Iniciativa diz que dança gera emprego e renda e só perde em popularidade para o Carnaval; texto vai ao Senado
Foto: Rosilda Cruz
Quadrilhas de festas juninas se tornarão patrimônio cultural imaterial do Brasil. É o que prevê um projeto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, segundo a coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo.
O projeto, do deputado Ruy Carneiro (Podemos-PB), tramitou em caráter terminativo e agora vai diretamente para o Senado.
“Os concursos de quadrilha animam todo o mês de junho e julho no Nordeste e geram emprego e renda, através dos figurinos, dançarinos e demais que, indiretamente, são beneficiados por esta manifestação cultural”, diz o parlamentar na justificativa. Ele aponta ainda que no Brasil apenas o Carnaval é mais popular.
As passagens aéreas para viagens entre cidades brasileiras ficaram 35,24% mais caras entre janeiro e novembro deste ano, segundo o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), inflação oficial do país, apurado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
A última pesquisa da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), de outubro, confirma a evolução e mostra que o preço médio da passagem aérea é de R$ 741,47 (valor corrigido pela inflação oficial). Trata-se do maior valor desde que a análise passou a ser realizada, em 2010. No mesmo mês do ano passado, o preço médio dos bilhetes era 10,8% menor, R$ 669,12.
O professor José Carlos de Souza Filho, da FIA Business School, explica que “as companhias aéreas estão com baixa oferta em um momento de alta demanda pela proximidade das férias e temperaturas elevadas”.
Outro fator que ajuda a encarecer as passagens aéreas é o aumento da cotação do querosene de aviação. “Em 2022, o querosene aumentou 48% e em 2023 teve uma queda de 12,6%, o que representa uma variação acumulada de 29,35%, valores ainda muita acima da inflação do período”, afirma.
Além disso, José Carlos argumenta que o setor continua sendo impactado pela pandemia. Em 2020, a Covid-19 fechou aeroportos por todo o mundo. Segundo José Carlos, as pessoas estão em movimento de voltarem a viajar desde 2022, o que continua impactando as tarifas.
“A partir de 2022, tanto a demanda como os preços começaram a se recuperar, fazendo com que as altas demandas sazonais estejam sendo fortemente impactadas”, diz ele.
Governo articula barateamento
Com as viagens de avião mais caras, o governo Lula, junto das companhias aéreas, apresentou plano para baixar os preços.
“Por orientação do presidente Lula, a gente tem buscado alternativas para poder diminuir o custo da passagem aérea e, automaticamente, soluções que possam fortalecer mais o consumidor final. Para termos preços mais acessíveis aos brasileiros, é necessário um esforço coletivo e um diálogo constante. Estamos no caminho certo e esperamos que mais brasileiros possam viajar nos próximos meses”, disse Silvio Costa Filho, ministro de Portos e Aeroportos.
Empresas sugerem mudanças
Azul • Comercializar 10 milhões de assentos até R$ 799 a partir de 2024; • Marcação de assento e bagagem despachada para compras realizadas de última hora.
Gol • A partir de 2024, disponibilizar 15 milhões de assentos com preço de até R$ 699; • Promoções especiais e, com mais de 21 dias de antecedência, preços entre R$ 600 e R$ 800; • Tarifas de assistência emergencial (80% de desconto).
Latam • Oferta de 10 mil assentos a mais por dia (mais oferta, menor custo); • Toda semana, oferecer um destino com tarifa abaixo de R$ 199; • Mudanças no programa de fidelidade — sem validade para utilização; • Manutenção do programa de desconto de 80% para tarifas de assistência emergencial.
Por sua vez, o Ministério de Portos e Aeroportos disse se comprometer a:
• Querosene: baixar o preço do querosene de aviação, que seria responsável por 40% do custo, junto à Petrobras; • FNAC como garantia: a utilização do recurso do Fundo Nacional de Aviação Civil como garantia em operações de crédito para empresas nacionais afetadas pela pandemia. A proposta facilita o acesso ao crédito e reduz custos das companhias; • Estímulo de novas companhias: a entrada de empresas de baixo custo no Brasil é uma proposta de governo e tem por objetivo aumentar a concorrência e criar novos nichos de mercado; • Programas de investimentos em aeroportos regionais: investimentos da ordem de R$ 6,2 bilhões em programas de concessão e de R$ 5 bilhões de investimentos públicos e privados no plano de aviação regional; • Medidas para combater o excesso de judicialização: com custo de R$ 1 bilhão ao ano para as companhias, a pasta busca alternativas para reduzir o alto índice de judicialização no setor aéreo.
Presidente do STF não analisou o pedido da AGU para suspender penduricalho à magistratura federal
Presidente do STF, Luís Roberto Barroso, na sessão de encerramento do ano judiciário | Foto: : Rosinei Coutinho/STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, adiou a análise do caso que libera pagamento extra a juízes. Ele encaminhou recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) para o relator do processo, Dias Toffoli.
A AGU recorreu ao STF depois do Dias Toffoli ter autorizado o pagamento de R$ 16,7 milhões, apenas na folha de pagamento de janeiro, a juízes federais. O valor a ser pago seria a título de Adicional por Tempo de Serviço (ATS).
O ATS permite um aumento automático de 5% a cada cinco anos de trabalho dos magistrados, mas foi extinto em 2006. No entanto, no ano passado, o Conselho da Justiça Federal reativou a benesse e, posteriormente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu aval ao penduricalho.
O benefício valor também será pago retroativamente aos juízes que ingressaram na magistratura antes de 2006 e custará quase R$ 900 milhões aos cofres públicos, conforme cálculo de auditores da Receita Federal.
Temendo prejuízos irreparáveis aos cofres públicos, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a suspensão do penduricalho. Os conselheiros mantiveram decisão de abril do ministro Jorge Oliveira, já que a estimativa da Corte é que o benefício adicional custe mensalmente R$ 16 milhões e, anualmente, R$ 200 milhões.
Entretanto, a magistratura, representada pela Associação dos Juízes Federais (Ajufe), recorreu ao STF, e o ministro Dias Toffoli, relator do processo, na semana passada, suspende a decisão do TCU, com a alegação de que a Corte de contas não tem competência para impedir pagamento autorizado pelo CNJ. Ou seja, o relator liberou o pagamento milionário.
No recurso, AGU argumentou que o TCU exerceu seu papel administrativo ao se opor a uma despesa que já estava incorporada aos rendimentos pagos à magistratura federal. Barroso, no entanto, não analisou o pedido. O presidente do STF encaminhou o caso para o relator.
Em decisão proferida na última sexta-feira, 22 — ou seja, já no recesso do Judiciário, que começou no dia 20 —, Barroso entendeu que o caso do pagamento de R$ 16,7 milhões não se enquadra como decisão urgente prevista pelo regimento do STF.
Juízes dizem que pagamento extra à magistratura é constitucional
Em nota, a Ajufe afirmou que “os pagamentos são constitucionais e estão compreendidos pelo orçamento da Justiça Federal sem a necessidade de incremento orçamentário”.
A entidade prosseguiu: “O Supremo Tribunal Federal, de forma totalmente acertada, reconheceu a incompetência do Tribunal de Contas da União para suspender ou interromper pagamentos aprovados pelos órgãos competentes”, declarou a magistratura federal.
Levantamento do Estadão mostra dispêndio de Lula e Janja com itens de luxo no Planalto e Alvorada
Lula e Janja fizeram reformas e adquiriram itens luxuosos para os palácios presidenciais | Foto: Ricardo Stuckert/PR
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a primeira-dama, Janja da Silva, já gastaram, desde janeiro, quase R$ 27 milhões com reformas, móveis e decoração nos palácios destinados à Presidência da República: o Palácio do Planalto, local oficial de trabalho do presidente da República; o Palácio da Alvorada, residência oficial; a Granja do Torto, casa de campo do casal; e Palácio do Jaburu, destinado ao vice-presidente Geraldo Alckmin.
O valor consta de levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo e não inclui os gastos com manutenção nem pagamento de funcionários. O valor supera os gastos de outros presidentes com esse tipo de despesa, afirmou o jornal.
Entre os itens com os quais o casal gastou dinheiro público neste ano, estão troca de piso, compra de novo enxoval, que inclui lençóis com fio egípcio, tapetes de mais de R$ 100 mil, persianas automáticas e a troca de piso no Jaburu por mais de R$ 150 mil.
Tapete vai dar mais ‘brasilidade’ aos palácios presidenciais, diz edital do governo Lula
No caso do tapete destinado no Palácio do Planalto, ao custo de R$ 114 mil, o objetivo foi dar mais “brasilidade” ao ambiente. Esse item faz parte de uma compra junto com outros 12, sendo dez para o Planalto e dois para o Alvorada, em licitação cujo edital foi aberto no fim de novembro.
Os tapetes são de náilon e de sisal e juntos somam R$ 375 mil. Os preços de cada tapete variam de R$ 736 a R$ 114 mil. Os mais caros são itens inspirados em desenhos modernistas do arquiteto Burle Marx, “com formato orgânico pensado a partir das linhas do espelho d’água do Palácio do Planalto”. Essas peças devem ser usadas em áreas onde ocorrem eventos e cerimônias no Planalto.
Lula e Janja afirmam que os tapetes orientais, que atualmente ambientam as salas e os gabinetes dos Palácios presidenciais, não trazem aos seus espaços a “brasilidade” necessária. Segundo o estudo técnico preliminar, “realizou-se uma pesquisa sobre as tipologias de materiais utilizados na produção de tapetes brasileiros, bem como sobre os locais e meios originários de fabricação das peças de tapeçaria no país, objetivando uma maior integração visual entre os espaços do prédio”.
Lula e Janja também gastam com persianas, sofás e lençóis de fio egípcio
Na licitação dos enxovais, foi exigido que os roupões sejam ‘canelados na parte externa e atoalhados na parte interna, com bolsos e cinto, na cor branca, fio penteado, 100% algodão’ | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Além dos tapetes que estão sendo comprados para o Alvorada e o Planalto, Lua e Janja já trocaram parte dos móveis do Alvorada por itens de luxo. Um dos sofás custou R$ 65 mil. Para a Granja do Torto, o casal vai gastar R$ 156 mil com a troca de piso.
O objetivo é “padronizar” o ambiente com materiais que tenham “maior durabilidade e que exijam uma baixa manutenção”. O novo piso será de vinílico e tem como característica o fato de ser “mais macio e confortável”.
Também estão sendo gastos R$ 130 mil num enxoval de lençóis e roupas de cama e de banho. Entre os itens, de “primeira linha”, conforme afirma o edital, estão 31 colchas que devem ser feitas de “100% algodão egípcio”, com “300 fios, percal, toque acetinado”.
Outro edital da Presidência prevê gasto de R$ 183 mil com persianas motorizadas e cortinas e R$ 358 mil com em árvores de Natal e arranjos de “flores nobres, tropicais e de campo” para recepcionar autoridades, políticos e artistas.
O que diz o governo Lula
Um decreto publicado em 27 de setembro de 2021 proíbe a aquisição de bens de luxo — que apresentam ostentação, opulência, forte apelo estético ou requinte — pelo governo federal, o que inclui a própria Presidência da República.
Entretanto, a Presidência não considera os tapetes de mais de R$ 100 mil, por exemplo, como itens luxuosos. Ao Estadão, a Secretaria de Comunicação (Secom) afirmou que o item “tem as características superiores justificadas em face da estrita atividade do órgão ou da entidade”.
Sobre os outros itens, a Secom informou que as peças respeitam os padrões e referências dos Palácios oficiais, passarão “a integrar o patrimônio da União e serão utilizadas pelos futuros chefes de Estado que lá residirem”.
A Embasa informa que, para possibilitar a realização de serviços de manutenção preventiva no sistema de abastecimento, o fornecimento de água será suspenso na próxima terça-feira (26), a partir das 8h, nos municípios de Conceição da Feira e São Gonçalo dos Campos e no distrito de Capoeiruçu, pertencente a Cachoeira. A vazão distribuída para Feira de Santana também poderá sofrer oscilações ao longo do dia.
Os serviços devem ser concluídos no final da tarde da própria terça-feira, quando o abastecimento será retomado gradativamente. A Embasa recomenda o uso racional da água armazenada nos reservatórios até a completa regularização do fornecimento.
Uma garota de 15 anos foi vítima de um estrupo coletivo após ser convidada para uma suposta festa de Natal, na noite de domingo (24), na cidade de Santana, no oeste da Bahia.
Segundo o delegado Leyvison Rodrigues, que investiga o caso, três garotas de 13, 15 e 17 anos foram convidadas por dois adolescentes para uma festa de Natal em uma casa, próximo da rodoviária do município.
Para a polícia, as meninas contaram que ao chegarem no local, elas foram surpreendidas por três adolescentes que agrediram a garota de 15 anos e a obrigaram a manter relações sexuais.
Já as outras garotas, de 13 e 17 anos, não sofreram abusos. O delegado não detalhou se elas conseguiram fugir ou foram obrigadas a ficar na casa enquanto a menina de 15 anos era vítima de violência.
De acordo com o delegado, a vítima já teria sido abusada anteriormente por um dos suspeitos. Leysvison Rodrigues informou ainda que um dos meninos foi encontrado no hospital da cidade após ter sido agredido por moradores que souberam do caso.
Após ser atendido na unidade de saúde, ele foi apreendido. O caso segue investigado na delegacia de Santana. Os outros dois adolescentes são procurados.
Uma loja de equipamentos eletrônicos foi assaltada em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). De acordo com informações do dono do estabelecimento, a loja foi arrombada e cerca de 60 aparelhos celulares foram levados. A ação durou pouco mais de dois minutos e ainda não há informações sobre prisões dos envolvido.
Ainda conforme as informações, o assalto ocorreu na madrugada da última quarta-feira (20), mas as imagens das câmeras de segurança da loja foram divulgadas nos últimos dias. O vídeo registra o momento em que dois homens, que estão com os rostos cobertos, arrombam a porta de vidro e entram no local.
O presidente da Argentina, Javier Milei, convocou sessões extraordinárias para acelerar as reformas, restabelecer o imposto sobre salários, abolido pelo governo anterior, e alterar o processo eleitoral.
Milei enviou o decreto ao Legislativo na sexta-feira 22, e a discussão dos projetos deve ocorrer entre os dias 26 de dezembro e 31 de janeiro. O Congresso argentino está oficialmente de recesso até março.
No início desta semana, Milei apresentou uma extensa lista com mais de 300 propostas voltadas para a desregulamentação da economia Argentina. Essas medidas incluem a abolição de controles de preço, visando a impulsionar a atividade industrial.
Milei assumiu a Presidência no dia 10 de dezembro. O novo presidente da Argentina ingressou na política há aproximadamente quatro anos, manifestou seu desejo de realizar uma significativa redução no tamanho do Estado e eliminar o déficit fiscal.
A situação da Argentina
No terceiro trimestre deste ano, o Produto Interno Bruto (PIB) da Argentina teve queda de 0,8%, em relação ao mesmo período de 2022. O dado foi divulgado pelo Instituto de Censos e Estatísticas (Indec).
Atualmente, a inflação anual na Argentina está em 160,9%, segundo o Indec. Já a taxa de juros é de 133%, conforme o Banco Central da República Argentina.
Em razão da crise, o novo presidente argentino apresentou um pacote de medidas para reduzir gastos públicos.
O pacote econômico foi apresentado pelo novo ministro da Economia da Argentina, Luis Caputo, dois dias depois da posse de Milei. “Estamos definitivamente diante do pior legado da nossa história”, declarou Caputo, no início de sua apresentação. “Um país onde os argentinos são cada vez mais pobres, com um déficit fiscal que ultrapassa 5 pontos e meio do PIB.”
Foto: Reprodução | Matheus Galvão e Artur Evangelista
Duas pessoas morreram na manhã deste domingo (24), na BR 116-Norte, trecho que liga a cidade de Araci até Tucano, após se envolverem em um acidente entre dois carros e uma carreta.
Segundo o Portal Calila Notícias, parceiro do Acorda Cidade, as vítimas foram identificadas como Artur Evangelista, morador da cidade de Caldas do Jorro, e Matheus Galvão, funcionário de uma empresa de torre eólica.
Ainda de acordo com o portal, as vítimas retornavam de uma festa que foi realizada na cidade de Valente. Não há informações como aconteceu o acidente, nem se houve outras vítimas.
Alvo de revolta nas redes sociais desde sexta-feira, a página de fofocas Choquei, administrada pelo influenciador Raphael Sousa, deixou de atualizar seu conteúdo depois da polêmica envolvendo a morte de Jéssica Vitória Canedo. A jovem de 22 anos cometeu suicídio dias após uma publicação que a apontava falsamente como caso do humorista Whindersson Nunes.
Até o início da noite deste domingo, 24, a única postagem da Choquei foi uma “Nota de Esclarecimento”.
Na nota, o perfil negou “qualquer irregularidade na divulgação das informações” e afirmou que “não há responsabilidade a ser imputada pelos atos praticados”.
“Queremos ressaltar que todas as publicações foram feitas com base em dados disponíveis no momento e em estrito cumprimento das atividades habituais decorrentes do exercício do direito à informação”, acrescentou.
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Após a repercussão da informação falsa, reproduzida também por outros perfis de fofoca, Jéssica publicou uma mensagem em sua conta no Instagram, revelando que estava sofrendo ataques de ódio. A jovem e a mãe pediram explicitamente a exclusão dos posts contendo os prints falsos.
Raphael Sousa, responsável pelo perfil, chegou a fazer uma piada sobre redação do Enem, em resposta à publicação de Jéssica, e depois apagou.
Aliados de Lula, como mostramos, usaram o caso para defender a regulação das plataformas digitais.
Reportagem da revista piauí publicada em novembro de 2022 mostra que a página de fofoca foi incorporada à milícia digital petista. A revista menciona uma série de dados para destacar a relevância do perfil na eleição do ano passado.
O partido de Lula defende que o projeto de lei das Fake News seja uma das prioridades do Legislativo para o ano de 2024. A votação da proposta foi adiada diversas vezes neste ano.
Relatado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB), o projeto estabelece que as big techs sejam responsabilizadas civilmente por publicações indevidas de seus usuários. O texto também diz que quando houver patrocínio de desinformação, ou seja, quando um usuário paga a plataforma para que o conteúdo seja entregue a mais pessoas, a empresa será corresponsável pela publicação.
