Levantamento mostra que restrições lideram recusas na Lei de Acesso à Informação nos últimos 3 anos
Sob o comando de Lula, o governo usou o sigilo como justificativa em 34% das recusas à Lei de Acesso à Informação | Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
O sigilo passou a liderar as justificativas usadas por órgãos federais para recusar pedidos feitos com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). Durante a atual gestão de Luiz Inácio Lula da Silva, mais de um terço das solicitações negadas nos últimos três anos recebeu esse enquadramento. O levantamento é do jornal O Estado de S.Paulo.
No período sob comando do petista, 34% das recusas tiveram como fundamento algum tipo de restrição de acesso. O índice supera o registrado no governo Jair Bolsonaro, quando a taxa ficou em torno de 28% entre 2019 e 2022.
A tendência contrasta com os primeiros anos de vigência da LAI. Entre 2012 e 2018, a principal razão para negar informações era a presença de dados pessoais, como elementos ligados à intimidade, à honra ou à imagem dos cidadãos. O sigilo liderou apenas em 2016.
CGU de Lula justifica o uso do sigilo
A Controladoria-Geral da União, responsável pela supervisão e pelos recursos da LAI, sustenta que o governo mantém elevado nível de transparência. Em nota enviada ao Estadão, a CGU informou que 73,59% dos pedidos tiveram acesso concedido em 2025, com média próxima de 74% entre 2023 e 2025. O órgão afirma que o desempenho supera o histórico da administração anterior.
A CGU também destaca diferenças metodológicas. Para o órgão, a análise correta considera o total de pedidos respondidos, não apenas o universo das negativas. Sob esse critério, as recusas fundamentadas em sigilo previsto em legislação específica representaram 2,72% do total em 2025.
Segundo a pasta, o índice foi influenciado por quase mil solicitações repetidas sobre extratos do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público. As informações envolvem sigilo bancário e não podem ser divulgadas.
Os dados mostram que o sigilo se consolidou como o principal obstáculo ao acesso a informações públicas no governo Lula, em um contexto que reacende discussões sobre o alcance real da transparência estatal no país.
O cinema brasileiro viveu uma noite histórica neste domingo no Globo de Ouro, realizado no The Beverly Hilton, em Los Angeles (EUA). O filme O Agente Secreto, dirigido por Kleber Mendonça Filho, venceu duas das principais categorias da cerimônia: Melhor Filme em Língua Não Inglesa e Melhor Ator em Filme de Drama, com Wagner Moura.
Apesar do desempenho expressivo, o longa brasileiro não levou o prêmio de Melhor Filme de Drama, principal categoria da noite, que ficou com Hamnet. Ainda assim, a chamada “noite do Brasil” consolidou a presença do país entre os destaques da premiação.
O anúncio de Melhor Filme em Língua Não Inglesa foi feito pelos atores Orlando Bloom e Minnie Driver. Ao revelar o vencedor, Driver saudou o público brasileiro com um “Parabéns”, dito em português. Na categoria, O Agente Secreto superou produções de cinco países: Valor Sentimental (Noruega), Sirât (Espanha), A Única Saída (Coreia do Sul), A Voz de Hind Rajab (Tunísia) e Foi Apenas um Acidente (França).
Ao receber a estatueta, Kleber Mendonça Filho iniciou o discurso saudando o país. “Eu quero dar um alô ao Brasil: alô, Brasil”, disse. Em seguida, agradeceu à distribuidora brasileira Vitrine Filmes, à produtora e companheira Emilie, à equipe e ao elenco. “Obrigado, Wagner Moura. As melhores coisas acontecem quando você tem um grande ator e um grande amigo. Eu dedico esse filme aos jovens cineastas. Esse é um grande momento”, afirmou o diretor.
A vitória coroou um percurso internacional iniciado no Festival de Cannes, onde o filme teve estreia concorrendo à Palma de Ouro. Na ocasião, uma apresentação de frevo tomou a Avenida Croisette e se tornou um dos momentos mais comentados da edição.
Melhor ator
Já Wagner Moura fez história ao se tornar o primeiro brasileiro a vencer o Globo de Ouro de Melhor Ator em Filme de Drama. Em seu discurso, falou em português e celebrou a cultura brasileira. “Viva a cultura brasileira”, disse o ator, ao destacar a parceria com Kleber Mendonça Filho, a quem definiu como “um gênio”, e a amizade construída ao longo do projeto.
Além de Wagner Moura, concorriam à categoria Joel Edgerton (Sonhos de Trem), Oscar Isaac (Frankenstein), Dwayne Johnson (Coração de Lutador: The Smashing Machine), Michael B. Jordan (Pecadores) e Jeremy Allen White (Springsteen: Salve-me do Desconhecido).
A vitória de O Agente Secreto resgata uma tradição brasileira na premiação: Central do Brasil venceu a mesma categoria em 1999, e, no ano passado, Fernanda Torres conquistou o prêmio de Melhor Atriz em Filme de Drama.
Entre os demais vencedores do Globo de Ouro, o prêmio de Melhor Direção em Filme ficou com Paul Thomas Anderson, por Uma Batalha Após a Outra. Já Melhor Ator em Filme de Musical ou Comédia foi conquistado por Timothée Chalamet, por Marty Supreme.
Na televisão, a série Adolescência saiu com dois prêmios de atuação: Owen Cooper venceu como Melhor Ator Coadjuvante em Série, e Stephen Graham foi premiado pela atuação como protagonista, além de também assinar a direção da produção.
Com duas estatuetas e forte repercussão internacional, O Agente Secreto consolida o Brasil como um dos grandes protagonistas da atual temporada de premiações do cinema mundial.
A Prefeitura de Feira de Santana instaurou um Processo Administrativo para apurar possíveis irregularidades na execução de contratos de gestão na área da Saúde. A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 035/2026, publicada no Diário Oficial do Município neste sábado (10).
A decisão do prefeito José Ronaldo de Carvalho atende a uma solicitação da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), após a conclusão de um processo administrativo preliminar, conduzido pelo secretário Rodrigo Matos, que apontou indícios de descumprimento de obrigações contratuais por parte de Organizações Sociais (OS) responsáveis pela gestão de unidades de saúde no município.
O relatório conclusivo do processo preliminar foi encaminhado ao gabinete do prefeito, resultando na abertura do procedimento administrativo.
O processo vai analisar contratos de gestão firmados entre o Fundo Municipal de Saúde e entidades responsáveis pela administração de serviços de saúde. Entre os pontos que serão apurados estão falhas na qualidade da prestação dos serviços e o não pagamento integral de verbas trabalhistas, como o FGTS dos funcionários vinculados às organizações.
De acordo com a legislação municipal, nos casos que envolvem Organizações Sociais, cabe ao gabinete do prefeito deliberar sobre a instauração do Processo Administrativo. Caso sejam confirmadas as irregularidades, as entidades podem sofrer sanções severas, incluindo a desqualificação como Organização Social no município, o que implica na rescisão do contrato vigente e no impedimento de participar de futuras licitações em Feira de Santana.
Para conduzir os trabalhos, foi designada uma Comissão de Processo Administrativo, composta por servidores municipais, com prazo de até 90 dias para apresentar relatório conclusivo. Durante a apuração, será assegurado às contratadas o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Após a conclusão, o relatório será encaminhado à Procuradoria Geral do Município para manifestação jurídica e, posteriormente, à autoridade competente para decisão final.
O Hospital Erasto Gaertner informou neste sábado (10), em Curitiba, a causa da morte da influenciadora Isabel Veloso, 19 anos, que morreu pela manhã. Segundo a nota, o falecimento ocorreu “em decorrência de complicações relacionadas ao transplante de medula óssea (TMO), indicado em alguns cenários para o tratamento de Linfoma de Hodgkin”.
paciente encontrava-se em acompanhamento especializado e, nos últimos dias, apresentou piora clínica significativa associada a complicações inerentes ao procedimento de transplante, condição reconhecidamente complexa e de alto risco, mesmo quando realizada sob rigorosos protocolos assistenciais.
O hospital também declarou que Isabel recebeu assistência contínua durante a internação.
– Durante todo o período de internação, a paciente recebeu assistência integral, contínua e humanizada, com atuação multiprofissional e acompanhamento permanente das equipes de Hematologia, Medicina Intensiva, Infectologia, Enfermagem e demais especialidades envolvidas.
Na nota, o Hospital Erasto Gaertner reafirmou seu compromisso com o cuidado médico e prestou solidariedade aos familiares e amigos da jovem.
Cardeal Pietro Parolin teria convocado um embaixador dos EUA
Maduro e esposa durante transferência para tribunal Foto: EFE/EPA/Stringer
O Vaticano teria negociado a possibilidade de uma saída do ditador Nicolás Maduro da Venezuela. O destino seria a Rússia, conforme divulgou, nesta sexta-feira (9), o jornal americano The Washington Post.
Ainda de acordo com a publicação, na véspera do Natal, o cardeal Pietro Parolin convocou com urgência Brian Burch, embaixador dos EUA junto à Santa Sé, para obter detalhes sobre os planos americanos na Venezuela.
Parolin é o segundo em comando do papa e mediador diplomático de longa data.
O jornal The Washington Post teve acesso a documentos governamentais.
– Na véspera de Natal, o cardeal Pietro Parolin, segundo em comando do papa e mediador diplomático de longa data, convocou com urgência Brian Burch, embaixador dos EUA junto à Santa Sé, para obter detalhes sobre os planos americanos na Venezuela, de acordo com documentos governamentais obtidos pelo The Washington Post. Os Estados Unidos teriam como alvo apenas os traficantes de drogas?, perguntou ele, ou o governo Trump realmente buscava uma mudança de regime? Nicolás Maduro tinha que sair, admitiu Parolin, segundo os documentos, mas ele insistiu para que os EUA lhe oferecessem uma saída – reportou o veículo americano.
Maduro e a esposa, Cilia Flores, foram capturados pelos EUA, no último sábado (3). Os dois foram levados para Nova Iorque, onde estão presos e serão julgados.
Notas poderão ser consultadas na Página do Participante e serão usadas para Sisu, Prouni e Fies
Foto: Angelo Miguel/MEC
O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou nesta sexta-feira (9) que os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) serão divulgados no próximo dia 16 de janeiro. As notas estarão disponíveis para consulta na Página do Participante, plataforma oficial do exame.
Os candidatos poderão acessar o desempenho individual, incluindo a nota da redação e as pontuações obtidas em cada uma das áreas avaliadas: Linguagens, Códigos e suas Tecnologias; Ciências Humanas e suas Tecnologias; Matemática; e Ciências da Natureza.
De acordo com o Ministério da Educação (MEC), o boletim individual dos participantes que realizaram o Enem como treineiros será divulgado em uma data posterior, ainda a ser informada.
As notas do Enem são utilizadas como critério de seleção para diversos programas de acesso ao ensino superior. Entre eles está o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que terá inscrições abertas entre os dias 19 e 23 de janeiro, para vagas em universidades e institutos federais.
Os candidatos também poderão concorrer a bolsas de estudo por meio do Programa Universidade para Todos (Prouni), com período de inscrição previsto de 26 a 29 de janeiro, além de solicitar financiamento estudantil pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
blogueira estava internada desde novembro no Hospital Erasto Gaertner, em Curitiba.
Fotos: Reprodução/Instagram
A influenciadora Isabel Veloso morreu, neste sábado (10), aos 19 anos, após complicações em decorrência de um câncer. A blogueira estava internada desde novembro no Hospital Erasto Gaertner, em Curitiba.
O pai de Isabel Veloso, Joelson Veloso, afirmou que houve uma negligência médica “muito grande” com o quadro de saúde da filha.
“Houve uma negligência muito grande por parte da hematologia, nós queremos uma resposta. A Isabel tinha vida, lutou bravamente. O que eu mais ouvi foi: não tem jeito”, afirmou Joelson em nota à Quem.
Isabel Veloso foi diagnosticada com Linfoma de Hodgkin em 2021, aos 15 anos. Em outubro do ano passado ela foi submetida a um transplante de medula.
A influenciadora deixa o marido, Lucas Borbas, e um filho de 11 meses.
Pedido enviado à PGR pede a prisão do ministro após episódio envolvendo a queda do ex-presidente em sua cela
Ministro Alexandre de Moraes, do STF Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Dois advogados enviaram um pedido ao procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, pedindo a prisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O motivo seria uma “tortura” praticada contra o ex-presidente Jair Bolsonaro no episódio envolvendo a queda do líder da direita brasileira em sua cela na sede da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
De acordo com a revista Oeste, o pedido foi assinado pelos advogados Paulo Faria e Filipe de Oliveira e ocorre após o acidente de Bolsonaro. Os dois afirmam que o ex-presidente passou um “período superior a 24 horas, sem atendimento hospitalar adequado, apesar de recomendação médica e da existência de sintomas neurológicos”.
O pedido também aponta que ao negar a ida de Bolsonaro ao hospital, o ministro do STF provocou “sofrimento físico e psicológico relevante” e violou “direitos fundamentais, à Lei de Execuções Penais e a normas nacionais e internacionais de proteção aos direitos humanos”.
Por isso, os advogados pedem prisão imediata em flagrante de Moraes por crime considerado inafiançável, além de responsabilização penal pelas condutas que constam no pedido e adoção de medidas legais cabíveis.
A jovem foi apreendida e levada à Delegacia da Polícia Civil, acompanhada de um responsável legal
Foto: Reprodução
Uma adolescente de 17 anos foi apreendida por tentativa de homicídio, após ela confessar que tentou envenenar os próprios pais e um primo em Nova Serrana, no interior de Minas Gerais. O caso ocorreu na quarta-feira (7), no bairro Itapuã, e divulgado nesta sexta-feira (9).
Segundo a Polícia Militar, a jovem adicionou uma substância tóxica conhecida como “chumbinho” nas marmitas preparadas pela mãe e que seriam consumidas pelo pai, pela mãe e por um primo. O crime teria sido motivado pela reprovação dos pais ao namoro da adolescente.
O primo chegou a provar a comida, mas percebeu alteração na textura e interrompeu a ingestão, alertando os familiares. Nenhuma das vítimas corre risco de morte. O homem que teve contato com o alimento foi encaminhado para avaliação médica e permanece em observação.
A adolescente confessou o ato aos policiais e afirmou que agiu por raiva. A perícia técnica recolheu amostras da comida e da substância para análise. A jovem foi apreendida e levada à Delegacia da Polícia Civil, acompanhada de um responsável legal. O caso segue sob investigação.
O militar publicou mensagens nas redes sociais criticando a atuação das Forças Armadas nas eleições de 2022
No julgamento, os juízes destacaram que os crimes eram de natureza formal, ou seja, bastava a conduta prevista em lei, sem exigir resultado concreto | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A primeira instância da Justiça Militar da União em Juiz de Fora (MG) condenou um coronel do Exército por incitar a indisciplina, difamar e ofender as Forças Armadas em meio a discussões políticas.
O Conselho Especial de Justiça, composto por um juiz federal e quatro coronéis, optou por pena de dois anos de reclusão e dez meses de detenção, ambos em regime inicial aberto, permitindo que o réu recorra em liberdade.
Segundo o Ministério Público Militar, desde janeiro de 2023 o coronel utilizou redes sociais e grupos de mensagens para divulgar conteúdos que incentivavam a quebra da hierarquia e da disciplina militar, além de atacar a dignidade das instituições.
As mensagens eram publicadas principalmente na página “Frente Ampla Patriótica”, criada e administrada pelo próprio acusado em diversas plataformas digitais.
Conteúdo das manifestações do coronel
De acordo com a denúncia, os vídeos e textos do coronel expressavam descontentamento com o papel das Forças Armadas nas eleições de 2022 e na posse presidencial de janeiro de 2023.
Em um dos registros analisados, ele sugeriu desconsiderar regulamentos militares e questionou a necessidade de manter a hierarquia, o que, para a promotoria, caracteriza incitação à desobediência.
Outro vídeo mostra o coronel conclamando militares da reserva a se ausentarem das celebrações do Dia do Veterano, em protesto contra o Alto Comando do Exército.
Nessas manifestações, ele acusou as Forças Armadas de covardia e omissão diante dos fatos do início de 2023.
Além disso, a acusação destacou mensagens escritas em que o réu afirmava que as Forças Armadas teriam “traído o povo brasileiro” entre o fim de 2022 e o início de 2023, vinculando as instituições a um afastamento dos interesses nacionais.
Para o Ministério Público, o coronel sabia que tais afirmações não correspondiam à realidade e que a atuação militar está restrita pelo artigo 142 da Constituição Federal.
Julgamento e fundamentação da sentença
Durante a tramitação do processo, a defesa chegou a solicitar um exame de sanidade mental, mas a Justiça negou o pedido por falta de fundamentos médicos.
No julgamento, os juízes destacaram que os crimes eram de natureza formal, ou seja, bastava a conduta prevista em lei, sem exigir resultado concreto.
“Ficou comprovado que o próprio acusado reconheceu ser o único responsável pela produção e divulgação dos vídeos e mensagens objeto da ação penal”, diz um trecho da sentença. “As provas demonstraram que as publicações permaneceram disponíveis em redes sociais de amplo alcance público e continham afirmações capazes de estimular a desobediência e a indisciplina no meio militar.”
A decisão ressaltou que a liberdade de expressão, embora garantida constitucionalmente, possui limites quando conflita com valores como a hierarquia militar e a preservação da dignidade institucional.
Para o Conselho, as manifestações do réu ultrapassaram o direito à livre expressão, atingindo a reputação das Forças Armadas perante a sociedade.
O Conselho Especial de Justiça determinou, por unanimidade, penas de dois anos de reclusão por incitamento, seis meses de detenção por ofensa às Forças Armadas e quatro meses por difamação.
As sentenças foram somadas e unificadas conforme as regras legais, e o acusado poderá apresentar recurso ao Superior Tribunal Militar, em Brasília.
