A Prefeitura de Feira de Santana instituiu o Conselho de Gestão das Organizações Sociais, órgão consultivo, deliberativo e de supervisão responsável por planejar, coordenar, acompanhar e implementar as ações do Programa Municipal de Organizações Sociais. A medida foi oficializada por decreto publicado no Diário Oficial do Município.

O Conselho é fundamentado na Lei Municipal nº 3.735/2017 e no Decreto nº 14.239/2025, e será composto por representantes do Poder Executivo e da sociedade civil, garantindo a participação de diferentes setores no acompanhamento das políticas públicas executadas por meio de Organizações Sociais.

Integram o colegiado representantes das secretarias municipais de Saúde, Desenvolvimento Social, Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Fazenda, Meio Ambiente e Recursos Naturais e Governo, além de entidades da sociedade civil como a Associação Comercial e Empresarial de Feira de Santana (ACEFS), OAB Subseção Feira de Santana, APAE, Santa Casa de Misericórdia, Dispensário Santana, Associação de Apoio à Pessoa com Câncer (AAPC) e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Feira de Santana (Sindesp).

Entre as atribuições do Conselho estão o fomento e a supervisão da transferência de serviços e atividades para Organizações Sociais, a avaliação de processos de qualificação de entidades, a análise de contratos de gestão, metas e indicadores, além do acompanhamento do desempenho das organizações e da manifestação em casos de descumprimento de metas pactuadas.

A participação dos membros no Conselho não será remunerada, sendo considerada serviço público relevante. A presidência do colegiado ficará a cargo do secretário municipal de Governo, conforme previsto na legislação.

*Secom

O ex-jogador de futebol Gilmar Luís de Santana, conhecido como Biribinha, morreu na madrugada desta sexta-feira (9), na casa dele, no bairro Rua Nova, em Feira de Santana. Ele tinha 71 anos e deixa quatro filhos.

O velório está acontecendo no Centro de Velório Gilson Macedo, no bairro Kalilândia. O sepultamento será realizado às 16h, no Cemitério Jardim Celestial.

Natural de Recife (PE) e criado em Feira de Santana (BA), Biribinha construiu uma trajetória marcante no futebol, especialmente no cenário nordestino. Passou pelas categorias de base de clubes como Santos, Fluminense e Vasco da Gama, onde foi tricampeão carioca juvenil nos anos de 1972, 1973 e 1974. Também atuou no futebol internacional, com passagens por clubes dos Estados Unidos, Chile e México.

Segundo relato feito ao site Acorda Cidade, o ex-jogador Paulo César, conhecido como Paulinho, amigo pessoal de Biribinha, informou que ele enfrentava complicações decorrentes da diabetes, embora aparentasse estar bem e mantivesse contato frequente com amigos. A notícia da morte, segundo ele, causou grande comoção.

Paulinho também relembrou que foi Biribinha quem o levou para o Rio de Janeiro para atuar no Fluminense, destacando que o amigo jogou durante um período de ouro do futebol, mantendo amizade com nomes como Zico, Cláudio Adão e Roberto Dinamite.

Em meio à preparação para disputar uma nova eleição em 2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez diversas contribuições financeiras a seu partido ao longo de 2025. Dados declarados à Justiça Eleitoral indicam que o chefe do Executivo repassou cerca de R$ 40 mil ao Partido dos Trabalhadores (PT) no período.

Ao todo, foram registrados 11 repasses, classificados como “Contribuições – de parlamentares”, que somaram R$ 40.010,74. Cada transferência teve valor individual de aproximadamente R$ 3,6 mil. As contribuições seguem normas do PT, que determinam que filiados detentores de mandato eletivo ou que ocupem cargos de confiança façam aportes financeiros regulares para custear a legenda.

Até a última quinta-feira (8), o PT havia declarado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma arrecadação total de R$ 151,5 milhões. Desse montante, a maior parte — R$ 126 milhões — teve origem no fundo partidário.

Entre os políticos petistas que estão com mandato atualmente, o maior volume de contribuições em 2025 partiu do deputado federal Vander Loubet (PT-MS), que repassou R$ 158 mil ao partido. Na sequência aparece a deputada Dandara (PT-MG), com R$ 143 mil em contribuições declaradas.

*Pleno.News
Foto: Ricardo Stuckert / PT

Acumulado do ano fica em 4,26%, dentro da meta do governo

Foto:© Marcello Casal JrAgência Brasil

A chamada inflação oficial teve alta de 0,33% em dezembro, 0,15 ponto percentual (p.p.) acima do aumento de 0,18% registrado em novembro. O resultado fez o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumular alta de 4,26% em 2025. 

Com o resultado, o IPCA termina o ano dentro da meta do governo, de até 4,5% no acumulado de 12 meses.

Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (9) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo o IBGE, com exceção do grupo Habitação, que registrou queda de 0,33%, os demais grupos de produtos e serviços pesquisados tiveram alta em dezembro.

A maior variação (0,74%) e o maior impacto (0,15 p.p.) vieram dos Transportes, seguido, em termos de impacto, por Saúde e cuidados pessoais, com alta de 0,52% e 0,07 p.p.

O grupo Artigos de residência (0,64%) teve a segunda maior variação em dezembro, após o recuo de 1% registrado em novembro.

“No grupo dos Transportes (0,74%), o resultado foi influenciado pelo aumento nos preços do transporte por aplicativo (13,79%) e das passagens aéreas (12,61%), subitem com maior impacto individual no resultado do mês (0,08 p.p.). Os combustíveis, após recuarem 0,32% em novembro, aumentaram 0,45%, com as seguintes variações: etanol (2,83%), gás veicular (0,22%), gasolina (0,18%) e óleo diesel (-0,27%)”, afirma o IBGE.

Ainda segundo o instituto, em Artigos de residência, a alta de 0,64% reflete as variações de TV, som e informática (1,97%) e dos Aparelhos eletroeletrônicos (0,81%) que, no mês anterior, havia caído 2,28% e 2,37%, respectivamente.

No grupo Saúde e cuidados pessoais (0,52%), o destaque fica por conta do Plano de saúde (0,49%) e dos Artigos de higiene pessoal (0,52%).

“O grupo Alimentação e bebidas registrou alta de 0,27% em dezembro. A alimentação no domicílio interrompeu a sequência de seis meses consecutivos de queda e subiu 0,14%, influenciada pelas altas da cebola (12,01%); da batata-inglesa (7,65%); das carnes (1,48%), com destaque para o contrafilé (2,39%), a alcatra (1,99%) e a costela (1,89%) e das frutas (1,26%), em especial o mamão (7,85%) e a banana-prata (4,32%). No lado das quedas os destaques são o leite longa vida (-6,42%), o tomate (-3,95%) e o arroz (-2,04%)”, aponta o IBGE.

A Alimentação fora do domicílio (0,60%) acelerou em relação ao mês anterior (0,46%), com a alta de 1,50% no lanche e de 0,23% na refeição.

“Único grupo com variação negativa em dezembro, Habitação saiu da alta de 0,52% em novembro para -0,33% em dezembro, sob influência da queda de 2,41% da energia elétrica residencial , subitem de maior impacto negativo no índice (-0,10 p.p.). Esse resultado foi motivado pela vigência, em dezembro, da bandeira tarifária amarela, com a cobrança adicional de R$ 1,885 a cada 100 kWh consumidos. Em novembro, estava em vigor a bandeira tarifária vermelha patamar 1, que acrescentava R$ 4,46 para o mesmo nível de consumo. Houve reajuste de 21,95% em uma das concessionárias em Porto Alegre (3,90%) vigente desde 22 de novembro e de 10,48% em Rio Branco (3,80%), a partir de 13 de dezembro”, acrescenta o instituto.

O IPCA apura o custo de vida para famílias com rendimentos entre um e 40 salários mínimos. Ao todos, são coletados preços de 377 subitens (produtos e serviços).

A coleta de preços é feita em dez regiões metropolitanas – Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Vitória, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba, Porto Alegre – além de Brasília e nas capitais Goiânia, Campo Grande, Rio Branco, São Luís e Aracaju.

INPC

A alta acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 2025 foi de 3,90%, 0,87 p.p. abaixo dos 4,77% registrados em 2024, com os produtos alimentícios registrando alta de 2,63%, enquanto os não alimentícios variaram 4,32%. Em 2024, as variações foram, respectivamente, 7,60% e 3,88%.

O INPC é calculado pelo IBGE desde 1979, se refere às famílias com rendimento de 1 a 5 salários mínimos, sendo o chefe assalariado, e abrange dez regiões metropolitanas do país, além dos municípios de Goiânia, Campo Grande, Rio Branco, São Luís, Aracaju e de Brasília. 

Com informações da Agência Brasil.

A Alba encaminhou um projeto de lei uma indicação ao governador Jerônimo Rodrigues para que o Governo do Estado institua a “tarifa zero” no Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) em Salvador.  No interior baiano, a cidade de Alagoinhas, no centro-norte do estado, dará início ao processo de implantação da Tarifa Zero no transporte público municipal a partir do próximo domingo (11). 

No Nordeste, há ainda exemplos em funcionamento em Teresina, capital do Piauí, e em Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza, no Ceará. Na Bahia, o deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) apresentou um projeto de indicação ao governador Jerônimo Rodrigues (PT) solicitando a realização de estudos técnicos para viabilizar a implantação da Tarifa Zero no transporte público estadual. A proposta abrange ônibus, metrô e o sistema ferry-boat.

Segundo o parlamentar, a iniciativa enfrenta um dos principais fatores de desigualdade social no estado: o elevado custo do transporte público, que compromete diariamente o orçamento de trabalhadores e trabalhadoras. Para Coelho, o modelo atual é falido e injusto, pois transfere o custeio do sistema justamente para a população com menor poder aquisitivo.

O projeto de indicação estabelece que os estudos analisem os custos reais do sistema, as possíveis fontes alternativas de financiamento, a integração entre os diferentes modais e os impactos sociais, econômicos e ambientais da adoção da Tarifa Zero.

A proposta estadual também dialoga, segundo o deputado, com iniciativas em nível nacional, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Sistema Único de Mobilidade Urbana (SUM), de autoria da deputada federal Luiza Erundina (PSOL). A PEC busca garantir financiamento público permanente para o transporte coletivo e fortalecer políticas como a Tarifa Zero.

Informações Metro1

Mensalão e Petrolão estão entre os principais

Ao longo de mais de duas décadas, o Partido dos Trabalhadores (PT) acumulou um histórico contínuo de escândalos, crimes, investigações e episódios jamais plenamente esclarecidos, que atravessam governos, campanhas eleitorais e estruturas do Estado.

Do assassinato de prefeitos petistas às grandes engrenagens de corrupção reveladas pelo Mensalão e pela Lava Jato, passando por aparelhamento institucional, desvios bilionários e reincidência política, o roteiro petista se repete com impressionante regularidade.

É esse padrão de conduta, que ajuda a explicar o presente à luz do passado, que orienta a análise de Augusto Nunes em seu artigo publicado na Edição 303 da Revista Oeste. Trata-se de uma leitura essencial para quem deseja compreender como o “delinquente contumaz” voltou à cena política sem jamais ter rompido com seus velhos métodos.

Delinquente contumaz

“Desde que chegou ao poder pela primeira vez — e mesmo antes disso —, o PT construiu um nada invejável histórico de escândalos.” (Eliziário Goulart Rocha)

2001 — Toninho do PT: Antônio da Costa Santos, o Toninho do PT, prefeito de Campinas, foi assassinado a tiros depois de sair de um shopping. O crime permanece sem solução definitiva.

2002 — Celso Daniel:  Assassinato do prefeito Celso Daniel (PT), em Santo André. O caso continua cercado de controvérsias e foi alvo de investigações paralelas nos anos seguintes.

2003 — Banestado: no primeiro ano do governo Lula, o PT tentou impedir a criação da CPI do Banestado (Banco do Estado do Paraná), com o qual o partido, sob o comando de José Dirceu, havia tomado empréstimos.

2004 — Caso Waldomiro Diniz: embora tenha vindo à tona em 13 de fevereiro de 2004, o caso havia ocorrido em 2002. A revista Época divulgou uma gravação na qual Waldomiro Diniz, então assessor de José Dirceu na Casa Civil, pedia propina ao “empresário de jogos eletrônicos” Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira — “Um por cento é pra mim”. Diniz (ex-presidente da Loterj no governo de Anthony Garotinho) cobrava do bicheiro recursos para a campanha do PT em troca do suposto favorecimento em operações lotéricas. O fato ficou conhecido também como Caso GTech ou Escândalo dos Bingos.

2005 — Caso dos Correios: enquanto um escândalo ocupava as manchetes, outro já se desenrolava. A investigação começou em 2004, mas o caso eclodiu em maio de 2005, com a divulgação, pela revista Veja, de um vídeo no qual o então chefe de departamento dos Correios, Maurício Marinho, recebia uma propina de R$ 3 mil. Na gravação, Marinho citava o deputado Roberto Jefferson, do PTB. Jefferson logo passou de acusado a denunciante e esteve no centro das denúncias do Mensalão.

2005 — Mensalão: o caso dos Correios foi o gatilho que levou ao desbaratamento do esquema de repasse ilegal de dinheiro a parlamentares da base aliada que ficou conhecido como Mensalão, o maior escândalo de corrupção do país até então. Roberto Jefferson expôs a compra institucionalizada de apoio político. José Dirceu perdeu o cargo de ministro e teve cassado o mandato de deputado federal, o que também ocorreu com Jefferson. Lula, como sempre, afirmou que não sabia de nada, “condenou” a prática do caixa 2 e se disse “traído por alguns companheiros”.

2006 — Escândalo dos Aloprados: Lula fazia campanha pela reeleição quando operadores e assessores ligados a campanhas petistas foram presos com R$ 1,7 milhão em dinheiro vivo. O valor seria utilizado para comprar um dossiê contra José Serra, candidato tucano ao governo de São Paulo. Por tabela, a ação atingiria Geraldo Alckmin, que disputava a Presidência. O apelido “aloprados” foi dado por Lula para tentar reduzir o crime a mera inconsequência de alguns petistas.

2006 — Caso Francenildo: caseiro de uma mansão no Lago Sul, em Brasília, Francenildo dos Santos Costa contou que o então ministro da Fazenda, Antonio Palocci, era presença frequente no imóvel. No local, representantes da chamada “República de Ribeirão Preto” promoviam festas, encontros com lobistas e dividiam dinheiro. Dias depois do relato, o caseiro teve seu sigilo bancário quebrado ilegalmente. Palocci acabou deixando o cargo.

2007 — Operação Navalha: investigação da Polícia Federal sobre fraudes em obras públicas e contratos com empreiteiras. A PF apontou o envolvimento do ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau.

2008 — Caso Bancoop: embora o caso tenha sido denunciado somente em 2008, já em 2006 a ação de petistas colaborou para o colapso da Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo. De acordo com o Ministério Público, recursos do Bancoop, bancados pelos cooperados, teriam sido desviados para uso ilegal nas campanhas do PT em 2002 e 2004. O caso envolveu vários petistas, inclusive João Vaccari Neto, que era tesoureiro nacional do partido em 2010, quando o caso ganhou maior repercussão.

2008 — Caso dos Cartões Corporativos: revelação de uma série de gastos irregulares com cartões do governo federal, envolvendo altos funcionários.

2009 — Refinaria Abreu e Lima: questionamentos públicos sobre custos, contratos e gestão do projeto da Petrobras, que viriam a ser incorporados à Operação Lava Jato anos depois.

2010 — Caso Erenice Guerra: Erenice Guerra assumiu o posto de ministra da Casa Civil em 1º de abril de 2010 no lugar de Dilma Rousseff, que deixou o cargo para concorrer à Presidência nas eleições daquele ano. Sua permanência na pasta durou somente até setembro. Erenice caiu em função de denúncias de tráfico de influência envolvendo contratos e negócios intermediados por familiares. Os processos contra ela acabaram sendo encerrados por falta de provas.

2011 — Escândalos em série de ministros: no primeiro ano do governo Dilma Rousseff, a corrupção provocou um verdadeiro strike no primeiro escalão. Em menos de cinco meses, caíram os ministros Antônio Palocci (Casa Civil), Alfredo Nascimento (Transportes), Wagner Rossi (Agricultura), Pedro Novais (Turismo) e Orlando Silva (Esporte). 

2012 — Operação Porto Seguro: apuração de tráfico de influência em órgãos federais, envolvendo assessores próximos à Presidência.

2013 — Pedaladas fiscais: Dilma Rousseff começou a utilizar as “pedaladas fiscais”, práticas de atrasar repasses a bancos públicos para maquiar as contas do governo. A manobra levaria à sua cassação três anos depois.

2014 — Petrolão/Operação Lava Jato: iniciada em 17 de março de 2014, a Lava Jato revelou o esquema bilionário de corrupção na Petrobras, que se tornaria o maior escândalo de corrupção da história. Foi encerrada em fevereiro de 2021, depois de ter sido desmontada por ações do Supremo Tribunal Federal. Envolveu diretores da estatal, empreiteiras e políticos, incluindo Lula, que foi condenado em três instâncias e passou 580 dias na cadeia até o STF anular as condenações alegando inadequação de foro. 

2015 — Vaccari: prisão de João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, no âmbito da Lava Jato.

2016 — Delcídio: prisão do senador Delcídio do Amaral por tentativa de obstrução da Justiça; avanço das investigações sobre marqueteiros e campanhas do PT.

2016 — Impeachment de Dilma: a ex-presidentedeixou o poder depois de cometer crime de responsabilidade fiscal, relacionado às pedaladas fiscais e a decretos orçamentários.

2017 — Triplex: Lula é condenado em primeira instância no caso do triplex do Guarujá.

2018 — Prisão de Lula: depois da condenação em segunda instância, Lula vai para a cadeia. Posteriormente, as condenações seriam anuladas por decisões do STF.

2019 — Palocci: delação premiada de Antonio Palocci, detalhando esquemas de arrecadação e distribuição de recursos para o PT e aliados.

2020 — Beneficiados: o declínio da Lava Jato começou a beneficiar Lula e o PT.  A operação enfrentou questionamentos e invalidações por parte do STF.

2021 — Retrocesso: o STF anulou as condenações de Lula na Lava Jato e o tornou novamente elegível.

2022 — Não sabia: Lula reconheceu que houve corrupção nos governos petistas, mas não admitiu que soubesse de algo ou que tivesse participado de alguma forma.

2023 — Maus hábitos: ao retornar ao governo, Lula repetiu o velho e mau hábito: aparelhou o Estado com nomeações cujo critério é o alinhamento ideológico ou o interesse político — e não a competência. O modus operandi do PT recolocou na berlinda os Correios — cujo rombo pode chegar a R$ 10 bilhões em 2025 e a R$ 23 bilhões em 2026 —, a Petrobras, o BNDES e mesmo os ministérios. Há casos envolvendo ministros e aliados em fase de investigação, denúncia ou trâmite no STF.

2024 — Ministros em queda: Juscelino Filho, ministro das Comunicações, foi acusado pela Polícia Federal de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa, em um inquérito ligado à agência federal de desenvolvimento Codevasf. O ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, foi exonerado por Lula devido à repercussão das denúncias de assédio sexual.

2025 — Fraude do INSS: descoberta em abril de 2025, a roubalheira estimada em R$ 6,3 bilhões ocorreu por meio de descontos não autorizados em aposentadorias e pensões. O esquema de desvio de dinheiro utilizou convênios firmados com dezenas de organizações. Uma das principais é o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), que tem como vice-presidente José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão de Lula. 

Informações Revista Oeste

Equipe também pediu a disponibilização de uma televisão na cela da Polícia Federal em Brasília

Na quinta-feira 8, advogados de Jair Bolsonaro (PL) solicitaram ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o ex-presidente possa receber assistência religiosa durante sua permanência na Sala de Estado-Maior da Polícia Federal, em Brasília. A petição também requer a autorização para o uso de uma Smart TV na prisão.

Celso Vilardi, Paulo Cunha Bueno e Daniel Tesser, que defendem Bolsonaro, justificaram que a possibilidade de acessar informações é parte essencial da dignidade humana e compõe as garantias mínimas a pessoas sob custódia do Estado.

Condições de detenção e detalhes do pedido da defesa de Bolsonaro

Bolsonaro está detido em um espaço de aproximadamente 12 metros quadrados, equipado com cama, armário, mesa, frigobar, ar-condicionado, janela e banheiro exclusivo. Imagens divulgadas depois de sua detenção mostram que há uma televisão instalada na sala especial.

Os defensores explicaram que a nova Smart TV, a ser fornecida pela família do ex-presidente, não será usada para acessar redes sociais. O objetivo, segundo eles, é limitar o uso a canais de notícias e plataformas jornalísticas, como o YouTube, “em sua função estritamente informativa”.

Além do pedido referente à televisão, a defesa requisitou autorização para que o Bispo Robson Lemos Rodovalho e o Pastor Thiago de Araújo Macieira Manzoni possam prestar assistência religiosa a Bolsonaro. “O atendimento espiritual será realizado de forma individual, com supervisão institucional, sem qualquer interferência na rotina do estabelecimento, tampouco risco à segurança”, diz o pedido.

Solicitações anteriores

Na semana anterior, os advogados também haviam solicitado providências a respeito do “ruído contínuo e permanente” do sistema de ar-condicionado central da sede da Polícia Federal, que, de acordo com a defesa, incomoda Jair Bolsonaro por causa da proximidade do equipamento com sua cela.

Informações Revista Oeste

Recuo ocorre depois de regime iniciar libertação de presos políticos

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou nesta sexta-feira, 9, que suspendeu uma segunda onda de ataques militares contra a Venezuela. Segundo o republicano, a decisão ocorreu depois de o regime chavista iniciar a libertação de presos políticos.

O anúncio foi feito em publicação na rede Truth Social. Apesar do recuo, Trump declarou que “todos os navios permanecerão em seus postos por questões de segurança”. Ele afirmou que a libertação representa um sinal de busca pela paz e descreveu a iniciativa como um “gesto importante e inteligente” por parte de Caracas.  

Além disso, Trump destacou que os EUA e a Venezuela mantêm cooperação em áreas estratégicas, especialmente no setor de petróleo e gás. Segundo ele, “grandes empresas petrolíferas” planejam investir US$ 100 bilhões na exploração do insumo venezuelano.

“Os EUA e a Venezuela estão trabalhando bem juntos, especialmente no que diz respeito à reconstrução, em uma forma muito maior, melhor e mais moderna, de sua infraestrutura de petróleo e gás”, escreveu.

Inclusive, informou ao The New York Times que a gestão interina da Venezuela está “entregando tudo o que consideramos necessário”. Interpelado sobre a duração da intervenção norte-americana, respondeu que “só o tempo dirá”, mas indicou que o envolvimento será longo.

Venezuela mantém mais de 800 presos políticos

A libertação dos presos começou nesta quinta-feira, 8. A coalizão de oposição Mesa da Unidade Democrática informou que sete pessoas deixaram a prisão, entre elas três venezuelanos — Rocío San Miguel, Biagio Pilieri e Enrique Márquez — e quatro espanhóis.

Enquanto isso, entidades independentes seguem monitorando a situação dos presos políticos no país. De acordo com a ONG Foro Penal, a Venezuela mantém atualmente 806 pessoas detidas por razões políticas, incluindo 175 militares, 105 mulheres e um adolescente.

Informações Revista Oeste

Decisão representa uma derrota para Daniel Vorcaro

A Justiça dos Estados Unidos reconheceu o processo de liquidação do Banco Master em andamento no Brasil e determinou o bloqueio dos bens da instituição em território norte-americano. A decisão foi proferida pelo juiz Scott M. Grossman, do Tribunal de Falências do Distrito Sul da Flórida, nesta quinta-feira, 8.

O pedido foi apresentado por representantes do liquidante brasileiro do banco e teve como objetivo proteger os ativos do Master nos EUA enquanto a Justiça brasileira define como será feito o pagamento dos credores. Com a decisão, ficam suspensas ações judiciais individuais, execuções e tentativas de bloqueio isolado de bens no país.

A decisão também autoriza ao liquidante administrar os ativos localizados nos Estados Unidos e impede a venda, transferência ou qualquer tipo de movimentação desses bens sem autorização judicial.

O pedido foi baseado em regras da lei norte-americana que tratam de processos de insolvência envolvendo empresas estrangeiras. A argumentação apresentada ao tribunal destacou que a medida não busca favorecer o banco, mas garantir que os bens permaneçam preservados até a definição judicial no Brasil.

A medida não se limita ao Master. Também estão incluídas no processo outras instituições ligadas ao banqueiro Daniel Vorcaro, como o LetsBank, o Banco Master de Investimentos e a Master S.A. Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários. Todas essas empresas foram liquidadas pelo Banco Central em novembro do ano passado.

A decisão é considerada uma derrota para Vorcaro, pois a Justiça dos EUA retirou qualquer possibilidade de controle direto ou indireto do grupo sobre seus ativos no país. Com o reconhecimento da liquidação brasileira, os bens do banco e das demais empresas ligadas ao grupo ficam sob a administração exclusiva do liquidante, e não mais à disposição dos antigos controladores.

Presença do grupo Master nos EUA

A iniciativa também chama atenção para a atuação do grupo nos Estados Unidos. Segundo o site The Real Deal, Vorcaro teria adquirido uma mansão em Miami avaliada em US$ 85 milhões, por meio da empresa Goldbeach Properties. A informação não foi confirmada pelos advogados do empresário.

Ainda conforme o site, outro imóvel teria sido comprado na mesma região por US$ 6,9 milhões. Em 2023, a família de Vorcaro também investiu US$ 37 milhões em uma mansão em Orlando, registrada em nome da Sozo Real Estate, empresa pertencente a Henrique Vorcaro, pai do banqueiro.

No mesmo período, o Master alugou um escritório de cerca de 2,4 mil metros quadrados no edifício 830 Brickell Plaza, no centro financeiro de Miami. De acordo com a Bloomberg, o espaço nunca foi ocupado, embora a identificação do banco tenha permanecido no local até o fim do ano passado.

Com a decisão da Justiça norte-americana, esses ativos passam a ficar formalmente protegidos enquanto o processo de liquidação segue sob a condução das autoridades brasileiras.

Informações Revista Oeste

O anúncio ocorre depois de o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, detalhar um plano de três etapas para o país sul-americano

Depois da operação militar dos Estados Unidos que resultou na prisão do ex-ditador Nicolás Maduro e de sua mulher, Cilia Flores, o regime venezuelano, agora sob o comando interino de Delcy Rodríguez, anunciou nesta semana as primeiras libertações de presos políticos desde a mudança de liderança.

Maduro e sua mulher permanecem em Nova York, onde enfrentam processos por narcotráfico e outras acusações.

O chefe do Parlamento venezuelano, Jorge Rodríguez, anunciou que o regime adotou a medida sem acordos prévios, com o objetivo de promover a convivência pacífica no país. Ele é irmão de Delcy.

Rodríguez agradeceu os esforços do ex-presidente do governo da Espanha, José Luis Rodríguez Zapatero, do presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e do governo do Catar. Destacou que eles atenderam rapidamente ao pedido de Delcy, embora a participação direta desses governos na decisão ainda esteja indefinida.

“É um gesto unilateral do governo bolivariano”, afirmou Jorge Rodríguez durante entrevista à imprensa em Caracas. “Considerem este gesto do governo bolivariano, com sua ampla intenção de buscar a paz, como a contribuição que todos devemos dar para garantir que nossa república continue sua vida pacífica”.

A libertação de presos políticos é uma das exigências dos EUA

O anúncio ocorre depois de o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, detalhar um plano de três etapas para a Venezuela. 

De acordo com Rubio, o primeiro passo é estabilizar o país e evitar o agravamento da crise. A segunda fase prevê a libertação de opositores, anistias e reconstrução da sociedade civil. A etapa final, segundo ele, será a transição política. 

O presidente dos EUA, Donald Trump, declarou ao jornal The New York Times que a presença norte-americana como tutora política na Venezuela deve continuar por “muito mais tempo”, sem previsão de encerramento.

Entre os beneficiados pela medida de libertação de presos políticos, estão pelo menos quatro espanhóis: Andrés Martínez Adasme, José María Basoa, Miguel Moreno e Ernesto Gorbe, conforme fontes diplomáticas relataram ao jornal El País.

Ainda há pelo menos outros 15 detentos com dupla cidadania hispano-venezuelana, mas não se sabe quantos deles também foram soltos.

O ministro das Relações Exteriores da Espanha, José Manuel Albares, avaliou que “as informações ao longo de todo o dia mostram que essas libertações estão ocorrendo, conforme anunciado pelo presidente da Assembleia Nacional venezuelana, Jorge Rodríguez, e que, com todas as cautelas, há cidadãos espanhóis entre os libertados”.

Números e contexto das prisões políticas

Segundo levantamento da organização não governamental Foro Penal, a Venezuela conta atualmente com cerca de 800 presos políticos, sendo quase 200 militares. Em 2024, a ONG registrou o maior número de detidos por razões políticas em 25 anos desde a implantação do regime bolivariano no país, chegando a aproximadamente 1,8 mil pessoas.

Esse aumento ocorreu especialmente depois das eleições de 28 de julho, quando as autoridades eleitorais declararam Maduro vencedor. Apenas um mês depois, o número de presos políticos subiu para 2,4 mil, com 1.581 novas detenções. A oposição venezuelana, o governo dos EUA e organismos internacionais não reconheceram a vitória do ditador. De acordo com eles, o verdadeiro vencedor da disputa eleitoral de 2024 foi o ex-diplomata Edmundo González.

Antes da eleição, havia 200 presos políticos, conforme dados da ONG. Desde então, mais de 2 mil pessoas foram liberadas, segundo registros oficiais.

No Natal de 2024, o regime venezuelano libertou cerca de cem pessoas que foram detidas durante protestos contra a contestada reeleição de Maduro, segundo o Ministério do Serviço Penitenciário.

A pasta declarou que “o governo nacional da Venezuela e o sistema de Justiça decidiram avaliar caso a caso e conceder, de acordo com a lei, medidas cautelares, o que permitiu a libertação de 99 cidadãos, como expressão concreta do compromisso do Estado com a paz, o diálogo e a Justiça”. 

A pasta acrescentou que os libertados “estavam privados de liberdade por sua participação nos atos de violência e incitação ao ódio, posteriores à jornada eleitoral de 28 de julho de 2024”.

Informações Revista Oeste