioca: 3 a 1.

Victor Hugo marca, mas Roldán anula. O Flamengo até esboçou diminuir o placar — e igualar o marcador agregado — nos acréscimos quando Ayrton Lucas, segundo a arbitragem, tocou para o meio da área em meio aos marcadores do Olimpia. Gabigol, em posição irregular, tentou bater para o gol e, na sobra, Victor Hugo empurrou para as redes. Depois de quatro minutos, o VAR invalidou o lance por impedimento do atacante flamenguista, irritando os brasileiros antes do apito final.
Data e horário: 10 de agosto de 2023, às 21h (de Brasília)
Motivo: volta das oitavas de final da Libertadores
Local: Defensores del Chaco, em Assunção (PAR)
Árbitro: Wilmar Roldán (COL)
Assistentes: Alexander Guzmán (COL) e Wilmar Navarro (COL)
VAR: Juan Lara (CHI)
Cartões amarelos: Ortiz, Romaña, Zabala, Silva (OLI); Jorge Sampaoli, Wesley, Filipe Luís, Gabigol, Luiz Araújo (FLA)
Cartões vermelhos: Jorge Sampaoli (FLA)
Gols: Bruno Henrique (FLA), aos 7 min do 1° tempo; Ivan Torres (OLI), aos 11 min do 1° tempo; Ortiz (OLI), aos 23 min do 2° tempo; Bruera (OLI), aos 35 min do 2° tempoContinua após a publicidade
OLIMPIA: Espínola; Alejandro Silva (Salazar), Romaña, Gamarra e Zabala; Ortiz, Gómez (Martínez), Cardozo e Torres (Barreto); Hugo Fernández (Montenegro) e González (Bruera). Técnico: Francisco Arce
FLAMENGO: Matheus Cunha; Wesley, Fabrício Bruno, David Luiz e Filipe Luís (Ayrton Lucas); Thiago Maia (Luiz Araújo), Gerson (Allan), Éverton Ribeiro (Victor Hugo) e Arrascaeta; Bruno Henrique e Gabigol. Técnico: Jorge Sampaoli
Informações UOL

Nesta quinta-feira, 10, em entrevista ao jornalista Joilton Freitas, apresentador do programa Rotativo News da rádio Sociedade News FM 102.1, o prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho (MDB), falou sobre possíveis mudanças em seu governo, destacou também a fila da regulação e o enfrentamento que o município está fazendo contra a dengue. Outro assunto abordado foi a relação do prefeito com a Câmara de Vereadores.
Confira o podcast completo:
Com Frei Jorge Rocha
Tema: A palavra paquerar
Confira:

Um grupo de mulheres presas pelos atos de 8 de janeiro comemoraram a saída do presídio com direito a brinde de espumante e “dancinha”. O grupo está entre as 62 mulheres beneficiadas com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de soltar 162 detidos pelos atos radicais nas sedes dos Três Poderes.
A cena foi gravada e viralizou nas redes sociais. Cerca de 20 mulheres aparecem celebrando na saída da Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia. Dançando entusiasmadas e segurando taças, elas bradaram um grito de guerra.
– Para a família estamos voltando, a temporada na Colmeia está acabando (…). Olê olê, olê olê, fui para a Colmeia foi por mim, foi por você. Olê olê, olê olê, voltei para casa para a verdade aparecer.
Na decisão, proferida na última terça-feira (8), Alexandre de Moraes substituiu a prisão por medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de uso das redes sociais, cancelamento de passaportes, suspensão do porte de armas e obrigação de comparecer semanalmente à Justiça.
Os acusados respondem pelos crimes de associação criminosa, abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e crime contra o patrimônio público tombado.
Informações Pleno News
Mecanismo cobraria tarifa extra para desincentivar uso, diz Campos Neto; juro ficaria em cerca de 9% ao mês. Hoje, crédito rotativo cobra 15% de juros mensais, patamar único no mundo.
‘Não ter juros rotativo no cartão é uma boa saída’, diz Dario Durigan
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou nesta quinta-feira (10) que a instituição avalia alternativas para reduzir a inadimplência nas operações com cartão de crédito rotativo – que ocorre quando o cliente não paga o valor total da fatura e joga a dívida para o mês seguinte.
Segundo dados do próprio BC, a inadimplência do crédito atinge cerca de 50% das operações – um índice sem precedentes em outros países.
Nesta quinta, Campos Neto afirmou que uma alternativa seria extinguir o rotativo do cartão, acionado automaticamente sobre o saldo devedor.
Os juros desse tipo de crédito são considerados abusivos por especialistas – em junho, chegaram a 440% ao ano, a maior taxa do mercado financeiro. Segundo o Banco Central, esse patamar equivale a uma taxa de juros de 15% ao mês.
Ainda de acordo com Campos Neto, em substituição ao rotativo, o Banco Central avalia enviar o devedor diretamente para um parcelamento desse saldo – com juros de cerca de 9% ao mês, pouco acima da metade dos 15% atuais.
“A solução está se encaminhando para que não tenha mais rotativo, que o crédito vá direto para o parcelamento. Que seja uma taxa ao redor de 9% [ao mês]. Você extingue o rotativo. Quem não paga o cartão, vai direto para o parcelamento ao redor de 9% [ao mês]”, declarou Campos Neto.
Campos Neto também citou incômodo do BC com o sistema atual de financiamento por cartão de crédito, que permite aos correntistas parcelas compras em até 13 parcelas sem juros. Essa modalidade também não existe no resto do mundo.
“É como se fosse um financiamento de longo prazo sem juros”, avaliou o presidente do Banco Central.
Segundo ele, o BC estuda em criar algum tipo de “tarifa” para desincentivar a compra desenfreada no crédito em uma quantidade muito grande de parcelas – o que, com frequência, leva o comprador a perder o controle da própria fatura.
“Não é proibir o parcelamento sem juros. É simplesmente tentar que fique um pouco mais disciplinado. Não vai afetar o consumo. Lembrando que cartão de crédito é 40% do consumo no Brasil”, explicou Campos Neto.

Inadimplência do cartão de crédito parcelado bate recorde
Outra alternativa, ainda de acordo com o chefe do BC, seria limitar os juros no cartão de crédito rotativo. Esse cenário, no entanto, poderia levar os bancos a retirarem o crédito de correntistas com “maior risco” de não honrar a fatura, o que prejudicaria o consumo e o varejo.
Campos Neto informou que a proposta do Banco Central para o cartão de crédito rotativo deve ser apresentada nas próximas semanas.
Segundo ele, há um projeto de lei ligado ao Desenrola, que está refinanciando dívidas de inadimplentes, que tem um prazo de até 90 dias para ser apresentado.
Em abril, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que iria negociar com as instituições financeiras uma redução da taxa de juros cobrada nas operações com o cartão de crédito rotativo – a linha de crédito mais cara do mercado.
“O desenho [do crédito do cartão rotativo] está prejudicando muito a população de baixa renda. Uma boa parte do que pessoal que está no Serasa hoje é por conta do cartão de crédito. Não só, mas é também por cartão de crédito. E as pessoas não conseguem sair do rotativo. É preciso encontrar um caminho negociado como fizemos com a redução do consignado dos aposentados”, declarou ele, na ocasião.
Informações G1
Medida foi adotada em instituições de ensino do condado de Hillsborough, na Flórida

O clássico Romeu e Julieta e outras obras do poeta britânico William Shakespeare foram banidas das instituições de ensino do condado de Hillsborough, na Flórida, Estados Unidos. A justificativa seria o excesso de conteúdo sexual.
A decisão foi feita com base na Lei dos Direitos dos Pais na Educação, chancelada por Ron DeSantis, governador da Flórida e candidato a nomeação republicana para as eleições presidenciais americanas de 2024.
De acordo com a legislação, qualquer debate sobre sexualidade em sala de aula está proibido, exceto para questões relacionadas à saúde. Obras como Macbeth e Hamlet também foram censuradas.
Funcionários do distrito escolar disseram que redesenharam seus guias de instrução para professores por causa da revisão dos padrões estaduais de ensino.
Em entrevista ao jornal Tampa Bay Times, a porta-voz do distrito, Tanya Arja, afirmou que a mudança foi feita para seguir os padrões da lei.
GÊNERO
A proibição de aulas sobre identidade de gênero e orientação sexual em todas as séries de ensino básico das escolas públicas, restrita antes às classes infantis até o terceiro ano, no estado da Flórida, foi aprovada em abril.
A proibição, votada pelo Conselho de Educação da Flórida, nomeado inteiramente por DeSantis, determina que os professores “não devem fornecer intencionalmente instrução em sala de aula (…) sobre orientação sexual ou identidade de gênero”. As únicas exceções são se os assuntos forem exigidos pela grade curricular estadual – o que atualmente não é – ou se fizerem parte de “um curso de saúde reprodutiva” do qual os pais de um aluno possam optar ou não por matricular o filho.
Com a nova legislação, DeSantis ampliou uma agenda conservadora que já proibiu, em abril do ano passado, o ensino da teoria racial crítica, que propõe pensar a história dos Estados Unidos por meio do racismo estrutural. Para o republicano, a teoria se trata de “racismo sancionado pelo Estado”.
*AE

A passageira Mackenzie Hill entrou na Justiça americana nesta terça (8) contra a empresa Unifi Aviation após ter testemunhado um de seus funcionários ser “engolido” pela turbina de um avião da Delta Air Lines em 23 de junho no Aeroporto Internacional de San Antonio, no Texas.
Segundo documentos judiciais obtidos pelo site Insider divulgados nesta quarta (9), o funcionário em questão era um homem de 27 anos, David Renner, que trabalhava para a Unifi como apoio às operações de solo da Delta Air Lines. Renner faleceu após o incidente.
Mackenzie Hill reclama à empresa por uma indenização de US$ 1 milhão ou R$ 4,9 milhões por “imposição intencional de sofrimento emocional”. No processo, em trânsito da Corte Distrital do Oeste do Texas, ela relata que retornava a San Antonio de Los Angeles após uma “conferência de igreja e cerimônia de graduação” de seu curso de dois anos que “preparava mulheres para o ministério” [de sua denominação religiosa].
Sentada no assento 11 A, junto à janela próxima ao motor do lado do capitão, Mackenzie presenciou o momento em que David Renner “veio caminhando desconfortavelmente perto” na direção dos motores do avião enquanto este taxeava até o portão de embarque e desembarque, por volta das 10h25, e acabou sugado pela aeronave.

Em seguida, a tripulação do voo instruiu os passageiros que fechassem suas janelas e pediu que se mantivessem sentados por 15 minutos. A passageira se ofereceu para permanecer no local e dar seu depoimento à polícia, mas foi informada de que não era necessário. De acordo com os autos do processo obtidos pelo Insider, a equipe da Delta não sabia que investigadores estavam no local procurando por testemunhas.
O legista local determinou que a causa da morte de David Renner foi suicídio devido a “lesões abruptas de força bruta”, segundo informações do Departamento de Medicina Legal de Bexar County à radio NPR. Sua herança também é alvo do processo de reparação instaurado por Mackenzie Hill, mas a família não se pronunciou ao Insider sobre o assunto.
Apesar de a ação não ter sido movida também contra a Delta, que não comentou o assunto, um representante da companhia aérea afirmou ao site em junho, logo após a morte de Renner, que seus funcionários estavam “de coração partido e de luto pela perda de um membro da família da aviação em San Antonio”. “Nossos corações e nosso apoio irrestrito estão com a família, os amigos e entes queridos durante este momento difícil”.

Segundo os documentos apresentados aos tribunais, Mackenzie Hill tem passado por “pesadelos e flashbacks” e foi diagnosticada com Transtorno de Estresse Pós-Traumático desde então. “Ela está em recuperação, mas se sente permanentemente ferida e marcada pelo que aconteceu”, relatou seu advogado, James Wood, ao Insider.Continua após a publicidade
À Justiça, a passageira alega que a Unifi tinha conhecimento do estado mental do seu funcionário e “poderia ter impedido que este incidente acontecesse”, já que David Renner teria postado “mensagens alarmantes” nas redes sociais sobre sua saúde m ental nos anos anteriores à sua morte. Os conteúdos em questão seriam de 2018.
Além disso, Renner teria sido preso em 2022 por invasão de propriedade, mas a promotoria desistiu de prosseguir com o caso. Entre as outras queixas feitas por Mackenzie Hill contra a empresa que prestava serviços à Delta estão “contratação, supervisão e retenção negligente [do funcionário], imposição intencional de sofrimento emocional e violações contra o Ato de Práticas de Comércio Enganosas”.

Ela pede indenização por “sofrimento mental passado e futuro, dano físico passado, perda de capacidade de ganhar renda passada e futura, despesas médicas razoáveis e necessárias no passado e no futuro, custos advocatícios”, entre outras acusações. A Unifi negou as alegações na Justiça e seu porta-voz afirmou à publicação que o processo não tem mérito, mas que a empresa mantém “a família e os entes queridos de David Renner em seus pensamentos e orações”.
O advogado de Mackenzie Hill ressaltou que havia cerca de 100 pessoas e que ninguém se apresentou como testemunha, o que o levou a notificar a empresa das queixas da passageira em julho. Diante da falta de contato da Unifi para um acordo, o processo foi encaminhado às cortes americanas.
Caso você esteja pensando em cometer suicídio, procure ajuda especializada como o CVV (Centro de Valorização da Vida) e os CAPS (Centros de Atenção Psicossocial) da sua cidade. O CVV funciona 24 horas por dia (inclusive aos feriados) pelo telefone 188, e também atende por e-mail, chat e pessoalmente. São mais de 120 postos de atendimento em todo o Brasil.
Informações UOL