A maioria dos ministros do STF votou nesta quinta-feira (20) para que o porte de maconha para uso pessoal deixe de ser um ilícito penal e passe a ser considerado um ilícito administrativo. Seis ministros concordaram com a descriminalização, posicionando-se a favor de que o uso pessoal da substância seja tratado como uma infração administrativa. Estes ministros foram Gilmar Mendes (relator), Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, e Rosa Weber (hoje aposentada). Em contraste, os ministros André Mendonça, Nunes Marques e Cristiano Zanin votaram para manter o porte de maconha como um ilícito penal.
Apesar das divergências sobre a natureza do ilícito, os nove ministros concordaram sobre a necessidade de estabelecer um critério objetivo para diferenciar o uso pessoal do tráfico de drogas.
Entenda o caso:
O STF está analisando a constitucionalidade do art. 28 da lei de drogas (lei 11.343/06), que distingue usuários de traficantes, aplicando penas mais severas a estes últimos. A legislação prevê penas alternativas para usuários de drogas, como prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e participação em cursos educativos. Embora a lei tenha abolido a pena de prisão para usuários, a criminalização do porte de drogas para consumo pessoal foi mantida, sujeitando os usuários a inquéritos policiais e processos judiciais para cumprimento das penas alternativas.
O julgamento foi motivado pela defesa de um réu condenado por porte de drogas, que solicitou que o porte de maconha para uso próprio deixe de ser considerado crime. O acusado foi preso com três gramas de maconha.
Informações TBN
Foto: Raphael Ribeiro/BCB
O jornal Financial Times, um dos maiores do mundo, publicou nesta quarta-feira (19) uma reportagem especial detalhando as investidas do Partido dos Trabalhadores (PT) contra seus opositores, com foco particular no chefe do Banco Central, Roberto Campos Neto.
Desde que voltou ao poder, o PT tem tentado pressionar Campos Neto, que se opõe aos interesses políticos e econômicos do partido. Segundo a matéria, figuras importantes do PT moveram um processo contra Campos Neto por suposto preconceito político, aumentando as alegações de motivações ideológicas do grupo lulopetista.
O jornal americano diz que essa nova investida é parte de uma escalada na guerra de narrativas desde que Lula assumiu seu terceiro mandato no ano passado. Lula foi eleito com a promessa de revitalizar a maior economia da América Latina e melhorar as condições de vida dos cidadãos mais pobres, observa o FT. No entanto, segundo a reportagem, Lula tem responsabilizado Campos Neto pelo lento progresso econômico.
O Financial Times destaca que Campos Neto é uma figura respeitada no setor financeiro brasileiro, não sendo apenas um opositor qualquer. A reportagem sugere que as críticas do PT a Campos Neto têm mais a ver com a tentativa de controlar a narrativa política do que com questões técnicas de gestão econômica.
Informações TBN
Uma publicação no Diário Oficial do Estado, edição de sábado (14), causou espanto e perplexidade a quem teve acesso ao periódico. Foi anunciado que as companhias 64 e 67 da Polícia Militar não mais atuariam na segurança pública em Feira de Santana.
O repórter Aldo Matos, em seu programa “Nas Ruas e na Cidade”, na Rádio Sociedade News, divulgou a informação, no final da manhã. Profissional experiente, que acompanha o setor policial há décadas na Princesa do Sertão e é muito bem informado, Aldo Matos mostrou-se surpreso com a informação.
A perplexidade de Aldo, certamente, foi a mesma de quem teve acesso à informação. Afinal de contas, Feira de Santana está entre as cidades mais violentas do país, com altíssimo índice de assassinatos. A saída de suas companhias da PM do município seria um tiro no pé do governo do estado. Ainda mais em ano eleitoral.
Durante o programa de Aldo, o comandante do Comando de Policiamento Leste, coronel Nascimento Lopes, entrou em contato para dizer que tudo não passou de um erro humano na publicação.
Porém, segundo ele, o erro só deve ser corrigido em alguns dias. “Não vão deixar de atuar em Feira. Já foi detectado de imediato o erro e nos próximos dias será corrigido”, disse o coronel.
Tão estranho e inusitado quanto errar ao publicar a saída das companhias da PM de Feira de Santana, através do Diário Oficial, é só agora, 5 dias após, informar que o equívoco foi detectado de imediato, mas que só será corrigido em alguns dias. Dá a entender que não houve barrigada. Foi arrependimento, mesmo.
Informações O Protagonista
Foto: Jorge Magalhães – Arquivo
As atividades retornam normalmente na terça-feira (25)
O Centro de Abastecimento estará em funcionamento no sábado (22) e domingo (23), das 4h às 17h, atendendo à população com sua vasta oferta de produtos e preços acessíveis. Na segunda-feira (24), feriado municipal de São João, o entreposto comercial estará fechado.
A Secretaria Municipal de Agricultura, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Rural (Seagri) informa ainda que as atividades retornam normalmente na terça-feira (25).
O entreposto comercial atrai milhares de consumidores diariamente, oriundos de Feira de Santana e várias cidades da região. A oferta de produtos típicos do período junino já estão aquecendo as vendas no local.
O São João é uma das festas mais esperadas pelos nordestinos, marcada por fogueiras, fogos de artifício e clima festivo. Contudo, essa época exige atenção especial à saúde ocular, devido aos riscos associados ao frio, fumaça e manipulação de fogos de artifício. A oftalmologista Nayra Mascarenhas, credenciada à União Médica, alerta para os cuidados necessários para evitar danos aos olhos durante as celebrações.
“A exposição à fumaça das fogueiras pode desencadear quadros alérgicos nos olhos, resultando em sintomas como coceira, vermelhidão, secreção e até turvação visual”, explica a médica. Para minimizar esses riscos, recomenda-se evitar a exposição direta e prolongada à fumaça. Caso os sintomas apareçam, é essencial utilizar colírios lubrificantes e procurar atendimento oftalmológico.
Os fogos de artifício, parte tradicional das comemorações, também representam um perigo significativo. “Os adultos muitas vezes manuseiam esses artefatos sob efeito de álcool, aumentando o risco de acidentes graves”, afirma Nayra. É fundamental seguir as instruções de uso, manusear os fogos com cuidado e evitar lançar explosivos em materiais como latas e plásticos, que podem gerar fragmentos perigosos. Em caso de acidentes oculares, lavar os olhos com água corrente e buscar atendimento médico imediatamente é essencial para evitar danos irreversíveis.
As baixas temperaturas, comuns neste período, especialmente na Chapada Diamantina e em outras regiões baianas, também podem afetar a saúde ocular. “O frio pode causar ressecamento e inflamações nos olhos, devido à diminuição da lubrificação natural”, alerta a oftalmologista. Pessoas que já utilizam colírios lubrificantes devem intensificar seu uso durante esse período.
As crianças, frequentemente presentes nas festividades, requerem vigilância redobrada. “É super importante que as crianças estejam sempre sob o cuidado de um adulto, é comum que as crianças fiquem ao redor da fogueira, soltando fogos, brincando, e é uma situação de muito perigo para elas. Então que elas fiquem sempre sob o cuidado de um adulto, evite jogar restos de fogos na fogueira, evite soltar bomba um contra o outro, brincadeiras com fogos realmente são muito perigosas, e essas faíscas podem ser lançadas em direção aos olhos e gerar queimaduras graves com um déficit visual permanente, ou seja para sempre”, ressalta Nayra.
A celebração do São João deve ser um momento de alegria e segurança. Com as orientações da Dra. Nayra Mascarenhas, é possível aproveitar as festas juninas sem comprometer a saúde ocular. Em caso de emergência, a procura por assistência médica deve ser imediata.
Assessoria de Comunicação da União Médica.
Na luta para fugir da zona de rebaixamento, o Vitória enfrenta o Atlético-MG nesta quinta-feira (20), às 18h30, no Barradão, em confronto válido pela 10ª rodada do Campeonato Brasileiro. Embalado após vencer o Internacional na última rodada e conquistar sua primeira vitória no campeonato o Rubro-Negro pode deixar a zona de rebaixamento já nesta rodada.
Caso derrote o Atlético-MG, O Vitória pode alcançar os 9 pontos na competição e subir quatro posições na tabela, saindo da 19ª posição e indo para a 15ª colocação. O cenário parece favorável para o Rubro-Negro já que o Galo vem à Salvador com muitos desfalques, incluindo os destaques do time como Hulk e Paulinho.
Thiago Carpini deve manter a mesma formação utilizada na vitória contra o Internacional, tendo somente a ausência do lateral-direito, Willean Lepo, que recebeu o terceiro cartão amarelo e está suspenso, Raul Cacéres deve entrar na posição. Os atletas Dudu, Iury Castilho, Janderson e Bruno Uvini estão fora por lesão, já Everaldo e Léo Gamalho seguem em transição. Veja a provável escalação do Leão:
Lucas Arcanjo; Cáceres, Camutanga, Wagner Leonardo e Lucas Esteves; Luan Santos [Caio Vinícius], Léo Naldi e Willian Oliveira; Matheusinho [Daniel Jr.], Osvaldo [Zé Hugo] e Alerrandro.
O Atlético-MG vem para Salvador com sete desfalques, incluindo seus principais jogadores Hulk, Paulinho e Arana. O técnico Milito deve apostar em 3-5-2, com uma dupla de ataque reserva. Confira a provável escalação do Galo:
Everson, Saravia, Bruno Fuchs, Igor Rabello e Rômulo; Battaglia, Scarpa, Zaracho, Igor Gomes, Alisson e Cadu.
A arbitragem da partida ficará por conta de Marcelo de Lima Henrique (CE), tendo como assistentes Rafael da Silva Alves (FIFA/RS) e Renan Aguiar da Costa (CE). O quarto árbitro será o cearense Joanilson Scarcella de Lima, já o VAR ficará por conta de Rodrigo Guarizo Ferreira do Amaral (VAR-FIFA/SP).
Informações Bahia.ba
O governador Jerônimo Rodrigues (PT) encaminhou mais um pedido de empréstimo no valor de R$ 253 milhões, financiado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Social e Econômico (BNDES), à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), após a limpeza de pauta feita pelos deputados em sessão ordinária para o início do recesso parlamentar.
Em mensagem encaminhada ao Legislativo, na última quarta-feira (19), o chefe do Palácio de Ondina justifica que a nova operação de crédito será destinada para o Projeto Sertão Vivo – Semeando Resiliência Climática nas Comunidades Rurais do Nordeste (PCRP), que visa oferecer acesso à água para a produção rural e a gestão das experiências e aprendizados.
O projeto de lei nº 25.442/2024, conforme um dos trechos da proposta, firma o “compromisso do Governo do Estado com a permanência sustentável, digna e cidadã das populações do semiárido baiano”.
O chefe do Executivo ainda solicita que a matéria seja analisada em caráter de urgência, isto é, sem necessidade de ser debatida nas comissões temáticas da Casa e sendo analisada diretamente do plenário. A urgência do projeto ainda deve ser votada na Alba.
Com esta nova solicitação, o governador chega ao sétimo pedido de empréstimo para financiar projetos estaduais, no seu segundo ano de mandato.
Informações Bahia.ba
O STF (Supremo Tribunal Federal) prevê o retorno nesta quinta-feira (20) do julgamento que pode levar à descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. A análise será retomada com o voto do ministro Dias Toffoli.
Até o momento, cinco ministros se manifestaram a favor dessa possibilidade: o presidente da corte, Luís Roberto Barroso, e os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber (já aposentada) e Gilmar Mendes. Com mais um voto o tribunal formará maioria neste sentido.
Há também três votos contra a descriminalização, proferidos pelos ministros Cristiano Zanin, André Mendonça e Kassio Nunes Marques.
O processo começou a ser julgado em 2015 e foi paralisado em diversas ocasiões, por pedidos de vista (mais tempo para análise) de ministros. Não é certo que o Supremo volte a julgar o tema nesta quinta, mas o processo foi incluído na pauta do dia.
O relator do processo é Gilmar Mendes, que defendeu inicialmente que a medida fosse estendida para todas as drogas e argumentou que a criminalização compromete medidas de prevenção e redução de danos, além de gerar punição desproporcional.
Ano passado, no entanto, ele ajustou seu voto e o restringiu à maconha, já que era a tendência a ser formada pela maioria dos seus colegas.
(Com informações do jornal Folha de S. Paulo)
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (19), por 14 a 12 votos, relatório sobre projeto de lei que propõe a legalização de cassinos e jogos de azar, como bingo e jogo do bicho, no Brasil. O tema agora deve ser remetido ao plenário da Casa.
O PL 2.234/2022 veio da Câmara dos Deputados, onde foi aprovado, e tramita no Senado desde 2022. A proposta prevê a permissão para a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, como hotéis de alto padrão (com pelo menos 100 quartos), restaurantes, bares e locais para reuniões e eventos culturais.
O projeto propõe ainda a possível emissão de uma licença para um cassino em cada estado e no Distrito Federal. Alguns estados teriam uma exceção, como São Paulo, que poderia ter até três cassinos, e Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, com até dois cada um, se o projeto for aprovado. A justificativa foi o tamanho da população ou do território.
Durante a sessão da CCJ, a maioria das manifestações se deu por parte dos senadores contrários ao projeto. Um dos principais argumentos trazidos foi o do impacto sobre o sistema de saúde, que deverá lidar com o aumento do vício em jogos, disseram senadores de partidos como PL e Novo.
O senador Magno Malta (PL-ES) citou o exemplo dos Estados Unidos, onde a legalização de cassinos criou um ambiente favorável à prostituição, ao consumo de drogas e máfia. Ele afirmou que o vício em jogos causam “dano moral, dano psicológico, que destrói famílias, destrói pessoas”.
Marcos Rogério (PL-RO) reforçou o argumento. “Temos hoje uma pandemia [de vício em jogo]”, afirmou. “Nós já estamos diante de um cenário que já é ruim, e a minha preocupação é agravarmos o problema”, complementou. “A compulsão em jogos de azar acarreta problemas diversos para a saúde, incluindo ansiedade e depressão.”
A favor do projeto, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) frisou a importância econômica e cultural dos cassinos para diversos municípios brasileiros. “Sabemos a importância que o Cassino da Urca [que funcionou no Rio de Janeiro até a proibição da atividade no país] teve”, citou. “Quantas cidades perderam relevância, importância, porque esse tipo de organização da atividade do jogo foi proibido”, acrescentou. Ele ainda reforçou o argumento de que os jogos de azar devem ser regulados, para o Estado poder controlar e arrecadar impostos com a atividade.
Segundo o relator do projeto, senador Irajá (PSD-TO), a estimativa é que os cassinos podem gerar 700 mil empregos diretos e 600 mil indiretos, além de incrementar o turismo. “Qual, afinal de contas, o medo de enfrentarmos este tema?”, indagou Irajá.
A exploração de jogos de azar no Brasil é proibida desde 1946.
Informações Bahia.ba
Polícia Federal (PF) aponta contradições em depoimentos de aliados de Janones que negaram existência de rachadinha: “Não falaram a verdade”
Aliados do deputado André Janones mentiram em depoimentos nos quais buscaram negar a existência de rachadinha no gabinete do parlamentar. Em relatório da Polícia Federal (PF)obtido pela coluna, investigadores apontam que depoentes “não falaram a verdade” e destacam “contradições” e “inconsistências” nas versões apresentadas.
“É crucial considerar que todos os assessores investigados ainda mantêm vínculos com o deputado federal André Janones, dependendo de seus cargos ou para a sua sobrevivência política ou para a sua subsistência”, registrou a Coordenação de Inquéritos dos Tribunais Superiores da PF.
As contradições foram detectadas, por exemplo, no depoimento de Alisson Camargos, que pretende se candidatar a vereador em Ituiutaba (MG) com o apoio do parlamentar. A PF mapeou que, quando assessor, Alisson fez saques mensais de R$ 4 mil, “justamente o valor que a investigação aponta que ele devolvia para o deputado federal André Janones”.
A PF destaca que Alisson “se atrapalhou” ao tentar justificar as movimentações financeiras. “O declarante alegou ter o costume de realizar saques em espécie por não ser muito ligado a modernidades relacionadas a transferências eletrônicas”.
O ex-assessor de Janones argumentou ainda que usava o dinheiro em espécie para “pagar contas de energia, água, aluguel”. Questionado sobre por que não utilizava transferência bancária, disse “não se lembrar”.
Também chamou a atenção dos investigadores o fato de Alisson não possuir o referido contrato de locação do imóvel em que morava. “Em cidade pequena não pactuam contratos. Tudo ocorre na confiança”, disse.
A PF destacou mais contradições de Alisson Camargos e de outros aliados de Janones.
“Alisson afirmou que nunca devolveu dinheiro e que na época em que foi gravado [confirmando rachadinha] mentiu para que Fabrício, também assessor de Janones, não pedisse dinheiro emprestado.” Em seguida, investigadores apontam a inconsistência.
“Em um dos áudios, Alisson diz para Fabrício que já não devolvia mais dinheiro há quase dois meses. Ora, essa afirmação contradiz com a suposta utilização de uma desculpa para não emprestar dinheiro. Afinal, informar que não estava mais devolvendo abriria margem para que Fabrício pudesse pedir emprestado.”
“Alisson também afirmou em Termo de Declarações que Fabrício o aconselhava a juntar dinheiro para a campanha e que passou a falar que fazia dois meses que não devolvia dinheiro para ‘mostrar que estava juntando dinheiro para campanha’, o que também é completamente contraditório com a versão dos pedidos de empréstimo”, pontuou a PF.
Questionado pelos investigadores sobre a contradição, Alisson não conseguiu formular uma resposta e, demonstrando desconforto, limitou-se a dizer: “Uma coisa não tem nada a ver com a outra”.
A PF também registrou inconsistência nos depoimentos de Kamila Carvalho e Jéssica de Souza, assessoras de Janones.
“Kamila afirmou que, juntamente com Jéssica, orientou o deputado André Janones a desistir da cobrança [devolução dos salários]. Já Jéssica afirmou, sem titubear, que nunca mais conversou com Janones sobre isso [após a reunião cujo áudio foi revelado pela coluna]”, anotou a Polícia Federal no relatório.
“Somente posteriormente, quando o signatário [delegado] a alertou sobre a existência de uma contradição e pediu explicações, [Kamila] limitou-se a dizer que ‘interpretou a pergunta de forma errada’”, registrou a PF.
A Polícia Federal também destacou que tanto Kamila quanto Mario Celestino Junior, também assessor de Janones, “não falaram a verdade” em seus depoimentos. Isso porque ambos argumentaram que o parlamentar pediu que o dinheiro devolvido fosse usado para financiar campanha eleitoral, e não para reconstruir patrimônio.
No relatório, a PF pontuou que, no áudio da gravação da reunião, Janones claramente solicita a devolução dos salários para “reconstruir seu patrimônio”, que teria sido “dilapidado”.
Graças a um relatório de Guilherme Boulos, André Janones se livrou de responder a um processo no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. Na esfera policial, no entanto, o cerco ao parlamentar se fecha cada vez mais.
Informações Metrópoles
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