A vacinação contra a varicela – popularmente conhecida por catapora – está com o estoque reduzido em Feira de Santana. Nesta semana, o município recebeu quase 250 doses, porém a quantidade não é suficiente para atender a demanda da cidade.
O abastecimento é feito pelo Ministério da Saúde, que por dificuldade de insumo para a produção da vacina, diminuiu os repasses para os Estados e os municípios.
Dessa forma, 17 unidades de saúde seguem com a aplicação, porém com armazenamento limitado, que pode acabar a qualquer momento.
Entre os locais que continuam aplicando estão as Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Cassa, Dispensário Santana, Irmã Dulce, Caseb I, Serraria Brasil, Mangabeira, Subaé.
Além disso, as doses ainda estão disponíveis nas Unidades de Saúde da Família (USFs) de Jaguara, Centro Social Urbano (CSU), Tomba 2, Expansão do Feira IX, Morada Tropical e as vinculadas ao Programa Saúde na Hora, com horário ampliado até as 20h30. São elas: USF Campo Limpo I, V e VI; Liberdade I, II e III; Queimadinha I, II e III; Parque Ipê I, II e III; Videiras I, II e III e Rua Nova II, III / Barroquinha.
A primeira dose da vacina é destinada às crianças com 15 meses. Aos 4 anos deve ser efetuado o reforço. Caso não ocorra, a vacina poderá ser recebida até 6 anos 11 meses e 29 dias.
Para ser vacinado, é necessário apresentar documento de identidade, cartão SUS e caderneta de imunização . Entretanto, a aplicação em crianças é feita somente na presença dos pais ou responsável legal.
A partir da próxima terça-feira (19), servidores inativos do Instituto de Previdência de Feira de Santana (IPFS) podem realizar a prova de vida digital. Mais de 3 mil aposentados e cerca de 500 pensionistas devem realizar o procedimento que garante a continuidade do pagamento do benefício. O prazo segue até o dia 20 de dezembro.
Assim como nos anos anteriores, o procedimento será feito por meio de validação facial pelo aplicativo MEU RPPS – disponibilizado gratuitamente nas plataformas Android e iOS. No aplicativo, o servidor inativo deverá anexar documento de identificação com foto como RG ou CNH, em perfeito estado de conservação, de forma a possibilitar a validação da foto.
Importante ressaltar que o procedimento não é validado automaticamente. Após cumprir o passo a passo, os documentos passam por análise, bem como o reconhecimento facial junto à base de dados. Validado o procedimento, o beneficiário receberá uma mensagem via SMS.
A presidente do Instituto de Previdência de Feira de Santana, Midiã Leite, explica qual é a consequência para os aposentados ou pensionistas que não cumprirem a prova de vida dentro do prazo estabelecido.
“Ocorrerá a suspensão do pagamento do benefício. Em janeiro do ano seguinte, os pagamentos poderão ser interrompidos”, destacou.
Ainda de acordo com Midiã Leite, existem alternativas para os aposentados e pensionistas que encontrarem dificuldades em usar o aplicativo.
“A orientação que a gente dá para aqueles que não tem afinidade com a tecnologia é procurar uma das agências da Caixa Econômica Federal ou comparecer pessoalmente à sede do Instituto para sanar dúvidas. Dispomos de uma equipe preparada para ajudar”, assegura a presidente.
O Instituto de Previdência Municipal funciona na avenida Santo Antônio, 247, bairro Capuchinhos. Dúvidas podem ser esclarecidas através do número: (75) 3602- 8680 ou pelo e-mail: cadastro.ipfs@pmfs.ba.gov.
A reprovação a Lula (PT, na foto) subiu quatro pontos percentuais, acima da margem de erro, entre junho e setembro, informou o Datafolha em nova pesquisa divulgada nesta quinta-feira (14).
No novo levantamento, o presidente é reprovado por31%dos brasileiros, ante 27% três meses atrás. Foi o único número que mudou em relação à pesquisa anterior do instituto. A aprovação a Lula está em38%(eram 37% em junho), e o percentual dos que acham o governo do petista regular oscilou negativamente de 33% para30%. Outros 2% não souberam opinar.
As melhores taxas de aprovação de Lula estão entre os nordestinos (49%), os menos instruídos (53%) e os mais pobres (43%). O petista é mais rejeitado na região Sul (39%), entre os mais escolarizados (39%), entre os que ganham de 5 a 10 salários mínimos (44%) e entre os evangélicos (41%).
O Datafolha disse ter ouvido 2.016 pessoas em 139 cidades brasileiras, na terça (12) e na quarta (13). A margem de erro da pesquisa é de dois pontos, para mais ou menos.
O juiz do Trabalho Maurício Pereira Simões, da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo, condenou a Uber ao pagamento de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos, além da obrigatoriedade de efetivar os registros CLT dos motoristas com os quais tem contrato. A decisão atende a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, por meio da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região. Em nota, a Uber informou que vai recorrer da decisão.
O MPT afirma ter recebido denúncia da Associação dos Motoristas Autônomos de Aplicativos (AMAA) quanto às condições de trabalho dos empregados contratados pela empresa. Os procuradores do MPT defendem que há vínculo empregatício entre a empresa e os motoristas.
Para Simões, ficou claro que a companhia deve ser responsabilizada, por ação e por omissão. Ele considera que a Uber “agiu dolosamente no modo de se relacionar com seus motoristas”, com sonegação de direitos mínimos.
“Não se trata nem sequer de negligência, imprudência ou imperícia, mas de atos planejados para serem realizados de modo a não cumprir a legislação do trabalho, a previdenciária, de saúde, de assistência, ou seja, agiu claramente com dolo, ou se omitiu em suas obrigações dolosamente, quando tinha o dever constitucional e legal de observar tais normas.”
Na avaliação de Simões, as ofensas atingem não só a sociedade civil no âmbito das relações de trabalho, mas gera reflexos na condição concorrencial, de segurança pública, segurança no trânsito, da assistência social.
Os argumentos da condenação da Uber a contratar todos os motoristas
Ao considerar existência de dano moral coletivo, o juiz afirma que as condutas abusivas atentam contra a “dignidade psíquica da população, de forma repetitiva e prolongada, e que expõe a classe trabalhadora a situações humilhantes e constrangedoras, capazes de causar ofensa à personalidade, à dignidade ou à integridade psíquica, e que tenha por efeito excluir a posição da parte trabalhadora no emprego ou deteriorar o ambiente de trabalho durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções”.
Simões acrescenta que não se pode permitir que as relações de emprego em seu âmbito coletivo, mesmo ante ao poder diretivo, ultrapassem o limite do razoável. “Afinal, a dignidade da pessoa humana, o valor social do trabalho, como bens de primeira grandeza e objetos primordiais de qualquer sistema jurídico democrático, devem ser observados no decorrer de todo o contrato de trabalho”, pontua.
A decisão salienta também que a empresa se enquadra na hipótese de incidência da responsabilidade civil por ação e por omissão por agir em sentido de gerar uma consciência coletiva de medo, de que ao deixar o país as pessoas fiquem sem sua base de sustento, por exemplo. Alega que a empresa “omite-se em estabelecer um mínimo de segurança financeira, de saúde, de segurança pública, de atribuição de direitos mínimos”.
Prazo para cumprir a decisão
Além da condenação em R$ 1 bilhão e da obrigação em assinar a carteira de trabalho dos motoristas, o juiz estabelece multa diária de R$ 10 mil para cada motorista não registrado, bem como exigiu que a contratação de novos profissionais deve seguir o mesmo formato. Prevê ainda o prazo de seis meses após o transitado e julgado da ação para cumprimento da decisão.
O cumprimento deverá ser feito de maneira escalonada. A Uber deverá indicar quantos motoristas estão ativos e comprovar a regularização de 1/6 deles a cada mês, até o fim do prazo. O valor da multa bilionária de danos morais coletivos será destinado para o Fundo de Amparo ao Trabalhador na proporção de 90%, sendo os demais 10% para as associações de motoristas por aplicativos.
O magistrado também fixou que uma das atividades da companhia é o transporte de passageiros, ao lado de todas as demais descritas em seu objeto social. Atualmente, a atividade principal da empresa, conforme o CNPJ, é a intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários.
AoJOTA, a Uber disse que vai recorrer da decisão e que “não vai adotar nenhuma das medidas elencadas na sentença antes que todos os recursos cabíveis sejam esgotados”. Em nota, a empresa argumenta que há insegurança jurídica porque outras decisões foram opostas em casos envolvendo empresas com atividades semelhantes.
“A decisão representa um entendimento isolado e contrário à jurisprudência que vem sendo estabelecida pela segunda instância do próprio Tribunal Regional de São Paulo em julgamentos realizados desde 2017, além de outros Tribunais Regionais e o Tribunal Superior do Trabalho”, afirma. A empresa diz ainda ter “convicção de que a sentença não considerou adequadamente o robusto conjunto de provas produzido no processo e tenha se baseado, especialmente, em posições doutrinárias já superadas, inclusive pelo Supremo Tribunal Federal”.
O processo, de número 1001379-33.2021.5.02.0004, tramita no Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região (TRT2). A sentença vale para todo o território nacional.
Leia a íntegra da nota da Uber:
“A Uber esclarece que vai recorrer da decisão proferida pela 4ª Vara do Trabalho de São Paulo e não vai adotar nenhuma das medidas elencadas na sentença antes que todos os recursos cabíveis sejam esgotados.
Há evidente insegurança jurídica, visto que apenas no caso envolvendo a Uber, a decisão tenha sido oposta ao que ocorreu em todos os julgamentos proferidos nas ações de mesmo teor propostas pelo Ministério Público do Trabalho contra plataformas, como nos casos envolvendo Ifood, 99, Loggi e Lalamove, por exemplo.
A decisão representa um entendimento isolado e contrário à jurisprudência que vem sendo estabelecida pela segunda instância do próprio Tribunal Regional de São Paulo em julgamentos realizados desde 2017, além de outros Tribunais Regionais e o Tribunal Superior do Trabalho.
A Uber tem convicção de que a sentença não considerou adequadamente o robusto conjunto de provas produzido no processo e tenha se baseado, especialmente, em posições doutrinárias já superadas, inclusive pelo Supremo Tribunal Federal.
Na sentença, o próprio magistrado menciona não haver atualmente legislação no país regulamentando o novo modelo de trabalho intermediado por plataformas. É justamente para tratar dessa lacuna legislativa que o governo federal editou o Decreto Nº 11.513, instituindo um Grupo de Trabalho “com a finalidade de elaborar proposta de regulamentação das atividades executadas por intermédio de plataformas tecnológicas”, incluindo definições sobre a natureza jurídica da atividade e critérios mínimos de ganhos financeiros.
Jurisprudência
Nos últimos anos, as diversas instâncias da Justiça brasileira formaram jurisprudência consistente sobre a relação entre a Uber e os parceiros, apontando a ausência dos quatro requisitos legais e concomitantes para existência de vínculo empregatício (onerosidade, habitualidade, pessoalidade e subordinação). Em todo o país, já são mais de 6.100 decisões de Tribunais Regionais e Varas do Trabalho afastando o reconhecimento da relação de emprego com a plataforma.
O TST já determinou em diversos julgamentos unânimes que não existe vínculo de emprego entre a Uber e os parceiros. Em um dos mais recentes, a 4ª Turma do TST considerou que motoristas podem “escolher, livremente, quando oferecer seus serviço, sem nenhuma exigência de trabalho mínimo”, o que deixa claro que há “práticas no modelo de negócios das plataformas online que distinguem bastante os serviços realizados por meio delas das formas de trabalho regulamentadas pela CLT”.
Também o STJ (Superior Tribunal de Justiça), desde 2019, vem decidindo que os motoristas “não mantêm relação hierárquica com a empresa porque seus serviços são prestados de forma eventual, sem horários pré-estabelecidos, e não recebem salário fixo, o que descaracteriza o vínculo empregatício”.
Recentemente, o STF (Supremo Tribunal Federal) negou a existência de vínculo e revogou duas decisões de Minas Gerais declarando que uma delas “desrespeitou o entendimento do STF, firmado em diversos precedentes, que permite outros tipos de contratos distintos da estrutura tradicional da relação de emprego regida pela CLT” e que a outra “destoa da jurisprudência do Supremo no sentido da permissão constitucional de formas alternativas à relação de emprego”.”
Nova pesquisa do Datafolha, realizada na terça (12) e na quarta-feira (13), mostra que 42% dos brasileiros nunca confiam no que Lula (PT, foto) diz.
O percentual é semelhante ao de Jair Bolsonaro (PL) na mesma altura de seu mandato presidencial, em 2019. Na época, levantamento feito pelo instituto constatou que 44% nunca confiavam em Bolsonaro, contra 19% que confiavam sempre e 36% que confiavam às vezes.
De acordo com a pesquisa feita neste mês, 23% dos entrevistados confiam sempre na fala do petista, enquanto outros 34% acreditam nele às vezes.
O Datafolha ouviu 2.016 pessoas maiores de 16 anos em 139 cidades brasileiras. A margem de erro do levantamento é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.
Ação busca cumprir a decisão do ministro Dias Toffoli
Bruno Dantas recebe comprimento de Lula Foto: Ricardo Stuckert/PR
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, afirmou que a Corte de contas vai elaborar uma estratégia para reavaliar todas as decisões do tribunal que envolveram a Odebrecht. De acordo com Dantas, a ação tem como objetivo cumprir a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou no início do mês o acordo de leniência feito pela empreiteira na Operação Lava Jato.
Dantas afirmou que a Corte vai preparar um levantamento para identificar os processos que podem ter sofrido impacto com a utilização das provas anuladas por Toffoli. No discurso, ele ainda ressaltou que os processos do TCU utilizaram “primordialmente elementos probatórios próprios”, cuja fonte originária são as fiscalizações desta Casa.
– Assim, eventual impacto da anulação das provas em questão nos processos do TCU, se vier a existir, precisa ser analisado em cada caso concreto, limitando-se ao grau de influência da prova anulada em cada condenação exarada por esta Corte – afirmou Dantas.
A Corte ainda vai realizar um segundo levantamento, este focado exclusivamente na Odebrecht. O objetivo é identificar os processos em que as sanções do TCU contra a empreiteira e os seus agentes estavam suspensas pela existência de acordo de leniência para uma posterior reavaliação da continuidades das punições.
No dia 6 de setembro, Toffoli anulou todas as provas do acordo de leniência da Odebrecht e dos sistemas Drousys e My Web Day B, usado pelo Setor de Operações Estruturadas – “o departamento de propinas” – da empreiteira. No despacho, o magistrado afirmou que a prisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi um dos “maiores erros judiciários da história do país”, e que a detenção do petista foi “uma armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado”.
Na decisão, o magistrado fez críticas duras à Lava Jato. Segundo o ministro, a “parcialidade” do juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, base da operação, “extrapolou todos os limites e com certeza contamina diversos outros procedimentos”.
Tofolli chegou ao STF em 2009, pela indicação de Lula, que estava no seu segundo mandato na Presidência da República. O ingresso do ministro no mundo da política se deu por meio do Partido dos Trabalhadores, quando atuou como assessor de deputado petista, advogado da sigla e assessor jurídico da liderança do PT na Câmara dos Deputados.
Nesta quinta-feira (14), o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que os líderes da Casa vão apresentar uma PEC para estabelecer que a posse e o porte de drogas sejam considerados crimes, independentemente da quantidade e da substância.
“Há uma sinalização [do STF] de uma descriminalização do porte para uso de drogas, algo que o Senado Federal, em sua maioria, é contra”, disse Pacheco durante sessão.
“O 1º caminho a ser observado é de uma Proposta de Emenda à Constituição que diz que deve ser considerado crime porte ou posse de substância entorpecente ilícita em qualquer circunstância, em qualquer quantidade”, anunciou o presidente do Senado.
De acordo com Pacheco, o texto deve ser apresentado até sexta-feira (15). Depois de protocolado, seguirá para a CCJ do Senado Federal.
“Nós temos essa atribuição constitucional. Nós somos representantes do povo brasileiro, Câmara dos Deputados e Senado Federal. Nós definimos as leis do país. Obviamente, esse é um dever que precisa ser reconhecido por todos os demais poderes e por todas as demais instituições”, afirmou Pacheco.
“A partir da Proposta de Emenda à Constituição, eu considero que deve haver uma revisão da Lei Antidrogas, justamente para se inibir essa situação que infelizmente acontece”, disse o senador.
“Mas nós não podemos, a pretexto de corrigir essa distorção, buscar aferir um critério puramente objetivo [quantidade], porque isso irremediavelmente legitimará o tráfico de pequenas quantidades”.
A relação de Pacheco com o STF foi tensionada com o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas em todo o país.
No Senado, proposta sobre minirreforma eleitoral deverá ser discutida com cautela, avisa Pacheco | Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quinta-feira, 14, que não há pressa para debater o texto da minirreforma eleitoral. O tema deve ter votação concluída nesta semana, na Câmara dos Deputados.
Segundo Pacheco, quando o documento chegar ao Senado, a proposta será incluída no projeto do novo Código Eleitoral. Trata-se de proposta que está em discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. publicidade
“Assim que essa matéria chegar ao Senado Federal, eu vou despachar para a CCJ para que seja apensada ao Código Eleitoral”, disse o presidente do Senado. “É algo complexo, um Código Eleitoral inteiro. Então, temos que avaliar se é possível fazer isso em duas semanas ou não.”
Ainda de acordo com Pacheco, as constantes alterações na lei eleitoral causam “instabilidade” para o processo. Segundo ele, será necessário entregar um projeto sólido e de maior aderência no Legislativo.
“Não só em razão da produção do Congresso Nacional, mas também das interpretações dadas pela Justiça Eleitoral, há certa instabilidade”, afirmou Pacheco. “A cada eleição temos uma regra. Isso não é bom. Chegou o momento de amadurecermos um projeto que seja sólido, que tenha aderência pelo Congresso.”
Minirreforma eleitoral
Discussão e votação de propostas. Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira | Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
De autoria da deputada federal Dani Cunha (União-RJ), a proposta foi relatada pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA). O projeto passou apenas pelo grupo de trabalho da Câmara.
Segundo Pereira Júnior, a minirreforma é pequena, consensual e de simplificação. “Nós, o Congresso Nacional, estamos dando um recado à sociedade”, disse. “O nosso sistema eleitoral é bom, precisa de pequenos ajustes. As grandes mudanças já foram feitas, cabe agora somente aperfeiçoar.”
O primeiro texto da minirreforma regula a propaganda eleitoral e o uso do fundo partidário. O outro trata da prestação de contas e das regras que impedem um político condenado de se candidatar.
Confira os pontos que a minirreforma eleitoral pode alterar:
duração de inelegibilidade;
número máximo de candidaturas;
datas do calendário eleitoral;
regras para candidaturas coletivas;
possibilidade de campanha na internet no dia da eleição;
possibilidade de produzir propaganda em duas línguas;
É possível se precaver do vírus que “desvia” o Pix mudando o valor e o destinatário. Bastam alguns cuidados na hora de atualizar aplicativos ou ao receber solicitações de acesso às “opções de acessibilidade” do celular.
O vírus se instala no celular por meio de um falso aplicativo imitando o WhatsApp. Primeiro, o usuário recebe uma notificação anunciando uma atualização disponível para o popular mensageiro.
Ao tocar nela, a pessoa acessa uma tela de instalação do aplicativo “Atualização Whats App v2.5”. É ele que contamina o celular e permite a fraude do Pix depois, quando a vítima utilizar o recurso.
Como age o programa fraudulento
Antes que o usuário insira a senha, a tela do aplicativo de banco fica com o símbolo de carregando (um movimento circular constante). Então, aparece o campo para se colocar a senha, normalmente.
(Não) faz o Pix: Vídeo no X (ex-Twitter) mostra o golpe quase acontecendo | Imagem: Reprodução/Twitter @Rosemar22372662
É nesse momento que a vítima, desavisada, acaba transferindo um valor que o criminoso preencheu, para a chave Pix que ele escolheu. A tela de carregamento distrai o alvo enquanto omalware(programa malicioso) altera as informações.
Como proteger o seu celular
Desconfie de qualquer notificação — seja do navegador ou de algum aplicativo — solicitando acesso às “opções de acessibilidade”. A dica é do analista de segurança Fabio Marenghi, da Kaspersky, empresa de cibersegurança.
Permitir esse acesso libera o programa malicioso para alterar funcionalidades importantes do smartphone, viabilizando a ação do vírus. Normalmente, as opções de acessibilidade são apenas para quem precisa de suporte do aparelho para usar aplicativos específicos.
A Kaspersky alertou a Play Store, loja virtual de aplicativos do Google, que removeu oappfraudulento. De todo modo, as dicas seguem valendo, para se proteger de mais fraudes que possam vir por aí.
Jornalista marcou sua passagem pelo SBT com opiniões fortes, foi vista como pró-direita e depois antibolsonarista
O anúncio de Rachel Sheherazade em ‘A Fazenda 15’ confirmou o boato de dias anteriores. A apresentadora, de 50 anos, diz em vídeo esperar que a participação no reality show da Record seja “uma das experiências mais incríveis” de sua vida.
Será, sem dúvida, uma aventura – e com alto risco. Poucos âncoras de telejornais se arriscam neste formato de programa. Uma vez mergulhada no entretenimento, Sheherazade dificilmente conseguirá voltar ao jornalismo na TV.
Ela está sem vínculo fixo com uma emissora desde setembro de 2020, quando foi dispensada pelo SBT um mês antes do fim do contrato. Passou 9 anos no comando do ‘SBT Brasil’.
Depois disso, fez aparições esporádicas diante das câmeras, como na bancada de entrevistadores do ‘Roda Viva’, da TV Cultura, e no time de comentaristas políticos da CNN Brasil.
A jornalista imprimiu seu estilo destemido de opinar. Suscitou polêmicas e foi algumas vezes ‘cancelada’ nas redes sociais. Incomodou Silvio Santos a ponto de receber ordem para não analisar as notícias.
Em uma edição do ‘Troféu Imprensa’, o dono do canal a constrangeu com um comentário em tom de ordem indisfarçavelmente machista. “Eu contratei você para continuar com sua beleza e com sua voz para ler as notícias do teleprompter.”
Ao se lançar no covil de ‘A Fazenda’, um reality famoso pelo clima agressivo e algumas baixarias, a jornalista parece ir para um ‘tudo ou nada’ na carreira.
Trata-se da melhor oportunidade para voltar aos holofotes e, talvez, receber convites para trabalhos; mas pode também ser uma superexposição negativa da imagem e sepultar a chance de se recolocar como apresentadora ou comentarista em telejornal.
Nos bastidores das emissoras, e especialmente do jornalismo, há indisfarçável preconceito contra participantes de reality shows. Vencem essa teia de resistência apenas os poucos que se transformam em fenômeno de popularidade.
Para atrair apoiadores e votos a fim de se livrar das roças de ‘A Fazenda’, Rachel Sheherazade precisará minimizar a imagem dúbia que pode confundir o telespectador.
Ao longo de anos, foi vista como conservadora e pró-direita. Depois, atacada por criticar o bolsonarismo. Não agrada nenhum lado do espectro político. “Vou mostrar o melhor da minha personalidade, do meu caráter”, avisou a jornalista. Mostrar-se sem filtro será o desafio para conquistar o público.
