Sessão no STF — Foto: Gustavo Moreno/STF 

Relator de um dos casos, o ministro Dias Toffoli concluiu leitura do voto nesta quinta. Ele declarou que responsabilização das plataformas por conteúdos de terceiros deverá se basear no artigo 21 do Marco Civil, que prevê a retirada do conteúdo após simples notificação.

O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a julgar, nesta quinta-feira (5), a validade das regras que tratam da responsabilidade das plataformas digitais diante de conteúdos publicados por usuários. 

A quarta sessão sobre o tema teve a conclusão do voto do ministro Dias Toffoli. O voto do outro relator, ministro Luiz Fux, será apresentado na semana que vem. 

Toffoli defendeu que a norma atual — que exige ordem judicial para remoção de conteúdos de usuários — é inconstitucional. 

• Também concluiu que é necessário estabelecer que as plataformas devem remover conteúdos quando notificadas pelas vítimas do conteúdo irregular ou por seus advogados — sem a necessidade de uma decisão judicial. 
• Em conteúdos específicos, envolvendo crimes graves, as redes já deverão agir mesmo sem notificação (entenda mais abaixo).

Na apresentação do voto nesta quinta, o ministro Dias Toffoli defendeu que, em casos de conteúdos ofensivos ou ilícitos, as plataformas digitais devem agir quando notificadas de forma extrajudicial — ou seja, já pela vítima ou seu advogado. Assim, não é necessário aguardar uma decisão judicial para agir. 

• 📲A ideia é aplicar, a estas postagens, uma regra que já existe no Marco Civil da Internet para conteúdos com cenas de nudez ou imagens íntimas. 

Desta forma, na prática, amplia-se a regra da notificação extrajudicial para outros conteúdos. 

Toffoli estabeleceu ainda que, em algumas situações graves, as plataformas devem retirar o conteúdo mesmo sem a notificação extrajudicial. 

Se não fizerem, estão sujeitas à responsabilidade objetiva — ou seja, respondem por danos independente de culpa da parte delas e precisam demonstrar, na Justiça, que não tiveram participação no caso. 

Toffoli detalhou as situações em que, segundo ele, as plataformas devem responder de forma objetiva e independentemente de notificação.

• crimes contra o Estado Democrático de Direito;
• atos de terrorismo ou preparatórios de terrorismo;
• crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou à automutilação;
• crime de racismo;
• qualquer espécie de violência contra a criança, o adolescente e as pessoas vulneráveis
• qualquer espécie de violência contra a mulher;
• infração sanitária, por deixar de executar, dificultar ou opor-se à execução de medidas sanitárias em situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional;
• tráfico de pessoas;
• incitação ou ameaça da prática de atos de violência física ou sexual;
• divulgação de fatos notoriamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que levem à incitação à violência física, à ameaça contra a vida ou a atos de violência contra grupos ou membros de grupos socialmente vulneráveis;
• divulgação de fatos notoriamente inverídicos ou descontextualizados com potencial para causar danos ao equilíbrio do pleito ou à integridade do processo eleitoral.

🔎Toffoli é o relator de um dos casos, portanto, foi o primeiro a ler o voto. Os demais ministros ainda precisarão apresentar suas manifestações sobre o tema e podem concordar ou divergir do relator. 

Na sessão desta quinta-feira, Toffoli concluiu a apresentação do voto. Quando o relator falava sobre as formas de identificação de conteúdos e perfis inadequados, o ministro Alexandre de Moraes pediu a palavra. 

Moraes declarou que as formas de identificação da atuação de robôs e humanos já existem. Citou como exemplo a situação em que um usuário tenta acessar uma página e o site exige cliques em certas imagens, para detectar a atuação humana. 

Para Moraes, no entanto, falta “boa vontade” das empresas para colocar os dispositivos em prática. 

“Para isso (a identificação de robôs) já existe. Por que não para os perfis inautênticos? Falta boa vontade. E falta boa vontade porque, na verdade, isso é o desenho do negócio”, argumentou. 

Moraes diz que 8 de janeiro demonstrou ‘total falência do sistema de autorregulação das redes sociais’ 

“Ter mais robôs, mais ofensas, mais discursos de ódio, monetizar e ganhar mais dinheiro. Então nós temos que optar se nós vamos permitir um verdadeiro capitalismo selvagem nas redes ou se nós vamos colocar a constituição dentro das redes também”.

Responsabilidade por danos

Os ministros julgam dois recursos que discutem a possibilidade de que redes sociais sejam responsabilizadas por danos criados pelos conteúdos de usuários publicados nestas plataformas, mesmo sem terem recebido antes uma ordem judicial para a retirada das postagens irregulares. 

Ou seja, a questão é saber se estes aplicativos podem ser condenados ao pagamento de indenização por danos morais por não terem retirado do ar postagens ofensivas, com discursos de ódio, fake news ou prejudiciais a terceiros, mesmo sem uma ordem prévia da Justiça neste sentido. 

STF retoma julgamento das responsabilidades das redes sociais por publicações dos usuários 

Marco Civil da Internet

🛜Os casos envolvem a aplicação de um trecho do Marco Civil da Internet. A lei, que entrou em vigor em 2014 funciona como uma espécie de Constituição para o uso da rede no Brasil – estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para usuários e empresas. 

Em um de seus artigos, ela estabelece que as plataformas digitais só serão responsabilizadas por danos causados por conteúdos ofensivos se, depois de uma ordem judicial específica, não tomarem providências para retirar o material do ar. 

A questão envolve como as plataformas devem agir diante de conteúdos criados por usuários que ofendem direitos, incitam o ódio ou disseminam desinformação. 

A Corte deverá elaborar uma tese, a ser aplicada em processos sobre o mesmo tema nas instâncias inferiores da Justiça. 

Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, há pelo menos 345 casos com o mesmo conteúdo aguardando um desfecho no Supremo.

Informações G1

Em mais um capítulo da crise, Parlamento aprovou a retirada do primeiro-ministro da França, Michel Barnier, nomeado por Macron em setembro

O presidente da França, Emmanuel Macron,prometeu ficar no cargo até o fim de seu mandato, que termina em 2027, mesmo em meio à crise política que afeta o país nos últimos meses. O pronunciamento do presidente francês aconteceu nesta quinta-feira (5/12), um dia após o Parlamento aprovar a retirada do primeiro-ministro Michel Barnier do poder.

Apesar de reconhecer seu papel na atual situação do país, o presidente da França partiu para cima dos parlamentares que aprovaram, na quarta-feira (5/12), uma moção de censura que derrubou o premiê nomeado no início de setembro.

“Eu nunca vou assumir a responsabilidade dos outros. E, em particular, de parlamentares que escolheram, de forma consciente, derrubar o orçamento e o governo da França”, disse o presidente francês durante pronunciamento.

Mesmo em meio ao caos e a incerteza sobre o futuro político do país, Macron garantiu que continua presidente da França até maio de 2027, quando seu mandato se encerra.

“O mandato que você me confiou democraticamente é um mandato de cinco anos, e vou exerce-lo totalmente até o fim”, declarou o mandatário francês.

Desde julho, a França enfrenta um turbilhão político após Macron dissolver o Parlamento e convocar novas eleições legislativas no país. A decisão do presidente francês surgiu após a vitória do partido de Marine Le Pen no pleito para o Parlamento Europeu.

As novas eleições para o legislativo francês, no entanto, não foram vencidas pela ultradireita de Le Pen ou a centro-direita de Macron. Em julho, a coalizão de esquerda Nova Frente Popular (NFP) conquistou o maior número de cadeiras na Assembleia Nacional da França.

A NFP ficou com 182 assentos dos 577 do Parlamento francês, mas não alcançou as 289 cadeiras necessárias para formar maioria e indicar – e obrigar Macron a aceitar a escolha – o novo primeiro-ministro do país. O nome de Barnier surgiu após diversas negociações, e de uma certa demora do presidente da França em aceitar o nome indicado pela Assembleia Nacional da França.

Informação Metrópoles

O consórcio é formado pelas empresas CR20 (China Railway 20 Bureau Group Corporation) e CCCC (China Communications Construction).

O custo da ponte Salvador-Itaparica deve ter o reajuste no contrato com o governo Jerônimo Rodrigues (PT). De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, o acordo para erguer o equipamento será firmado em R$ 9 bilhões, três bilhões a mais que o contrato inicial projetado.

Diante de um impasse que se instalou entre o consórcio e a gestão petista, eles recorreram ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), que entrou para mediar. Os integrantes do TCE terão que julgar o acordo se for concretizado.

O consórcio é formado pelas empresas CR20 (China Railway 20 Bureau Group Corporation) e CCCC (China Communications Construction).

O governo confirmou o desejo de que o julgamento acontecesse ainda este ano, mas os conselheiros da Corte reservadamente colocam em dúvida o prazo. O tribunal entra em recesso nos próximos dias e só voltam no dia 1º de fevereiro, o que atrasaria a apreciação do contrato, que não pode ficar para o próximo ano.

Outras informações como quanto será pago pelo governo e pelo consórcio para construir a ponte, bem com se o prazo de 30 anos da concessão para a gestão do equipamento será mantido, ainda não foram confirmadas.

A ponte Salvador-Itaparica é promessa desde 2009, ainda no governo Jaques Wagner (PT), se erguida, a ponte será a segunda maior do país (a Rio-Niterói tem 13,3 quilômetros).

Informações Bahia.ba

Durante conferência conservadora em Buenos Aires, deputado diz que manifestantes não são terroristas e critica STF

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pediu ao governo da Argentina que conceda asilo político aos brasileiros que o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou à prisão por participação em atos de vandalismo na Praça dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro de 2023. 

Com medo de perseguição política, essas pessoas encontram-se refugiadas no território vizinho. “Peço ao governo da Argentina que possibilite o asilo a essas pessoas, que não são terroristas. Essas pessoas estão recebendo penas de prisão de até 17 anos, não são terroristas”, afirmou o parlamentar.

Eduardo participa de conferência conservadora

A fala de Eduardo ocorreu nesta quarta-feira, 4, em Buenos Aires, durante edição argentina da Conferência de Ação Política Conservadora (CPAC). O congressista, inclusive, exibiu um cartaz com o rosto de diversos desses brasileiros que estariam fora do país em consequência das determinações do STF. “Um protesto que foi longe, sim, com certeza, mas se eu sair na rua no Brasil e matar alguém, eu nunca vou pegar 17 anos de prisão.”

Eduardo reforçou que o grupo causou “confusão” ao protestar em Brasília contra a volta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao cargo de presidente da República. O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) acrescentou, no entanto, que as condenações receberam penas desproporcionais.

“Direito que todos os criminosos têm”

“Alguns pediram asilo aqui na Argentina e estão com medo de ir às entrevistas do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) e ser presos novamente. Peço para que o governo da Argentina, se possível, dê esse direito que todos os criminosos do mundo têm. Não são terroristas, só querem liberdade.”Eduardo Bolsonaro

O deputado afirmou nunca ter visto tantas pessoas presas no país. “Já vi cenas assim no Irã e em outros países. Mas nunca no Brasil, com 1,5 mil pessoas presas no mesmo dia”. Eduardo também fez críticas ao ministro do STF Alexandre de Moraes, a quem acusou de “destruir famílias” com as condenações.

O STF já condenou 310 pessoas por supostos envolvimentos nos atos de 8 de janeiro. A Procuradoria-Geral da República (PGR), órgão responsável pelas acusações, foi quem divulgou os números na terça-feira 3, conforme informação da Agência Brasil. 

Conforme a PGR, dois anos depois do episódio, 229 pessoas receberam condenações por execução dos atos e 81 na condição de incitadores. As condenações dos executores variam entre 15 anos e 17 anos de prisão. As atribuições das penas relacionam-se a diversos crimes.

O STF fala em associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado. No caso dos que receberam acusação por incitar os atos, as condenações são de um ano de prisão. As penas, no entanto, deram lugar a prestação de serviços comunitários e presença em curso sobre democracia. 

Os condenados também estão com o passaporte retido, porte de arma revogado e deverão pagar, solidariamente, o valor de R$ 5 milhões por danos morais coletivos. O balanço da PGR acrescenta que 500 manifestantes que receberam acusação assinaram Acordo de Não Persecução Penal. Assim, extinguiram-se seus processos. 

O acordo permite que os acusados que não participaram diretamente dos atos de depredação do Congresso, do Palácio do Planalto e do Supremo possam confessar os crimes em troca de medidas que não consistam em prisão.

Informações Revista Oeste

O partido perdeu um processo contra a família do compositor Billy Blanco

A Justiça de São Paulo determinou a penhora do fundo partidário do Partido dos Trabalhadores(PT). O motivo é uma dívida de aproximadamente R$ 627 mil com os herdeiros do cantor e compositor Billy Blanco (1924-2011). 

O diretório paulista do PT deverá transferir, todo mês, 10% dos valores recebidos do fundo partidário para uma conta judicial, até o pagamento total da dívida. O processo transitou em julgado, portanto não há mais possibilidade de recurso. Como o pagamento ainda não foi feito, a Justiça determinou a penhora dos valores do PT.

A decisão, da juíza Elaine Faria Evaristo, conclui um processo aberto em 2014 pelos herdeiros de Blanco, um dos pioneiros da bossa nova, e pela editora Fermata, com quem a família do compositor mantém um contrato de cessão de direitos autorais. 

Durante a campanha eleitoral daquele ano, diz o processo, o PT usou, sem autorização, trechos da música Amanhecendo, lançada nos anos 1970, em um jingle da propaganda dos candidatos a deputado estadual. 

A empresa VG Marketing Eleitoral Ltda., que cuidou da campanha petista na ocasião, também foi responsabilizada na sentença.

Justiça rejeitou argumento de defesa do PT

A família de Billy Blanco afirmou que o uso não autorizado da música prejudicou seus direitos. De acordo com a política da família e a vontade do artista falecido, a obra dele não deveria ser associada a fins políticos nem partidários. 

O PT se defendeu com a justificativa de que a canção não foi utilizada na campanha. Além disso, alegou que as músicas eram totalmente diferentes. De acordo com o partido, as melodias, as harmonias, as letras, os andamentos e os compassos das duas músicas eram distintos, com a semelhança restrita a um pequeno trecho.

A Justiça não acolheu essa argumentação. Em 2019, com base em um laudo pericial, a juíza Elaine Evaristo condenou o PT a indenizar os herdeiros e a editora. 

A maestrina Amélia Cruz Zini Antunes, responsável pelo laudo, afirmou que o PT, com seu jinglepublicitário eleitoral, utilizou trechos marcantes da música Amanhecendo, apesar de a música original ter poucos compassos.

Informações Revista Oeste

Jair Bolsonaro, “plano A” do PL para 2026, está inelegível até 2030 por determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), o filho “03” do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), disse que seu pai segue como o “plano A” para a eleição presidencial de 2026. Embora afirme que o genitor é a primeira opção do PL, Eduardo se colocou à disposição como o “plano B” para a disputa.

A declaração foi feita durante um painel da Conferência de Ação Política Conservadora (CPAC) na Argentina, na quarta-feira (4). A CPAC é um fórum de lideranças conservadoras e já teve uma edição no Brasil.

Jair Bolsonaro, “plano A” do PL para 2026, está inelegível até 2030 por determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ex-presidente foi condenado em três ocasiões. Duas penas por inelegibilidade seguem em vigor, enquanto outra decisão foi revogada.

A primeira condenação ocorreu em junho de 2023, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, em razão da reunião com embaixadores na qual o então presidente atacou, sem apresentar provas, as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral do país.

Apesar de estar inelegível, o ex-presidente se apresenta como opção para o próximo pleito presidencial e conta uma possível anistia para voltar a disputar cargos eletivos.

Na Câmara dos Deputados, um projeto de lei que anistia os presos durante os atos violentos de 8 de janeiro de 2023 está com a tramitação congelada, aguardando a criação de uma comissão especial, que depende da presidência da Casa.

Informações Bahia.ba

Pelo texto, uma regulamentação posterior definirá os termos do enquadramento da categoria

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui os motoristas de transporte individual e os entregadores por aplicativos no Programa Bolsa Família (Lei 14.601/23). Pelo texto, regulamentação posterior definirá os termos do enquadramento da categoria.

Segundo matéria da Agência Câmara, o Bolsa Família é o programa do governo federal de transferência de renda às famílias em situação de pobreza, com renda mensal de cada um de seus integrantes de até R$ 218.

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Allan Garcês (MA), atualmente na suplência ao Projeto de Lei 2479/22, do deputado Célio Studart (PSD-CE). Originalmente, a proposta incluía os motoristas e entregadores por aplicativos no Programa Auxílio Brasil (Lei 14.284/21), que foi substituído pelo Bolsa Família.

Allan Garcês afirmou que a categoria, essencial durante a pandemia de Covid-19, continua prejudicada. “Os motoristas e entregadores são considerados profissionais autônomos e, em geral, não possuem as proteções laborais, além de baixos salários.”

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada por deputados e senadores.

Informações Bahia.ba

Segundo ele, apesar de buscar a redução de gastos e o aumento das receitas, a forma como a cartilha foi apresentada não se mostrou adequada

O pacote de ajuste fiscal anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), na última quarta-feira, 27, ainda tem causado repercussões no mercado. O dólar prossegue em tendência de alta, ainda fechando acima de R$ 6 na quarta-feira 4.

O índice Ibovespa terminou o dia estável, mas com uma leve queda de 0,04%. Para o economista Leonardo Piovesan, pós-graduado em mercado financeiro, o governo teve falhas na maneira com que planejou e divulgou os cortes orçamentários.

“O pacote fiscal é bom do ponto de vista de segurança fiscal, pretende aumentar o ajuste e reduzir gastos principalmente via corte e aumento das receitas”, afirma a Oeste o economista, que atua em uma financeira da rede do Banco Santander.

“O problema é que a forma com que o governo está realizando isso não é a mais adequada. Mais do que o fator econômico, a forma é mais importante, como o governo vai juntar tudo isso. Sendo bem direto, a cartilha se mostrou mais uma politicagem do que um programa econômico de fato a ser aplicado.”

As medidas, segundo o governo, devem economizar cerca de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos. Foi anunciada também a reforma no Imposto de Renda para viabilizar o aumento da faixa de isenção, a partir de 2026, para quem ganha até R$ 5 mil. De todas as medidas apresentadas, três já estão em análise na Câmara dos Deputados.

A primeira prevê a limitação do ganho real do salário mínimo aos limites do arcabouço fiscal (PL 4.614/24). Isso levaria o salário mínimo a um esperado ganho real entre 0,6% e 2,5%, com base na inflação mais a variação do PIB.

“O pacote também precisa passar pelo Congresso e vai ser mais um tempo de desgaste político para passar da maneira que o governo quer e precisa”, afirmou Piovesan, que espera um período ainda turbulento no mercado.

Ele espera que, nesse cenário, o Banco Central (BC) ainda mantenha uma taxa de juros elevada, nas próximas reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom). Para o especialista, a taxa atual é mantida em patamares elevados para combater efeitos externos à economia brasileira.

“Fenômenos globais externos estão influenciando, por isso dizemos que a inflação é mais de custo do que de demanda”, ressalta ele.

Falta de confiança interna

No entanto, fatores internos também influenciam. Um deles é a liquidez da economia, um fator positivo que, no entanto, pode se tornar um agente inflacionário caso a produção não acompanhe a demanda. Isso, de certa maneira, está ocorrendo neste momento.

“A liquidez ajuda a dar um aperto na demanda dos produtos e causa um impacto na inflação, a economia está com números bons, mas a taxa de inflação está sendo pressionada”, afirma Piovesan.

Um dos pontos que têm afetado é a fuga, neste momento, de investidores dos países em desenvolvimento, em função de uma tendência de alta de juros nos países desenvolvidos. Com juros mais altos, ativos desses países se tornam mais interessantes.

“Esse pacote fiscal ajuda, mas não é suficiente, principalmente em relação às diretrizes do BC. Precisamos da melhora de fatores externos para influenciar os números positivamente, e o governo precisa fazer um trabalho melhor de confiança interna, tanto dos agentes econômicos quanto financeiros.”

Informações Revista Oeste

O Vitória ficou no empate com o Grêmio em 1 a 1, na noite desta quarta-feira (4), no Barradão, pela 37ª rodada do Campeonato Brasileiro. João Pedro abriu o placar para o Tricolor gaúcho no primeiro tempo, mas Alerrandro deixou tudo igual para o Rubro-Negro na etapa complementar.

Com o resultado, o Leão caiu o 11º lugar na tabela com 46 pontos ao ser ultrapassado pelo Vasco, que agora é o 10º com 47. No entanto, o time baiano garantiu vaga na Sul-Americana. Com 45, o Tricolor gaúcho é o 12º.

O Vitória se despede da edição de 2024 do Brasileiro no próximo domingo (8), às 16h, contra o Flamengo, no Maracanã, pela 38ª e última rodada.

Metro1

A campanha Novembro Azul, promovida pela Prefeitura de Feira de Santana por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), alcançou resultados expressivos, reforçando a conscientização e o diagnóstico precoce do câncer de próstata. A iniciativa destacou a importância dos cuidados regulares com a saúde masculina, priorizando a prevenção e o acompanhamento médico.

Durante o mês, foram realizadas 1.596 marcações de exames especializados para o público masculino. Entre os procedimentos oferecidos, destacaram-se o eletrocardiograma, com 735 registros, a ultrassonografia de abdômen total, com 546 exames, e a ultrassonografia de próstata via abdominal, que somam 279 atendimentos. Também foram agendadas 32 biópsias de próstata e quatro ultrassonografias de próstata via transretal.

Além disso, foram entregues solicitações para o exame de Antígeno Prostático Específico (PSA), essencial para a detecção precoce de alterações na próstata. O exame pode ser realizado em laboratórios conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS), mediante apresentação da guia obtida nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) ou Unidades de Saúde da Família (USF).

Mesmo com o encerramento da campanha, as ações voltadas à saúde do homem continuam. No Centro Municipal de Prevenção ao Câncer (CMPC), pacientes podem solicitar a guia para o exame de PSA de segunda a sexta-feira, no turno da manhã, ou apresentar o resultado do PSA e receber encaminhamento para consulta com urologista durante o horário de funcionamento da unidade, das 8h às 17h.

O município também oferece facilidades por meio do aplicativo Feira Conectada, que permite o agendamento de biópsias de próstata, ultrassonografias e consultas com urologistas. Para validar o agendamento, é necessário que a requisição esteja devidamente carimbada pela unidade de saúde. A SMS orienta ainda que os usuários fiquem atentos às instruções sobre o envio correto dos documentos para conclusão do processo no aplicativo.

A secretária de Saúde destacou que, embora o Novembro Azul seja uma campanha de curta duração, o cuidado com a saúde masculina deve ser permanente. “Estamos reforçando a importância de os homens cuidarem de sua saúde ao longo de todo o ano, pois a prevenção é a chave para uma vida mais longa e saudável”.

Secom